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Denunciado por participar de um esquema que desviava verbas da Refinaria Abreu e Lima para abastecer um suposto caixa dois da campanha do ex-governador Eduardo Campos (PSB) em 2010, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) afirmou, em nota encaminhada a imprensa, que as acusações feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, são "imputações absolutamente descabidas". 

No texto, assinado pelo seu advogado de defesa André Luís Callegari, ele pontua que não há "qualquer rastro de prova" que justifique a denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). "São imputações absolutamente descabidas, baseadas em ilações e sem qualquer rastro de prova. Não houve qualquer recebimento de favores em troca de incentivos fiscais na construção na Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima-RENST", declara. 

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O advogado também pontua a falta de provas das declarações concedidas em delações premiadas e afirma que o senador está à disposição da Justiça. "Tais imputações serão rechaçadas ao longo da marcha processual", conclui. 

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, também saiu em defesa do senador e do ex-governador, morto em 2014. “O PSB reitera a sua confiança na conduta do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e do senador Fernando Bezerra e reafirma seu apoio incondicional ao trabalho de investigação, esperando que resulte no pleno esclarecimento dos fatos", frisou, em nota.

Segundo Janot, o senador e o ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, Aldo Guedes, são responsáveis pelo recebimento de R$ 41,5 milhões em propinas de empreiteiras nas obras da Refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras. O dinheiro teria sido repassado tanto por meio de doações oficiais, quanto por meio de contratos de fachada que teriam servido para abastecer o caixa 2 da campanha do então governador pernambucano.

Os investimentos da Petrobras em Pernambuco, principalmente a Refinaria Abreu e Lima (Renest) e a PetroquímicaSuape (PQS), foram temas da primeira conversa de trabalho entre o governador Paulo Câmara (PSB) e o novo presidente da empresa, Pedro Parente. “Foi uma conversa inicial, mas o presidente se mostrou muito sensível e receptivo às nossas preocupações, especialmente no que toca a geração de emprego e renda”, declarou Paulo.

Durante a conversa, que aconteceu nessa terça-feira (23) no Rio de Janeiro, Parente ressaltou a importância da Renest, já que é responsável por 30% de todo o diesel produzido no Brasil. De acordo com o presidente da Petrobras, o chamado “segundo trem” da refinaria está sendo analisado no âmbito do planejamento estratégico da empresa para os próximos anos, que será anunciado no mês de setembro.

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Com relação à PetroquímicaSuape, foram confirmadas as negociações com o grupo mexicano Alpek, que tem unidades semelhantes à de Pernambuco. Além de Câmara e de Parente, também participaram da reunião o diretor Financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, e o procurador-geral do Estado, César Caúla.

Paulo aproveitou para convidar o presidente da Petrobras para voltar a Suape. Parente ainda não conhece a Refinaria Abreu e Lima.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse em depoimento à CPI da Petrobras, que a empresa vai concluir as obras da Refinaria Abreu e Lima, Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e está buscando parceiros internacionais para concluir o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em Pernambuco, a obra foi paralisada após o início das investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Bendine, a primeira fase da Abreu e Lima já está em operação e a segunda fase vai exigir investimentos de R$ 3 bilhões da empresa para ser concluída. “A primeira fase não está ainda em pleno funcionamento por questão de licença ambiental e a segunda fase já está 87% pronta”, disse nessa quarta-feira (14).

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A refinaria Abreu e Lima teve custo inicial estimado em 2,5 bilhões de dólares, valor que subiu para 18,5 bilhões de dólares ao final da construção. Os antecessores de Bendine na Petrobras, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, disseram que a estimativa inicial era falha e que o projeto sofreu modificações ao longo da obra.

O mesmo aconteceu com o Comperj, projetado para abrigar um pólo petroquímico, projeto que foi reduzido depois para apenas uma refinaria. Em relação ao Comperj, Bendine disse que já há três parceiros em vista para concluir o complexo.

*Com informações da Agência Câmara.

O gerente-executivo de Engenharia de Abastecimento da Petrobras, engenheiro Maurício Guedes, admitiu, em depoimento a CPI que investiga irregularidades na estatal, que um contrato de R$ 3,8 bilhões para a construção de uma unidade de hidrogênio do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foi assinado sem licitação.

Guedes foi o coordenador da comissão de negociação nomeada pela Petrobras para definir o custo da obra com o consórcio de empresas designado para construir a unidade. “Quem autorizou a dispensa de licitação?”, perguntou o deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), um dos sub-relatores da CPI. “A diretoria executiva”, respondeu. Guedes disse que os diretores eram Renato Duque (de Serviços) e Paulo Roberto Costa (de Abastecimento).

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“E quem indicou o senhor para a comissão?”, perguntou o deputado. “Foi o gerente executivo de engenharia, Roberto Gonçalves, substituto de Pedro Barusco (outro delator do esquema)”, informou.

O delator Júlio Camargo, da empresa Toyo Setal, afirmou, em depoimento ao Ministério Público Federal, que intermediou a contratação do consórcio e que pagou propina de R$ 12 milhões ao ex-diretor Renato Duque. Guedes, que não é acusado de irregularidades, declarou que a estimativa da Petrobras para o custo da obra era de R$ 3,8 bilhões, e a proposta do consórcio era de R$ 4 bilhões - valor que acabou reduzido mediante negociação.

Refinaria Abreu e Lima - Ainda no depoimento o engenheiro afirmou que os atrasos e aditivos que multiplicaram o valor da obra da refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, foram decorrentes da pressa na execução da obra e não de deficiências do projeto.

“Nesse caso, minha opinião pessoal é de que o projeto não foi o mais importante, mas sim o processo de condução. Na época se precisava de um prazo menor. Então a Petrobras adquiriu centenas de equipamentos para as obras. Os projetos foram feitos com base nos desenhos dos equipamentos e a Petrobras ficou encarregada de fazer os projetos executivos – e não as empresas contratadas. E os equipamentos nem sempre se ajustavam ao projeto. O problema foi a pressa e não a maturidade do projeto”, afirmou.

Segundo o ex-gerente de Tecnologia Pedro Barusco, houve formação de cartel das empresas na construção dos 12 pacotes de obras da refinaria Abreu e Lima (RNEST). Os contratos foram fechados com preços perto do máximo. Ele disse que apenas o pacote de obras para a Unidade de Hidrotratamento foi fechado em R$ 3,19 bi. A proposta foi do consórcio Conest, composto pela Odebrecht e OAS.

Ajuda a Barusco - O engenheiro também afirmou não acreditar que o ex-gerente de Tecnologia Pedro Barusco, réu confesso da Operação Lava Jato, tenha agido sozinho no esquema de corrupção e propinas na estatal. Barusco, em acordo de delação premiada com a Justiça Federal, disse ter recebido 97 milhões de dólares em propinas entre 1997 e 2010. 

Segundo o engenheiro, os procedimentos internos da Petrobras preveem muitas instâncias decisórias, em esquema colegiado, o que dificulta uma ação isolada. “Nesse ponto eu compartilho com o que disse aqui a ex-presidente da Petrobras Graça Foster”, afirmou Guedes, em referência ao depoimento de Foster à CPI.

“E como o senhor recebeu as notícias de pagamento de propinas na Petrobras?”, perguntou o relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). “Com surpresa, tristeza e indignação”, disse. “O senhor já recebeu alguma oferta de vantagem ilícita?”, perguntou o relator. “Nunca”, respondeu.

*Com informações da Agência Câmara

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras visitam, nesta segunda-feira (18), as instalações da Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os deputados federais Kaio Maniçoba (PHS-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Altineu Cortês (PR-RJ) e delegado Valdir (PSDB-GO) compõem o grupo que coleta informações para embasar as próximas etapas de investigações da CPI. 

"Vamos analisar e fazer um relatório do andamento da construção do empreendimento", adiantou o deputado Altineu Cortês. O colegiado está sendo acompanhado pelo gerente geral da Renestem Vadson Moreira. A visita deve durar até o fim da tarde desta segunda.

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Denúncias apuradas pela Operação Lava Jato dão conta de superfaturamento nas obras do empreendimento petroleiro na ordem de R$ 6 bilhões. A obra da Renest está 80% concluída e não há previsões de entrega final. 

O líder do Democratas (DEM) na Câmara, deputado Mendonça Filho, afirmou que a "má gestão, reflexo da  incompetência, e a corrupção" são justificativas para alteração no preço para construção da Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Com a afirmativa, Mendonça rebateu as declarações do ex-gerente de Implementação e Empreendimentos da Renest, Glauco Legatti, feitas nessa terça-feira (31), durante a sessão da CPI da Petrobras. Legatti chegou a dizer que não houve superfaturamento na obra, mas as alterações do valor do projeto foram resultado da variação cambial e dos aditivos contratuais. Na proposta inicial da Refinaria, a Petrobras estimava gastar US$ 2,4 bilhões, no entanto, o custo geral da unidade petroleira ficou em US$ 18,5 bilhões. 

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“A refinaria deixa um legado positivo para meu estado, mas o final é triste porque os fornecedores estão sem receber e os trabalhadores, sem seus direitos trabalhistas”, lamentou o democrata. Mendonça também fez questão de indagar Legatti quanto a amizade que mantinha com o empresário Shinko Nakandakari. Este chegou a acusar Legatti de ter recebido R$ 400 mil em propina.“Quais são as razões para Shinko tê-lo traído?”, questionou.

O engenheiro Shinko Nakandakari, delator da Operação Lava Jato, disse à Justiça Federal que pagou propinas também para o ex-gerente geral da Refinaria do Nordeste (RNEST) Glauco Colepícolo Legatti. Em depoimento nesta quinta feira, 5, ao juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato, Shinko afirmou que os pagamentos para Legatti avançaram pelo ano de 2014, inclusive depois que a Operação foi deflagrada.

O delator disse que mesmo depois do estouro da Lava Jato, em março de 2014, não havia preocupação de que a investigação da Polícia Federal pudesse chegar à Galvão Engenharia, empreiteira para a qual ele afirma que operava as propinas na Petrobras.

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Shinko não revelou o valor que diz ter entregue ao ex-gerente geral da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, empreendimento alvo da Lava Jato. Em novembro, depois que a PF deflagrou a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato, a estatal petrolífera afastou Legatti das funções de gerente geral.

Antes de citar Legatti, o delator confirmou à Justiça que pagou R$ 1 milhão "em espécie" e 'em parcelas para Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e que havia sido indicado pelo PT. Ele disse, ainda, que pagou outros R$ 4,4 milhões para Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia e braço direito de Duque.

"Teve um período que foi em espécie", declarou Shinko ao se referir ao dinheiro pago aos ex-dirigentes da estatal. "E depois teve um outro período que foi através de notas fiscais da minha empresa. Tinha a minha parte e tinha a parte mais grossa que era da 'casa'", informou, em alusão à senha que Barusco e Duque usavam.

Ele declarou que "era um parceiro da Galvão Engenharia. "Em linhas gerais você tem as medições mensais e daquelas medições colocava-se um porcentual que saía dos valores da obra. Não era um porcentual fixo, tinha meio por cento, tinha 0,75 por cento, tinha um em meio por cento, variava. A empresa (Galvão) que calculava e me passava."

Shinko foi indagado se alguma vez ele negociou o valor da propina com Barusco, se pediu para pagar menos.

"Não, em absoluto. Eu era representante da empresa (Galvão) perante a Diretoria de Serviços (da Petrobras), principalmente a Pedro Barusco e ele representava Renato Duque. O valor que vinha eu passava, não tinha negociação nisso. Em nenhum momento nós reclamamos." Ele disse que "nunca teve nenhuma ameaça à Galvão Engenharia".

"Eu era muito amigo de Pedro Barusco. A empresa utilizou-se bastante dessa relação minha com Pedro Barusco. Renato Duque e Pedro Barusco tinham uma confiança muito grande na Galvão, principalmente no Dario Galvão (principal executivo da empreiteira)."

Shinko Nakandakari disse que pagou propinas a Duque e a Barusco até o final de 2013 e início de 2014. "Durante um ano foi diretamente a Renato Duque."

Na audiência, o procurador da República perguntou ao delator se ele entregou dinheiro a outras pessoas na Petrobrás.

"Já na fase final de 2013 para 2014 entreguei também para Glauco Colepículo Legatti, que é gerente geral da Petrobrás no RNEST. Nesse período já não estava lá Pedro Barusco, não estava lá Renato Duque."

O procurador perguntou se o dinheiro da propina ficava mesmo com Duque, Barusco e Legatti ou se havia indicação de que era repassado para "outras pessoas da 'casa'" . "O Pedro Barusco e o Renato Duque tinham lá uma conta corrente e eles se entendiam. Com relação ao Glauco o que eu entregava ficava para ele."

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