Ao votar, nesta quarta-feira (25), pela validação da decisão do ministro Teori Zavascki, que decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do controlador do Banco BTG, André Esteves, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o crime não vencerá a Justiça. A ministra se referia às tentativas dos investigados de embaraçar as investigações da Operação Lava Jato e tentar interferir nas decisões do STF.

Em um dos votos mais críticos, a ministra relacionou as investigações da Lava Jato com o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e afirmou que a Corte não vai tolerar a corrupção.

"Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil” ", disse a ministra.

O ministro mais antigo na Corte, Celso de Mello, declarou que ninguém está acima de lei. Segundo Mello, as leis também serão aplicadas no caso de qualquer autoridade que tenha cometido crimes.

"Quem transgride tais mandamentos, não importando sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõem-se à severidade das leis penais e, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei. Imunidade parlamentar não constitui manto protetor de supostos comportamentos criminosos," acrescentou o ministro.

A prisão de Delcídio, do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, de André Esteves e do ex-advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, foi decretada nessa terça (24) pelo ministro Teori Zavascki e referendada, por unanimidade, em uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira. Também votaram os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Após a sessão, Toffoli, que preside a sessão, informou que o tribunal não aceitará intromissões nas investigações em curso.

Líder do PT no Senado, o pernambucano Humberto Costa admitiu, nesta quarta-feira (25), que o Governo Federal está preocupado com o impacto da prisão do líder da bancada governista, Delcídio do Amaral (PT-MS), no andamento das pautas previstas para a análise no Congresso Nacional. Em entrevista a imprensa na manhã de hoje, Humberto disse que todos os senadores estavam impactados com a prisão do correligionário, mas “por mais que o fato seja grave” não deveria “contaminar” a atividade legislativa.

“O governo está preocupado com isso, nós temos aí assuntos muito importantes que estão pautados e não queremos que essa pauta seja interrompida por esse fato, como eu disse, por mais grave que ele seja”, observou. “É importante registrar, em nada do que foi dito até agora, há qualquer tipo de envolvimento ou participação do governo”, acrescentou.

Indagado se já havia um novo nome para liderar a bancada do governo, o petista negou. “Não. É uma coisa do governo”, resumiu. Na avaliação de Costa, a prisão não deve prejudicar o governo. “De tudo o que foi dito até agora, são questões que correm totalmente ao largo do governo”, pontuou.

Assim como os outros líderes da Casa, Humberto participa, neste momento, de uma reunião convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para deliberarem sobre o assunto. Colega de liderança de Delcídio, o pernambucano afirmou que vai avaliar as informações oficiais que devem chegar do Supremo Tribunal Federal a Casa. 

“Após a reunião dos líderes com o presidente da Casa nós vamos nos manifestar. Sem dúvida é um momento muito difícil até para a gente se expressar, mas vamos nos posicionar de forma clara e transparente”, informou.

Suspeito de envolvimento na Lava Jato, Delcídio do Amaral foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta. Delcídio foi citado na delação do lobista Fernando Baiano. Ele disso que o senador teria recebido US$ 1,5 milhão em espécie na operação de compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Após a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), na manhã desta quarta-feira (25), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma nota informando que reunirá os líderes partidários e a Mesa Diretora do Senado para discutir o assunto e tomar um posicionamento sobre “as diligências envolvendo o senador”. 

No texto, Renan diz ter sido informado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender o petista através do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente aguarda agora as informações do STF para “adotar as medidas que entender necessárias” baseando-se na Constituição Federal (CF). 

Veja o texto na íntegra:

"Nota pública

O presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi informado, no início da manhã desta quarta-feira (25), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das diligências envolvendo o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O Senado Federal aguarda a remessa das informações pelo STF, segundo o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 53. Posteriormente, o Senado Federal adotará as medidas que entender necessárias.

O presidente do Senado vai reunir os líderes partidários e a Mesa Diretora. Durante o dia, a presidência do Senado Federal atualizará as informações.

Secretaria de Imprensa - Presidência do Senado Federal"

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse nesta quinta-feira (9) que o texto da medida provisória que prorrogou a política de valorização do salário mínimo está pronto para ser vetado no trecho que estende aos aposentados a mesma política de reajuste dos benefícios.

O texto original do Poder Executivo estabelecia apenas que o mínimo seria reajustado nos próximos quatro anos, seguindo a regra que já é adotada desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a variação da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país) de dois anos antes.

Durante votação do projeto na Câmara dos Deputados, foi aprovada emenda concedendo o mesmo reajuste aos aposentados, inclusive os que ganham mais de um salário mínimo. Segundo Delcídio, isso terá impacto muito grande nas contas da Previdência e não pode ser bancado pelo governo neste momento de ajuste fiscal.

“A medida provisória foi preparada com emendas de redação, de modo a possibilitar o veto. Da forma que está, o texto é inviável para a Previdência, porque coloca em risco a vida das pessoas que já se aposentaram. Com um déficit desse tamanho, não sustentamos as aposentadorias existentes. Imaginem as próximas.”

Segundo Delcídio, o projeto que retira a concessão de desonerações na folha de pagamento para empresas de diversos setores da economia deverá ser votado somente após o recesso legislativo. O projeto já foi aprovado na Câmara, mas só será apreciado pelos senadores a partir de agosto. “Será difícil votá-lo ainda neste mês. Muito possivelmente atravessará agosto. Com isso, poderemos melhorar o texto, se esse for o entendimento no Senado.”

Para Delcídio, o texto enviado pela Câmara dá tratamento diferenciado a quatro segmentos da economia, mas os senadores querem que todos sejam tratados da mesma forma. “Vamos discutir com as lideranças do Senado, a fim de avaliar se alteramos ou não o texto que veio da Câmara.”

A Constituição prevê que o Congresso entre em recesso no dia 18 deste mês e retorne no dia 2 agosto, mas somente após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte. Como a LDO ainda não foi votada, o Senado entrará no chamado recesso branco, quando as sessões não são deliberativas. As votações ficam suspensas nesse período.