Em meio à possibilidade de senadores protocolarem pedido de abertura da CPI da Lava Toga, para investigar eventuais abusos no Poder Judiciário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou na noite desta segunda-feira (19), que a medida não faria bem para o Brasil. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil", afirmou.

Alcolumbre citou que o regimento interno do Senado proíbe esse tipo de CPI. No artigo 146, está determinado que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. "Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil".

"Eu acho que a possibilidade de propormos uma reforma do Judiciário, montarmos uma comissão para debater com a Justiça brasileira esses gargalos que estão sendo apresentados em muitos momentos pela sociedade, pela opinião pública e pelos próprios senadores, acho que esse seria um caminho do debate salutar para o Congresso Nacional", afirmou.

Entenda

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o senador Alessandro Vieira afirmou na Segunda-feira que iria protocolar nesta terça-feira, 19, o requerimento para criação da CPI que investiga o "ativismo Judiciário". O documento tem assinatura de 28 parlamentares.

Ele minimizou a ideia de que exista uma "crise institucional" no Brasil. "Não existe crise entre Poderes, a crise que existe é de poderosos que estão se sentindo ameaçados, que se achavam acima de qualquer alcance da lei e hoje se sentem ameaçados e se escondem atrás das respectivas instituições", afirmou.

Em entrevista ao Estado no fim de semana, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte tem sido alvo de um movimento de "assassinato de reputações" e afirmou que vai reagir.

"Esse assassinato de reputações que acontece hoje nas mídias sociais, impulsionado por interesses escusos e financiado sabe-se lá por quem, deve ser apurado com veemência e punido no maior grau possível. Isso está atingindo todas as instituições e é necessário evitar que se torne uma epidemia."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe neste sábado o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e 12 ministros do governo em um almoço na residência oficial da Câmara. A expectativa é de que no encontro eles tratem da articulação para a reforma da Previdência.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ocultou da Justiça Eleitoral a posse de imóveis durante quase toda a sua carreira política - iniciada no final dos anos 1990, na cidade de Macapá. A informação é do jornal Folha de S. Paulo e foi obtida através de escrituras e registros no único cartório de imóveis e nos três cartórios de notas de Macapá.

Alcolumbre se tornou presidente do Senado no último dia 2, ao derrotar Renan Calheiros (MDB-AL). O macapaense é membro de uma família com patrimônio elevado no Amapá, dona de mais de uma centena de imóveis, postos de gasolina, empresas e retransmissoras de TV. Porém, desde 2002 ele informa aos seus eleitores que tem poucos bens.

Após se tornar presidente do Senado, Alcolumbre conseguiu uma projeção política inédita em sua carreira. Anteriormente, ele já disputou sete eleições. Foi vereador entre 2001 e 2002 e deputado federal entre 2003 e 2014. No ano de 2015, conseguiu uma vaga no Senado.

Em 2002, 2010 e 2012, ele declarou não ter absolutamente nada de patrimônio. Em 2018, quando disputou e perdeu o governo do Amapá, afirmou ter R$ 770 mil. Entretanto, os registros de cartório em Macapá mostram que desde o final dos anos 1990 até 2016 há registros de aquisições imobiliárias feitas pelo senador no centro e em condomínios residenciais da cidade.

Apesar de sempre declarar ter poucos - ou nenhum - bens, a Folha de S. Paulo localizou nos quatro cartórios da cidade escrituras e registros atestando a aquisição de cinco terrenos e duas casas entre os anos 1990 e 2015. Neste período, houve a venda de apenas um terreno, em 2012, por R$ 42 mil.

A reportagem questionou à assessoria de Davi Alcolumbre sobre os imóveis e a razão deles não terem sido informados à Justiça, mas ainda não obteve resposta.

Alvo de três ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo supostas fraudes na campanha de 2014, o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), usou empresas da família e do contador e presidente do comitê financeiro do partido para justificar gastos de R$ 763 mil que estão sob suspeita.

Em novembro passado, a ministra Rosa Weber, do STF, negou pedido de arquivamento da investigação feito pelo senador e autorizou a quebra de sigilo bancário do contador da campanha de Davi, Rynaldo Gomes, e de sua empresa, a R.A.M. Gomes. Gomes recebeu R$ 478 mil da candidatura do senador e do comitê do DEM - as contabilidades de ambos são controladas por ele. Os inquéritos estão em segredo de Justiça.

Gomes é peça central tanto nas ações no TSE, que pedem a cassação de mandato de Davi por abuso de poder econômico, quanto nos inquéritos no STF, que investigam suposto crime de falsidade ideológica. Ele é acusado de ter usado cinco notas frias no valor de R$ 157 mil em nome da empresa L.L.S. Morais-ME na prestação de contas da campanha de Davi e de ter falsificado documento da Prefeitura de Macapá para tentar regularizar a contabilidade.

Uma quebra de sigilo parcial feita ainda durante investigação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) constatou que R$ 34 mil referentes a serviços prestados pela L.L.S. foram transferidos para a conta bancária de Gomes. A apuração teve origem em três ações eleitorais movidas pelo ex-senador Gilvam Borges (MDB-AP) - aliado de José Sarney, derrotado por Davi -, pela coligação e partido dele.

O TRE-AP indeferiu o pedido de cassação de mandato em 2016 entendendo que a participação ou ciência de Davi sobre a fraude não foi comprovada e determinou que o crime de falsidade ideológica fosse apurado em uma ação penal, aberta naquele ano. Três recursos foram apresentados ao TSE e estão desde agosto do ano passado no gabinete do ministro Edson Fachin.

Em abril do ano passado, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu em três pareceres a cassação do mandato de Davi e dos dois suplentes - um deles, Josiel Alcolumbre, é irmão do senador. O procurador afirmou que "restou comprovada a contaminação da campanha eleitoral" de Davi pelas "ações ilícitas em tratativa". E, segundo ele, é "impossível desvincular" dos candidatos a figura de Gomes, contador responsável pela prestação de contas, fornecedor de campanha e presidente do comitê financeiro do DEM.

Gasolina

Além das ações envolvendo o contador, também são alvo de questionamento no TSE pagamentos de R$ 285 mil com "combustíveis e lubrificantes" feitos pela campanha de Davi e pelo comitê do DEM para a Salomão Alcolumbre & Cia Ltda., que pertence a uma tia e primos do senador.

Só a campanha de Davi em 2014 declarou ter gasto R$ 135 mil com gasolina em postos da família para 20 veículos. O valor é maior do que os gastos com combustível de todos os outros nove candidatos ao Senado juntos. Com a quantia seria possível encher o tanque de 1.000 carros, fazer 140 viagens de ida e volta entre Macapá e Brasília ou completar quase 17 voltas na Terra.

Dona de uma rede de postos em Macapá, a empresa Salomão Alcolumbre aparece como fornecedora de campanha em 2014 de outros 40 candidatos e três comitês ou diretórios partidários. Os gastos de Davi e de outros dois parentes candidatos naquele pleito, porém, representam mais da metade dos R$ 551,5 mil que a empresa da família recebeu naquela eleição.

O jornal O Estado de S. Paulo tentou por quatro dias falar com Marina Alcolumbre, uma das proprietárias da rede de postos. Davi emprega em seu escritório político em Macapá a mulher de um dos primos herdeiros da empresa. Na sexta-feira, a reportagem não localizou Vânia Alcolumbre por telefone em seu local de trabalho.

A assessoria do presidente do Senado não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem até a conclusão desta edição. Davi tem afirmado que a prestação de contas foi aprovada pelo TRE do Amapá e que "está convicto de que, ao final das apurações, restarão todas as alegações esclarecidas e devidamente dirimidas". Na disputa pela presidência da Casa, ele usou o discurso da renovação na política, se contrapondo ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Rynaldo Gomes não foi localizado. A R.A.M. Gomes e a L.L.S. Morais estão inativas, segundo a Receita Federal.

Parentes

As supostas irregularidades na campanha de 2014 do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também envolvem duas emissoras de TV da família do senador no Amapá, que teriam produzido, segundo ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), material de campanha clandestino e nota fiscal para prestação de contas com data posterior ao término da eleição.

A ação movida pelo diretório estadual do MDB contra Alcolumbre acusa a campanha do senador de apresentar uma nota de R$ 2,5 mil emitida pela empresa TV Amazônia Ltda.-ME, afiliada da TV Band no Amapá e dirigida pelo irmão e suplente de Davi no Senado, Josiel Alcolumbre, para compra de diversos materiais gráficos.

Além da nota fiscal ter data posterior à da eleição, o que é vedado pela lei eleitoral, o cheque de R$ 2,5 mil que deveria ter sido pago à empresa de Josiel foi descontado em espécie pelo contador da campanha, Rynaldo Gomes, que já é investigado pela suspeita de usar notas frias e receber recursos de outros fornecedores.

Em parecer pela cassação de Davi, em 2018, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques Medeiros, afirma que o fato "confirma" que foram usados na prestação de contas do senador "expedientes com vistas a ocultar o real destino dos valores movimentados na campanha e impedir ou, no mínimo, dificultar o controle a ser realizado pela Justiça Eleitoral, corroborando a conclusão pela necessária cassação dos mandatos pela prática de fraude e abuso de poder econômico".

A ação movida contra o presidente do Senado afirma ainda que outra empresa da família, a TV Amazônia Ltda. - EPP, que é afiliada do SBT no Amapá e pertence a José Alcolumbre, tio do senador, encomendou em uma gráfica ao menos R$ 5,9 mil em material clandestino. A reportagem não conseguiu encontrar os dois empresários na última sexta-feira pelo telefone das empresas. O senador não retornou o contato feito pelo Estado até a publicação desta matéria.

A campanha de Davi ao Senado em 2014 custou R$ 2 milhões e teve entre seus financiadores as empresas JBS, com doação de R$ 138 mil, e Odebrecht, com R$ 100 mil. Ele não foi delatado pelos executivos da empreiteira e não é investigado pela Lava Jato, mas seu nome aparece na lista fornecida ao Ministério Público Federal por Joesley Batista, da JBS, dos supostos beneficiários de propinas "disfarçadas" de doações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O novo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) votou contra a cassação do então senador Aécio Neves (PSDB-MG), em 2017. Na época, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado o afastamento do parlamentar por ser acusado de interferir nas investigações da Lava Jato e seus desdobramentos.

O Senado, porém, livrou o mineiro do afastamento por 44 votos contra 26. Com a decisão, Aécio pôde retornar as atividades de parlamentar.

Alcolumbre também votou para aumentar em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado. Por 41 votos a 16, os senadores aprovaram o aumento nos salários dos ministros do STF e também o do cargo de procurador-geral da República. Com a decisão, os vencimentos passaram de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Em seguida, o aumento foi sancionado pelo ex-presidente da República, Michel Temer. O presidente Jair Bolsonaro, que já tinha sido eleito, chegou a afirmar que não era o "momento" de se ampliar despesas e disse que o aumento de gastos era visto "com preocupação".

O aumento nos salários dos ministros gera o chamado "efeito cascata" nas contas públicas, porque representa o teto do funcionalismo público. Quando o teto é elevado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

O projeto que o Senado votou foi encaminhado ao Congresso em 2015 pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF. Em 2016, o projeto foi aprovado na Câmara, mas ficou parado no Senado e só foi aprovado em novembro do ano passado.

Durante todo o período em que a ministra Carmen Lúcia presidiu o tribunal (entre setembro de 2016 e setembro de 2018), ela foi contra incluir no orçamento o reajuste. Em, em agosto do ano passado, a maioria do tribunal decidiu incluir a proposta de aumento no orçamento de 2019. Ficaram vencidos, além de Cármen Lúcia, os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.

Aécio

No episódio de Aécio Neve, os líderes do MDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar "não", ou seja, contra o afastamento e a favor de Aécio. O partido do novo presidente do Senado, DEM, e o PSD liberaram os senadores a votar como quisessem. PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.

Nos discursos pós-vitória, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que apoiará o novo presidente do Senado. Randolfe votou pela cassação de Aécio e denunciou o que chamou de um "acordão" entre PSDB e MDB para salvar o tucano.

Baixo Clero

Representante do baixo clero, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) reuniu apoio à candidatura ao comando do Senado oferecendo acesso ao Planalto e se colocando como alternativa à "velha política", representada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), quatro vezes presidente da Casa. O aval do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao seu nome deu credibilidade à sua promessa de portas abertas no governo e lhe garantiu o sucesso no pleito, vencido por 42 votos.

O próprio Alcolumbre é adepto de práticas da velha política. Como deputado, conseguiu aprovar em 2009 um projeto de lei para homenagear um tio - Alberto Alcolumbre - acrescentando o nome dele ao título do Aeroporto de Macapá.Em 2013, ainda deputado, usou verba de gabinete para abastecer seus carros no posto de gasolina Salomão Alcolumbre e cia LTDA, do seu tio. O fato foi revelado pelo Estado. Na época ele não comentou o assunto.

Alcolumbre colocou, ainda, como seu suplente no Senado um irmão. Josiel Alcolumbre fez campanha nas redes sociais contra Renan Calheiros e publicou fotos e textos como se seu irmão já tivesse vencido a disputa contra o alagoano.

Ao lado de uma das fotos dizia: "No gabinete da Presidência do Senado, desde a zero hora de hoje, Davi Alcolumbre ocupa o cargo de presidente do Congresso Nacional. Isso é motivo de grande orgulho para todos nós amapaenses. A partir de hoje o Amapá terá mais força na República, venceremos tantos anos de atraso." Até hoje, a notícia era "fake news".

Aos 41 anos, Alcolumbre é comerciário com formação incompleta em Ciências Econômicas. Na eleição de 2018, disputou o governo do Amapá. Ele perdeu a eleição para Waldez Góes (PDT). Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou patrimônio de R$ 770 mil. A eleição lhe rendeu uma acusação do Ministério Público Eleitoral por suspeita de pressionar servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa), em pleno horário de expediente, a participarem dos atos de campanha de Alcolumbre e de sua vice, Silvana Vedovelli. Procurado, não comentou.