O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público e colocou no banco dos réus o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, e o ex-subsecretário de Políticas Fiscais Marco Pereira Aucélio. Os quatro são acusados no caso das "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff (PT).

Na mesma decisão, o magistrado questionou a 'incongruência legal' que deixou de lado a ex-presidente Dilma e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Por terem mais de 70 anos, o prazo de prescrição para os dois venceu em 2016, deixando-os de fora da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

A procuradoria alega que Mantega e os demais réus praticaram crimes contra as finanças públicas ao atuarem na realização de operações de crédito com recursos do BNDES e do Banco do Brasil para pagamento de programas sociais da União, mantendo assim a meta fiscal do governo.

O caso ficou conhecido como "pedaladas fiscais" e levou à rejeição das contas do governo Dilma Rousseff, além de embasar o pedido de impeachment que a destituiu do cargo em 2016.

"As elevadas dívidas contraídas pela União junto ao Banco do Brasil caracterizam, assim, operação de crédito, pois houve financiamento de despesas com a utilização de recursos de outrem", afirma o Ministério Público.

A procuradoria afirma que os acusados atrasaram o repasse a Estados e Municípios dos royalties referentes à exploração de petróleo ou gás natural. Ao aceitar a denúncia, o juiz Francisco Codevila alega ter encontrado "substrato probatório mínimo" para colocar Mantega, Bendine e os demais acusados no banco dos réus.

"Assim sendo, concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas", afirma.

Apesar de ter sido o principal alvo das pedaladas fiscais, a ex-presidente Dilma Rousseff não foi denunciada pelo Ministério Público. A procuradoria alega que, no caso dela e de Luciano Galvão Coutinho, o crime prescreveu em 2016, visto que ambos possuem mais de 70 anos, reduzindo para dois anos o ato prescricional contado a partir de 2014.

O juiz Francisco Codevila ressaltou o que chamou de "incongruência do sistema legal" ao explicar que o suposto crime das pedaladas fiscais está previsto não apenas na lei de crimes de responsabilidade como também no código penal.

"Ou seja, o mesmo ato pode levar o Presidente da República a perder o cargo, no juízo político, e a pagar uma cesta básica, no juízo comum", afirma. "Evidentemente, há algo errado! Ora, se o mesmo fato pode levar à consequência extrema da perda do cargo de Presidente da República, não é razoável que seja apenado com o mero pagamento de uma cesta básica."

Segundo o magistrado, a situação decorre de uma "reforma legislativa descontextualizada do sistema legal". "O equívoco flagrante está em reprimir o crime contra as finanças públicas - que pode ensejar a perda do cargo mais importante do país - com a previsão de uma pena máxima tão baixa", afirma Codevila.

O juiz alega que devido ao curto período de prescrição (dois anos, no caso de Dilma), mesmo se a ex-presidente fosse denunciada, não acarretaria grandes consequências na esfera penal.

"Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de Presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes, agora, não acarrete qualquer consequência na esfera penal? Não há como", questionou.

Defesas

A reportagem busca contato com a defesa dos acusados. O espaço está aberto para as manifestações.

O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denuncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine na Operação Lava Jato. O executivo é acusado de receber R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht.

Além de Bendine, são acusados os operadores financeiros André Gustavo Viera da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior e Álvaro José Galliez Novis e os executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, da Odebrecht.

"Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados", decidiu Moro.

Outros cinco investigados também são acusados pela força-tarefa da Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, corrupção altiva, lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e embaraço à investigação de infrações penais.

Segundo a denúncia, Aldemir Bendine inicialmente fez um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões, quando era presidente do Banco do Brasil, "para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht Agroindustrial". A acusação aponta que os executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, delatores da Lava Jato, teriam negado o pedido porque entenderam que Bendine não teria capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil.

A força-tarefa afirma que "na véspera" de assumir a presidência da Petrobras, em 6 de fevereiro de 2015, Aldemir Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. A denúncia afirma que desta vez o pedido foi feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado em seus interesses na estatal petrolífera, bem como para que pudesse ser beneficiado de alguma maneira, inclusive no que se refere às consequências da Lava Jato.

A empreiteira, de acordo com a investigação, optou por pagar a propina de R$ 3 milhões. O valor, afirma a força-tarefa, foi repassado em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo, em apartamento alugado a Antônio Carlos Vieira da Silva. Esses pagamentos foram realizados no ano de 2015, nas datas de 17 de junho, 24 de junho e 1º de julho, pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, com a atuação do doleiro Álvaro José Galliez Novis.

O Ministério Público Federal aponta que parte dos valores da propina ainda foram repassados para Aldemir Bendine, também de forma oculta e dissimulada, com o pagamento, pelo operador André Gustavo Vieira da Silva, de viagem internacional que o ex-presidente da Petrobras realizou no final de 2015 e início de 2016. Outra parte foi entregue durante os diversos encontros pessoais que os acusados tiveram em 2015.

Em contrapartida ao pagamento de propina pela Odebrecht, Aldemir Bendine - já exercendo a função de presidente da Petrobras -, segundo a força-tarefa, chegou a solicitar ao departamento jurídico da companhia parecer sobre a possibilidade de levantamento do bloqueio cautelar imposto pela estatal contra a Odebrecht Óleo e Gás, assim como sobre a contratação direta ou a formação de Sociedade de Propósito Específico com o Estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual a empreiteira é sócia. Diante da resposta negativa e dos avanços das investigações na operação Lava Jato, Bendine não deu continuidade a essas tratativas.

A denúncia ainda descreve que, buscando dar aparência lícita para os recursos, André Gustavo Vieira da Silva, Antônio Carlos Vieira da Silva e Aldemir Bendine, após tomarem ciência da existência de investigações contra si, resolveram dissimular os pagamentos de propina como se tivessem origem em serviços de consultoria prestados à Odebrecht. Para tanto, em março e abril de 2017, ou seja, dois anos após os fatos, efetuaram o recolhimento de tributos relacionados à falsa consultoria. Os documentos falsos foram inclusive apresentados nos autos da PET 6646 (autos nº 5022683-50.2017.4.04.7000), com o intuito de embaraçar as investigações.

Ainda, considerando todos os crimes praticados, Aldemir Bendine e seus operadores efetivamente aderiram a organização criminosa capitaneada por Marcelo Odebrecht e instalada para o cometimento de crimes contra a Petrobras, afirma a força-tarefa.

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo do e-mail funcional que Aldemir Bendine usou no período em que presidiu a Petrobras. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. Ex-presidente da estatal e também do Banco do Brasil, Bendine foi preso temporariamente anteontem pela Polícia Federal em nova fase da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht em razão de sua atuação na Petrobras.

"O endereço eletrônico funcional do representado pode conter informações de grande relevância para a investigação", afirmou o Ministério Público Federal no pedido a Moro.

Ao ordenar a quebra de sigilo do e-mail funcional de Bendine, o juiz da Lava Jato mandou expedir um ofício à Petrobras, "a ser entregue pela autoridade policial ou pelo Ministério Público Federal aos advogados que a representam nesta Vara, após a deflagração da fase ostensiva da investigação".

Os procuradores apontam que às vésperas de assumir a presidência da Petrobrás, em fevereiro de 2015, Bendine e um de seus operadores financeiros solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e ao executivo da construtora Fernando Reis. O pedido teria sido feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado na estatal e também em relação às consequências da Lava Jato.

Segundo delação premiada de executivos da Odebrecht, a construtora optou por pagar a propina de R$ 3 milhões com receio de ser prejudicada na estatal petrolífera. O valor teria sido repassado em três parcelas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada. Esses pagamentos teriam sido realizados no ano de 2015, nas datas de 17 e 24 de junho e 1.º de julho, pelo Setor de Operações Estruturadas.

Bendine, que está preso em Curitiba, prestará depoimento à Polícia Federal na segunda-feira. Também está programado para o mesmo dia os depoimentos de André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva, supostos operadores financeiros de Bendine.

Defesa

Os advogados do ex-presidente da Petrobras já contestaram a prisão decretada por Moro. A defesa chegou a pedir que o juiz "reconsiderasse" a ordem de prisão. Procurado ontem à noite para comentar o quebra de sigilo de e-mail, o advogado de Bendine, Pierpaolo Bottini, não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (28) que vai adotar um novo modelo de gestão e governança. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informou que o modelo foi aprovado pelo Conselho de Administração.

O presidente da estatal, Aldemir Bendine, que participa de entrevista para explicar as alterações, disse que o novo modelo faz parte de "um plano muito bem estruturado", envolvendo mudanças na governança da companhia que "vão ser aprofundadas ao longo do tempo". Segundo ele, a indicação política para cargos não faz mais parte do modelo da empresa. "É uma grande blindagem que se faz", afirmou.

Bendine defendeu que o novo modelo, para ter sucesso, precisa ter o engajamento de toda a empresa. "Vai ser um processo de construção coletiva", acrescentou.

Na primeira fase da reestruturação haverá redução de 14 funções na alta administração e nas diretorias, que passarão de sete para seis com a junção das áreas de Abastecimento e Gás e Energia. As funções gerenciais ligadas diretamente ao Conselho de Administração, ao presidente e aos diretores cairão de 54 para 41.

As demais funções do corpo gerencial serão avaliadas na segunda etapa, prevista para fevereiro. Segundo a empresa, as nomeações e a alocação de equipes ocorrerão a partir de março.

A nova Diretoria de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia (DP&T) centralizará a execução dos projetos de investimento. “Essa nova estrutura concentrará a gestão e as competências técnicas de implantação de empreendimentos”, explicou a Petrobras.

A empresa informou que a mudança é decorrente “da necessidade de alinhamento da organização à nova realidade do setor de óleo e gás e da prioridade da rentabilidade e disciplina de capital, além de fortalecer a governança da companhia por meio de maior controle e conformidade nos processos e da ampliação dos níveis de responsabilização dos executivos”.

Com as alterações houve fusão de áreas e centralização de atividades. Haverá ainda novos critérios para a indicação de gerentes executivos e responsabilização formal de gestores por resultados e decisões.

A Petrobras estima que vai economizar R$ 1,8 bilhão por ano com as mudanças e prevê uma redução de pelo menos 30% no número de funções gerenciais em áreas não operacionais. Conforme a companhia, existem cerca de 7,5 mil funções gerenciais aprovadas, 5,3 mil em áreas não operacionais.

A empresa anunciou também que serão criados seis comitês técnicos estatutários, compostos por gerentes executivos. Após análise prévia, eles terão a função de emitir recomendações sobre os temas que serão deliberados pelos diretores, que serão corresponsáveis nos processos decisórios.

A partir de agora, a escolha dos gerentes executivos, passará por novos critérios de análise de capacitação técnica e de gestão. As nomeações e o desligamento dessas funções terão que ser aprovadas pelo Conselho de Administração.

“Ao reforçar o compromisso com a conformidade, nossa reestruturação prevê mudanças nos controles internos de contratação e investimentos. As atividades de contratação de bens e serviços serão concentradas na nova Diretoria de Recursos Humanos, SMS e Serviços”, indicou a Petrobras.

A companhia informou ainda que as mudanças resultantes das alterações no Estatuto Social da Petrobras serão submetidas à aprovação da Assembleia Geral de Acionistas, a ser convocada oportunamente.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse em depoimento à CPI da Petrobras, que a empresa vai concluir as obras da Refinaria Abreu e Lima, Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e está buscando parceiros internacionais para concluir o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em Pernambuco, a obra foi paralisada após o início das investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Bendine, a primeira fase da Abreu e Lima já está em operação e a segunda fase vai exigir investimentos de R$ 3 bilhões da empresa para ser concluída. “A primeira fase não está ainda em pleno funcionamento por questão de licença ambiental e a segunda fase já está 87% pronta”, disse nessa quarta-feira (14).

A refinaria Abreu e Lima teve custo inicial estimado em 2,5 bilhões de dólares, valor que subiu para 18,5 bilhões de dólares ao final da construção. Os antecessores de Bendine na Petrobras, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, disseram que a estimativa inicial era falha e que o projeto sofreu modificações ao longo da obra.

O mesmo aconteceu com o Comperj, projetado para abrigar um pólo petroquímico, projeto que foi reduzido depois para apenas uma refinaria. Em relação ao Comperj, Bendine disse que já há três parceiros em vista para concluir o complexo.

*Com informações da Agência Câmara.

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras não chegaram a um consenso sobre se os trabalhos da comissão devem ser ampliados até março de 2016. Até hoje, a comissão ouviu mais de 110 pessoas entre acusados, colaboradores e testemunhas das denúncias que tem sido apuradas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. A CPI teria que encerrar os trabalhos no próximo dia 23. A CPI ainda aprovou nesta quinta-feira (1º) a convocação do atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, apesar de alguns parlamentares terem argumentado  que o depoimento ficará limitado à apresentação de resultados da empresa e pouco contribuirá com as investigações.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) entregará hoje à Mesa da Câmara documento pedindo a prorrogação por mais 120 dias da comissão para ser votado em plenário. “Vou pedir para que seja nominal [votação], porque o Brasil tem que saber quem quer prosseguir e quem quer sepultar as investigações”, disse. Onyx Lorenzoni afirmou que já fez contato com diversas lideranças e até a manhã de hoje conseguiu reunir 12 assinaturas de parlamentares que compõem o colegiado.

“Quero alertar a quem acha que encerrar CPI os problemas vão desaparecer: da Procuradoria-Geral da República [nomes de parlamentares que se tornarem réus] vai direto para o Conselho de Ética sem nenhum outro debate legislativo da justiça ou da injustiça”, destacou.

O relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que a continuidade ou término dos trabalhos da CPI terão “muito pouca” interferência nas investigações conduzidas pela Justiça do Paraná. “Poucas CPIs nesta Casa trouxeram tantas pessoas [depoentes]. Podemos olhar para o retrovisor ou para o parabrisa. Temos que ser propositivos e pensar o que a Petrobras tirou de lição desse capítulo amargo da sua história. Precisamos pensar no futuro. Aqui temos o desafio de apontar caminhos de futuro para esta empresa”, disse, ao ser acompanhado por outros deputados, que alertaram para o esvaziamento da sala nas últimas sessões de votações e audiências públicas.

Os trabalhos já tinham sido prorrogados por 60 dias em maio, quando terminaria o primeiro prazo da comissão.

Após a aprovação da convocação de Bendine, o deputado Ivan Valente (PSOL -SP) voltou a criticar a CPI por não ter convocado políticos envolvidos nas investigações, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi citado por pelo menos cinco pessoas ouvidas em delações premiadas na Lava Jato.

“Temos que investigar global. Temos que ser práticos e oferecer algo para a sociedade, mas só não convocamos aqui os políticos. Como vamos oferecer alguma coisa se não ouvimos o principal?”, afirmou.

Delegados da PF

A comissão ouvirá hoje três delegados da Polícia Federal - Maurício Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco e José Washington Luiz Santos - que atuaram nas investigações que descobriram grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef e outro no fumódromo usado por agentes e delegados da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Rosalvo Franco é superintendente da PF no Paraná e José Washington Luiz Santos é seu substituto no cargo.

Maurício Moscard Grillo comandou as investigações sobre o caso e afirmou que o grampo não estava em uso e estava instalado desde a época em que a cela era ocupada pelo traficante Fernandinho Beira-mar. O delegado já está há mais de meia hora na CPI, mas disse que não responderá às perguntas dos deputados por causa do sigilo da sindicância e por ter direito constitucional de se manter em silêncio para não produzir provas contra si.

Há dois dias, a CPI ouviu, em sessão reservada, o delegado Mário Fanton que contrapôs os resultados de Grillo depois de conduzir uma investigação própria sobre o caso. No mesmo dia, a comissão ouviu o delegado Rivaldo Venâncio e o agente José Eraldo de Araújo.

Desde o início do ano, outros policiais falaram sobre o grampo: delegado José Alberto de Freitas Iegas e o agente Dalmey Fernando Werlang, que admitiu ter instalado os dois grampos a pedido de delegados da PF.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, reconheceu, na manhã desta sexta-feira, 31, que os valores desviados pela corrupção podem superar os R$ 6 bilhões registrados em seu balanço financeiro de 2014. Segundo ele, a companhia tentará reaver "integralmente" os valores. O executivo apresentou novas medidas de controle interno e reforçou que faz avaliações periódicas dos valores de seus ativos.

Bendine reconheceu que os valores referentes à corrupção podem crescer, mas indicou que, caso haja comprovação de mais perdas, elas devem ser consideradas dentro do montante total de R$ 50,8 bilhões baixados do balanço de 2014. Nesse balanço, a Petrobras reconheceu a perda de R$ 6,194 bilhões por causa de gastos relacionados à corrupção, feitos de 2004 a 2012, e R$ 44,636 bilhões foram registrados como perdas após revisão no valor dos ativos, devido à má gestão e mudanças nas condições de mercado. Somadas, as perdas contribuíram para o prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014, o primeiro resultado negativo anual desde 1991.

"Não foram só R$ 6 bilhões. Os testes de imparidade incluíram sobrepreço e más práticas que somaram mais de R$ 50 bilhões", afirmou, em referência ao balanço. Ele indicou que as empreiteiras envolvidas no esquema poderão ser recontratadas, desde que estejam adequadas às normas de governança. "Empreiteiras serão submetidas à nova política de conformidade como qualquer um dos 13 mil fornecedores", indicou.

"Não podemos deixar de aprender em momentos de crise. Corrupção é prática individual, o que cabe às empresas é criar um mecanismo que impeça que a má-fé de um único indivíduo possa causar danos à sua reputação. Buscaremos sem descanso a reparação integral dos recursos", afirmou o executivo. "Estamos recebendo de volta recursos que pertencem aos nossos acionistas e a toda sociedade", completou.

Braskem

Bendine não reconheceu as perdas de R$ 6 bilhões em contratos com a petroquímica Braskem, do grupo Odebrecht, para fornecimento de nafta. Segundo ele, foram identificados "equívocos" no contrato, mas ainda não há nenhuma confirmação de valores.

Na apresentação de novas medidas de governança, o executivo indicou que as ações são uma "resposta à manobras feitas por quem participou de crimes contra a Petrobras". "Reduzimos de fato a capacidade individual de tomar decisões de nossos indivíduos. Estamos assegurando que todos os mecanismos internos de denuncia, apuração e investigação sejam independentes e protegidos de qualquer tipo de ingerência", salientou.

O executivo citou como exemplo a redução de sua própria alçada de decisões dentro da companhia, uma medida que teria tomado logo que assumiu a presidência da empresa, em fevereiro, em substituição à Graça Foster. "Esse é um exercício que toda companhia deve implantar. Decisões colegiadas são mais transparentes", afirmou.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, afirmou em reunião do Conselho de Administração da estatal que a melhor forma de reaver recursos desviados da companhia é o governo fazer acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. No encontro, ocorrido em 26 de março, o executivo disse ser necessário avaliar se ações judiciais contra as empresas poderiam, eventualmente, "inviabilizar" o processo de ressarcimento que está sendo negociado entre elas e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde o ano passado, os acordos de leniência permitem que empresas processadas por corrupção se livrem de punições na esfera administrativa, em troca de confessar as irregularidades cometidas, colaborar com as investigações e devolver ao ente público o valor integral do prejuízo. A principal vantagem para as empreiteiras, mergulhadas em grave crise financeira desde que o escândalo veio à tona, seria preservar contratos públicos. O Palácio do Planalto defende publicamente o acerto com elas, sob o argumento de evitar impactos na situação econômica do País.

Na reunião, cujo áudio foi obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, Bendine e demais integrantes do colegiado discutiam com advogados da petroleira quais providências seriam tomadas na esfera judicial contra ex-funcionários e fornecedores envolvidos no esquema de cartel e corrupção. Os conselheiros foram céticos quanto à possibilidade de recuperar dinheiro por meio de ações de improbidade administrativa, que, em geral, se arrastam por vários anos nos tribunais e suscitam questionamentos quanto ao valor reclamado. Outro problema citado foi a chance de as ações inibirem negociações com a CGU.

"A possibilidade de êxito e recuperação de maiores valores para a Petrobras vem desses acordos de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União)", afirmou Bendine. O presidente da estatal disse não ter dúvidas de que ações seriam ajuizadas, mas argumentou que elas poderiam travar negociações na esfera administrativa. "Temos de estudar uma forma de que isso não inviabilize acordos em que possamos, depois, ter o maior alcance em relação ao valor a ser recuperado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Membros da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras se reúnem nesta terça-feira (28), às 16h30, com o presidente da estatal, Aldemir Bendine, para tratar do balanço divulgado na semana passada e das estratégias de recuperação da petroleira. O encontro, de acordo com a Agência Câmara, será na sede da estatal em Brasília.

“Há uma tentativa de desestabilização da companhia praticada pelos tucanos e nós não vamos permitir isso. Vamos atuar no Congresso a favor de um dos maiores patrimônios do povo brasileiro”, afirmou o presidente da Frente, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

Segundo dados divulgados pelo balanço da Petrobras na última semana, a companhia teve prejuízo de R$ 6,2 bilhões com os desvios de recursos investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O resultado líquido de 2014 ficou negativo em R$ 21,6 bilhões.