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O relator-geral do Orçamento deste ano, Domingos Neto (PSD-CE), prometeu dividir a indicação de emendas parlamentares de sua autoria com as bancadas partidárias do Congresso. A discussão dos valores seria feita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao longo do ano. A sugestão é uma tentativa de diminuir resistências ao projeto que entrega nas mãos dele a definição sobre o destino de um volume entre R$ 15 e R$ 17,5 bilhões em 2020, ano de eleições municipais.

O projeto deve ser votado, nesta terça-feira (10), na CMO e depois seguirá para o plenário do Congresso Nacional. O Centrão da Câmara quer concluir a votação até quarta-feira. "Agora, a emenda de relator se torna de fato emenda de comissão. A comissão (CMO) vai fazer a publicação de beneficiários, vai aprovar isso para poder acompanhar essa fase de execução. Acreditamos que conseguimos caminhar para o que é o interesse de regulamentação do orçamento impositivo", disse Domingos Neto.

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Antes da sessão da CMO, Domingos Neto e o relator do projeto encaminhado pelo governo que garante uma parcela do Orçamento nas mãos do Congresso, Cacá Leão (PP-BA), se reuniram com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que preparou um parecer alternativo propondo a rejeição do projeto. Cacá Leão afirmou que, após as alterações que propôs no texto, a transparência sobre as emendas de relator está garantida e as bancadas com cadeira na CMO poderão discutir o destino do montante.

O parecer de Cacá Leão determina que a CMO divulgue o destino das emendas de relator e a ordem de prioridade em que serão pagas pelo Executivo. Técnicos do Congresso, porém, avaliam que a mudança não é suficiente para diminuir as resistências ao projeto, que continuaria concentrando poder excessivo nas mãos do relator do Orçamento.

Na segunda-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as manifestações convocadas para o próximo domingo, 15, poderão ser amenizadas se o Congresso abrir mão de controlar os R$ 15 bilhões do Orçamento. A declaração foi criticada até por quem é contra o projeto. "Eu tenho dificuldade em pedir para rejeitar uma coisa que eu mesmo encaminho. Se o presidente não tem essa dificuldade, ele que deve esclarecer. Eu não tenho capacidade de esclarecer o que o presidente Bolsonaro pensa sobre o tema", afirmou o senador Alessandro Vieira.

Questionado pela imprensa sobre a proposta do relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), de aumentar o valor do fundo eleitoral, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou nesta quarta-feira (4) que sempre defendeu o financiamento privado de campanhas. Ele lembrou que, quando o assunto foi analisado pelos parlamentares, votou a favor do financiamento privado. No entanto, segundo Davi, neste momento não há outra alternativa para financiar as campanhas municipais do próximo ano.

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“Eu votei a favor do financiamento privado de campanhas. Tem que arrumar um instrumento para viabilizar a democracia. A gente precisa ter consciência de que, em vez de falar, tem que fazer o que é certo. Eu perdi no voto. O instrumento que foi encaminhado foi o do financiamento público. Se há um conflito, vamos debater isso também. O certo é que, neste ano, o único instrumento será o financiamento público, e temos que fazer o que é certo”, argumentou o presidente do Senado.

Nesta terça-feira (3), o deputado Domingos Neto propôs na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ampliar o valor do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões. O governo havia proposto R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Para virar lei, o projeto do Orçamento para 2020 (PLN 22/2019) precisa ser aprovado pela CMO e pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta formada por deputados e senadores.

*Da Agência Senado

 

Novo líder na Câmara do PSD, partido do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) avalia que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) "larga na frente" na corrida presidencial em relação aos demais pré-candidatos de centro-direita. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Neto disse que Meirelles e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terão de "se mexer" para alcançar Alckmin e consolidar suas respectivas candidaturas.

"O Geraldo Alckmin, sem dúvida, larga na frente, porque tem uma projeção mais sólida. Você consegue enxergar na candidatura dele uma solidez, que vai desde o partido, um dos maiores do País, que tem vários governadores e deputados. Ele já tem uma estrutura", disse Neto. "Dos três (Maia, Meirelles, Alckmin), (o governador paulista) é o que tem uma candidatura mais consolidada. Os outros vão ter que se mexer para consolidar suas candidaturas", reforçou.

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O líder do PSD ressaltou que o ministro da Fazenda, que diz que só decidirá sobre candidatura em março, é preparado para ser presidente do Brasil, mas precisa de apoio político para se viabilizar. "O ministro Henrique Meirelles possui todas as qualificações que o credenciam como um candidato preparado para a gestão do nosso País. (...) Agora, ser preparado e não ter nenhum apoio político não vai para frente. Ele precisa se mexer, se deseja estar à frente", declarou.

Neto disse que Meirelles precisa mudar seu perfil e conversar mais com a própria bancada e com outros partidos, se quiser se viabilizar. O líder admite que há um "distanciamento" do ministro em relação aos deputados do PSD. "Ele precisa, sim, saber que, se quer ser candidato, todo candidato é político. Pode ser executivo até a hora em que ele não seja candidato ou pré-candidato", afirmou. "Não existe candidato que não se elege sem pedir votos. E para pedir voto, tem que ser político".

Para o líder do PSD, a "grande desvantagem" de Meirelles é o "grande trunfo" de Maia. Ele ressaltou que o presidente da Câmara tem a seu favor pelo menos dois fatores que favorecem a candidatura dele à Presidência: a boa relação política dentro e fora da Casa e incertezas em alguns partidos do Centrão em relação a quem serão os candidatos e "aonde vai chegar a Lava Jato". "Rodrigo está percebendo esse momento e pode ser um nome a representar esse segmento", disse.

Previdência

O parlamentar cearense afirmou também que, após as mudanças no texto e propaganda na mídia, o apoio à reforma da Previdência cresceu entre os deputados. Segundo ele, hoje 2/3 da bancada do PSD - a quarta maior da base aliada, com 38 deputados - devem votar pela aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria. Até então, a bancada estava dividida. Apesar do apoio, Neto considerou "arriscado" apostar que a reforma será votada na Casa até março, como quer o governo.

Ele avaliou que, na Câmara, há um "consenso" de que "uma reforma" da Previdência é necessária e que a grande discussão é "qual vai ser a reforma". Segundo ele, é "notório" o crescimento do apoio à reforma, mas ainda não é possível garantir que a proposta será votada até março. "Sinto que esse ano será votado com certeza. Agora, dizer que vota em fevereiro ou março, ainda é uma aposta arriscada", disse. Para ele, se a matéria for votada após as eleições, a reforma pode ter abrangência maior.

O líder avaliou ainda que, hoje, a falta de uma sinalização forte do Senado de que votará a matéria diminui o apoio à reforma entre os deputados. "O Senado não nos dá segurança que aprovaria. Isso dificulta a aprovação, porque aqueles que não querem ter o ônus dessa votação tão polêmica em ano eleitoral, se têm a convicção de que o Senado não vota, por que votariam também?", afirmou.

A derrubada do veto ao projeto de lei complementar que regulamenta a criação de novas cidades é esperado para os próximos dias e pode permitir, de acordo com parlamentares, a criação de mais 180 municípios. Eles se reuniram, nesta terça-feira (18), para discutir o assunto durante um seminário realizado pela Comissão de Integração Nacional. A perspectiva de que o veto de Dilma Rousseff seja derrubado nos próximos dias é do presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Domingos Neto (Pros-CE). Quando vetou o projeto, a presidente argumentou de que haveria elevação de custos, o que é contestado pelo deputado.

“Nós já fizemos diversos cálculos para mostrar que a matemática fecha. Esse custo de novos municípios é facilmente diluído quando você coloca dentro do bolo nacional e também quando você retira a nova cidade enquanto despesa corrente do município-mãe”, afirmou. 

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, disse que existem 807 pedidos de criação de municípios nas assembleias legislativas do País. No entanto, segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), como o projeto é restritivo, o número ficaria em torno de 180 novos municípios.

Presidente da CMN, Ziulkoski defendeu a derrubada do veto porque, segundo ele, os 1.530 municípios criados após 1988 tiveram melhora de seus indicadores sociais. Ele afirmou, porém, que "é preciso restringir os gastos com os gabinetes dos prefeitos e com as câmaras municipais". Se o veto cair, cada assembleia estadual terá que fazer uma lei sobre o assunto e a decisão final caberá a um plebiscito com os habitantes das regiões envolvidas.

O Brasil tem hoje 5.570 municípios, sendo que Minas Gerais lidera a contagem com 853 cidades. A menor delas, Serra da Saudade, tem apenas 825 habitantes e é a menor do país. Segundo levantamento do movimento Emancipa Brasil, 3.025 municípios atuais não teriam sido sequer criados se o projeto vetado estivesse vigorando na data das respectivas emancipações.

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