Na volta do recesso parlamentar em agosto, uma das prioridades de deputados e senadores deve ser a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas. Entre as autoridades que tiveram o celular invadido por hackers o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) reforçou na última semana a importância da investigação.

“A ação indevida dos hackers leva ainda à produção de fake news, que só servem para gerar a confusão de informações e a manipulação da opinião pública. Combater esse crime não é dever só da polícia, o legislador também deve colaborar com soluções e leis mais transparentes para o bem de todos. É isso que queremos debater na CPMI que vai investigar as notícias falsas no Congresso Nacional”, disse Alcolumbre, em nota. ao saber que também foi alvo de invasão.

Com objetivo de aperfeiçoar a legislação em torno das chamadas fake news, segundo o senador, o Parlamento precisa ouvir  especialistas, autoridades e representantes das organizações civis, em busca de uma resposta efetiva, para impedir esse tipo de crime e “promover a correta informação da sociedade”.

Comissão

A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Hackers

Além do presidente do Senado, figuram na lista de autoridades que tiveram o celular invadido por hackers, ministros de Tribunais Superiores, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sergio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), comentou nesta sexta-feira (19) sobre o trabalho desempenhado pelos parlamentares no Congresso Nacional em função do Brasil e dos brasileiros.

Em lembrança aos 200 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Alcolumbre disse que o trabalho é realizado na perspectiva do diálogo. “Trabalhamos em prol do diálogo, do entendimento, a política como arte dos consensos, porque temos 210 milhões de brasileiros esperando as respostas que só nós poderemos dar pelos próximos anos”, disse.

O senador também afirmou que é preciso ter uma visão fortalecida dos Poderes. “Só o fortalecimento das instituições, e dos Poderes, vai nos permitir dizer que vivemos em uma democracia consolidada. O Parlamento estende a mão para o Executivo, mostrando que vamos trabalhar de mãos dadas pela construção de um novo Brasil, menos injusto e mais solidário”, alegou.

“O Parlamento está ciente da importância de suas decisões para que o Brasil prospere. O Congresso estará à disposição, como esteve ao longo deste primeiro semestre, para ajudar a construir esse Brasil de menos desigualdade social”, complementou Davi Alcolumbre.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão dos líderes dos partidos na Casa de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária tendo como base a PEC 293/2004, enviada ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia foi discutida pelos parlamentares em um café da manhã na residência oficial da Presidência do Senado nesta terça-feira (9). O relator da PEC 293/2004, ex-deputado Luiz Carlos Hauly, participou do encontro com os líderes.

Davi enfatizou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.

“É uma grande conquista para o Brasil o Senado assumir o protagonismo nesse debate. Saímos daqui com a convicção de que é importante fazermos essa descentralização, simplificarmos os impostos e acabarmos com a guerra fiscal. É a possibilidade de termos avanços significativos nessa construção de um país que tem 27 legislações tributárias, um emaranhado de resoluções, portarias, decretos que dificultam a vida do empreendedor, do brasileiro e do cidadão, que pagam seus impostos”.

Justiça fiscal

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a proposta é de interesse do Executivo. E que o governo reunirá os esforços para aprovação da matéria, logo após a concretização da reforma da Previdência. O senador explicou que, além de simplificar e unificar os impostos federais, o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly.

Fernando Bezerra Coelho acredita que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios, o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no país.

“Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal”.

Apoio

O senador Telmário Mota (Pros-RR) elogiou a decisão de Davi Alcolumbre de pautar o tema, destacando que a reforma tributária é a “única forma de alavancar a economia do Brasil”. Ele afirmou que o assunto é consenso entre a bancada de apoio e a oposição.

“O país está paralisado, como se estivesse com um câncer. E a solução para extirpar esse tumor é a reforma tributária. Ou o Brasil a faz de forma profunda, e agora é hora oportuna, ou nós vamos ficar marcando passo e o povo vai continuar sofrendo”.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a simplificação do sistema tributário, para permitir que o Brasil pare de cobrar mais de quem tem menor renda e se torne um país mais competitivo. Ao afirmar que os senadores têm “obrigação constitucional” de debater o assunto, Amin defendeu análise imediata da matéria e se comprometeu em subscrever o texto a ser apresentado.

“A roda começou a girar, para que ela [a PEC] seja criticada, aperfeiçoada, questionada, enfim, seja votada na Casa da Federação, que é o Senado Federal”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) considerou a PEC 293 um bom ponto de partida. Segundo ele, além de contribuir para a diminuição da sonegação fiscal, a reforma ajudará a reorganizar e reorientar o sistema tributário brasileiro, ao propor um caráter progressivo onde quem ganha mais pagará mais imposto e quem ganha menos será menos tributado.

“Estamos definindo hoje a possibilidade de iniciar a tramitação de um projeto com assinatura e participação de todos os partidos. Não que os partidos tenham compromisso com tudo o que está no texto, mas é uma forma de a gente sair deste marasmo em que o Brasil se meteu”, afirmou.

Rogério Carvalho também destacou o empenho de Davi Alcolumbre em trazer o assunto para a pauta legislativa.

“Uma grande iniciativa do presidente, que tem desempenhado um papel muito relevante na política brasileira neste momento, dando ao Parlamento um lugar de destaque na construção de alternativas para melhorar a vida do Brasil e do povo brasileiro”, disse.

Oposição

O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse inicialmente estar mais “simpático” à proposta elaborada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A PEC 45/2019 busca unificar todos os tributos em um só, frisou o senador. No entanto, após a reunião, Randolfe disse ter chegado a um consenso sobre a análise inicial da proposta de Luiz Carlos Hauly.

“Eu acho que é um ponto de partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece ter uma indefinição sobre qual proposta vai tratar. De todos os modos, nós compreendemos, e isso foi tratado com convicção, que a mais importante de todas as reformas é esta: a tributária”, avaliou.

Randolfe lembrou ainda que a questão tributária envolve três grandes temas.

“O primeiro é essa questão da reforma dos tributos propriamente ditos; o segundo é a resolução do Senado para tratar a questão do ICMS, da guerra fiscal, para tratar as alíquotas de ICMS. A terceira questão são as renúncias fiscais, tema que também necessita ser tratado e debatido. São temas da ordem tributária, sobre os quais o Senado vai deflagrar o debate a partir de hoje”, garantiu.

PEC 293

Em linhas gerais, a PEC da Reforma Tributária, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O texto prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

*Da Agência Senado

Governadores do Nordeste se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na tarde desta quarta-feira (26), para pedir aprovação de projetos que aumentam os recursos dos estados. O objetivo dos governadores é obter mais verbas para cobrir a dívida previdenciária nos estados.

“Nós apresentamos um conjunto de medidas, de proposições, para ajudar a financiar esse déficit, que significa novas fontes de receitas”, disse o governador da Bahia, Rui Costa. Dentre as medidas citadas por ele, estão a aprovação de receitas vindas da exploração de petróleo, seja cessão onerosa ou royalties; além de projetos que aumentam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Participaram da reunião com Alcolumbre os governadores do Piauí, Wellington Dias; do Ceará, Camilo Santana; de Alagoas, Renan Filho; da Bahia, Rui Costa; da Paraíba, João Azevedo; de Sergipe, Belivaldo Chagas; além de Rui Costa.

Para os governadores, a reforma da Previdência que está sendo discutida atualmente na Câmara não atende as demandas dos estados e não reduz suas dívidas. “Não tem sentido aprovarmos uma reforma e sairmos dela com déficit, não termos condições de sustentabilidade de aposentados e pensionistas. Apresentamos a necessidade de ter um casamento de algumas receitas novas que estão sob poder de decisão aqui do Congresso”, disse Wellington Dias, governador do Piauí.

Rui Costa disse que em suas projeções para o ano que vem, considerando a aprovação da reforma como está no momento, a economia seria de apenas 1%. “A Bahia tem um déficit anual de R$ 5 bilhões. A economia projetada para o ano que vem é de R$ 47 milhões. Estou falando de 1% da dívida. Isso nem arranha o déficit da Previdência”.

Segundo Dias, o Congresso deve conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para abordar essas questões. Em seguida, uma nova reunião deve ocorrer. “Para nós não faz diferença estar dentro ou fora da reforma se não é uma reforma que dá solução ao déficit da Previdência”, acrescentou o governador do Piauí.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que está disposto a rediscutir o pacto federativo que, segundo ele, é uma bandeira do Senado. Mas pediu comprometimento dos governadores em apoiar a reforma em seus estados e, sobretudo, em suas bancadas no Congresso. “Apoiamos a pauta da redistribuição dos recursos. Mas é preciso que os governadores se empenhem no sentido de nos ajudar a equalizarmos uma dívida previdenciária que não é só do governo federal, é dos estados brasileiros”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ouviu nesta quarta-feira (12) representantes de aproximadamente 45 organizações do movimento negro de todo o país contrários ao pacote anticrime e ao decreto que altera as regras para a posse e o porte de armas apresentados pelo Executivo.

Liderados por Douglas Belchior, da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora), e Iêda Leal, do Movimento Negro Unificado, a comitiva destacou que o sistema de justiça criminal brasileiro se vale de condutas discriminatórias, por parte da polícia e do Ministério Público, que são chanceladas pelo racismo institucional do Poder Judiciário. O presidente do Senado destacou que entende o sentimento do povo negro.

"Eu fico muito à vontade para falar para vocês porque eu sou de uma região que também é discriminada. O Norte e o Nordeste do Brasil são duas regiões discriminadas do centro de decisões do Brasil. E eu estou tendo a honra de estar presidente do Senado e representar um estado muito pequeno que muitos brasileiros não conheciam. Então hoje eu estou tendo o privilégio de defender essas regiões mais prejudicadas assim como os movimentos sociais e as minorias", garantiu Davi.

O grupo defende que as medidas apresentadas pelo governo federal na Câmara (e que também tramitam no Senado — PL 1.864/2019, PL 1.865/2019 e PLP 89/2019) aprofundam a situação de violência e homicídios contra população negra e representam um retrocesso na proteção dos direitos humanos. Em carta entregue ao presidente do Senado, são questionadas, entre outras, as propostas que alteram as regras para prisão em segunda instância, legítima defesa e excludente de ilicitude, e a importação do chamado plea bargain, instituto jurídico tratado, no pacote anticrime, como solução negociada.

O presidente enfatizou que o Senado tem trabalhado para dar voz a todos os movimentos da sociedade. O presidente assegurou que tanto o projeto anticrime quanto o decreto sobre a posse e porte de arma serão amplamente discutidos com magistrados, especialistas em segurança pública, sociedade civil e parlamentares antes de qualquer deliberação

"Eu sou judeu, eu sei o que é perseguição aos meus antepassados e eu fico indignado quando as pessoas desconhecem o que aconteceu. Fiquem tranquilos que a história da humanidade proporcionou para todos nós. Neste momento, um judeu, do Norte, está aqui nesta cadeira para ajudar o Brasil e ajudar a diminuir as imensas desigualdades que o Estado nacional nos impõe. Vocês podem contar comigo", declarou Davi.

Também participaram da reunião, na sala de audiências da presidência, os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

* Agência Senado

Senadores e deputados deixaram os destaques a quatro vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso para serem apreciados na próxima sessão, marcada para terça-feira (11). Só depois de analisados esses vetos é que poderá ser colocado em votação o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/2019, que autoriza o Executivo a aumentar a dívida pública em R$ 248 bilhões, a fim de poder pagar despesas obrigatórias deste ano. Um quinto veto também recebeu destaques, mas não sobresta a pauta.

O presidente da Mesa do Congresso, Davi Alcolumbre, explicou que foi feito um acordo com os líderes partidários para que os destaques fossem apreciados na sessão da próxima semana. No início da sessão, Davi pediu aos líderes tolerância e compreensão.

"É minha primeira sessão [conjunta] como presidente do Congresso. Eu espero e quero cumprir o Regimento Comum. Vou necessitar da paciência, da tolerância e da compreensão de vários líderes partidários para que a gente possa fazer desta uma sessão representativa do Parlamento brasileiro", disse o presidente.

Próxima sessão

Devem ser votados na terça-feira os vetos que tratam de isenções tributárias (VET 40/2018), fundos patrimoniais (VET 3/2019), resoluções do Conselho de Segurança da ONU (VET 8/2019) e reavaliação pericial de portadores de HIV (VET 11/2019).

O VET 11/2019 atinge um projeto de lei do Senado que isenta de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PLS 188/2017). Atualmente os aposentados por invalidez podem ser convocados para reavaliação das condições que motivaram a aposentadoria. O texto criava uma exceção para as pessoas com HIV.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o veto é uma “maldade atroz”. O parlamentar defendeu a derrubada do veto, ao apontar que portador do HIV não deveria ser obrigado a esse tipo de exposição. Apesar dos apelos, o veto foi mantido.

Já VET 40/2018 cancelou dez dispositivos da lei originária da MP 843/2018, que criou o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no país, o Rota 2030. Um dos trechos vetados previa a suspensão da cobrança do IPI de matérias-primas e componentes de automóveis de origem estrangeira importados diretamente pela empresa montadora.

Outro veto foi à volta da política de desoneração da folha de pagamentos para o setor moveleiro e de comércio varejista de calçados e artigos de viagem. Em vez de contribuírem com 22% sobre a folha de salários dos empregados para o INSS, as empresas contribuiriam com 2,5% da receita bruta.

Também ficou na pauta o VET 3/2019, à Lei 13.800, de 2019, que regula a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público.

Um dos trechos vetados foi o que possibilitaria que as fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa fossem equiparados às organizações gestoras de fundo patrimonial. Para o governo, essa permissão geraria conflito de interesses ao comprometer “a segregação de funções entre as diferentes organizações que podem gerir ou se beneficiar dos fundos patrimoniais” e traria prejuízos “à credibilidade da política, uma vez que poderia comprometer instrumentos importantes para a fiscalização, prestação de contas e transparência da gestão de doações".

Por fim, o VET 8/2019 derrubou trecho da Lei 13.810, de 2019, que regulamenta o cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O trecho destacava que sanções relativas a terrorismo, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa deveriam ganhar procedimento preferencial e sigiloso para sua homologação por parte do Executivo.

Ainda sem trancar a pauta, ficou para terça-feira também o VET 14/2019, à Lei 13.831, de 2019. O veto atinge o item que anistia as devoluções, as cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa as doações ou contribuições a partidos feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

*Da Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou em sua conta no Twitter a carta que recebeu nesta terça-feira (28) do presidente Jair Bolsonaro. Nela, o presidente pede que os senadores aprovem a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações. Segundo o presidente, a MP foi aprovada na Câmara com “mais de 95% de sua integralidade”. Bolsonaro argumenta ainda que a reforma administrativa é “urgente à austeridade e sustentabilidade da máquina pública”.

“Na tramitação da proposta, a Câmara dos Deputados fez algumas alterações pontuais – que o Poder Executivo respeita e acata. Solicito, portanto, que as senhoras e os senhores senadores aprovem a Medida Provisória nº 870, de 2019, conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados”, diz um trecho da carta.

O presidente da República lembra que a MP perderá seu efeito se não for aprovada até o dia 3 de junho e que isso será “um retrocesso que causará prejuízos a toda nação brasileira”. Além do presidente da República, os ministros Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública; Paulo Guedes, da Economia; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, também assinam o texto.

Levei ao conhecimento dos líderes partidários a carta que recebi do presidente Jair Bolsonaro, nesta manhã, em que ele pede que a MP 870 seja votada pelo Senado sem modificações. A carta também é assinada pelos ministros Moro, Guedes e Onyx

Tramitação

O clima no Senado é de incerteza sobre a aprovação da MP em sua integralidade. A polêmica é o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Sob o argumento de fortalecer o órgão, o texto original da medida provisória (MP) enviado pelo governo transferia o Coaf do Ministério da Economia para a pasta da Justiça, comandada por Sergio Moro. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, os deputados decidiram que o órgão deve ficar sob o controle do ministro Paulo Guedes, na Economia.

O governo já vinha pedindo que o Senado aprovasse a MP sem alterações. Na última quinta-feira, durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que, para garantir a aprovação da reforma administrativa a tempo, abriria mão do Coaf com Moro. No Senado, no entanto, sobretudo após as manifestações populares de domingo (26), a avaliação de um grupo de parlamentares é de que os brasileiros apoiam o Coaf sob a responsabilidade de Moro.

“Entre o apelo do governo e o da sociedade, nós ficamos com o último. A maioria esmagadora da população brasileira deseja o Coaf no Ministério da Justiça. E nós entendemos ser o lugar adequado para a sua existência”, disse o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), antes da reunião de líderes, na tarde de hoje. Álvaro Dias afirmou que pretende apresentar um destaque em plenário para propor a alteração a respeito do Coaf.

Outro parlamentar que tinha a mesma ideia era Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido no Senado. Ele chegou a dizer que desistir de manter o Coaf no MJ seria um “tiro no pé” do governo. Mas, após encontro com Bolsonaro, no início da tarde de hoje, Olímpio decidiu recuar.

De acordo com Major Olímpio, a bancada vai atender ao clamor do governo, apesar de entender que, com o Ministério da Justiça, o órgão seria mais útil e mais utilizado, principalmente no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado, às facções criminosas e milícias.

Tramitação

O clima no Senado é de incerteza sobre a aprovação da MP em sua integralidade. A polêmica é o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Sob o argumento de fortalecer o órgão, o texto original da medida provisória (MP) enviado pelo governo transferia o Coaf do Ministério da Economia para a pasta da Justiça, comandada por Sergio Moro. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, os deputados decidiram que o órgão deve ficar sob o controle do ministro Paulo Guedes, na Economia.

O governo já vinha pedindo que o Senado aprovasse a MP sem alterações. Na última quinta-feira, durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que, para garantir a aprovação da reforma administrativa a tempo, abriria mão do Coaf com Moro. No Senado, no entanto, sobretudo após as manifestações populares de domingo (26), a avaliação de um grupo de parlamentares é de que os brasileiros apoiam o Coaf sob a responsabilidade de Moro.

“Entre o apelo do governo e o da sociedade, nós ficamos com o último. A maioria esmagadora da população brasileira deseja o Coaf no Ministério da Justiça. E nós entendemos ser o lugar adequado para a sua existência”, disse o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), antes da reunião de líderes, na tarde de hoje. Álvaro Dias afirmou que pretende apresentar um destaque em plenário para propor a alteração a respeito do Coaf.

Outro parlamentar que tinha a mesma ideia era Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido no Senado. Ele chegou a dizer que desistir de manter o Coaf no MJ seria um “tiro no pé” do governo. Mas, após encontro com Bolsonaro, no início da tarde de hoje, Olímpio decidiu recuar.

De acordo com Major Olímpio, a bancada vai atender ao clamor do governo, apesar de entender que, com o Ministério da Justiça, o órgão seria mais útil e mais utilizado, principalmente no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado, às facções criminosas e milícias.

A aprovação da Reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como condição essencial para que um novo modelo de pacto federativo saia do papel. A pauta, prioritária para governadores, que esperam a partir de uma descentralização de recursos da União reequilibrar as contas de seus estados, foi debatida em um café da manhã, promovido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a presença de 25 dos 27 governadores ou vices, de lideranças do Senado e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participou do encontro.

“Foi manifestada pelo presidente Bolsonaro a dificuldade orçamentária e de capacidade de investimento do país nesse momento e que uma coisa está sempre atrelada a outra. Verifica-se exatamente esse esforço pela votação da reforma da previdência que isso possa ser o primeiro passo para destravar a economia e possa ir se concretizando item a item a partir de uma nova Previdência e de um novo cenário orçamentário”, destacou o líder no PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

Segundo o presidente do Senado, todos os governadores, mesmo os de oposição, como os dos Nordeste, que defendem modificações, por exemplo, em pontos da proposta como, por exemplo, aposentadoria rural e capitalização, se comprometeram a trabalhar junto às suas bancadas pela aprovação da reforma, mas para isso entregaram uma carta, assinada por todos, como seis itens que, segundo eles, compõem uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso.

“Se a gente quer efetivamente redistribuir a arrecadação precisa ter caixa. Mas [ é fundamental] que [ a reforma da previdência] esteja como foco principal de reequilíbrio das contas dos estados”, defendeu o presidente do Senado.

Pauta Mínima

Entre os pontos da carta está o chamado Plano Mansueto, que deve ser apresentado pela equipe econômica e trata da recuperação fiscal dos estados. Os governadores também querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

Embora reconheça a importância da reforma da Previdência e que foi aberto um canal de diálogo entre estados e o Executivo Federal, para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a reforma e o pacto federativo são assuntos autônomos. “Não aceitamos uma abordagem de chantagem, uma abordagem que se transforme isso em um toma lá dá cá, porque são temas diferentes. A reforma da Previdência é um tema de longo prazo que interessa ao governo federal, claro, a estados e municípios. Nós não aceitamos a ideia de como a coisa está condicionada a outra”, afirmou Dino aos jornalistas.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) rechaçou as críticas de que esteja havendo toma lá dá cá por parte do governo. Leite avaliou que estancar o crescimento do déficit previdenciário é fundamental para que a União possa compartilhar os bens. "Eu não condiciono a reforma da previdência a outras medidas, mas evidentemente temos a expectativa de que o governo federal não se aproprie de outras receitas futuras e possa compartilhar isso com outros entes da federação ".

O gaucho lembrou que o estado do Rio Grande do Sul está em processo de recuperação fiscal. "Dependemos muito dessa negociação com o governo federal, mas nem por isso, estamos fazendo a negociação nesses termos de que apoio a reforma desde que me aprovem um regime. Entendendo como legítima, como correta a posição do governo federal que não pode fazer um negócio de pai pra filho. Tem que tratar os Estados com a correta linha que permita ao país não perder credibilidade" defendeu Eduardo Leite.

Outro governador, Ibaneis Rocha (DF), avaliou que a grande maioria dos governadores não têm controle sobre suas bancadas e o mesmo também acontece com o próprio governo federal dadas as discussões geradas dentro do próprio partido do presidente da República. “Vamos ter que ter exercício muito grande de conciliação, de conversa. Acho que a política agora vai se mostrar de forma bastante real, na formação dessa base parlamentar que possibilite a aprovação da reforma junto ao Congresso Nacional”.

A conversa paralela entre os parlamentares enquanto outra pessoa discursa é comum nas Casas Legislativas em Brasília. A postura, contudo, não agradou a primeira-dama Michelle Bolsonaro enquanto fazia um discurso durante uma sessão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nesta quarta-feira (24), para a assinatura da portaria que incorporou o Spinraza, destinado a pacientes com atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Durante um discurso que durou cerca de quatro minutos, Michelle interrompeu a fala duas vezes para pedir a atenção, primeiro, do presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) e, depois, do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).

Assim que tomou a palavra, Alcolumbre estava conversando com outras pessoas da Mesa Diretora e ela disparou, com risos: “Senhor Davi, estou falando. Oi". Em seguida, pediu desculpas, e perguntou se poderia começar a falar. "Desculpa, tá, Excelência. Posso começar?", indagou.

Pouco depois, ela fixou o olhar no ministro da Saúde, que também estava conversando, e disse: "Ministro da Saúde, Mandetta. Ministro da Saúde, Mandetta". E acrescentou, ressaltando a atuação dele na luta pela melhoria das condições de vida dos portadores de doenças raras: "Muito obrigada, obrigada por me ouvir e tentar solucionar o problema das nossas crianças com doenças raras".

Ao discursar, Michelle Bolsonaro defendeu um “olhar atento” do governo para as pessoas portadoras de doenças raras. "É um problema social que requer um olhar atento do governo", disse. O remédio indicado para atrofia muscular espinhal pode chegar a custar R$ 1,3 milhão por paciente ao ano, dependendo do tratamento.