Antes de iniciar a solenidade de diplomação dos prefeitos do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda, Geraldo Julio (PSB), que irá comandar por mais quatro anos o Executivo da Capital pernambucana, disse que a meta é uma redução de gastos de R$ 90 milhões para o ano de 2017. “É um trabalho que tem que ser feito com muita responsabilidade. Vamos reduzir o tamanho da prefeitura para gastar menos, mas a gente não pode diminuir serviços. O desafio é grande de ter uma estrutura menor prestando mais serviços”, assegurou.

“A gente conseguiu, nos últimos dois anos, a redução de R$ 313 milhões de reais no custeio mantendo serviços e abrindo hospitais, Compaz e inaugurando escolas. O Brasil não está precisando reduzir o tamanho do estado do ponto de vista de prestação de serviços à população. Não está na hora de ter menos creches, de ter menos escolas e hospitais, ao contrário, está na hora de ter mais educação e mais combate à desigualdade no país. Tem que se fazer isso com menos dinheiro. Esse é o desafio da superação, é isso que o PSB tem procurado a fazer e é isso que a gente vai fazer no Recife nos próximos quatro anos também”, disse o prefeito. 

Geraldo Julio declarou que estão sendo ajustados os últimos detalhes sobre a reforma administrativa. “A gente montou uma estrutura, há quatro anos, para governar uma cidade entre 2013 e 2016. É necessário montar uma estrutura para os próximos quatro anos. Em 2012, a situação do país, do Nordeste e do Recife era diferente. Agora é uma situação muito mais dura, vamos precisar ter uma estrutura menor, mas sem reduzir serviços. Estamos fechando a reforma administrativa e, no tempo certo, será enviado para a Câmara Municipal”.

O prefeito também disse que o número de secretárias municipais será reduzido. “Para poder adequar o tamanho da estrutura à realidade atual, já que a situação atual foi diferente de 2012 quando o Brasil passava por um processo muito diferente. A gente sabe que os próximos quatro anos devem ser muito difíceis para a economia do Brasil, os recursos vão ser escassos, mas a gente está ciente  da nossa responsabilidade com muito ânimo e com disposição para continuar governando a cidade”.

Diplomação

Sobre a diplomação, o socialista ressaltou que se sente honrado. “É uma alegria muito grande estar aqui hoje recebendo a diplomação tendo recebido mais de 60% dos votos do Recife e com a responsabilidade de governar para todos os recifenses em um momento que o Brasil passa por grande dificuldade. Em um momento que o Brasil está desafiado a fazer mais com menos. Sempre realizar mais, aumentar as ações, melhorar a educação, a saúde, melhorar a qualidade dos serviços prestados gastando menos recursos. Estou muito honrado do povo do Recife ter me dado essa oportunidade de governar a cidade por mais quatro anos”.

Ele ainda afirmou que a sua gestão continuará tendo “com foco naqueles que mais precisam gastando menos recursos. Eu sou recifense, a minha família mora no Recife, os meus filhos são criados aqui e estou muito feliz de participar deste processo de construir uma cidade melhor para as próximas gerações”, concluiu.

A diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes vai acontecer no próximo dia 19. A cerimônia conjunta, agendada para as 15h, será no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

De acordo com o calendário eleitoral, a data é o último dia para os políticos eleitos serem diplomados. O trâmite é considerado pela Justiça Eleitoral como a maneira de deixar os candidatos aptos a assumirem os cargos para os quais foram escolhidos. 

A cerimônia será comandada pelos juízes eleitorais de cada cidade. As posses oficiais acontecem no dia 1º de janeiro de 2017 para o Executivo e em 1º de fevereiro para o Legislativo. 

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Na última sexta-feira (19), o governador eleito Paulo Câmara (PSB) recebeu das mãos da viúva do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Renata Campos, sua diplomação. Esse ato demonstrou a ‘certificação’ da atuação da família Campos durante a campanha do pessebista, principalmente após a morte do ex-líder do PSB, em agosto de 2014.  

Após a tragédia, Renata Campos e os filhos Maria Eduarda, João e Pedro Campos participaram ativamente da campanha, sempre reforçando e pleiteando o “Voto Homenagem”entre os eleitores de todo o Estado. Esse apoio teve reflexo positivo nas urnas, uma vez que Câmara venceu com 68,08% dos votos válidos, contra 31,07% do seu principal opositor, Armando Monteiro Neto (PTB). 

Com tom de agradecimento, durante a solenidade, o pessebista demonstrou, através de gestos e cumprimentos, gratidão à família Campos, apresentando, inclusive, algumas imagens da trajetória do ex-governador. Com discurso respaldado na forma de gestão do seu antecessor, Paulo assumiu o compromisso de dar continuidade à estratégia de governo. 

“Assumo com muita responsabilidade, sabendo que Pernambuco quer a continuidade de um governo que tanto bem fez a esse Estado. Com o apoio dos pernambucanos e da equipe do secretariado, teremos êxito nessa tarefa, fazendo com que a qualidade de vida do nosso povo melhore cada vez mais”, enfatizou o governador eleito em entrevista concedida à imprensa. 

Como de costume, a família Campos saiu discretamente sem falar com os jornalistas. A cerimônia, que foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contou também com a presença do vice-governador eleito, Raul Henry, de Fernando Bezerra Coelho, eleito senador, e de outros 74 parlamentares que assumirão os cargos a partir de 2015, sendo 25 deputados federais e 49 estaduais. 

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Na tarde desta sexta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou no Centro de Convenções, em Olinda, Região Metropolitana, a solenidade de Diplomação do candidato eleito ao Governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o vice Raul Henry (PMDB), o senador, Fernando Bezerra Coelho (PSB) e 74 deputados, sendo 25 federais e 49 estaduais. A cerimônia, que estava marcada para às 15h, horário local, iniciou com 40 minutos de atraso.

A mesa estava composta por várias autoridades do Estado, entre elas, Fausto Campos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE); João Lyra, atual governador; Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, Guilherme Uchoa (PDT), líder da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); Geraldo Julio (PSB), prefeito do Recife; Pedro Henrique Alves, presidente da Ordem dos Advogados seccional Pernambuco (OAB-PE) e Renata Campos -, viúva do candidato à presidência, falecido em agosto de 2014 -, que foi ovacionada pelo público presente.

O primeiro a ser diplomado foi governador Paulo Câmara. Durante a solenidade de entrega do diploma, que fez as honras foi Renata Campos. Em seguida, os demais candidatos eleitos foram convocados para receber suas respectivas diplomações. Após a entrega, Paulo foi convidado para discursar.

O pessebista agradeceu a presença das autoridades da mesa e de presentes, e antes de discursar sobre as perspectivas do seu governo, ele apresentou um vídeo de quatro minutos sobre Eduardo Campos. Confira a seguir alguns momentos:

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Após a solenidade, em entrevista a imprensa, Paulo falou sobre as prioridades do seu governo e reforçou que seguirá o perfil de liderança de Eduardo Campos. “Assumo com muita responsabilidade, sabendo que o Pernambuco quer a continuidade do governo de Eduardo Campos, que tanto bem fez para o povo pernambucano. Tenho certeza que com o apoio da equipe, que teremos êxito nessa tarefa, fazendo com que a qualidade de vida do povo melhore cada vez mais”, enfatizou.

“Em relação às prioridades, nosso governo vai ouvir o povo. A partir daí vamos trabalhar em políticas públicas que atendam a saúde, a educação e a infraestrutura, sempre a favor da população”, reforçou.

Já o ex-ministro eleito para a cadeira do Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (PSB) disse ajudará no governo de Paulo Câmara. “Vou muito animado para Brasília para defender os interesses de Pernambuco, no Senado Federal, e para ajudar Paulo para fazer um governo ainda melhor do que Eduardo Campos fez. Pernambuco vai continuar crescendo acima do Nordeste, acima do Brasil e a qualidade de vida continuará melhorando”, assegurou.

Ele ainda falou sobre os compromissos com o povo. "Temos cinco compromissos que assumimos durante a campanha, como a água, a educação, aumentar a quantidade de escolas técnicas e as universidades no interior do Estado, e a saúde, criando a carreira federal dos profissionais da saúde da família, e aplicação dos 10% da corrente líquida do Governo Federal em ações de saúde. Vou defender uma reforma tributária que possa desconcentrar os recursos públicos. De cada R$ 100 arrecadados no Brasil, com impostos e contribuições R$ 63 ficam com o Governo da União, R$ 25 com os Governos Estaduais e R$ 12 com os municípios. Temos que reverter essa lógiva", finalizou. 

Confira a seguir a relação completa dos diplomados: 

GOVERNADOR E VICE

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

RAUL JEAN LUIS HENRY JUNIOR

SENADOR

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

DEPUTADOS FEDERAIS

ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

BRUNO CAVALCANTI DE ARAÚJO

DANIEL PIRES COELHO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO

FRANCISCO EURICO DA SILVA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO

JORGE WICKS CÔRTE REAL

JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO

KAIO CÉSAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ

LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS

LUIZ GONZAGA PATRIOTA

MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE

RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI

SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR

SILVIO SERAFIM COSTA

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

DEPUTADOS ESTADUAIS

ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA

ÁLVARO PORTO DE BARROS

ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES

ÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

ANTONIO GERALDO RODRIGUES DA SILVA

ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES

AUGUSTO CESAR ELIHIMAS DE CARVALHO

CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO

CLEITON GONÇALVES DA SILVA

CLODOALDO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA

DIOGO CASÉ MORAES

EDILSON FRANCISCO DA SILVA

EVERALDO CABRAL DE OLIVEIRA

FRANCISMAR MENDES PONTES

GUILHERME ARISTOTELES UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELO

HENRIQUE JOSÉ QUEIROZ COSTA

JOÃO EUDES MACHADO TENORIO

JOAQUIM ELIAS CARNEIRO DE LIRA

JOEL MAURINO DO CARMO

JOSE ADALTO DOS SANTOS

JOSÉ AGLAILSON QUERALVARES JUNIOR

JOSÉ ALUISIO LESSA DA SILVA FILHO

JOSÉ EDUINO DE BRITO CAVALCANTI

JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA

JOSE HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO

JOSE MAURICIO VALLADAO CAVALCANTI FERREIRA

JOSÉ ROBERTO SANTOS DE MOURA ACCIOLY

JÚLIO FREIRE CAVALCANTI

LUCAS CAVALCANTI RAMOS

LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO

LUPERCIO CARLOS DO NASCIMENTO

MANOEL JOSE DOS SANTOS

MARIA DO SOCORRO HOLANDA MUNIZ FALCÃO DO ESPÍRITO SANTO

MARIA TERESA LEITÃO DE MELO

MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

ODACY AMORIM DE SOUZA

OSSESIO JOSE DA SILVA

PEDRO SERAFIM DE SOUZA NETO

PRISCILA KRAUSE BRANCO

RAQUEL TEIXEIRA LYRA

RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA

RODRIGO CAVALCANTI NOVAES

ROGERIO ARAÚJO LEÃO

ROMARIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

SIMONE ALICE DE OLIVEIRA SANTANA

VINÍCIUS LABANCA

WALDEMAR ALBERTO BORGES RODRIGUES NETO

Durante discurso na cerimônia de diplomação para o próximo mandato, a presidente Dilma Rousseff defendeu na noite desta quinta-feira, 18, um "pacto" para combater a corrupção no País. Em meio à denúncias de escândalos envolvendo a Petrobras, a presidente falou que a corrupção não é defeito ou vício " de um ou outro partido, de uma ou outra instituição" e afirmou que a "não dissolução" de laços entre público e privado é "herança nefasta" do sistema patrimonialista. "Chegou a hora de o Brasil dar um basta a esse crime que ainda teima em corroer nossas entranhas", afirmou.

Dilma afirmou que é preciso empreendeu uma reforma política e ainda uma mudança cultural. "Sei que é um trabalho de mais de uma geração", disse. "Quero ser a presidente que ajudou a tornar esse processo irreversível."

Crescimento

A presidente falou em oferecer ao Brasil "luta renovada" por justiça social, educação de qualidade, igualdade de oportunidades, estabilidade econômica e política e compromisso com a ética. Sobre a economia, disse que a estabilidade será fundada em crescimento sustentado, no controle da inflação. "Crescimento que vai se acelerar mais rápido do que alguns imaginam".

Oposição

Ela aproveitou o discurso para pedir que a oposição "exerça da melhor forma seu papel". "Como uma eleição democrática não é uma guerra, ela não produz vencidos", disse. "Quem vence com o voto da maioria e não governa para todos transforma a força majoritária em um legado mesquinho", completou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, nesta quinta-feira hoje (18) que "não haverá terceiro turno" das eleições presidenciais. A declaração foi feita durante discurso na cerimônia de diplomação da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, no plenário do tribunal.

Segundo o presidente, as eleições de 2014 são página virada para a Justiça Eleitoral. "Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem. Não há espaço para terceiro turno para cassar o voto de 54.511.118 eleitores, disse.

Antes da cerimônia de diplomação, o PSDB entrou com ação no TSE para cassar o mandato da presidenta. O partido alega que Dilma cometeu irregularidades como uso da máquina administrativa e abuso econômico, e não poderia assumir o mandato.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realizou, na última quarta-feira (17), a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2014. Durante a cerimônia realizada no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural, Ricardo Coutinho (PSB), que está à frente do estado desde 2010, afirmou que pretende continuar focado no desenvolvimento. "Não poderia perder a oportunidade que Deus e o povo me deram em 2010 de fazer as mudanças necessárias para desenvolver o Estado e neste processo fomos muito combatidos por diversos segmentos, mas em outras esferas a população percebeu como o Estado estava sendo administrado e tocado. Essa honra eu buscarei estar à altura todos os dias deste novo mandato", afirmou.  

Segundo o chefe do Executivo, uma das proposições a ser adotada na Paraíba será a reforma administrativa. “O que nos salva é que estamos com crescimentos constantes em nossa arrecadação de ICMS, mas precisamos melhorar a assistência à população com a reformulação da máquina administrativa”, concluiu Coutinho.

A vice-governadora, Ligia Feliciano (PDT), garantiu que terá um papel mais atuante e ressaltou que ao lado de Ricardo Coutinho pretende fazer o melhor governo da história da Paraíba. “Vou ser uma vice atuante, parceira e estou pronta para discutir os problemas e buscar soluções para o Estado", pontuou.     

Além dos gestores do Executivo,o senador eleito, José Maranhão (PMDB) e seus respectivos suplentes, 12 deputados federais e 36 deputados estaduais foram diplomados durante a solenidade. 

A presidente Dilma Rousseff e o seu vice, Michel Temer, serão diplomados pela reeleição, no dia 18 de dezembro, em solenidade a ser realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 19 horas. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, entregará aos eleitos o diploma que atesta a vitória nas urnas e habilita Dilma e Temer a serem empossados nos cargos de presidente e vice-presidente da República no dia 1º de janeiro de 2015.

A diplomação é feita em sessão solene, na qual não há discurso. Após a solenidade, a presidente e o vice-presidente recebem os cumprimentos dos convidados. Em 2010, foram convidadas mais de 250 pessoas, entre autoridades, familiares e amigos. O calendário eleitoral estabelece o dia 19 de dezembro como o último dia para diplomação dos eleitos e cabe aos tribunais eleitorais determinar a data da cerimônia, dentro do período previsto.

A diplomação atesta que os candidatos ultrapassaram todas as fases do processo eleitoral, desde a convenção partidária até a prestação de contas feita após a proclamação dos resultados. A partir da diplomação fica encerrado o prazo para abrir uma ação de investigação judicial eleitoral e começa a correr o prazo de 15 dias para abertura de outro tipo de questionamento: a ação de impugnação de mandato eletivo. Os diplomas de eleitos para outros cargos, como governador e senador, são entregues pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado.

Indispensável para a posse dos candidatos eleitos, a diplomação é a próxima etapa para que eles assumam os cargos que disputaram. Mas até lá também começa uma etapa de recursos contra a expedição de diploma e a ação de impugnação de mandato eletivo.

O candidato derrotado ao governo do Rio, Marcelo Crivella, disse que espera assumir o governo do estado se a Justiça Eleitoral cassar a candidatura do governador Luiz Fernando Pezão, vencedor das eleições. Crivella ressaltou que Pezão responde a 13 ações por irregularidades na campanha, incluindo abuso de poder econômico, abuso de poder político e por uso da máquina pública.

Contra a expedição de diploma, cabe recurso previsto no Artigo 262 do Código Eleitoral, interposto no prazo de três dias da cerimônia.

Já o mandato poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias após a diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A decisão, no caso de ação de impugnação de mandato eletivo, tem eficácia imediata.

Enquanto os recursos contra a diplomação ou a ação de impugnação de mandato eletivo não transitarem em julgado, o diplomado exerce normalmente o mandato.

Grande parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) - responsáveis pelo ato nos cargos de deputados estaduais ou distritais, senadores, governadores e seus respectivos vices - já marcou data para essa cerimônia.

Já as diplomações da presidenta reeleita, Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, que ficam a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda não têm data definida pela Corte. De qualquer forma, como o recesso do Judiciário começa no dia 20 de dezembro, todas as cerimônias devem ocorrer, no máximo, até o dia 19.

Nos diplomas deverão constar o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito.

Apesar do fim do processo eleitoral, alguns candidatos que tiveram o registro negado, mas disputaram o pleito amparados por recursos, ainda aguardam julgamento final de recursos que pedem o deferimento de suas candidaturas pelo TSE ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É o caso, por exemplo, do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que busca a reeleição para o cargo, apesar de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Maluf foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em 4 de novembro de 2013, pela prática de improbidade administrativa na construção do Túnel Ayrton Senna, quando era prefeito da capital paulista, em 1996.

Entre as sanções impostas ao candidato estão o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos, além de suspensão dos direitos políticos, pelo mesmo prazo.

Maluf já teve o registro negado pelo TSE, mas recorreu na própria corte e no STF. Caso haja uma nova decisão favorável a ele, os 250 mil votos que teve serão validados e a composição na Câmara Federal pode mudar. Assim como Paulo Maluf, na página do TSE constam outros 219 candidatos a deputado federal aguardando julgamento de recursos.