JOÃO PESSOA (PB) - A atuação da Polícia Militar e da Justiça Eleitoral foi fortemente criticada pela reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em nota oficial divulgada nesta terça-feira (21). A instituição se referiu à ação deflagrada no último dia 16 no Campus I contra supostos atos políticos.

A UFPB iniciou a nota informando que a administração não foi procurada antes que a intervenção fosse feita contra os alunos. A abordagem foi considerada “inaceitável e temerária”, já que fez uso de “armas letais, de efeito moral e algemas”.

O estudante detido, segundo a aota, recebeu apoio jurídico, através da Defensoria Pública da União e do Núcleo de Direitos Humanos. “Repudiamos os atos de violência perpetrados contra ele”, acrescenta a instituição.

A UFPB reiterou ainda o seu apoio a liberdade de expressão e no direito de livre manifestação. A reitora Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz enviou ofício à PM e à Justiça Eleitoral pedindo explicações sobre o ocorrido.

Os alunos usaram as redes sociais para denunciar a Polícia Militar e o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PB) por uso exacerbado da força. Segundo a postagem no Facebook, a ação seria de “Ditadura”.

Confira a Nota Oficial na íntegra

O Conselho Universitário (Consuni) e a Administração Superior da UFPB, a respeito da ação deflagrada pela Justiça Eleitoral no âmbito desta Instituição Federal de Ensino, sob o pretexto de coibir supostos atos políticos em benefício de candidatos à Presidência da República no dia 16.10.2014, vem a público manifestar o que segue:

1. A Justiça Eleitoral e a Polícia Militar do Estado da Paraíba, em nenhum momento, dirigiram-se à Administração da UFPB para informar a realização de qualquer ação na UFPB, como seria necessário;

2. Consideramos que foi inaceitável e temerária a abordagem adotada, tendo em vista a utilização de força policial desnecessária e desproporcional – inclusive com o uso de armas letais, de efeito moral e algemas – para coibir o que foi caracterizado como suposta infringência à lei eleitoral;

3. Depois de ocorrido o incidente, logo que foi informado, o Vice-Reitor, no exercício do cargo de reitor, manteve contato telefônico com o Tribunal Regional Eleitoral, com o Comando da Polícia Militar do Estado da Paraíba e Defensoria Pública da União e emitiu ofícios a estas entidades com vistas a levantar elementos que permitissem um posicionamento adequado, uma resposta à altura, que a gravidade do caso exigia;

4. No caso específico do estudante detido, foram tomadas as medidas para garantir sua proteção jurídica, por iniciativa de diversos professores, DCE e Administração Superior, e também através da Defensoria Pública da União e da presença do Núcleo de Direitos Humanos da UFPB; repudiamos os atos de violência perpetrados contra ele, contra os estudantes, os professores e funcionários desta Universidade;

5. O Conselho Universitário e a Administração da UFPB reafirmam seu posicionamento histórico na defesa intransigente da autonomia universitária, no compromisso com a liberdade de expressão, no direito de livre manifestação e no necessário diálogo entre as instituições.

O candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e a coligação Muda Brasil foram multados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em R$ 40 mil por terem veiculado oito inserções na televisão sem indicação do nome do candidato a vice-presidente, Aloysio Nunes Ferreira.

A decisão foi tomada pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, após duas representações apresentadas ao TSE pela candidata à reeleição Dilma Rousseff e a coligação Com a força do povo. Quatro inserções de 15 segundos foram veiculadas no dia 1º de abril e outras quatro no dia seguinte.

O magistrado explicou que a propaganda de Aécio feriu a Lei das Eleições, que determina que "na propaganda dos candidatos a cargo majoritário, deverão constar, também, o nome dos candidatos a vice ou a suplentes de Senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10%". A multa prevista varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Neste caso, o ministro estabeleceu o pagamento de R$ 5 mil por cada inserção contrária à norma, totalizando R$ 40 mil.

O relator rejeitou a alegação de ilegitimidade do candidato Aécio. “Trata-se de propaganda eleitoral apresentada pelo representado Aécio Neves em benefício próprio, visando à eleição ao cargo de presidente da República. Dessa forma, revela-se impossível que o candidato não teve ciência do conteúdo da publicidade veiculada nas inserções impugnadas, tendo em vista que, repise-se, fora apresentada por ele próprio, muito próximo à realização do pleito”, concluiu.

Os eleitores que não compareceram e não explicaram a ausência no primeiro turno realizado nesse domingo (5) poderão apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral até dezembro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor tem até 60 dias para apresentar as razões pela qual não votou. Logo, o prazo para que se ausentou no primeiro turno segue até o dia 4 de dezembro.

As pessoas aptas a votar que não compareceram às suas seções nas eleições de 2014, também podem optar por pagar multa, de R$ 3,51, bastando se dirigir a um cartório eleitoral portando o título de eleitor.

Segundo o TSE, mesmo não tendo votado e nem justificado em primeiro turno, o eleitor não fica impedido de votar no segundo turno. Caso, nessa nova rodada de votação, ele não participe e não apresente justificativa, terá mais 60 dias para explicar-se à Justiça.

Sem comprovar que votou, ou cumpriu com suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa. Os servidores públicos têm seus vencimentos suspensos até regularizarem a situação, na Justiça Eleitoral.

Quem não votar em três eleições consecutivas - considerando cada turno uma eleição - terá sua inscrição eleitoral cancelada. Os eleitores que estiverem no exterior, no dia do pleito, e não forem cadastrados para votar no país onde se encontram, terão até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para se justificar em um cartório eleitoral.

Com informações da Agência Brasil.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nessa terça-feira (23), três pedidos de direitos da resposta dos candidatos à Presidência da República. Num deles, os ministros concederam tempo para a candidata da coligação com a força do povo, Dilma Rousseff (PT), se defender das acusações feitas durante o guia do pastor Everaldo (PSC).

Para os ministros, o postulante extrapolou a crítica política na propaganda ao atribuir ao PT supostas práticas de crimes. Diante disso, o relator do processo, Tarcisio Vieira de Carvalho, sustentou que Everaldo e o PSC “não se limitaram a tecer críticas de natureza política a adversários, ínsitas ao debate eleitoral franco e aberto, ainda que forte e ácido. Foram além. Ao se valerem dos termos ‘corrupção’ e ‘roubalheira’, fizeram alusão direta a prática de crimes capitulados na legislação penal brasileira, e ao relacionarem tais práticas ao atual governo petista, infringiram a lei eleitoral, sustentou.

A decisão do TSE em favor de Dilma foi unânime e ela terá o direito de respeito de um minuto no rádio e dois minutos na televisão.

Dilma x Marina

Em outra decisão, o TSE negou o direito de resposta de Dilma no programa da candidata da coligação Unidos pelo Brasil, Marina Silva (PSB). Na representação, o PT acusou Marina de ter veiculado propaganda com conteúdo inverídico. No programa citado no processo, Marina Silva disse: “No meu governo os recursos do pré-sal vão ser usados para a saúde e a educação, não para a corrupção".

A coligação de Dilma sustentou que o programa de Marina “passa a desferir leviandade em desfavor dos representantes, veiculando informação de caráter nitidamente inverídico, calunioso, difamatório e injurioso, na medida em que lhes imputa, ilegalmente, o desvirtuamento e desvio dos recursos do pré-sal em atos de corrupção".

Já o plenário teve um entendimento diferente e indeferiu o pedido. O ministro relator, Tarcisio Vieira de Carvalho, justificou a decisão. “Não antevi na fala de Marina Silva nenhuma alusão clara a outros governos ou a quem quer que seja, por sutil que fosse, entre governos passados. Houve uma crítica inespecífica à corrupção e sem referência a uma corrupção qualquer em curso relativamente ao uso dos recursos do pré-sal”, afirmou.

 Por maioria de votos, o TSE também negou o pedido de Marina contra Dilma. Os socialistas acusaram o PT de tentar criar um “cenário de horror” com a concessão de autonomia ao Banco Central, proposta defendida por Marina. Na representação, a coligação Unidos pelo Brasil afirmou que a propaganda petista tentou criar um “estado de pânico nos eleitores”, ao enfatizar que a consequência da autonomia ao Banco Central seria “a falta de comida na mesa da família brasileira”.

O documento explicou ainda que a proposta defendida pelos seis partidos que apoiam Marina é de assegurar independência do BC para possibilitar ao órgão a execução da política de controle da inflação. Isso porque, de acordo com a candidata, pelo atual sistema, a instituição não teria autonomia para defender a estabilidade da moeda e seus diretores estariam sujeitos a pressões políticas.

O plenário entendeu que na propaganda citada não há qualquer ofensa pessoal à Marina e, por isso, negou o pedido.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia, a partir deste sábado (20), a preparação das urnas eletrônicas para o pleito deste ano. As mais de 20 mil urnas, que serão usadas no próximo dia 5, já estão em dezoito polos diferentes espalhados pelo estado. O primeiro a receber a preparação foi o de Caruaru, no Agreste. 

Durante o processo, as urnas recebem os sistemas oficiais e todas as informações (zonas eleitorais, municípios, partidos, candidatos, eleitores, seções) necessárias para a votação, bem como são novamente testadas, lacradas, identificadas e auditadas. Ao final da atividade, as unidades eleitorais permanecem armazenadas até serem transportadas aos locais de votação.

"São uma série de etapas até o dia 5. A próxima acontece no Recife dia 25, quando pegaremos estas mídias e colocamos dentro das urnas, que estarão sendo lacradas e posteriormente enviadas para as zonas", contou o juiz responsável pela 1° zona eleitoral, Luiz Rocha. A atividade vai acontecer até dia 30.

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou atrás e autorizou que o site Muda Mais (www.mudamais.com) volte ao ar. A página foi criada por integrantes ligados ao PT para defender a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Na terça-feira (16), o magistrado havia concedido liminar para retirar o site do ar, diante do pedido da coligação Unidos pelo Brasil, de Marina Silva (PSB). Inicialmente vinculado à campanha de Dilma, o Muda Mais se tornou um dos principais canais de críticas a Aécio Neves (PSDB) e Marina.

Depois que a coligação Com a força do povo e o diretório nacional do PT recorreram da decisão, o ministro reconsiderou. O interposto de defesa sustentou que a propaganda eleitoral em questão encontra-se em conformidade com os artigos 57-B, da Lei 9.504/1997, e 20 da Resolução TSE 23.404/2013. Segundo eles, o termo site representa um gênero no qual se inserem como espécies, entre outros, os blogs, conceito em que estaria incluído o site “Muda Mais”.

O PT também afirmou que obtém a titularidade do site e que a empresa Polis Propaganda foi apenas contratada para registrar, criar e alimentar a página. Os autores também apresentaram elementos que demonstram que o servidor do site está localizado na cidade de São Paulo (SP), embora tenha sido contratada a empresa Amazon para mantê-lo.

Diante disso, o relator determinou que a coligação providenciasse a alteração do registro do Muda Mais “de modo que sua titularidade seja formalmente associada ao Partido dos Trabalhadores - PT, em vez da empresa contratada” e que o registrasse na Justiça Eleitoral. 

Está pronto para ser votado no plenário do Senado, uma proposta que dá mais celeridade às decisões da Justiça Eleitoral. Pelo texto aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  da Casa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria prazo de 120 dias para julgar processos relativos a registro e cassação de registro de partidos políticos, de diretórios nacionais e de candidatos à presidência e à vice-presidência da República. Já casos de impugnação de mandato, anulação de eleição e expedição do diploma, teriam que ser solucionados em até 60 dias.

O Projeto de Lei do Senado 384/2013 também trata de competências dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Neste caso, define em 180 dias o prazo para julgamento de habeas corpus ou mandado de segurança contra ato de autoridades que respondam na Justiça Estadual por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os negados ou concedidos pelos juízes eleitorais. O prazo de julgamento também é de 60 dias nas hipóteses de impugnação de mandato, anulação de eleição e expedição do diploma nas esferas estadual e municipal.

O relator da matéria na CCJ, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi favorável à aprovação do projeto com duas emendas. A primeira dá prazo de até 72 horas para o juiz eleitoral decidir, após manifestação do Ministério Público, sobre a ordenação e cassação de registro de candidatos a cargos eletivos municipais e sua respectiva comunicação ao TRE. A outra emenda defendida pelo relator prevê que a lei complementar resultante da proposta passe a valer na data de sua publicação.

Se aprovado no plenário do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

A coligação Muda Brasil, liderada pelo candidato Aécio Neves (PSDB), protocolou, nessa sexta-feira (25), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação contra a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Termer, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, por supostas práticas proibidas aos agentes públicos, que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

No mérito da ação, a coligação pede que seja aplicada multa, a cada um dos representados, de R$ 5 mil a R$ 100 mil, com base no art.73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Solicita ainda que a Corte Eleitoral determine, em definitivo, “a proibição da prática dos atos combatidos nestes autos”.

Os tucanos alegam ainda que Dilma participou de bate-papo virtual e respondeu perguntas de internautas sobre o programa “Mais Médico”, por meio de perfil no Facebook que leva seu nome e é administrado pelo PT. Ainda de acordo com os partidos, a reunião teria ocorrido na residência oficial da presidente, no Palácio da Alvorada, em horário de expediente, com a participação do ministro da Saúde.

“Verifica-se do Facebook, da agenda do ministro e das fotos divulgadas, que a representada [Dilma Rousseff] e um ministro de Estado se reuniram, em horário de expediente, na condição de agentes público e não de simples candidatos, nas instalações de Palácio da Alvorada, exclusivamente para divulgar sua campanha eleitoral”, relatam os autores da representação. 

O caso será relatado e avaliado pelo ministro do TSE, Tarcísio Vieira.

*Com informações do TSE

A apenas um dia da divulgação da lista de candidatos registrados pela Justiça Eleitoral a pedido dos partidos que definiram nomes para disputar as eleições de outubro, três estados continuam com números em branco no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conhecido como Divulga 2014,  no qual as informações sobre o pleito estão sendo concentradas. Goiás não tem sequer o número de governadores que devem participar da corrida eleitoral. No caso de São Paulo e do Paraná, apenas alguns dos dados enviados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) foram alimentados.

Depois que o TSE divulgar esse primeiro edital, os candidatos que foram aprovados em convenções mas que os partidos não pediram registro precisam procurar o TSE até o dia 12. A lista completa deve ser divulgada na próxima segunda-feira (14) e a previsão de assessores da Justiça Eleitoral é que todas as informações estejam disponibilizadas no sistema até o dia 20 deste mês.

Os pedidos de registro de candidatura à Presidência da República que são encaminhados ao TSE somaram 11 chapas. O prazo legal para esses requerimentos venceu no último sábado (5). Os registros de governador e vice, senador e suplentes, deputado federal, deputado estadual e distritais foram apresentados nos TREs.

Até o final da manhã de hoje (9) Alagoas despontava com o maior número de candidatos ao governo do estado, com nove nomes. Na corrida pelo Senado, o Pará é o estado que, por enquanto, lidera o volume de candidaturas, com 11 nomes, seguido pelo Amapá, com dez.

Entre os estados com maior número de candidatos a deputado federal está o Rio de Janeiro (996) e Minas Gerais (635). O Rio de Janeiro também é o estado com o maior número de candidatos a deputado estadual (1.718). No Distrito Federal, 987 pessoas disputam as vagas para deputado distrital. Como os números ainda estão sendo carregados, o ranking de candidatos deve mudar nas próximas semanas.

A Justiça Eleitoral já dividiu entre os 32 partidos registrados no TSE o total do Fundo Partidário, formado por dinheiro de dotações orçamentárias da União, recursos financeiros destinados por lei e por doações de pessoa física ou jurídica. O volume total ultrapassou os R$ 25,6 milhões. O PT e o PMDB foram os que receberam a maior parcela do dinheiro, respectivamente R$ 4,1 milhões e R$ 2,9 milhões, seguidos pelo PSDB, que recebeu pouco mais de R$ 2,8 milhões.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), 5% do total do Fundo Partidário são divididos igualmente entre os partidos e outros 95% são distribuídos proporcionalmente de acordo com o número de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara.