Acordo é buscado para a votação do Marco Civil da Internet

Presidente da Câmara afirma que apoio para votação começará a ser feito esta semana

por Naiane Nascimento dom, 02/12/2012 - 14:30
stock.xchng A neutralidade tem sido um dos maiores problemas para a votação acontecer stock.xchng

Após ter sua votação adiada duas vezes somente em novembro, o Marco Civil da Internet conta com o presidente da Câmara, Marco Maia, que afirmou que buscará apoio já está semana para que a votação seja, finalmente, feita. 

A votação desse documento é importante para o país, afinal, esta é uma proposta que contém as diretrizes e normas para usuários e provedores de conteúdo da Internet, ou seja, ele estabelece as leis dentro da rede.

No entanto, três partidos discordam do projeto e por isso, o processo de votação tem sido adiado. Em reunião de líderes o PSD, PTB e DEM, que somam 10% dos líderes, são contra o documento, já os outros 90% (PMDB, PSDB e PT) apoiam o Marco Civil. 

A neutralidade, fato que tornará todos os usuários iguais perante o uso da internet é a questão que mais passa por entraves, ou seja, provedores não poderão distinguir usuários que fazem uso da rede para pesquisas, daqueles que jogam games online ou assistem vídeos. Todos eles devem ter conexão e direitos iguais, no entanto, associações que representam as operadoras são contra a decisão.

Além disso, outro quesito contestado é a possibilidade dos provedores retirarem conteúdos com apenas notificação e não com a necessidade de autorização judicial. 

Com a chegada do Marco Civil da Internet, os dados dos usuários não poderão mais ser recolhidos, dessa forma, não haverá mais publicidade direcionada. O documento precisa ser votado pela Câmara para, em seguida, ir para o Senado. 

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