O deputado Raul Jungmann (PPS) protocolou, nesta quinta-feira (3), um requerimento para convocar o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão. A convocação acontece após a revista IstoÉ divulgar uma possível delação premiada de Delcídio, onde ele afirma que o ex-presidente Lula lhe pediu “expressamente que acudisse o senhor José Carlos Bumlai por sua suposta implicação nas delações de Fernando Soares – o Fernando Baiano – e Nestor Cerveró”.

Raul Jungmann salienta que aquilo que a delação de Fernando Baiano tem de “revelador” são os encontros secretos ocorridos entre Lula, o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos Ferraz e o Bumlai. “Todos sabem que os fundos de pensão são alguns dos maiores acionistas da Sete Brasil e que José Carlos Ferraz, juntamente com outro ex-executivo dessa empresa, Eduardo Musa, confessaram, em delação premiada, que recebiam propina de 1% sobre todos os contratos assinados pela Sete”.

A empresa de sondas de perfuração é suspeita de ter recebido propina e ocasionar prejuízos aos fundos de pensão que investiram nela. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara Federal decidiu prorrogar o prazo do colegiado em mais 30 dias. A CPI encerraria os trabalhos no dia 19 de março, mas agora o relatório final deve ser apresentado até o dia 18 de abril. 

Deputados da oposição querem mais tempo para provar que houve influência política nos investimentos que causaram prejuízos aos fundos de pensão. Contrários à CPI, deputados do PT tentaram impedir a prorrogação porque acreditam que a comissão vai se desviar do foco da investigação e se torne "palanque político".

O Conselho de Ética do Senado destituiu nesta quarta-feira (24) o relator do processo contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Ataídes de Oliveira (PSDB-TO). O sorteio do novo relator será na próxima semana.

A defesa de Delcídio tinha pedido a substituição de Ataídes porque o partido dele declarou apoio à representação contra o senador petista. A representação foi assinada apenas pelo PPS e pela Rede, mas o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), declarou à imprensa na época que o partido não assinaria do documento porque tinha interesse em ficar com a relatoria.

As regras do Conselho de Ética estabelecem que os partidos que representam contra o réu não podem relatar o caso porque não teriam imparcialidade no processo. Agora o PSDB deverá ficar fora do novo sorteio.

O relator que pegar o caso terá como primeira missão analisar a defesa prévia de Delcídio do Amaral e dar parecer sobre a abertura do processo – com a oitiva de testemunhas e o recolhimento de provas – ou se o caso deve ser arquivado.

O nome do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) não figura mais entre os membros da Comissão de Asuntos Econômcos do Senado (CAE), uma das mais importantes da Casa. Por solicitação da liderança do PT, Delcídio, que era presidente do colegiado, foi substituído pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A troca foi publicada no Diário Oficial do Senado de quinta-feira (18).

De acordo com os critérios de proporcionalidade, cabe ao PT a indicação do presidente da comissão. No retorno do recesso legislativo, a liderança do partido decidiu indicar a senadora Gleisi Hoffmann (PR) para a função. Apesar da prerrogativa do PT, o nome de Gleisi precisa passar pela formalidade de uma eleição no colegiado. 

A definição da indicação da senadora foi acertada na quarta-feira (17), durante reunião na residência oficial do Senado, com participação dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente em exercício da CAE, Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, além da própria Gleisi. 

A eleição de Gleisi Hoffmann deve ser formalizada na próxima reunião da CAE, na terça-feira (1º). Antes disso, a indicação da senadora paranaense para presidência da comissão tem de ser lida no plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje. 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a soltura do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso em novembro do ano passado. O parlamentar está custodiado no Quartel do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal.

Não há detalhes sobre a decisão, que está em segredo de Justiça. Além de Delcício do Amaral, o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, também foi solto.

A prisão do senador foi embasada em uma gravação apresentada à Procuradoria-Geral da República por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo a procuradoria, o senador ofereceu R$ 50 mil por mês para Cerveró e sua família, além de um plano de fuga.

Segundo os procuradores, o objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada. Os fatos ocorreram em uma reunião da qual participaram Bernardo Cerveró, o ex-advogado de Cerveró Edson Ribeiro e o senador Delcídio.

De acordo com a decisão, Delcídio deverá cumprir prisão domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Ele poderá voltar às atividades no Senado. Como medidas cautelares, o ministro determinou que o parlamentar compareça aos atos processuais e entregue o passaporte em 48 horas.

Zavascki entendeu que a prisão poder ser substituída por medidas cautelares. “É inquestionável que o quadro factível é bem distinto do que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premida de Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra os agravantes”, decidiu o ministro.

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana após o período de recesso. Os destaques neste início de ano serão o processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, além das disputas pelas lideranças partidárias.

A Câmara dos Deputados deverá concentrar, inicialmente, as atenções do meio político. O processo de quebra de decoro parlamentar contra Cunha é um dos principais motivos. Acusado de ter contas na Suíça para esconder propinas oriundas do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, caso apurado pela Operação Lava Jato, o peemedebista também é criticado na Casa por atrapalhar os trabalhos do Conselho de Ética.

Em dezembro do ano passado, após períodos de discussões acaloradas na comissão e no plenário, o conselho aprovou a continuidade do processo. Mas o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contestou a decisão e recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá dar o parecer ainda agora em fevereiro. Se o recurso for aprovado, o Conselho de Ética deverá marcar uma nova votação. Caso seja rejeitado, Cunha apresentará a defesa e o relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), o parecer final. Se a cassação for aprovada pelo colegiado, o tema segue para o plenário.

Já o processo de impeachment de Dilma dependerá também de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). É que a Corte, no fim do ano passado, mudou o rito do impeachment anteriormente instalado na Câmara, o que significa que a comissão até então formada para discutir e votar a questão será desfeita e uma nova deverá ser formada. Mas, Eduardo Cunha, disse que iria recorrer da decisão.

Lideranças - Os partidos e blocos da Câmara iniciam o ano com a definição de novos líderes. A maior expectativa está sobre o comando do PMDB, maior bancada da Casa, com 67 deputados. A disputa, por enquanto, está entre os deputados Leonardo Picciani (RJ) e Hugo Motta (PB). O prazo para inscrição de outras candidaturas termina na quarta (3) e a eleição está marcada para o dia 17.

O PT, que tem 59 deputados, tem três nomes para a liderança - Afonso Florence (BA), Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG) -, mas deve costurar um acordo para evitar a disputa. Já o PSDB será comandado por Antonio Imbassahy (BA) e o PDT por Weverton Rocha (MA), enquanto o DEM deverá aclamar Pauderney Avelino (AM) como novo líder.

Psol, PPS, PTB e PP também devem indicar os novos líderes neste início de ano legislativo. Outros partidos anunciaram a recondução dos líderes desde o ano passado: Fernando Coelho Filho (PE), do PSB; Maurício Quintella Lessa (AL), do PR; e Rogério Rosso (DF), do PSD.

Senado - Entre os senadores, o ano começa com projetos relacionados à Agenda Brasil que não foram votados em 2015, como a Lei Geral das Estatais, que pretende aprimorar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, estados e municípios; e a da Instituição Fiscal Independente (IFI), que quer aprimorar os mecanismos de avaliação e controle social da política fiscal.

Os senadores também deverão analisar projetos ligados ao pacto federativo, como o que estabelece limite para a dívida consolidada da União, de forma semelhante ao que já é exigido de estados e municípios; e o que destina parte do que for arrecadado com a repatriação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Além disso, o ex-líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral (MS), deverá apresentar sua defesa no Conselho de Ética da Casa contra o processo de cassação do mandato. Preso sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, ele foi notificado em dezembro e o prazo de dez úteis para a defesa começa nesta terça-feira (2).

Contas de Dilma - O Congresso Nacional também dará continuidade à análise do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a rejeição das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), contrariou o tribunal e pediu a aprovação com ressalvas. Os parlamentares terão até o dia 13 de fevereiro para apresentar emendas ao relatório final, que além da comissão deverá passar pelo plenário.

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O Conselho de Ética do Senado notificou, na tarde desta terça-feira (22), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) sobre o processo de quebra de decoro parlamentar protocolado contra ele. O parlamentar está preso em Brasília desde o dia 25 de novembro, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O documento foi entregue por servidores da Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento (Saop), da Secretaria-Geral da Mesa do Senado (SGM), ao advogado de Delcídio, Luis Henrique Alves Sobreira Machado. Ele colheu a assinatura do cliente e devolveu o documento aos servidores do Senado.

A partir de agora começa a correr o prazo de dez dias úteis para que ele apresente uma defesa prévia ao colegiado. No entanto, os advogados do senador deverão ter até fevereiro para elaborar a defesa. Isso porque o Congresso Nacional entrará em recesso a partir de quarta-feira (23) e só retomará as atividades em 1º de fevereiro. Uma semana depois, os parlamentares irão parar novamente devido ao Carnaval.

Com a defesa apresentada, o relator do caso no Conselho de Ética, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), terá até cinco dias úteis para elaborar um parecer indicando ou não a continuidade do processo, relatório esse que deverá ser aprovado pela comissão.

O caso - A prisão de Delcídio foi resultado de uma operação deflagrada pela Polícia Federal, que também teve como alvo empresários. Em delação, o lobista Fernando Baiano disse que Delcídio teria recebido propina de US$ 1,5 milhão, oriunda de desvios feitos no processo de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Segundo o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, um dos delatores da Lava Jato, o senador recebeu também propina de contratos das empresas Alstom e GE, em 2001, quando ambos trabalhavam na Diretoria de Gás e Energia da estatal.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi transferido hoje (18) da carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília para o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). Delcídio chegou ao batalhão pouco depois das 10h, escoltado pela Polícia Federal (PF).

Segundo a assessoria de comunicação da PM, o senador ficará em um alojamento. No local, há um beliche, um armário e uma escrivaninha, além de uma sala, um banheiro e um espaço para tomar sol.

Há uma semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a transferência do senador. O pedido foi feito pela defesa de Delcídio. O senador estava na Superintendência da PF desde o dia 25 de novembro, quando foi preso por determinação do ministro Zavascki. Em depoimento à Polícia Federal logo após ser preso, o senador negou ter tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

No dia 7 deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Delcídio pelo crime de impedir e embaraçar a investigação da Operação Lava Jato. A PGR sustenta que ele tentou dissuadir Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), ou, caso isso acontecesse, evitasse delatar o senador e, também André Esteves, ex-controlador do banco BTG Pactual. André Esteves, preso no dia 25 de novembro, também foi denunciado pela PGR. Ontem (18), o ministro Teori Zavascki decidiu revogar a prisão de André Esteves e manter Delcídio preso. O banqueiro deverá cumprir prisão domiciliar integral.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado divulgou nota nesta sexta-feira (4) em que recomenda à Comissão Executiva Nacional do partido, reunida extraordinariamente hoje, em São Paulo, a suspensão provisória do senador Delcídio do Amaral (MS) da legenda, “tendo em conta a gravidade dos fatos que redundaram na prisão do senador”.

A nota recomenda ainda que seja aberto um processo para investigar o senador em comissão de ética "cabível". Nesses casos, parlamentares são investigados por uma comissão do partido no estado de origem, no caso de Delcídio, Mato Grosso do Sul. No entanto, diante da gravidade das denúncias, há quem defenda – no âmbito do PT – que o caso vá para a comissão da Executiva Nacional.

Delcídio do Amaral está preso preventivamente, por tempo indeterminado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, investigado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O senador foi gravado em conversa com o advogado e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Na gravação ele sugeriu plano de fuga de Cerveró para a Espanha passando pelo Paraguai.

Além da situação de Delcídio do Amaral, na reunião em São Paulo, a Executiva do PT também vai tratar do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Diante dos desdobramentos da Operação Lava Jato durante esta semana, o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirmou ser “muito cedo” para imaginar uma delação premiada do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Nos bastidores, conta-se que uma delação premiada de Amaral pode abalar ainda mais os membros do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) supostamente envolvidos com as irregularidades na Petrobras. 

“É muito cedo para se imaginar isso [uma delação premiada]”, avaliou Aécio Neves, em visita ao Recife. Para o tucano, as declarações em colaboração com a Justiça Federal já prestadas já têm causado muita “dor de cabeça” aos aliados de Dilma. “O que eu posso dizer é que as delações que estão em curso já são dor de cabeça suficiente para esse governo”, acrescentou.

Colega do tucano no legislativo, o petista foi preso na última quarta-feira (25), em Brasília. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador estaria obstruindo as investigações da Operação Lava Jato ao tentar dissuadir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de firmar um acordo de delação com a Justiça.