O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para negar o recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a colocou no banco dos réus por perseguir um homem com arma na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli já votaram para a manter a decisão que abriu uma ação penal contra a deputada.

O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Nesta modalidade, os ministros não se reúnem presencialmente ou por videoconferência para debater o processo. Os votos são registrados em uma plataforma virtual. A votação fica aberta ao longo de uma semana.

A defesa de Carla Zambelli tentava tirar o processo do STF, alegando que o caso não tem relação com o exercício do mandato e deveria ser analisado na primeira instância.

Até o momento, apenas Gilmar Mendes apresentou voto escrito. Ele reiterou que o episódio parece ter sido motivado por discussões políticas, o que atrairia o foro privilegiado.

"Por mais de uma vez, foi assentada e confirmada a competência deste tribunal para processamento das investigações e da possível ação penal voltada aos fatos narrados pela denúncia", escreveu.

Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região. Ela reagiu após ouvir que "Amanhã é Lula" e "Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído".

A denúncia contra a deputada foi recebida pelo STF em agosto. Os ministros entenderam que havia evidências para abrir uma ação penal por suspeita de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Na ocasião, apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, foram contra o recebimento da denúncia.

A decisão sobre o mérito das acusações só acontece após a fase de instrução – quando são ouvidas testemunhas e, eventualmente, produzidas novas provas. Se for condenada, a deputada pode pegar até dez anos de prisão.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) publicou, nesta quinta-feira (2), uma imagem em que compara o povo palestino a ratos sendo caçados por uma águia israelense. As asas da ave carregam as cores da bandeira dos Estados Unidos, num cenário comparado à Faixa de Gaza completamente bombardeada.

A postagem de ataque aos palestinos foi acompanhada de um versículo bíblico, o texto de Isaías 40:11, que diz: "Mas os que esperam no Senhor renovarão as forças, subirão com asas como águias; correrão, e não se cansarão, caminharão, e não se fatigarão".

A publicação foi repudiada nas redes sociais. A página "Palestina Hoy" no X (antigo Twitter) escreveu que o conteúdo compartilhado pela deputada é inaceitável. A guerra entre Israel e o Hamas atingiu a marca de 10 mil pessoas mortas em menos de um mês, de acordo com levantamentos da rede de notícias Al Jazeera.

Mais de 9 mil pessoas morreram em Gaza desde o início da guerra, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas. O número é contestado por Israel. Em virtude do pequeno acesso da imprensa internacional à Faixa de Gaza, não é possível verificar esses números de maneira independente. Do lado de Israel, são 1,4 mil mortos e 242 reféns.

Para o professor de sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Michel Gherman, a publicação de Zambelli reflete um comportamento da extrema direita de desumanização do povo palestino.

"Você tem a águia e o rato na perspectiva de uma guerra eterna, onde o rato é o árabe e deve ser caçado e exterminado. É uma perspectiva de extermínio típica da extrema-direita", avaliou o professor, que também é pesquisador no Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade de Jerusalém.

Como mostrou o Estadão, o ataque terrorista do Hamas contra Israel em 7 de outubro e a resposta israelense com ataques aéreos e por terra, e a invasão da Faixa de Gaza, levou a uma alta de casos de antissemitismo e islamofobia no Brasil e no exterior. Analistas consultados pela reportagem atribuem essa alta a um preconceito enraizado contra judeus e muçulmanos em diversas sociedades.

O PL vai enviar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados representação pedindo a cassação de Lindbergh Farias (PT-RJ), que chamou Carla Zambelli (PL-SP) de "terrorista".

Os congressistas trocaram acusações e precisaram ser separados por colegas enquanto se ofendiam no plenário da Câmara nesta segunda-feira, 9.

O partido argumenta que o parlamentar violou o decoro parlamentar e abusou injustificadamente da prerrogativa, "chegando ao ponto de rir após proferir tais palavras ofensivas".

A briga começou após parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamarem a organização terrorista palestina, Hamas, responsável por ataques a civis israelenses neste fim de semana, de terrorista.

Lindbergh questiona se quem participou dos ataques golpistas no 8 de janeiro era terrorista e se quem tentou bombardear o aeroporto de Brasília também não seria. Após ser interrompido por Zambelli, que o perguntou sobre o Hamas, o petista chama a própria congressista de "terrorista".

A discussão se alongou com provocações de ambas as pares. Zambelli lembrou do apelido de Lindbergh na lista da Odebrecht e Lindbergh disse para ela falar o que estava a dizer na frene dele.

Ainda no plenário, ela concluiu a fala dizendo para Lindbergh lavar a boca com sabão. "Lave a sua boca com sabão, lindinho, antes de falar da minha família e da forma como eu protejo minha família. Estou sendo atacada por pessoas como você que contam mentira sem falar porque a gente pensa as coisas", diz.

Lindbergh pediu um direito de resposta. A presidente tentou acalmar os ânimos, mas Carla Zambelli e Lindbergh logo começaram a falar e trocar insultos cara a cara. Parlamentares então apartaram a briga. "Seu machista nojento", grita Carla Zambelli, enquanto deputados isolaram os dois.

Até então, o Conselho de Ética da Câmara tem 22 representações protocoladas. Metade desses documentos foram registrados pelo PL, líder de autoria neste momento.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu o apoio de Guilherme Boulos (PSOL-SP) nesta quinta-feira, 31, em prol de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o bloqueio de contas de ressarcimento de parlamentares por ordem judicial.

A motivação dela foi o caso do também deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que foi alvo de uma decisão judicial de Nova Friburgo, interior do Rio de Janeiro, que determinou o bloqueio de R$ 1 milhão na sua conta de ressarcimento de despesas parlamentares. Ele divulgou o caso nas redes sociais na última terça, 29.

"Contatei Guilherme Boulos, líder do PSOL, propondo reunião com Arthur Lira, presidente da Casa. Apesar das visões políticas 100% opostas, busco resolver burocracias que travam o trabalho de todos", disse Zambelli nesta quinta.

Os dois estavam no mesmo evento e, de acordo com fontes que estavam local, a deputada foi até Boulos, que a ouviu, mas não se manifestou. O gesto ocorreu no mesmo dia em que a pesquisa Datafolha mostrou o deputado liderando as intenções de voto para a Prefeitura de São Paulo em 2024.

Procurado pelo Estadão, Boulos não quis comentar.

Simetria dos casos

Na nota divulgada pela assessoria de imprensa, Zambelli se solidariza com Braga e diz que o bloqueio de contas de ressarcimento é um problema enfrentado há tempos por "parlamentares de direita".

É nessas contas que deputados recebem o ressarcimento de despesas com passagens aéreas, alimentação e transporte. Essas despesas precisam ser comprovadas e estar dentro dos limites da cota parlamentar - uma espécie de "teto" para esses gastos.

Ela também comparou o caso do parlamentar do PSOL com os seus próprios processos judiciais. "Enfrentei bloqueio por multas devido a postagens em minhas redes sobre Lula e ditadores como Ortega e Maduro. O TSE entendeu que tratava-se de fakenews."

Neste ano, a deputada chegou a abrir uma vaquinha virtual para pagar multas e condenações processuais. Como mostrou o Estadão na época, em dez dias, Zambelli arrecadou R$ 168 mil, o que, segundo ela, superava a meta inicial de R$ 100 mil.

A tentativa de aproximação com Boulos foi repudiada por Braga na manhã desta sexta, 1º. Ele acusou Zambelli de usar o caso dele "como artilharia para suas questões" e recusou a solidariedade da deputada. "Não serei usado de escada. Falsa simetria comigo não rola. Não tentei dar golpe de Estado de orientação fascista e nem sustentei projeto de morte."

Abandonada pelo núcleo bolsonarista

Desde o segundo turno das eleições de 2022, Zambelli vem sendo repelida pelo núcleo bolsonarista. Na véspera do pleito, ela perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, na Zona Sul de São Paulo, empunhando uma arma de fogo.

Jair Bolsonaro (PL) atribui a esse episódio a culpa pela sua derrota nas urnas. No último dia 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para colocá-la no banco dos réus por causa desse episódio.

Zambelli também responde a duas ações de investigação judicial eleitoral - mesmo tipo de processo que deixou Bolsonaro inelegível - que desceram do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Justiça Eleitoral de São Paulo. A defesa da deputada tentou juntar os casos dela aos do ex-presidente, mas o ministro-corregedor da Corte, Benedito Gonçalves, não acolheu o pedido.

Outro episódio envolvendo Zambelli é o caso do hacker Walter Delgatti Neto. Ele diz que a deputada financiou e é a mandante de um ataque que ele fez ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi preso no mesmo dia em que a Polícia Federal fez operações de busca em endereços da parlamentar.

Bolsonarista fiel, ao mencionar o contato com Boulos, Zambelli não usou o nome do ex-presidente. Em vez disso, reiterou que é opositora política da esquerda e que foi escolhida como "um dos três parlamentares mais opositores ao governo Lula".

Isolada no PL, seu partido, e acuada pela Polícia Federal, a deputada Carla Zambelli tentou nesta quinta-feira, 17, desacreditar as declarações do hacker da 'Vaza Jato' Walter Delgatti Neto, o 'Vermelho', à CPMI dos atos de 8 de janeiro. Enquanto ele a implicou em um esquema com suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro para invadir as urnas eletrônicas, Zambelli reagiu e o desafiou: "Usa e abusa de fantasias em suas palavras".

Depois de um período em que ambos conviveram amistosamente com um objetivo, a parceria entre a deputada e o hacker desmoronou. Em meio ao rompimento, a defesa de Zambelli voltou a rechaçar acusações de 'condutas ilícitas e ou imorais' da deputada, negando seu envolvimento na trama. A defesa atribui ao hacker 'aleivosias e teratologias'.

"Suas versões mudam com os dias, suas distorções e invenções são recheadas de mentiras, bastando notar que a cada versão, ele modifica os fatos, o que é só mais um sintoma de que a sua palavra é totalmente despida de idoneidade e credibilidade", ressaltou em nota, o advogado Daniel Bialski, que representa a Zambelli.

Nesta quinta, 17, diante de deputados e senadores, 'Vermelho' implodiu a parceria com Zambelli e apontou para Bolsonaro. Ele revelou ter se reunido com o ex-presidente, de quem teria recebido a proposta para invadir as urnas eletrônicas. Segundo Delgatti, o ex-chefe do Executivo ofereceu um indulto para que o hacker promovesse o ataque.

Conforme o depoimento, Zambelli seria a ligação entre Bolsonaro e o hacker. Ela teria participado a reunião mencionada por Delgatti, no Palácio da Alvorada. Também teria mediado - ainda segundo a oitiva - uma ligação entre Bolsonaro e 'Vermelho' na qual o ex-chefe do Executivo teria teria dito que obteve um grampo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas que o hacker precisaria assumir a autoria do crime.

Zambelli já havia sido implicada diretamente por Delgatti em depoimentos prestados pelo hacker à Polícia Federal. Nesta quarta, 16, ele disse que recebeu cerca de R$ 40 mil da deputada para invadir 'qualquer sistema do Judiciário'.

Antes, uma outra oitiva de 'Vermelho', no dia 27 de junho, colocou Zambelli como alvo principal da Operação 3FA. Delgatti foi preso preventivamente no bojo da ofensiva, aberta no início de agosto. Tanto ele como a deputada são investigados por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com Delgatti, Zambelli teria lhe pedido que caso não conseguisse hackear as urnas, que obtivesse 'conversas comprometedoras' de Alexandre de Moraes. O hacker afirmou ainda que, assim que encontrou uma vulnerabilidade no sistema do CNJ, acionou a deputada, dizendo que conseguiria emitir um mandado de prisão em desfavor do ministro, como se fosse ele próprio fosse o autor do decreto.

Segundo 'Vermelho', Zambelli 'ficou empolgada', fez o texto e enviou para que ele publicasse. Walter Delgatti Neto sustentou ainda que foi pago para ficar à disposição da deputada.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ZAMBELLI

"A defesa da deputada Carla Zambelli novamente refuta e rechaça qualquer acusação de prática de condutas ilícitas e ou imorais pela parlamentar, inclusive, negando as aleivosias e teratologias mencionadas pelo senhor Walter Delgatti.

Observa-se que citada pessoa, como divulgado em diversas reportagens usa e abusa de fantasias em suas palavras. Suas versões mudam com os dias, suas distorções e invenções são recheadas de mentiras, bastando notar que a cada versão, ele modifica os fatos, o que é só mais um sintoma de que a sua palavra é totalmente despida de idoneidade e credibilidade.

Ademais, esclareça-se que a defesa ainda não teve acesso aos autos da investigação e assim que possível, se manifestará de forma mais ampla, justamente para desmerecer publicamente os embustes criados"

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, por 15 votos a 4, o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) de mandá-lo "tomar no c..." durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que contou com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, em 11 de abril.

O relator do caso, João Leão (PP-BA) votou pela inadmissibilidade da acusação. "Pelo que me consta, nós teremos outros embates referentes à deputada. Em função do que aconteceu, porque nós temos algumas dúvidas no que aconteceu, não podemos condenar ninguém em função de dúvidas", disse.

A deputada agradeceu ao relator e pediu o voto e defendeu que é preciso "acalmar os ânimos". "Acho que esse ano a gente começou todos nós com os ânimos exaltados, eu admito que eu comecei com ânimo exaltado. Hoje eu vejo de outra maneira. Acho que a gente pode fazer o embate de ideias sem atacar pessoas. Não quis ofender o Duarte, não foi a intenção da minha fala".

Ela fez um pedido de desculpa formal, confirmando o palavrão dito, mas que não foi direcionado ao colega parlamentar. A comissão avalia outros casos nesta quarta-feira, 9. O caso de Márcio Jerry - acusado pela deputada Júlia Zanatta de supostamente tê-la importunado durante a mesma sessão da Comissão de Segurança - foi adiado. Ele foi internado hoje em um hospital em Brasília.

Em depoimento à Polícia Federal, o hacker Walter Delgatti Netto disse que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) lhe pediu para invadir as urnas eletrônicas ou, caso não fosse possível, a conta de e-mail e o telefone de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Delgatti Netto, a parlamentar fez a solicitação em setembro de 2022, durante um encontro dos dois na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo.

Naquele mês, o atual presidente Lula (PT) aparecia à frente de Jair Bolsonaro (PL), aliado de Zambelli, nas pesquisas eleitorais. O ex-presidente e seus apoiadores atacavam o sistema eleitoral, sem provas ou evidências de irregularidades.

À PF, Delgatti também afirmou que conseguiu acessar o sistema da urna eletrônica nem o celular de Moraes. Ele ainda disse que conseguiu entrar no e-mail do ministro, onde não encontrou nada comprometedor.

O depoimento aconteceu no âmbito de um inquérito que investiga a invasão do sistema de mandados de prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inclusão de uma falsa ordem de detenção de Moraes. O hacker chegou a ser preso em 2019, em razão dos acessos indevidos, foi posto em liberdade e voltou a ser detido em junho, por descumpimento de determinação judicial de não acessar a internet. Ele afirmou ao G1 que administra as redes sociais e o site de Zambelli.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento mediante uso de arma.

Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.

Cabe agora ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal sobre a conduta da parlamentar.

A denúncia foi apresentada porque Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a deputada não tinha autorização para o 'manejo ostensivo' do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a 'coletividade'. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia 'perigo ou ameaça real' que justificassem o uso da arma.

"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada", diz um trecho da denúncia.

O episódio já havia levado a PGR a pedir a suspensão do porte de armas da parlamentar. Três pistolas e um revólver de coleção registrados no nome dela foram confiscados.

A defesa da deputada argumenta que ela foi ameaçada e alvo de violência política. Os advogados contrataram um perito para analisar imagens do episódio, registradas por celulares e câmeras de segurança. O laudo pericial, que já foi entregue ao STF, cita 'fortes' indícios que de que a abordagem à parlamentar foi premeditada. O laudo foi usado pela defesa para alegar que Carla Zambelli agiu amparada no artigo do Código Penal que permite a 'qualquer um do povo prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito'.

COM A PALAVRA, CARLA ZAMBELLI

"Carla Zambelli informa que a sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos.

A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o porte de arma da deputada bolsonarista Carla Zambelli no bojo da investigação sobre a ocasião em que a parlamentar perseguiu um homem negro com pistola em punho às vésperas do segundo turno das eleições. Em despacho assinado nesta terça-feira, 20, o decano deu 48 horas para que Zambelli entregue voluntariamente os armamentos registrados em seu nome junto à Polícia Federal no Distrito Federal ou em São Paulo.

Gilmar autorizou a expedição de mandado de busca e apreensão contra a parlamentar, caso ela não entregue voluntariamente sua arma à PF no prazo estipulado. O magistrado ainda deu 60 dias para que o Ministério Público Federal realize eventuais tratativas de acordo de não persecução a ser fechado com a parlamentar por porte ilegal.

Em sua decisão, o decano do STF considerou que há indícios de uso de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa. Gilmar rechaçou alegação de defesa da honra suscitada por Zambelli, destacando que o Supremo proibiu o uso de tal alegação e ainda destacando que a tese se mostra 'incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados' na investigação contra a bolsonarista.

Gilmar ainda apontou 'perigo na demora' de decretar a suspensão do porte de arma considerando as manifestações da deputada 'quanto à suposta legitimidade do comportamento' , além de ataques verbais às instituições democráticas, 'instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito'.

A decisão atende a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em parecer a vice-PGR apontou que era necessário adotar medidas cautelares para evitar novos delitos envolvendo a deputada, mas deixou de oferecer denúncia contra a aliada do presidente Jair Bolsonaro. Lindôra argumentou que os autos da investigação 'indicam a presença dos pressupostos para a celebração de acordo de não persecução penal'.

"O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública", justificou Lindôra, que é braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O ANPP é um tipo de pacto oferecido pelo Ministério Público ao investigado, de modo que ele se compromete a cumprir determinadas medidas em troca de ter sua punibilidade extinta - ou seja, não responder a processo penal. O acordo é cabível nos casos de crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.

Zambelli entrou na mira dos investigadores após ser filmada empunhando uma pistola enquanto persegue um homem negro, no bairro Jardins, em São Paulo. O episódio ocorreu no dia 29 de outubro. A deputada sacou uma arma durante uma discussão e correu atrás do jornalista Luan Araújo. Um dos guarda-costas de Zambelli chegou sacar uma arma para intimidar o jornalista e acabou disparando um tiro por acidente. Ele acabou preso por disparo de arma de fogo, mas pagou a fiança e está livre.