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Em evento do Solidariedade nesta terça-feira (3), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disparou críticas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Lula, Lira age com “poder imperial” em vias de criar o “semipresidencialismo” como sistema de governo brasileiro.

“Ele já quer tirar o poder do presidente para que o poder fique na Câmara e ele aja como se fosse o imperador do Japão. Ele acha, inclusive, que pode mandar administrando o Orçamento. O Orçamento é aprovado pela Câmara, pelo Congresso, e tem que ser administrado pelo governo, que é pra isso que o governo é eleito. E é o governo que decide cumprir o Orçamento aprovado pela Câmara, em função da realidade financeira do Estado brasileiro”, disse o ex-presidente, citando as emendas de relator-geral (RP9).

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O Japão, cujo sistema de gestão foi usado como exemplo por Lula, é uma monarquia constitucional parlamentar, com chefe de governo (primeiro ministro) e de Estado. Atualmente, o posto mais alto é ocupado pelo imperador Naruhito, que assumiu em maio de 2019 e possui função cerimonial, representando a nação e a unidade do povo japonês.

"Se a gente ganhar as eleições e o atual presidente da Câmara continuar com o poder imperial, ele já está querendo criar o semipresidencialismo”, acrescentou Lula. O petista também contemplou em seu discurso a inflação, a Petrobras e sua disputa com Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente, que apesar de ter congelado nas pesquisas, ainda é apontado como favorito para outubro, afirmou ainda que irá viajar o Brasil em sua campanha e que ela não será só pelas redes sociais. "Tem gente que acha que não precisa mais fazer campanha com comício, é só pela rede social. Quem quiser ficar na rede social, que fique. Eu vou viajar o Brasil, quero conversar com o povo brasileiro", disse. Ele também prometeu priorizar a geração de empregos, o que chamou de nova “obsessão”.

O petista participou em São Paulo de ato da executiva nacional do Solidariedade em apoio à pré-candidatura dele à Presidência. A nova aliança ocorre após um burburinho ocorrido em abril, quando o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, foi vaiado em evento com Lula e sindicalistas. No evento, o petista estava acompanhado do ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato a vice.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Edson de Araújo Pinto, o Edinho (PSB), foi hostilizado após a aprovação de uma reforma da previdência do município na terça-feira (9). Imagens registradas no momento em que o vereador deixava a Câmara mostram ele sendo protegido pela Polícia Militar enquanto é cercado por manifestantes. Uma garrafa de água também foi jogada na direção do parlamentar, molhando pessoas próximas. 

Ao LeiaJá, Edinho disse que ninguém foi agredido e que houve apenas um tumulto. “Estamos cumprindo a lei federal. Se nossa cidade não votasse seria prejudicada, então todos os municípios estão votando essa reforma federal, que é a emenda constitucional 103”, disse o presidente da Casa Legislativa.

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O projeto seria avaliado até o dia 13 deste mês, mas a Câmara Municipal decidiu antecipar a discussão. Ao todo, 10 vereadores votaram a favor da reforma proposta pelo Poder Executivo. Dois parlamentares, Fabiano Paz (PSB) e Flávia Hellen (PT) se posicionaram contra a medida. Outros três não compareceram à sessão.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Paulista (Sinsempa) realizou protestos ao longo do dia em frente à prefeitura. "Há dois anos, o servidor empobreceu, o servidor veio sacrificado. Teve reajuste, pedimos ao Executivo que desse a reposição da inflação de 2020. Não fizeram. E agora elaboraram essa proposta de cobrança tão abusiva. Em Paulista, os servidores só têm perdas. Não aguentamos mais essa situação", disse a presidente do Sinsempa, Jucineide Lira, que critica a taxação dos servidores em 14%, incluindo aposentados e pensionistas. 

O presidente da Câmara dos Vereadores alega que várias reuniões foram realizadas com os sindicatos para tratar do tema. “Eles levaram suas reivindicações e, das 11 que levaram, foram atendidas nove”, afirmou Edinho. A medida passa a valer em 90 dias. A Prefeitura de Paulista não se manifestou sobre o caso.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) reabriu uma investigação sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem.

O inquérito corre em sigilo e investiga supostos repasses de caixa dois da OAS a Maia, com base na delação premiada de funcionários do setor de contabilidade paralela da empreiteira.

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Em setembro do ano passado, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu arquivar trechos da delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro que mencionavam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, e um dos irmãos do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Os quatro pedidos de arquivamento foram feitos por Raquel Dodge, antes dela deixar o comando da PGR. Na época, segundo apurou a reportagem, ela alegou ao Supremo que, nesses casos, não havia elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação.

A reabertura do inquérito mais de um ano depois do seu arquivamento causou estranheza no entorno de Maia. Segundo fontes, o deputado não chegou a ser notificado sobre o caso nesta semana. Procurada, a assessoria de Maia não se pronunciou.

A seis meses de deixar a presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende a discussão no País de um limite à atuação de militares da ativa na estrutura do próximo governo. Sem apontar diretamente para os generais nos cargos da atual gestão do presidente Jair Bolsonaro, ele ressalta a necessidade de respeitar o "muro" entre o Estado, a quem as Forças Armadas estão vinculadas, e o governo, formado especialmente por agentes públicos eleitos.

Em home office, na residência oficial, ele criticou o enfrentamento da pandemia pelo governo, mas isentou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, de toda a responsabilidade pelas mais de 100 mil mortes.

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Na conversa, interrompida algumas vezes para olhar os desenhos do filho Rodrigo, de 4 anos, revelou que vai ajudar na construção de uma candidatura que se apresente como alternativa à polarização PT x Bolsonaro. À equipe econômica, mandou um recado: vai barrar qualquer tentativa de burlar o teto de gastos, que proíbe as despesas de crescer em ritmo superior à inflação.

O sr. acredita que a crise entre os três Poderes esteja de fato superada ou ainda é preciso acompanhar com mais atenção?

Pelo menos nas últimas semanas, há um ambiente de mais respeito e menos estressamento na relação entre Poderes. Espero que continue assim. É bom para o Brasil que a gente continue com as instituições democráticas funcionando. Foi uma coisa que cobramos naquele período de manifestações com faixas contra o Parlamento, pedindo o AI-5.

Neste momento, não está na hora de discutir a volta dos militares para a caserna e a saída deles desse ambiente político?

É importante separar o Estado e o governo. As Forças Armadas estão no Estado. Os gestores públicos, os ministros, o presidente estão no governo. É importante que fique claro que há um muro. Não é algo contra os militares que estão no governo Bolsonaro, mas esse debate vai acontecer, no mínimo, para o próximo governo, para que fique clara essa separação. Quem vem para cá (governo) vai precisar não ter vínculo com o Estado. Quando um militar da ativa entra no governo ele traz parte do Estado e, muitas vezes, pode misturar as coisas, e é importante que a gente consiga organizar isso.

De certa forma, o papel dado a alguns militares não se mostrou tão eficiente. Na Saúde, na articulação política...

Eu não acho que o Pazuello tenha sido a melhor escolha, mas não podemos culpá-lo também pelas 100 mil mortes. É claro que há falta de articulação com os governadores e conflitos por causa de posicionamentos equivocados. Isso pode ter prejudicado, certamente, mas transferir 100% dessa responsabilidade para o ministro está errado. O problema é ter um vírus que vai tirar vidas de brasileiros e que vai derrubar a economia. E a economia vai cair porque na hora em que começa a morrer gente próxima, a pessoa deixa de consumir, deixa de ir à rua, querendo o governo ou não.

O presidente Jair Bolsonaro tem usado o auxílio emergencial e até mesmo o Renda Brasil, ainda em estudo, para se aproximar do eleitorado do Nordeste. O Parlamento vai dar esse capital político ao presidente?

O governo tinha uma proposta tímida para o auxílio emergencial. O Parlamento alterou e o presidente respaldou a decisão de um valor maior. O governo foi beneficiado. Nós vamos ficar brigando pela paternidade com 50 milhões, 60 milhões de famílias sem nenhuma renda? Não dá para ficar nesse jogo político. Cada deputado trabalhou a paternidade do auxílio emergencial, o governo também, mas é claro que os instrumentos do governo são mais fortes que os da Câmara. O Parlamento não tem estrutura de agência de publicidade.

Bolsonaro está viajando pelo Brasil em ritmo de campanha eleitoral. O sr. sente uma ansiedade de alguns setores para achar um nome que faça o contraponto ao presidente em 2022?

Não é hora de se preocupar com nome. Se anteciparmos o processo eleitoral, aí sim nós vamos interditar o debate, como gosta de falar o Paulo Guedes (ministro da Economia). Infelizmente, o debate da reforma administrativa está interditado desde o ano passado. O da tributária está andando, nós estamos estimulando, diferentemente do que o Paulo Guedes diz. O que nós não queremos é criação de novos impostos e onerar a sociedade.

O sr. ainda tem seis meses na presidência da Câmara. Quais as prioridades nesta reta final e o que o sr. ainda tem tempo para entregar?

A reforma administrativa eu preciso do governo, mas a tributária eu estou confiante que nós vamos entregar.

O sr. disse que, mesmo que haja a possibilidade, não disputará a reeleição. O que o senhor fará após deixar a presidência?

Não é minha intenção (concorrer à reeleição).

O sr. acredita que o presidente Jair Bolsonaro não vai interferir nesse processo?

É difícil não interferir.

O sr. tem defendido a construção de uma união de centro para as eleições de 2022. Fora da Câmara, o sr. pode ser essa pessoa a construir esse grupo?

Tenho condições e vou querer ajudar a construir um projeto para 2022. Sem desrespeitar o projeto dos outros, mas temos que construir um ambiente que saia dos extremos e procure defender o que é o certo e o melhor para a sociedade brasileira.

A polarização PT x Bolsonaro vai se repetir em 2022?

Se não surgir um candidato que tenha uma agenda reformista na economia e menos radical na questão dos valores, pode se repetir. A sociedade é conservadora, mas o radicalismo de um lado ou de outro vem gerando essa polarização.

O governo quer atrelar prorrogar o auxílio emergencial com o Renda Brasil. O senhor concorda?

Eu não posso discutir o que não conheço. O que é o Renda Brasil? Óbvio que será necessário construir alguma solução para saída do auxilio emergencial. É óbvio que o Estado brasileiro não tem condições de suportar a manutenção dos R$ 600 (de auxílio emergencial). Neste momento de crise não podemos fazer política dessa questão. Eu só acho que temos que tomar cuidado para não ampliar ainda mais as despesas públicas para solucionar uma questão urgente e que precisa ser solucionada, mas criar outros problemas para a sociedade.

Há uma preocupação de dribles que o governo tentou fazer para furar o teto de gastos...

O governo não pode querer usar o Parlamento como instrumento dessas soluções heterodoxas. Não dá para usar um projeto, uma PEC, pelo menos na Câmara, para burlar o teto de gastos. Se o governo tiver essa intenção, eu discordo e vou trabalhar contra.

O sr. concorda que esses dribles podem ser considerados a pedalada de Bolsonaro?

Este ano o governo está protegido pela PEC do orçamento de guerra, mas se o governo editar um crédito extraordinário e depois transformar em restos a pagar (para ampliar o espaço para gastar em 2021), aí pode ser uma pedalada.

O ministro Guedes disse que quem compara o imposto que ele pretende criar à CPMF ou é por maldade ou é ignorância...

Enquanto ele não apresentar proposta, é um direito legítimo de todo mundo achar que tem cara de CPMF, está tudo parecendo uma CPMF e com as isenções vai virar um adicional de imposto que a sociedade vai pagar. Não é tão simples criar uma receita com imposto cumulativo e não gerar danos na economia brasileira.

A equipe econômica diz que o novo imposto abre espaço para desonerar a folha das empresas. O sr. vê outra solução?

Temos que procurar a receita no Orçamento existente senão vamos levar o Brasil a ter a maior carga tributária do mundo. Por isso que a reforma administrativa é tão importante. Não porque ela vai reduzir despesas a curto prazo, mas porque melhora a qualidade do serviço público.

O sr. vê espaço para as duas reformas, a tributária e administrativa?

Pagamos muito imposto e a produtividade do setor público não existe. A média do salário dos servidores públicos é o dobro do setor privado, isso é uma distorção. Precisa ter a união do Poder Executivo com o Legislativo para mostrar que estamos tratando da reforma do ponto de vista de estrutura das carreiras para os próximos servidores. E estamos tratando dos atuais na eficiência do serviço público. Se for o caso, os líderes que defendem essa tese poderiam fazer um apelo ao presidente.

O sr. acha que seria o momento ideal de discutir as duas?

Não tem outro caminho. Se o investidor não olhar as grandes reformas, além do Meio Ambiente, o Brasil nunca vai ser prioridade. Não podemos esquecer que o Brasil precisa muito dos investidores externos para poder ter um ciclo de investimento sustentável. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP), morreu aos 89 anos no Recife na manhã desta quarta-feira (15). A causa da morte não foi informada.

Severino Cavalcanti foi prefeito por duas vezes de sua cidade, João Alfredo, deputado estadual por sete mandatos consecutivos e eleito três vezes deputado federal, onde alcançou o posto de presidente da Casa. Ele também era o presidente de honra do PP em Pernambuco.

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O político renunciou ao mandato de deputado em 2005, quando era presidente da Casa, para evitar processo de cassação. Ele chegou à presidência em vitória inesperada contra o candidato do ex-presidente Lula, Luiz Eduardo Greenhalgh, devido a uma divisão interna entre os petistas. 

Severino foi acusado de cobrar R$ 10 mil por mês a um dono de restaurante que funcionava na Câmara para manter a cessão do espaço. O caso foi chamado de 'mensalinho'.

Em 2006, ele tentou mais uma vez ser deputado federal, mas não se elegeu. Venceu a segunda eleição para prefeito em 2008, porém teve a reeleição em 2012 barrada pela Lei da Ficha Limpa. Ele lançou sua vice para sucedê-lo, mas a candidata foi derrotada.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), emitiu uma nota de pesar nesta manhã. "Severino teve uma trajetória de muito trabalho", disse o governador no texto. O presidente do PP em Pernambuco, o deputado federal Eduardo da Fonte também lamentou o falecimento, chamando Severino de "defensor da democracia". 

O ex-presidente da Câmara deixa esposa, três filhos e netos. Ele deverá ser sepultado nesta quarta-feira em João Alfredo.

Com mais de 40 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na gaveta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é favorável a que o chefe de Estado termine seu mandato. Para o presidente da Câmara, é preciso comprimir o processo democrático que elegeu Bolsonaro.

"Única coisa que ele (Bolsonaro) precisa é respeitar as instituições democráticas do sistema que levou ele à presidência da República. Só esse cuidado que precisa ter." Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Maia afirmou também que é preciso priorizar o combate à pandemia em detrimento de conflitos políticos, que devem ficar para "um segundo momento". "O impeachment é um julgamento político, não é um julgamento jurídico", disse.

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Apesar de o presidente ter comparecido a manifestações com apelos antidemocráticos, que pediam o fechamento do Congresso, por exemplo, Maia opinou que Bolsonaro não tem desrespeitado as instituições. Ele, contudo, concorda que a presença do presidente nestes atos foram "sinalizações muito ruins".

"Ele (Bolsonaro) está respeitando as instituições. Na vocalização, às vezes ele dá uma sinalização dúbia, mas na prática de forma nenhuma tem desrespeitado as instituições", ponderou.

Articulação

O presidente da Câmara destacou ainda que Bolsonaro abdicou de uma articulação com o Parlamento no início da gestão. Na falta de uma base do governo, segundo Maia, o Parlamento foi obrigado a organizar a pauta da Casa. Isso foi um fator que permitiu ao Congresso recuperar certa "responsabilidade". Ele citou como exemplo a aprovação do orçamento impositivo.

Para Maia, é importante ter "um sistema que aumente a responsabilidade do Parlamento". O deputado opinou também que a recente aproximação do governo com o Centrão, embasada na troca de cargos por apoio, deveria ter ocorrido de forma mais transparente. "O que eu acho que faltou nessa aproximação é uma reunião do presidente com os líderes e presidentes desses partidos para informar a sociedade de forma transparente", acrescentou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu neste sábado (16) que um Poder respeite as decisões de outro Poder, mesmo quando não agrade. A declaração foi dada após almoço que reuniu a cúpula do Executivo, do Judiciário e do Legislativo em sua casa.

"Se o Supremo, por exemplo, tomar uma decisão que me desagrade, eu tenho que respeitar a decisão", afirmou Maia após o encontro. Participaram do churrasco oferecido por Maia o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, além de 15 ministros do governo.

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A declaração de Maia se dá após o Supremo ser alvo de novos ataques nas redes sociais e de críticas de procuradores da Lava Jato. O motivo foi a decisão que definiu a Justiça Eleitoral como foro competente para julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando associados ao caixa 2.

Conforme mostrou o Estado neste sábado, integrantes do partido de Bolsonaro, o PSL, inflaram essa reação. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) chegou a ir para a porta do STF, com um alto-falante, ameaçar os ministros de impeachment.

Questionado sobre o fato de Bolsonaro ter compartilhado um vídeo do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), com críticas à decisão, Maia disse não ter falado com o presidente sobre o assunto, mas pregou "liberdade de expressão".

"Toda crítica precisa ser respeitada num País que quer ser democrático, garantindo a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Mas a crítica não pode passar para uma agressão. Principalmente em relação a um poder que tem como função resguardar a Constituição", disse. "Não pode atacar e desrespeitar os ministros do Supremo."

Presidente ao encontro, o presidente da Corte, Dias Toffoli, não tratou de nenhum episódio específico, segundo Maia.

O presidente da Câmara disse que decidiu realizar o churrasco após uma conversa com o próprio Bolsonaro, que pediu para chamá-lo. "O convite surgiu de uma conversa prévia de quando fui visitar Bolsonaro no Palácio da Alvorada", disse.

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (3), a prisão de Fábio Tuffy Felippe, filho do presidente da Câmara Municipal do Rio, Jorge Felippe (MDB), pela agressão de sua mulher, Christini Cardoso de França. Segundo informações do inquérito, ela levou vários socos no rosto, que ficou bastante inchado, no último dia 21 de dezembro.

A decisão de prender Fábio foi da juíza Yedda Christina Ching Assunção, do 2º Juizado de Violência Doméstica de Bangu, zona oeste do Rio. O motivo apontado foi lesão corporal decorrente de violência doméstica e também se enquadram nas medidas protetivas de urgência, constantes na Lei Maria da Penha.

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Fábio depôs nessa quarta-feira (2) na Delegacia de Atendimento à Mulher, em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro. Na ação movida pelo Ministério Público (MP), Fábio responde por lesão corporal decorrente de violência doméstica. O MP pede a prisão temporária do investigado e medidas protetivas à vítima.

A agressão sofrida por Christini aconteceu em 21 de dezembro e um inquérito policial foi instaurado dia 26, chegando à Justiça três dias depois, em 29 de dezembro.

No dia 30, a juíza Angélica dos Santos Costa determinou que a Polícia Civil ouça o acusado, decisão que foi confirmada no dia seguinte pelo desembargador Paulo Baldez.

Jorge Felippe, pai de Fábio, se manifestou em vídeo por uma rede social contra o ato que teria sido cometido pelo filho. “Não foi isso que ensinamos a ele. Quem pratica violência tem que responder pelo ato”, disse o vereador.

Procurada para se pronunciar, a advogada de Fábio, Bruna Bueno, disse que ainda não sabia dos detalhes da decisão judicial.

Dono da segunda maior bancada para a Câmara, com 52 parlamentares eleitos, o PSL não deverá disputar o comando da Casa em 2019. A afirmação foi feita pelo atual líder da bancada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP). Integrantes do partido eleitos para o Congresso Nacional se reuniram com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, também filiado à legenda, na tarde de hoje (12), em Brasília, para discutir a governabilidade do futuro governo. 

"Eu acho muito difícil [o PSL lançar candidato a presidente da Câmara], acredito que vá ser uma pessoa de outro partido. Essas articulações estão acontecendo dentro do Congresso, estão ventilando, todos que estão ali estão se articulando publicamente ou nos bastidores", disse em conversa com jornalistas após o encontro. 

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Reeleito como deputado federal mais votado da história do país, com mais de 1,8 milhão de votos pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro disse que, durante a reunião, o presidente eleito pediu serenidade aos parlamentares do PSL, a grande maioria sem qualquer experiência de mandato legislativo. “[Jair Bolsonaro] pediu um pouquinho de serenidade [aos deputados] para não declarar votos para a presidência da Câmara ou qualquer outro cargo, para eles primeiro sentirem o clima. As negociações e articulações dentro da Câmara ainda estão ocorrendo, então mais pra frente a gente vai ter uma visão mais clara de como proceder nessas votações", disse.

O parlamentar também informou que a liderança da bancada na Câmara, até o fim da atual legislatura, que termina em fevereiro, será exercida pelo deputado federal Delegado Waldir (GO), que ocupava até hoje a vice-liderança. Eduardo alegou incompatibilidade de agenda e excesso de compromissos para manter a liderança que exercia até então. 

Grupos de WhatsApp

Após o vazamento de uma conversa no grupo de WhatsApp dos deputados do partido, na semana passada, que expôs uma discussão entre Eduardo Bolsonaro e a deputada federal eleita Joice Hasselmann (SP), Jair Bolsonaro aconselhou os parlamentares a não utilizarem nem criarem mais grupos em aplicativos de conversas pela internet. 

"O presidente Jair Bolsonaro é contra a criação de grupos de WhatsApp, porque em um grupo existem diversas pessoas, então quando esses prints [cópias de conversas] vazam, ninguém sabe quem vazou. O ideal são conversas pessoais ou conversas de WhatsApp um com o outro, e aí, em caso de vazamento, sabe-se quem vazou", disse Eduardo Bolsonaro. 

Relatório do Coaf

Eduardo Bolsonaro também foi perguntado sobre o paradeiro da Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu irmão, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que foi apontado em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com indícios de movimentação financeira atípica. 

O relatório do Coaf, divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, informa que o ex-assessor, que também é policial militar, teria movimentado R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 – valores supostamente incompatíveis com sua renda declarada. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.  

"Sobre essas questões aí, lamento informar, mas a vida do assessor do Flávio [Bolsonaro], ou de algumas pessoas, outros assessores, eu não tenho como dar informação para vocês", disse Eduardo Bolsonaro, encerramento a entrevista em seguida. 

De acordo com o presidente eleito Jair Bolsonaro, o cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama foi a devolução de parte de um empréstimo que ele teria feito ao ex-assessor do filho. Já a movimentação atípica de Fabrício Queiroz, apontada pelo Coaf, ainda foi não foi esclarecida publicamente. Desde a divulgação do caso, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro não foi localizado nem concedeu informações à imprensa.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) defendeu que o futuro presidente da Câmara Federal seja uma espécie de trator diante dos partidos de esquerda. O filho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) acredita que os opositores vão tentar derrubar o governo do pai já nos primeiros dias de 2019 e o dirigente da Casa não pode cair na “ladainha da esquerda”.

“Acho que no dia 1º de janeiro, se der bobeira, já tem pedido de impeachment para ser impetrado [contra Jair Bolsonaro]. Então, com esse tipo de oposição, que não está a fim de dialogar ou de criticar e apontar os defeitos do governo, mas está preocupado em derrubar um governo que sequer tomou posse, acho que não tem como dar ouvidos. É tratorar”, projetou o parlamentar.

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O próximo presidente da Câmara, para Eduardo, também não pode se curvar aos partidos. “Temos que ter um presidente que acelere a sessão e não deixe cair nessa ladainha da esquerda de toda hora colocar questão de ordem, [criar] confusão no meio da sessão para ela cair ou não se votar nada”, disse.

O PSL ensaiou uma articulação para concorrer ao cargo, mas Jair Bolsonaro aconselhou o partido a apoiar algum aliado - visando garantir base governista. Eduardo defendeu que o novo ocupante da cadeira na Mesa Diretora tenha pulso firme e deu como exemplos Rodrigo Maia (DEM-RJ), Capitão Augusto (PR-SP), Alceu Moreira (MDB-RS) e delegado João Campos (PRB-GO).

A participar hoje (22) da abertura do seminário de amizade Brasil-Itália, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de o governo dialogar mais com parlamentares antes de fixar uma data para colocar em votação a reforma da Previdência na Casa.

"A gente não deve precipitar data se não tivermos clareza dos votos. Esse é um trabalho difícil. Sabemos que a Previdência é um tema muito polêmico, um mito. Então, temos de ter muita paciência e cuidado, porque é uma votação muito importante para o Brasil. Não podemos correr nenhum risco. Precisamos esclarecer a sociedade como estamos tentando fazer", disse o presidente da Câmara.

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Maia afirmou que a reforma previdenciária vai corrigir uma distorção que hoje penaliza os mais pobres em favor dos que ganham mais. Ele citou como exemplo o caso de funcionários públicos que se aposentam com pouco mais de 50 anos de idade ganhando cerca de R$ 30 mil.

Rodrigo Maia destacou que, mesmo que os servidores tenham direito, esse desequilíbrio precisa ser corrigido.

"Precisamos acabar com essa sangria, onde a distorção do sistema transfere anualmente dos que ganham menos para os que ganham mais. É o maior programa de transferência de renda do mundo. Os mais pobres financiam a Previdência dos mais ricos. Essa é a principal distorção do sistema e precisa ser resolvida", acrescentou Maia.

De acordo com o presidente da Câmara, se atual administração não acabar com essa distorção "os futuros governos serão obrigados a cortar salários e aposentadorias ou a inflação acabará tirando o valor do salário dos brasileiros".

Conforme Rodrigo Maia, a Previdência consome hoje mais de 40% dos gastos dos estados. 

O recebimento de correspondências contendo alguns artigos, no mínimo, estranhos é comum entre as pessoas públicas, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu um conteúdo indigesto. Conforme as redes sociais e a imprensa, ele foi contemplado com uma embalagem com papéis higiênicos sujos de fezes. 

O Departamento de Polícia Legislativa da Câmara está investigando o caso e a correspondência foi despachada nos Correios e seguiu nominalmente para Rodrigo Maia. Por conta disso, será avaliada a possibilidade de rastrear quem teria enviado o conteúdo ao atual presidente em exercício do Brasil. 

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Responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado “departamento da propina”, o ex-diretor da empresa Benedicto Barbosa da Silva Junior afirmou em delação premiada ao Ministério Público Federal (MPF) que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu a ele R$ 950 mil para montar o “caixa 2” do Democratas no Rio de Janeiro, em 2008 e 2010. O valor, segundo ele, teria sido pago ao assessor especial do ex-prefeito da capital carioca João Marcos. 

“Mantive relação pessoal com os dois, César Maia e Rodrigo Maia. Em 2008 Rodrigo Maia me pediu doação de R$ 350 mil para o DEM, autorizei a doação e foi entregue a João Marcos, assessor especial do prefeito César Maia. Em 2010, ele me procurou novamente e pediu para que fizéssemos contribuição para César Maia e pagamos R$ 600 mil. Foi feito o caixa dois através do setor”, 

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Segundo Benedicto, o apelido de César Maia na planilha da Odebrecht é “Inca ou Despota” já o de Rodrigo era “Botafogo”. O diretor do setor de propinas disse que as vantagens indevidas foram para estreitar as relações. “As duas pessoas tinham um poder de influência no Rio de Janeiro muito grande, então era para ter uma relação próxima e de confiança com o doutor Rodrigo e o doutor César. Conversamos várias vezes, ele tinha outras relações mais próximas do que a minha, como o Cláudio Melo Filho. Nunco procurei [Rodrigo Maia] porque eu nunca precisei dele para nada”, detalhou. 

O delator disse ainda que como nenhum dos dois eram candidatos em 2008, o valor foi dividido para nomes do DEM.

O vereador Eduardo Marques (PSB) foi eleito, na tarde deste domingo (1º), para presidir a Câmara do Recife durante o biênio 2017/2018. O parlamentar recebeu 34 votos contra 4 da concorrente Marília Arraes (PT). A escolha dos membros da Mesa Diretora aconteceu logo após a posse dos novos vereadores.

Marques liderava uma chapa única da base governista. Com ele, foram eleitos o primeiro vice-presidente Carlos Gueiros (PTB), 2º vice Fred Ferreira (PSC) e o 3º Chico Kiko (PP), já para a 1ª secretária foi eleito Marco Aurélio  (PRTB), na 2ª Marco di Bria (PSDC) e na 3ª Jairo Brito (PT). São suplentes Aderaldo Pinto (PSB) e Romerinho Jatobá (PROS).

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Esta foi a primeira vez que os vereadores elegeram os membros da Mesa por votação aberta. Durante o processo, que aconteceu voto a voto, foram registradas algumas falhas, atrasando o processo. Dos 39 vereadores, apenas André Régis votou em branco para todas as opções. 

Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito com 285 votos presidente da Câmara dos Deputados para o mandato “tampão” até fevereiro do ano que vem. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) recebeu  170 votos. Maia assume na noite de hoje a presidência da casa após a renúncia do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caso o Senado confirme o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff, o deputado fluminense passa a ser o segundo na linha sucessória do país. Em seu quinto mandato, Maia é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia, já presidiu o Democratas e foi duas vezes líder do partido.

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Governar com simplicidade

Maia disse que vai governar com simplicidade para pacificar o plenário. “Cheguei aqui muito novo, ter oportunidade de estar presidindo os trabalhos, sendo um dos 513 deputados que, junto comigo, comandarão a Casa. Vamos a partir de amanhã governar com simplicidade”, disse.

O novo presidente prometeu fazer uma gestão de diálogo da maioria com a minoria. “Temos muito trabalho a fazer, pacificar esse plenário, dialogar, maioria com minoria, temos uma maioria do governo que é importante para o Brasil, mas temos uma pauta da sociedade que vem através de cada um de nós que precisa ser debatida, discutida e votada. Porque não só apenas do governo que vem as boas ideias, de cada um dos nossos mandatos e de cada um dos nossos eleitores que vivem o dia a dia saem boas ideias", disse.

Após a divulgação do resultado, alguns deputados chegaram a gritar “Fora, Cunha!” em referência ao fato de Rosso ser apoiado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Maia agradeceu a Rosso, candidato derrotado, e disse que a disputa foi “limpa”. “Foi uma disputa limpa, na política e é assim que tem que ser”, disse.

Após o resultado, Rosso disse que o parlamento ganha com a vitória de Maia. “Acho que a grande tarefa dele será unir a Casa, todos os deputados”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA). comprou mais uma briga com o colégio de líderes da Casa, desta vez quanto à data da eleição do novo presidente. Na manhã desta sexta-feira (8), o progressista negou o adiantamento da escolha do substituto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que renunciou ao cargo nessa quinta (7)

Na tarde de ontem, Maranhão havia anunciado a votação para a quinta (14), mas no fim do dia os líderes decidiram, por maioria, marcar a eleição para a próxima terça-feira (12). A data havia sido confirmada pelo do secretário-geral da Mesa Diretora, Silvio Avelino, que participou da reunião. Alevino foi exonerado do cargo por Maranhão.

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“A Presidência já tinha tomado a decisão de fazer a eleição na quinta e assim o será”, disse o presidente interino. De acordo com ele, a data segue o que diz o Regimento Interno: “se até 30 de novembro do segundo ano de mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição, dentro de cinco sessões”.

De acordo com ato de Maranhão publicado hoje no Diário da Câmara, os registros de candidaturas ao cargo poderão ser feitos junto à Secretaria-Geral da Mesa até o meio-dia da data da eleição. Até o momento, três deputados já registraram candidatura: Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) e Carlos Manato (SD-ES). Nos bastidores já existem 15 nomes. 

O presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou, no início da tarde desta quinta-feira (7), a renúncia ao cargo. O anúncio foi feito a partir de uma carta entregue a Mesa Diretora da Casa, onde o peemedebista justifica a renuncia pelo fim da “instabilidade” criada, segundo ele, após o seu afastamento. 

Durante o pronunciamento, o parlamentar criticou a gestão interina do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) e destacou, inúmeras vezes, que estava sendo “vítima de vingança” após a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

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“É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra. Somente a minha renúncia poderá por fim a esta instabilidade sem prazo. Pude conduzir a Casa da forma proposta na minha campanha votando todas as pautas do governo e trazendo as pautas da sociedade e seus representantes que são os deputados”, destacou. “Sem dúvida a autorização para a abertura do processo de impeachment do governo [de Dilma Rousseff] foi um marco da minha gestão, muito me orgulha e jamais será esquecida”, acrescentou.

Abertura esta que, sob a ótica dele, desencadeou o afastamento dele do comando da Câmara. “Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. A principal causa do meu afastamento é resultado da abertura do processo... A par disso sofro da seletividade do órgão acusador que atua em relação a mim diferentemente de outros investigados com o mesmo foro”, acusou, fazendo críticas sutis ao Poder Judiciário.

Deixando de lado o perfil sarcástico de sempre, Eduardo Cunha se emocionou ao agradecer o apoio do partido e citar a esposa, também alvo da Operação Lava Jato. “Estou sendo vítima de vingança e perseguição por ter aberto o processo de impeachment de uma gestão criminosa e desastrada, de total descontrole das contas públicas”

A renúncia acontece em meio a um processo de cassação que já tramita por cerca de dez meses na Casa, envolto de manobras operadas por aliados. Ele é suspeito de manter contas não declaradas na Suíça e de ter mentido sobre a existência delas na CPI da Petrobras. Nos bastidores, o peemedebista teria aberto mão do cargo apenas após receber garantias de que seu mandato poderá ser mantido. Ele encontrou com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) no último dia 26.

Nessa quarta-feira (6), o deputado Ronaldo Fonseca relator do recurso impetrado por ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o processo defendeu que uma nova votação do assunto fosse realizada no Conselho de Ética e Decora Parlamentar com a justificativa de que a que ocorreu no último dia 14 feriu o Regimento Interno da Casa. 

Nos últimos meses, Eduardo Cunha recebeu uma pressão intensa e foi aconselhado por integrantes do governo e por seus aliados a deixar o cargo. Além do processo de cassação, ele é réu de dois inquéritos que estão sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles diz respeito às contas da Suíça e outro por suposto recebimento de propina pela venda de navios-sonda da Petrobras. Há pelo menos outros cinco inquéritos tramitando na Corte contra o peemedebista.

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), passou o fim de semana em São Luís, tentando costurar apoio político para garantir sua permanência no cargo, que ocupa desde o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na quinta-feira passada.

Neste domingo, 8, o deputado retornou a Brasília no início da noite, no jatinho da FAB destinado ao deslocamento das autoridades federais. A bordo estava também o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), aliado da presidente Dilma Rousseff.

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Desde que assumiu, inesperadamente, a presidência da Câmara dos Deputados, Maranhão passou a ser alvo de disputa entre o Palácio do Planalto e o PMDB do vice-presidente Michel Temer. A atuação da Câmara em relação aos projetos é fundamental tanto para o governo que está em vias de deixar o Executivo quanto para o que está próximo de ocupar o Palácio. Cabe ao presidente da Câmara também acelerar o pedido de impeachment de Temer, que já deu entrada na Casa por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Maranhão passou o fim de semana fugindo da imprensa. Sua assessoria também não informou que outras lideranças o deputado procurou. Por trás do "sigilo" da agenda de encontros está o problema que Maranhão enfrenta com seu próprio partido desde que decidiu contrariar a posição do PP e votou contra o impeachment da presidente

Dilma Rousseff no plenário da Câmara.

Foi um gesto de fidelidade a Flávio Dino, com quem deve compor chapa como candidato ao Senado em 2018, além de ter a promessa de assumir uma secretaria de Ciência e Tecnologia.

Diretório

A desobediência lhe custou o comando do PP no Maranhão. O diretório estadual do partido passou a ser presidido pelo deputado André Fufuca (PP-MA), por decisão da executiva nacional. Indignado, Maranhão chegou a acionar a Justiça para tentar retomar o comando regional do partido. Não conseguiu. Nos encontros desse fim de semana, Fufuca e deputados próximos a ele não foram convidados.

Aliado de Eduardo Cunha, Maranhão tem um comportamento oscilante na política da Câmara. Exemplo disso é o voto contra o impeachment. Em seu terceiro mandato como deputado federal, ele já passou pelo PDT, PSB, PTB e PP. Na Operação Lava Jato, Maranhão foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos parlamentares que recebiam propina nos esquemas da Petrobras. A investigação corre em sigilo. Ele nega as acusações.

Seu nome também aparece na lista de contas eleitorais reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ao analisar a prestação de contas de 2010, quando ele disputava a cadeira de deputado, o tribunal concluiu que houve irregularidades, por recebimento de dinheiro de fonte não identificada. Maranhão recorreu, mas perdeu. Sua ficha inclui ainda uma ação do Ministério Público Eleitoral, por causa de captação irregular de recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no âmbito da Operação Lava Jato agravou a situação do peemedebista na Casa. Deputados de oposição e governistas pediram em plenário a renúncia de Cunha.

Para integrantes do Conselho de Ética da Câmara, a nova condição do presidente da Casa reforça um futuro pedido de cassação. "Estamos aqui a pedir sua renúncia para que a Câmara possa aliviadamente respirar. Não podemos mais ficar aqui olhando como se nada estivesse acontecendo. Mudou tudo a partir de hoje", declarou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

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"É muito constrangedor ter que vir à tribuna dizer isso na frente do presidente da Câmara, que vira as costas. Até quando vamos viver isso?", indagou Bueno, acusando Cunha de promover "chicana" e "obstruções".

Governistas também atacaram. "Estamos nesta tribuna, em nome da bancada do PT, pedindo o imediato afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Casa (Câmara)", afirmou o deputado Henrique Fontana (RS). "Ele é covarde, arrogante. Levanta da Mesa, vira o rosto. Suas mentiras estão chegando ao fim", disse.

A tropa de choque do peemedebista reagiu. "Está cheio de juiz nesta Casa. Queria pedir aos colegas que respeitassem Vossa Excelência, que não foi condenado. Temos que respeitar o direito que Vossa Excelência tem de se defender no STF", disse o deputado Laerte Bessa (PR-DF), integrante da "bancada da bala", uma das frentes de sustentação a Cunha.

Misto, goiaba e café

O peemedebista tentou expressar tranquilidade. "Estou tranquilo porque estou com a verdade, estou com a inocência. Não tenho nada com o que me preocupar", afirmou o presidente da Câmara. Ele acompanhou o julgamento pela TV, em seu gabinete. Quem passou por lá disse que, comendo misto quente, tomando suco de goiaba e café, o peemedebista parecia despreocupado.

Conselho

Para integrantes do Conselho de Ética, a decisão parcial do STF já garante condições para que o relator do processo contra Cunha, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), retome em seu parecer elementos que haviam sido retirados por pressão do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que poderia alterar o placar final da votação do colegiado, beneficiando o presidente da Câmara. Com o clima desfavorável a Cunha, seus opositores dizem que a tese de cassação do parlamentar torna a ganhar força.

Contrariando o discurso de seus aliados, Cunha disse que pretende recorrer da votação no Conselho de Ética em todas as instâncias que forem possíveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após mais de uma semana com os corredores completamente vazios por causa do carnaval, deputados e senadores retomam as atividades nesta terça-feira (16). A volta ao trabalho dos parlamentares deve ser marcada pelos debates em torno dos processos de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O senador, preso na Operação Lava Jato, tem até a próxima quinta-feira (18) para apresentar defesa ao Conselho de Ética e convencer os colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao oferecer dinheiro e sugerir uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da prisão.

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O Conselho de Ética da Câmara voltará a analisar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações contra o presidente da Casa. A votação desse relatório, em dezembro, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), ambos aliados de Cunha.

Outro assunto que também estará sob os holofotes é o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) com parecer contrário ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo de 2014. Apresentado no final de dezembro, o relatório defende a aprovação, com ressalvas, das contas da presidenta Dilma. A expectativa é que o relatório seja votado até 6 de março.

Início do ano legislativo

Na primeira semana de trabalho, antes do carnaval, a produção dos parlamentares foi pequena. A Câmara aprovou uma medida provisória (MP), a 692/15, que aumenta o Imposto de Renda dos contribuintes que tiveram ganhos com venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. O texto, parte do ajuste fiscal, ainda precisa da aprovação dos senadores.

No Senado apenas o Estatuto da Primeira Infância foi aprovado. O texto, que aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff, tem como principal novidade a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

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