STF pode enviar autos contra Delcídio em 12h, diz Renan

Presidente do Senado informou que não há prazo fechado para que os parlamentares decidam sobre a viabilidade da prisão do senador

por Giselly Santos qua, 25/11/2015 - 14:51

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, nesta quarta-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve encaminhar os autos do processo contra o senador e líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), em até 12 horas. O prazo previsto pela Constituição Federal para que a Casa receba os documentos e os parlamentares decidam sobre a prisão é de até 24 horas. 

Renan lembrou que a Constituição não estabelece prazo para que o Senado decida sobre a manutenção ou não do encarceramento do parlamentar.  "O prazo para se resolver sobre a prisão não existe, por isso vou consultar os líderes para ver qual o tempo razoável para deliberarmos", disse Renan, sem detalhar o que entende por "tempo razoável".

Sobre a votação, Renan Calheiros preferiu não se manifestar. "Precisamos conhecer as informações e a caracterização da prisão. Se houve flagrante, o que ensejou a prisão, se as provas são legais. Essa decisão será tomada pela maioria do Senado", resumiu.

Em relação à gravação que motivou a ação policial e a decisão do Supremo, o presidente disse que não conhece os detalhes. "Se há uma coisa que precisa ser preservada na circunstância atual do Brasil é a separação dos Poderes. Eu não vejo nenhuma chance de haver influência de um Poder sobre outro. Da mesma forma, vejo a necessidade de se respeitar a Constituição no que se refere às garantias individuais", concluiu.

COMENTÁRIOS dos leitores