Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou, nessa terça-feira (10), que a decisão de votar em 2020 o PLS 166/2018, que institui a prisão após condenação em segunda instância, é fruto de um acordo entre as presidências do Senado e da Câmara, apoiado por pelo menos 12 senadores e quase 30 deputados, entre os líderes partidários que participaram da negociação.

"Eu assumi compromisso com o presidente da Câmara [Rodrigo Maia], que estabeleceu um calendário para o ano que vem, e todos os senadores sabem disso, que nós vamos votar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça [mas não vai para o plenário em seguida]. Vamos esperar construir o acordo para votar", disse.

Davi Alcolumbre ainda declarou que deve votar o projeto da Lei do Orçamento de 2020 (PLN 22/2019) no dia 17 de dezembro, dentro do prazo legal para o encerramento do ano legislativo.

*Da Agência Senado