Contrariando o governo de Goiás, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves autorizou nesta sexta-feira (30) o envio de tropas das Forças Armadas para o município de Itumbiara (GO). O governador Marconi Perillo (PSDB) havia se manifestado contra o reforço de segurança, concluindo haver "desnecessidade de convocação da Força Nacional ou de tropas federais", já que as forças de segurança já mobilizadas seriam suficientes para atender à população.

Na quarta-feira (28), o candidato à prefeitura de Itumbiara, José Gomes da Rocha, foi morto e o vice-governador de Goiás, José Eliton, foi baleado durante um ato de campanha. O episódio foi classificado como "chocante" e "deplorável" pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

O pedido pelo reforço de segurança em Itumbiara foi feito por juízes eleitorais do município, que alegaram que a morte de José Gomes da Rocha "deixou a população consternada e insegura", além de gerar "uma grande comoção e certa animosidade política, deixando a população extremamente insegura, a ponto de causar receio de comparecimento às urnas".

Os juízes eleitorais também citaram que houve a solicitação de dispensa do serviço eleitoral de alguns mesários convocados para atuarem como membros de mesas receptoras de votos.

Gravidade

Em seu despacho, o ministro Henrique Neves concorda com a avaliação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás de que "a gravidade do fato em análise, aliado ao calor das eleições, causou comoção pública que demanda cautela do Poder Público para que a situação não se degenere para um clima de insegurança coletiva".

"Recomenda-se, portanto, que as forças federais atuem na localidade, proporcionando reforço de segurança e assegurando a normalidade do pleito", concluiu Henrique Neves.

O município de Itumbiara conta com 67 mil eleitores, que deverão comparecer neste domingo, 2, a 31 locais de votação.

O presidente Michel Temer aprovou nesta quinta-feira (29) a nova versão do chamado Livro Branco de Defesa Nacional, documento que lista políticas, ações e procedimentos de segurança e proteção à soberania brasileira. Lançada em 2008, a publicação é atualizada a cada quatro anos.

O ministro-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Ademir Sobrinho, disse que o Livro Branco “mostra os cenários nacional e mundial, o inventário das Forças Armadas e os projetos mais importantes” do setor, além de dar transparência sobre orçamentos e gastos dos militares.

Após a apresentação do livro, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que o próximo passo é a análise do texto pelo Congresso Nacional. Segundo ele, as ações de defesa vão muito além das atividades militares. “É indissociável a relação da defesa com a diplomacia e com o comércio. Precisamos ao máximo pensar e agir juntos”, disse.

Jungmann destacou, entre outros pontos, o trabalho da defesa no planejamento estratégico para proteger as riquezas minerais do país. “O programa do submarino nuclear é estratégico para proteger, por exemplo, o pré-sal. Precisamos dessa ferramenta de defesa.” “Além disso, para vocês terem uma ideia, houve 1,5 mil ataques cibernéticos durante a Olimpíada Rio 2016. Nenhum teve sucesso”, disse o ministro, ao citar outra área prioritária do setor.

Atribuições

Além de conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e material detalhado sobre as Forças Armadas, o Livro Branco aborda questões relativas a cenários estratégicos, operações de paz, ajuda humanitária, modernização das Forças Armadas, racionalização, adaptação e suporte econômico das estruturas de defesa. A implantação das ações previstas no documento é de competência do ministro da Defesa.

O Executivo também atualiza a cada quatro anos a Política de Defesa Nacional e da Estratégia Nacional de Defesa. Segundo Jungmann, a Política Nacional de Defesa de 2016 define oito objetivos, entre eles os de garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial; incrementar a capacidade de defesa; salvaguardar as pessoas, os bens, os recursos e os interesses nacionais; contribuir para a estabilidade regional e para a paz e a segurança internacionais; e promover a autonomia produtiva e tecnológica na área de defesa.

O presidente em exercício, Michel Temer, autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2016. As localidades e o período de atuação das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23.

Quando se fala de Exército, normalmente se pensa no combate a um elemento externo. No entanto, mais e mais as tropas federais vêm sendo chamadas para ações "fora da normalidade". Pior: a preocupação maior dos militares é que eles têm sido chamados para tudo, desde garantia da lei e da ordem, como durante a Rio-2016, passando pelo socorro à segurança no Rio Grande do Norte até a distribuição de água, comida, vacinas, atendimento cívico e social.

Na semana passada, em 48 horas, o Exército recebeu dois novos chamados de socorro. O primeiro, do Acre, a pedido do governador, diante da seca severa que atinge várias cidades. O segundo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pedido do governo do Rio, para que as Forças Armadas permaneçam nas ruas até novembro, depois das eleições.

Nos dois casos, como em todos os outros, as tropas vão se preparar para atender ao pedido e executar o que eles chamam de "missão".

Chamados desde o início do processo para coordenar o sistema de segurança da Olimpíada, que teve a abertura oficial na sexta-feira, os militares não estão satisfeitos com as multifunções que têm sido atribuídas, sem o devido reconhecimento.

A prática se acentuou durante os governos petistas e acabou levando as Forças Armadas, particularmente o Exército, a receber dois apelidos: "Bombril" - pelas mil e uma utilidades - e Posto Ipiranga - um lugar completo, em qualquer lugar, onde é possível encontrar tudo o que se precisa.

Apesar das preocupações com os diversos braços de atuação em missões que não são as originalmente constitucionais, os militares reconhecem a necessidade de serem empregados em muitos casos e atendem, prontamente a todos os chamados. "O problema é que os chamados fora da destinação principal têm sido cada vez mais frequentes", comentou um general da ativa, que prefere o anonimato. A avaliação dessas autoridades é que "o Exército deve ser o último recurso, mas não é bom que o último recurso seja usado a toda hora".

Para este oficial-general "os governadores, em razão desta facilidade de chamar os militares para tudo, acabam negligenciando alguns pontos da questão de segurança". Segundo o militar, "é o caso do Rio de Janeiro, que está completamente desmontado, e tem usado o Exército em seguidas oportunidades para tentar garantir estabilidade e isso é um inferno, com potencial de encrencas e problemas incontáveis."

Problema olímpico

No caso da Olimpíada, de acordo com os militares, o uso de Forças Armadas para auxílio na segurança é até tradição, em todos os países. Mas o problema, comentam eles, é a forma e a falta de programação e previsão para a solicitação deste emprego.

Desde 2014, quando começaram as primeiras reuniões preparatórias para a Rio-2016, os militares advertiram sobre as dificuldades de se recrutar, reunir e gerenciar um grupo de 10 mil pessoas para executar a missão de revista pessoal, controle nas entradas das arenas, segurança e fiscalização interna nos 51 pontos de competições. Apesar das advertências reiteradas, apenas em junho deste ano o governo federal abriu a concorrência para a contratação de 5 mil pessoas para fazer estes serviços. "Obviamente, não conseguiram", comentou um militar. No momento, esta seria a principal brecha na segurança dos jogos.

Outro problema apontado pelos militares foi que o Ministério da Justiça não conseguiu reunir os 9,6 mil homens prometidos para integrar a Força Nacional, para executar missões de segurança nas vias do Rio e nos locais de competição. Menos de 5 mil chegaram ao Rio. Sem pessoal, no fim de maio, o governo do Rio pediu reforço das Forças Armadas.

Para os militares, esse emprego tem riscos. O principal é que o soldado não é treinado para enfrentamento ao crime. Ele é treinado para a guerra.

Outro problema nesta convocação de militares foi quando o governo decidiu conceder uma diária de R$ 550 para os PMs dos Estados que foram chamados. Um militar receberá R$ 30 de diária. Uma desproporção para trabalhos semelhantes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As Forças Armadas iniciam no dia 24  de julho sua operação especial para os Jogos Olímpicos Rio 2016, com a ocupação de pontos estratégicos nas quatro áreas de competição. 

"Até o dia 15 de julho estamos realizando nossa concentração estratégica. Serão cerca de 22 mil homens que estarão na cidade. A partir do dia 24 de julho, na abertura da Vila Olímpica,  aí,  sim, estaremos efetivamente nas ruas", disse o coronel Mario Medina, porta-voz da Coordenação-Geral de Defesa de Área,  órgão responsável pelos trabalhos dos militares nos Jogos.

Segundo ele, o Exército ficará responsável pelas áreas da Barra da Tijuca, de Deodoro e do Maracanã,  a Marinha ficará com Copacabana e a Aeronáutica com o Aeroporto Internacional do Galeão. 

Hoje (9) cerca de 1.500 militares estão fazendo um exercício de patrulhamento e reconhecimento de terreno em vários pontos da cidade. Um dos objetivos da ação de hoje é identificar os itinerários entre as instalações olímpicas e tempis de deslocamento.

Na tentativa de evitar inquietações e transmitir tranquilidade a uma área considerada "sensível" e "estratégica", o vice-presidente Michel Temer fez chegar aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica o aceno de que eles permanecerão em seus cargos, caso assuma o Palácio do Planalto, se for confirmada a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, pelo Senado.

Ao transmitir este recado aos três comandantes militares, Temer quis mostrar que o setor, que é totalmente hierarquizado, estaria preservado e não enfrentaria nenhum tipo de turbulência ou influência política.

Mas este não foi o único sinal que a área militar recebeu de um possível governo Temer que agradou à caserna. O vice-presidente compartilha da tese de que o País precisa de uma área de inteligência fortalecida e sob uma outra chefia, que não a atual Secretaria de Governo, atualmente comandada por Ricardo Berzoini.

A ideia inicial é que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) volte para o guarda-chuva do atual Gabinete Militar que, a princípio, poderá passar a se chamar Gabinete de Segurança Nacional, com as atribuições semelhantes ao antigo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desativado por Dilma. O desejo da Abin era ficar vinculado diretamente ao gabinete presidencial, mas esta possibilidade foi descartada por interlocutores de Temer.

Apesar da vinculação da Abin a um setor nos moldes do GSI, a ideia não é que a pasta tenha característica eminentemente militar, como tem sido nos governos Dilma e Lula, mas funcione como um órgão de Estado.

Todas as propostas foram bem recebidas pela área militar. Os três comandantes militares compartilham da ideia de que todos precisam ter uma área de inteligência forte e bem preparada. Num segundo passo, a intenção é que o setor seja reestruturado, justamente para ganhar mais musculatura.

Fronteiras

Temer se aproximou da área militar, ironicamente, por determinação da presidente Dilma Rousseff, que o nomeou coordenador de um Plano Estratégico de Fronteiras, criado em 2011. Por isso mesmo, o vice conhece e conviveu de perto com os três comandantes militares. Em razão das viagens pelas fronteiras do País e em várias reuniões, Temer pôde conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pelos militares, principalmente em decorrência dos cortes orçamentários que a área vem sofrendo.

Para os militares, o sentimento é de que, apesar da turbulência política, não há sinais de que ela virá com tumulto nas ruas - em caso de uma transição. Eles acreditam que não precisarão ser acionados para garantia da lei e da ordem. Os movimentos sociais, que ameaçaram incendiar o País, têm se comportado dentro da normalidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo denunciou cinco pessoas que estariam envolvidas em atos de corrupção que favoreceram a empresa Mondeo Comércio e Distribuidora em licitações de órgãos das Forças Armadas, entre 2007 e 2009. Sócios da empresa teriam pagado quase R$ 550 mil em propinas para participar ilegalmente de licitações.

Segundo o MPF, devem responder à ação penal as sócias da companhia, Cristina Aparecida dos Santos Fraga e Márcia Proença dos Reis, além dos agentes públicos militares Rui Carlos Victoria Baptista e José Alberto Silveira Ribeiro e do ex-militar José Luiz Toledo Fernandes.

De acordo com denúncia da procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, a Mondeo foi ilegalmente beneficiada em pelo menos 37 licitações feitas, no período, em todo o país. Embora tivesse grande porte, a companhia conseguia participar de concorrências reservadas exclusivamente a micros e pequenas empresas, disse o órgão. A habilitação nos certames era possível por meio do pagamento de propinas aos agentes públicos envolvidos, sendo dois deles diretamente ligados às atividades da própria firma.

José Luiz, militar da reserva, e Rui Carlos, militar vinculado ao Centro Tecnológico do Exército no Rio de Janeiro, seriam os responsáveis por informar as sócias da Mondeo sobre as licitações em curso e providenciar a habilitação da empresa em algumas delas. Ambos teriam recebido, juntos, quase R$ 350 mil em vantagens indevidas entre 2007 e 2009, em valores atualizados.

Segundo o MPF, José Luiz e Rui Carlos intermediaram também o pagamento de propinas para José Alberto, militar ligado ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção em Santarém, no Pará. Mediante o recebimento de R$ 197,5 mil (valores atuais), ele atuou para que a Mondeo pudesse participar indevidamente de uma série de pregões eletrônicos promovidos pela unidade onde trabalhava e, após a vitória nos certames e a prestação dos serviços, José Alberto ainda se responsabilizava pela autorização dos pagamentos à empresa, informou o Ministério Público.

As propinas eram pagas por meio de cheques emitidos pela Mondeo e depositados em contas dos destinatários e de seus familiares, apontaram as investigações. Rui Carlos teria utilizado as contas da ex-esposa e de uma empresa de seu filho para receber as quantias, em oito transações cujos valores variavam de R$ 20 mil a R$ 31 mil.

José Alberto teria obtido as quantias com o uso dos nomes de sua esposa e sua sogra, em cinco depósitos com valores unitários de até R$ 29 mil. José Luiz teria recebido o suborno em nome próprio, em dois cheques de R$ 20 mil (total de R$ 62 mil, em valores atualizados).

O Exército e a empresa Mondeo Comércio e Distribuidora não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.109, que estende a militares das Forças Armadas o direito a seis meses de licença-maternidade. A norma também assegura direitos às adotantes e aos militares pais, que têm oficializado a licença de cinco dias corridos a partir do nascimento do filho.

De acordo com o Ministério da Defesa, serão beneficiadas 23 mil mulheres. A lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26) dá, ainda, 90 dias de licença remunerada aos militares que obtiverem guarda judicial de criança, mas limita a 30 dias no caso de adoções de menores com idade acima de um ano, podendo ser prorrogada pelo período de 15 a 45 dias, dependendo de situações específicas previstas na lei.

Dessa forma, as militares gestantes também poderão mudar de função quando suas condições de saúde exigirem – se devidamente atestadas pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas -, retornando ao cargo de origem logo após a licença. Outro benefício previsto na legislação garante às militares em amamentação um intervalo de uma hora, que pode ser dividido em dois períodos de 30 minutos, para descanso – até que o bebê complete seis meses.

A lei também diz que em casos de nascimento prematuro, a licença se inicia a partir do nascimento da criança. Além disso, concede 30 dias de licença para as mulheres que sofreram aborto para tratamento de saúde.

As Forças Armadas abriram o período de alistamento militar obrigatório, que segue até o dia 30 de junho. Todos os jovens do sexo masculino nascidos em 1997 devem se apresentar à Junta de Serviço Militar mais próxima de suas residências.

Será necessário apresentar os seguintes documentos originais: certidão de nascimento ou equivalente (identidade, carteira de motorista ou de trabalho) e comprovante de residência, além de duas fotos 3x4 (recentes). Caso o convocado tenha filhos, também é necessária a apresentação das certidões de nascimento das crianças. Pessoas com deficiência precisam entregar atestado médico.

No ano passado, 1,7 milhão de jovens se alistaram nas Juntas de todo o país. Cerca de 100 mil foram incorporados às Forças Armadas.

O jovem que não se alistar não poderá retirar passaporte, ingressar no serviço público ou na iniciativa privada, entre outros. Além disso, a norma prevê o pagamento de multa, que varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou de se alistar. Quem perder o prazo só poderá participar da seleção em 2016, para se incorporar apenas em 2017.