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Léo Pinheiro delatou ter pago propina para FBC, diz jornal

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, disse em delação premiada homologada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu propina da empreiteira para articular e liberar recursos do antigo Ministério da Integração Nacional, do qual foi ministro, e também por obras do governo de Pernambuco. A informação é do jornal O Globo. 

Segundo a reportagem, Léo Pinheiro relatou ter participado de um jantar com Bezerra, em 2008, para que fosse apresentado seu operador financeiro,  o publicitário André Gustavo Vieira. Na ocasião, FBC era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, no governo de Eduardo Campos (PSB). Nessa jantar, conta, ficou firmado que André Gustavo faria a interlocução para o emedebista. 

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Naquele período, a OAS fechou diversos contratos para as obras do Porto de Suape, localizado na cidade de Ipojuca, na Região Metropolitana. A empreiteira ficou responsável pela construção de um píer petroleiro e a duplicação de uma rodovia, contratos que renderam, de acordo com Léo Pinheiro, um percentual de 2% para Bezerra por intermédio de André Gustavo.

O jornal observa também que na delação, o ex-presidente da OAS afirmou que Fernando Bezerra Coelho foi responsável por indicar duas empresas para contratos fictícios com o objetivo da empreiteira repassar recursos de caixa dois para a campanha de Eduardo em 2010. E, de acordo com Léo Pinheiro, foi o próprio Fernando Bezerra que orientou a retirada de R$ 6 milhões do orçamento da obra da Refinaria Abreu e Lima para a campanha de Eduardo Campos.

Léo Pinheiro afirma ainda que já como ministro, Fernando Bezerra recebeu propina da obra do canal do Sertão. O acerto feito entre eles para a obra foi de 2% para Fernando Bezerra e 3% para o então governador alagoano Teotônio Vilela Filho (PSDB). AO tucano, as doações teriam sido feitas como oficiais, mas abatidas do valor do repasse irregular. 

Busca e apreensão

No último dia 19, o senador foi alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. As suspeitas são de que ele recebeu propina enquanto foi ministro da Integração, como detalha a delação de Léo Pinheiro. O depoimento do ex-presidente da OAS foi homologado no início do mês pelo ministro Edson Fachin. 

Na ação, foram recolhidos documentos com referências às empresas envolvidas em obras do ministério no gabinete do senador. O filho dele, deputado federal Fernando Coelho Filho, também foi alvo das ações policiais. A PF aponta que eles são suspeitos de ter recebido R$ 5,5 milhões. 

Outro lado

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho disse, em nota, que não teve acesso à delação, mas que “conforme jurisprudência já assentada pelo Supremo Tribunal Federal, a palavra do colaborador isoladamente não é apta sequer para receber uma denúncia” e “ressalta ainda que o senador não foi candidato em 2010 e não teve participação na coordenação da campanha do governador Eduardo Campos à reeleição. O senador confia que a investigação será arquivada”. 

O ex-governador Teotônio Vilela Filho também negou conhecimento da delação e disse que “nunca recebeu vantagens indevidas, de quem quer que seja, em toda sua vida pública”. 

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Leo Pinheiro deixa a prisão e passa a cumprir domiciliar

Com a delação homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro deixou a cadeia da Operação Lava Jato, no Paraná, e vai cumprir o restante da sua pena em casa, em São Paulo.

Os relatos do empreiteiro tiveram peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Operação Lava Jato - o petista e Léo Pinheiro cumprem pena em Curitiba.

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O acordo de delação do ex-presidente da OAS levou mais de dois anos de negociação e foi pivô de uma crise interna na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na semana passada, membros do grupo da Lava Jato na PGR renunciaram após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir ao Supremo o arquivamento de parte da delação do empreiteiro em que ele citava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, segundo fontes que acompanham a investigação.

Até a principal assessora da chefe do Ministério Público Federal na área criminal, Raquel Branquinho, deixou o posto na Procuradoria-Geral.

Ao homologar a delação de Pinheiro, o ministro do Supremo arquivou cinco anexos rejeitados por Dodge. Além dos trechos em citam Maia e o irmão do presidente do Supremo, teriam sido arquivados anexos que citavam o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

Léo Pinheiro foi preso pela primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014. Foi para a prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016. O empreiteiro tem cinco condenações na Operação Lava Jato.

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Edson Fachin homologa delação de Léo Pinheiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. O empreiteiro pediu ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, para migrar da prisão em regime fechado para domiciliar. Segundo seus advogados, nesta quarta-feira, 11, foram juntados aos autos a decisão de Fachin que endossou seu acordo junto à Procuradoria-Geral da República.

O executivo foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do STF, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.

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Mesmo antes de firmar a delação, Léo Pinheiro já confessava crimes em ações penais da Lava Jato. Ele também teve peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado.

Léo atribuiu supostas propinas a Lula no caso triplex, em que o ex-presidente cumpre 8 anos e 10 meses de pena, e no do sítio, que está próximo de ser julgado em segunda instância, em que a juíza Gabriela Hardt impôs pena de 12 anos e 11 meses de prisão ao petista.

O acordo de delação do ex-mandatário da OAS também é pivô de uma crise que se iniciou no fim do mandato da procuradora-geral, Raquel Dodge.

Membros do grupo da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República renunciaram após a chefe do Ministério Público Federal opinar ao Supremo pelo arquivamento dos anexos da delação do ex-presidente da empreiteira, em que ele cita o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Os advogados de Pinheiro, Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer, observaram ao magistrado de execuções penais de Curitiba que "já no dia 7 de abril de 2019 (Léo Pinheiro já havia cumprido) o total de 3 anos e 4 meses de pena em regime prisional fechado, não existindo nenhum óbice para que se determine a remoção do requerente da Superintendência de Polícia Federal e que a consequente continuidade da pena agora se dê em regime domiciliar".

Eles indicam como endereço, a casa do empreiteiro, no bairro de Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo.

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Defesa: Léo Pinheiro foi pressionado para incriminar Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um ofício neste final de semana afirmando que o ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, foi pressionado a mudar sua versão e incriminar o petista no caso envolvendo o tríplex no Guarujá.

O ofício veio à tona após novos vazamentos feitos pelo site The Intercept de conversas entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da operação Lava Jato. O jornalista Gleen Greenwald, esposo do deputado federal David Miranda (PSOL), é o responsável pelas publicações.

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A reportagem do Intercept diz que o empreiteiro que incriminou Lula no caso que o levou à prisão "foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações".

"A reportagem publicada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo reforça a forma ilegítima e ilegal como foi construída a condenação do ex-presidente Lula no chamado caso do 'triplex'", disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. 

"Conforme histórico do caso, Léo Pinheiro, que ao longo do processo nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena", pontuou Zanin.

Ainda de no ofício da defesa de Lula, há a informação de que que na época chegou a ser pedido apuração das "informações divulgadas pela imprensa, dando conhecimento de que Léo Pinheiro estaria sendo forçado a incluir artificialmente o nome do ex-presidente Lula no seu acordo de delação. Tais procedimentos, no entanto, foram sumariamente arquivados".

Política, Lula, Léo Pinheiro, PT, tríplex, sergio moro
Léo Pinheiro: Lula 'se comportava como dono' do sítio

O empresário Léo Pinheiro, da OAS, declarou nesta sexta-feira, 9, à juíza Gabriela Hardt que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comportava como o proprietário do sítio de Atibaia e como real beneficiário das obras que a empreiteira realizou no imóvel localizado no interior de São Paulo. Leó Pinheiro detonou Lula em longo relato na ação penal em que o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o empresário, foi Lula quem o chamou para conversarem sobre as obras do sítio, mas nunca o ex-presidente teria demonstrado preocupação em saber detalhes dos valores empenhados. Ele estima que a empreiteira desembolsou entre R$ 350 mil e R$ 450 mil nas obras de melhorias da área - apenas a cozinha ficou em R$ 170 mil.

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Léo Pinheiro também é acusado nesta ação do sítio. Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, ele está colaborando com as investigações.

Nesta sexta-feira, o empresário respondeu todas as perguntas da juíza Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro na condução dos processos criminais da Operação Lava Jato no Paraná.

No fim do depoimento, a defesa fez três perguntas a Léo Pinheiro. Na primeira, a advogada do ex-presidente da OAS quis saber. "Em algum momento, o ex-presidente Lula te questionou acerca de valores dessas obras realizadas no sítio, em algum momento ele perguntou como deveria ser ressarcidas essas despesas gastas?"

"Não, nunca", respondeu o executivo.

"As atitudes que o ex-presidente Lula tomou frente ao sítio, me refiro às obras especificamente que a OAS fez no sítio, deixaram dúvida ao sr de que ele era o real proprietário do sítio?", perguntou a defesa.

"Nenhuma dúvida", afirmou Léo Pinheiro.

"Deixaram dúvida de que ele seria o real beneficiário dessas obras?", questionou o advogado.

"Nenhuma dúvida", disse o ex-presidente da OAS.

O que disse Léo Pinheiro à Gabriela Hardt?

O executivo relatou à juíza que, em fevereiro de 2014, foi "convocado pelo ex-presidente Lula para um encontro no Instituto Lula". No local, contou, o petista "explicou que queria fazer uma reforma, não era uma reforma grande, num sítio em Atibaia".

"Era numa sala e numa cozinha e também tinha problema num lago que estava dando infiltração, se eu podia mandar alguém, uma equipe para dar uma olhada. Eu disse: 'presidente, eu gostaria de ir pessoalmente, o sr marca o dia que eu vou estar presente'. Ele marcou no sábado seguinte", disse.

Léo Pinheiro narrou que foi ao sítio com Paulo Gordilho, então diretor da OAS Empreendimentos, porque o dirigente "já tinha conhecimento dos serviços que nós vínhamos fazendo no triplex do Guarujá".

"Eu preferi que Paulo também continuasse para que essa coisa não ficasse muito divulgada dentro da organização. Eu fui com Paulo num dia de sábado, o presidente combinou comigo de eu ficar aguardando após o pedágio da Fernão Dias, que eu não sabia onde ficava, era difícil de chegar", afirmou.

"Isso ocorreu, eu fiquei esperando. Fui seguindo o carro dele, estivemos no sítio. Ele e a Dona Marisa me mostraram, a mim e a Paulo, os serviços que eles gostariam de fazer na sala e atingiria a cozinha, porque tinha uma parede que tinha que desmanchar. Nós dissemos: 'presidente, deixa a gente fazer um projeto e mostrar ao sr'. Fomos ver o lago que estava tendo uma infiltração. Demoramos um pouco para tentar entender como é que estava acontecendo aquilo. Eu disse: 'olha, o lago, a gente vai ter que esvaziar'."

De acordo com o ex-presidente da OAS, Lula marcou um novo encontro em sua casa, em São Bernardo do Campo, também em um sábado, cerca de '2 ou 3 semanas depois'.

"Estava ele e dona Marisa. Eu fui com Paulo e mostramos a ele como é que seria a reforma da sede do sítio", disse.

"O presidente combinou comigo o seguinte: 'olha, tudo bem, pode iniciar o serviço. Eu só lhe pediria, Léo, que não, que as pessoas não se apresentassem na cidade de Atibaia, questão de sigilo, que as pessoas não tivessem uniforme, essas coisas, da OAS, que não tivesse nenhuma identificação'."

O ex-presidente da empreiteira relatou que combinou com Paulo Gordilho "que, se possível, trouxesse pessoas que não fossem de São Paulo".

"Vieram de Salvador pessoas da confiança dele para que pudesse fazer. Essas pessoas foram um encarregado, se não me falha a memória, três ou quatro operários. Ele determinou que qualquer coisa se conversasse com o caseiro, acho que é Maradona o nome, que teria lugar para essas pessoas dormirem. E assim foi feito. Isso foi feito durante o mês de março até talvez julho ou agosto de 2014", contou.

Gabriel Hardt quis saber se o empresário Fernando Bittar, em nome de quem a propriedade está formalmente registrada, estava na primeira visita ao sítio. Léo Pinheiro disse que se "recorda bem" de Fábio, um dos filhos de Lula.

"E eu acho que me apresentaram o Fernando, eu não tenho certeza, mas me parece que sim", respondeu. "Eu só conversei com o presidente (sobre a reforma). Ela estava presente nas duas vezes que eu tive contato com os dois."

Segundo Léo Pinheiro, o ex-presidente o orientou que não fizesse "nada em nome da OAS".

"Não pode ser feito nada em nome da OAS. As compras eram feitas na cidade de Atibaia pelo encarregado que estava lá. Ele recebia um dinheiro que a empresa disponibilizava para ele. Ele fazia as compras, ao que me consta, parece até em nome dele, porque era recibo, não era nota fiscal", disse.

À juíza, Léo Pinheiro explicou como era feito o "encontro de contas".

"Nós fizemos várias obras com a Petrobrás ao longo desses anos, durante o governo do PT. Acredito eu que num montante de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Essas obras tinham um valor determinado de 1% para o PT", declarou.

Segundo o ex-presidente da OAS, os "valores começaram a ser gerenciados, em um primeiro momento, por Delúbio Soares, que era o tesoureiro do PT e depois o João Vaccari".

"Nós tínhamos uma conta corrente. A cada faturamento de cada obra dessa, a gente tinha que fazer um pagamento de 1% sob valor que nós recebíamos. Mas isso não era pago imediatamente", afirmou.

"Às vezes juntava mais um pouco e o Vaccari determinava: 'eu quero que você me pague isso em caixa 2, quero que você faça doações ao Diretório nacional do PT, ao diretório estadual tal, que ajude político tal'. Foi assim a vida toda. Juntava-se um montante, eu tinha uma participação direta nisso, eu pouco delegava isso, até por uma questão de ser um partido no poder, ser o presidente."

De acordo com Léo Pinheiro, o "pessoal da Controladoria que operacionalizava isso".

"Vaccari combinava comigo ou diretamente com essas pessoas e a gente faria os pagamentos. Qualquer despesa extra que tivesse, a mando do PT, no caso essas duas coisas que foram feitas diretamente com o presidente, a nível pessoal, como as outras despesas, eu sempre combinava com Vaccari e fazia-se um encontro de contas", relatou.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: "Leo Pinheiro foi ouvido hoje (09/11) como acusado e tal como fez na ação do tríplex preferiu acusar Lula com afirmações mentirosas ao invés de se defender. A estratégia faz parte de uma tentativa de convencer o Ministério Público Federal a lhe conceder benefícios, inclusive para sair da prisão, por meio de um acordo de delação que negocia há quase 2 anos.

Agenor Medeiros, também ouvido reconheceu que é falsa a acusação do Ministério Público ao afirmar que ele teria prometido e oferecido vantagens indevidas a Lula por meio da reforma de um sítio em Atibaia.

Paulo Gordilho, por seu turno, deixou evidente em seu depoimento que sempre tratou com Fernando Bittar sobre os assuntos relativos ao sítio de Atibaia, que é o proprietário do imóvel."

Lava Jato, Lula, sítio, Léo Pinheiro, depoimento
Tribunal mantém indisponíveis bens de Léo Pinheiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter liminar que decretou a indisponibilidade de bens e valores dos engenheiros José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, do administrador de empresas José Ricardo Nogueira Breghirolli e da empresa Coesa Engenharia Ltda, réus em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do TRF-4.

O Ministério Público Federal ingressou na Justiça Federal com uma ação cautelar de indisponibilidade de bens com pedido de liminar contra os acusados, além de Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari, e as empresas OAS Engenharia e Participações SA e Construtora OAS Ltda.

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A cautelar estava relacionada a uma ação principal de improbidade administrativa contra todos os réus decorrente dos desdobramentos cíveis da Lava Jato.

Na ação principal, eles foram acusados de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem econômica e contra a administração pública, além de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

O processo por improbidade administrativa requereu condenações de efeito patrimonial, incluindo o ressarcimento solidário por parte dos acusados pelos danos causados ao patrimônio da Petrobras em decorrência de vantagens indevidas repassadas ao ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento) e a agentes públicos e também o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano.

A ação cautelar objetivou a indisponibilidade dos bens dos réus "para dar efetividade às sanções de ressarcimento ao erário e de multa civil, resultantes dos atos de improbidade administrativa praticados".

Para isso, o Ministério Público Federal requisitou que fosse concedida em caráter liminar a indisponibilidade de bens e valores dos denunciados, em caráter solidário, na quantia de R$ 282.494.839, além de juros e correção monetária.

A 5ª Vara Federal de Curitiba deferiu parcialmente o pedido decretando a indisponibilidade apenas aos acusados Léo Pinheiro, Medeiros, Breghirolli e a Coesa Engenharia Ltda.

A Justiça Federal paranaense considerou na liminar que esses foram os acusados que aparentemente "concorreram para que houvesse a caracterização dos atos de improbidade". Os réus afetados pela medida recorreram ao TRF-4, mas o recurso foi julgado improcedente, de forma unânime, pela 3ª Turma.

Em seu voto, a relatora do agravo de instrumento na Corte, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, ressaltou que "a indisponibilização de bens determinada na origem encontra amparo expresso no artigo 7º da Lei n. 8.429/92, sendo certo que, de acordo com o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, a medida constritiva pode ser acolhida sempre que o julgador entender presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato lesivo ao patrimônio público".

Segundo a magistrada, o MPF "demonstrou de forma suficiente a existência de indícios de improbidade por parte dos acusados e, portanto, é justificado manter a decisão liminar de indisponibilidade de bens".

"Dessa forma, entendo que aguardar o trânsito em julgado de eventual sentença de procedência para só então buscar patrimônio suficiente para fazer frente às condenações mostra-se conduta pouco cautelosa, pois no ínterim os bens e recursos financeiros poderão ter sido ocultados e até mesmo dilapidados", concluiu desembargadora Vânia Hack de Almeida ao negar provimento ao recurso.

Defesas

A reportagem tentou contato com a OAS e está tentando localizar as defesas de Léo Pinheiro, da Coesa Engenharia e de outros citados. O espaço está aberto para as manifestações.

Lava Jato, Léo Pinheiro, indisponibilidade, bens
Moro pede prisão de Léo Pinheiro,condenado em 2ª instância

O juiz federal Sérgio Moro ordenou a expedição de mandado de prisão para execução provisória para os empreiteiros ligados à OAS. José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenados em 2ª instância. Os executivos foram sentenciados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 26 anos e 7 meses de prisão corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Léo Pinheiro foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.

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Ele e Agenor foram condenados em ação penal sobre propina de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras por contratos da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).

A decisão de Moro é de 13 de setembro. Ao mandar prender Léo Pinheiro, o juiz da Lava Jato afirmou que "a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais". As prisões ordenadas por Moro tiveram base em decisões do TRF-4.

"Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria o mandado de prisão para execução provisória das condenações de José Adelmário Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros", afirmou o magistrado.

Na decisão, Moro afirmou que os executivos colaboraram com a Lava Jato e decidiu deixá-los na carceragem da PF "para evitar riscos a ambos". Léo Pinheiro já está preso na carceragem. O empreiteiro estava custodiado preventivamente.

Lava Jato, Léo Pinheiro, Moro
Léo Pinheiro também vai recorrer da pena no caso triplex

A defesa do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro informou, nesta terça-feira (18), ao juiz Sérgio Moro, que vai recorrer da decisão que o condenou a 10 anos e 8 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal do caso triplex, no Guarujá. Na sentença, a mesma que impôs ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pena de nove anos e seis meses de prisão, Moro havia levado em consideração o que chamou de "colaboração tardia" do empreiteiro e determinou a progressão de sua pena a partir do cumprimento de dois anos e seis meses de regime fechado.

O empresário - e Lula também - foi absolvido da acusação de ter bancado, por meio da OAS, o armazenamento dos bens do ex-presidente, junto à empresa Granero. Na ação, todos os sentenciados deverão devolver solidariamente R$ 16 milhões que correspondem a uma suposta conta corrente de propinas da construtora, junto ao PT.

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O valor inclui os R$ 2,25 milhões supostamente referentes ao triplex e às reformas, que teriam sido em benefício do ex-presidente Lula.

"José Adelmário Pinheiro Filho, por seus advogados, nos autos da ação penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, vem à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de apelação, protestando pela apresentação das razões em segunda instância, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal", diz o documento protocolado a Moro.

Léo Pinheiro foi sentenciado por um crime de corrupção passiva em razão do "pagamento de vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras" e por um crime de lavagem de dinheiro por supostamente ocultar e dissimular "a titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas".

Ao condenar o empresário, Moro levou em consideração a colaboração do empresário, mas ponderou sobre a demora dele para confessar seus crimes.

"Observo que, considerando os processos no âmbito da assim denominada Operação Lavajato, a colaboração de José Adelmário Pinheiro Filho foi tardia, quando o esquema criminoso já havia sido revelado por outros", anota o magistrado.

O juiz da Lava Jato ainda afirmou considerar, nos autos, "a elevada culpabilidade do condenado, o papel relevante dele no esquema criminoso, a colaboração tardia, a consistência do depoimento com as provas documentais dos autos, e a relevância do depoimento de Léo Pinheiro para o processo".

O empreiteiro já foi condenado em outros processos na Lava Jato.

Moro determinou que a concessão de benefícios de colaborador a Léo Pinheiro seja "condicionada à continuidade da colaboração, apenas com a verdade dos fatos em todos os outros casos criminais em que o condenado for chamado a depor".

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Foto mostra Lula e Léo Pinheiro no sítio em Atibaia

Uma foto em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece no sítio em Atibaia, São Paulo, ao lado do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi anexada pelo Ministério Público Federal (MPF) nos autos do processo que investiga a suposta entrega de propina ao ex-presidente por meio de reformas no triplex do Guarujá, no litoral paulista. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17) por jornais de circulação nacional. 

Em outra imagem anexada no relatório, Lula também aparece, segundo a matéria, com o ex-arquiteto da empreiteira, Paulo Gordilho, que supostamente teria sido responsável pela reforma da cozinha no triplex. A Lava Jato aponta que o apartamento seria do ex-presidente e a obra feita a partir de vantagens ilícitas.  

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Durante o processo, Lula chegou a dizer que não sabia quem era Gordilho e reforçou o desconhecimento no depoimento ao juiz Sérgio Moro, no último dia 10. "Eu vi no depoimento dele [Léo Pinheiro], ele dizendo que foi lá em casa e depois eu vi o doutor Paulo, que eu não sabia que era Paulo Gordilho, só sabia que era Paulo, que diz que foi lá em casa". 

A casa referida por Lula é em São Bernardo do Campo, onde mora, mas a foto em Atibaia mostra o contrário. As obras no sítio de Atibaia não são investigadas no processo ao qual o documento foi anexado, mas as investigações apontam que a propriedade que está no nome de um dos sócios de Fábio Luís, filho de Lula, também tenha sido reformada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

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Léo entrega a Moro 'registros de encontros' com Lula

O ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, entregou à Justiça nesta segunda-feira, 15, "registros de encontros" com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A defesa de Léo Pinheiro afirmou que os registros dos encontros estavam na agenda dos celulares do empreiteiro.

Um dos arquivos entregues por Léo Pinheiro tem 41 páginas. O documento indica três reuniões no Instituto Lula: em 23 de fevereiro de 2012, em 27 de julho de 2012 e 16 de abril de 2013.

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O material foi anexado à ação penal na qual Léo Pinheiro e Lula são réus. Os documentos foram entregues com o objetivo de corroborar o depoimento do empreiteiro. Ao juiz federal Sérgio Moro, o executivo afirmou que o tríplex de Guarujá (SP) "era de Lula".

O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira por meio do tríplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.

Uma das mensagens anexada por Léo Pinheiro é de 22 de fevereiro de 2014. O empreiteiro conversa com a filha e escreve. "Voltando de SBC. Trânsito horroroso no Ibirapuera."

Segundo a denúncia da Lava Jato, em fevereiro de 2014, Léo Pinheiro solicitou a Fábio Yonamine, então presidente da OAS Empreendimentos, que o apartamento 164-A do Condomínio Solaris fosse preparado "com sua limpeza e retoques na pintura" para a visita de Lula.

No dia da visita, afirma a força-tarefa da Lava Jato, Fábio Yonamine encontrou Léo Pinheiro e ambos foram no mesmo carro para São Bernardo do Campo, onde encontraram Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia - morta em fevereiro de 2017. De lá, seguiram todos para o Condomínio Solaris, no Guarujá. Em depoimento a Moro, Lula confirmou que esteve uma vez no tríplex, em fevereiro de 2014.

Na agenda de Léo Pinheiro, há a indicação de encontro com Fabio Yonamine entre 1 e 2 de fevereiro. "Res. Dr. Léo - Após ir para o Guarujá."

Em outra mensagem entregue à Justiça, um interlocutor diz a Léo Pinheiro em 6 de junho de 2014. "Léo, amanhã vou pra o nosso tema para esvaziar o lago para impermeabilizar. Eles, eu soube que vão estar lá para acompanhar a despesca. Mas não tenho certeza. Se desejar podemos combinar."

Segundo o Portal da Transparência, um dos seguranças de Lula esteve em no sítio de Atibaia entre 6 e 10 de junho.

O documento interno da OAS Empreendimentos, entregues por Léo Pinheiro, é intitulado "Análise de Custos de Obras", de outubro de 2014. O relatório trata de custos de construção de edifícios da OAS, entre eles o Solaris.

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OAS pagou mais de US$ 1 mi a Lula, diz Léo Pinheiro

O empresário Léo Pinheiro, da OAS, disse que a empreiteira "pagou mais de US$ 1 milhão" ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por palestras no exterior. Ao todo, disse o ex-presidente da OAS, foram cinco eventos, ou US$ 200 mil por palestra. No interrogatório a que foi submetido pelo juiz Sérgio Moro na quinta-feira, 20, Léo Pinheiro falou das palestras quando explicava detalhes até então desconhecidos da Lava Jato sobre o triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá - cuja propriedade a força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Lula, o que é negado por sua defesa.

"A relação com o ex-presidente era minha, a relação com o Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) era minha. Estive com o Paulo Okamotto e o João Vaccari (ex-tesoureiro do PT, preso na Lava Jato desde abril de 2015), como nós íamos operacionalizar isso, mas a reforma já tinha sido feita e gasta", afirmou Léo Pinheiro.

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O empresário disse que "avisou" o ex-tesoureiro do PT. "Eu avisei o João Vaccari, eu não posso continuar, um investimento muito alto. Para ter uma ideia, só para esclarecer um pouco mais o que estou dizendo, o lucro daquele empreendimento praticamente estava indo embora na reforma que estava fazendo em um apartamento só, eram cento e tantos, tinha que ser dada uma solução e foi dada a solução."

Neste trecho do depoimento, Léo Pinheiro revelou a origem dos recursos que, segundo ele, a OAS teria investido nas obras do triplex. Ele incluiu contratos da empreiteira com a Petrobras no âmbito da Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco - primeiro grande contrato da estatal petrolífera que a Polícia Federal apontou irregularidades na Lava Jato.

"A OAS Empreendimentos não teve prejuízo na reforma porque foi paga através da Renest da obra da Petrobras, num encontro de contas, dela e de outras obras."

"Eu procurei o João Vaccari algumas vezes, ao Paulo Okamotto, de como iríamos operacionalizar prá passar no nosso nome. Tínhamos um elo entre o Instituto Lula com várias doações feitas, estão aí todas declaradas. E as palestras no exterior, fizemos, senão me falha a memória, cinco palestras. Só a OAS pagou em palestras mais de um milhão de dólares", revelou o empreiteiro.

"Foram dadas as palestras?", questionou o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula.

"Foram dadas, ninguém está falando o contrário", respondeu Léo Pinheiro. "Existia um vínculo comercial que poderia ser resolvido isso, já existia um hábito, transações comerciais entre a OAS, o Instituto Lula e as palestras, mas nunca foi resolvido esse assunto."

Defesa

Quando o empresário Léo Pinheiro foi interrogado, na quinta-feira, 20, a assessoria do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, divulgou a seguinte nota:

"Léo Pinheiro no lugar de se defender em seu interrogatório, hoje, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão. Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel.

A versão fabricada de Pinheiro foi a ponto de criar um diálogo - não presenciado por ninguém - no qual Lula teria dado a fantasiosa e absurda orientação de destruição de provas sobre contribuições de campanha, tema que o próprio depoente reconheceu não ser objeto das conversas que mantinha com o ex-Presidente. É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência.

A afirmação de que o triplex do Guarujá pertenceria a Lula é também incompatível com documentos da empresa, alguns deles assinados por Léo Pinheiro. Em 3/11/2009, houve emissão de debêntures pela OAS, dando em garantia o empreendimento Solaris, incluindo a fração ideal da unidade 164-A. Outras operações financeiras foram realizadas dando em garantia essa mesma unidade. Em 2013, o próprio Léo Pinheiro assinou documento para essa finalidade. O que disse o depoente é incompatível com relatórios feitos por diversas empresas de auditoria e com documentos anexados ao processo de recuperação judicial da OAS, que indicam o apartamento como ativo da empresa.

Léo Pinheiro negou ter entregue as chaves do apartamento a Lula ou aos seus familiares. Também reconheceu que o imóvel jamais foi usado pelo ex-Presidente.

Perguntado sobre diversos aspectos dos 3 contratos que foram firmados entre a OAS e a Petrobras e que teriam relação com a suposta entrega do apartamento a Lula, Pinheiro não soube responder. Deixou claro estar ali narrando uma história pré-definida com o MPF e incompatível com a verdade dos fatos."

Lava Jato, Léo Pinheiro, depoimento
Léo Pinheiro diz que reformou triplex do Guarujá para Lula

O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, declarou em interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro que para bancar a reforma no triplex do Guarujá - cuja propriedade a Lava Jato atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - "usou dinheiro de propina".

Foi uma resposta ao questionamento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. "O sr. usou valores provenientes da Petrobras para fazer alguma reforma nesse imóvel?", perguntou o advogado.

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A Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou R$ 3,7 milhões em propinas a Lula em troca de contratos com a estatal petrolífera. Parte desse valor teria sido usado nas obras do apartamento do Condomínio Solaris, que o petista nega ser dele.

"Não, não, não", respondeu o empreiteiro, já condenado na Lava Jato a 26 anos de prisão e que negocia delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. "Usei valores de pagamento de propinas para poder fazer encontro de contas. Em vez de pagar X, paguei X menos despesas que entraram no encontro de contas. Só isso. Houve apenas o não pagamento do que era devido de propina."

Documentos

O empresário Léo Pinheiro fez um relato devastador sobre o apartamento triplex do Guarujá e que pode complicar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu da Lava Jato. Segundo Léo Pinheiro, o petista o teria orientado a destruir provas de pagamentos via caixa dois ao PT no exterior. "Se tiver destrua!", foi a ordem de Lula, segundo o empresário.

"Eu tive um encontro com o presidente em junho (de 2014), bom isso tenho anotado na minha agenda", disse Léo Pinheiro. "São vários encontros onde o presidente, textualmente, me fez a seguinte pergunta. 'Léo', até notei que ele tava um pouquinho irritado, 'Léo, você fez algum pagamento ao João Vaccari no exterior?' Eu disse: 'não presidente, eu nunca fiz pagamento dessas contas que temos com Vaccari no exterior'."

Lula insistiu, ainda de acordo com as revelações do empreiteiro. "Como é que você está procedendo os pagamentos para o PT através do João Vaccari?". "Estou fazendo os pagamentos através de orientação do Vaccari, de caixa dois, de doações diversas que fizemos a diretórios". E Lula, então, deu a ordem, segundo o empreiteiro. "Você tem algum registro de encontro de contas, de alguma coisa feita com Vaccari com você? Se tiver destrua". "Acho que quanto a isso não tem dúvida", afirmou Léo Pinheiro.

Defesa

Em nota, Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirmou: "Léo Pinheiro no lugar de se defender em seu interrogatório, hoje, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão. Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel.

A versão fabricada de Pinheiro foi a ponto de criar um diálogo - não presenciado por ninguém - no qual Lula teria dado a fantasiosa e absurda orientação de destruição de provas sobre contribuições de campanha, tema que o próprio depoente reconheceu não ser objeto das conversas que mantinha com o ex-Presidente. É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência.

A afirmação de que o triplex do Guarujá pertenceria a Lula é também incompatível com documentos da empresa, alguns deles assinados por Léo Pinheiro. Em 3/11/2009, houve emissão de debêntures pela OAS, dando em garantia o empreendimento Solaris, incluindo a fração ideal da unidade 164A. Outras operações financeiras foram realizadas dando em garantia essa mesma unidade. Em 2013, o próprio Léo Pinheiro assinou documento para essa finalidade. O que disse o depoente é incompatível com relatórios feitos por diversas empresas de auditoria e com documentos anexados ao processo de recuperação judicial da OAS, que indicam o apartamento como ativo da empresa.

Léo Pinheiro negou ter entregue as chaves do apartamento a Lula ou aos seus familiares. Também reconheceu que o imóvel jamais foi usado pelo ex-presidente.

Perguntado sobre diversos aspectos dos 3 contratos que foram firmados entre a OAS e a Petrobras e que teriam relação com a suposta entrega do apartamento a Lula, Pinheiro não soube responder. Deixou claro estar ali narrando uma história pré-definida com o MPF e incompatível com a verdade dos fatos."

Lava Jato, Léo Pinheiro, depoimento
Léo Pinheiro deve 'esclarecer tudo' sobre o triplex a Moro

O empresário Léo Pinheiro, da OAS, vai depor na tarde desta quinta-feira (20) ao juiz federal Sérgio Moro, na ação penal do triplex do Guarujá - cuja propriedade a Lava Jato atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula e Léo são réus neste processo. Pessoas próximas de Léo Pinheiro dizem que ele vai "esclarecer tudo" sobre o imóvel.

A Polícia Federal e a Procuradoria da República sustentam que o ex-presidente recebeu propinas da OAS no montante de R$ 3,7 milhões. Uma parte do dinheiro teria sido investido em obras no apartamento do Condomínio Solaris, no Guarujá. Outra parte, segundo a acusação, no montante de R$ 1 milhão, foi usada para armazenamento de pertences que Lula ganhou quando na Presidência.

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Segundo o Ministério Público Federal, a OAS bancou tais despesas por supostamente ter sido beneficiada em contratos com a Petrobras.

A defesa do petista afirma não ser dele o triplex. Nesta quarta-feira (19) os advogados de Lula exibiram à imprensa documentos da recuperação judicial da empreiteira que incluiu em seus ativos o apartamento do Guarujá.

Léo Pinheiro foi preso em novembro de 2014 na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que mirou o cartel de empreiteiras que se instalaram na Petrobras para fraudes, desvios bilionários e propinas.

Em 2015, Léo ganhou prisão domiciliar com tornozeleira. Mas, condenado a 16 anos de prisão por Moro, voltou à cadeia em setembro de 2016. Dois meses depois, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) elevou para 26 anos a pena imposta ao empreiteiro.

Lava Jato, Léo Pinheiro, depoimento
AGU recorre para que STF bloqueie bens de Léo Pinheiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Marco Aurélio Mello reconsidere decisão que autorizou em medida liminar o desbloqueio de bens de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, respectivamente ex-presidente da OAS e ex-diretor-presidente da área internacional da OAS.

Os dois tiveram os bens bloqueados em agosto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após aprovação de um relatório que indicou superfaturamento de R$ 2,1 bilhões em obras da refinaria de Abreu e Lima, localizada em Pernambuco.

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Os advogados dos executivos argumentaram, entre outras coisas, que cabe ao Poder Judiciário - e não ao TCU - impor medidas de restrição de bens de particulares. Além disso, pedem direito a contraditório, ou seja, de se defender e prestar informações no processo.

"A atuação do TCU no ato impugnado se reveste de plena legitimidade, e recusar a possibilidade de decretação de indisponibilidade - que a bem da verdade apenas impõe restrições garantidoras que impedem a dilapidação daqueles bens - não é proporcional e adequado para garantir que a Corte de Contas cumpra suas obrigações constitucionais", sustenta a AGU.

Argumento

Ao autorizar a livre movimentação dos bens de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, Marco Aurélio alegou na época que "a manutenção da indisponibilidade de bens pode sujeitá-los à insolvência".

Para a AGU, no entanto, a medida adotada pelo TCU não poderia resultar em "qualquer risco ou perigo de levar os impetrantes a uma eventual insolvência, visto que o patrimônio continua na propriedade dos recorridos, estando apenas e transitoriamente indisponíveis".

"O que não se pode admitir é o afastamento puro e simples de toda a indisponibilidade de bens sob o argumento genérico que poderia levar os impetrantes à insolvência. Ao revés, a efetivação das medidas acautelatórias de indisponibilidade de bens se apresenta necessária porquanto o risco da demora ameaça o erário, uma vez que pode tornar inócuas as apurações do TCU", afirma a AGU.

Lava Jato, AGU, Léo Pinheiro, bloqueio, bens
Decisão do Supremo põe Léo Pinheiro em alerta

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por seis votos a cinco autorizou prisão de condenados já em segunda instância judicial, colocou em alerta o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Condenado na Operação Lava Jato a 16 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobras, Léo Pinheiro aguarda conclusão do julgamento de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

A Corte detém jurisdição na Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, e cabe a ela julgar tudo o que é decidido em primeiro grau, no plano penal, sob tutela do juiz Sérgio Moro. O julgamento de apelação teve início no dia 8 de junho, quando dois dos três desembargadores da 8.ª Turma votaram para aumentar em dez anos a pena do empreiteiro. Na ocasião, o terceiro magistrado, Victor Laus, pediu vista.

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Nesses quatro meses que se passaram, Léo Pinheiro tentou fazer delação premiada, por meio da qual vislumbrava obter benefícios judiciais - o maior deles, se livrar da cadeia, como procederam muitos outros delatores da Lava Jato.

Mas as negociações fracassaram e a Procuradoria-Geral da República interrompeu as negociações.

Na última quarta-feira, dia 5, o STF colocou em pauta ações que questionavam a prisão de condenados a partir de decisão em segunda instância. Por maioria apertada, em sessão histórica, os ministros aprovaram a medida.

A decisão da Corte máxima põe contra a parede alvos da Lava Jato, entre eles Léo Pinheiro.

O destino do empreiteiro depende do julgamento da apelação no TRF4. Os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen já votaram - pela ampliação da pena para Léo Pinheiro.

Na prática, o julgamento já está definido. Falta um voto apenas, o do desembargador Victor Laus.

A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobras, entre 2004 e 2014.

Os executivos da OAS foram presos pela Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato, deflagrada em 14 de novembro de 2014. A Juízo Final pegou o braço empresarial da corrupção na Petrobras. Em março de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência dos executivos para prisão domiciliar, monitorados com tornozeleira eletrônica.

Ao condenar os empresários, em agosto de 2015, o juiz Moro mandou tirar as tornozeleiras. A Assessoria de Comunicação do TRF4 informou na sexta-feira, 7, que não há previsão para o desembargador que pediu vista levar o processo à pauta.

Defesa

Consultada pela reportagem, a defesa do empreiteiro Léo Pinheiro não quis comentar o caso.

Lava Jato, Léo Pinheiro, STF, execução, penas
Léo Pinheiro entrega notas de suposto caixa 2

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro entregou ao juiz Sérgio Moro notas fiscais e comprovantes de transferências da empreiteira para uma construtora no interior da Paraíba que, segundo ele, foram utilizadas para lavar R$ 1,5 milhão de caixa 2 para a campanha do hoje ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo (PMDB) ao governo daquele Estado em 2014.

"Parte desta quantia (R$ 1,5 milhão, segundo o empreiteiro) foi utilizada para viabilizar o pagamento da mencionada parcela da vantagem indevida", diz a defesa de Pinheiro. O pagamento teria sido feito em troca de "proteção" a empreiteiros em CPIs da Petrobrás presididas por Vital. Segundo Pinheiro, o repasse a Vital foi parte dos R$ 2,5 milhões que a OAS teria pago ao PMDB como parte do acerto. Pinheiro apresentou nove notas e três comprovantes de transferência e depósito nas contas da construtora Planície.

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Vital informou que não recebeu recursos da Planície para campanha e "jamais negociou" valores relacionados a doações ilícitas. O PMDB disse desconhecer a delação de Pinheiro. A Planície afirmou que não conhece o ex-presidente da OAS e que os serviços descritos nas notas "podem ser comprovados por meio de documentação própria".

Na terça-feira (4) o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de mais um inquérito contra o também peemedebista Valdir Raupp (RO). O processo apura denúncias do delator Fernando Baiano - apontado como operador do PMDB no esquema na Petrobrás - de que o senador teria cobrado doações em troca de contratos da estatal. Raupp negou a acusação e chamou a delação de "mentirosa e grotesca". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Léo Pinheiro, OAS, Lava Jato
Marco Aurélio desbloqueia bens de Léo Pinheiro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em medida liminar o desbloqueio de bens do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de mais um executivo da empreiteira. Os dois tiveram os bens bloqueados em agosto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após aprovação de um relatório que indicou superfaturamento de R$ 2,1 bilhões em obras da refinaria de Abreu e Lima, que fica em Pernambuco.

Na ocasião, o TCU determinou o bloqueio de bens no valor do superfaturamento para quatro empresas e oito pessoas envolvidas nos contratos, entre elas os executivos da OAS. Marco Aurélio já havia decidido pelo desbloqueio de bens de duas empreiteiras: a Odebrecht e a OAS. No primeiro caso, a decisão foi do final de agosto. Com relação à OAS, a liberação da indisponibilidade veio em 8 de setembro.

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Agora, o ministro estendeu a decisão a Léo Pinheiro e a Agenor Franklin Medeiros. Os advogados dos executivos argumentaram, entre outras coisas, que cabe ao Poder Judiciário - e não ao TCU - impor medidas de restrição de bens de particulares. Além disso, pedem direito a contraditório, ou seja, de se defender e prestar informações no processo.

Ao analisar o caso, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que entende que o TCU, sendo um órgão administrativo, não tem poder para determinar o bloqueio de bens de particulares. "Percebam: não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas e sim que essa atribuição possui limites, dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administração Pública", decidiu o ministro.

Ele ainda destacou, na decisão, que ao analisar o bloqueio de bens das empreiteiras vislumbrou risco de a decisão do TCU levar as empresas à "morte civil". No caso dos executivos, destacou, a manutenção do bloqueio de bens poderia levá-los à uma situação de insolvência de dívidas. A decisão é do dia 14, mas sua publicação só foi realizada nesta terça-feira, 20.

Lava Jato, STF, Léo Pinheiro, desbloqueio, bens
Empreiteiro revela 'metodologia' para barrar CPI

O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, revelou nesta terça-feira, 13, ao juiz federal Sérgio Moro a 'metodologia' usada em 2014 pelos então senadores Vital do Rêgo - hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) - e Gim Argello (PTB-DF) para barrar as investigações da CPI da Petrobras. Segundo o executivo, a dupla de senadores traçou um plano de trabalho que postergava propositadamente a investigação sobre corrupção na estatal petrolífera.

Léo Pinheiro foi questionado por seu advogado sobre medidas tomadas para que a CPI não aprofundasse os trabalhos investigativos. De acordo com o empreiteiro, retardar a investigação envolveu ajustes no calendário da CPI.

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O executivo declarou que tinha conhecimento do plano de trabalho da CPI - o documento foi apreendido pela Lava Jato com Léo Pinheiro.

"Eu li várias vezes para entender como era o processo desde que eu estava à frente 100% desse assunto", afirmou. "Tinha propositadamente as datas de reunião, por exemplo. Só votava requerimento de depoente a cada 15 dias. Reunião para escolha de temas passava por um outro processo postergatório. Eram quatro temas, no plano (de trabalho) ele chama de quatro eixos. RNEST (Refinaria de Abreu e Lima, investigada na Lava Jato e alvo da CPI), por exemplo, que tem a ver conosco. RNEST era um eixo, então, para que o assunto RNEST voltasse, se ele foi para uma reunião, demorava 45 dias."

O empreiteiro disse detalhes a Moro. "A CPI tem um calendário que pegava dois recessos parlamentares. O do mês de junho e o do final do ano, que acabou encerrando com recesso. Isso tudo, eu vou usar a palavra, mas não sei se ela é correta, me perdoe, mas inteligentemente traçado isso e com alguns feriados para que não houvesse reuniões. Eu tratei disso juntamente com o senador, presidente da CPI, Vital do Rêgo, e com o senador Gim. Eles me mostrando esse calendário", afirmou.

"Outra coisa importante, as horas dessas reuniões que às vezes coincidiam com sessões do plenário da Câmara, do Senado ou do Congresso. Automaticamente as sessões são encerradas. Havia toda uma metodologia para que não se chegasse às investigações que o Ministério Público e a Justiça chegaram."

É a primeira vez que Léo Pinheiro, que perdeu no último mês sua negociação de delação premiada com o Ministério Público Federal, confessa crimes no esquema de cartel e corrupção na Petrobras.

A confissão de Léo Pinheiro faz parte de sua estratégia para tentar reconquistar a liberdade que a Lava Jato lhe tomou.

Após ver malograr sua delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República, o empreiteiro está preso desde a semana passada, por ordem do juiz federal Sérgio Moro.

Moro acolheu pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal que atribui a Léo Pinheiro obstrução da Justiça nos autos do processo em que é réu o ex-senador Gim Argello.

A confissão pode render benefícios ao empreiteiro, que já foi condenado em outra ação penal da Lava Jato a 16 anos e quatro meses de prisão.

Esta sentença encontra-se sob o crivo do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que deverá confirmar a primeira condenação, impondo a Léo Pinheiro regime de prisão fechada por uma longa temporada.

Nesta terça, 13, ele foi interrogado por Moro porque também é réu acusado de pagar propina de R$ 350 mil a Gim Argello, via doação a uma igreja.

Léo Pinheiro foi preso pela primeira vez na Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato, em novembro de 2014, e ficou custodiado preventivamente até abril de 2015 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deu habeas corpus a nove executivos de grandes empresas.

Em agosto de 2015, ele foi condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O executivo voltou a ser preso pela Lava Jato em 5 de setembro, desta vez por obstrução de investigação.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Vital do Rêgo, mas ainda não obteve retorno.

Lava Jato, Léo Pinheiro, Metodologia
'Queria solicitar R$ 1 milhão', pediu Marco Maia

Em seu novo depoimento ao juiz da Lava Jato nesta terça-feira, 13, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro disse que o deputado Marco Maia (PT-RS), relator da CPI Mista da Petrobras, em 2014, o procurou naquele ano para cobrar propina em troca de proteção a sua empresa na comissão que deveria investigar as irregularidades na estatal petrolífera.

Segundo o empreiteiro, preso pela segunda vez na semana passada e cujo acordo de delação fracassou após vazamentos, o encontro com o então relator da comissão ocorreu em uma residência em Brasília, no Lago Sul. "Ele teve uma conversa comigo, que podia ajudar porque o relatório é fruto de todo um trabalho investigativo feito durante o período (da CPI) e o relatório final é que é votado. Então, ele teria condições de ajudar no sentido de proteger nossa empresa", disse Léo Pinheiro.

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Ainda de acordo com Pinheiro, Marco Maia teria lhe relatado uma "dificuldade bem grande" pelo fato de ser relator de uma investigação que implicaria grandes empresas e traria dificuldades para ele conseguir doação para sua campanha. O deputado teria então, segundo o empreiteiro, solicitado ajuda financeira. "Queria lhe solicitar, em troca de lhe ajudar quando estiver fazendo o relatório final da CPI, uma contribuição de R$ 1 milhão", teria dito o deputado, segundo o empreiteiro.

"O deputado Marco Maia foi muito incisivo comigo, (de que) o produto final de uma CPI era o relatório", seguiu o executivo.

Léo Pinheiro confirmou ao juiz Sérgio Moro que sua empresa acabou fazendo o pagamento para um empresário indicado pelo parlamentar e que atuaria para campanhas políticas. Nesta parte do depoimento, porém, Moro pediu ao empreiteiro que focasse apenas na denúncia da Procuradoria da República contra Argello, que não tem mais foro privilegiado, e não desse mais detalhes sobre o episódio envolvendo Maia.

Atualmente, o deputado petista já é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal suspeito de cobrar propina de empreiteiras para protegê-las nas CPIs de 2014. A investigação contra ele foi aberta a partir da delação do ex-senador Delcídio Amaral, que alegou que Marco Maia e Vital do Rêgo cobravam "pedágio" das empreiteiras, o que agora é confirmado também por Léo Pinheiro.

O depoimento do ex-presidente da OAS foi tomado na ação penal em que Argello, preso desde abril na Lava Jato, e outros oito, incluindo o próprio Léo Pinheiro, são acusados de arquitetar um esquema de pagamento de ao menos R$ 5,3 milhões em propinas de empresas para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor nas CPIs no Senado e no Congresso em 2014.

Naquele ano foram instaladas uma CPI Mista e uma CPI no Senado e nenhuma delas convocou empreiteiros das grandes construtoras para depor. No caso da CPI Mista, o texto final do relator Marco Maia foi aprovado em 18 de dezembro daquele ano e pedia o indiciamento de 52 pessoas. O parecer de Maia foi modificado de última hora e aprovado por 19 parlamentares e com a objeção de oito membros da oposição.

Novo interrogatório

O executivo da OAS ficou em silêncio durante seu primeiro interrogatório como réu nesta ação penal em agosto, antes de perder sua delação. Frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, o empreiteiro disse na época que "por orientação dos advogados" não responderia a nenhuma pergunta.

Condenado a 16 anos de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato, o executivo teve a negociação de sua delação premiada suspensa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A interrupção foi provocada pela divulgação de citação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O ministro teria sido citado por Leó Pinheiro, o que é negado pelo procurador-geral.

Defesa

A reportagem entrou em contato com as assessoria de Vital do Rêgo e de Marco Maia, mas ainda não obteve retorno.

Lava Jato, Léo Pinheiro, Marco Maia
Sobre prisão de Pinheiro, Moro diz que não contrariou STF

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, registrou no decreto de prisão do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, cumprido nesta segunda-feira, 5, que 'não está contrariando' ordem do Supremo Tribunal Federal.

Moro atribui ao empresário amigo do ex-presidente Lula "pagamento sistemático de propinas a agentes públicos, não só da Petrobras, mas também agentes políticos, um deles o ex-senador Gim Argello (preso na Operação Vitória de Pirro), a revelar um modus operandi que reclama medida enérgica para prevenir reiteração".

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O juiz assinalou que "é bastante provável" que a Corte não soubesse "desses fatos supervenientes" quando, em 28 de abril de 2015, substituiu uma primeira determinação de preventiva de Léo Pinheiro, no âmbito da Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014.

Naquela ocasião, quando tirou Léo Pinheiro do regime fechado, o Supremo impôs a ele "medidas alternativas", como o uso de tornozeleira eletrônica.

Ao condenar Léo Pinheiro a 16 anos de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, Moro tirou o monitoramento do acusado que até esta segunda-feira, 5, recorria da sentença em liberdade - o amigo de Lula estava tentando fechar acordo de delação premiada, mas a negociação malogrou.

Agora, ao mandar prender pela segunda vez o empreiteiro, o juiz da Lava Jato anotou que Léo Pinheiro coloca em risco "a ordem pública" e provas.

"De se reconhecer igualmente o risco à ordem pública pelas provas do pagamento sistemático de propinas a agentes públicos, não só da Petrobras, mas também agentes políticos, um deles o ex-senador Jorge Afonso Argello, a revelar um modus operandi que reclama medida enérgica para prevenir reiteração", ressaltou o juiz, tomando a cautela de assinalar que não está afrontando aquela ordem anterior do STF.

"Tivesse o Egrégio Supremo Tribunal Federal presentes esses fatos e provas supervenientes é bastante provável que não tivesse substituído a prisão preventiva de José Adelmário Pinheiro Filho por medidas alternativas em 28 de abril de 2015."

Moro fez alusão ao caso de outro empreiteiro também acusado pelo cartel de propinas na Petrobras, Marcelo Bahia Odebrecht, que foi preso em 19 de junho de 2015 e permanece atrás das grades. "Afinal, em caso semelhante e envolvendo atos de obstrução à Justiça, em parte até menos graves, pois pelo menos não envolviam pagamentos a senador da República para prevenir apuração de responsabilidades, foi mantida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva decretada por este Juízo de outro dirigente de empreiteira envolvido no esquema criminoso da Petrobras."

Na decisão em que mandou prender Léo Pinheiro pela segunda vez, o juiz da Lava Jato destaca que "ainda a ilustrar que não há contrariedade à então decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, outros empresários foram, pela mesma decisão, beneficiados, permanecendo inalterada a situação jurídica deles, pois não há, quanto a eles, fatos e provas supervenientes e equivalentes aos existentes em relação às condutas de José Adelmário Pinheiro Filho".

Para Moro, nem mesmo o afastamento oficial de Léo Pinheiro da condução dos negócios da OAS basta para eliminar a possibilidade de ele continuar obstruindo a Justiça. O juiz observou que esses movimentos ocorrem "no mundo das sombras".

"Não se vislumbram medidas alternativas que substituam de maneira eficaz a prisão preventiva", escreveu o juiz. "O afastamento efetivo do acusado da empresa, embora afirmado, é algo difícil de controlar na prática e essas iniciativas de obstrução das investigações desenvolvem-se no mundo das sombras, não sendo viável acompanhar as condutas do acusado salvo com o recolhimento cautelar à prisão."

O magistrado também esclareceu o motivo da demora em decidir pelo novo decreto de prisão de Léo Pinheiro - os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, base da investigação, requereram a custódia do empreiteiro há quase seis meses.

"Esclareça-se o motivo deste Juízo ter demorado em apreciar o requerimento do Ministério Público Federal apresentado em 18 de março de 2016. Como consignado expressamente na decisão de recebimento da denúncia na ação penal, teve-se presente a possibilidade de configuração de crime de concussão por parte do ex-senador Jorge Afonso Argello, o que excluiria a responsabilidade criminal dos empresários que a ela cederam. Então, por cautela, resolveu o Juízo aguardar o desdobramento da instrução antes da decisão. No evoluir da instrução, porém, surgiram elementos no sentido da ocorrência de crime de corrupção passiva e ativa, como os já apontados, tornando mais evidente o risco à regular apuração das responsabilidades do acusado José Adelmário Pinheiro Filho. Evidentemente, juízo conclusivo acerca dos fatos só será possível quando do julgamento e após a apresentação pelas partes de suas alegações finais."

Moro observou, ainda, que estão em curso pelo menos mais duas ações penais contra José Adelmário Pinheiro Filho, "sem olvidar a investigação em inquéritos em trâmite e a instrução de eventuais futuras ações penais com base nesses inquéritos". "De uma forma mais ampla, porém, pela ousadia da conduta, não é somente a colheita de provas que se encontra em risco, mas a própria regular definição das eventuais responsabilidades penais de José Adelmário Pinheiro Filho." "Presentes, portanto, não só os pressupostos da prisão preventiva, boa prova de materialidade e de autoria, mas igualmente o fundamento, risco à investigação, à insrução e aos processos, bem como risco à ordem pública, defiro o requerimento do Ministério Público Federal para decretar a prisão preventiva de José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo Leó Pinheiro."

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