O ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Maia (PT), em pronunciamento no Facebook, disse que foi surpreendido pela ação de busca e apreensão, em Canoas, no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (5).  Ele é suspeito de cobrar propina para blindar fornecedores da Petrobras na CPI mista de 2014.

O petista disse estar indignado com a forma que foi feita a ação. “E da minha discordância profunda com esse método de buscar informações ou de atuação do Ministério Público Federal junto com a Polícia Federal e autorizado pelo Supremo Tribunal Federal. Nós não podemos permitir que esse tipo de procedimento continue acontecendo no nosso país onde se fazem ações pirotécnicas que não estão previstas dentro do devido processo legal e que acabam criando constrangimentos para familiares, amigos e parlamentares como eu que vivem da sua imagem”.

“Uma ação como esta que acontece desse jeito, desse modo, ela atinge de forma violenta, principalmente, o fruto do nosso trabalho que são as nossas ações, a relação que nós temos com a população, as demandas que nos são passadas e que exige de todos nós um trabalho diuturno e cotidiano. Para isso, a imagem é fundamental. Queria expressar a minha indignação com essa atitude”, acrescentou. 

O deputado declarou que nunca se colocou de forma a impedir algum tipo de ação. “Sempre me coloquei à disposição como acho que tem que estar à disposição qualquer cidadão deste país a prestar esclarecimentos. Nunca me coloquei indisponível para prestar qualquer esclarecimento que assim fosse pedido”. 

O petista ainda afirmou que o ex-senador Delcídio Amaral mente ao acusá-lo de cobrar "pedágio" de empreiteiros para protegê-los na CPMI da Petrobras de 2014. "Este cidadão mente descaradamente dizendo que esteve comigo, em um determinado dia, aqui em Brasília, em uma casa no Lago Sul de propriedade de uma irmã minha. Isso por si só é um absurdo. Primeiro porque não tenho propriedades no Lago Sul, segundo porque não tenho nem irmã. Sou filho de um guarda noturno com uma dona de casa e tenho dois irmãos, portanto, eu não poderia ter me reunido com esse cidadão em uma propriedade de posse da minha irmã para vocês terem uma ideia de como são as mentiras contadas por estes delatores", declarou sem citar nomes. 

“Não tive a oportunidade, inclusive, de contestar as denúncias que foram realizadas ou feitas por delatores. Até agora neste processo houve 10 depoimentos. Desses, apenas um cita o meu nome e atribui a mim a acusação de ter recebido propina para abafar ou para proteger empreiteiros na CPMI da Petrobras, da qual fui relator no ano de 2014”, pontuou.

Em seu novo depoimento ao juiz da Lava Jato nesta terça-feira, 13, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro disse que o deputado Marco Maia (PT-RS), relator da CPI Mista da Petrobras, em 2014, o procurou naquele ano para cobrar propina em troca de proteção a sua empresa na comissão que deveria investigar as irregularidades na estatal petrolífera.

Segundo o empreiteiro, preso pela segunda vez na semana passada e cujo acordo de delação fracassou após vazamentos, o encontro com o então relator da comissão ocorreu em uma residência em Brasília, no Lago Sul. "Ele teve uma conversa comigo, que podia ajudar porque o relatório é fruto de todo um trabalho investigativo feito durante o período (da CPI) e o relatório final é que é votado. Então, ele teria condições de ajudar no sentido de proteger nossa empresa", disse Léo Pinheiro.

Ainda de acordo com Pinheiro, Marco Maia teria lhe relatado uma "dificuldade bem grande" pelo fato de ser relator de uma investigação que implicaria grandes empresas e traria dificuldades para ele conseguir doação para sua campanha. O deputado teria então, segundo o empreiteiro, solicitado ajuda financeira. "Queria lhe solicitar, em troca de lhe ajudar quando estiver fazendo o relatório final da CPI, uma contribuição de R$ 1 milhão", teria dito o deputado, segundo o empreiteiro.

"O deputado Marco Maia foi muito incisivo comigo, (de que) o produto final de uma CPI era o relatório", seguiu o executivo.

Léo Pinheiro confirmou ao juiz Sérgio Moro que sua empresa acabou fazendo o pagamento para um empresário indicado pelo parlamentar e que atuaria para campanhas políticas. Nesta parte do depoimento, porém, Moro pediu ao empreiteiro que focasse apenas na denúncia da Procuradoria da República contra Argello, que não tem mais foro privilegiado, e não desse mais detalhes sobre o episódio envolvendo Maia.

Atualmente, o deputado petista já é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal suspeito de cobrar propina de empreiteiras para protegê-las nas CPIs de 2014. A investigação contra ele foi aberta a partir da delação do ex-senador Delcídio Amaral, que alegou que Marco Maia e Vital do Rêgo cobravam "pedágio" das empreiteiras, o que agora é confirmado também por Léo Pinheiro.

O depoimento do ex-presidente da OAS foi tomado na ação penal em que Argello, preso desde abril na Lava Jato, e outros oito, incluindo o próprio Léo Pinheiro, são acusados de arquitetar um esquema de pagamento de ao menos R$ 5,3 milhões em propinas de empresas para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor nas CPIs no Senado e no Congresso em 2014.

Naquele ano foram instaladas uma CPI Mista e uma CPI no Senado e nenhuma delas convocou empreiteiros das grandes construtoras para depor. No caso da CPI Mista, o texto final do relator Marco Maia foi aprovado em 18 de dezembro daquele ano e pedia o indiciamento de 52 pessoas. O parecer de Maia foi modificado de última hora e aprovado por 19 parlamentares e com a objeção de oito membros da oposição.

Novo interrogatório

O executivo da OAS ficou em silêncio durante seu primeiro interrogatório como réu nesta ação penal em agosto, antes de perder sua delação. Frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, o empreiteiro disse na época que "por orientação dos advogados" não responderia a nenhuma pergunta.

Condenado a 16 anos de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato, o executivo teve a negociação de sua delação premiada suspensa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A interrupção foi provocada pela divulgação de citação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O ministro teria sido citado por Leó Pinheiro, o que é negado pelo procurador-geral.

Defesa

A reportagem entrou em contato com as assessoria de Vital do Rêgo e de Marco Maia, mas ainda não obteve retorno.

Minutos antes de apresentar seu relatório final dos trabalhos, o relator da CPI mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira, 10, que a comissão de inquérito que investiga suspeitas de irregularidades na estatal ocorreu em uma situação "atípica". Ele disse que apresentará um relatório que considera bom, com cerca de mil páginas. A reunião de apresentação do parecer do relator ainda não começou.

Segundo o petista, em um tom de ressalva em relação ao resultado final das investigações, a CPI mista foi atípica em relação a comissões passadas devido a quatro fatores. O primeiro deles é que as apurações começaram paralelamente às investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em segundo lugar, disse que as investigações ocorreram também em meio ao processo eleitoral. Em terceiro lugar, citou que a investigação parlamentar se deu à luz de um instrumento novo, a delação premiada. E, em quarto lugar, mencionou o final da legislatura no Congresso.

Marco Maia afirmou que apoiará a continuidade das investigações do escândalo que atinge a estatal. "Eu aprovo todas as novas investigações que envolvem não só a Petrobras, como os casos que envolvem a Operação Lava Jato", afirmou. Maia não quis dizer, porém, se assinaria no próximo ano um requerimento de criação de uma nova CPI para investigar a estatal. Mesmo tendo sido reeleito, ele alegou que a criação de uma nova comissão é assunto que deve ser debatido na próxima legislatura, que contará, conforme citou, com uma renovação de 40% dos parlamentares na Câmara dos Deputados.

O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou, nesta quinta-feira (23), que está determinado a prolongar os trabalhos da comissão. Com a concordância do relator, deputado Marco Maia (PT-RS), Vital informou que tem prontos dois requerimentos pedindo a prorrogação das atividades para o fim do ano.  A coleta das assinaturas já começou. É preciso obter a anuência de um terço dos parlamentares de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, 171 deputados e 27 senadores.

Instalada em maio, a CPI Mista tem prazo inicial de duração de 180 dias e pode funcionar até 23 de novembro. A intenção do presidente é estender as atividades por um mês, para compensar o período eleitoral. Porém, a CPI deverá ser obrigatoriamente extinta com o término da sessão legislativa, no dia 22 de dezembro.

"Já recalculamos os prazos. Nós temos até o dia 23 (de novembro) no prazo normal e vamos prorrogar até dezembro", explicou Marco Maia.

Requerimentos

A campanha eleitoral dificultou a obtenção de quórum na comissão, e os requerimentos foram se acumulando desde a última reunião deliberativa, realizada em julho. São mais de 400 requerimentos, entre convocações, pedidos de acesso a documentos e quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos.

Entre os mais recentes, a maioria se refere a pessoas que foram citadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento à Justiça Federal. Ele é acusado de participar do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Ambos foram presos pele Polícia Federal, na Operação Lava Jato, deflagrada em março.

Na próxima quarta-feira (29), a CPI Mista volta a se reunir, para ouvir Alberto Youssef.

Antes dos discursos dos candidatos a presidência da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS), então presidente da casa, fez um balanço da gestão e rebateu as críticas sobre a atuação do legislativo. Ele esteve à frente da Câmara no biênio 2011-2012.

Assim como o ex-presidente do Senado, José Sarney, na sexta-feira (1), ele defendeu o poder legislativo. "Temos três poderes que trabalham de forma integrada. E é no legislativo, com discussões e deliberações, que a sociedade afirma a sua soberania". Ele também criticou o trabalho da imprensa. "Setores da sociedade continuam a tentar deslegitimar o trabalho do poder legislativo. Respeitamos a imprensa, porque é com opiniões diferentes que se constrói a democracia. Mas não aceitamos questionamentos com matérias descontextualizadas", frisou.

No balanço da gestão, Maia frisou o processo de modernização legislativa, que permite, por exemplo, a visualização das pautas e entre outras informações legislativas em terminais instalados no plenário e nas comissões. Com "orgulho e satisfação", ele lembrou algumas matérias importantes aprovadas durante o biênio, como a Lei de Acesso à Informação, o Código Florestal, a questão dos royalties do petróleo, além do aumento do rigor nos procedimentos de verificação da taxa de alcoolemia dos condutores.

Segundo Maia, em 2011 e 2012, as comissões da Câmara aprovaram conclusivamente 1.079 propostas. Outras 317 matérias foram aprovadas no plenário. Entre os projetos aprovados, ele ressaltou o que permitiu a valorização do salário mínimo, assegurando a correspondência com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de "desequilibrada" a declaração do operador do mensalão, Marcos Valério, ao Ministério Público em setembro. "Não é uma afirmação que mereça crédito", disse. "É uma declaração desequilibrada, descontextualizada, que vem oito anos depois do processo iniciado. É uma tentativa de confundir o processo já julgado. Não merece confiabilidade. Representa mais um 'jus sperniandi'. É mais Marcos Valério do que qualquer outra coisa que possa ter credibilidade neste momento", desqualificou.

Reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo revela o depoimento do publicitário ao Ministério Público, prestado após a sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual ele afirma que dinheiro do mensalão pagou despesas pessoais de Lula, após ele ser eleito, e que o ex-presidente autorizou pessoalmente a contratação de empréstimos fraudulentos para abastecer o esquema.

"Não é uma afirmação que mereça crédito, que mereça consideração ou sequer investigação. Deve ir para o arquivo", disse Maia. O presidente da Câmara afirmou que essa é uma tentativa de manter o tema já discutido em exaustão e com profundidade em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pelo Ministério Público. Ele considerou um "exagero" a oposição defender investigação sobre as novas revelações. "Dar ouvidos a esse cidadão seria dar ouvidos a um criminoso", disse.

Após ter sua votação adiada duas vezes somente em novembro, o Marco Civil da Internet conta com o presidente da Câmara, Marco Maia, que afirmou que buscará apoio já está semana para que a votação seja, finalmente, feita. 

A votação desse documento é importante para o país, afinal, esta é uma proposta que contém as diretrizes e normas para usuários e provedores de conteúdo da Internet, ou seja, ele estabelece as leis dentro da rede.

No entanto, três partidos discordam do projeto e por isso, o processo de votação tem sido adiado. Em reunião de líderes o PSD, PTB e DEM, que somam 10% dos líderes, são contra o documento, já os outros 90% (PMDB, PSDB e PT) apoiam o Marco Civil. 

A neutralidade, fato que tornará todos os usuários iguais perante o uso da internet é a questão que mais passa por entraves, ou seja, provedores não poderão distinguir usuários que fazem uso da rede para pesquisas, daqueles que jogam games online ou assistem vídeos. Todos eles devem ter conexão e direitos iguais, no entanto, associações que representam as operadoras são contra a decisão.

Além disso, outro quesito contestado é a possibilidade dos provedores retirarem conteúdos com apenas notificação e não com a necessidade de autorização judicial. 

Com a chegada do Marco Civil da Internet, os dados dos usuários não poderão mais ser recolhidos, dessa forma, não haverá mais publicidade direcionada. O documento precisa ser votado pela Câmara para, em seguida, ir para o Senado. 

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu apostar na votação do projeto que altera a distribuição dos royalties sobre a produção e a distribuição do petróleo da camada pré-sal na próxima semana. A bancada do Rio promete fazer resistência, mas sabe da grande diferença de votos com as dos demais Estados que serão beneficiados com o projeto.

"Vamos resistir e fazer o que tivermos de fazer. Não haverá corpo-mole. Vamos confiar no veto da presidente Dilma Rousseff", afirmou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A declaração da presidente Dilma Rousseff de que não concorda com modificações nas regras de royalties nas áreas onde os contratos estão em andamento ajudou na quebra de resistência. "Ela sinalizou que vetará se houver mudança no que já está na rua", disse.

O governo espera a votação do projeto e as novas regras de distribuição para realizar mais uma rodada de licitação de áreas de petróleo e de gás natural. A 11.ª rodada está prevista para maio e o anúncio da data pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi uma forma de pressionar pela votação do projeto pelos parlamentares.

Embora esteja determinado a votar o projeto, Maia precisará do apoio dos líderes partidários. Ele reunirá o colégio de líderes na terça-feira (30) para tratar da pauta. Maia pressiona pela votação como forma de cumprir a promessa de pôr propostas polêmicas em votação após o recesso-branco durante as eleições municipais. Ele também tenta afastar o desgaste político provocado pela mudança, na semana passada, no regimento da Casa que formalizou a "gazeta" dos deputados nas sessões de segunda e de sexta-feira.

Outro fator favorece a inclusão do projeto dos royalties na próxima semana. Apenas uma medida provisória (MP), a de número 571 - ela prevê benefícios a Estados e municípios que pagarem, à União, as dívidas acumuladas até 2011 com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) - impede a votação de projetos, embora haja várias MPs em tramitação à espera de votação nas comissões especiais.

"Chegou a hora de resolver a questão dos royalties porque se trata de um projeto fundamental para o crescimento do País, com distribuição de mais recursos para melhorar a vida do povo brasileiro", anunciou o presidente da Câmara, que enviou aviso aos parlamentares sobre a pauta da próxima semana.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou hoje (26) que a Casa vai reajustar o valor da verba de gabinete que hoje alcança a R$ 60 mil a partir de 1º de julho. O recurso é usado pelos parlamentares para o pagamento de funcionários que trabalham nos gabinetes ou nos escritórios políticos nos estados.

Perguntado sobre o reajuste, Maia foi irônico. “Deem a manchete com letras garrafais: a Câmara vai conceder reajuste para os servidores do gabinete. Já disse isso lá atrás”. Ele não informou o percentual que será concedido.

O presidente acrescentou que o Palácio do Planalto concedeu crédito suplementar para o reajuste no final do ano passado. “A presidenta Dilma, atendendo a um pedido feito por nós, lá no final do ano passado, concedeu crédito suplementar para a folha de pagamento no valor de R$ 150 milhões para a concessão desse reajuste”.

O aumento da verba de gabinete é uma reivindicação antiga dos deputados que alegam que seus funcionários não concursados que prestam serviços aos gabinetes estão há quase cinco anos sem reajuste. A aprovação do aumento é um ato da Mesa Diretora da Casa.

Pelo regimento, com a verba, cada deputado pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares. Atualmente, os salários desses funcionários variam de R$ 622 a R$ 8.040 mensais.