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O juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou a União a pagar indenização por danos morais a Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart.  

O magistrado definiu o valor da indenização em R$ 79,2 mil, sob a justificativa de que a ex-primeira-dama foi perseguida politicamente e exilada junto com seus filhos durante a ditadura militar. 

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Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

À Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse já ter sido intimada da decisão e que “no momento avalia as medidas cabíveis”.  

À Justiça, a viúva de Jango argumentou que o marido tinha uma trajetória empresarial e política bem-sucedida, antes de ser deposto da Presidência da República, com o golpe de Estado de 1964. 

Além de empresário do ramo agropecuário, Jango foi deputado federal, ministro do Trabalho no governo de Getúlio Vargas, vice-presidente eleito por duas vezes seguidas, tendo assumido a Presidência após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. 

Maria Thereza Goulart alegou que em 1º de abril de 1964, data do golpe, teve que deixar a Granja do Torto, uma das residências oficiais, às pressas com os dois filhos, à época com 6 e 8 anos de idade. 

Todos embarcaram para Porto Alegre com bagagem mínima, deixando para trás a maior parte dos pertences, como joias e roupas de marca, alegou a viúva de Jango. Todo o rebanho de gado de suas fazendas também foi saqueado, sustentou a defesa de Maria Thereza. 

A família foi obrigada a se exilar no Uruguai até 1973, e na Argentina, até 1975, tendo sido obrigada a migrar após golpes de Estado nesses países. A defesa ainda relatou um plano para sequestrar os filhos de Jango. 

Ao dar razão à viúva de Jango, o juiz federal justificou que o dano moral se deve ao exílio por motivação exclusivamente política e a injusta privação de direitos. 

“O grupo familiar do ex-presidente, como um todo, teve de suportar os danos decorrentes de tal ato de exceção, que se iniciaram com a fuga do território nacional e tiveram desdobramentos ao longo de mais de uma década e meia de perseguição política, assim reconhecida no processo administrativo que tramitou na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça”, escreveu o magistrado. 

Ele ainda reconheceu os danos à personalidade de Maria Thereza Goulart em função da vigilância ostensiva promovida pelo Estado brasileiro sobre toda família Goulart, conforme comprovado por documentos públicos encontrados no Arquivo Nacional. 

No processo, a União alegou que Maria Thereza não sofreu prisões, torturas ou agressões pelo Estado brasileiro, e que a viúva de Jango já reconheceu, em entrevistas, não ter sofrido privações econômicas durante o exílio. 

Quase três em cada quatro brasileiros creem que a democracia é o melhor regime político para o Brasil, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (21). O índice é elevado, mas diminuiu para além da margem de erro em relação ao mais recente levantamento com a pergunta - hoje, são 74% dos entrevistados, frente a 79% em outubro do ano passado.

Para 15% dos questionados pelo instituto, tanto faz se o País é uma democracia ou uma ditadura. Na última pesquisa, essa resposta correspondia a 11% do público.

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O índice dos que afirmam que "em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático", por sua vez, oscilou de 5% para 7%.

O Datafolha entrevistou 2.004 pessoas em 135 cidades de todo o País. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Maiores e menores patamares da história

É a primeira pesquisa a esse respeito desde os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foi depredada. O patamar de apoio à democracia é auferido pelo instituto desde 1989 e havia atingido a máxima histórica em outubro do ano passado, com 79% de adeptos de um regime democrático.

O menor índice da série histórica se deu em fevereiro de 1992. Naquele momento, o então presidente Fernando Collor de Mello enfrentava uma crise política e institucional sem precedentes e a confiança na democracia como regime de governo recuou para 42%.

Em setembro daquele ano, o apoio à ditadura atingiu o maior patamar histórico na pesquisa, com 23%, e em dezembro Collor renunciou em meio a um processo de impeachment.

Preferência política por instrução, renda e gênero

A pesquisa divulgada nesta quinta-feira aponta uma correlação entre preferência política, grau de escolaridade e nível de renda dos entrevistados.

Entre os que estudaram até o fundamental, 61% preferem a democracia; entre os que têm ensino superior, o índice chega a 89%.

O apoio ao regime democrático é de 67% entre quem ganha até dois salários mínimos; entre os que ganham mais de cinco salários mínimos por mês, 88%.

Quanto menor o grau de instrução e renda, maior é o índice da indiferença em relação à forma de governo. Entre os menos instruídos, a opção

"Tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura" chega a 23%; entre os mais pobres, o patamar é de 20%.

Quanto ao gênero, 78% dos homens apoiam a democracia, preferência de 69% das mulheres.

Nesta sexta-feira (15), a Universidade de São Paulo (USP), lançou o ‘Projeto de Resistência’. A iniciativa homenageia estudantes que foram assassinados durante a Ditadura Militar. A ação é da vereadora Luna Zarattini (PT-SP) em conjunto com a universidade. 

O projeto irá conceder diplomas honoríficos para 31 alunos da USP mortos durante o período, com a intenção de reparar as injustiças e honrar a memória dos ex-alunos. Segundo a Comissão da Verdade da universidade, 39 estudantes foram assassinados, além de seis professores e dois funcionários. 

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Os primeiros homenageados do ‘Projeto de Resistência’ foram Alexandre Vannucchi e Ronaldo Queiroz, ex-alunos da USP na década de 1970 e militantes do movimento estudantil da universidade paulista.

Pioneiro do break no Brasil, o artista Nelson Triunfo conta que foi preso muitas vezes por dançar na rua. “Eu ia preso direto. Tinha um delegado no Bixiga [região central paulistana] que, quando eu chegava lá, ele falava: ‘poxa rapaz, você de novo’. E eu falava: ‘doutor, eu não gosto de vir aqui, não’”, lembra sobre quando levou o break para as ruas do centro de São Paulo.

Era 1983, quando Triunfo e seu grupo começaram a dançar na Rua 24 de Maio, aproveitando o calçamento com pedras grandes que permitiam os passos deslizantes. O artista já dançava há algum tempo nos bailes paulistanos, como o Chic Show, quando teve contato com a estética do hip hop. “O pessoal de uma TV chamou a gente para imitar o pessoal da Soul Train [programa de TV norte-americano]”, conta.

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No local onde os dançarinos de break começaram a se apresentar ao ar livre foi colocado, em 2014, o Marco Zero do Hip Hop, monumento composto por duas pedras no chão. Durante a entrevista para o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, havia uma van da Polícia Militar sobre o monumento.

“Antigamente ali era um jardim”, diz Triunfo apontando para o outro lado da rua. “E a gente sentava nele e aqui a gente dançava tudo isso. Mas, você vê o que é a desinformação, uma cidade como São Paulo, cultural, se alguma pessoa vem dos Estados Unidos ou de algum lugar para ver o Marco Zero, vai encontrar um carro em cima do Marco Zero”, reclama.

A presença da viatura não é só simbólica de como a polícia tratava o hip hop na década de 1980, mas também reflete o momento. Triunfo diz que, após a instalação de uma grande base da Polícia Militar na esquina da Rua 24 de Maio com a Dom José de Barros, deixaram de acontecer as festas de hip hop e reggae que eram realizadas semanalmente. “Toda quinta tinha o encontro, a Batalha do Point, aqui. Eles também acabaram”, lamenta.

Mesmo assim, a região continua sendo frequentada pelos artistas que fazem palco da rua. Enquanto a reportagem conversava com Triunfo, os dançarinos Rodrigo Chaw e Roberto Orlandi passaram carregando uma caixa de som e animando o ambiente. “Hoje, são eles que continuam o movimento na rua, nos trens. Eles vivem disso”, diz o veterano a respeito dos artistas mais jovens, que improvisaram uma apresentação com saltos mortais e giros de cabeça no chão.

Essa pulsão mostra, na visão de Triunfo, que o hip hop foi, desde o início, uma cultura de resistência. “Quando era a época do militarismo [ditadura] essas manifestações não podiam acontecer e, mesmo assim, a gente fazia elas acontecerem, era uma resistência”, enfatiza.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Nelson Triunfo.

Agência Brasil: Para começar com essa conversa sobre hip hop sobre break, queria que você me mostrasse onde está o Marco Zero do Hip Hop aqui em São Paulo.
Nelson Triunfo: Primeiro, nós começamos em São Paulo dançando na frente do Mapping [antiga loja de departamento, no centro paulistano], do Theatro Municipal, na Praça da Sé, na Praça da República. Teve um lugar que nós descobrimos que não precisava usar aquele papelão [para deslizar no chão]. O lugar tinha umas pedras enormes de granito. Esse lugar virou, a partir de 1983, 1984, um lugar onde todos os dias, menos no domingo, a gente se encontrava. Então, hoje, esse [lugar] é o Marco Zero do Hip Hop que eu vou te mostrar. [Caminha alguns passos e chega ao local onde há uma van da Polícia Militar].

Infelizmente, eu não vou poder mostrar para você, porque está debaixo do carro. Isso aqui é o Marco Zero, debaixo do carro, debaixo do pneu. Ali, está vendo as pedras? Então, essa pedra aqui é onde tudo começou. O marco zero de uma cultura maravilhosa, que nós temos campeões mundiais. Eles ganham medalhas e tudo. [A entrevista é interrompida pela passagem de dois jovens com uma caixa de som. Junto com Triunfo, eles dançam em uma breve apresentação improvisada.] Hoje, são eles que continuam o movimento na rua, nos trens. Eles vivem disso. [Diz em referência aos jovens dançarinos].

Agência Brasil: Então, o hip hop ainda é uma cultura viva por aqui?
Triunfo: Assim é o hip hop. Se a gente ficar aqui, de vez em quando, uns [artistas] vão passar por aqui. Precisamos recuperar a cultura do centro, porque ela hoje está no Brasil inteiro. Mas foi aqui que ela começou, justamente quando aqui se parecia um pouco com um deserto. Quando era a época do militarismo [ditadura] essas manifestações não podiam acontecer e, mesmo assim, a gente fazia elas acontecerem, era uma resistência.

Agência Brasil: Essa viatura em cima do Marco Zero então é simbólica que a polícia continua em cima do hip hop?
Triunfo: Toda quinta-feira tinha o encontro, a Batalha do Point, aqui. Eles também acabaram. Você gostaria de ver isso aqui parado, sem nada, ou gostaria de ter um pessoal aqui, cantando, rimando e outros aplaudindo? São Paulo com algo de mais alegre. Porque não é só de trabalho e de estudo que vive o homem. Nós precisamos também de lazer. Nós precisamos de cultura, certo?

Agência Brasil: E como foi a formação do hip hop aqui em São Paulo, com a reunião dos quatro elementos – break, grafite, DJ e MC?
​Triunfo: Há 50 anos, os quatro elementos se formaram. Mas se formaram porque já existiam esses elementos, que foram crescendo. Em 1981, em 1982, eles há tinham começado no Bronx e ido para o centro de Nova York, com o movimento já em outro patamar. Nós também estávamos indo aqui em São Paulo, há 40 anos, porque se conta o início a partir de 1983, quando eu levei pela primeira vez o meu grupo para a rua. Nós também já tínhamos os quatro elementos.

Agência Brasil: Você fazia o que antes do hip hop?
Triunfo: A base de tudo, original, para quem não sabe, é o funk, que trouxe tudo, com o James Brown e as bandas de soul. Eu era do soul. Os primeiros raps que samplearam, fechados em quatro tempos, eram com a base do soul. Eram cantados em cima do soul. O b-boys [dançarinos de break] eram um som mais apressado. Break não quer dizer dança, break é o break [parada] da música. Quando dava aquelas rufadas de percussão, os caras adoravam dançar. Dançavam no break da música – break boy – cara que dança no break [intervalo].

Então, nós fomos para a rua em 1983, no início. Nós já dançávamos no [baile] Chic Show, o [estilo] robô, o wave, um pouquinho de lock. Quando nós fomos para o Black Rio, a gente dançava só soul. Então, nós fomos vendo algumas coisas lá fora e o pessoal e uma TV chamou a gente para imitar o pessoal da Soul Train [programa de TV norte-americano], que eram justamente os The Lockers [grupo de street dance fundado na década de 1970]. Só que eu nem sabia que tinha a ver [com hip hop]. Depois, [vieram as influências] do pop, do rock, do wave, que vinham mais de Fresno de Los Angeles [na Califórnia (EUA)], do que de Nova York, que eram o rap e o break.

Tudo isso foi chegando, e eu, como já estava preparado, disse: “É agora!”. Chamei o grupo, e disse: “Vamos para a rua”. Mas não era fácil. De vez em quando eu pegava um BO [boletim de ocorrência], ia preso. Eu ia preso direto. Tinha um delegado no Bixiga [região central paulistana] que quando eu chegava lá, ele falava: “poxa rapaz, você de novo”. E eu falava: “doutor, eu não gosto de vir aqui, não, são os homens que me trazem”.

Agência Brasil: Depois de todos esses anos, o que significa este Marco Zero para você?
​Triunfo: Aquilo é um símbolo, como se fosse uma um troféu de uma Copa do Mundo do Brasil. Para quem entende, para nós do hip hop, isso é o nosso troféu. É como se fosse em Meca [cidade sagrada para o islamismo], onde os caras que vão [fazer peregrinação]. Cada um tem suas crenças. Isso aí é a nossa pedra. Mas, poxa, já devia ter uma coisa bem mais bonita aqui ou ali, mostrando, como antigamente era o jardim que a gente sentava. Mas, por outro lado, estão acontecendo várias coisas maravilhosas, vários eventos que eu fui contemplando os 50 anos de hip hop, pelo Brasil todo. Estou viajando para aqui para acolá, tem muita coisa boa em São Paulo.

Agência Brasil: Você falou que dançou em vários lugares do centro, mas, por que vocês escolheram este lugar?
​Triunfo: Por causa da largura das pedras [do calçamento]. Em uma pedra dessas aqui, dá para você girar de cabeça, era muito legal para dar o backslide [andar de costas, deslizando os pés no chão] e ir embora. Movimentos de rodar a cabeça, as costas. Então, era um espaço que não tinha em outras pedras. As outras pedras [de calçamento] de rua eram pequenas, não tinha como você fazer isso. Essas pedronas era tudo o que precisávamos. Dançava gente aqui, ali e dali. Bombava essa rua. Era muito legal.

Agência Brasil: E como é a relação com o Largo São Bento, vocês passaram a dançar lá depois?
​Triunfo: No final de 1984 eu tive problema de saúde, dançando muito e não me alimentava. Eu fui dar um passeio, visitar meu pessoal [em Triunfo, Pernambuco]. Fui embora passar, uns dias lá com meus pais, minha irmã. Em 1985, começou o ano e os caras que faziam parte do grupo comigo voltaram para dançar aqui. Só que a polícia pegou pesado com eles. Não deu jeito, não deu certo. Aí, eles começaram a procurar um lugar para ensaiar. Foram no Bom Retiro, foram na [avenida] Tiradentes. Mas, descobriram a [estação] São Bento, que foi aquilo que deu certo.

Já foram chegando o Thaíde, o DJ Hum, o Mano Brown, um bocado de gente. Todo mundo fez parte ali da São Bento. Os próprios Gêmeos [grafiteiros], eu me lembro que o Marcelinho e o Alambique iam buscar eles lá no Cambuci [bairro da zona sul], na casa da mãe deles, que eles eram pequenos demais, não dava pra virem sozinhos. A São Bento estourou, virou aquele point nacional. Fui lá onde se fez o primeiro evento nacional de disputa de danças e de batalhas.

 

 

Movimentos sociais, familiares e amigos de mortos e desaparecidos políticos estão em campanha para que a comissão que investiga o tema seja reinstalada no dia 25 de outubro. A retomada da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) tem sido prometida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

No último dia 14 de setembro, em entrevista ao jornalista Juca Kfouri, no programa “Entre Vistas”, o ministro reiterou o compromisso em recriar a Comissão. Ele já havia expressado esse desejo em discurso em Santiago, capital do Chile. Na ocasião, Dino participava de um ato em memória ao golpe militar que suspendeu o regime democrático no país e perseguiu civis opositores.

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Em suas redes sociais, a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia disse que recebeu as declarações do ministro com surpresa. "Com a dificuldade de diálogo existente entre o governo brasileiro e os familiares de mortos e desaparecidos políticos, que desde o início do ano aguardam a reinstalação da CEMDP,  este anúncio repentino surpreende e promove um misto de esperança e ânimo, ao mesmo tempo, um sentimento de desrespeito à luta destes mesmos familiares, que até o momento não foram comunicados quanto a esta possibilidade, e muito menos convidados a fazer parte deste momento tão importante para a nossa democracia", diz a nota da instituição.

Em manifesto, a Coalizão já havia publicado uma nota para apontar que embates com o Ministério da Defesa têm dificultado a retomada da CEMDP. A pasta diz que a Comissão só deve voltar após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos golpistas de 8 janeiro, justificando que a criação do órgão aumentaria a instabilidade entre os militares.

"É fraco, deficiente e insatisfatório o argumento usado pelo Ministério da Defesa para a não reinstalação da CEMDP, pois os fatos jurídicos, citados acima não tem correlação. São inteiramente distintos. Logo, não cabe o argumento do ministro da defesa ao caso concreto, qual seja, a reinstalação da CEMDP", diz o posicionamento da Coalizão sobre o impasse.

A Comissão

A CEMDP foi instituída por meio da Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995, com a finalidade de proceder ao reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão de suas atividades políticas, como também de dedicar esforços para a localização dos corpos de pessoas consideradas desaparecidas políticas. É um órgão de Estado cujo apoio técnico-administrativo é de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

A perseguição política aos povos indígenas na ditadura foi tema de um debate realizado na manhã desta terça-feira (29), na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A mesa acontece dentro da programação do 8º Encontro Norte-Nordeste de Comitês e Comissões por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia.

Durante o encontro, o professor e presidente da Associação dos Docentes da Universidade Católica de Pernambuco (Aducape), Natanael Sarmento, defendeu que o o golpe militar de 1964 representou um aprofundamento da ideologia de que a pessoa indígena deveria ser cristianizada e que um suposto progresso seria levado a seus territórios. "Toda a estratégia da geopolítica desenvolvida na Escola Superior de Guerra foi a de criar vias que fizessem integração do Brasil com centros urbanos, só que isso custou as vidas de milhares e milhares e o extermínio de povos indígenas [...]Pelo menos 8,5 mil indígenas foram assassinados pela ditadura" frisou.

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A advogada do Conselho Indigenista Missionário em Pernambuco (Cimi-PE) Ana Carolina Amaral lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quarta-feira (30), a votação do Marco Temporal, tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. "Eu não sei de onde se tirou essa condicionante, pois quando a gente vai orbservar a Constituição, o direito originário não depende de um título de posse. A posse indígena não está baseada em um conceito civilista de posse, mas constituicional, da teoria do indigenato", colocou.

Programação

Na tarde de hoje, a programação do Encontro segue no sétimo andar do bloco G da Unicap, com apresentação teatral de cenas do monólogo "Soledad: a terra é fogo sob nossos pés", com a atriz Hilda Torres e debate sobre constituição dos Memoriais da Democracia e sobre a luta por punição de golpistas e torturadores. Também haverá exibição do documentário "Anatália, Filha deste Solo", que encerra o evento. 

Na última segunda-feira (28), o Encontro promoveu o lançamento do livro "Diários de 1973-1974", de Mércia Albuquerque, considerada maior advogada nordestina de presos políticos do Nordeste. Além disso, houve um encontro de filhos e netos de desaparecidos políticos, que compartilharam relatos de tortura, perseguições e sequelas do período da repressão.

As escavações arqueológicas no antigo Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) - órgão que era subordinado ao Exército e foi local de tortura e assassinatos de opositores da ditadura militar - já têm data para que sejam executadas: de 2 a 14 de agosto deste ano. 

Os trabalhos serão realizados por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Eles avaliam que os prédios do antigo DOI-Codi/SP são um marco físico que documentam um período brutal da história brasileira, sob permanente disputa. 

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Nas escavações, os pesquisadores pretendem explorar os vestígios encontrados no local, objetos, estruturas arquitetônicas e registros documentais, a fim de buscar esclarecimentos sobre o passado e contribuir para a compreensão dos eventos ocorridos durante o período. 

“Resultado de um trabalho coletivo desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho Memorial DOI-Codi em 2018, o objetivo dessas escavações é utilizar as pesquisas arqueológica e histórica para compreender os vestígios materiais e a memória associada a esse importante local de violações de direitos”, disse, em nota, o grupo responsável pelo trabalho. 

Espaço de memória

Acrescentou que busca estabelecer uma base sólida para a criação de um espaço de memória do estado de São Paulo, permitindo que diversos grupos da sociedade possam acessar informações e interpretações sobre o passado. 

“A investigação rigorosa, o diálogo contínuo com a sociedade e a aliança entre ciência e direitos humanos é um dos caminhos para o conhecimento do nosso passado, visando o fortalecimento da democracia e da construção de políticas públicas efetivas para a consolidação da cidadania”, diz a nota. 

Haverá ainda visitas guiadas às escavações, oficinas com estudantes e professores, além de mesas e debates com ex-presos, pesquisadores e defensores dos direitos humanos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou, na noite dessa quarta-feira (12), da abertura do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília e foi vaiado por um grupo de estudantes que exibiu uma faixa com os dizeres : “Barroso inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.

Em reação e no início do seu discurso, o ministro disse que suspendeu, no ano passado, o pagamento do piso nacional dos enfermeiros para viabilizar os recursos para garantir os repasses. Barroso foi o relator do caso no Supremo.

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“Eu venho do movimento estudantil. De modo que nada que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. E mais que isso, foi eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque não tinha dinheiro. Não tenho medo de vaia porque temos um país para construir”, rebateu.

Barroso ainda defendeu a democracia e o enfrentamento da pobreza no país. “Eu continuo a dizer pelos meus sonhos de juventude, enfrentar a pobreza, a desigualdade abissal que existe nesse país e ser capaz de construir argumentos democráticos em favor do bem e da justiça contra a intolerância”, disse.

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*Com a Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que Brasil caminha rumo a uma "ditadura" após ser declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Estamos a caminho de uma ditadura, isso não é democracia" afirmou Bolsonaro, assegurando que sempre trabalhou "dentro das quatro linhas" da democracia.

Ele afirmou ter recebido uma "facada pelas costas" e comparou o Brasil com os regimes de Cuba, Venezuela e Nicarágua.

"Vão brindar com o Ortega, da Nicarágua, que prendeu todos os opositores, que prendeu padres, expulsou freiras e persegue de forma brutal seu povo. Essas pessoas vão brindar com Díaz-Canel, afinal Cuba é uma democracia segundo eles, e também com Maduro", afirmou.

*Da Ansa

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O período da ditadura militar marcou o Brasil dos anos de 1964 a 1985, com uma centralização do poder, violência, autoritarismo, anulação de direitos políticos e censura. A última se colocou em posição de comandar o que podia ou não ser veiculado em qualquer meio de comunicação. Durante 21 anos, diversos músicos, atores, cantores e artistas foram perseguidos, torturados e exilados do país.

Este triste momento é parte da história brasileira e está presente no conteúdo cobrado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em especial nas questões das ciências humanas e suas tecnologias. Contudo, além de perguntas objetivas, o período da censura ainda pode servir como repertório sociocultural na redação. Para entender melhor como utilizar esta tática, o professor de história Hilton Rosas explica melhor:

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“A ditadura militar durou 21 anos, de 1964-1985, período que é marcado pelo retrocesso e centralismo político por parte dos altos escalões das forças armadas. Neste período vingou também a censura, com perseguições aos artistas de diversas áreas”, detalha o docente.

Ao pensar na censura, entendemos que a música, assim como todos os tipos de arte, procurava uma forma de expor a situação que vivia no país. Alguns tinham suas músicas proibidas de circularem e outros apelavam por sinônimos ou mensagens subliminares para passar despercebidos. Estas músicas muito ensinam sobre o período da ditadura, como afirma Hilton.

“No que se trata aos cantores e intérpretes [da época da ditadura], destacamos de Geraldo Vandré à Adoniran Barbosa que tiveram músicas censuradas. Das músicas censuradas podemos citar ‘Cálice’ e ‘Apesar de Você’ do cantor e compositor Chico Buarque, perseguido pelos militares em que na linguagem denuncia o silêncio imposto pelos militares e a censura”, menciona o professor.

Além das músicas citadas, ‘Bêbado e o Equilibrista’, interpretado por Elis Regina, também cita situações da ditadura, como o exílio de alguns artistas e das perseguições política. Hilton Rosas explica que estas canções podem ajudar o aluno na hora da prova, não só de história, ao conhecer mais como foram os 21 anos de censura através da análise musical.

A professora de linguagens e redação Pamella Soares também defende a análise musical para entender a época da ditadura. São diversas músicas e trechos que podem ser utilizadas na redação para dar contexto histórico e repertório sociocultural para seu texto. A docente destaca algumas músicas chaves para os estudantes:

“A de Caetano ‘Alegria, Alegria’ é uma das mais importantes inclusive para quem estuda literatura porque ela dá início ao movimento da Tropicália e tem não só a questão da contextualização do momento histórico da ditadura militar, mas ressalta como era a condição naquele momento das pessoas. Principalmente para lidar com a informação e a ideia de você ter que sair e não pode sair sem documento que você pode ser abordado a qualquer momento”, desenvolve Pamella.

A docente explica que a canção pode dialogar com temáticas voltadas para ideia de regimes totalitários, a imposição de um determinado pensamento, a questão de como a mídia contribui um pouco para criar esse ambiente de totalitarismo. São muitas oportunidades de aproveitamento no texto.

“A música “Roda Viva” de Chico Buarque também é muito legal. Ela é uma música que fala um pouco sobre essa questão de sistema político. A ideia da roda viva, do mundo sempre estar numa coisa meio que aspiral, sabe? A gente sempre acaba voltando para o ponto que a gente iniciou. Então os problemas que a gente enfrenta, problemas políticos e econômicos, sempre é uma coisa cíclica, sempre tá voltando, essa roda viva que representa esse sistema, que tá nessa constante de roda, a roda também de cercar as pessoas que tentam lutar contra esse sistema. É uma música que trabalha com várias perspectivas”, detalha.

Pamella também menciona 'Cálice’, já destacada pelo professor Hilton Rosas, mas o que ela evidencia é o trocadilho de “cale-se” com a palavra cálice, que é o objeto. Inclusive, segundo a professora de linguagens, foi por isso que a música passou pela censura. É uma canção que fala muito da repressão da liberdade de expressão.

“Eu acho interessante essa música porque ela dialoga muito com questões que a gente tá enfrentando hoje. Apesar da canção ‘Cálice’ de Chico [Buarque] ter sido feita lá para o passado, para aquele momento de tensão política e tudo mais, ela ainda conversa bastante com coisas que a gente vivencia agora”, afirma a profissional.

Em uma menção extra, Pamella Soares também relembra Rita Lee, que esteve presente na época da Tropicália com a banda Mutantes, que teve grande contribuição nas questões de liberdade de expressão. É um período de grande importância também para a literatura, com o experimentalismo dialoga muito com o movimento da Tropicália.

A Associação Pernambucana de Anistiados Políticos em Pernambuco (APAP) realizou, às 10h deste sábado (1°), na Praça do Diário, um ato para relembrar os estudantes Ivan Rocha Aguiar e Jonas José de Albuquerque Barros, manifestantes mortos durante a ditadura militar.

Em 1° de abril de 1964, os dois estudantes foram assassinados na Avenida Dantas Barreto, após se manifestarem contra a deposição do então Governador de Pernambuco, Miguel Arraes. No ato deste sábado, foi realizada uma cerimônia para a troca de placas do memorial construído pela APA, em 2008, em homenagem aos dois jovens.

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Maria de Lourdes, conhecida como Lurdinha da APAP, de 82 anos, que foi presa política durante a ditadura militar enquanto estava grávida de três meses de sua filha, esteve presente no ato deste sábado. Segundo ela, só foi possível descobrir onde estava presa dois meses depois. Apesar de idosa, Lurdinha ressalta a importância de permanecer frequentando os atos.

“É muito importante estar aqui. Esse ano sempre é lembrado. Hoje temos pouca gente, pois muitos já faleceram. Jurandir Bezerra, Antônio de Campos, que era o presidente, Figueiroa… são muitos que poderiam estar aqui, mas faleceram”, contou.

“Muitos têm medo de estar aqui, mas a gente continua lutando. Lutamos muito para que as pessoas tivessem direito à indenização para reparar os danos. Conseguimos e muitas pessoas receberam. Estamos aqui na luta e vamos continuar”, finalizou.

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As Forças Armadas irão punir oficiais que comemorem o golpe militar de 1964 ou que participem de eventos que celebrem o regime ditatorial, nesta sexta-feira (31). As informações foram repassadas à Folha de S. Paulo por interlocutores do comandante do Exército, Tomás Paiva.

O golpe, que deu início à ditadura militar no Brasil, acaba de completar 59 anos. Apesar da decisão ter sido independente, ela segue a postura do Ministério da Defesa de não comemorar a data na ordem do dia em quartéis e batalhões ao redor do país. 

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De acordo com as fontes, a principal preocupação se volta a um evento no Rio de Janeiro, chamado “Movimento Democrático de 1964”, restrito a sócios e convidados do Clube Militar, que ocorrerá para "celebrar" o golpe. Conforme o jornal, generais afirmaram que a presença de oficiais na ativa pode ocorrer.  

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, irá permanecer publicamente em silêncio nesta sexta. O plano foi acertado em conversas informais com os comandantes do Exército, Tomás Paiva, da Marinha, Marcos Olsen, e da Aeronáutica, Marcelo Damasceno. O Ministério dos Direitos Humanos também ignora a data e não emitirá nenhuma nota de repúdio. 

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- - > ‘Vítimas relembram torturas de Ustra durante a ditadura

No dia em que os extremistas exaltam o aniversário de 59 anos do golpe militar de 1964, o senador Hamilton Mourão (Republicanos) elogiou o regime de excessão e afirmou que a ditadura "dinamizou a sociedade brasileira". 

General do Exército e ex-vice-presidente do governo Bolsonaro, Mourão defendeu o golpe e o chamou de "Revolução de 31 de março". "Somam-se ataques às Forças Armadas desfechados nesta semana em mais um aniversário da Revolução de 31 de março de 1964", escreveu para o Correio Braziliense. 

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O senador entende que o período de ditadura, no qual civis foram torturados pelo Estado, foi positivo e desconsiderou totalmente o viés de golpe. "É praticamente impossível não encontrar os traços e antecedentes das reformas empreendidas naquele período, que dinamizaram sua sociedade e, principalmente, fortaleceram a democracia brasileira, que, pela primeira vez, teve um regime inaugurado sem golpe de Estado." 

O próprio Exército orientou oficiais a não comemorarem a data este ano, sob ameaça de punição. Mourão enfatizou que os militares "conhecem muito bem seu papel nessa democracia" e criticou o atual governo por se omitir com a segurança pública. "Quem parece não conhecer são os que, achando-se donos da história, querem dirigir o país com os olhos no retrovisor." 

O Ministério Público do Trabalho informou que em audiência com a Volkswagen do Brasil, nessa quarta-feira (29) para discutir a reparação por trabalho escravo praticado na Fazenda Vale do Rio Cristalino (Fazenda Volkswagen), no Pará, a empresa se retirou da mesa de negociação afirmando que não tem interesse em firmar acordo com o órgão.

A negociação envolvia o pagamento de R$ 165 milhões em indenizações a 14 trabalhadores identificados como vítimas, às centenas de outros escravizados que teriam que ser localizados para serem indenizados e às famílias daqueles que foram assassinados, segundo relato dos trabalhadores.

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O MPT lamentou a postura da Volkswagen, que "contraria seu discurso de compromisso com o país e com os direitos humanos, pois se trata de uma gravíssima violação que ocorreu durante mais de 10 anos com a sua participação direta".

Segundo depoimentos, trabalhadores da fazenda de cerca de 140 mil hectares – equivalente à área da cidade de São Paulo - viviam no local em situação degradante de trabalho, sob violência e violações de direitos humanos.

De acordo com as investigações, essas violações incluiriam falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.

"Os trabalhadores que tiveram sua dignidade agredida, sua liberdade cerceada e a própria sociedade brasileira, na opinião do grupo de procuradores que investigou a empresa, mereciam um tratamento mais respeitoso e a reparação de todos os danos causados, com consequências até os dias de hoje", diz trecho da nota do MPT. 

Nos anos em que aconteceram os fatos, entre as décadas de 1970 e 1980, o empreendimento contou com recursos públicos e benefícios fiscais que ajudaram a alavancar seu negócio de criação de gado fazendo com que se tornasse um dos maiores polos do setor. Para o MPT, isso acentua a necessidade de reparação à sociedade brasileira.

O MPT informou ainda que adotará "todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para a efetiva reparação dos danos gerados pela empresa".

Com informações da assessoria

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Histórias da repressão no regime militar de 1964 no Pará são resgatadas no "Relatório Final Paulo Fontelles Filho" que será apresentado em sessão solene nesta sexta-feira, 31 de março, no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), às 10 horas. O documento é formado por uma coleção de três obras, divididas em Tomos I, II e III, e apresenta distintas dimensões sobre os Direitos Humanos e a Ditadura Civil-Militar.

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O Tomo I apresenta os antecedentes históricos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a luta pela criação da Comissão Estadual da Verdade do Pará (CEV-Pará). O primeiro documento também faz uma breve contextualização da política paraense.

Já o Tomo II contempla a imprensa paraense na ditadura. Enquanto o Tomo III é composto por um capítulo que trata de Ditadura e Gênero, relacionado ao debate sobre Justiça de Transição (situação atual, sugestões para efetivação nacional, repercussões no Estado do Pará e as recomendações).

Segundo o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a Comissão Estadual da Verdade foi instalada a partir de lei estadual enviada pelo Executivo. “Ela foi designada legalmente para investigar e levantar o contexto do regime militar em território paraense e seus significados para a construção e formação democrática no exercício da cidadania paraense”, explica o parlamentar.

A Comissão, que foi instalada em 1° de setembro de 2014, desenvolveu investigações em três frentes. Foram as Comissões Estaduais da Verdade do Jornalista, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Camponesa.

“Ela desenvolveu atividades que foram desde oitivas (que são atos extrajudiciais em que testemunhas e acusados são ouvidos sem a presença de advogado) com ex-governadores, ex-deputados, como também líderes sindicais cassados no período da ditadura, com torturados políticos do período da ditadura. Foram também levantadas informações da imprensa do período”, diz Carlos Bordalo sobre a Comissão.

Vítimas do regime

As informações investigadas pela CEV-Pará estão reunidas nos três volumes do Relatório Final da Comissão da Verdade e Memória do Estado do Pará. Esse é o último documento oficial que narra, com detalhado registro documental, as graves violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar na Amazônia paraense.

Histórias como a de Virgílio do Sacramento, liderança rural assassinada nos anos 80, do escritor e jornalista Benedito Monteiro, das ex-presas políticas Isa Cunha e Hecilda Veiga e o assassinato do deputado estadual João Batista estão entre os casos violentos do período que constam na obra.

A data escolhida para o lançamento do Relatório marca os 59 anos do golpe militar de 1964. Para além do dia do evento, o título também carrega grande significado. “O ativista político Paulo Fonteles Filho (morto em 2017) junto com o doutor Egídio Sales Filho, que também já faleceu, foram os dois expoentes maiores da mobilização e da construção do projeto da Comissão Estadual da Verdade”, explica o deputado Bordalo.

“Homenagear Paulo Fonteles Filho é homenagear esse esforço, mas também a tradição, a luta deste ativista e do seu pai Paulo Fonteles”, continua o parlamentar. O pai do ativista que dá nome ao Relatório Final foi assassinado por pistoleiros em 1987 por conta das lutas políticas em prol dos camponeses e da reforma agrária no Pará.

Fio da História

O presidente da Comissão de Direitos Humanos explica ainda a importância de que documentos como o Relatório Final cheguem ao conhecimento da sociedade. “Cada vez que um acontecimento histórico vai se distanciando das gerações presentes é muito importante que esse fio condutor histórico seja oferecido para as gerações do presente compreenderem e entenderem os significados da história”, diz o deputado.

A publicação do documento, de acordo com Carlos Bordalo, é uma maneira de fazer com que as memórias dos chamados “Anos de Chumbo” não sejam esquecidas e evitem que propostas ditatoriais virem realidade novamente. “É fundamental que a memória e a justiça sejam constantemente relembradas para que nunca mais se repitam etapas sombrias, nebulosas”, completa o parlamentar.

O deputado ainda acrescenta a necessidade do apoio ao regime democrático. “Sem democracia não é possível construir justiça social; não é possível pensar-se num país menos desigual, no respeito aos direitos fundamentais, porque qualquer projeto que tem que se viabilizar fora da democracia é antagônico à ideia de uma sociedade plural, democrática, de uma sociedade que lida bem com a sua própria diversidade”, diz Bordalo.

A publicação do Relatório foi feita pela Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPa), por meio da Editora Pública Dalcídio Jurandir, com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Carlos Bordalo e da ex-deputada estadual Marinor Brito. Os 300 exemplares impressos serão enviados com prioridade para as Bibliotecas Públicas do Estado e para outras de referência nacional. A obra estará disponível na íntegra, para o público em geral, no site do Poder Legislativo do Estado e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos.

Por Maria Clara Passos, Victor Sampaio e Beatriz Rodrigues (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

 

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou o primo do torturador da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra, em comitiva a Orlando, nos Estados Unidos, no final do ano passado. Ele é um dos 24 servidores do Poder Executivo Federal que embarcaram na viagem do ex-mandatário, que está em período sabático no exterior desde 30 de dezembro. 

A informação foi divulgada pelo site Brasil de Fato, com dados do Portal da Transparência do governo. Segundo o portal, Marcelo é bisneto de Celanira Martins Ustra, avó de Brilhante Ustra. Ele foi nomeado para cargo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República em 9 de julho de 2020. 

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As datas das viagens da comitiva não são um dado completamente transparente, mas se sabe que o grande grupo viajou, de forma gradativa, entre os dias 28 e 30 de dezembro. Marcelo, que está lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) viajou como "integrante da equipe de segurança em apoio à viagem familiar do sr. Presidente da República no dia 28 de dezembro, com retorno previso para o dia 1º de janeiro. 

Soares foi escolhido para embarcar com o objetivo de trabalhar nos preparativos para a chegada da família presidencial. Ele recebeu R$ 5.570,67 em dinheiro público para bancar suas diárias no exterior. De acordo com os registros oficiais, o retorno ao Brasil ocorreu em 1º de janeiro de 2023. 

Marcelo Ustra da Silva Soares é bisneto de Celanira Martins Ustra, avó de Brilhante Ustra, e foi levado ao GSI pelo general Augusto Heleno. “A nomeação não tem absolutamente nada a ver com indicação, com família. É uma nomeação de um plano normal de seleção dentro do Exército”, disse o militar à coluna de Guilherme Amado em julho de 2021, quando foi divulgada a informação. 

Marcelo Ustra da Silva Soares, coronel da ativa do Exército. Foto: Reprodução/Redes

Após a suspensão da conta do Twitter do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL), na sexta-feira (4), o deputado federal e filho “03” do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PL), atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e apontou que o Brasil está “sob censura”, em publicação no Twitter neste sábado (5).

O post tem a foto da deputada federal Carla Zambelli (PL), do empresário bolsonarista Luciano Hang, do cantor gospel bolsonarista André Valadão, a apresentadora bolsonarista Carla Cecato e outras figuras públicas responsáveis por disseminar notícias falsas nas redes sociais.

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“Numa ditadura, a 1ª a morrer é a liberdade de expressão/imprensa. E todos os países que se livraram disso a chave do sucesso foi a união do povo. Não foram períodos fáceis, mas desistir não é uma opção. Vamos vencer”, tuitou o filho de Bolsonaro.

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Dados da pesquisa Datafolha divulgados nesta quinta-feira (20), mostram que 79% dos brasileiros avaliam que a democracia é a melhor forma de governo. Este é o maior apoio à democracia da história desde 1989.

Além disso, as taxas de apoiadores à ditadura e de indiferentes também são as mais baixas da série histórica. O maior percentual de apoio à democracia havia sido em agosto deste ano, quando bateu 75%, assim como foi em junho d 2020. 

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Para 11% dos entrevistados, tanto faz a democracia ou ditadura. Para 5% deles, em certas circunstâncias, uma ditadura é melhor que um regime democrático. Já 5% da parcela não opinou sobre o tema. 

Em comparação a outubro de 2018, o apoio à democracia cresceu dez pontos percentuais; era de 69%. Enquanto isso, a taxa de apoiadores à ditadura caiu sete pontos percentuais; era de 12%.

Entre os eleitores de Lula, 78% apoiam a democracia, 13% são indiferentes e 3% apoiam a ditadura em certas circunstâncias. Já entre os eleitores de Bolsonaro, 80% apoiam a democracia, 9% são indiferentes e 7% apoiam a ditadura em certas circunstâncias. 

Apoio à democracia cresce

O percentual de apoio à democracia aumenta de acordo com a escolaridade e renda do eleitor. Por escolaridade, 62% que têm ensino fundamental apoiam a democracia; no ensino médio, o percentual é de 82%; já quem tem ensino superior, o número sobe para 92%. 

Na renda, 72% que recebe até dois salários mínimos apoia a forma de governo; de dois a cinco salários mínimos, há 86% de apoio; mais de cinco a 10 salários mínimos, 89%; mais de 10 salários mínimos, 93% apoia a democracia. 

Já entre funcionários públicos e estudantes, 91% são favoráveis. No entanto, entre os desempregados, 69% concordam; e nos trabalhadores sem carteira assinada, 73%. 

Esta pesquisa entrevistou 2.912 pessoas em 181 municípios brasileiros entre os dias 17 e 19 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um índice de confiança de 95%. 

Em 26 de agosto de 1968, ocorreu a "Passeata dos Cem Mil"na cidade do Rio de Janeiro, protesto realizado contra a violência praticada pela polícia em uma manifestação poucos dias antes. Promovida por movimentos estudantis e populares, a passeata reuniu artistas, intelectuais, lideranças políticas e a população civil.

Contando com ampla adesão popular, as manifestações reivindicavam o restabelecimento das liberdades democráticas, o fim completo da censura à imprensa e também a concessão de mais verbas para a educação, que sofria duros golpes durante o período. As lideranças estudantis marcaram a manifestação para o dia 26 de agosto, em uma quarta-feira.

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O evento contou com autorização das autoridades como uma espécie de “trégua”, frente à crescente oposição pública às ações truculentas realizadas pelos militares. Já na manhã do dia 26, o centro do Rio de Janeiro foi tomado por um grupo de estudantes, artistas, intelectuais e outros setores da população civil.

A Cinelândia serviu de abrigo para um grande número de estudantes, enquanto artistas do teatro, cinema e artes plásticas se reuniram em frente à  então loja Mesbla, no Passeio Público. Pouco antes de seu início, a marcha já reunia mais de 50 mil pessoas, incluindo diversos padres e freiras que carregavam faixas com escritos como “O povo organizado derruba a ditadura” e “Abaixo o imperialismo”.

Com tintas spray, eram pichadas frases de resistência nas ruas do centro. Durante a passeata, diversos civis se juntaram à manifestação. Às 15 horas, a passeata já reunia cerca de cem mil pessoas. Foi então que o líder estudantil Vladimir Palmeira fez um discurso em frente à Igreja da Candelária. A marcha teve seu fim por volta das 17 horas em frente ao palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A montadora alemã Volkswagen enfrenta nesta terça-feira (14) uma audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por alegações de violações dos direitos humanos em uma fazenda durante a ditadura militar brasileira, incluindo trabalho escravo, estupros e torturas.

Os procuradores reuniram em um dossiê de 90 páginas de atrocidades cometidas por gerentes da Volkswagen e capatazes armados em uma fazenda de gado que a empresa tinha na Amazônia nas décadas de 1970 e 1980.

Na mais recente tentativa de fazer justiça pelos abusos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), o MPT convocou representantes da Volkswagen para responder em Brasília sobre as supostas violações, incluindo tortura e assassinatos, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada no estado do Pará.

"Houve graves e sistemáticas violações aos direitos humanos, e a Volkswagen sim é responsável", afirmou à AFP o procurador à frente do caso, Rafael Garcia.

A audiência será um contato inicial “para ver se é possível chegar a um acordo" sem a abertura de um processo criminal, explicou ele.

A Volkswagen do Brasil preferiu não comentar detalhes sobre o caso “até que tenha clareza sobre todas as alegações". Mas a empresa “reforça seu compromisso de contribuir com as investigações envolvendo direitos humanos de forma muito séria”, disse à AFP por e-mail uma porta-voz.

Em 2020, o grupo concordou em pagar 36 milhões de reais por colaborar com o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) durante a ditadura para identificar supostos opositores de esquerda e líderes sindicais, que depois foram presos e torturados.

Padre determinado

O acordo chamou a atenção do padre Ricardo Rezende, que passou anos colhendo evidências de abusos na fazenda da Volkswagen, depois que se mudou para o Pará em 1977 e começou a ouvir histórias horríveis de vítimas.

Rezende se questionou se a empresa também poderia ser responsabilizada por esse caso, e decidiu compartilhar seu material com os procuradores, contou ele à AFP.

"Uma tortura sofrida não repara uma dívida. O sofrimento das mulheres e mães cujos filhos foram para a fazenda e não voltaram, essa dor não tem reparação", disse o padre, agora com 70 anos.

"Mas essa seria uma reparação simbólica. Eu acho que seria necessário", acrescentou.

O depoimento de centenas de páginas de Rezende e outros documentos convenceram o MPT a formar um grupo de trabalho, que passou três anos reunindo evidências, resultando no dossiê que será agora apresentado à Volkswagen.

Nele, vítimas relatam aos investigadores que foram atraídas para a propriedade de 70.000 hectares com falsas promessas de trabalhos lucrativos. Depois, eram forçados a derrubar a mata sob condições extenuantes para a criação de gado na fazenda, que chegou a ser a maior do Pará.

Os trabalhadores eram mantidos em "servidão por dívida" ao serem forçados a comprar alimentos e suprimentos na loja da fazenda a preços exorbitantes, explicaram os procuradores.

Aqueles que tentavam fugir eram espancados, amarrados a árvores e deixados ali durante dias por guardas armados que vigiavam a força de trabalho com violência.

Em um caso, três testemunhas contaram que um pistoleiro sequestrou e estuprou a esposa de um trabalhador como punição após ele tentar escapar.

"Acho gravíssimos os abusos que houve", declarou Rezende, que estima que centenas - talvez milhares - de pessoas foram essencialmente escravizadas entre 1974 e 1986.

VW na floresta?

Mas o que uma montadora de automóveis alemã estava fazendo criando gado na Amazônia brasileira?

A história é um exemplo de como o regime militar via a Amazônia e ajuda a explicar por quê a maior floresta tropical do mundo está ameaçada hoje.

Era uma época em que o Brasil estava buscando desenvolver com urgência as áreas da floresta, que os militares viam como atrasadas, colonos eram atraídos com promessas de riqueza e o slogan "terras sem homens para homens sem terras".

O governo atraía também empresas. A Volkswagen se beneficiou de isenções de impostos e empréstimos a juros negativos ao desmatar a floresta para criar uma fazenda, sem mencionar os estreitos laços com o regime, disse Rezende.

"De um lado, o Volkswagen adorava a ditadura. De outro lado, era um negócio altamente rentável. Ela podia ter 6.000 pessoas trabalhando quase de graça", comentou.

Segundo as autoridades, práticas como essa eram comuns na região amazônica, mesmo após o fim da ditadura militar.

Conseguir responsabilizar as empresas vai depender do levantamento de provas suficientes, observou Garcia.

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