Tópicos | Refinaria Pasadena

Alvo de investigações da Operação Lava Jato, a refinaria de Pasadena, no Texas, sofreu um incêndio de grandes proporções neste sábado (5). De acordo com a Petrobras, proprietária da refinaria desde 2006, um funcionário ficou ferido, mas recebeu atendimento médico e já foi liberado. A companhia não detalhou as possíveis causas do acidente ocorrido na Unidade de Hidrotratamento de Diesel, por volta de 13 horas no horário de Brasília.

"O plano de ajuda mútua entre a refinaria e as autoridades locais foi acionado e as chamas controladas. Profissionais da PRSI e do Condado de Harris (Harris County) procederam monitoramento da qualidade do ar no entorno da refinaria e nenhum impacto exterior foi identificado", informou a companhia, em nota divulgada há pouco.

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Bombeiros e policiais trabalharam por cerca de três horas para debelar o fogo. Segundo a imprensa local, a explosão na refinaria também teria provocado abalos em casas próximas à unidade. A fumaça decorrente do fogo também teria provocado fechamento para navegação do canal de Houston, além de vias e um túnel próximos à unidade. A Petrobras informou que houve "bloqueio preventivo" das vias, que já tiveram o tráfego liberado.

A estatal indicou também que a refinaria continua operando e tem todas as autorizações de funcionamento dos órgãos americanos. As estimativas iniciais apontam para a queima de pelo menos 35 mil barris de óleo durante o incêndio - o segundo na unidade após a aquisição pela Petrobras. Em 2011, a refinaria também sofreu uma explosão, sem feridos.

Um dos contratos sob suspeita de desvios na estatal é, justamente, o de reformas e vistorias de segurança na refinaria. Firmado em 2010, o contrato no valor de US$ 872 milhões com a Odebrecht previa a realização de reparos em diversas unidades internacionais da estatal, entre elas, Pasadena. O contrato é investigado desde 2011 pelo MPF e TCU por ter indícios de superfaturamento em mais da metade dos oito mil itens contratados .

O caso foi revelado em 2013, por reportagem do Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado. Um ano antes, uma série de reportagens já havia denunciado as irregularidades na aquisição da refinaria, ocorrida em 2006. O caso foi o estopim para as investigações da Operação Lava Jato, iniciada em 2014 nas áreas Internacional e de Abastecimento da Petrobrás, ambas envolvidas na compra da refinaria.

A Petrobrás adquiriu 50% das ações da refinaria com a empresa belga Astra Oil por US$ 360 milhões em 2006. Um ano antes, a empresa havia adquirido toda a refinaria por US$ 42 milhões. Após seis anos de litígio com a sócia belga, a Petrobrás comprou os 50% restantes, somando mais US$ 840 milhões ao custo do negócio.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o negócio orçado em US$ 1,2 bilhão gerou um prejuízo à estatal de US$ 792 milhões. Na época da compra, Dilma Rousseff era presidente do conselho de administração da Petrobras e votou a favor da compra de 50% das ações da refinaria, proposta pelos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

Na última quinta-feira, a suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral trouxe o nome da refinaria de volta ao noticiário. Segundo o parlamentar, a presidente Dilma tinha conhecimento das irregularidades ocorridas na compra da refinaria. O depoimento indica ainda que, mesmo sabendo das irregularidades, a presidente atuou para manter Nestor Cerveró em cargo de diretoria na Petrobras, à frente da área financeira da BR Distribuidora.

O ex-diretor também fez delação premiada sobre os desvios na compra da refinaria e detalhou pagamentos de propina ao senador Delcídio do Amaral e a outros parlamentares. Cerveró também indicou que Dilma o pediu para "acelerar" o trâmite da compra e que tinha conhecimento de todas as informações sobre o negócio.

A presidente nega as acusações. Dilma informou à Procuradoria Geral da República, ainda em 2014, que não tinha conhecimento de cláusulas desfavoráveis à estatal no contrato de compra. Segundo ela, os conselheiros da estatal basearam seus votos em um relatório "técnico e juridicamente falho", produzido por Cerveró.

Após apresentação de relatório na CPMI da Petrobras, integrantes da oposição e autores do texto solicitaram ao Ministério Público Federal ação de improbidade administrativa contra Dilma Rousseff (PT). Mesmo não citando nominalmente a presidente, o documento solicita uma ação contra todos os integrantes da cúpula da Petrobras que participaram do processo de compra da refinaria de Pasadena, em 2006.

Entre os parlamentares citados estão o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O pepebista eleito deputado federal Eduardo da Fonte esteve presente na Diplomação realizada nesta sexta-feira (21), no Centro de Convenções, em Olinda, porém não quis se pronunciar sobre o relatório. De forma irritada, ele foi categórico. “Oposição não é instância! Em relação a esse assunto não tenho nada a declarar”, frisou.  

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Ainda em relatório paralelo, também consta uma relação de ministros, parlamentares, servidores e empresários listados em cerca de 100 pedidos de indiciados e abertura de inquéritos.

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