Vai ser instalada nesta quinta-feira (19) a comissão especial para tratar da reforma tributária. A expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2020, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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*Da Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se com representantes de Organizações não Governamentais (ONGs) brasileiras, no último sábado (7), para tratar sobre as políticas ambientais em vigor no país. Uma comitiva de senadores está em Madri, na Espanha, representando o Legislativo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25).

"Nossa tese é proteger o Brasil, as comunidades tradicionais, respeitar a legislação que existe hoje de proteção ao Meio Ambiente, porque estamos promovendo o bem-estar da humanidade, não só do Brasil. A tese da maioria do Parlamento é fazer as coisas respeitando a legislação", afirmou Davi.

Ele disse que o debate sobre as políticas ambientais no Senado e na Câmara acontece em sintonia com a preservação das riquezas naturais e é pautado pela conciliação.

"O Parlamento brasileiro não vai, em hipótese alguma, em nenhum momento, sob a nossa liderança, se curvar em a uma decisão unilateral do governo federal", considerou.

Nos últimos dez anos, apenas no Senado, foram aprovadas mais de 65 projetos e propostas na área.

A COP 25 acontece até 13 de dezembro na capital espanhola e tem como objetivo debater as mudanças no clima e ações para a redução dos gases do efeito estufa no planeta.

"Este é um encontro que trata das futuras gerações, mas que a partir da nossa geração, garante a existência das próximas", acrescentou Davi.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Fabiano Contarato (Rede-ES), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AM) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) também participaram do encontro ao lado de ativistas ambientais do Greenpeace, Instituto Clima e Sociedade, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Observatório do Clima.

Neste domingo (8), a comitiva de senadores brasileiros se reúne com o Green Climate Funds (GCF) e com os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

É o segundo encontro sobre o clima que Davi Alcolumbre participa. Em 2017, representou o Senado na COP 23, em Bonn, na Alemanhã. Na época, Davi era presidente da CMA.

*Da Agência Senado

Após as votações do Congresso Nacional nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa que o Orçamento para 2020 deve ser votado em 17 de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar do fim do ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem tramita como PLN 22/2019.

Davi também disse que o Congresso votará, na terça-feira (3), às 11h, vetos presidenciais e 24 projetos de lei do Congresso (PLN). O primeiro item a ser votado, de acordo com o presidente, será o Veto 35/2019, que trata de mudanças partidárias e eleitorais. Esse veto teve sete dispositivos derrubados pelos parlamentares, mas ainda falta a votação de outros 37 dispositivos.

Um dos dispositivos rejeitados pelos congressistas, que agora voltará ao corpo da Lei 13.877, de 2019, está o que pode abrir caminho para aumento dos recursos previstos para o financiamento público das campanhas eleitorais de 2020, atualmente previstos em cerca de R$ 2,5 bilhões. Davi lembrou que sempre foi contra o financiamento público, preferindo o aperfeiçoamento do sistema de financiamento privado, e disse que a questão será definida pelo conjunto do Parlamento.

Na mesma entrevista, Davi explicou que o acordo entre os líderes partidários para a derrubada de alguns vetos acabou não dando certo porque alguns líderes se equivocaram no preenchimento das cédulas de votação. Com isso, alguns vetos que deveriam ter disso rejeitados nesta terça-feira acabaram sendo mantidos, como os relativos a recursos para o Censo Demográfico de 2020, ao adicional salarial de advogados da União e a verbas para educação e saúde no ano que vem.

O presidente disse que o governo federal prometeu encaminhar até a segunda-feira (2) um projeto de lei para resolver as questões relativas a esses vetos que deveriam ter sido rejeitados segundo o acordo prévio entre governo e parlamentares governistas e da oposição. Esse projeto de lei também será votado na sessão do Congresso da terça-feira (3).

Mas antes dessa sessão, acrescentou Davi, haverá reunião com lideranças partidárias às 10h para debater, entre outros pontos, a questão dos recursos públicos que serão reservados para as campanhas eleitorais das eleições de 2020.

Outro assunto que será debatido nessa reunião é o chamado Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019), que promove dezenas de mudanças na legislação trabalhista. Davi informou que pediu à Consultoria e à Advocacia do Senado estudo técnico e jurídico sobre a medida, para entender quais mudanças promovidas ferem a legislação brasileira e quais são realmente de competência do Poder Executivo. Ele citou como exemplo a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego. Davi afirmou que todos os líderes que ele consultou são contra isso.

*Da Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC 133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. "Se der tudo certo", ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.

Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Sem a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e de ministros do governo, o Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a reforma da Previdência. A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão solene do Congresso no plenário do Senado.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da pasta acompanharam a sessão. Nos bastidores, Marinho manifestou satisfação pela promulgação, deixando claro que há outros desafios na sequência.

Na mesa da sessão, estavam apenas parlamentares, entre eles integrantes dos comandos da Câmara e do Senado e líderes do governo.

Bolsonaro chegou a dizer pela manhã que decidiria se iria à cerimônia. Pouco antes do evento, parlamentares foram informados que o presidente não estaria presente.

Alcolumbre minimizou a ausência de Bolsonaro. "É um sinal de que o governo federal, através do Poder Executivo, e o parlamento brasileiro estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro", afirmou o presidente do Senado.

Ele citou que, em diversas sessões anteriores de promulgação de emendas constitucionais, não houve a presença do chefe do Executivo.

A Comissão de Constituição e Justça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por 20 votos a 5, o parecer do senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) à chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência (133/19). Na terça-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a PEC poderia ser votada ser votada em primeiro turno no plenário da Casa nesta tarde.

De acordo com Alcolumbre, se houver clima de entendimento entre os senadores, seria possível votar também hoje o texto em segundo turno. Em cada um dos turnos, são necessários 49 votos dos 81 parlamentares. Se aprovado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Estados e municípios

No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que ests ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.

Tasso acatou uma sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar à União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais — como tempo de contribuição e a idade mínima. Essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.

Segurança pública

Jereissati acatou ainda emenda acatada que beneficia profissionais da área de segurança pública, peritos criminais e guardas municipais, além de oficiais e agentes de inteligência da atividade fim da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esses profissionais terão regras diferenciadas de aposentadoria, previstas em um projeto de lei complementar.

De acordo com o texto, normas gerais sobre a inatividade e a pensão dos militares dos estados e do Distrito Federal serão de competência da União. Já as mudanças na aposentadoria dos militares estaduais serão baseadas no modelo adotado para integrantes das Forças Armadas, com a possibilidade de aproveitamento de militares da reserva em atividades civis e de contratação de temporários.

Filantrópicas

A ideia de cobrar contribuição previdenciária das entidades filantrópicas ficou fora da PEC paralela. Pelas normas atuais, as entidades filantrópicas são isentas de contribuição. A previsão era que o fim dessa imunidade representaria uma arrecadação extra para os cofres públicos de R$ 60 bilhões nos próximos 10 anos. A Constituição em vigor isenta as instituições beneficentes de assistência social da contribuição para a seguridade. A PEC paralela acabava com o benefício no caso de entidades que oferecem pouca contrapartida à sociedade, chamadas pelo relator até mesmo de “pilantrópicas”, durante audiência pública sobre a proposta.

No entanto, Jereissati acatou emenda do senador Jorginho Mello (PL-SC), que prevê a edição de lei complementar para tratar da imunidade de entidades beneficentes. Para o senador, existem muitas entidades empresariais disfarçadas de entidades filantrópicas. Diante da complexidade do tema, porém, o relator disse que o instrumento mais adequado seria um projeto de lei, e não uma alteração na Constituição.

Outros pontos

A PEC Paralela da Previdência também traz a possibilidade de criação do Benefício Universal Infantil, aprofundando a seguridade social da criança, já prevista na proposição original. O benefício concentrará recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância. “O que a emenda faz, na forma da subemenda, é meramente prever a possibilidade do programa, que necessita de autorização constitucional justamente por integrar outras políticas preexistentes. Por isso, não há eficácia imediata, o que só ocorreria depois da aprovação de eventual projeto de lei”, esclareceu o relator.

Outro ponto da proposta promove alterações para permitir a manutenção do piso de um salário mínimo para a pensão de servidores e inclui a possibilidade de contribuição extraordinária para estados e municípios. Também exige 15 anos de contribuição para que homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho requeiram aposentadoria (a PEC 6/2019 estabelece 20 anos) e assegura regra de transição mais suave para a mulher urbana, que se aposenta por idade.

Pensão por morte

A elevação da cota de pensão por morte por dependente menor de idade é outra mudança prevista. Na prática, mães com dois filhos menores receberão, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%.

O texto também prevê o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Pela PEC 6/2019, o beneficiário deverá escolher o benefício maior e terá direito apenas a um pequeno percentual do segundo.

Depois de amargar seu pior resultado eleitoral em 2018 e cair no ostracismo com o fim do governo Michel Temer, o MDB volta a ocupar um espaço de poder na política brasileira. O movimento ocorre em meio à dificuldade de articulação política do presidente Jair Bolsonaro, que tem recorrido a caciques emedebistas para fazer andar sua agenda no Congresso.

Na prática, o MDB se uniu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após ter perdido o comando da Casa. Na reta final da reforma da Previdência, no último dia 23, foi o gabinete da liderança do MDB - e não a sala da presidência, ao lado - o local da negociação de um acordo de última hora entre governo e oposição que garantiu aposentadoria especial por periculosidade. O líder da bancada do MDB, Eduardo Braga (AM), articulou as maiores derrotas do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao longo da tramitação: a retirada das mudanças na pensão por morte e no pagamento do abono salarial. O partido tem a maior bancada do Senado: 13 integrantes entre os 81 senadores.

Adversário de Alcolumbre na eleição, Renan Calheiros (MDB-AL) virou seu aliado, mas votou contra a reforma da Previdência. "Davi está indo muito bem. Reagiu a perseguições do Ministério Público, defendeu o Congresso e tem procurado estabelecer prioridade na agenda econômica", disse Renan ao jornal O Estado de S. Paulo. O senador deixou clara a aproximação com Alcolumbre ao viajar com ele para Alagoas em visita a áreas atingidas pelo vazamento de óleo no litoral nordestino. "Ele está tendo mais facilidade do que eu em fazer algumas coisas. Eu enfrentaria mais resistências e teria mais problemas", disse Renan.

O MDB admite até mesmo apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a reeleição de Alcolumbre no comando da Casa, o que também autorizaria Rodrigo Maia (DEM-RJ) a disputar a recondução à presidência da Câmara. "É claro que é viável debater (esse assunto no Senado), mas o plenário é soberano." O MDB não esconde, porém, a possibilidade de tentar voltar ao comando do Senado.

Em diversas sessões, é Braga quem fica de frente para Alcolumbre sinalizando o fechamento de acordos no plenário. Foi assim nas votações da Previdência e na rejeição de indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O presidente nacional da sigla, Baleia Rossi, relaciona a articulação do MDB no Congresso ao alinhamento que o partido tem com a pauta econômica do governo Bolsonaro.

Governo

Mesmo próximo da agenda econômica, comandantes do partido negam que tenham um alinhamento automático com Bolsonaro. O partido se define como independente e defende pautas da equipe econômica. Com dificuldades de articulação, Bolsonaro recorreu a emedebistas para negociar a relação com parlamentares. Depois de já ter um integrante do partido como líder do governo no Senado, escolheu Eduardo Gomes (MDB-TO) como líder do governo no Congresso. Na Esplanada, o Ministério da Cidadania é liderado por um integrante do partido, Osmar Terra. "Temos compromisso com a pauta, não teremos nenhum outro tipo de relação que, no passado, foi uma característica do governo", afirmou Rossi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (24) a assinatura de um decreto presidencial estendendo por mais dois meses o seguro-defeso a 60 mil pescadores. Ele viajou à Região Nordeste para averiguar a situação das praias atingidas pelo vazamento de petróleo, já considerado um dos maiores desastres ambientais da história do país.

Durante a visita a Barra de São Miguel, em Alagoas, Davi também prometeu editar uma medida provisória para ajudar a mitigar os danos ambientais com mais agilidade. Depois de Alagoas, a comitiva presidencial seguiria ainda nesta quinta-feira para Aracaju.

“Nossa presença aqui é um sinal da presença do Poder Executivo no Nordeste brasileiro para, de uma vez por todas, referendar essa participação decisiva no auxílio à minimização desta tragédia ambiental. É um episódio inédito o que acontece hoje com essa mancha de óleo, ainda sem explicação concreta, mas o governo federal tem envidado todos os esforços para apoiar os atores de ponta, que são os pescadores”.

As medidas, segundo Davi, darão condições aos municípios e estados para contratarem mais trabalhadores, a fim de dar continuidade à retirada dos rejeitos de óleo das praias, além de ajudar a fortalecer a cadeia produtiva.

“Esse drama que vivemos é um caso único, de proporções inimagináveis, mas nossa estada como presidente em exercício, acompanhado de todas as autoridades aqui, significa a preocupação do governo central sobre o que fazer para diminuirmos os danos. Nossa vinda é um gesto político e institucional com o Nordeste brasileiro, de reconhecimento a essa região, a sua capacidade de desenvolvimento econômico, e com o nosso país”.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, garantiu que o governo federal tem disponibilizado tecnologias, equipes e parcerias internacionais para identificar as causas do vazamento desde o início do problema. São cerca de 10 mil homens do Exército trabalhando de forma ininterrupta na área, segundo ele. Ao ressaltar que o assunto não deve ser usado com motivações políticas ou demagógicas, o ministro disse que o momento é de trabalho.

Salles esclareceu que o problema não afetou todo o Nordeste, mas somente pontos específicos. Ele ressaltou que um trabalho conjunto do governo federal com os poderes estaduais e municipais tem possibilitado a retirada de toda a sujeira das águas.

“Desde as primeiras manchas que surgiram, os esforços para monitoramento e identificação têm sido feitos. Ao contrário do que foi equivocadamente pensado, sistemas de monitoramento sofisticados foram acionados de pronto. Da mesma maneira, o avião-radar do Ibama vem sobrevoando o litoral brasileiro do Maranhão à Bahia, mas a mancha tem aparecido somente próximo às praias. E o trabalho que vem sendo feito, de forma impecável, é a retirada desse material do mar, tão logo ele toca a costa”, garantiu o ministro.

Senadores

Senadores acompanharam a viagem ao Nordeste. O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), destacou o empenho de Davi Alcolumbre sobre o assunto e ressaltou a importância do acompanhamento do vazamento de óleo pelos órgãos que têm legitimidade de fiscalização.

“O Poder Legislativo não pode se acovardar diante de um crime dessa natureza. Esse é um crime que poderia ter sido evitado, se órgãos como Ibama e ICMBio fossem fortalecidos e valorizados. Não foi mero acidente. Temos um dano irreparável, com consequências para o futuro, e quem vai pagar a conta, mais uma vez, é aquele que menos ganha”.

O senador alagoano Fernando Collor (Pros) elogiou a iniciativa de Davi de, assim que assumiu a Presidência da República, visitar Alagoas e Sergipe. Collor disse que a medida é “um exemplo a ser seguido” e uma demonstração da preocupação do Senado e do Congresso no enfrentamento de todas as crises que afetam o país.

“A crise no setor ambiental não pode ser negligenciada. As pequenas negligências acarretam danos irreparáveis”, ponderou.

Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a visita da comitiva é uma demonstração de que o governo federal deve assumir suas responsabilidades com urgência. Ele comentou que as parcerias entre o Executivo e os poderes locais são importantes, inclusive para esclarecer à população sobre o que tem sido implementado pelas autoridades e evitar “tragédias midiáticas”.

Origem do óleo

Já o governador de Alagoas, Renan Filho, disse que os alagoanos estão felizes com a visita da comitiva presidencial. Ele ressaltou as parcerias do governo do estado com o governo federal e disse que tem trabalhado “duramente” para concluir a limpeza das praias. Segundo o governador, a intenção é tornar Alagoas o primeiro estado a entregar à população o litoral totalmente limpo.

“ Fundamental que o governo federal trabalhe para identificar a origem, porque o que nos traz mais dificuldade, depois do dano ocorrido, é a incerteza de se vai chegar mais óleo às praias ou não. No momento de um desastre como esse, o fundamental também é estarmos todos integrados. Há um esforço concentrado entre os três entes federativos que, juntos, têm atuado para minimizar os impactos [da tragédia]”.

*Da Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu a Presidência da República na tarde desta quarta-feira (23), após viagem do vice-presidente Hamilton Mourão ao Peru. Davi Alcolumbre é o primeiro presidente da República no exercício do cargo nascido no Amapá e pertencente à religião judaica.

“É com a mesma humildade, que carrego ao longo de toda a minha vida pública, e compromisso com o Amapá e o Brasil que assumo o cargo de presidente da República em exercício. A minha responsabilidade com o povo brasileiro, formado por diversos grupos culturais e sociais, só aumenta a partir de agora. Sou o primeiro filho do Amapá, estado lá do extremo Norte do Brasil, primeiro judeu e descendente de marroquinos a assumir a Presidência da República”, disse.

O comando da República foi transferido em cerimônia na Base Aérea de Brasília. Davi, o quarto na linha de sucessão, permanece no cargo até sexta-feira (25), diante da ausência no país do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O presidente Jair Bolsonaro está em viagem pela Ásia.

Na tarde desta quarta, o presidente em exercício despacha no gabinete da Presidência, no Palácio do Planalto.

Na quinta-feira (24), Davi irá à Região Nordeste para acompanhar a situação das praias atingidas pelo vazamento de petróleo, considerado um dos maiores desastres ambientais da história recente do país. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, e parlamentares farão parte da comitiva em Alagoas e Sergipe.

Na sexta-feira (25), o presidente em exercício assinará um decreto que regulamentará a transferência de terras da União ao estado do Amapá, prevista na Medida Provisória (MP) 901/2019. O ato acontecerá na Fortaleza de São José, em Macapá.

*Da Agência Senado

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado