Tópicos | Orçamento de 2020

Questionado pela imprensa sobre a proposta do relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), de aumentar o valor do fundo eleitoral, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou nesta quarta-feira (4) que sempre defendeu o financiamento privado de campanhas. Ele lembrou que, quando o assunto foi analisado pelos parlamentares, votou a favor do financiamento privado. No entanto, segundo Davi, neste momento não há outra alternativa para financiar as campanhas municipais do próximo ano.

##RECOMENDA##

“Eu votei a favor do financiamento privado de campanhas. Tem que arrumar um instrumento para viabilizar a democracia. A gente precisa ter consciência de que, em vez de falar, tem que fazer o que é certo. Eu perdi no voto. O instrumento que foi encaminhado foi o do financiamento público. Se há um conflito, vamos debater isso também. O certo é que, neste ano, o único instrumento será o financiamento público, e temos que fazer o que é certo”, argumentou o presidente do Senado.

Nesta terça-feira (3), o deputado Domingos Neto propôs na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ampliar o valor do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões. O governo havia proposto R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Para virar lei, o projeto do Orçamento para 2020 (PLN 22/2019) precisa ser aprovado pela CMO e pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta formada por deputados e senadores.

*Da Agência Senado

 

O Congresso Nacional volta a se reunir, nesta terça-feira (3), para concluir a votação de dois vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Legislativo. Os parlamentares também devem votar 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano, no valor total de R$ 22,8 bilhões.

A intenção do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, é votar toda a pauta para abrir caminho para a aprovação do Orçamento para 2020. A sessão do Congresso está marcada para as 11h, no Plenário Ulysses Guimarães.

##RECOMENDA##

O primeiro item da pauta de votações é o veto parcial (veto 35/19) que barrou alguns pontos da minirreforma partidária e eleitoral. A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877/19 , com 45 vetos. Sete já foram derrubados pelo Congresso e um foi mantido.

Em seguida, parlamentares analisam o veto 44/19, que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais. A preferência na ordem de pagamento de indenização às marisqueiras estava prevista no PLC 47/2017, transformado na Lei 13.902/19.

Projetos de crédito

Dos projetos de crédito na pauta do Congresso, o de maior valor é o PLN 50/19, que destina R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.

PLN 10/19 abre crédito de R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira. O dinheiro será usado para a aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo e gás natural.

PLN 48/19 abre crédito suplementar de R$ 3,8 bilhões para órgãos do Poder Executivo. Serão beneficiados os Ministérios da Agricultura; da Ciência e Tecnologia; da Educação; da Justiça; da Saúde; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; do Turismo; da Cidadania; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os outros projetos de lei do Congresso beneficiam órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, além das estatais Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas de São Paulo, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Empresa Gerencial de Projetos Navais, Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis. São eles os PLNs 1524252628293031323334353637394042434446 e 47, todos de 2019.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando