O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu adversário político.

Na decisão, Moraes disse ser “fato notório” que Lula é filiado ao PT, partido do qual é fundador e presidente honorário. Ao ordenar a apuração, o ministro disse haver a “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral”. Em nota, o TSE disse que “há claros indícios de falsidade ideológica”.

Pela regras da Justiça Eleitoral, cabe aos próprios partidos registrar a filiação de seus membros, por meio do acesso ao sistema eletrônica Filia. Após apurações internas, o TSE disse ter constatado que o registro de Lula no PL foi feito com o uso da senha de uma das advogadas do partido. O acesso dela foi cancelado, informou a corte.

Na certidão de filiação partidária de Lula, primeiro revelada pelo jornal O Globo, consta que o presidente teria se filiado ao PL em julho do ano passado, vinculado ao diretório municipal de São Bernardo do Campo, onde ele mantém residência. O cadastro da filiação foi feito em outubro.

O TSE afirmou que o sistema de filiação partidária funcionou normalmente e que “não houve ataque ao sistema ou falha em sua programação. O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa.”

À imprensa, o PL encaminhou nota da empresa Idatha, contratada pela legenda para fazer o gerenciamento de dados junto ao sistema Filia. A companhia disse estar totalmente à disposição para esclarecer o ocorrido e acrescentou que o acesso ao sistema de filiação é feito por meio de senha nacional fornecida pelo TSE e de posse da delegada nacional do partido.

“É crucial ressaltar que todo o fluxo de qualquer eventual filiação é registrado no sistema, o qual mantém informações e documentos auditáveis, estando todos os lançamentos disponíveis para averiguação das autoridades competentes”, complementa a nota.

A tentativa de golpe de Estado que destruiu a Praça dos Três Poderes completa um ano nesta segunda (8). A violência contra a democracia se opunha à vitória do presidente Lula (PT) e tentou forçar a instituição de um governo militar. Mais de duas mil pessoas foram presas e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) culminou no indiciamento de comandantes das Forças Armadas e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Palácio do Planalto e os prédios do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por "patriotas” que não aceitaram o resultado das urnas. Ainda na Praça dos Três Poderes, 243 pessoas foram presas. Parte delas pela Polícia Legislativa do Senado, que ficou na linha de frente entre os salões do Congresso para evitaram um prejuízo maior.

Os golpistas que não foram detidos encontraram refúgio no acampamento que ficou montado por mais de dois meses em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. No dia seguinte, 1.927 pessoas foram presas no local e encaminhadas à Academia Nacional da Polícia Federal. Dessas, 775 foram liberadas por serem idosos, mães de crianças menores ou atender a outros casos que permitissem a liberação.

^{Bolsonaristas acampados no QG do Exército, em Brasília. Valter Campanato/Agência Brasil}

Ao todo, 1.152 presos em flagrante passaram por audiência de custódia e 938 foram mantidos nos Presídios da Papuda ou na Penitenciária Feminina Colmeia. Os demais foram postos em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Atualmente, 66 pessoas estão presas preventivamente por suspeita de financiar o ato golpista e incitar os crimes e 1.354 ações seguem em aberto. Trinta réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado e deterioração do patrimônio público, 33 foram apontadas como executores, duas dessas foram transferidas para hospital psiquiátrico. Ao todo, cerca de 200 processos aguardam julgamento.

Afastamento da alta cúpula do Distrito Federal

Após a atuação controversa das forças de segurança do DF, o govenador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por pouco mais de dois meses. O magistrado também determinou o fim dos acampamentos espalhados no entorno de quartéis do Exército no Brasil e a apreensão do ônibus que levou bolsonaristas à Brasília.

A Justiça ainda concedeu a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública de Ibaneis, que estava nos Estados Unidos no dia do ataque. Policiais federais que realizaram buscas na sua casa acharam a "minuta do golpe". O decreto previa a imposição do Estado de Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar o resultado das eleições. O comandante da PMDF, o coronel Fábio Vieira, também foi preso por omissão dolosa.

^{Anderson Torres e Ibaneis Rocha (MDB). Renato Alves/Agência Brasília}

Ainda no dia 9, o presidente Lula (PT), chefes do Legislativo, ministros do STF e governadores se reuniram no Planalto para verificar a condição dos prédios destruídos. Em São Paulo, manifestantes caminharam na Avenida Paulista como uma resposta ao ato golpista. Mobilizações do mesmo gênero ocorreram em outras capitais.

Os presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário também assinaram uma nota em defesa da democracia e repudiaram o que foi classificado como "atos terroristas de vandalismo, criminosos e golpistas". No dia 10, o Congresso aprovou o decreto de intervenção federal na segurança do DF.

Os parlamentares conservadores defenderam os criminosos e cobravam a revisão das prisões. A oposição também estimulou uma campanha nas redes sociais para a criar de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e, assim, culpabilizar o atual governo pelo ocorrido. Outro pleito dos deputados e senadores ligados a Bolsonaro era derrubar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Gonçalves Dias, pela sua postura "amistosa" com os vândalos.

^{O deputado Arthur Maia (UNIÃO), a senadora Eliziane Gama (PSD) e o senador Magno Malta (PL) nos trabalhos da CPMI dos Atos Golpistas.  Geraldo Magela/Agência Senado}

Em maio, a CPMI foi aprovada com a participação de 16 senadores e 16 deputados. A Presidência ficou para o deputado Arthur Maia (UNIÃO), que teve Cid Gomes (PDT) e Magno Malta (PL) como vices, e a senadora Eliziane Gama (PSD) na relatoria.

Durante a convocatória para as oitivas da comissão, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, - indicado por Jair Bolsonaro - autorizou o não comparecimento da delegada federal Marília Alencar, então subsecretária de Inteligência do DF. A medida abriu precedente para outros pedidos de não comparecimento e a relatora Eliziane Gama apontou que Nunes Marques obstruiu os trabalhos da CPMI.

Foram convocados à CPMI:

. O ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime;

. O empresário George Washington Sousa, preso por colocar uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília na véspera de Natal de 2022;

. Os peritos da Polícia Civil do DF, Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no caminhão usado por George;

. O diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro;

. O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, sobre as blitzes ilegais feitas no Nordeste, no segundo turno das eleições;

. O coronel Jean Lawand Júnior sobre as mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente, que incitavam uma tomada de decisão do presidente derrotado;

. O ex-diretor-adjunto da Abin, Saulo da Cunha;

. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, mas ele seguiu a orientação da defesa e não respondeu às perguntas. O tenente-coronel foi preso em maio por fraudar cartões de vacinação;

. O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, Anderson Torres;

. O fotógrafo da Agência Reuters Adriano Machado por aparecer em imagens ao lado de invasores. Ele relatou que cumprimentou um dos vândalos depois que foi obrigado a excluir fotos;

. O hacker Walter Delgatti Neto. Ele disse que Jair Bolsonaro lhe prometeu indulto caso fosse preso por invadir urnas eletrônicas e assumir um suposto grampo do ministro Alexandre de Moraes, do STF;

. O sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do ex-presidente. Ele esteve na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro;

. O ex-comandante da PMDF, Fábio Augusto Vieira. Ele apresentou habeas corpus e exerceu o direito de se manter calado;

. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Gonçalves Dias. Ele afirmou a PMDF descumpriu as determinações do planejamento da segurança contra as manifestações;

. A cabo Marcela Pinno, da PMDF, que foi agredida por vândalos durante o ato;

. A ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marilia Alencar, foi convocada, mas a liminar do ministro Nunes Marques autorizou seu não comparecimento;

. O ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes; disse que o Exército não se omitiu no ato golpista nem no desmonte do acampamento no Quartel General do Exército;

. O ex-coordenador administrativo da equipe de ajudantes de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Osmar Crivelatti, foi chamado, mas se beneficiou com a decisão de Nunes Marques e também não compareceu;

. O general Augusto Heleno, que foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro. Ele chamou de “fantasia” o relato do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, de que teria havido reuniões no Palácio para esquematizar um golpe de Estado após a vitória de Lula;

. O empresário mato-grossense Argino Bedin, sócio de fazendas de soja acusado de financiar atos antidemocráticos.

^{Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.  Marcelo Camargo/Agência Brasil}

Em agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu por 120 dias a tramitação de 1.113 ações penais para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) negociasse Acordos de Não Persecução Penal. Desses, 38 réus confessaram os crimes e deixaram a prisão ao se comprometer a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pegar as multas. Eles também aceitaram participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Bolsonaro estampa relatório final da CPMI

Após cinco meses de trabalho, a CPMI foi concluída e o relatório aprovado por 20 votos a 11. O documento pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas, entre elas ex-ministros e membros das Forças Armadas. O relatório foi encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para formalizar a denúncia.

A relatora considerou Bolsonaro como autor intelectual e moral dos ataques e o indiciou pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa violenta de depor o governo legitimamente constituído e emprego de medidas para impedir o exercício de direitos políticos. Somadas, as penas variam entre 16 e 36 anos.

A senadora ressaltou que o ambiente golpista foi incitado deliberadamente pelo ex-presidente ao longo do seu governo e baseou seu posicionamento nas agressões dele contra a Justiça Eleitoral, contra o STF e à imprensa, além da aproximação ideológica com setores das forças armadas de segurança e militares do país. Eliziane também citou o aparelhamento de órgãos de inteligência como um movimento golpista.

Foram indiciados:

. O ex-presidente Jair Bolsonaro;.

. O general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;

. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF;

. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

. General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro;

. General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;

. Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

. General Freire Gomes, ex-comandante do Exército;

. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro;

. Filipe Martins, ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro;

. Deputada federal Carla Zambelli (PL);

. Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

. General Ridauto Lúcio Fernandes;

. Sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

. Major Ailton Gonçalves Moraes Barros;

. Coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;

. Coronel Jean Lawand Júnior;

. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF;

. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;

. General Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI;

. General Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI;

. Coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI;

. Coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI;

. Tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI;

. Capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI;

. Sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI;

. Coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI;

. Tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI;

. Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF;

. Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF;

. Coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

. Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF;

. Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF;

. Major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF;

. Major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF;

. Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal;

. Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal;

. Maurício Junot, empresário;

. Adauto Lúcio de Mesquita, financiador;

. Joveci Xavier de Andrade, financiador;

. Meyer Nigri, empresário;

. Ricardo Pereira Cunha, financiador;

. Mauriro Soares de Jesus, financiador;

. Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador;

. Antônio Galvan, financiador;

. Jeferson da Rocha, financiador;

. Vitor Geraldo Gaiardo , financiador;

. Humberto Falcão, financiador;

. Luciano Jayme Guimarães, financiador;

. José Alipio Fernandes da Silveira, financiador;

. Valdir Edemar Fries, financiador;

. Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador;

. Joel Ragagnin, influenciador;

. Lucas Costar Beber, financiador;

. Alan Juliani, financiador;

. George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília;

. Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília;

. Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília;

. Tércio Arnaud, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”;

. Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”;

. José Matheus Sales Gomes, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”.

^{General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; general Braga Netto, ex-ministro e vice de chapa de Bolsonaro; o ex-presidente Jair Bolsonaro; Almirante Almir, ex-comandante da Marinha; e o tenente-brigadeiro do Ar, Carlos de Almeida Baptista Jr, ex-comandante da Aeronáutica. Reprodução/Redes Sociais}

Morte de preso

No dia 20 de novembro, Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, sofreu um mal súbito e morreu dentro da Papuda. O sistema penitenciário apontou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e tentou realizar a reanimação cardiorrespiratória, mas ele não resistiu. Cleriston estava preso preventivamente após ser capturado no Senado.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou, em entrevista à GloboNews, que a PF já investigava os responsáveis pelo plano que envolvia o homicídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nos atos golpistas do dia de 8 de janeiro. Sem dar maiores detalhes, Andrei Rodrigues disse que os responsáveis já podem ser identificados e que a PF está debruçada sobre o tema.

O plano foi revelado pelo próprio Moraes nesta quinta-feira, 4, em entrevista ao jornal O Globo. De acordo com o ministro, no dia em que uma série de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir o Congresso, havia uma série de planos contra ele. Um deles, o "mais exaltado", como classificou, defendia que Moraes deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes.

Esse plano, segundo o ministro, incluía a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que monitorava seus passos.

Segundo Andrei Rodrigues, o monitoramento de Moraes por parte da Abin foi feito de maneira indevida e ilegal. O uso de uma ferramenta para acompanhá-lo, continuou, "em nenhuma hipótese poderia estar sendo usada por uma agência que não tem atribuição legal". Andrei Rodrigues afirmou que existe uma investigação para apontar os responsáveis por esse monitoramento.

Sobre o plano contra Moraes, ele afirmou que essa é uma situação "absolutamente grave". O plano foi descoberto, afirmou, por meio de trocas de mensagens que são investigadas e que é possível a identificação das pessoas envolvidas. O diretor, no entanto, não deu maiores detalhes sobre os responsáveis.

Regulação das Mídias

O diretor também defendeu, durante a entrevista, a regulação das mídias sociais. "O que é crime no mundo real é crime no mundo virtual", disse o diretor. "É imperioso que se tenha, a exemplo do que a União Europeia tem, uma regulação das redes sociais" disse.

Desde agosto de 2022, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem tido suas decisões observadas e analisadas pela sociedade. Os principais destaques, relacionados aos inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as eleições presidenciais do ano passado, fazem de Moraes um dos ministros do STF que marcou 2023. Confira abaixo algumas de suas decisões que tiveram grande repercussão a nível nacional. 

1- Inelegibilidade de Jair Bolsonaro  

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Em junho, uma decisão importante foi tomada na suprema corte eleitoral, que tornou o ex-presidente da república, Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A votação foi unânime, tendo sido considerado que o então chefe do executivo nacional utilizou indevidamente dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores, realizada no Palácio da Alvorada em 2022. 

2- Defesa do sistema eleitoral 

Urna eletrônica. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE 

Um dos pilares do TSE é a proteção do sistema eleitoral, sendo uma das ferramentas no Brasil, a urna eletrônica. Em 2023 foram realizados 35 planos de teste das urnas com especialistas e profissionais de tecnologia da informação (TI) para comprovar a lisura dos aparelhos, em termos de coleta e contagem dos votos. “É o momento em que o TSE abre suas portas para que todos os especialistas do Brasil avaliem a segurança das urnas”, afirmou o presidente da corte. 

3- Bases para combater abusos em eleições fixadas 

Fachada do TSE, em Brasília. Foto: Divulgação/Ascom/TSE 

Durante o balanço do ano, realizado nesta terça-feira (19), Moraes confirmou que as decisões tomadas pelo TSE em 2023 servirão para fixar as bases de combate à desinformação nas eleições municipais que ocorrerão em 2024. A medida visa evitar e punir possíveis casos de abuso de poder econômico e político no pleito. 

4- Acordo com Anatel para combater desinformação nas eleições 

Fachada da Anatel. Foto: Divulgação/Secom 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmou um acordo, no início de dezembro, com o TSE que institui um fluxo de comunicação entre as entidades para combater a desinformação e as fake news no período eleitoral. A premissa é que as decisões por parte do Judiciário que determinam bloqueio de sites sejam cumpridas com maior celeridade pela Anatel. 

5- Exclusão das Forças Armadas como entidade fiscalizadora das eleições 

Forças Armadas em desfile cívico militar. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

Em setembro, o presidente da suprema corte eleitoral decidiu excluir as Forças Armadas da participação efetiva durante as próximas eleições, que acontecem em 2024. As entidades fiscalizadoras têm acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal e ao código-fonte. A determinação retira da lista também o STF. As decisões se basearam no fato de que o STF já tem acesso aos processos protocolados pelo TSE, e que a atuação das forças armadas não se mostra necessário nem efetivo. 

6- Bloqueio de contas de influenciador digital 

Bruno Aiud, conhecido como Monark, está banido de redes sociais. Foto: Reprodução/Youtube 

Em junho, o ministro determinou que plataformas de redes sociais bloqueassem as novas contas criadas no nome do influenciador digital Monark, que já havia sido expulso do meio digital, também por ordem judicial. Moraes decidiu por obrigar as plataformas Discord, Meta Inc, Rumble, Telegram e Twitter a removerem o usuário devido a um inquérito que apura a responsabilidade do ex-apresentador do podcast Flow pelos atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro em Brasília. 

7- Determinação para Meta enviar vídeo de Bolsonaro sobre o 8 de janeiro 

Plataforma controla Facebook, Instagram e Whatsapp. Foto: Reprodução/Flickr 

Ainda sobre redes sociais, foi a vez da empresa Meta, detentora do Facebook, do Instagram e do Whatsapp, de cumpri uma ordem judicial proferida pelo ministro. Alexandre determinou no último dia 5, um prazo de 48 horas para que a plataforma fornecesse um vídeo feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi publicado após os atos golpistas de 8 de janeiro. O vídeo em questão foi publicado por Bolsonaro em suas redes sociais no dia 10 de janeiro, onde ele questiona a regularidade das eleições de 2022. 

8- Voto sobre porte de maconha 

Alexandre de Moraes destruindo pés de maconha quando era ministro da Justiça, em 2016. Foto: Reprodução/Youtube 

Um dos momentos marcantes da atuação do ministro neste ano aconteceu em agosto, quando ele proferiu um voto favorável à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro propôs que portadores de até 60 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas, sejam considerados usuários e não traficantes. O caso concreto em que se baseia o julgamento se refere a um homem que foi condenado por portar três gramas de maconha. 

9- Delação premiada de Mauro Cid 

Mauro Cid na oitiva da CPMI do 8 de janeiro. Foto: Pedro França/Agência Senado 

Já em setembro, uma decisão de Moraes moldou o rumo dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, quando foi homologado acordo de delação premiada a seu ex-ajudante de ordens, o ex-tenente Mauro Cid. Além de ter ganhado a liberdade provisória, com uso tornozeleira eletrônica, o militar não pode sair de casa aos fins de semana e durante a noite. Cid foi preso em maio deste ano acusado de ter fraudado cartões de vacina e ter inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde. 

10- Voto do Marco Temporal 

Julgamento do Marco Temporal no STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF 

Um dos debates fortemente discutidos no decorrer do ano foi sobre o entendimento da tese do Marco Temporal, que defende a demarcação das terras dos povos indígenas a partir de 5 de outubro de 1988. Alexandre de Moraes, por sua vez, votou contra a tese, argumentando que a demarcação de terras de uma comunidade retirada à força do local antes da promulgação da Constituição seria impossível. Apesar da decisão judicial, o texto foi levado ao Congresso Nacional, em forma de veto ao marco, que foi derrubado, na última quinta-feira (14), em votação conjunta do Senado e Câmara dos Deputados.  

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recuperou o vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem. 

A gravação foi enviada nesta sexta-feira (15) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e será anexada à investigação que apura se Bolsonaro teria feito incitação pública às invasões ao compartilhar o vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. Na gravação, um procurador do estado de Mato Grosso questiona o resultado das eleições durante uma entrevista à Rádio Hora 92,3. 

O procedimento de recuperação do vídeo foi feito pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, órgão da PGR responsável pelos dados de investigações criminais.

No dia 13 de janeiro deste ano, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos e determinou a preservação do vídeo.  Na semana passada, Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar o vídeo à Corte, no entanto, a plataforma informou que a publicação foi apagada por Bolsonaro e "não está disponível nos servidores da empresa".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, parabenizou as indicações feitas pelo presidente Lula (PT), nesta segunda-feira (27), de Flávio Dino ao STF e de Paulo Gonet à Procuradoria Geral da República (PGR). 

Na publicação em seu perfil oficial no X, antigo Twitter, Moraes afirmou que o presidente “indicou dois grandes juristas e competentes homens públicos”, sendo consideradas “escolhas sérias e republicanas”. 

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Ainda não há data confirmada para as sabatinas no Senado Federal, porém devem acontecer antes do recesso parlamentar.  

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (23) que a Corte não é composta por "covardes" nem por "medrosos". A declaração do ministro foi motivada pela reação à aprovação da emenda à Constituição que limita decisões individuais dos ministros da Corte.

Na quarta-feira (22), por 52 votos a favor e 18 contrários, a PEC foi aprovada pelo Senado. O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos.

Durante a sessão da Corte, Moraes afirmou que a Constituição garante a independência do Supremo.

"Essa Corte não se compõe de covardes nem de medrosos. A Constituição garantiu à independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes", afirmou.  O ministro também ressaltou que o Supremo tomou medidas individuais para garantir a vacinação contra a covid e durante os atos golpistas de 8 de janeiro, mas as liminares foram referendadas pelo plenário da Corte.

"A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário", concluiu.  Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes também se manfiestaram sobre a aprovação da PEC.

Pela proposta, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser de forma colegiada.  Além disso, os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com prazo reonovável por mais três.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, teve seu pedido de retomada de trabalho no Exército negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Além disso, o magistrado não autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica usada pelo tenente-coronel. A decisão é sigilosa e foi revelada pelo site UOL nesta quinta-feira (9).

Desde setembro, quando foi revogada a prisão preventiva e homologado o acordo de colaboração premiada fechado pelo ex-aliado, de primeira honra, de Bolsonaro com a Polícia Federal, Moraes determinou o cumprimento de medidas cautelares, como: afastamento das funções de seu cargo de oficial do Exército Brasileiro, monitoramento eletrônico, proibição de conversar com outros investigados e utilizar redes sociais.

Na decisão, o magistrado afirmou que conceder esses benefícios a Cid seria "absolutamente prematuro". A justificativa é a de que "efetivamente, as medidas cautelares se mostravam, e ainda revelam-se, necessárias e adequadas" porque as investigações da Polícia Federal ainda estão em andamento.

Apesar de estar impedido de retornar as suas atividades, Mauro Cid continua recebendo normalmente o seu salário, que é no valor de 27 mil reais, de acordo com dados do Portal da Transparência.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais oito réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. O plenário virtual do STF começou a julgar nesta sexta-feira (13) o quarto grupo de acusados pelas manifestações que terminaram em depredação dos prédios sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no início do ano, em Brasília.

Nesta leva, estão sendo julgados pessoas presas dentro do Palácio do Planalto. O julgamento desse grupo acaba no próximo dia 20. Relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, Moraes votou por penas de 3 a 17 anos, além do ressarcimento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. 

Até agora, Moraes tinha votado por penas a partir de 12 anos. No entanto, nesta leva, o ministro propôs pena de três anos para dois réus, por considerar que eles tiveram menor grau de participação na depredação ao Planalto. 

Os réus respondem às seguintes acusações: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.  Confira os réus e as penas definidas por Moraes: 

•     Raquel de Souza Lopes, de Joinville (SC): 17 anos de prisão; 

•     Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos, de São Paulo: 17 anos de prisão; 

•     Charles Rodrigues dos Santos, de Serra (ES): 14 anos de prisão; 

•     Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriú (SC): 17 anos de prisão; 

•     Fernando Placido Feitosa, de São Paulo: 17 anos de prisão; 

•     Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho, de Nova Iguaçu (RJ): 17 anos de prisão; 

•     Felipe Feres Nassau, de Brasília (DF): 3 anos; 

•     Orlando Ribeiro Júnior, de Londrina (PR): 3 anos. 

Paralelamente, o plenário virtual do STF está julgando a terceira leva de acusados até o dia 16. Ao todo são sete réus, cinco presos no Palácio do Planalto e dois dentro do Congresso Nacional.