O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma pesquisa, nesta segunda-feira (12), relatando que a abstenção dos eleitores causa prejuízo aos cofres públicos. De acordo com os dados do órgão, nas eleições presidenciais de 2010, a Justiça Eleitoral gastou R$ 195,2 milhões a mais por causa dos eleitores que não compareceram às urnas. O levantamento aponta que o prejuízo foi de R$ 89,3 milhões, no primeiro turno, e de R$ 105 milhões, no segundo turno, quando 29 milhões de eleitores deixaram de votar.

A quantia não considera os votos brancos e nulos, que são as manifestações de eleitores que foram às urnas, mas não escolheram nenhum dos candidatos. Ao se contabilizar esses votos, no cálculo do TSE, há um acréscimo de R$ 60,7 milhões no custo total do pleito. As cifras estão baseadas no custo médio do voto para o Brasil no pleito de 2010, calculado pelo TSE em R$ 3,63 reais por eleitor.

Na última sexta-feira (9), o TSE anunciou aumento de 6 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. De acordo com balanço parcial divulgado pela instituição, 141,8 milhões de eleitores estão aptos a participar das eleições de 2014. Um crescimento de 4,43% em relação ao peito de 2010.

O discurso oficial da presidente da República em homenagem ao Dia do Trabalhador, exibido na última quarta-feira (30) em rede nacional de TV e rádio não foi bem aceito pela oposição. Em virtude da postura da petista, o DEM alegou nessa quinta-feira (1°) que entrará com representação contra a gestora no Ministério Público e na Justiça Eleitoral, e posteriormente o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, também garantiu fazer o mesmo. 

Segundo o tucano, a ideia é recorrer ao Ministério Público por improbidade administrativa e também à Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada, porque Rousseff anunciou o reajuste da tabela do Imposto de Renda e a concessão de aumento de 10% dos benefícios do programa Bolsa Família.

Por meio de nota, o PSDB criticou duramente as medidas anunciadas pela petista e considerou o pronunciamento como uso indevido da rede oficial. Confira o documento na íntegra abaixo:

A presidente da República  agrediu o Estado de Direito ao transformar, mais uma vez, um instrumento legítimo de governança, no caso as redes oficiais de rádio e TV, em canais de difusão de propaganda político-partidária.

O PT fez, nesse caso, o que faz na Petrobras – apropria-se do que não lhe pertence em proveito próprio.

Ao uso indevido da rede oficial soma-se o descompromisso com a verdade e, por consequência, o desrespeito aos brasileiros.

Se quisesse realmente corrigir adequadamente a tabela de imposto de renda e compensar sua defasagem em relação à inflação acumulada nos três primeiros anos de seu governo, o reajuste divulgado ontem teria de ser pelo menos duas vezes maior que o anunciado. O governo federal, portanto, continua devendo aos trabalhadores.

A presidente e seus marqueteiros parecem apostar que uma mentira repetida mil vezes acabará se tornando verdade. É o que acontece em relação ao reajuste dos valores pagos aos beneficiários do Bolsa Família também anunciado ontem.

O aumento de 10% elevará a renda per capita mínima das famílias atendidas pelo programa a R$ 77. A ONU, porém, fixa como linha divisória da extrema pobreza o valor de US$ 1,25 per capita/dia, o que equivale a cerca de R$ 83.

Isto significa que milhões de brasileiros continuarão na condição de miséria. Significa, também, que nos últimos anos o governo do PT vem mentindo para a população quando diz que milhões de brasileiros cruzaram a linha da extrema pobreza graças ao patamar mínimo de R$ 70 adotado para o programa Brasil sem Miséria. Lamentavelmente, não cruzaram.

O PSDB apoia as medidas que beneficiam os brasileiros mais pobres ou que ao menos sirva para mitigar um pouco a absurda carga tributária sobre os assalariados. Mas lamenta que elas sejam anunciadas como uma tentativa de enganar a população. O tempo da demagogia passou.

Não será com atos de marketing que conseguiremos vencer importantes desafios.

Assim como não será com malabarismos contábeis que recuperaremos a renda dos trabalhadores corroída por uma inflação – em especial, a dos alimentos e a dos serviços – que está entre as mais altas do mundo e cujo combate não encontra ímpeto à altura no governo da candidata à reeleição.

É positivo que a presidente se comprometa com a política de valorização do salário mínimo, iniciada com vigor na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso e à qual os governos petistas deram continuidade.

Mais importante, porém, não é a presidente limitar-se a meras declarações de intenção sobre o assunto, mas dizer como ele efetivamente deve ser tratado.

A presidente nos conduz de novo à ilha da fantasia ao afirmar que “meu governo também será sempre o governo do crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas”. De que país ela estará falando?

Apesar dos escândalos em série em seu governo, a presidente se refere à exposição “desses fatos”, que causam indignação a todos nós brasileiros, como se fossem produzidos por geração espontânea, como se não fosse o governo que ela representa que tivesse criado as condições para que eles pudessem ocorrer e proliferar.

Em uma coisa, porém, a presidente Dilma Rousseff tem razão: de fato, “os brasileiros não aceitam mais a hipocrisia, a covardia ou a conivência”.

Além do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que se desincompatibiliza da chefia do Executivo, nesta sexta-feira (4), mais cinco governadores devem deixar os cargos até este sábado (5). A maioria deles para disputar uma vaga ao Senado Federal, diferentemente de Campos que alçará voos mais altos, postulando a presidência da República. 

O peemedebista Sérgio Cabral renunciará ao governo, do Rio de Janeiro, nesta quinta (3), repassando o cargo para o vice Luiz Fernando Pezão (PMDB). A posse de Pezão está agendada para esta sexta (4). No Amazonas, Omar Aziz (PSD) vai passar o Executivo estadual para o comando do vice-governador, José Melo (PROS). Cabral e Aziz vão pleitear uma vaga no Senado.

Quem também já confirmou o desembarque foi o governador de Minas Gerais (MG), Antônio Anastasia (PSDB), ele foi convocado para compor a equipe da campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB). Anastasia eventualmente será candidato, mas ainda não confirmou a postulação. Outro tucano que deixará o governo é José de Anchieta, de Roraima. Já no Piauí, o socialista Wilson Martins, vai repassar o comando do Executivo para o vice, José de Moraes (PMDB). Anchieta e Martins já estão com as pré-candidaturas a senador confirmadas.

Além deles, cerca de 100 secretários de primeiro escalão também devem deixar as pastas para postular um cargo nas eleições deste ano. 

O que diz a Lei

Os prazos de desincompatibilização são proporcionais à importância do cargo ou função e o grau de potencial influência no pleito. Quanto maior a possibilidade de influência, maior é o prazo exigido para a desincompatibilização: três, quatro ou seis meses anteriores à Eleição. No caso dos governadores a exigência da Justiça Eleitoral é de seis meses. 

Candidatos que disputam a reeleição não precisam se desincompatibilizar, assim como vereadores, deputados federais e estaduais, que podem permanecer em seus respectivos cargos enquanto disputam quaisquer outros cargos nas eleições de 2014. 

Ministros de Estado, Secretários de Estado, chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República; magistrados; e presidentes, diretores e superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público que pretendam candidatar-se, devem desincompatibilizar-se seis meses antes da eleição, ou seja, até 5 de abril de 2014. 

Dirigentes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conselhos profissionais e sindicatos também se obedecem às normas de desincompatibilização. Nesses casos, o candidato deve se afastar de suas funções quatro meses antes do pleito, no caso, até 5 de junho de 2014.

Servidores públicos em geral, estatutários ou não, tem até três meses antes da Eleição para se compatibilizar de seus respectivos cargos. O prazo máximo para estes é 5 de julho de 2014. Profissionais da área de comunicação, como radialistas e apresentadores devem se afastar da função a partir do registro da candidatura, não havendo necessidade de desincompatibilização.

Com a aproximação do período eleitoral, os cidadãos devem ficar atentos aos prazos impostos pela Justiça Eleitoral com relação à retirada do título e a transferência de domicílio. Até o dia 7 de maio, 151 dias antes das eleições, é o período máximo para requerer a inscrição ou a mudança domiciliar. Para os dois casos, a Justiça Eleitoral disponibiliza na internet um pré-atendimento eleitoral, serviço também conhecido como Título Net.

O eleitor que preferir fazer a solicitação via internet o prazo vai até o dia 2 de maio, cinco dias antes do estipulado pelo Calendário Eleitoral. Após essa data, o pré-atendimento não estará mais disponível e as solicitações deverão ser feitas apenas presencialmente nos cartórios eleitorais.

Para requerer o título de eleitor, é necessária a apresentação de documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência. Pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos, deverão apresentar o certificado de quitação do serviço militar obrigatório. Os que completaram 18 anos e que ainda dispõem do prazo para realizar o alistamento militar não precisam apresentar o certificado.

Já para a transferência o eleitor também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses. No caso de mudança para outro país, o eleitor deve procurar a representação diplomática brasileira.

Brasília - O ano eleitoral começou e, com ele, um calendário voltado para o pleito que ocorrerá em outubro deve começar a ser observado por candidatos e eleitores. Desde o dia 1º, por exemplo, diversas regras da Justiça Eleitoral já estão valendo, fixando prazos e proibições para quem for disputar as próximas eleições.

É o caso, por exemplo, da obrigatoriedade de registro das pesquisas eleitorais a partir deste mês. No caso de pesquisas sobre a eleição presidencial, elas devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os demais levantamentos devem ser registrados nos tribunais regionais eleitorais. Isso deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

Desde o dia 1º a Administração Pública está proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, exceto em casos de calamidade pública, situações de emergência ou programas sociais cuja execução orçamentária já esteja prevista. Esses programas, inclusive, não podem ser executados por entidades nominalmente ligadas a candidatos, mesmo que já estejam em andamento.

Já as doações aos partidos políticos devem ser feitas em contas bancárias específicas. A medida passou a valer desde o dia 2. Os tesoureiros das agremiações partidárias devem solicitar a abertura desse tipo de conta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passar a utilizar apenas ela para arrecadar os recursos da campanha. Eles também precisam emitir o recibo eleitoral para cada doação recebida pelo partido. O objetivo é evitar fraudes e facilitar a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre as contas de campanhas dos partidos.

Os aumentos concedidos a servidores públicos ficam restritos à recuperação do poder aquisitivo deles a partir do dia 8 de abril. Aos agentes públicos fica vedada a possibilidade de rever a remuneração desses servidores para além das perdas inflacionárias no ano eleitoral a partir dessa data.

As contratações e demissões injustificadas dos servidores também ficam vedadas a partir de 5 julho, exceto em casos de cargos em comissão e funções de confiança, no caso de demissões, e de nomeação de pessoas aprovadas em concursos já homologados até a data prevista. Essa também é a data limite para que os agentes públicos que participarão do pleito apareçam em propagandas que deem publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

A presidenta Dilma Rousseff, os ministros e chefes de Poderes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão a partir de 5 de julho. Esse tipo de pronunciamento só poderá ser feito em casos de urgência e extrema relevância, que serão definidos pela Justiça Eleitoral.

Os eleitores também têm obrigações a cumprir. Os do Distrito Federal, têm até o dia 31 de março para fazer o recadastramento biométrico, no qual fornecem as impressões digitais à Justiça Eleitoral e atualizam seus dados cadastrais, recebendo um novo título de eleitor ao fim do processo. Até o momento, cerca de 70% dos eleitores do DF já cumpriram com a obrigação.

Os que perderem o prazo estarão em débito com a Justiça Eleitoral e impedidos de assumir cargos públicos e tirar passaporte, além de sujeitos a pagamento de multa. O descumprimento das demais regras pode levar os candidatos a sofrerem diversas punições, que vão desde o pagamento de multa até a cassação do registro eleitoral, ou do diploma, caso ele já tenham sido eleitos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por cinco votos a um, afastar a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini (DEM). O órgão também determinou que o vice-governador, Robinson Faria (PSD) assuma o posto. A gestora foi acusada de abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012. Na época, a democrata apoiou a prefeita eleita do município de Mossoró Claudia Regina (DEM).

De acordo com a assessoria do TRE, Ciarlini foi acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado, pelo menos 56 vezes para viajar a Mossoró e participar da campanha. A prefeita do município também foi afastada do cargo.

Votaram pelo afastamento de Rosalba os juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e o desembargador Virgílio Medeiros. A assessoria do governo do Rio Grande do Norte informa que só vai se manifestar sobre o assunto quando a governadora for notificada pela Justiça da decisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará, na próxima segunda-feira (28), uma série de audiências públicas que debaterão as resoluções das eleições gerais de 2014. Para contar com a participação de representantes de partidos políticos, o órgão público divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico, o edital de convocação em cumprimento a Lei das Eleições (Art. 105 da Lei nº 9.504/1997).

Presidida e coordenada pelo ministro Dias Toffoli – relator das instruções das eleições de 2014 –, as discussões abordarão os seguintes temas: apresentação de reclamações e representações, pesquisas eleitorais e escolha e registro de candidatos.

Nas audiências públicas, todos partidos políticos poderão apresentar sugestões às resoluções do pleito de 2014. Porém, as propostas deverão ser protocoladas no TSE até o dia seguinte à realização da audiência, e endereçadas à Assessoria Especial da Presidência, podendo ser expostas oralmente pelos representantes dos partidos, pelo tempo improrrogável de cinco minutos, mediante inscrição na data do evento.

As séries da conversa estão previstas para ocorrer sempre às 14h30, no auditório I do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF.

Confira o calendário das audiências públicas:

28/10/2013 - representações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos.

08/11/2013 - propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; e apuração de crimes eleitorais.

22/11/2013 - arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros; e prestação de contas.

29/11/2013 - atos preparatórios para as eleições de 2014; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.

06/12/2013 - horário eleitoral – Plano de Mídia.

A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, determinou a retirada do ar do site www.joaquimbarbosapresidente.com.br. Laurita concedeu uma liminar a pedido da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. Para a vice-procuradora, a página na internet representa uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada.

Apesar de negar reiteradas vezes uma candidatura ao Palácio do Planalto no próximo ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, aparece bem colocado nas recentes pesquisas de intenções de voto. Além de chefiar o STF, ele é o relator do processo do mensalão.

Conforme a decisão tomada na sexta-feira, 23, por Laurita Vaz, o site foi criado pela Trato Comunicação e Editora, que tem como sócio majoritário um vereador do PSL do Rio de Janeiro. De acordo com a ação, o endereço foi disponibilizado para acesso em outubro de 2012.

Na noite passada, não era mais possível acessar o site. Mas, segundo o despacho de Laurita Vaz, nele existiam informações como a biografia e fotos de Joaquim Barbosa, além de charges e depoimentos a seu respeito. Também havia um link para impressão de um adesivo com a frase "Joaquim Barbosa Presidente 2014".

Na decisão, Laurita Vaz esclareceu que, pela legislação em vigor no País, a propaganda eleitoral é permitida somente após o dia 5 de julho do ano da eleição. "Infere-se, em princípio, da imagem do sítio eletrônico trazida aos autos propaganda eleitoral em favor da candidatura do ministro Joaquim Barbosa, para Presidência nas eleições de 2014. Impressiona ainda alusão na inicial da representação a que o conteúdo irregular do sítio eletrônico está sendo veiculado desde outubro de 2012", concluiu Laurita Vaz.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, lançou na noite dessa segunda-feira (24), o Portal Internacional do órgão. A cerimônia foi prestigiada por embaixadores de mais de 70 países dos cinco continentes e de presidentes de diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) brasileiros. Na página, o internauta poderá obter informações sobre a Justiça Eleitoral brasileira e conhecer sobre os 80 anos de história deste ramo especializado do Poder Judiciário no País.

O objetivo do Portal é estabelecer um canal de comunicação com os leitores estrangeiros que não falam a Língua Portuguesa, mas que se interessam pela Justiça Eleitoral brasileira. A página também servirá como uma ponte para a divulgação de notícias de outros países relativas ao Direito Eleitoral e aos processos ligados às eleições, que tenham relevância internacional.

Durante o discurso, a presidente do TSE agradeceu a presença dos convidados e convocou os embaixadores a colaborarem com a atualização de conteúdo do novo Portal. “Precisamos cada vez mais dessa aproximação para que a gente possa andar juntos no sentido de aperfeiçoar a democracia eleitoral e, melhorando os processos, contribuir para uma melhor cidadania em todo o mundo”, completou a ministra.

A página - No Portal, além de notícias de interesse internacional relacionadas às atividades do TSE, da Justiça Eleitoral brasileira como um todo e de outros países, o internauta poderá se inteirar sobre o sistema eletrônico de votação brasileiro, o recadastramento biométrico do eleitor e a legislação eleitoral.

Informações sobre os principais serviços fornecidos pela Justiça Eleitoral brasileira no exterior também estão disponíveis no site. Os interessados poderão conhecer as atividades de cooperação e trocas de experiências entre Brasil e outros países no que se refere a sistemas e processos eleitorais. Para conhecer melhor a página é só clicar AQUI.