Testemunhas ouvidas no processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio contra o vereador Gabriel Monteiro (PL) relataram que o parlamentar fazia sexo e trocava carícias com garotas menores de idade na frente de seus assessores durante reuniões de trabalho. As afirmações constam do relatório final das investigações, apresentado na última terça, 2, pelo relator, vereador Chico Alencar (PSOL). A defesa do acusado repudiou as afirmações e falou que há um conluio de ex-assessores contra o seu cliente.

O ex-assessor Heitor Nazaré foi um dos que, em depoimento aos membros do Conselho, afirmaram que Monteiro teve relações sexuais com as garotas diante da sua assessoria. Segundo ele, em algumas ocasiões, o vereador levava jovens para a sua casa, onde seus funcionários trabalhavam. Então, na frente de toda a equipe, pedia para que elas mostrassem os seios.

"Já teve ocasiões que a gente estava editando vídeo durante o expediente, e o Gabriel chega lá com uma garota e começa a transar com a garota na nossa frente, mandava ela alisar ele (sic) e coisas do tipo", afirmou o ex-assessor, em trecho reproduzido no relatório.

O comportamento, disse, causava constrangimento nas jovens, algumas vestidas com uniformes escolares.

"Algumas vezes a gente notava que as garotas estavam constrangidas e a gente tentava ali, contornar a situação, falar para o Gabriel parar ou a gente mesmo sair da sala. Mas diariamente tinha esse tipo de atitude do Gabriel com menores de idade. Algumas aceitavam tranquilamente, entravam no clima, e outras ficavam constrangidas e pediam para ele parar, mas, ainda assim, ele continuava. Ele pedia para ela mostrar o peito pra gente", acrescentou Nazaré.

Vereador sabia que garotas eram menores, dizem ex-assessores

Luisa Caroline Bezerra Batista, que trabalhava na empresa de vídeos de Monteiro, contou em depoimento que o vereador tinha plena consciência de que as jovens eram menores de idade.

"Ele tratava (uma das meninas) como namoradinha dele. Mas todo mundo sabia que era errado, que ela era menor de idade, e que ele, além de ser maior de idade, era um parlamentar, não podia estar com essa conduta", disse.

Perguntada em que termos ele demonstrava conhecimento da idade da menina, ela respondeu:

"'Minha novinha. Eu gosto de novinha, só gosto de novinha. Vou abrir uma creche.' Era isso que ele falava", contou.

Outra testemunha, Mateus Souza de Oliveira, que trabalhava para o vereador como editor de vídeos, também confirmou que o parlamentar tinha ciência de que as meninas eram menores de idade:

"Sim, porque muitas delas iam lá de uniforme. Iam de uniforme, e o próprio Gabriel mostrava pra gente que eram garotas bem novas. Inclusive tratava isso como um grande feito da vida dele e dizia que a gente não conseguiria fazer aquilo nunca."

No relatório, Chico Alencar pede a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar. Segundo o texto, os atos praticados por Monteiro "são inquestionavelmente graves". Afirma ainda que "o exercício de mandato público é respeito à dignidade, sobretudo dos mais vulneráveis, e não postura de manipulação, arrogância e mandonismo".

Os próximos passos do processo serão a discussão e a votação do relatório no Conselho de Ética, na quinta-feira 11. Só depois disso o plenário da Casa decidirá o destino de Monteiro, provavelmente antes do fim de agosto.

Advogado diz que acusações são 'cartas marcadas'

O advogado Pedro Henrique dos Santos, que representa o vereador, afirmou que refuta todos os fatos alegados e diz que as testemunhas fazem parte de um conluio contra o parlamentar.

"A defesa entende que a manutenção do mandato do vereador é medida justa, uma vez que os fatos narrados no procedimento fazem parte de um conluio entre ex-funcionários e pessoas que se incomodam com as ações fiscalizatórias do parlamentar, que se negou à tentativa de corrupção por parte dos poderosos", afirmou em nota. "Para a infelicidade de seus opositores políticos, não pode o parlamentar ser chamado de corrupto, assim como não se pode apontá-lo como defensor de interesses escusos ou mesmo que há qualquer desvio de dinheiro de quem quer que seja. Assim, o que se faz é acusá-lo de assédio, num "castelo de cartas marcadas" por ex- funcionários, que dormiam na casa do parlamentar mesmo podendo ir para casa ao final do dia de trabalho."

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, mantém em seu gabinete na Câmara três assessores investigados pelo Ministério Público do Rio no caso das "rachadinhas" - crime de peculato por desvio de salários.

Os três tiveram sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça em maio e recebem salários acima de R$ 10 mil. O MP do Rio suspeita que eles participem de esquema de funcionários "fantasmas", nomeados apenas para repassar os vencimentos a Carlos, sem dar expediente.

Um dos investigados é Jorge Luiz Fernandes, chefe de gabinete do parlamentar. O Ministério Público apura se a mulher de Fernandes, Regina Célia Sobral, foi nomeada apenas para fazer parte do suposto esquema. Ela teve remuneração líquida de R$ 13,3 mil no último mês. O marido recebeu R$ 23,4 mil. Segundo o MP, há indícios de que Regina nunca tenha trabalhado de fato para o mandato.

Fernandes é uma das quatro pessoas destacadas como peças-chave das apurações, ao lado de Guilherme Henrique de Siqueira Hudson, da segunda ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e do próprio Carlos. O casal Fernandes e Regina Célia entrou na lista de assessores do vereador no início de 2001 - ele assumiu a chefia de gabinete em 2018. O MP suspeita que a prática de "rachadinha" tenha ocorrido desde o primeiro mandato de Carlos, eleito pela primeira vez em 2000.

Outro investigado é suspeito de ter colocado familiares no suposto esquema. Edir Barbosa Góes consta como assessor de Carlos desde 2008 - hoje com salário líquido de R$ 16,9 mil. Em depoimento aos promotores, ele alegou que coordenava um núcleo integrado por sua própria família. O grupo seria responsável por distribuir "informativos" e receber demandas da população em Santa Cruz, bairro da zona oeste, desde 2001. Ele indicou a mulher e dois filhos para vagas na assessoria do mandato antes mesmo de começar a trabalhar formalmente no gabinete.

Sobre um dos filhos de Góes há na investigação o que, para o MP, é um forte indício de que ele não dedicava seus dias ao trabalho de assessor de Carlos. Durante mais de um ano em que esteve nomeado, ele manteve simultaneamente dois outros empregos, um deles em Itaguaí, município da região metropolitana, a 73 quilômetros do Rio. Os cargos públicos no Legislativo exigem o cumprimento de 40 horas semanais de trabalho e proíbem funções incompatíveis com essa demanda.

'Núcleos'

As duas famílias são parte da suposta estrutura que o MP do Rio diz ter detectado no gabinete de Carlos. O esquema foi dividido pela Promotoria em "núcleos", identificados por sobrenomes e com mais de um integrante da mesma família. São seis no total, incluindo os Fernandes e os Góes. Eles se somam às famílias Gerbatim, Martins, Duarte e Valle.

A família Valle é encabeçada por Ana Cristina Siqueira Valle. Então madrasta de Carlos, ela ficou no gabinete entre 2001 e 2008 e chegou a chefiá-lo. Segundo o MP, há indícios de que possa ter mantido um esquema de recolhimento dos salários de seus sete parentes empregados pelo vereador naquele período.

Carlos não é o único filho de Bolsonaro investigado por suspeitas por desvios de salários de servidores. O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita pelo mesmo motivo.

Procurado, o gabinete de Carlos não se pronunciou até a conclusão desta edição. Os outros citados não foram localizados pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) investigados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) sacaram, em dinheiro vivo, pelo menos R$ 7,2 milhões. O valor sacado em espécie corresponde a 60% do que os servidores receberam dos cofres públicos fluminenses e é um indício de que havia um esquema de devolução de parte dos salários, a "rachadinha", no gabinete.

As retiradas dos assessores coincidiram com períodos nos quais, segundo o MP do Rio, Flávio pagou despesas usando dinheiro em espécie.

O cálculo considera 24 ex-funcionários do atual senador quando ele era deputado estadual no Rio e exclui valores sacados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz - que, segundo os promotores, seria o operador do suposto esquema. Tanto a defesa de Flávio como a de Queiroz, por meio de notas, negaram irregularidades.

O principal caso apontado pelos investigadores até agora é o da compra de dois imóveis em Copacabana, na zona sul do Rio, em dezembro de 2012. O parlamentar, segundo suspeita o MP, teria pagado, 'por fora', R$ 638,4 mil ao vendedor, enquanto os registros oficiais da compra mostram o valor de R$ 310 mil - pagos regularmente. O então deputado estadual também usou R$ 86,7 mil em dinheiro na compra de 12 salas comerciais, em 2008.

"Essa prática de subfaturamento de registros imobiliários na compra possibilita a simulação de ganhos de capital em patamares expressivos na ocasião da revenda, razão pela qual é instrumento corriqueiramente utilizado para lavagem de capitais já catalogado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)e pelos principais organismos internacionais", diz a Promotoria na investigação.

O uso de dinheiro em espécie é tido como uma forma clássica de lavagem de dinheiro, já que nele o repasse dos valores é direto e não deixa rastros no sistema financeiro. Nas operações envolvendo Flávio, o objetivo, para os promotores, seria encobrir a "rachadinha".

Grupos

A soma dos saques foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em documentos do Ministério Público do Rio apresentados à Justiça em diferentes etapas da investigação que envolve o filho do presidente da República.

Os assessores pertencem a três grupos, conforme a separação da própria Promotoria: 12 são ligados a Queiroz por graus de parentesco ou vizinhança; dez são familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro; e dois são parentes do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em fevereiro na Bahia.

Dos dez parentes de Ana Cristina citados nos documentos, seis retiravam em dinheiro mais de 90% do que recebiam. A cidade, no Sul Fluminense, fica a cerca de duas horas e meia de carro da Alerj, onde deveriam, em tese, trabalhar. Flávio sempre alegou que eles não precisavam estar presencialmente no Palácio Tiradentes, sede da Alerj, para exercer as funções.

Os assessores do núcleo ligado a Queiroz mantinham com mais frequência outra prática, além dos saques: a de transferir ou depositar diretamente para ele os próprios salários. Nathália Melo de Queiroz, que também trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, repassou ao pai R$ 633 mil dos R$ 774 mil que recebeu da Alerj. Marcia Oliveira de Aguiar depositou na conta do marido R$ 445 mil do R$ 1,2 milhão que recebeu e sacou em dinheiro vivo R$ 423 mil.

Ao pedir a prisão preventiva de Queiroz e Márcia, em junho deste ano, o MP destacou uma página da caderneta mantida pela mulher do ex-assessor. Nela, uma anotação registra R$ 174 mil que o casal teria recebido em dinheiro - de origem não identificada. Com essa quantia, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro teria arcado com as despesas do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, durante tratamento de um câncer.

Defesas

A defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que todas as suas operações financeiras citadas na investigação do MP do Rio ocorreram dentro da lei.

"Todas as operações financeiras do senador Flávio Bolsonaro e de seus familiares estão dentro da lei. As informações sobre as compras e vendas de imóveis foram detalhadas junto ao Ministério Público e todas os esclarecimentos já foram dados", diz a nota de Flávio.

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que representa a família Queiroz, disse que o saque em dinheiro vivo "não é atividade irregular e não representa, sequer de modo indiciário, que tenham sido repassados a Fabrício Queiroz, ao invés de terem sido gastos com custeio de despesas dos próprios sacadores."

Procurados, os advogados da família de Ana Cristina Siqueira Valle não responderam até a conclusão da edição desta edição. 

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pediu as quebras de sigilos telefônicos e e-mails dos assessores do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). A investigação apura suposto vazamento de uma operação da Polícia Federal contra o ex-assessor Fabrício Queiroz durante as eleições de 2018.

Entre os alvos do pedido do MPF estão o chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro, Miguel Ângelo Braga Grillo, o advogado Victor Granado Alves e a ex-tesoureira da campanha, Valdenice de Oliveira Meliga.

O MPF busca acesso aos registros de localizações dos sinais de celulares utilizados pelos assessores do senador. O empresário Paulo Marinho, ex-aliado de Jair Bolsonaro, relatou que durante a campanha presidencial, Flávio e assessores contaram que um delegado da PF avisou de uma operação que teria como alvos Fabrício Queiroz e outras pessoas próximas ao então deputado estadual. A informação teria sido passada em frente à sede da Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Os dados telefônicos poderiam trazer maiores esclarecimentos ao episódio.

O Ministério Pùblico Federal tenta identificar se os investigadores trocaram informações sobre a operação, intitulada Furna da Onça. Os suspeitos negam o recebimento de informação privilegiada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, rebateu os ataques contra o Congresso Nacional nas redes sociais e disse que essas brigas paralelas são comandadas por integrantes do chamado “gabinete do ódio”, composto, segundo o democrata, por assessores do presidente que agem como “marginais”. 

“Essas brigas paralelas comandadas por um gabinete do ódio, comandadas por assessores do presidente que são mais marginais do que assessores do presidente, não vão de forma nenhuma mudar atitudes do Parlamento brasileiro. Continuamos votando. Nós que aumentamos o valor da renda mínima”, declarou o presidente da Câmara em entrevista ao programa 'Canal Livre', da Band, na madrugada desta segunda-feira (6). 

A renda mínima, citada por Maia, é o auxílio emergencial que no projeto do governo enviado ao Congresso determinava o repasse de R$ 200 aos informais. O valor aprovado, após acordo com o governo, foi de R$ 600.

Seguindo a linha crítica à gestão do presidente Jair Bolsonaro, Maia reforçou o que vem pontuando nos últimos dias, que o governo é lento para reagir à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. 

“Em vez de ficar fugindo da sua responsabilidade, em vez de ficar criando conflitos e insegurança com a sociedade, o Palácio do Planalto poderia estar atuando e atuando para salvar vidas, empregos, salvar a renda dos mais vulneráveis. Mas, infelizmente, alguns no Palácio preferem, junto com o presidente, esse gabinete do ódio, continuar conflitando com Parlamento e Supremo do que dar soluções. Talvez porque não saibam onde encontrá-las”, disse Maia, sendo irônico. 

Quanto aos ataques oriundos do “gabinete do ódio”, Rodrigo Maia disse que são financiados por empresários e orientados pelo escritor Olavo de Carvalho. Inclusive, segundo Maia, com direcionamentos a membros da própria Presidência, como o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. 

Além disso, o presidente da Câmara ainda alertou que se o país tiver uma curva de contaminação e letalidade igual a de outros da Europa e o presidente seguir orientando o fim do isolamento social, poderá responder legalmente por isso. 

“Ele [Bolsonaro] acaba, sem dúvida nenhuma, atrapalhando. Claro que ele não escreve [o que defende], porque a assessoria dele não deixa, porque uma decisão de assinar um documento desses... Se o Brasil tiver problemas parecidos, e parece que teremos, com o de outros países, se ele [presidente] assinar alguma orientação formal que vá contra a orientação de seu próprio ministro e da OMS, certamente ele responderá pessoalmente a essa decisão de liberar o isolamento sem ter um embasamento legal para isso”, frisou.

Dois assessores de Rudy Giuliani, advogado pessoal do presidente Donald Trump, foram detidos, na noite desta quarta-feira (9), nos Estados Unidos, por violação da lei eleitoral americana. Considerados testemunhas importantes no inquérito de impeachment contra o republicano, Lev Parnas e Igor Fruman são acusados de colaboração com esquemas ilegais de financiamento estrangeiro de campanha durante as eleições americanas de 2016.

Com a prisão, eles devem ser levados a uma corte na Virgínia do Norte para uma audiência preliminar ainda hoje, informou o jornal "The Washington Post". A dupla e outros envolvidos teriam violado as "leis federais contra influência estrangeira" por meio de um "esquema de transferência de doações internacionais para candidatos a cargos federais e estaduais", sendo todos republicanos.

Além disso, a acusação informa, citando documentos judiciais, que os assessores tentaram "comprar influência potencial com os candidatos, campanhas e governos". Parnas e Fruman também são suspeitos de ajudar Giuliani a investigar os negócios de Hunter Biden, filho do ex-vice-presidente e candidato democrata à Presidência Joe Biden, na Ucrânia, no caso que resultou na abertura de um processo de impeachment contra Trump.

Os dois deveriam ter aparecido na Câmara de Representantes, liderada pela democrata Nancy Pelosi, para prestar depoimento, mas já haviam manifestado a intenção de não se apresentarem. Desta forma, os democratas estavam estudando intimá-los a depor.

    Segundo a Justiça norte-americana, eles ainda teriam doado US$325 mil para uma campanha eleitoral de Trump no ano passado de maneira irregular. 

Da Ansa

A polícia investiga uma briga entre dois assessores nas proximidades da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado. A confusão envolveu Fablício Araújo e Gilsemar Pedro, que são assessores dos vereadores Jéssyca Cavalcanti (PTC) e Ronaldo Pacas (PR), respectivamente.

As agressões físicas aconteceram na tarde dessa segunda-feira (11). O mal estar entre os dois envolvidos teria começado meses atrás, com provocações diversas em grupos de Whatsapp entre os dois, por questões pessoais e profissionais.

De acordo com testemunhas, Fablício Araújo foi ferido no rosto com um objeto cortante. Ele foi socorrido para a UPA da cidade, ele levou 23 pontos após o ferimento, mas passa bem. A vereadora Jéssyca Cavalcanti tratou o caso como tentativa de homicídio e disse que, além da polícia, esperava uma atitude assertiva do presidente da Câmara, Augusto Maia.

Através de nota enviada à imprensa, o presidente Augusto Maia afirmou que medidas administrativas estão sendo tomadas, iniciando com a exoneração imediata dos dois funcionários envolvidos, “tendo em vista que de pronto é nítido que ambos tiveram a mesma intenção de fugir das atribuições do âmbito profissional. Ressaltamos ainda que a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe estará atenta ao desfecho do caso judicialmente”.

Após o Governo de Pernambuco ter sido criticado por anunciar no Diário Oficial um pregão para contratar uma empresa com o objetivo de fornecer coroas de flores e arranjos para o gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) no valor acima de R$ 78 mil, mais uma polêmica envolve o governo do pessebista. 

De acordo com o Blog de Jamildo, o gabinete está elaborando um termo aditivo para aumentar em 25% o fornecimento de polpa de frutas para os sucos servidos ao governador e assessores. 

O termo aditivo foi publicado no Diário Oficial do último sábado (15), mas já tinha sido assinado por Câmara em novembro passado. A empresa escolhida por pregão eletrônico é a Kaluah Comércio e Serviços Ltda. 

Uma mesa-redonda com a participação dos juízes Jônatas dos Santos Andrade, diretor de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá, e José Anselmo Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, falou sobre a importância da comunicação dentro dos tribunais, na tarde desta-sexta-feira (17), no último dia do Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom). O evento teve como tema “A comunicação pública como instrumento para transformação social”. O congresso se encerra nesta sexta-feira à noite, com um stand-up de Epaminondas Gustavo, personagem criado pelo juiz de execução penal Cláudio Rendeiro, que é um grande sucesso nas redes sociais. A apresentação será na Estação das Docas, durante a entrega do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

Segundo José Anselmo Oliveira, Mestre em Direito Constitucional e professor universitário, a comunicação de qualidade é fundamental para o bom funcionamento dos tribunais. Para ele, a comunicação é tão importante quanto o setor financeiro, ou outros setores dentro do tribunal.

Ainda segundo o juiz, outra questão importante que deve ser discutida é o direito de informação e o direito ao esquecimento. Muitas vezes, explicou, os jornalistas não sabem se devem ou não divulgar o nome do réu, principalmente após o cumprimento da pena. “Eu concordo que os direitos fundamentais devem ser ponderados, não há direito fundamental mais importante que outro. Cada um funciona de maneira equilibrada. Então se eu tenho direito à informação sobre alguém que cometeu um crime e foi condenado, esse é um direito sagrado que vai ser cobrado do mesmo jeito que aquele que foi reabilitado tem o direito a não ter uma pena eterna e isso ofende também a sua dignidade, como pessoa humana”, diz. Outro tema debatido foi o papel da grande mídia e dos jornalistas.