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Nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Caruaru realiza uma sessão Solene Especial para destacar os 25 anos da promulgação da Constituição Federal, 24 anos da Constituição Estadual, 23 anos da Lei Orgânica municipal.

O evento será realizado às 20h e resgatará os diplomas dos suplentes de vereadores cassados pela ditadura militar. Todos os 20 ex-vereadores que participaram da promulgação da Lei Orgânica em 1990 também serão homenageados.

Dentre os cassados pela ditadura militar, serão diplomados Severino Souza Pepeu (in memoriam) - cassado em 21 de janeiro de 1965; vereador/vice-prefeito Severino Rodrigues Sobrinho (Chico do Leite) - cassado em 21 de dezembro de 1964, e o professor Manoel Messias - cassado em 06 de abril de 1964, que fará um discurso destacando as atrocidades de que foi vítima nos porões da ditadura.

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Na ocasião, também serão distinguidos os parlamentares constituintes caruaruenses João Lyra Filho (in memoriam) e José Antônio Liberato – deputados estaduais e Roberto Fontes e Adolfo José (in memoriam) - deputado Federal.

Com informações da assessoria

Na sessão desta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou a cassação do diploma do prefeito reeleito de Brejo da Madre de Deus Edson de Souza (PTB). O julgamento havia sido interrompido no dia 11 de abril, após pedido de vistas do desembargador Agenor de Lima Filho.

Com a retomada, a Corte decidiu por 3 votos a 2 pela manutenção da sentença da juíza da 54ª Zona Eleitoral, Dra. Maria Adelaide de Abreu, cassando assim os diplomas de Edson de Sousa e da vice-prefeita Clarice Teixeira (PP).

A acusação recai sobre a utilização de veículos da Prefeitura, ainda na gestão anterior de Edson de Souza, para o transporte de pessoas à festa junina “São Pedro de Seu Pedro”, onde também haviam estandes que exibiam a logomarca da prefeitura.

Os advogados alegaram, durante a exibição de um vídeo no momento do julgamento, que discursos proferidos na festa pediam votos para o candidato. O evento foi realizado em período eleitoral de 2012.

O ex-postulante à Prefeitura de Água Preta, localizada na Zona da Mata de Pernambuco, Eduardo Coutinho (PSB), foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A certificação do novo prefeito foi definida pela Corte do TRE-PE nesta quarta-feira (19).

A decisão teve caráter liminar com a maioria dos votos dos representantes da Corte. O processo ainda será examinado pelo TRE-PE em janeiro, podendo ser ratificada a decisão ou mesmo determinado a reversão, sendo marcada nova eleição no município, em último caso.

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O candidato que obteve maioria dos votos foi Armando Almeida Souto (PDT), que atingiu 52% da apuração das urnas, porém, teve o registro de candidatura cassada pela Justiça Eleitoral e mesmo sendo impossibilitado de concorrer, seu nome foi mantido nas urnas do município. O segundo postulante com mellhor colocação foi Eduardo Coutinho com 47% dos votos válidos.

Com a anulação dos votos de Armando Almeida seria determinada a nulidade da eleição, conforme Artigo nº 224 do código eleitoral. No entanto, os desembargadores analisaram a questão de que, computados os votos brancos e nulos, a porcentagem chegou a apenas 49%, como também entende o Ministério Público.

Diante da decisão dos magistrados, o candidato Eduardo Coutinho será diplomado pela 38ª Zona Eleitoral ainda nesta quarta-feira (19) e poderá tomar posse como prefeito em 1º de janeiro de 2013.

 

Ao lado do prefeito eleito Fernando Haddad (PT), serão diplomados nesta quarta-feira (19) em evento na Sala São Paulo, no centro da capital paulista, os vereadores eleitos em outubro para ocupar as 55 cadeiras do Palácio Anchieta em 2013. Neste ano, o diploma terá direito a um "bônus": a partir de 1º de janeiro, o salário de quem assumir uma vaga na Câmara passará de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil - reajuste de 63%. Na atual folha de pagamento, o impacto será de R$ 3,8 milhões.

O aumento foi aprovado há mais de um ano pelos próprios parlamentares, com a condição de ser aplicado só na legislatura seguinte, que começa daqui a 13 dias. Na época, o projeto previa ainda o pagamento de um 13º salário, que acabou barrado pela Justiça. Hoje, além da remuneração, os vereadores ainda têm à disposição uma verba mensal de R$ 106,4 mil para contratação de até 18 assessores e uma cota de R$ 17,2 mil para gastos de gabinete. No total, cada um custa R$ 138,4 mil por mês.

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"O aumento é constitucional porque cria um parâmetro com os vencimentos dos deputados estaduais e federais. Mas é claro que, se for comparado com o salário mínimo de hoje (R$ 622), é um holerite alto", avalia Cláudio Fonseca, líder do PPS, que deixa a Casa com o salário atual - ele não conseguiu a reeleição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), ao ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nesta terça-feira (18), afirmou que sua gestão irá dialogar com os outros municípios da Região Metropolitana e buscará aumentar a capacidade de investimentos. “Temos o desafio de cuidar da cidade com a manutenção das praças parques, ruas, questão da mobilidade e da infraestrutura em geral. Pretendemos também melhorar os empregos, a saúde e na educação formar as nossas crianças para um futuro melhor”, contou o socialista.

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Um dos assuntos destacados por Geraldo diz respeito à reforma na administração pública para que a sua gestão se torne moderna e eficiente. “Pretendemos captar mais recursos junto à união e realizar mais parcerias com o governo do estado e temos como referência alguns programas implementados pelo governador Eduardo Campos (PSB). Na prefeitura vamos procurar ampliar a capacidade de investimento, pois a cidade precisa de investimento e infraestrutura”, afirmou.

Durante o seu discurso na cerimônia de diplomação, Geraldo afirmou que os gestores de Jaboatão e Olinda devem atuar de forma integrada, pois as três principais cidades comportam um terço dos habitantes de Pernambuco e 40% da economia de todo o Estado. “Não vou descansar enquanto muitas pessoas vivem de forma sub-humanas, enquanto não temos creches onde os pais possam deixar seus filhos quando têm que passar o dia trabalhando e enquanto a cidade não tiver postos de saúde que atendam a população”, defendeu.

Geraldo aproveitou a oportunidade para fazer um agradecimento emocionado ao povo do Recife, à sua família e ao governador Eduardo Campos. “Quero dizer emocionado, como estou agora, que não tenho como retribuir pessoalmente a tudo que o senhor me proporcionou nesses últimos anos. Serei grato o resto da minha vida e procurarei me dedicar com afinco, sem descanso, com compromisso, responsabilidade e dedicação para entregar uma vida melhor ao povo do Recife”, afirmou.

O socialista e vice-prefeito eleito, Luciano Siqueira (PCdoB), serão empossados no próximo dia 1º de janeiro de 2013, às 16h, na Câmara de Vereadores. Às 18h, ocorrerá a cerimônia de transmissão de cargo na Prefeitura do Recife com o prefeito João da Costa. No dia dois de janeiro, às 10h, o futuro prefeito dará posse aos seus 22 secretários em ato realizado no Teatro Santa Isabel.

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Ao participar da cerimônia de diplomação realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) na sede da justiça federal, no bairro de Jequiá, o prefeito reeleito da cidade de Olinda, Renildo Calheiro (PCdoB) comentou que fará uma reforma administrativa.  De acordo com o comunista, serão criadas as secretarias de Segurança Pública e de Meio Ambiente, mas os anúncios dos nomes serão feitos perto das festas entre as festas de Natal e Ano Novo.

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“Quando você está no governo não se pode puxar esse debate cedo, porque senão o cara que está lá agarrado no serviço começa a discussão. Algumas áreas são importante que tenham uma continuidade, pois certas pessoas dominam os projetos. Outras vezes é necessário colocar uma energia nova e revigorada. Temos que fazer um misto e manter algumas pessoas e trocar outras”, ressaltou Renildo.

Outra preocupação do prefeito está relacionada ao desenvolvimento social e econômico de Olinda.  De acordo com Renildo, na cidade de Olinda será criado um shopping que irá gerar cerca de cinco mil novos empregos, além de um projeto de Mobilidade Urbana em parceria com o governo do estado.

“Vamos dar sequência às obras de saneamento e vamos dar início a um projeto de mobilidade urbana que vai sair na ponte do Janga e pega até a perimental entrando na cidade do Recife. Também vamos concluir a obra da orla. Uma novidade é a construção de Shopping com 349 lojas no bairro de Casa Caiada, que terá inicio em 2013. Isso vai mexer muito com a economia da cidade”, declarou.

O prefeito também falou sobre a possibilidade de trazer duas escolas técnicas para o município e a implementação de uma faculdade particular de medicina. “Falta o último licenciamento do ministério da educação, esse faculdade é importante para a cidade e para a saúde como um todo, pois há uma necessidade de mais médicos para melhorar o atendimento da saúde”, reforçou.

A Justiça Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR) diplomou, na manhã desta segunda-feira (17), o prefeito eleito da cidade Vado da Farmácia (PSB/Frente Popular), e a vice-prefeita eleita Edna Gomes e mais 17 vereadores que assumirão seus cargos no próximo dia 1° de janeiro. A solenidade ocorreu no plenário da Câmara Municipal e foi presidida pelo juiz eleitoral Rafael de Menezes, que também coordenou as eleições municipais no último dia 7 de outubro.

Durante a solenidade o juiz Rafael Menezes, ao falar sobre o processo eleitoral, aproveitou para pedir aos futuros gestores que dediquem uma atenção especial às áreas de educação, saúde e segurança pública, por entender que esse tripé é uma prioridade para a população mais carente. Além disso, solicitou que todos os diplomados presentes se guiem pela legislação, e em especial, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para fazer uma boa administração. Vado da Farmácia sucederá o prefeito Lula Cabral.





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Além da certificação dos prefeitos eleitos de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, que ocorrerá nesta terça-feira (18), o prefeito eleito do Paulista (Região Metropolitana do Recife), Júnior Matuto (PSB), e seu vice, Jorge Carreiro (PCdoB), também receberão a diplomação nesta terça. A cerimônia será realizada na unidade do Senac de Jardim Paulista Baixo, a partir das 16h e no ato, 15 vereadores e mais 21 suplentes também receberão a diplomação.

A solenidade de diplomação de Geraldo Julio (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB) e Elias Gomes (PSDB), prefeitos eleitos das cidades do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, respectivamente, será realizada nesta terça-feira (18) pela Justiça Eleitoral e reconhecerá oficialmente a validade das eleições dos três gestores da capital pernambucana e regiões metropolitanas do Recife.

A cerimônia também certificará os vice-prefeitos e mais 83 vereadores, sendo 39 do Recife, 17 de Olinda e 27 de Jaboatão dos Guararapes. O evento ocorrerá no auditório da Justiça Eleitoral, a partir das 16h.

A sessão será conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Ricardo Paes Barreto, e destinada aos políticos eleitos, autoridades e convidados, permitindo a presença de no máximo 400 pessoas.

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Dos três prefeitos que participarão da diplomação, apenas o socialista Geraldo Julio passará pela primeira vez pelo ato. Os outros dois gestores municipais, Renildo Calheiros e Elias Gomes, já vivenciaram o momento há quatro anos, quando venceram as eleições de 2008.

Após a certificação desta terça, os prefeitos eleitos se reunirão no próximo 1° de janeiro em solenidade de posse, na Câmara de Vereadores do Recife. Com a cerimônia de amanhã, encerrará o ciclo eleitoral e também o prazo para que sejam ajuizados na Justiça Eleitoral ações contra os candidatos eleitos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já julgou 7.724 processos, o que representa 81% de toda a demanda no pleito municipal de 2012, pretende zerar os casos que envolvam o registro de candidatura e foram requeridos até o mês de agosto.

A ministra do TSE, Cármem Lúcia estipulou 19 de dezembro, a data da diplomação dos vereadores e prefeitos eleitos, como prazo limite para se julgar 1.455 processos. Desse restante, 874 são relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa.

No intuito de agilizar os julgamentos, o Tribunal fará seis sessões plenárias para resolver todos os casos pendentes. Nas eleições de 2012 o Tribunal recebeu 3.345 processos referentes a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

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Rio de Janeiro - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (22) que a cerimônia de diplomação dos prefeitos eleitos neste ano devem ocorrer em solenidades realizadas nos 92 municípios fluminenses.

"Pensamos em prestigiar os prefeitos, reunindo todos numa única cerimônia perante o tribunal. Seria uma forma de homenageá-los, mas reconsideramos a proposta, porque a necessidade de deslocamento até a capital causaria um grande desconforto aos eleitos e seus convidados", disse o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter.

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A solenidade única de diplomação de todos os prefeitos e vice-prefeitos do estado chegou a ser marcada para o dia 13 de dezembro, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com a alteração, decidida nesta quinta, os juízes eleitorais de cada município é que ficarão encarregados de marcar as novas datas das cerimônias de diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas eleições municipais de outubro passado.

 

A cerimônia de diplomação do prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o vice-prefeito eleito, Luciano Siqueira (PCdoB) e dos 39 vereadores eleitos para a Câmara Municipal da capital pernambucana será realizada no dia 18 de dezembro, às 17h, no auditório da Justiça Federal. A data foi anunciada pelo presidente do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE), Ricardo Paes Barreto, nesta terça-feira (30), durante uma visita de cortesia que Geraldo a sede do órgão.  

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Na ocasião, o presidente do TRE-PE desejou sorte ao futuro prefeito. “A gente espera sucesso. Competência não faltará”, comentou. Já Geraldo, aproveitou a agenda para elogiar a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições municipais. “Tudo foi decidido com muita rapidez. Estivemos aqui na campanha e voltamos para agradecer ao presidente e a todo o Tribunal pela condução do processo”, disse.

 

A presidente Dilma Rousseff reconheceu hoje o livre exercício das profissões de turismólogo, cabeleireiro, barbeiro, eletricista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Ela vetou dispositivos dos projetos de lei que exigiam a diplomação desses profissionais, sob o argumento de que a Constituição assegura o livre exercício de qualquer trabalho, cabendo a imposição somente se houver a possibilidade de algum dano à sociedade.

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