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App permite que indígenas enviem mensagens em seus idiomas

Escrever mensagens em seus telefones foi, durante muito tempo, uma dor de cabeça para os povos indígenas da Amazônia. Agora, um aplicativo facilita a sua comunicação, ao colocar seus idiomas nativos ao seu alcance.

Lançado em agosto de 2022, o "Linklado" — palavra formada pela combinação de "lin", em referência às línguas indígenas, e "klado", derivado da palavra "teclado" — disponibiliza um teclado digital adequado para populações indígenas que vivem em áreas remotas da imensa região amazônica ou em centros urbanos.

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"O aplicativo Linklado traz assim muitas coisas boas pra mim e tantos pra povos indígenas", disse à AFP Cristina Quirino Mariano, de 30 anos, da comunidade ticuna.

"Facilita muito porque antes a gente não conseguia escrever no celular", explica, já que nestas comunidades nem todos dominam o português.

Nos smartphones vendidos no país, só é possível escrever mensagens com caracteres latinos.

Historicamente orais, as culturas indígenas do Brasil entraram no mundo escrito quando os colonizadores europeus procuraram transcrever suas línguas, especialmente para convertê-los ao cristianismo.

Na tentativa de reproduzir melhor os sons dessas línguas, foi necessário encontrar recursos específicos, associando os caracteres do alfabeto latino a um conjunto de acentos e símbolos, conhecidos como "diacríticos" pelos linguistas.

Mas até recentemente nada disso estava disponível nos celulares, indispensáveis para os cerca de 1,7 milhão de indígenas brasileiros, assim como para outros cidadãos do país.

Na falta de um teclado adequado, "os indígenas falavam muito no celular em áudio", explica Noemia Ishikawa, coordenadora do projeto Linklado.

Essa bióloga, de 51 anos, também teve dificuldades para traduzir seu trabalho de pesquisa: "Eu fiquei 14 anos reclamando que precisava de um teclado para resolver esse problema", afirma.

- Quatro dias -

Dois estudantes, nativos da região e não indígenas, atenderam ao seu pedido.

Juliano Portela tinha 17 anos e seu amigo Samuel Benzecry, 18. Alertado por Benzecry sobre as dificuldades que os nativos encontravam, Portela, que já havia aprendido a programar, começou a desenhar a ferramenta com o amigo.

"Demoramos quatro dias para criar o aplicativo, não imaginávamos que faríamos isso tão rápido", afirma Portela.

Os testes começaram em maio de 2022 e foi lançado gratuitamente em agosto do mesmo ano.

Hoje, "o aplicativo funciona para todas as línguas indígenas da Amazônia", ou seja, cerca de quarenta, comemora Portela, que agora estuda nos Estados Unidos, assim como Benzecry.

Até o momento, o aplicativo conta com mais de 3.000 downloads.

Mas, segundo Portela, tem mais usuários diários: "Para as fases de testes usamos um arquivo que enviamos via WhatsApp; alguns nativos enviaram o arquivo entre si antes mesmo do lançamento do aplicativo".

- Renda para as comunidades -

Além da comunicação diária, o aplicativo também permite a tradução de livros e outros textos do português para as línguas indígenas.

Isso permite que algumas mulheres destas comunidades gerem renda, utilizando o seu conhecimento das línguas locais. O projeto denominado "Linkladas" foi criado para reunir essas tradutoras.

Rosilda Cordeiro Da Silva, de 61 anos, é uma delas.

Para esta ex-professora de línguas indígenas, o aplicativo é algo "muito positivo" que lhe permite ter "mais confiança" na hora de fazer traduções.

Além disso, o aplicativo auxilia nos esforços de preservação das línguas indígenas.

Vanda Witoto, uma ativista de 35 anos, tenta "resgatar a língua buré", falada pelo seu povo witoto.

"Esse teclado tem dado a oportunidade da gente não utilizar aqueles símbolos que não são da nossa língua", diz ela.

Além da Amazônia, preservar as línguas nativas é um desafio global.

Metade está condenada a desaparecer até 2100, sendo a maioria línguas indígenas, segundo um relatório publicado pela ONU em 2018.

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Fazendeiros são presos após morte de indígena na Bahia

Dois fazendeiros foram presos, suspeitos de matar a tiros uma indígena da etnia pataxó e de ferir um cacique, neste domingo (21), na região de Potiraguá, no sudoeste da Bahia. Outras duas pessoas ficaram feridas, uma delas um fazendeiro que foi atingido por uma flecha no braço.

O conflito ocorreu durante uma tentativa de retomada de uma fazenda. Conforme a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, equipes especializadas das Polícias Militar e Civil foram enviadas para a região a fim de impedir novos conflitos entre indígenas e ruralistas. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também se deslocou para a região.

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Conforme a SSP-BA, o conflito ocorreu na manhã de domingo, durante a ação de um grupo denominado Movimento Invasão Zero - há anos a região vem sendo palco de conflitos fundiários. A indígena Maria de Fátima Muniz de Andrade e seu irmão, o cacique Nailton Muniz Pataxó, foram atingidos por disparos de arma de fogo. A mulher morreu. O cacique foi socorrido e está internado. Nailton passou por cirurgia no Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga.

O fazendeiro ferido pela flechada também foi hospitalizado. Uma indígena ferida no braço foi atendida e teve alta. Os dois feridos internados não correm risco de morte.

A Polícia Civil confirmou que os dois fazendeiros foram autuados em flagrante por homicídio e tentativa de homicídio, mas não divulgou os nomes. Quatro armas de fogo e munições foram apreendidas com os dois suspeitos. As pistolas e os revólveres foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia.

"Os autores desses crimes serão responsabilizados. Dois suspeitos foram presos e as possíveis armas utilizadas, apreendidas. Enviamos reforço para a região por tempo indeterminado", disse, em nota, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Também em nota, o Ministério dos Povos Indígenas informou que a indígena assassinada fazia parte da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, do povo Pataxó Hã Hã Hãe, onde aconteceu o conflito. A área indígena se situa entre os municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia, no sul da Bahia. "O ataque foi provocado por fazendeiros do grupo autointitulado 'Invasão Zero' na retomada da Fazenda Inhuma, no município de Potiraguá, em área reivindicada pelos Pataxó como de ocupação tradicional", disse a pasta.

Segundo o ministério, cerca de 200 ruralistas da região se mobilizaram através de um chamado pelo WhatsApp que convocava fazendeiros e comerciantes para recuperar por meios próprios, sem decisão judicial, a posse da Fazenda Inhuma, ocupada por indígenas no último sábado, 20. Ainda segundo a pasta, eles cercaram a área com dezenas de caminhonetes. Após os disparos, dois fazendeiros foram detidos, além de uma indígena que portava uma arma artesanal.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, viajou para a região nesta segunda-feira, 22, e acompanha o caso através do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas. Conforme a assessoria, a ministra está fazendo interlocuções com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a pasta estadual da Segurança Pública para evitar novos conflitos. A Polícia Federal também foi acionada e enviou equipes para a região.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifestou "profundo pesar e indignação diante do assassinato da líder indígena Pataxó Hã Hã Hãe Maria de Fátima Muniz Andrade", conhecida como Nega Pataxó. "Maria de Fátima teve sua vida dedicada à luta pelos direitos e cultura de seu povo, sendo um exemplo de resistência para os povos indígenas", disse. Segundo a nota, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, e a diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho, integram a comitiva do Ministério dos Povos Indígenas que está na região.

Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), que representa os produtores rurais, lamentou os fatos ocorridos em Potiraguá, envolvendo invasão de propriedade rural que provocaram uma morte e deixaram outras pessoas feridas. "Representando os produtores rurais e sindicatos rurais da Bahia, a Faeb, como vem fazendo ao longo dos últimos anos, mais uma vez convoca o poder público para garantir o que está previsto na Constituição. Combater invasões de terra vai além de defender a propriedade privada e a segurança no campo, é a defesa sobretudo do Estado de Direito", disse.

Ainda segundo a nota, a federação enviou ofícios aos poderes constituídos alertando para o risco de conflito. A Faeb lembrou que a invasão de propriedade é crime previsto no Código Penal e disse que orienta os produtores a atuarem na defesa dos seus interesses rigorosamente dentro dos limites da lei, sem extremismo ou violência de qualquer espécie.

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Programa promove amadrinhamento de juristas negras

Abayomi Juristas Negras promove programa de amadrinhamento para mulheres negras e indígenas. A iniciativa tem o objetivo de firmar parcerias para o custeio de cursos preparatórios para para concursos públicos na área da magistratura. O apoio é possível através do fornecimento de bolsas para a turma de base da metodologia de aprendizagem abayomi - MADA.

De acordo com o grupo, o preparatório une estratégias e tecnologias ancestrais aos conhecimentos e ferramentas necessárias para aprovação em concursos públicos públicos do sistema de justiça, com foco na magistratura.

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Os interessados podem apoiar com bolsas de 100% ou parciais, valores que variam de R$ 1400 a R$ 350, através do site da inciativa. “Nos dedicamos para que a Abayomi atue como ponte para as conquistas dessas mulheres, mas precisamos de mais gente, para que juntos possamos puxar outras”, aponta Débora Gonçalves, co-fundadora da Abayomi.

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Cursinhos preparam indígenas e quilombolas para o Enem

Com 25 anos de aplicação, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que terá provas nos dias 5 e 12 de novembro, tem transformado o acesso às instituições de ensino superior e também os cursinhos preparatórios do país.. Alguns desses cursinhos passaram a se preocupar com a adaptação para receber alunos indígenas e quilombolas. .

Um desses cursinhos é o Colmeia, concebido na Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em Limeira, interior de São Paulo, em 2010. No final do ano passado, a iniciativa, idealizada pela professora Josely Rimoli, conseguiu ser elevada de patamar e se tornou um programa da universidade, o que pressupõe maior apoio institucional.

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O Colmeia tem aulas à noite e incorporou a modalidade online em 2019. São 17 professores, entre graduandos e pós-graduandos da Unicamp, que dão aulas de linguagem, exatas, biologia e ciências humanas.

Em entrevista concedida à Agência Brasil, a Josely Rimoli destacou que a atuação da equipe do cursinho pré-vestibular não deve parar no ensino, e sim se estender ao acompanhamento do aluno aprovado quando ingressa no ensino superior. O objetivo do Colmeia, portanto, é oferecer o suporte necessário e garantir que o estudante está se integrando bem na comunidade acadêmica e, mais, que tem condições de se manter até o final do curso, inclusive financeiramente. Assim, pode-se dizer que pensa na efetividade de ações de permanência estudantil.

Além disso, para falar de igual para igual, respeitando o chamado "lugar de fala", reivindicado por pessoas que fazem parte de grupos minorizados, como os indígenas e quilombolas, o Colmeia permite que os alunos conversem com alguém de perfil parecido, na hora de receber orientações e acolhimento, algo a que dedicam um dia da semana. Um estudante indígena dialoga com um instrutor também indígena, mesmo cuidado com que se trata a parcela quilombola das turmas, formadas, ainda, por adolescentes da Fundação Casa, mulheres e ribeirinhos.

Ensino básico e acesso à internet

Josely pontua que as falhas deixadas pelas escolas em que os alunos do cursinho estudaram vêm, com frequência, à tona, como ocorreria com qualquer estudante, independentemente de se pertencem ou não a grupos minorizados. Por isso, a equipe de professores entendeu que era preciso ajudá-los a fixar os conteúdos em vésperas de provas.

"A gente compreende que é importante dar acesso, contribuir para que acessem o ensino superior. É um direito à educação. E, uma vez que entraram [na instituição de ensino], precisam ter apoio à permanência", declara a coordenadora do Colmeia, que também é responsável pela acolhida de candidatos indígenas que passam no vestibular da Unicamp.

Josely conta que um levantamento organizado pelo programa recentemente revelou que 83% dos alunos inscritos estudam pelo celular, o que faz com que a atenção se volte para o acesso à internet, geralmente obtida por meio de pacotes de dados e que se esgota rapidamente, à medida que vão assistindo às aulas. "Um quilombola do Vale do Ribeira atravessava o rio, à noite, em uma canoa, sozinho, para pegar sinal. É uma batalha por vez ou várias ao mesmo tempo", diz a professora universitária.

Pertencimento

No caso do curso Jenipapo Urucum, da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), as estudantes que assistem às aulas e são mulheres e meninas indígenas, muitas vezes, até mesmo o aparelho celular é compartilhado com outros membros de suas famílias, não sendo de uso exclusivo delas, o que marca mais um grau de dificuldade de acesso. Como as alunas não podem prescindir dos aparelhos eletrônicos, as organizadoras do cursinho se mantêm constantemente mobilizadas para conseguir doações de tablets, computadores e celulares.

Conforme verificou o Instituto Semesp, o contingente de estudantes indígenas, no ano de 2021, era de pouco mais de 46 mil pessoas, o equivalente a 0,5% do total de alunos do ensino superior, proporção que ainda pode melhorar. A entidade também descobriu que o gênero feminino predomina entre os alunos indígenas, correspondendo a 55,6%.

Aluna do Jenipapo Urucum, a jovem Suziany Kanindé, de 18 anos, vive na zona rural de Aratuba (CE) e estuda em uma escola indígena. Ela descobriu o cursinho através de seu pai, que viu um post de divulgação no Instagram.

Suziany planeja estudar psicologia em Fortaleza, tanto por se identificar com a área como por ver que há uma lacuna de profissionais desse campo no atendimento ao seu povo, conciliando, assim, os estudos com a vontade de manter intacto ao máximo o convívio com os familiares. Como vantagem do caráter singular do cursinho indígena, ela cita a oportunidade de conhecer o modo de viver de outros povos originários.

"São diferentes povos, de todo o Brasil. Então, é uma chance de conhecer outras pessoas, cultura, tradições", observa ela, que utiliza um tablet para ver as aulas, ministradas à noite, no contraturno da escola, e já reconhece avanços no desempenho em língua portuguesa e ciências da natureza, com o auxílio dos professores do cursinho, que são indígenas e não indígenas.

Perguntada sobre como espera que seja sua adaptação na universidade, Suziany exterioriza certa apreensão. "A gente conversa, dentro do cursinho, sobre a realidade dentro da universidade. No cursinho, a gente está entre a gente. Já na universidade, é outra realidade. A gente encontra uma série de dificuldades, quando vai para fora, sai da zona de conforto", afirma ela, que também atua no Museu Indígena Kanindé.

Política de cotas

A jovem pataxó hã-hã-hãe Narrary Lucília, de 18 anos, também foi aluna do Jenipapo Urucum e chegou até ele pela sua mãe, que é monitora do cursinho, além de ter sido aluna, em outro momento. Para Narrary, que agora reduziu a frequência às aulas, depois de começar a cursar nutrição em uma faculdade particular, com bolsa integral, também é fundamental a sensação de pertencimento que a turma gera. "A maioria das pessoas que está nas universidades não é indígena. Acho esse projeto muito bonito. Algum professor, às vezes, inicia a aula colocando um vídeo de algum ritual, as alunas se juntam e, quando há duas de um mesmo povo, cantavam juntas. E conhecer também as culturas das meninas", afirma.

Para Narrary, um dos fatores em que o governo acertaria, em termos de ampliação da presença de indígenas no ensino superior, seria a aposta no ensino básico, junto com políticas afirmativas, ou seja, cotas que permitam um maior acesso a eles. "As escolas indígenas são muito precárias. Às vezes, há poucos indígenas fazendo a prova do Enem porque não se sentem capazes. O ensino na aldeia não é tão bom assim e acaba que muitas pessoas achavam que os indígenas eram atrasados. Por causa disso, acabam sem querer estudar, por não se sentirem capazes. É por isso que não têm tanta representatividade [nas instituições de ensino superior]", resume ela.

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Após chuvas, governo acompanha situação de indígenas em SC

O Ministério dos Povos Indígenas anunciou novas medidas de apoio a povos indígenas da Terra Indígena Ibirama-LaKlanõ, em decorrência das fortes chuvas que atingem a região sul do Brasil, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, onde habitam povos Xokleng, Guarani e Kaingang.

Entre as medidas está a ampliação do efetivo da defesa civil, com levantamento de quantos indígenas já foram resgatados para local seguro e aqueles que ainda se encontram ilhados ou em situação de risco, visando acelerar as remoções. Também foi solicitado um levantamento das quantidades de alimento e água potável já disponibilizadas à população indígena resgatada, bem como apresentação de um plano de continuidade dessas medidas até o fim da situação de calamidade.

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As autoridades também prosseguirão com o atendimento de saúde aos indígenas já resgatados, incluindo o fornecimento de medicamentos e de profissionais de saúde em número compatível com a população atingida.

O ministério determinou a apresentação imediata de laudo que comprove a segurança do comportamento das águas após o fechamento das comportas da Barragem Norte, sobretudo após o transbordo das águas acima da estrutura de contenção. Além disso, um plano de contingência deverá ser apresentado para o caso de rompimento da construção de contenção, que implicaria em inundações abruptas e sem precedentes no Vale do Itajaí, segundo o governo.

Outra iniciativa anunciada é a criação de um Gabinete interministerial de Crise Humanitária e Ambiental, que será composto por agentes federais, estaduais e da sociedade civil. O objetivo é realizar uma gestão integrada da situação emergencial, além de facilitar a interlocução entre agentes públicos e a população afetada.

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TSE prevê reserva de vagas para indígenas, negros e PcDs

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (10), aprovaram uma nova resolução para estabelecer normas gerais para a realização de concurso público nos cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. A normativa substitui a Resolução nº 23.391, de 16 de maio de 2013, e versa sobre as vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência.

O novo texto prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência, 5% a mais do mínimo em vigor, e 3% para indígenas. “Assim, contemplamos todas as possibilidades”, afirmou o presidente do TSE Alexandre de Moraes. A realização de certame para os cargos da Justiça Eleitoral já está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023.

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SC: 3 indígenas são baleados durante confronto com a PM

O fechamento de uma represa no município de José Boiteux, no território indígena do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, gerou conflitos entre a Polícia Militar e integrantes do Povo Xokleng na manhã deste domingo (8). Segundo o Corpo de Bombeiros, três indígenas foram baleados e precisaram de atendimento pré-hospitalar no local.

Construída na Terra Indígena Ibirama Laklanõ Xokeng em 1970, a Barragem Norte é a principal contenção de cheias do Estado e impacta diretamente no nível das águas do Rio Itajaí-Açu, na região de Blumenau. Na véspera, o governador Jorginho Mello (PL) anunciou o fechamento da barragem garantido por decisão judicial para amenizar o impacto das chuvas, que poderiam causar enchentes de até 14 metros de altura na região.

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"Tem sempre demandas e negociações com os indígenas, que nós os respeitamos e consideramos. Eles pediram algumas solicitações e a gente vai atender, sem dúvidas, mas a Polícia Militar está indo lá agora para dar segurança para que a equipe possa fazer o fechamento das duas barragens", disse o governador.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) alega que o fechamento da Barragem Norte estava acordado com o Povo Xokleng e seria executado neste domingo, mediante "a disponibilização de botes e outras medidas de segurança para que a comunidade indígena pudesse se proteger". A pasta afirma ainda que o fechamento não teria "laudo técnico calculado sobre as reais consequências".

Na mesma coletiva de imprensa realizada na noite do sábado, 7, Jorginho Mello afirmou: "(Vamos) simplesmente fechar (as barragens). Depois o conserto, para ver, para abrir e fechar. Isso é depois."

Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, as medidas de segurança exigidas pelos indígenas "não foram cumpridas" pelo governo de Santa Catarina, o que "deixaria a terra indígena completamente desassistida, representando um risco de vida para o Povo Xokleng, o que motivou os protestos que foram reprimidos pela polícia".

O confronto resultou em três indígenas baleados, um com perfuração no abdômen, um com perfuração na perna e outro com perfuração na coxa. Eles foram encaminhados para o atendimento hospitalar, mas ainda não há atualizações sobre seus estados de saúde.

Na tarde deste domingo, Jorginho Mello publicou um vídeo nas redes sociais no qual comemora o fechamento das duas barragens de José Boiteux, que diminuiria em dois metros o nível das enchentes na região. "Desde ontem à noite estamos lutando lá. Tivemos de enfrentar uma série de barreiras humanas, madeira nas estradas, os índios não deixando a gente avançar, mas a gente conseguiu chegar", disse.

"Mandamos soldar onde foi o acesso, para ninguém mais poder ir lá fazer nenhum tipo de vandalismo. E a polícia vai manter vigilância lá para cuidar que elas continuem fechadas", continuou. Em outra publicação, ele afirmou que o governo "só toma decisões técnicas, embasadas e debatidas com os especialistas em cada área".

Em nota ao Estadão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina afirma que o confronto foi "pontual, com um grupo pequeno de indígenas". Em um vídeo também enviado pela pasta à reportagem, o coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, comandante-geral da Polícia Militar do Estado, diz que o conflito começou quando um grupo que ocupava a casa de máquinas da Barragem Norte se recusou a sair e um dos membros tentou retirar a arma dos policiais.

"Os pedidos foram todos atendidos e cumpridos. Hoje, pela manhã, a represa estava sendo desocupada pacificamente", afirma o coronel, dizendo que a casa das máquinas da Barragem Norte é o "ponto-chave" da operação. "É lá que precisamos entrar para que o equipamento danificado e vandalizado fosse consertado. E, pouco após, esse grupo se encontra com um pequeno grupo dos nossos policiais que cuidava das viaturas e atacam nossos policiais, tentando tirar as armas deles."

Ainda segundo Rosa, o cacique do Povo Xokleng teria apontado os responsáveis pelo confronto e dito que iria puni-los.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas disse que "lamenta a violência contra os parentes" e que mobilizou a Polícia Federal e a Funai para garantir a segurança da comunidade.

A pasta também afirma que enviou representantes próprios e da Advocacia Geral da União (AGU) para acompanhar de perto os desdobramentos e garantir a resolução do conflito sem novos confrontos.

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Indígenas temem que fechamento de barragem inunde aldeia

A decisão do governo catarinense de fechar comportas da Barragem Norte, no município de José Boiteux (SC), provocou revolta de indígenas da etnia Xokleng, que convocaram um ato de resistência, tentando evitar a ação de agentes do estado. O temor é de que o fechamento resulte em inundação, atingindo aldeias e residências. 

Nas redes sociais, circulam cenas de uma ação policial contra indígenas na manhã deste domingo (8). Há relatos de feridos, ainda não confirmados oficialmente. A Barragem Norte de José Boiteaux fica em uma terra indígena no Vale do Itajaí.

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O fechamento das comportas foi determinado pelo governo como resposta às fortes chuvas que atingem o estado e que já deixaram dois mortos. Há 82 municípios em situação de emergência.

"Temos ali uma questão indígena que vai ser avaliada e atendida, mas a barragem precisa ser fechada neste momento para que tenhamos mais uma alternativa para contenção da água”, disse o governador Jorginho Mello durante coletiva ocorrida no sábado (7).

Controle de cheias A barragem, planejada para controle de cheias, teve as obras iniciadas em 1976 pela ditadura militar. As operações tiveram início apenas em 1992, mas a estrutura está sem uso desde 2014. Ela foi construída no rio Hercílio, que deságua no rio Itajaí-Açu, o qual corta diversas cidades do estado. Uma delas é Blumenau que, em função dos impactos causados pelas chuvas, cancelou a Oktoberfest, evento que tradicionalmente ocorre em outubro.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), criado em 1972 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o objetivo de lutar pelo direito à diversidade cultural dos povos indígenas, divulgou uma nota sobre a situação. Para a entidade, a presença dos policiais no território indígena configura invasão ilegal. Também denuncia a falta de Estudo de Impacto Ambiental para a construção da barragem e a negligência com a situação atual, alertando que o fechamento das comportas pode elevar o risco de rompimento.

  “Após não cumprir acordos, tampouco sentença judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal desde agosto de 2017, o governo do estado de Santa Catarina deixou a Barragem Norte abandonada há cerca de uma década", diz o texto.

De acordo com a nota, a falta de construção de um canal extravasor coloca em risco a estrutura, pois, com as comportas fechadas, a água poderá verter sobre a taipa e a situação sair de controle. O Cimi questiona ainda se o governo catarinense possui laudo técnico que ateste a segurança na operação de fechamento das comportas e se a população que vive abaixo da barragem foi informada dos riscos.

Decisão Judicial

Após o anúncio do governador, a Justiça Federal respaldou o ingresso de agentes estaduais na barragem. A decisão foi do juiz de plantão Vitor Hugo Anderle, na noite de sábado (7). Ele ponderou, no entanto, que o governo deveria "velar para a adoção das medidas necessárias de salvaguarda para a proteção de todos os envolvidos, ouvidos os respectivos agentes de seu corpo técnico”.  Às 23h51, Vitor Hugo proferiu uma segunda decisão. Ele informou ter recebido do Ministério Público Federal (MPF) a notícia da celebração de um acordo entre lideranças indígenas, a prefeitura de José Boiteaux e o governo estadual.

O magistrado homologou as medidas que teriam sido pactuadas: desobstrução e melhoria das estradas, equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas, disponibilização de três barcos para atendimento da comunidade, ônibus para permitir o deslocamento dos moradores até a cidade, garantia de água potável na aldeia e fornecimento de cestas básicas. Também definiu que deverão ser construídos novos imóveis, em local seguro, para famílias que ficarem com suas casas submersas.

De acordo com lideranças indígenas, a reunião com representantes do estado com o objetivo de discutir medidas para a comunidade de fato ocorreu. No entanto, dizem ter sido pegos de surpresa sobre a decisão do fechamento das comportas.

"Tratamos de benfeitorias que seriam feitas para a comunidade, como água potável, moradia, transporte e moradia de emergência para quem ficou desabrigado durante a cheia, durante esta chuva que estamos enfrentando. Momentos após a reunião, o governador Jorginho Mello postou em suas redes sociais que enviaria a polícia para fechar a Barragem Norte", disse o indígena Italo Silas, em vídeo postado nas redes sociais.

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Evento debate perseguição a indígenas na ditadura militar

A perseguição política aos povos indígenas na ditadura foi tema de um debate realizado na manhã desta terça-feira (29), na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A mesa acontece dentro da programação do 8º Encontro Norte-Nordeste de Comitês e Comissões por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia.

Durante o encontro, o professor e presidente da Associação dos Docentes da Universidade Católica de Pernambuco (Aducape), Natanael Sarmento, defendeu que o o golpe militar de 1964 representou um aprofundamento da ideologia de que a pessoa indígena deveria ser cristianizada e que um suposto progresso seria levado a seus territórios. "Toda a estratégia da geopolítica desenvolvida na Escola Superior de Guerra foi a de criar vias que fizessem integração do Brasil com centros urbanos, só que isso custou as vidas de milhares e milhares e o extermínio de povos indígenas [...]Pelo menos 8,5 mil indígenas foram assassinados pela ditadura" frisou.

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A advogada do Conselho Indigenista Missionário em Pernambuco (Cimi-PE) Ana Carolina Amaral lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quarta-feira (30), a votação do Marco Temporal, tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. "Eu não sei de onde se tirou essa condicionante, pois quando a gente vai orbservar a Constituição, o direito originário não depende de um título de posse. A posse indígena não está baseada em um conceito civilista de posse, mas constituicional, da teoria do indigenato", colocou.

Programação

Na tarde de hoje, a programação do Encontro segue no sétimo andar do bloco G da Unicap, com apresentação teatral de cenas do monólogo "Soledad: a terra é fogo sob nossos pés", com a atriz Hilda Torres e debate sobre constituição dos Memoriais da Democracia e sobre a luta por punição de golpistas e torturadores. Também haverá exibição do documentário "Anatália, Filha deste Solo", que encerra o evento. 

Na última segunda-feira (28), o Encontro promoveu o lançamento do livro "Diários de 1973-1974", de Mércia Albuquerque, considerada maior advogada nordestina de presos políticos do Nordeste. Além disso, houve um encontro de filhos e netos de desaparecidos políticos, que compartilharam relatos de tortura, perseguições e sequelas do período da repressão.

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Indígenas Guarani e Kaiowá são alvos de ataque em Dourados

Indígenas da etnia guarani e kaiowá foi alvo de ataque de grupo armado nessa quarta-feira (16), em Dourados, no Mato Grosso do Sul. De acordo com informações divulgadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), indígenas relataram que o grupo entrou no tekoha Avae'te, acampamento indígena próximo à reserva de Dourados, e disparou várias vezes. Ninguém ficou ferido.

Na madrugada de terça-feira (15), conforme os indígenas, os pistoleiros incendiaram dez casas, obrigando muitos a se esconderem no mato. Em nota, o Cimi informou que os indígenas estão assustados e com medo de novos ataques.

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A organização diz que este é o primeiro ataque registrado este ano contra os guarani e kaiowá do tekoha Avae´te, porém, ações como essa são registradas desde 2018, quando foi iniciado o processo de retomada das áreas gerando conflitos.

A reserva tem uma área de 2,4 mil hectares, tamanho, segundo o Cimi, insuficiente para abrigar a população indígena local, que ultrapassa 13 mil pessoas.

Com isso, grupos indígenas montaram acampamentos próximos a reserva, como forma de reivindicar a retomada de terras tradicionais ocupadas por fazendeiros.

Em 2007, a Funai e o Ministério Público Federal assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agilizar a demarcação das áreas reivindicadas no entorno da Terra Indígena (TI) Dourados Pegua.

A Agência Brasil entrou em contato com a Funai e aguarda retorno.

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Quatro indígenas são atingidos por disparos no Pará

Quatro indígenas da etnia Tembé foram atingidos por disparos de armas de fogo em Tomé-Açu, no Pará, entre a última sexta-feira, 4, e esta segunda, 7. Um deles está internado em estado grave. O conflito acontece a 200 quilômetros de Belém, onde tem início, nesta terça, 8, a Cúpula da Amazônia, que tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como anfitrião.

Um protesto contra os ataques acontecia enquanto os chefes de estado da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca) chegavam, na manhã desta terça, para o encontro que discutirá o futuro da região.

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De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, houve um primeiro ataque na sexta, na Aldeia Bananal, quando o indígena Kauã Tembé, de 19 anos, foi baleado por seguranças de uma empresa exportadora de óleo de dendê.

O ataque desta segunda-feira aconteceu durante os preparativos para o recebimento da comitiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que foi para a região apurar o ataque ao indígena e avaliar o risco de conflito em Tomé-Açu. Conforme a CPT, houve reação de seguranças privados da empresa.

Duas mulheres e um homem foram atingidos por disparos. "Em razão de estar filmando a ação, Daiane Tembé foi o principal alvo, atingida no pescoço e no maxilar. Neste momento, está sendo levada para Belém, por meio de UTI aérea. Os demais estão recebendo atendimento médico. Ainda há dois desaparecidos", relatou a CPT em comunicado assinado por lideranças indígenas e pela Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará informou ter reforçado o policiamento na região. Conforme a pasta, foram tomadas providências para o esclarecimento do ocorrido. "A Segup destaca que o policiamento na área foi reforçado e que as Polícias Civil e Militar estão em diligências para esclarecer os fatos e instaurar inquérito para investigar e identificar os suspeitos", disse, em nota.

Participantes da Marcha dos Povos da Terra pela Amazônia, que ocupavam os arredores do Hangar - Centro de Convenções, onde seria iniciada a Cúpula da Amazônia, em Belém, protestaram contra os ataques e cobraram providências.

Também em protesto, manifestantes bloquearam a rodovia PA-140 queimando pneus e galhos, na tarde de segunda-feira, em frente ao 48º Batalhão da Polícia Militar, em Tomé-Açu. A estrada foi liberada durante a noite.

A CPT reforçou o risco de novos conflitos na região e pediu providências. "Diante da gravidade da situação e destes recorrentes ataques, exigimos que sejam tomadas providências urgentes no sentido de investigar e apurar rigorosamente esses crimes, com a devida responsabilização dos culpados."

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará informou que já requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar os ataques a indígenas em Tomé-Açu. Também pediu providências ao governo do Estado para que o reforço policial enviado à região não agrave o conflito.

Segundo o MPF, comunidades indígenas denunciaram que o contingente ostensivo da Polícia Militar especializada passou a intervir de forma truculenta no local ocupado pela comunidade indígena, junto com seguranças armados da empresa Brasil Bio Fuels - BBF.

Em nota, a BBF disse que os seguranças reagiram à ação dos indígenas que invadiram as instalações da empresa, destruíram edificações e queimaram equipamentos. "O Grupo BBF (Brasil BioFuels) esclarece que o Polo de Tomé-Açu, propriedade privada da empresa, composto por Agrovila, Administração Geral e Áreas de Infraestrutura, foi novamente invadido e teve equipamentos incendiados e edificações destruídas."

Na ação, segundo a empresa, 30 invasores armados ameaçaram e agrediram trabalhadores da empresa no local, antes de incendiar dezenas de tratores, maquinários agrícolas e edificações da empresa.

"Em defesa, a equipe de segurança privada da companhia conseguiu conter a ação criminosa dos invasores e resguardar a vida dos trabalhadores que estavam no local." A nota acrescenta que a empresa já tomou as medidas jurídicas cabíveis junto ao Poder Judiciário.

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STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nessa segunda-feira (7), maioria de votos para manter a decisão que determinou ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a adoção de medidas para proteger integralmente territórios com presença de indígenas isolados.

A decisão foi assinada em novembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, e está em julgamento definitivo no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo e não há deliberação presencial.

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Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram no mesmo sentido.

Nunes Marques não referendou a decisão por entender que é necessário comprovar as alegações de falta de proteção aos indígenas. André Mendonça também acompanhou o relator, mas fez ressalvas.

O pedido de proteção foi feito ao STF pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação foi protocolada em junho do ano passado em função do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.

Em 2022, a Funai informou que morreu o “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado há 26 anos pelo órgão.

Os índios isolados que viviam na região foram alvo de diversos ataques durante as décadas de 1980 e 1990. Assim, o grupo do índio, que já era pequeno, acabou dizimado, deixando como único sobrevivente o homem, que tinha como característica marcante escavar buracos dentro das palhoças onde vivia.

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Censo 2022: Brasil tem 1,69 milhão de indígenas

O Censo Demográfico 2022 mostrou que 1.693.535 pessoas se declaram indígenas no Brasil, correspondendo a 0,83% da população residente do país, distribuídas por 4.832 municípios. Os dados do Censo 2022 Indígenas: Primeiros resultados foram divulgados nesta segunda-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Censo de 2010, o IBGE contou 896.917 pessoas indígenas, o que correspondia a 0,47% da população residente no país, revelando que a população indígena variou 88,82% em 12 anos. O Censo 2022 encontrou um maior número de terras indígenas oficialmente delimitadas passando de 501 em 2010 para 573 no ano passado.

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Segundo o instituto, entre os motivos para esse aumento figuram o aperfeiçoamento do mapeamento de localidades indígenas em todo o país, inclusive nas cidades e em áreas remotas; a inserção de procedimentos operacionais padronizados de abordagem às lideranças indígenas; utilização de guias institucionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai); preparação das equipes regionais e locais da Funai e Sesai para o apoio à operação censitária; incorporação da figura do guia comunitário indígena; treinamento diferenciado das equipes censitárias, além do monitoramento em tempo real da cobertura da coleta censitária e as adaptações metodológicas para facilitar a compreensão do questionário.

“Em cada aldeia contamos com o apoio de pelo menos uma liderança indígena. Nossos agradecimentos a todas as lideranças que assumiram o Censo como uma política de Estado mas também como um direito dos povos indígenas de serem recenseados da melhor forma possível”, disse Marta Antunes, responsável pelo Projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE.

A Região Norte destaca-se como aquela que concentra 44,48% da população indígena do país, com 753.357. A Região Nordeste reúne 31,22% da população indígena, com 528.800. As duas regiões somam 75,71% da população indígena do Brasil.

Duas unidades da federação concentram 42,51% da população indígena residente no país: o Amazonas, com 490.854, correspondendo a 28,98% da população indígena, e a Bahia, com 229.103 13,53% do total. Mato Grosso do Sul apresenta o terceiro maior quantitativo, com 116.346, seguido de Pernambuco, com 106.634, e Roraima, com 97.320. Estes cinco estados contabilizam 61,43% da população indígena.

Em 2022, Manaus era o município brasileiro com maior número de pessoas indígenas, com 71,7 mil. A seguir, vinham São Gabriel da Cachoeira (AM), com 48,3 mil habitantes indígenas, e Tabatinga (AM), com 34,5 mil. Já as maiores proporções de população indígena estavam em Uiramutã (RR), onde 96,60% dos habitantes eram indígenas, Santa Isabel do Rio Negro (AM) (96,17%) e São Gabriel da Cachoeira (93,17%).

Terras indígenas

A população residente em terras indígenas somava 689,2 mil pessoas, sendo 622,1 mil indígenas (90,26%) e 67,1 mil não indígenas (9,74%). Quase metade dessa população (49,12%) está no Norte, onde as terras indígenas tinham 338,5 mil habitantes, sendo 316,5 mil (93,49%) indígenas.

A Terra Indígena Yanomami (AM/RR) tem o maior número de pessoas indígenas (27.152), o equivalente a 4,36% do total em terras indígenas no país. O segundo maior número está na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), com 26.176, seguida pela Terra Indígena Évare I (AM), com 20.177.

Dos 72,4 milhões domicílios particulares permanentes ocupados do Brasil, 630.041 tinham pelo menos um morador indígena, correspondendo a 0,87% do total de domicílios. Dos 630.041 domicílios com pelo menos um morador indígena, 137.256 estavam dentro de terras indígenas (21,79%) e 492.785 estavam localizados fora de terras indígenas (78,21%).

A média de moradores nos domicílios onde havia pelo menos uma pessoa indígena era de 3,64. Dentro das terras indígenas, era de 4,6 pessoas e fora das terras indígenas, de 3,37 pessoas. Em todos os casos, foi mais alta do que no total de domicílios do país (2,79).

Amazônia Legal

Foram contadas 867.919 pessoas indígenas nos municípios da Amazônia Legal, o que representa 3,26% da população residente total da região, sendo 51,25% do total da população indígena residente no Brasil.

Na Amazônia Legal, foram recenseados 403.287 indígenas residindo em terras indígenas, o que representa 64,83% da população indígena nacional residindo em terras indígenas.

A presença da população indígena residente na Amazônia Legal nos territórios oficialmente delimitados é superior ao quadro nacional: enquanto na Amazônia Legal 46,47% da população indígena reside em terras indígenas, para o conjunto do país, esse percentual é de 36,73%.

A liderança indígena Junior Yanomami reconhece que as equipes do IBGE enfrentaram muitas dificuldades para chegar a comunidades isoladas na Amazônia ameaçadas por garimpeiros e madeireiros. “Queremos viver em paz e ter a proteção real dos povos indígenas e da floresta com segurança, saúde e educação”, disse, reconhecendo a importância do censo para acesso a políticas públicas.

Brasil, censo, indígenas
MPF denuncia advogado por racismo contra indígenas no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra advogado que ofendeu um grupo de indígenas que almoçava em um restaurante em Santarém (PA), em agosto de 2022.

William Martins Lopes é acusado de racismo, após ter abordado lideranças indígenas em uma churrascaria da cidade e proferido uma série de insultos. O advogado teria se dirigido até a mesa e passado a falar, em voz alta, frases depreciativas como “índio não gosta de trabalhar”. Em vídeo utilizado como prova, ele aparece dizendo que estava armado e que usaria a força para se defender dos indígenas.

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O procurador da República no Pará, Felipe Palha, presenciou a cena e precisou intervir para evitar violência. Segundo o MPF, Lopes excedeu os limites constitucionais da liberdade de expressão ao reproduzir estereótipos racistas contra toda uma etnia.

O grupo de indígenas estava reunido no restaurante após participar de evento da Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Diante da permanência do denunciado no local, os indígenas tiveram que interromper o almoço e ir para o hotel onde estavam hospedados. De lá não saíram até o momento de ir para o aeroporto em razão da insegurança e por estarem assustados pela agressão sofrida.

“Entende-se por discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”, explica o procurador da República Ricardo Negrini, que assina a denúncia.

Na avaliação do MPF, Lopes agiu por vontade livre, consciente e sem nenhuma provocação. A ação foi considerada como um episódio de racismo evidente e de discurso de ódio, que fere direitos fundamentais assegurados pela Constituição. Rótulos como “não gostar de trabalhar” e de que indígenas são “vagabundos”, segundo o MPF, são desrespeitosos e atentatórios à honra de qualquer pessoa, “mais ainda quando dirigidos indiscriminadamente a uma população unida por um liame racial”.

A denúncia ainda destaca que, durante a oitiva, o advogado disse ser um defensor das causas das minorias. No entanto, o MPF constatou um cenário diferente ao pesquisar o histórico do acusado, inclusive com reiteradas acusações de sua atuação em favor de grupos antagônicos às populações tradicionais.

Para o MPF, a conduta de Lopes incidiu em três núcleos do crime tipificado no art. 20, § 2º, da Lei 7.716/1989: ao ofender os indígenas e fazê-lo em ambiente público; ao induzir pessoas à discriminação contra esse povo tradicional; e ao incitar e reforçar o sentimento de discriminação contra indígenas nas outras pessoas. Nesse sentido, o órgão pede à Justiça Federal que receba a denúncia contra o advogado e o condene ao pagamento de R$ 150 mil a título de danos morais coletivos.

Da assessoria do MPF

MPF, denúncia, racismo, bolsonarista, indígenas, Santarém
No Vale do Javari, indígenas acessam internet via Starlink

Coberto com pinturas vermelhas como as manchas de uma onça, um indígena acessa o TikTok na aldeia de Nova Esperança, no Vale do Javari, e dá risada ao assistir ao vídeo "Se eu fosse rico".

O povo matsés tem acesso à internet do Starlink, uma conexão através da constelação de satélites do bilionário americano Elon Musk.

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O sinal chegou faz pouco tempo no Vale do Javari, onde vivem as comunidades indígenas mais isoladas da Amazônia, com um projeto financiado pelas autoridades locais.

Os moradores de Nova Esperança se reuniram para ver a instalação da antena e do painel solar que a alimenta. O processo levou menos de 30 minutos e os trabalhadores usaram uma frágil escada para posicionar os equipamentos no telhado da escola.

A mais de 500 quilômetros e três dias de canoa de qualquer área urbana, os 200 moradores desta aldeia poderão desfrutar gratuitamente de uma conexão com a internet, um privilégio desta região do Brasil, na fronteira tríplice com Peru e Colômbia.

"Aí sim a gente tem sonho para o futuro [...] para ter formado engenheiro, engenheiro civil, geólogo, arquiteto [...] Isso é nosso sonho futuro", disse à AFP César Mayuruna, único vereador indígena de Atalaia do Norte, o município mais próximo da aldeia.

Mas a conexão poderosa via satélite - que já tem cerca de 50.000 usuários em todo o Brasil - preocupa os que zelam pelas tradições ancestrais. A rede também poderia servir para criminosos que exploram a terra indígena sem permissão.

- 'Difícil' -

Os matsés são um dos sete povos contatados do Javari, a segunda maior reserva indígena do de Brasil, onde ainda existem pelo menos 19 grupos indígenas que vivem em isolamento voluntário.

Povo nômade e guerreiro, os matsés fizeram seu primeiro contato com a modernidade na década de 1970. Hoje, continuam exibindo seus adornos faciais feitos de ossos e marfim, caçam e pescam, apesar de terem adotado trajes ocidentais. Os mais idosos têm tatuagens na face.

Os moradores que têm telefone celular - em sua maioria jovens que frequentam a cidade de Atalaia - estão entrando na rede pela primeira vez.

Raul, o cacique, também tem celular. Ele até utiliza o WhatsApp, mas "só para mensagens de áudio, não de texto", explica seu filho Assis, que usa vários aplicativos.

Graças à internet, os matsés de Javari poderão se comunicar sem ter que se deslocar dias e noites em canoa.

Para Bené Mayuruna, presidente da Organização Geral do Povo Matsés (OGM), significa poder estar em Atalaia do Norte, onde desempenha suas responsabilidades políticas, sem perder contato com sua família na aldeia.

"Nova Esperança é muito distante, é difícil para acessar, é difícil para comunicar", ressalta.

- Garimpo? -

Além de seu uso na educação e para alguns trâmites oficiais, a internet deveria facilitar o trabalho da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), que atende quase todas as comunidades do Javari.

Em caso de emergência - como, por exemplo, mordidas de cobra - o Starlink vai proporcionar uma ligação mais confiável do que o único transmissor de rádio da aldeia.

"Às vezes a radiofonia está quebrada, bateria, placa, então é um grande avanço para a comunidade de Nova Esperança", comemora Fábio Rodrigues, enfermeiro do SESAI.

Mas alguns matsés preocupados pelas tradições se mantém receosos. Enquanto a antena era instalada, os mais antigos convocaram uma reunião para discutir as normas de uso.

Decidiram pela vedação total do serviço durante à noite, com exceções para professores, pessoal de saúde e líderes comunitários. Também se reservaram o direito de desligar o sinal nos dias de caça, pesca e cerimônias tribais.

"A internet ajuda muito né, para comunicar. Mas, por outro lado, a internet traz para juventude para não fazer atividades tradicionais, para não ajudar a mãe. Quando a mãe faz atividade, fazer roça, ela chama e ele não vai por causa do celular né, assiste vídeo. Isso é muito preocupante né", afirma Bené Mayuruna.

Por outro lado, a comunidade espera que estar online traga segurança ao perigoso rio Javari, onde pescadores ilegais, traficantes e piratas atacam regularmente os indígenas.

Mas os criminosos tampouco estão alheios à tecnologia de Musk: entre fevereiro e julho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 11 kits da Starlink de garimpeiros ilegais na terra indígena Yanomami, cerca de 1.400 quilômetros a nordeste do Vale do Javari.

A conexão também sofre com problemas de manutenção, já que as únicas fontes de energia são geradores e painéis solares.

A prefeitura de Atalaia do Norte se comprometeu a equipar, até o final do ano, as 62 aldeias da região de Javari, que totalizam quase 6.000 pessoas. Faltando menos de dois anos para as próximas eleições municipais, a rede também entra no jogo político local.

Entretanto, alguns matsés se preguntam quais são os interesses de Musk na Amazônia. Segundo um ancião da aldeia, se existe algo que os indígenas entenderam sobre a sociedade ocidental, é que "com os brancos, nada é de graça".

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PF investiga tráfico de meninos indígenas para a Turquia

A Polícia Federal investiga um esquema de doutrinação religiosa e tráfico humano de meninos indígenas da Amazônia. De acordo com reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (23), a Associação Solidária Humanitária do Amazonas é suspeita de converter indígenas ao Islã e levá-los à Turquia.

No início do mês, cinco indígenas que participavam do programa foram deportados da Turquia após ficarem três semanas detidos em Istambul. A Polícia Federal investiga quais eram as atividades dos jovens na Turquia.

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"Se tratam de indígenas em situação de absoluta vulnerabilidade e que se tornam, portanto, presas fáceis para essas organizações criminosas. A apresentação era feita como uma proposta de estudo na Turquia, a fim de que aqueles indígenas tivessem a possibilidade de se tornarem médicos, advogados, teólogos, engenheiros, quando, na verdade, o processo era de servidão, de imposição religiosa, de doutrinação", afirmou ao Fantástico o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Umberto Ramos.

Ao menos oito pessoas, entre turcos e brasileiros, são suspeitas de envolvimento com o esquema. O turco Abdulhakim Tokdemir, apontado como líder da Associação Solidária Humanitária do Amazonas, teve seu passaporte, computador e celular apreendidos e os sigilos fiscal e bancário quebrados.

"Às vezes as pessoas pensam muito naquele tráfico puro, onde a pessoa está acorrentada a uma cama, onde a pessoa está sofrendo agressões. Não necessariamente ele acontece dessa forma. Às vezes, ele é um convite para que a pessoa vá para um outro país, a pessoa vai de forma voluntária. Só que, quando ela chega lá, não foi dito exatamente o que ela ia fazer lá ou quais eram as condições a que ia ser submetida", disse Letícia Prado, delegada da PF no Amazonas.

Entre os casos relatados pelo Fantástico estão indígenas da comunidade Taracuá, distante cinco horas de barco de Manaus. Uma indígena contou que seu filho deixou o Brasil quando tinha 15 anos e já está na Turquia há dois. O jovem teria viajado em um grupo com cerca de 15 pessoas.

O Fantástico não conseguiu contato com a associação. À PF, Abdulhakim Tokdemir afirmou que não tem intenção de converter indígenas, mas se alguém quiser aprender sobre o Islã, ele tem a obrigação de ensinar.

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Invasão e bomba no aeroporto: PF faz buscas em 3 estados

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), em Brasília, a operação Embarque Negado, que visa apurar possíveis financiadores dos atos de invasão ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, ocorrido em dezembro de 2022, bem como uma possível conexão probatória com os envolvidos na tentativa de atentado à bomba nas proximidades do mesmo Aeroporto, também ocorrido em dezembro do ano passado.

A investigação se refere ao ocorrido nos dias 02/12/2022 e 08/12/2022, quando várias pessoas invadiram a área de acesso restrito e adjacências do Aeroporto Internacional JK, causando uma série de transtornos à segurança aérea e ao serviço aeroportuário.

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A ação cumpre seis mandados de busca e apreensão em três Unidades da Federação: um em Marabá/PA, um em Água Boa/MT e quatro no Distrito Federal.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e associação criminosa – todos previstos no código penal.

Balanço

- Quatro alvos de busca e apreensão em Brasília/DF são endereços ligados a envolvidos no transporte dos manifestantes.

- Um alvo de busca e apreensão em Marabá/PA é suspeito de ter financiado os atos. Ele foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

- Um alvo de busca e apreensão em Água Boa/MT é suspeito de ter financiado os atos.

Juscelino Kubitschek, indígenas, financiadores, bolsonaristas, bomba, invasão
PF mira servidores da Funai e indígenas por fraudes

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 28, em Mato Grosso, a Operação Sangradouro contra uma quadrilha apontada como responsável por fraudes previdenciárias em aposentadorias ilegais de indígenas. Segundo os investigadores, foram identificados 552 indígenas que se aposentaram no Estado com uso de documentos frios.

A corporação estima que a ofensiva evitou um prejuízo de R$ 260 milhões, considerando a suspensão de pagamentos relativos aos benefícios fraudados. O dano já causado aos cofres públicos é de R$ 64 milhões.

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A PF indica que o grupo era composto de "servidores da Funai, cartorários, proprietários de correspondentes bancários e lideranças indígenas locais". "A organização criminosa contava com a conivência de centenas de pessoas que obtiveram documentos falsos, a partir da adulteração de informações de identificação, em especial a data de nascimento, a fim de requerer aposentadorias por idade ilegais", informa a PF.

Agentes prenderam temporariamente um investigado e vasculharam 16 endereços em Barra do Garças, Primavera do Leste, Poxoréu e Cuiabá. Também foram decretadas duas ordens de afastamento temporário das funções públicas, uma contra um servidor da Funai e outra contra um tabelião.

A ofensiva mira supostos crimes de falsificação de documentos, estelionato previdenciário, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informação do governo.

Segundo a PF, a fraude tinha início com a expedição de documentos com dados falsos por parte de servidores da Funai. O Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas (RANI) e a Certidão de Exercício de Atividade Rural contêm dados alterados, segundo a PF - "em especial a idade dos indígenas, para simular o atendimento da idade mínima para aposentadoria por idade rural: 60 anos para homem e 55 anos para mulher".

Com os documentos, os beneficiários do esquema faziam o registro de nascimento tardio no cartório, emitindo certidões de nascimento que depois eram usadas para a requisição de CPF e RG. Em seguida, eles iam até a agência do INSS para pedir aposentadoria por idade.

De acordo com os investigadores, os documentos sob suspeita eram, em geral, emitidos em intervalos curtos, meses antes da apresentação do requerimento de aposentadoria à Previdência. A quadrilha buscava os bancos para obter empréstimos consignados atrelados às aposentadorias fraudadas, assinalou a PF.

Defesa

A reportagem busca contato com a Funai. O espaço está aberto para manifestações.

Operação Sangradouro, indígenas, Funai, aposentadorias
Mutirão inclui quase 16 mi de brasileiros no Censo 2022

Previsto para ser lançado na próxima quarta-feira (28), o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esteve a um passo de ser comprometido. A falta de apoio para acesso dos recenseadores a áreas remotas ou carentes e resistência de alguns cidadãos abastecidos por notícias falsas por pouco fizeram o equivalente a quase um estado do Rio de Janeiro deixar de ser contado.

  Ao longo dos últimos três meses, sucessivos mutirões do IBGE e do Ministério do Planejamento conseguiram reverter a situação. Uma série de forças-tarefas incluiu, de última hora, 15,9 milhões de brasileiros no censo. Ao todo, foram três operações especiais. A primeira buscou alcançar brasileiros na Terra Indígena Yanomami, que nunca tinham sido recenseados. As outras procuraram reduzir a taxa de não resposta em dois ambientes opostos, mas com resistência a recenseadores: favelas e condomínios de luxo. 

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“Nesta semana, vamos deixar para trás informações de 13 anos atrás, do Censo de 2010. Para formular políticas públicas, conhecer as demandas da população e atuar em emergências, precisamos de informações atualizadas. O recenseamento é essencial para conhecer quem somos, quantos somos e como somos hoje. Não como éramos”, diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, João Villaverde. 

Indígenas

Realizado em março, o recenseamento na Terra Indígena Yanomami incluiu 26.854 indígenas no censo, dos quais 16.560 em Roraima e 10.294 no Amazonas. O mutirão foi essencial para atualizar a população indígena no Brasil, estimada em 1,65 milhão de pessoas segundo balanço parcial apresentado em abril. O número completo só será divulgado em julho, quando o IBGE apresentará um balanço específico do Censo 2022 para a população indígena. 

A operação na Terra Yanomami foi complexa, mas conseguiu, pela primeira vez na história, recensear 100% da etnia no território. Por envolver dificuldades de acesso a aldeias aonde só se chega de helicóptero, o mutirão foi coordenado por cinco ministérios e reuniu 110 servidores federais dos seguintes órgãos: Polícia Rodoviária Federal, que forneceu os helicópteros; Ministério da Defesa, que forneceu o combustível; guias do Ministério dos Povos Indígenas; servidores da Secretaria de Saúde Indígena da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); além dos próprios recenseadores do IBGE. 

Realizado de 7 a 30 de março, o mutirão foi necessário porque o recenseamento tradicional não conseguia chegar a todas as aldeias yanomami. Por causa das operações para retirar os garimpeiros e do remanejamento de helicópteros para as ações de resgate humanitário, o censo teve de reduzir o ritmo em fevereiro, quando cerca de apenas 50% da população do território havia sido contabilizada.

  Favelas

Nas favelas, o censo esbarrava em outras dificuldades. Além da falta de segurança em alguns locais, muitos moradores não queriam abrir a porta para o recenseador porque tinham recebido falsas notícias de que teriam benefícios sociais cancelados.

Outro problema, principalmente em áreas mais densas, era a falta de endereços nas comunidades. Muitas vezes, os recenseadores não tinham informação sobre novas moradias surgidas nos últimos anos, como puxadinhos e lajes num mesmo terreno. 

“O que impedia a entrada dos recenseadores na favela era a falta de conexão dos recenseadores e do Poder Público com as pessoas que moram lá. Além disso, havia a falta de conscientização das pessoas por falta de uma explicação que alcançasse os moradores das favelas da importância do censo e de respostas sinceras e objetivas”, analisa o Marcus Vinicius Athayde, diretor do Data Favela e da Central Única adas Favelas (Cufa), que auxiliou o IBGE no mutirão. 

O mutirão começou no fim de março, com o lançamento de uma campanha na Favela de Heliópolis, em São Paulo, do qual participou a ministra do Planejamento, Simone Tebet. A operação ocorreu em 20 estados e registrou aglomerados subnormais (nomenclatura oficial do IBGE para favelas) em 666 municípios. O número de habitantes só será conhecido em agosto, quando o IBGE divulgará um recorte do Censo 2022 para as favelas. 

Segundo Athayde, a Cufa ajudou primeiramente por meio de uma campanha chamada Favela no Mapa, que usou as lideranças estaduais da entidade para conscientizar os moradores de favelas da importância de responder ao censo. Em seguida, a Cufa recrutou moradores de favelas e lideranças locais para atuarem como recenseadores e colherem os dados das comunidades onde moram. Também houve mutirões de respostas em eventos comunitários. 

“Responder ao censo traz benefícios de volta para o morador da favela, para seus vizinhos, para sua família, na medida em que o governo e as políticas públicas atuarão de forma mais adequada para essa população”, destaca Athayde. 

Condomínios

Por fim, o último flanco de resistência a recenseadores concentrava-se em condomínios de luxo, principalmente em três capitais: São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá.

“Historicamente, a taxa de não resposta, que é o morador que não atende ao recenseador, fica em torno de 5%. Isso em todos os países que fazem censo. Nessas três cidades, a taxa estava em 20% em condomínios de alto padrão”, conta Villaverde, do Ministério do Planejamento. 

No Censo 2022, a média nacional de não respostas estava em 2,6% segundo balanço parcial divulgado em janeiro. No estado de São Paulo, alcançava 4,8%, principalmente por causa da recusa de moradores de condomínios de renda elevada. 

Para contornar os problemas, o Ministério do Planejamento e o IBGE promoveram uma campanha maciça em redes sociais. Parte das inserções foi direcionada a sensibilizar porteiros, que obedecem a regras restritas para entrada de estranhos. Outra parte esclareceu que síndicos não têm o poder de proibir o morador de receber o IBGE.

“Muitas pessoas queriam atender ao censo, mas não sabiam que o recenseador não tinha vindo porque o síndico vetava”, recordou Villaverde. Também houve reportagens de quase 10 minutos em televisões locais sobre o tema. 

Segundo o assessor especial do Planejamento, a mobilização foi um sucesso.

“Em uma dessas três capitais, conseguimos reduzir a taxa de não resposta para menos de 5% em condomínios de alta renda”, diz. A operação para os condomínios começou em 14 de abril e estendeu-se até 28 de maio, último dia de coleta de dados para o Censo 2022. 

Entraves

A realização do Censo 2022 enfrentou diversos entraves. Inicialmente previsto para 2020, o recenseamento foi adiado por causa da pandemia de covid-19. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o governo anterior a realizar o censo em 2022.  Na época, o Ministério da Economia autorizou R$ 2,3 bilhões para o censo, mesmo orçamento de 2019 que desconsiderava a inflação acumulada em dois anos. Com a coleta de dados iniciada em 1º de agosto, o Censo 2022 inicialmente estava previsto para encerrar-se em outubro do ano passado. Com dificuldades para a contratação, o pagamento e a manutenção de recenseadores, o fim do censo foi primeiramente adiado para fevereiro deste ano. 

Com falta de verba e alta proporção de não recenseados, o governo atual decidiu fazer uma suplementação orçamentária de R$ 259 milhões ao IBGE. O Ministério do Planejamento também decidiu seguir a recomendação do Conselho Consultivo do IBGE, formado por ex-presidentes do órgão, demógrafos e acadêmicos, e estender a coleta de dados até o fim de maio. Em abril, uma série de remanejamentos internos no órgão evitou um novo pedido de verbas pelo IBGE. 

Desde 29 de maio, o IBGE está rodando os dados, para a divulgação na próxima quarta-feira. “No início do ano, o ministério tomou a difícil decisão de seguir 100% das recomendações do Conselho Consultivo porque os dados colhidos até então não garantiam a qualidade do censo. Agora, com as operações especiais e o tempo extra de coleta, temos a certeza de que o recenseamento está robusto e em linha com os parâmetros internacionais de qualidade”, diz Villaverde.

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CNJ aprova cota para indígenas em concursos para juiz

A reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira foi aprovada por unanimidade nessa terça-feira (20) pelo Plenário do CNJ, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão.

Relator do ato normativo, o conselheiro e procurador regional da República Sidney Madruga avalia que a medida cria um sistema de equidade social, autonomia e autodeterminação, garantindo maior representatividade indígena no Poder Judiciário brasileiro.

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De acordo com o conselheiro, “dos 18 mil juízes em atividade no país, apenas 11 se autodeclararam indígenas”. A informação consta no perfil sociodemográfico dos magistrados e magistradas brasileiros realizado pelo CNJ em 2018.

Para Madruga, a baixa representatividade dos indígenas no Poder Judiciário é muito mais grave que a situação das mulheres e dos pretos e pardos.

“Creio que, daqui a dez ou 15 anos, teremos uma nova fotografia do Judiciário brasileiro, com a presença de magistrados e servidores indígenas em muito maior grau e alcançando status de chefia, inclusive lugares em Tribunais superiores”, afirmou.

O censo demográfico de 2010 registra que existem no Brasil aproximadamente 897 mil indígenas, dos quais cerca de 517 mil vivem em terras oficialmente reconhecidas, distribuídos em cerca de 305 etnias e 274 línguas.

Segundo o conselheiro, os dados demonstram a importância de se implementar políticas públicas “com vistas a combater a histórica exclusão e desigualdade social, econômica e política enfrentada, de forma a contemplar os direitos garantidos constitucionalmente aos indígenas”.

Vagas

“Chegamos à cota de 3% do total de vagas mediante acordo com os demais conselheiros, na esperança de que esse percentual possa atender, sobretudo, regiões com maior número de indígenas, como o Norte e o Centro-Oeste do país, para concursos a partir de dez vagas”, esclareceu o relator.

A nova resolução entra em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário de Justiça e não se aplica aos concursos cujos editais tiverem sido divulgados antes de sua vigência.

Na hipótese de não haver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a cota étnico racial e, posteriormente, para a vaga reservada para pessoas com deficiência. Na impossibilidade também de preenchimento dessas últimas, as vagas não preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação dos aprovados.

Da assessoria do MPF, com informações do CNJ

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