O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (20) a titulação de cinco territórios quilombolas, dos quais dois federais e três estaduais, estas no Estado do Maranhão. A ação faz parte do segundo "Pacote pela Igualdade Racial", que engloba um conjunto de 13 iniciativas, apresentado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais.

Uma das titulações assinadas se refere ao título integral para comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins, no Tocantins, e conta com 55 famílias. O outro, foi o título de imóvel para 89 famílias de Lagoa dos Campinhos, que fica em Amparo de São Francisco e Telha, no Sergipe. Ambos territórios federais.

Ao lado de Anielle, Lula lançou o segundo pacote com as medidas pela igualdade racial. O Programa Nacional de Ações Afirmativas conta com R$ 9 milhões de investimento. De acordo com informações do Ministério dos Povos Indígenas, o pacote busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência.

Dentre as iniciativas do pacote, está o investimento de R$ 2 milhões destinados à regularização fundiária quilombola. Outros R$ 5 milhões estão previstos para cursos de capacitação para o uso de tecnologia social sustentável de baixo custo, formação empreendedora para a comercialização do excedente de produção e ações de transferência de tecnologia.

Hip-Hop

No evento, Lula também assinou decreto presidencial de reconhecimento do Hip-Hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura.

Com 25 anos de aplicação, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que terá provas nos dias 5 e 12 de novembro, tem transformado o acesso às instituições de ensino superior e também os cursinhos preparatórios do país.. Alguns desses cursinhos passaram a se preocupar com a adaptação para receber alunos indígenas e quilombolas. .

Um desses cursinhos é o Colmeia, concebido na Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em Limeira, interior de São Paulo, em 2010. No final do ano passado, a iniciativa, idealizada pela professora Josely Rimoli, conseguiu ser elevada de patamar e se tornou um programa da universidade, o que pressupõe maior apoio institucional.

O Colmeia tem aulas à noite e incorporou a modalidade online em 2019. São 17 professores, entre graduandos e pós-graduandos da Unicamp, que dão aulas de linguagem, exatas, biologia e ciências humanas.

Em entrevista concedida à Agência Brasil, a Josely Rimoli destacou que a atuação da equipe do cursinho pré-vestibular não deve parar no ensino, e sim se estender ao acompanhamento do aluno aprovado quando ingressa no ensino superior. O objetivo do Colmeia, portanto, é oferecer o suporte necessário e garantir que o estudante está se integrando bem na comunidade acadêmica e, mais, que tem condições de se manter até o final do curso, inclusive financeiramente. Assim, pode-se dizer que pensa na efetividade de ações de permanência estudantil.

Além disso, para falar de igual para igual, respeitando o chamado "lugar de fala", reivindicado por pessoas que fazem parte de grupos minorizados, como os indígenas e quilombolas, o Colmeia permite que os alunos conversem com alguém de perfil parecido, na hora de receber orientações e acolhimento, algo a que dedicam um dia da semana. Um estudante indígena dialoga com um instrutor também indígena, mesmo cuidado com que se trata a parcela quilombola das turmas, formadas, ainda, por adolescentes da Fundação Casa, mulheres e ribeirinhos.

Ensino básico e acesso à internet

Josely pontua que as falhas deixadas pelas escolas em que os alunos do cursinho estudaram vêm, com frequência, à tona, como ocorreria com qualquer estudante, independentemente de se pertencem ou não a grupos minorizados. Por isso, a equipe de professores entendeu que era preciso ajudá-los a fixar os conteúdos em vésperas de provas.

"A gente compreende que é importante dar acesso, contribuir para que acessem o ensino superior. É um direito à educação. E, uma vez que entraram [na instituição de ensino], precisam ter apoio à permanência", declara a coordenadora do Colmeia, que também é responsável pela acolhida de candidatos indígenas que passam no vestibular da Unicamp.

Josely conta que um levantamento organizado pelo programa recentemente revelou que 83% dos alunos inscritos estudam pelo celular, o que faz com que a atenção se volte para o acesso à internet, geralmente obtida por meio de pacotes de dados e que se esgota rapidamente, à medida que vão assistindo às aulas. "Um quilombola do Vale do Ribeira atravessava o rio, à noite, em uma canoa, sozinho, para pegar sinal. É uma batalha por vez ou várias ao mesmo tempo", diz a professora universitária.

Pertencimento

No caso do curso Jenipapo Urucum, da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), as estudantes que assistem às aulas e são mulheres e meninas indígenas, muitas vezes, até mesmo o aparelho celular é compartilhado com outros membros de suas famílias, não sendo de uso exclusivo delas, o que marca mais um grau de dificuldade de acesso. Como as alunas não podem prescindir dos aparelhos eletrônicos, as organizadoras do cursinho se mantêm constantemente mobilizadas para conseguir doações de tablets, computadores e celulares.

Conforme verificou o Instituto Semesp, o contingente de estudantes indígenas, no ano de 2021, era de pouco mais de 46 mil pessoas, o equivalente a 0,5% do total de alunos do ensino superior, proporção que ainda pode melhorar. A entidade também descobriu que o gênero feminino predomina entre os alunos indígenas, correspondendo a 55,6%.

Aluna do Jenipapo Urucum, a jovem Suziany Kanindé, de 18 anos, vive na zona rural de Aratuba (CE) e estuda em uma escola indígena. Ela descobriu o cursinho através de seu pai, que viu um post de divulgação no Instagram.

Suziany planeja estudar psicologia em Fortaleza, tanto por se identificar com a área como por ver que há uma lacuna de profissionais desse campo no atendimento ao seu povo, conciliando, assim, os estudos com a vontade de manter intacto ao máximo o convívio com os familiares. Como vantagem do caráter singular do cursinho indígena, ela cita a oportunidade de conhecer o modo de viver de outros povos originários.

"São diferentes povos, de todo o Brasil. Então, é uma chance de conhecer outras pessoas, cultura, tradições", observa ela, que utiliza um tablet para ver as aulas, ministradas à noite, no contraturno da escola, e já reconhece avanços no desempenho em língua portuguesa e ciências da natureza, com o auxílio dos professores do cursinho, que são indígenas e não indígenas.

Perguntada sobre como espera que seja sua adaptação na universidade, Suziany exterioriza certa apreensão. "A gente conversa, dentro do cursinho, sobre a realidade dentro da universidade. No cursinho, a gente está entre a gente. Já na universidade, é outra realidade. A gente encontra uma série de dificuldades, quando vai para fora, sai da zona de conforto", afirma ela, que também atua no Museu Indígena Kanindé.

Política de cotas

A jovem pataxó hã-hã-hãe Narrary Lucília, de 18 anos, também foi aluna do Jenipapo Urucum e chegou até ele pela sua mãe, que é monitora do cursinho, além de ter sido aluna, em outro momento. Para Narrary, que agora reduziu a frequência às aulas, depois de começar a cursar nutrição em uma faculdade particular, com bolsa integral, também é fundamental a sensação de pertencimento que a turma gera. "A maioria das pessoas que está nas universidades não é indígena. Acho esse projeto muito bonito. Algum professor, às vezes, inicia a aula colocando um vídeo de algum ritual, as alunas se juntam e, quando há duas de um mesmo povo, cantavam juntas. E conhecer também as culturas das meninas", afirma.

Para Narrary, um dos fatores em que o governo acertaria, em termos de ampliação da presença de indígenas no ensino superior, seria a aposta no ensino básico, junto com políticas afirmativas, ou seja, cotas que permitam um maior acesso a eles. "As escolas indígenas são muito precárias. Às vezes, há poucos indígenas fazendo a prova do Enem porque não se sentem capazes. O ensino na aldeia não é tão bom assim e acaba que muitas pessoas achavam que os indígenas eram atrasados. Por causa disso, acabam sem querer estudar, por não se sentirem capazes. É por isso que não têm tanta representatividade [nas instituições de ensino superior]", resume ela.

A líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos, executada a tiros, na noite desta quinta-feira, 17, em Simões Filho, na Bahia, denunciou as ameaças que ela e outros membros da sua comunidade, Pitanga dos Palmares, sofriam durante encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em julho deste ano. A reunião aconteceu na comunidade Quingoma, em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador.

Em seu discurso, Mãe Bernadete, como era conhecida, falou de sua luta pelo esclarecimento da morte do filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, assassinado em 2017 por homens armados, e contou que também estava sendo ameaçada.

"Para a senhora ter uma ideia, até hoje não sei o resultado do assassinato do meu filho. Abalou todo mundo. Foi no mesmo período em que aconteceu a morte de Marielle (Franco, vereadora assassinada no Rio). Inclusive, eu fui em diversos encontros com a mãe de Marielle. É injusto. Recentemente perdi outro amigo e uma amiga em quilombo. É o que nós recebemos: ameaças, principalmente de fazendeiros, de pessoas da região", disse, dirigindo-se à ministra.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a ministra Rosa Weber disse lamentar profundamente a morte. "Mãe Bernadete, que me falou pessoalmente sobre a violência a que os quilombolas estão expostos e revelou a dor de perder seu filho com 14 tiros dentro da comunidade, foi morta em circunstâncias ainda inexplicadas", disse a ministra.

As autoridades locais devem adotar providências para o urgente esclarecimento e reparação do acontecido, destacou Rosa Weber, "a fim de que sejam responsabilizados aqueles que patrocinaram o covarde enredo e imediatamente protegidos os familiares de Mãe Bernadete e outras lideranças locais".

"É absolutamente estarrecedor que os quilombolas, cujos antepassados lutaram com todas as forças e perderam as vidas para fugir da escravidão, ainda hoje vivam em situação de extrema vulnerabilidade em suas terras. Assim como é direito de todos os brasileiros, os quilombolas precisam viver em paz e ter seus direitos individuais respeitados", acrescentou.

Em nota publicada no Twitter, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou pesar. "O governo federal, por meio dos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania, mandou representantes e aguardamos a investigação rigorosa do caso. Meus sentimentos aos familiares e amigos de Mãe Bernadete."

Defesa da cultura quilombola

A ialorixá (mãe de santo na umbanda) foi também secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no município de Simões Filho, onde fica sua casa de cultos (terreiro), durante a gestão do prefeito Eduardo Alencar (PSD), entre 2009 e 2016. Em 2017, ela recebeu o título de cidadã de Simões Filho concedido pela Câmara de Vereadores.

Atualmente, ela estava à frente da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), uma das entidades de maior prestígio entre os quilombolas no País. Mãe Bernadete também era conhecida pela defesa da cultura popular quilombola.

De acordo com o filho Wellington Pacífico, a mãe era uma pessoa acolhedora e, no momento em que foi dominada pelos criminosos, estava acompanhada dos netos que costumavam frequentar e dormir em sua casa.

Segundo ele, a mãe "incomodava gente poderosa", envolvida na morte do Binho. "É um crime de mando, são as mesmas pessoas. Se o governo, a polícia, a Justiça quiserem resolver esse crime está fácil. A casa tem câmeras", disse, em entrevista. "Se a Justiça quiser resolver, ela resolve. Eu sei que sou o próximo alvo. Mas eu não tenho medo. Vou continuar lutando pelos meus direitos, porque quilombola é resistência", disse.

Além de ter expressão nacional no meio quilombola, Bernadete era uma liderança muito presente no quilombo Pitanga dos Palmares. Ela era a responsável por uma associação de mais de 120 agricultores que produziam frutas, como abacaxi, banana da terra e maracujá, inhame e tubérculos usados na fabricação da farinha para vatapá.

No total, 290 famílias vivem na comunidade, com área de 854 hectares. O quilombo foi certificado em 2004 pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não teve o processo de titulação concluído.

A líder lutava também pela regularização dos territórios quilombolas. Em agosto de 2019, ela assinou com outras lideranças do Estado da Bahia uma carta dirigida aos governos estadual e federal e ao Congresso Nacional, cobrando a garantia dos direitos territoriais de 18 comunidades remanescentes de quilombo na Bahia.

'Foi silenciada'

Denildo Rodrigues, da Conaq, disse que Bernadete se preocupava mais com a segurança da comunidade do que com sua própria segurança. "Ela sabia que quem matou o Binho estava por lá, estava perto da comunidade e nunca ficou quieta. Agora foi silenciada", disse.

Mãe Bernadete atuava em uma região com alta concentração de quilombolas. Salvador foi identificada pelo Censo Quilombola do IBGE como a capital com maior população quilombola do país.

São quase 16 mil quilombolas e apenas cinco quilombos registrados oficialmente. É também a região do País com maior concentração de terreiros de Umbanda. De acordo com o Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia (UFBA), são 1.165 terreiros cadastrados apenas na capital baiana.

A cidade de Simões Filho, onde o crime aconteceu, foi apontada como a terceira mais violenta do Brasil, segundo dados de 2022 divulgados no mês passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança. O indicador de homicídios chegou a 87,4 por 100 mil pessoas. O Estado da Bahia tem um total de 12 cidades entre as 50 mais violentas do País.

O governo brasileiro anunciou que vai se desculpar publicamente, nesta quinta-feira (27), por violações cometidas contra comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a proposta é apresentar, durante a audiência de hoje, uma postura pautada pelo respeito às comunidades tradicionais e suas demandas, mas que também dialogue com a necessidade de avanço tecnológico da região e que possa primar pela construção de alternativas sustentáveis.  

“Uma postura que dialogue com as comunidades remanescentes de quilombos, seus direitos, garantias e respeito à tradicionalidade, além de enfatizar a importância dessas comunidades para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou a secretária-executiva da pasta, Rita Oliveira, antes do início da sessão.

No julgamento, que começou nessa quarta (26), estão sendo ouvidos vítimas, representantes do Estado, testemunhas e peritos. A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A queixa foi aceita em 2006 e levada à Corte somente em janeiro de 2022.  

Os denunciantes querem que o governo brasileiro conceda a titulação definitiva do território quilombola, pague indenização às comunidades removidas e às que permanecem no local, crie um fundo de desenvolvimento comunitário em conjunto com as famílias e realize estudo de impacto ambiental e cultural.

Também por meio de nota, o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, lembrou que o Brasil aceita a jurisdição da Corte desde 1998. Segundo ele, o que for definido na audiência de hoje sobre o caso será “um compromisso internacional do Brasil aceitar”. 

“As audiências da CIDH são importantes para que os juízes entendam bem qual é a situação das vítimas. Obviamente é uma situação complexa, difícil, em que efetivamente o Estado brasileiro falhou em muitos aspectos, então, isso tudo estará em discussão. Mas é preciso que tudo isso seja enquadrado dentro das regras dos pactos de direitos humanos existentes na região.”

Entenda o caso

O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís na década de 1980 pela Força Aérea Brasileira (FAB) como base para lançamento de foguetes. Na época, 312 famílias quilombolas de 32 povoados foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas.  

Alguns grupos permaneceram no local e, segundo os denunciantes, sofrem ameaças constantes de expulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e, em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área.

Ontem, o governo federal determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) interministerial encarregado de propor uma solução para a disputa territorial em Alcântara. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman.

Composto por representantes de 12 órgãos federais, da Aeronáutica e de comunidades quilombolas, o GT deve encontrar formas de o governo conceder às comunidades remanescentes o título de propriedade das terras sem criar empecilhos às operações do centro de lançamento.

Nesta terça-feira (21), quando é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo federal anunciará sete medidas para promoção da igualdade racial no país. Dentre elas, está a titulação de três áreas quilombolas que aguardam há duas décadas pela regularização: Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE). Além disso, o governo também formulará ações de combate à violência contra religiões de matriz africana e criará um programa de proteção aos jovens negros.

A data marca também os 20 anos de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), primeiro órgão com status de ministério voltado para a questão racial no Brasil, fundada em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No atual mandato, foi criado o Ministério da Igualdade Racial.

Em publicação nas redes sociais, nesta manhã, Lula destacou que não deve existir espaço para a intolerância em espaços democráticos.

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As medidas serão anunciadas às 15h pelo presidente Lula, acompanhado da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e demais ministros, no Palácio do Planalto. 

O pacote de ações envolve titulação de áreas quilombolas e criação de grupos de trabalho para ampliar o acesso de estudantes negros a universidades, reduzir assassinatos de jovens negros e valorizar a cultura afro-brasileira.

Veja abaixo as medidas:

Quilombolas

- O presidente Lula irá assinar a titulação de três áreas quilombolas que aguardam há duas décadas pela regularização: Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE). Será anunciado o programa Aquilomba Brasil, que irá promover os direitos dos povos quilombolas à terra, inclusão produtiva, qualidade de vida, desenvolvimento local e cidadania. Estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas sejam quilombolas.

  Acesso a universidade

- Decreto irá criar grupo interministerial para elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas, que tem como objetivo ampliar o acesso e a permanência de estudantes negros em cursos de graduação e pós-graduação, além de estabelecer reservas de vagas em órgãos públicos.

Redução de homicídios

- Decreto prevê grupo de trabalho para criação do Plano Juventude Negra Viva, que visa reduzir o número de assassinatos, desigualdades e vulnerabilidades sociais entre jovens negros de 15 a 29 anos.

Cais do Valongo

- Criação de um centro no local para valorização da herança africana. Pelo Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro e patrimônio histórico da humanidade, passaram mais de um milhão de escravizados.

Combate ao racismo religioso

- Formulação de ações de combate à violência em relação às religiões de matriz africana e povos de terreiro. No total, o grupo de trabalho terá representantes de 13 órgãos e de nove organizações da sociedade civil.

Pela primeira vez, um censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai contabilizar a população quilombola do Brasil. A iniciativa já vinha sendo trabalhada há algum tempo pelos pesquisadores. Ao todo, serão 5.972 localidades quilombolas, que começaram a ser visitadas pelos recenseadores às 9h de hoje (17), dia de mobilização do censo quilombola.

“É o primeiro censo em que o IBGE poderá oferecer à sociedade estatísticas oficiais sobre quantos são os quilombolas, onde vivem e como vivem. É muito importante que a própria população quilombola esteja preparada e sabendo que o censo está trazendo essa possibilidade pela primeira vez”, disse a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes.

De acordo com a pesquisadora, com este dia de mobilização a intenção é sensibilizar as lideranças quilombolas para abrirem suas comunidades ao censo e receber os entrevistadores, compreender o que é e a importância do levantamento de dados para retratar a realidade dessa população. “Outro grande objetivo é mostrar para a população em geral essa grande novidade do Censo 2022 em termos de povos e comunidades tradicionais. Esse é o grande avanço neste censo, a inclusão de mais um grupo de povos e comunidades tradicionais, que é o grupo quilombola”.

Os dados nos territórios quilombolas serão coletados a partir da pergunta: sua cor ou raça é branca, preta, amarela, parda, indígena? Independentemente da resposta,pré-registrada, aparecerá a próxima pergunta: você se considera quilombola? Se a resposta for sim, o questionário vai querer saber: qual o nome da sua comunidade? Já existe uma lista de comunidades pré-registradas no aplicativo usado pelo recenseador, mas é possível acrescentar nomes que não estejam citados.

Cor ou raça

Segundo a coordenadora, essa pergunta e a de cor ou raça são feitas separadamente. “Uma não interfere na outra, como está definido no Decreto 4.887, em que se fala em presunção de ancestralidade negra e não de que existe cor ou raça pré-definida para a população quilombola”.

“O IBGE considera quilombola toda pessoa que se autoidentifica como quilombola. Então, no momento da entrevista, o recenseador vai perguntar: você se identifica como quilombola?, e o informante vai responder. No caso de pessoas que estiverem ausentes do domicílio, ele também vai responder se se considera, ou não, quilombola”, completou a coordenadora.

Marta Antunes disse que para incluir um grupo populacional pela primeira vez é preciso saber o que perguntar e, no caso dos quilombolas, a definição das perguntas do questionário foi um desafio para o IBGE.

“Tem que ser uma pergunta que funcione para todas as pessoas, para o idoso, para o mais jovem, aquele que está mais ativo nas discussões e aquele que é quilombola, mas não participa tanto do processo mobilizatório associativo e organizativo, tanto no próprio local quanto no estado ou no país. Outro grande desafio do IBGE foi saber qual a pergunta a ser feita para que essa população possa compreender o questionário".

Segurança

Para garantir o princípio de respeito à declaração do informante sobre a sua identificação étnico-racial e à dos demais moradores do domicílio, o recenseador ou qualquer outra pessoa da equipe de coleta não pode questionar o informante, nem colocar em dúvida a sua declaração. Se houver desrespeito à declaração, o fato pode ser informado ao IBGE por meio do telefone 0800 721 8181, com os dados sobre nome e matrícula da pessoa responsável pela coleta, sempre disponível no colete dos agentes, nome e endereço da ocorrência. Todas as situações serão minuciosamente avaliadas e corrigidas internamente, quando for o caso.

As declarações dos informantes não podem ser alteradas. “Mesmo que ele se considere quilombola e não saiba informar o nome da comunidade, a opção sim na pergunta se se considera quilombola deve ser mantida. Nesse caso, no campo destinado ao nome da comunidade, o recenseador deve anotar: não sabe”, informou.

Mapeamento

Fora das áreas pré-mapeadas, a pergunta você se considera quilombola? não vai abrir. Nesse caso, o recenseador deve fazer o registro como domicílio quilombola no cadastro de endereço. O gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do IBGE, Fernando Damasco, disse que embora o direito dos quilombolas esteja previsto na Constituição de 1988, o Estado brasileiro teve muitas dificuldades, nas últimas décadas, para organizar um cadastro nacional das comunidades e fazer o mapeamento dos seus territórios.

Segundo Damasco, o desafio sempre presente na construção de uma proposta técnica e metodológica para a realização do censo dessa população foi, justamente, entender como ela está organizada do ponto de vista espacial. “Como ela se distribui no território brasileiro e, efetivamente, mostrar essa representação socioespacial não é algo trivial. Fizemos um longo processo de reunião e levantamento de dados, que envolveu inicialmente os registros administrativos disponíveis nos órgãos oficiais do Estado brasileiro, em diferentes esferas de gestão”, contou.

Guias comunitários

O censo nos territórios quilombolas vai contar ainda, quando o recenseador não for quilombola, com a presença de guias comunitários “para a condução segura do recenseador por todos os domicílios a serem visitados, indicando as melhores rotas de percurso, os melhores horários para a visita e os códigos de conduta a serem adotados”

Marta Antunes lembrou que outra etapa importante na preparação do censo dessas comunidades foi o treinamento dos recenseadores. “Para que a população se sinta confortável em responder ao censo é importante que sinta que a sua identidade, sua forma de organização social é respeitada e, para isso, era importante preparar os entrevistadores para saber lidar com a diversidade, com a chegada a um território quilombola e com todo o trabalho de inciar a coleta de dados em território tradicional", 

Protocolos de saúde

Também na preparação do censo, as equipes de coleta receberam orientações básicas sobre o contexto da pandemia de covid-19.

Imprensa

Entre as localidades, o IBGE separou nove em Alagoas, na Bahia, no Distrito Federal, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, em Rondônia, no Rio Grande do Sul e Tocantins, onde o trabalho dos recenseadores poderá ser acompanhado pela imprensa. Para a definição desses lugares, houve um trabalho prévio com as lideranças quilombolas para saber se poderiam receber os jornalistas, e uma preparação inclusive sanitária, para proteger e evitar a contaminação de moradores. Ao longo do censo, sempre com uma organização prévia, outras áreas poderão ser selecionadas para o acompanhamento da imprensa.

O Brasil tem 2,24 milhões de habitantes que vivem em terras indígenas ou quilombolas, a maioria deles em estados do Norte e Nordeste. Os dados fazem parte de um estudo realizado pelo IBGE que combinou médias de moradores por domicílio do censo de 2010 e as estimativas de domicílios levantadas junto à Base de Informações sobre os Indígenas e Quilombolas de 2019.

Os números foram tornados públicos nesta sexta-feira, 15. O estudo do IBGE surgiu a partir de um pedido feito pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2020. O objetivo era planejar a logística de vacinação contra a covid-19 nesses grupos específicos.

Segundo o instituto, no fim do ano passado estimava-se que 1.108.970 pessoas viviam em áreas indígenas, e outras 1.133.106 em localidades quilombolas do País. O IBGE ressalva, contudo, que o estudo tem caráter experimental, e que trata somente da estimativa de pessoas que vivem nessas áreas. Esses números não são o total da população indígena ou quilombola do País.

De acordo com a análise, do total de 1,13 milhão de residentes em localidades quilombolas, 698,1 mil estão na Região Nordeste. Bahia (268,6 mil) e Maranhão (170,9 mil) concentram quase metade da população brasileira em áreas quilombolas. As regiões Sudeste e Norte têm, respectivamente, estimativa de 172 mil e 154,9 mil pessoas em áreas quilombolas. O Sul, com 73 mil, e o Centro-Oeste, com 35 mil, completam o levantamento.

Quando são considerados os moradores de localidades indígenas, o IBGE aponta que mais da metade (560,4 mil) estão na Região Norte.

Os Estados com maior concentração indígena são Amazonas (284,5 mil), Mato Grosso (145,3 mil), Pará (105,3 mil) e Roraima (83,8 mil). Juntos, eles contabilizam 55,8% do total de residentes em áreas indígenas. Pernambuco (80,3 mil) e Mato Grosso do Sul (78,1 mil) também registram grande presença de moradores nesses locais.

Na manhã desta terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a comemorar a suspensão de demarcações de território indígena em seu governo e disse que o fazendeiro está mais tranquilo com a posse de fuzis. O mandatário também apontou que as críticas sobre desrespeito ao Meio Ambiente são motivadas por outros países em razão da concorrência no mercado agrícola.

Em entrevista à rádio Capital Notícia, Bolsonaro confirmou a visita a uma comunidade indígena do Mato Grosso na próxima quinta (26) para a "entrega de algum material". Ele também comentou sobre um projeto no Congresso de autoria do Executivo sobre a permissão para que os nativos possam explorar as terras demarcadas.

"Os fazendeiros não acordam mais preocupados em saber se foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria iniciando a demarcação de uma nova terra indígena. Nós fizemos uma série de exigências de modo que, em dois anos e meio de governo, nenhuma nova terra indígena começou a ser demarcada", celebrou o Bolsonaro, que continuou, "nós também zeramos essa questão de quilombolas".

Fazendeiros armados

Ele acrescentou que outro motivo de tranquilidade aos empresários rurais foi a ampliação das regras de armamento. Segundo o presidente, o Governo Federal tem a missão de “não atrapalhar quem produz e, obviamente, facilitar a vida dessas pessoas”.

"O homem do campo passou a ficar mais tranquilo quando nós conseguimos a posse de arma estendida. [Antes] o elemento comprava uma arma e só podia usar dentro de casa, nós ampliamos isso aí. Hoje, o fazendeiro pode pegar seu cavalo, sua viatura e andar armado em toda a extensão da sua propriedade, inclusive comprando fuzis", ressaltou.

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Fiscalização abusiva do Ibama

Para o gestor, o alinhamento com os fazendeiros também se deve pela diminuição do poder do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "O Ibama chegava e era um festival de multas. Nós racionalizamos isso. Multa é a última instância para ser aplicada por parte do Ibama e assim foi feito, uma multa racional, multa legal, e não uma multa abusiva como sempre existia no passado", avaliou.

Pressões internacionais

Criticado por entidades ambientais nacionais e internacional, Bolsonaro indicou que “poderosas pressões internacionais” têm objetivo de “desmoralizar o governo, desgastar, falar que não gosta do índio, não trata bem a questão ambiental, isso logicamente vai impactando a gente, a gente luta contra isso”.

As críticas sobre o descuido do Meio Ambiente seriam motivadas por países como Estados Unidos, Austrália e França para enfraquecer a atuação do Brasil no Mercado. "Essa concorrência não faz bem para os países que produzem aquilo que nos cultivamos aqui, então esse e o motivo desse desgaste enorme que vem de fora para dentro do Brasil", concluiu.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recebe inscrições, até 31 de março, para a seleção de ingresso em cursos de graduação, semestre letivo 2021.2, direcionado a índios aldeados, moradores de comunidades quilombolas e pessoas trans. Também podem participar do processo seletivo refugiados em situação de vulnerabilidade e imigrantes.

De acordo com a instituição de ensino, os estudantes devem escolher uma opção de curso e requerer inscrição até 17h do dia 31, por meio do site da seleção. Os candidatos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019 ou 2020; esse requisito, porém, será opcional para refugiados e imigrantes. As candidaturas não cobram taxa de participação.

A previsão é que sejam selecionados até quatro concorrentes além da quantidade de vagas definida para cada graduação. Haverá uma vaga para índios aldeados, uma para moradores de comunidades quilombolas, uma oportunidade para pessoa trans que tenha estudado o ensino médio em escola pública, além de uma vaga para imigrante/refugiado em situação de vulnerabilidade social, que tenha cursado o ensino médio ou equivalente em outra nação.

Ainda no que diz respeito aos imigrantes e refugiados, essa condição deverá ser comprovada por meio de visto humanitário permanente ou temporário emitido pelo Conselho Nacional de Imigração. Já as condições de quilombola e índio aldeado serão comprovadas por meio da Fundação Cultural Palmares e da Fundação Nacional do Índio (Funai), respectivamente.

Segundo a UFBA, a condição de pessoa trans poderá ser comprovada por meio de documento de autodeclaração disponível no próprio site da instituição de ensino. Confira os cursos disponíveis na Universidade e, para mais informações, acesse o edital do processo seletivo.