Com a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ativista bolsonarista Oswaldo Eustáquio ironizou a iminência de um novo período de detenção. O blogueiro é acusado de estimular protestos que incentivam o rompimento do estado democrático e a volta do regime militar. 

Após os pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eustáquio deve voltar ao sistema prisional. Ele está em Brasília e aguarda o cumprimento do mandado. "Não tenho medo de ser preso", afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo. 

Eustáquio ainda debochou da situação: "gosto da comida da PF", e se mostrou despreocupado com a chegada dos policiais. "Estou em casa. Não acredito que essa prisão seja por questões verdadeiras. Sempre respeitei a força policial: se vierem na minha casa, serão bem recebidos com café e pinhão”, acrescentou. 

O jornalista é investigado nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, mas nega que esteve no protesto em frente ao Senado. Ele relatou que o youtuber Bismark Fábio Fugazza foi quem participou do ato. Fugazza é um dos cabeças de um canal de humor de extrema-direita. O STF também decretou sua prisão. 

Eustáquio considera que o novo pedido de prisão é uma represália a uma denúncia feita contra Moraes na sede da Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH), na Costa Rica, no último sábado (24). "Se há mandado, é por vingança pessoal por eu o ter denunciado na CIDH", alegou. No entanto, os pedidos de prisão foram expedidos antes queixa na Costa Rica. 

O blogueiro, Fugazza e Paulo Victor Souza apontaram que a esposa de Moraes, Viviane Barci, é sócia de Gabriel Chalita em um escritório de advocacia, o que foi citado como um "claro interesse pessoal". Chalita foi um dos coordenadores de campanha de Geraldo Alckmin (PSB), então candidato a vice-presidente na chapa com Lula (PT).

 A denúncia assinada pelo trio observou um suposto favorecimento a Lula nas eleições, visto que Moraes também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

As milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano, disse hoje (19) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Ele participou da sessão de encerramento das atividades do órgão em 2022 e apresentou um balanço dos julgamentos e das decisões deste ano.

Segundo Moraes, o processo eleitoral mostrou que a lei prevaleceu sobre a máquina de desinformação das redes sociais. Ele listou os três principais legados do TSE neste ano: o combate às fake news, o reforço à proibição de celulares nas cabines de votação e a proibição de porte de armas nos fins de semana de votação.

“A arma no dia das eleições é o voto. Este tribunal vedou a utilização de armas nas datas próximas [às votações], demonstrando o acerto em garantir a paz e a tranquilidade da votação. Deixou claro que o assédio eleitoral e o uso do celular para o assédio não combinam com a democracia”, declarou Moraes.

Para o magistrado, a união entre os ministros do Supremo Tribunal Federal e entre o TSE e outras instâncias da Justiça mostrou que a internet brasileira não está acima da lei. “Uma outra marca, talvez a mais importante, é que a Justiça brasileira e o Tribunal Superior Eleitoral demonstraram que, aqui no Brasil, as redes sociais não são terra sem lei. Aqui no Brasil, as milícias digitais são combatidas e apenadas. Não conseguiram e não conseguirão influenciar negativamente as eleições”, disse.

A diplomação dos candidatos, que ocorreu no último dia 12 para presidente e ocorre hoje nos estados, disse Moraes, encerra o ciclo eleitoral. O presidente do TSE ressaltou que a queda na abstenção entre o primeiro e o segundo turno das eleições indicam que o eleitor confia no processo eleitoral. Segundo ele, a alta presença mostrou que a população continua a confiar nas urnas eletrônicas e na democracia. 

O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, elogiou a atuação de Moraes no comando do órgão, principalmente no impedimento de coações eleitorais e na restrição do direito “de ir e vir dos eleitores”, em referência a atuação da Polícia Rodoviária Federal em algumas estradas no Nordeste no segundo turno das eleições. 

“Combatemos com muita ênfase atos antidemocráticos que pudessem tumultuar as eleições. Principalmente no último dia, e todos somos testemunhas do esforço de Vossa Excelência [Alexandre de Moraes], impedimos que grupos antidemocráticos impedissem a liberdade de ir e vir dos eleitores”, disse Lewandowski.

Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quinta-feira (15), a Polícia Federal (PF) cumpre mais de 80 mandados de busca e apreensão contra extremistas que realizaram atos antidemocráticos. As ordens judiciais fazem parte do escopo do inquérito das fake news. 

A PF vai atuar contra os envolvidos no bloqueio de rodovias, nos acampamentos no entorno de quartéis e nos últimos episódios de depredação em Brasília. A operação ocorre em endereços no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina. 

No início do mês, Moraes já havia estipulado a multa de R$ 100 mil aos donos de caminhões que fecharam rodovias no Mato Grosso e bloqueado a documentação dos veículos. Antes, ele já havia mandado bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas ligadas aos atos contrários à vitória legitima do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Nesta quarta-feira (14), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) compartilhou uma publicação feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede) em abril de 2019 para reforçar que a esquerda também já criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foi acusada de atentar contra a democracia. No post, o parlamentar diz que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes "fabricam" um AI-5.

O Ato Institucional nº 5, o AI-5, estabeleceu um tribunal de exceção durante o regime militar. Direitos fundamentais foram desrespeitados pela Justiça nesse período.

Na postagem feita há mais de três anos, Randolfe utilizou uma matéria para criticar a atuação dos magistrados. O texto informava sobre as ordens de busca e apreensão do STF contra militares da reserva e procurados no inquérito das fake news.

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"Com a palavra, Randolfe, o ultra mega blaster 'referência em defesa da democracia' (ex-PT, ex-PSOL e atual REDE) e a mídia democrática…", escreveu o filho de Bolsonaro. Em sua crítica, Carlos reprova os parâmetros desiguais da opinião pública quando seu bloco político e a oposição adotam posturas semelhantes, mesmo em contextos diferentes.

O ex-juiz Wilson Issao Koressawa apresentou uma representação criminal no Superior Tribunal Militar (STM) e um pedido de prisão preventiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso está movimentando as redes bolsonaristas neste final de semana.

Koressawa é figura frequente entre os agitadores de manifestações antidemocráticas e já foi autor de ao menos um pedido anterior de prisão de ministros do STF, em setembro de 2021, como registrou o Estadão Verifica. Em janeiro de 2022, o ex-juiz entrou com pedido de prisão do apresentador da TV Globo William Bonner por "incentivo à vacinação". Ambos foram negados pela Justiça.

A nova ação, contra Moraes, foi aberta no último dia 5 e será analisada pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira. No processo, foram protocoladas duas petições, mas os documentos não podem ser acessados pelo público externo.

Koressawa foi juiz no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) de 1994 a 2001 e, posteriormente, atuou como promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), onde se aposentou em 2011 por invalidez permanente. Atualmente, atua como advogado e tem atuação política. Na eleição deste ano, foi candidato a deputado federal pelo PTB. Ele já havia disputado eleições anteriores para o Legislativo sem conseguir se eleger.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta sexta-feira, 2, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido da bancada do PSOL na Câmara para incluir a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o pastor Silas Malafaia como investigados no inquérito das milícias digitais.

Moraes deu cinco dias para a PGR dizer se vê elementos para colocar os bolsonaristas no rol da investigação sobre grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas e ataques antidemocráticos.

Os deputados do PSOL citaram o artigo 359 do Código Penal, que dispõe sobre crimes contra a instituições democráticas, e pediram a quebra dos sigilos telefônico e de mensagem da deputada e do pastor para averiguar se eles tiveram participação em protestos recentes contra o resultado da eleição.

O pedido foi feito com base em vídeos gravados pela deputada e pelo pastor. Carla Zambelli incitou generais das Forças Armadas a não reconhecerem o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na gravação, ela questiona se os militares "vão querer prestar continência a um bandido" no dia 1º de janeiro, data da posse do petista.

"Dia 1º de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira? Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?", afirma.

A representação também cita o vídeo em que Silas Malafaia cobra uma reação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisões de Moraes.

"Senhor presidente Jair Messias Bolsonaro, o senhor é o presidente em exercício, o senhor tem poder de convocar as Forças Armadas para colocar ordem na bagunça que esse ditador fez", disse, em referência a Moraes. "Presidente Bolsonaro, como o senhor vai passar para a história? Omisso? Covarde? Ou como alguém que usa o seu poder legal", completou.

Os deputados do PSOL afirmam que as "intenções de ruptura democrática" são "nítidas" e que as manifestações extrapolam a liberdade de expressão.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu, na noite desta quarta-feira (23), o pedido do Partido Liberal (PL) que contestava o resultado das urnas no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Além de rejeitar a ação que requeria a anulação de parte dos votos, Moraes determinou a aplicação de uma multa de quase R$ 23 milhões ao partido, bloqueando e suspendendo as contas do fundo partidário dos partidos coligação eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) até o pagamento.

O ministro também pediu a instauração de um procedimento administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para investigar as condutas do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e do engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, responsável pelo documento que questiona as urnas eletrônicas.

Na decisão, Moraes aponta o descumprimento da determinação de adicionar ao pedido os questionamentos dos resultados do primeiro turno das eleições, já que as mesmas urnas foram utilizadas em ambas as votações. Ele recorda ainda que os votos para governadores em segundo turno também foram computados nas mesmas máquinas e não constavam no pedido de contestação do PL.

Com esses argumentos, o ministro afirma que não há "quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária".

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", escreveu Moraes.

Segundo ele, além da rejeição do pedido, a "conduta" do requerentes exigem também a condenação "por litigância de má-fé".

"Condeno a autora por litigância de má-fé, à multa de R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado", determina Moraes.

Em defesa das urnas, o ministro afirmou que "as urnas eletrônicas, de todos os modelos, são perfeitamente passíveis de plena, segura e clara identificação individual, uma a uma".

"As urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação. Esses mecanismos são coexistentes, ou seja, são múltiplos e redundantes para garantia e resguardo da identificação individual das urnas", disse.

Da Sputnik Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o passaporte do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos seja cancelado. Com isso, ele não conseguirá viajar para outros países a partir do território americano, onde está foragido da justiça brasileira.

O magistrado também ordenou que o cancelamento do passaporte seja incluído no Módulo Alerta e Restrição do Sistema de Tráfego Internacional. Segundo o colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, a decisão de Moraes foi distribuída nesta segunda-feira (21) para a embaixada brasileira nos Estados Unidos. 

Investigado no processo das fake news, Allan dos Santos teve a sua prisão decretada em outubro do ano passado. Com o blogueiro fora do país, Moraes determinou que o governo de Jair Bolsonaro (PL) agilizasse as providências para que ele fosse extraditado. 

No entanto, parece que não há boa vontade do governo federal para adotar as medidas. Em atos de bolsonaristas nos Estados Unidos, Allan chegou a desafiar Moraes a prendê-lo.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados escolheu nesta quarta-feira (9) os agraciados pelo Prêmio Transparência e Fiscalização deste ano. Todos os anos, desde 2003, o prêmio é dedicado a pessoas ou entidades que se destacaram na causa da transparência ou fiscalização na gestão administrativa patrimonial ou dos recursos públicos no Brasil. 

O nome do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, foi indicado na categoria governamental pelo vice-presidente da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O deputado justificou a indicação afirmando que o ministro conduziu com transparência e lisura a eleição mais difícil da história do Brasil. 

“Foi preciso muito trabalho sério, compromisso público, destemor e transparência. Sobretudo transparência da Justiça Eleitoral para que tivéssemos resultados incontestáveis em tão curto espaço de tempo”, disse Áureo Ribeiro. 

A indicação de Alexandre de Moraes gerou protestos por parte de deputados da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) lembrou que o TSE derrubou a conta do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) no Twitter, o que, segundo ela, não é mais só um ativismo judicial, mas um ativismo político de uma instituição que deveria dar o exemplo de respeito à Constituição. 

“Acreditamos que, se tem uma homenagem que não deve ser feita ao ministro Alexandre de Moraes, é pela transparência. Ele botou em xeque todo o Estado constitucional brasileiro, estabelecendo um estado de polícia onde a democracia e a liberdade de expressão vêm sendo cerceadas de todos os brasileiros”, disse a deputada.  Após votação, no entanto, a comissão decidiu pela permanência do nome do ministro do TSE entre os premiados. 

Demais agraciados Neste ano, vão receber o prêmio na categoria governamental, além do ministro Alexandre de Moraes, a comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação; a TV Câmara, pelo novo formato de transmissão informativa e interativa ao vivo; e o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, pela criação do programa Câmara Viva, que fornece educação política para a população. 

Na categoria sociedade civil, vão receber o prêmio o Movimento Brasil Livre (MBL), pela atuação política e criação de conteúdo digital relacionado à política; e a ONG Fique Sabendo, agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação pela difusão de acesso à informação e às ferramentas de transparência para promover a fiscalização do poder público. 

Também foi premiada a Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade de classe que trabalha em busca da justiça fiscal, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema tributário e fomentando a cidadania fiscal. 

*Da Agência Câmara de Notícias