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O prefeito de Recife, João Campos (PSB), anunciou, nesta quinta-feira (03), que aprovou o decreto que permite a contratação de 400 novos profissionais de educação para a tede de creches e escolas do município.

Ao todo, serão 200 contratações para função de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), com um trabalho direto com as crianças na educação infantil, e mais 200 para o cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), para atuar com crianças e adolescentes da educação especial.

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João Campos destaca, por meio das suas redes sociais, que essas contratações somam mais de 1.200 ADIs e AADEEs contratados nos últimos 2 anos e 7 meses no Recife, capital pernambucana.

Durante a cerimônia de sanção do Programa Escola em Tempo Integral (PEI), nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou a criação de um novo programa, “Escola Especial de Matemática”. A iniciativa visa dar suporte para estudantes destaques em olimpíadas de matemáticas desenvolverem suas habilidades específicas.

Alunos que possuem uma notória participação na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e outras competições de matemática. O presidente afirmou que o projeto irá dar recursos para que os alunos medalhistas consigam aprimorar seus talentos.

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“A Escola Especial de Matemática surge como uma resposta para acolher esses jovens talentos, proporcionando condições para desenvolver suas habilidades e competir internacionalmente”, declarou o Planalto.

O presidente defendeu a ideia como uma oportunidade para que jovens brasileiros possam evoluir um caminho nas áreas específicas que possuem maior destaque. Ainda não foram divulgadas informações sobre a data de lançamento ou detalhes de beneficiados do programa, o Ministro da Educação Camilo Santana (PT) contou que a instituição será em tempo integral e localizada no Rio de Janeiro.

"Será uma faculdade especial de matemática para esses alunos [medalhistas]. Ela será no Rio de Janeiro e em tempo integral. O aluno, inclusive, irá morar na faculdade e nós teremos oferta de apartamentos para eles. É uma forma de estimular esses grandes talentos que temos na matemática", afirma Camilo.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1540/2021, direcionado à saúde e bem-estar dos profissionais da Educação no ambiente de trabalho. A norma tem a senadora Teresa Leitão (PT) na relatoria e segue para votação em plenário.

De autoria do ex-deputado federal, Professor Israel Batista (PSB), o texto estabelece parâmetros gerais orientadores da formulação de políticas de prevenção de doenças e de promoção do bem-estar, qualidade de vida no trabalho, a partir da elaboração periódica de planos nos governos municipais, estaduais e federal.

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“É notório que professores são submetidos a grande sobrecarga laboral e psicológica decorrente do desempenho do trabalho e, por isso, instrumentos que permitam a defesa e a proteção à saúde de cada um deles são necessários”, comentou Teresa Leitão.

A menos de um mês da prova, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2023 está marcado para ser realizado no dia 27 de agosto. Ao todo, 1.104.146 pessoas se inscreveram nesta edição do exame para realizar as provas de ensino fundamental e médio.

Entre os inscritos deste ano, a faixa etária com maior participação é de 31 a 59 anos, sendo 40,32% do total. Já com idade acima de 60, são 8.824 candidatos. O Encceja de 2023 também possui maioria feminina, com 55,53% entre os participantes.

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Os jovens e adultos que fizeram seu cadastro irão em busca da sua certificação de conhecimentos, habilidades e competências para o ensino fundamental e ensino médio. Dos 1,1 milhão de inscritos, 910,5 mil estão na espera pela certificação do ensino médio, contra 193,5 mil inscritos para certificação do ensino fundamental.

Todos os participantes devem estar atentos ao horário e ao seu local de prova no dia da aplicação, dia 27 de agosto. Para realizar a prova, é necessário apresentar uma documentação válida de identificação.

Pela primeira vez, as escolas estaduais de São Paulo não receberão os livros didáticos do programa nacional gerido pelo Ministério da Educação (MEC), que compra obras para instituições de todo o País há décadas. O secretário da Educação paulista, Renato Feder, resolveu abrir mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (6.º ao 9.º ano) no ano que vem para usar apenas material digital. O ensino médio também deixará de ter livros impressos.

"A aula é uma grande TV, que passa os slides em Power Point, alunos com papel e caneta, anotando e fazendo exercícios. O livro tradicional sai", disse Feder ao Estadão. Desde abril, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem indicado aos professores que usem o diário de classe digital, onde estão aulas de todas as disciplinas, organizadas em cerca de 20 slides. O professor abre a aula em seu celular ou computador e projeta na TV da sala.

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A decisão agora de trocar as obras recomendadas do MEC pelo material digital foi adiantada pelo jornal Folha de S. Paulo. "Não é um livro didático digital. É um material mais assertivo, com figuras, jogos, imagens 3D, exercícios. Ele pode clicar em links, abrir vídeos, navegar por um museu", afirmou Feder.

Esse material, segundo ele, é produzido por uma equipe da Secretaria da Educação, com 100 professores, e alinhado ao currículo paulista. Conforme o secretário, a decisão de abandonar os livros didáticos impressos foi para não dar "dois comandos" para o professor e por questionamentos à qualidade das obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). "É para usar o livro ou o material digital da secretaria? O que cai na prova: o livro ou material digital? O professor ficava confuso."

De acordo com ele, o governo estadual também identificou que o material que seria distribuído pelo PNLD em 2024 estava "mais raso, mais superficial". "Tenta cobrir um currículo muito extenso de maneira superficial."

Visão do especialista

"A qualidade técnica dos livros ofertados pelo PNLD tem de ser valorizada. Uma informação errada não passa, é uma grande responsabilidade ter um material que é lido por milhões", diz a diretora executiva do Instituto Reuna, Katia Smole. Ela, que foi secretária da educação básica do MEC na gestão Michel Temer (2016-2018), pesquisa a introdução de livros digitais em vários países e diz que nenhum deles fez isso de forma abrupta e interrompendo o uso do material impresso.

Questionado sobre como São Paulo garantiria a qualidade do material criado pelo governo, Feder respondeu que há uma equipe de revisão na secretaria. Disse também que os próprios professores podem avaliar o material. Muitos dos livros do PNLD 2024, que foram recusados pelo Estado, são usados em escolas particulares de ponta da capital, como os das Editoras Moderna, FTD e Saraiva.

Por ter a maior rede de ensino do País, com cerca de 5 milhões de alunos, São Paulo representa 15% do PNLD. A decisão do secretário motivou uma série de críticas de especialistas, de editoras e de entidades de professores. "Para toda a cadeia do livro, autores, gráficas, indústria do papel, corpo editorial, é uma perda muito representativa", afirma o presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), Angelo Xavier. "E como o estudante vai estudar em casa? Nem todos têm celulares, computadores, internet."

Segundo Feder, as escolas podem imprimir o material para quem não tiver equipamentos em casa. Professores, porém, têm reclamado da falta de papel e de impressoras de qualidade. O governo estadual também promete investir no ano que vem nessa área.

Professores

O sindicato dos professores da rede estadual (Apeoesp) diz que Feder quer impor um "pensamento único a professores e estudantes da rede estadual de ensino, contrariando, mais uma vez, a liberdade de cátedra e o princípio da liberdade de ensinar e aprender". Depois de aprovados pelo MEC, são as escolas que escolhem os livros que pretendem usar entre os vários ofertados no catálogo. As redes de ensino também podem escolher um livro único de cada disciplina. Feder tomou essa decisão anteriormente quando era secretário de educação no Paraná.

Internacional

Relatório do braço das Nações Unidas para a educação (Unesco), divulgado na semana passada, recomendou o uso da tecnologia apenas como complementar a outras estratégias na sala de aula, e não como substituição. O documento cita pesquisas que indicam alguns efeitos negativos na aprendizagem quando estudantes têm uso considerado intensivo de tecnologias na educação.

Um desses estudos analisou resultados de 79 países que participaram do Pisa, a avaliação internacional da OCDE (grupo de países desenvolvidos). O resultado mostra que a melhora de desempenho ocorre até quando se usa moderadamente as tecnologias. Entre os estudantes que indicaram uso maior que "várias vezes na semana", os ganhos acadêmicos foram decrescentes, informa a Unesco.

Uma das razões apontadas é a distração causada por equipamentos eletrônicos, como no caso do celular, que tem sido proibido em até um quarto dos países analisados pela Unesco. Mas pesquisas também já mostraram que alunos que leem textos em papel podem ter desempenho melhor em testes de compreensão de leitura do que aqueles que o fazem em computadores. E que a leitura digital pode afetar a compreensão, a retenção e a reflexão.

Análises do Instituto Reúna sobre introdução de livros digitais nas escolas de países como Estônia, Coreia e Holanda, referências na educação mundial, mostram que ela foi feita de forma gradual, com a participação de professores e editoras. "As pesquisas mostram que há formas de melhorar a aprendizagem, combinando o digital e o impresso", diz Katia.

Segundo ela, os países investiram primeiro na formação digital dos professores para poder introduzir livros digitais e em avaliação criteriosa dos resultados. "É preciso um bom monitoramento. Se eu pegar um material, der aulas, fizer a prova, é obvio que tem chance de os alunos irem bem, mas e os processos metacognitivos?", indaga. "Há muito tempo já se superou a ideia de educação como treinamento. Os fundamentos são importantes, mas não bastam para formar um cidadão do século 21", afirma a educadora.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda, 31, o projeto de lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas nessa modalidade até 2024. O projeto, de autoria do governo federal, prevê investimento inicial de R$ 4 bilhões para alcançar a meta. O plano do governo é chegar a um total de 3,2 milhões de novos estudantes em tempo integral até 2026.

Para especialistas, a educação integral é uma das maneiras de o Brasil dar um salto de qualidade, mas custa aproximadamente o dobro do valor por aluno. Em países desenvolvidos, contando esportes e atividades extraclasse também gratuitas, o ensino chega a ocupar 10 horas. O Brasil ocupa os últimos lugares nos rankings de aprendizagem.

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Nos primeiros 13 anos da gestão federal petista, houve o Mais Educação, programa de ensino integral, que perdeu recursos na segunda gestão Dilma Rousseff (PT). O modelo também não teve impulso sob Jair Bolsonaro (PL). Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou ao Estadão que retomar o foco no ensino integral seria uma das prioridades à frente da pasta.

Valores

Neste ano, o governo vai repassar R$ 2 bilhões a Estados e municípios que aderirem ao projeto para que possam se preparar para a implementação das novas matrículas. Segundo Santana, a primeira parcela de recursos será colocada à disposição imediatamente após a adesão ao programa. O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) estará aberto para Estados e municípios a partir de amanhã, 2 de agosto. "O MEC (Ministério da Educação) fez um desenho com as primeiras metas, sugerindo onde essas matrículas deveriam estar. Claro que tem Estado, como Pernambuco, que tem no ensino médio maior número de matrículas em tempo integral, mas não é justo que o Estado que tomou iniciativa, fez investimentos próprios, se esforçou para isso (não receba o incentivo). Todos os Estados terão ofertas de vagas para ampliação do tempo integral."

O MEC quer repassar recursos para os Estados e oferecer auxílio técnico para a implementação do modelo. O novo programa vai expandir desde matrículas de creche até matrículas no ensino médio. No caso do ensino médio, a reforma prevê ampliar o modelo de tempo integral até alcançar um total de 3 mil horas letivas ao longo dos três anos de ensino até 2024. Em discurso durante a sanção do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a escola deve se tornar um ambiente mais atrativo para crianças e jovens. "A história do nosso País é triste porque a gente nunca fez as coisas no tempo que era necessário e possível fazer, porque sempre se utilizava o discurso de que isso é gasto. A gente nunca se perguntou o quanto custou a gente não fazer. Nunca paramos para perguntar quanto custou não alfabetizar esse país no começo do século passado", disse o presidente. "A escola de tempo integral chega atrasada, porque quem sabe a gente pudesse ter feito há 20 anos, 15, 30 anos, mas não foi feito, certamente porque alguém dizia que custava muito." Lula está em seu terceiro mandato, após ser presidente de 2003 a 2010.

Especialistas

Em nota técnica, o Movimento Todos pela Educação disse que o governo acerta em colocar a educação integral como prioridade e prever equidade no repasse de recursos. A entidade critica, porém, a falta de parâmetros do que se prevê como matrícula de ensino integral de qualidade. "Caso não haja diretrizes bem definidas, há um risco de o programa servir apenas para expansão da jornada no contraturno, e não em escolas com proposta pedagógica adequada à Educação Integral, com currículo integrado."

PNE prevê o sistema em 50% das escolas

Para ter sua matrícula considerada de tempo integral, o estudante deve permanecer em atividades escolares por até 7 horas diárias ou 35 horas semanais. O MEC não vai determinar em que etapa da ensino cada ente deverá investir na ampliação do ensino integral, mas o objetivo é que o programa atenda à meta do Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo o PNE, a modalidade deve estar em pelo menos 50% das escolas brasileiras e atingir ao menos 25% dos estudantes da educação básica. Assim, cada Estado ou prefeitura vai avaliar as etapas nas quais tem mais defasagem em relação a essa meta de 25% dos alunos.

No momento da adesão por meio do Simec, os governo locais serão orientados a respeito das diretrizes que devem ser seguidas nessa modalidade, considerando não só a expansão da carga horária, mas critérios pedagógicos que tornem o modelo eficiente. O governo ainda não detalhou quais serão essas orientações. Todas as matrículas de tempo integral criadas a partir de 2023 poderão ser beneficiadas pelo programa, incluindo aquelas anteriores à sanção da lei.

Fundeb

Na sanção do projeto, o ministro Camilo Santana fez um apelo para que a Câmara dos Deputados mantenha a alteração feita pelo Senado no texto do arcabouço fiscal e exclua o Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica, da trava criada pelo governo para limitar despesas. Anteriormente, a Câmara incluiu os recursos do Fundeb, atualmente fora do teto de gastos, na nova regra fiscal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A governadora Raquel Lyra anunciou a nomeação de 596 aprovados no último concurso realizado pela Secretaria Estadual de Educação para analistas e assistentes da educação. O anúncio foi feito ao lado da senadora Teresa Leitão, que esteve no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira (25), para debater ações e políticas públicas voltadas à educação. O chamamento foi publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado. Ao todo, serão 500 profissionais para ocupar o cargo de Analista em Gestão Educacional e outros 96 para a função de Assistente Administrativo Educacional.

"Cumprindo nosso compromisso com a educação, estamos nomeando 500 analistas em diversas áreas, como serviço social, psicologia e nutrição, além de 96 assistentes administrativos para a Secretaria de Educação do nosso estado. São profissionais que irão ajudar a mudar Pernambuco através da educação", afirmou a governadora Raquel Lyra.

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A chefe do Executivo estadual ressaltou, ainda, a importância da cooperação junto aos senadores na defesa de pautas de interesse dos pernambucanos. "O diálogo e a parceria com os nossos representantes no Congresso são fundamentais para nosso estado e esse encontro com a senadora Teresa Leitão, com quem tive o prazer de ser colega na Assembleia Legislativa, simboliza isso. Tivemos uma conversa produtiva sobre educação e outros temas importantes para os pernambucanos”, destacou.

A posse está prevista para acontecer até o dia 24 de agosto. Já o início do trabalho nas unidades educacionais acontece a partir de 22 de setembro. Os nomeados receberão telegrama informando os trâmites legais para posse e os procedimentos para a realização da perícia médica.

O resultado do concurso que convocou 500 aprovados para o cargo de Analista em Gestão Educacional e 96 para o cargo de Assistente Administrativo Educacional foi homologado em 29 de março, por meio da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 29.

*Da assessoria de imprensa

Um em cada quatro países do mundo proíbe ou tem políticas sobre o uso do celular em sala de aula, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira (26) pela Unesco. Entre os que recentemente anunciaram a proibição estão Finlândia e Holanda. Estudos mostram impactos do smartphone na aprendizagem e na concentração dos estudantes, principalmente porque os distrai durante a aula.

"As notificações recebidas ou a mera proximidade do celular podem ser uma distração, fazendo com que os alunos percam a atenção da tarefa. O uso de smartphones nas salas de aula leva os alunos a se envolverem em atividades não relacionadas à escola, o que afeta a memória e a compreensão", diz o Relatório Global de Monitoramento da Educação 2023 da Unesco, intitulado "A tecnologia na educação, uma ferramenta a serviço de quem?"

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O documento, que reúne evidências de pesquisas do mundo todo, expõe os benefícios da tecnologia na educação, mas faz também uma leitura crítica do uso não regulado e não moderado por educadores.

Segundo o texto, os smartphones foram banidos total ou parcialmente no México, Portugal, Espanha, Suíça, Estados Unidos, Letônia, Escócia e em províncias do Canadá. Na França, por exemplo, apesar da proibição, o aparelho pode ser usado por certos grupos de alunos, como os com deficiências, ou quando está claro o uso pedagógico. Países asiáticos e africanos são os que mais têm leis sobre o assunto, como Uzbequistão, Guiné e Burkina Faso. Em Bangladesh, nem os professores podem usar o aparelho em sala.

No Brasil, não há lei que proíba o uso de celulares. Escolas particulares têm regras próprias sobre o uso do aparelho, permitindo ou não de acordo com o uso e a idade do aluno. Um projeto de 2015, ainda em análise na Câmara dos Deputados, proíbe "o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas salas de aula da educação básica e superior de todo o País". De autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), ele prevê que os aparelhos só serão permitidos "se integrarem as atividades didático pedagógicas e forem autorizados pelos professores".

O ministro da Educação, Camilo Santana, é um dos 18 ministros que devem participar do lançamento do relatório nesta quarta no Uruguai. O documento ainda será detalhado no evento.

Alguns países que já baniram ou têm políticas sobre o uso de celular na escola:

- México

- Finlândia

- Holanda

- Portugal

- Espanha

- Suíça

- Estados Unidos

- Letônia

- Escócia

- Canadá

- França

- Uzbequistão

- Guiné

- Bangladesh

No texto de apresentação, a diretora geral da Unesco, Audrey Azoulay, diz que a pandemia fez com se valorizasse uma tendência de "ver as soluções tecnológicas como uma ferramenta universal, adequada para todas as situações, uma forma inevitável de progresso", mas que é preciso lembrar dos desafios e dos riscos. "Vale reiterar o óbvio: nenhuma tela jamais substituirá a humanidade de um professor. (...) A relação entre professores e tecnologia deve ser de complementaridade - nunca de substituibilidade", afirma.

O relatório cita uma meta-análise de pesquisas sobre a relação entre o uso de telefones celulares pelos alunos e os resultados educacionais, feito com estudantes da pré-escola ao ensino superior em 14 países. O resultado foi um efeito negativo, com maior impacto no nível universitário.

Outro estudo mostra que os alunos podem levar até 20 minutos para se concentrar novamente no que estavam aprendendo depois de usarem o celular para atividades não acadêmicas. Há ainda efeito negativo relatado com o uso de computadores pessoais para atividades não relacionadas à escola durante as aulas, como navegação na internet.

"Banir a tecnologia das escolas pode ser legítimo se a integração não melhorar o aprendizado ou piorar o bem-estar do aluno. No entanto, trabalhar com tecnologia nas escolas e seus riscos pode exigir algo mais do que o banimento", diz uma das conclusões do relatório da Unesco. A organização recomenda que as políticas devem ser claras a todos alunos e professores e que as decisões devem ser apoiadas por evidências sólidas.

O texto ainda diz que "deve haver clareza sobre o papel que essas novas tecnologias desempenham na aprendizagem e sobre seu uso responsável pelas escolas" e que os alunos "precisam aprender os riscos e oportunidades que vêm com a tecnologia, desenvolver habilidades críticas e entender como viver com e sem tecnologia".

Cyberbullying e proteção de dados de crianças

Segundo o relatório, 16% dos países têm alguma legislação contra o cyberbullying, que pode acontecer por meio de publicação de fotos ou vídeos de indivíduos sem o consentimento, exclusão de grupos, violência verbal, insultos e ameaças. Além do destaque para os ataques feitos por jovens pela internet, a Unesco demonstra preocupação com uso prolongado das telas pelas crianças, com consequências para a alimentação, o sono, a saúde mental, curiosidade e saúde ocular.

O relatório cita estudos que mostram que, nos Estados Unidos, crianças de 11 a 14 anos passam nove horas por dia expostas a telas. "O uso da tecnologia envolve períodos prolongados de tempo gasto no manuseio de dispositivos e exposição às telas. A educação é particularmente vulnerável a excessos em ambos os aspectos, o que agrava os riscos para a saúde e o bem-estar geral", diz o texto.

São citados também no relatório países que proíbem o uso de aplicativos específicos em ambientes educacionais para proteger a privacidade dos dados das crianças. A proteção de dados é um dos assuntos de destaque do relatório, cujo texto demonstra preocupação sobre o uso das informações dos alunos coletadas pelas empresas de tecnologia.

Na Dinamarca, algumas cidades baniram o uso do Google Workspace for Education e dos Chromebooks. Na Alemanha, segundo a Unesco, produtos da Microsoft foram proibidos em alguns Estados. E muitas escolas e universidades nos Estados Unidos também passaram a colocar restrições ao TikTok e outras plataformas.

Segundo o texto, uma análise de 163 produtos de tecnologia educacional recomendados para o aprendizado de crianças durante a pandemia mostrou que 89% poderiam ou acompanharam crianças em ambientes educacionais ou fora do horário escolar. As empresas tinham acesso a registros educacionais digitais das crianças, como "características de pensamento, trajetória de aprendizado, engajamento, tempos de resposta, páginas lidas, vídeos visualizados, identificação e localização do dispositivo". Muitas vezes, esses dados foram repassados para empresas de publicidade.

O documento da Unesco tem ainda capítulos destinados aos professores, à equidade na tecnologia e às chamadas digital skills, que mostra que 46% dos países - variando de 20% na África Subsaariana a 80% na Europa e América do Norte - já identificaram o que seriam as habilidades digitais para alunos, com planos e estratégias para a aprendizagem. Segundo a Unesco, os sistemas de ensino devem capacitar as pessoas a usar as tecnologias digitais "com confiança para agregar valor às suas vidas pessoais e profissionais, para tratar o conteúdo de forma crítica, para se proteger de riscos e para agir com responsabilidade online para não prejudicar outros".

A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A lei que cria o programa será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.  

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Retomada

Para a diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, a lei representa a retomada de uma agenda nacional para escolas em tempo integral, uma vez que o programa sofreu uma redução a partir do governo de Michel Temer.  

“Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. Bolsonaro extinguiu o programa. A iniciativa de ampliação da jornada no ensino médio [nesse período] foi tomada como agenda pelos estados com o apoio de institutos e fundações privadas”, destacou a especialista da organização que, há mais de 25 anos, atua na área da educação no Brasil.  

Segundo Natacha, a política de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.   

Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE.  

Recursos

Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a política nacional de escola em tempo integral sofreu nos últimos anos devido à falta de investimentos.  

“Nesse período, a falta de investimentos e de um olhar para essa questão fez com que ou se paralisasse ou se caminhasse a passos muito curtos. Você também não teve um olhar para o financiamento de outras políticas, como da alimentação escolar e da reorganização do transporte. Isso gerou uma falta de estímulo e até um efeito paralisia porque os municípios e estados não tiveram recursos para arcar com todo esse custo”, destacou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, que também é dirigente municipal de educação do município de Sud Mennucci (SP).  

Garcia acrescentou que a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento.

“Esse é o elemento central. Nós temos aí todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos.” 

Os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.  

“Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou que mais da metade das escolas são inapropriadas, R$ 4 bilhões nos quatro anos do programa são suficientes para recuperar essas escolas?”, questionou o presidente do CNTE, para quem é preciso recuperar as escolas que existem e criar novas para o tempo integral.  

Heleno se referiu a fiscalização do TCU que concluiu que 57% das escolas públicas são inapropriadas.  

Araújo ponderou ainda que a nova legislação é importante e necessária, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas como esse que, segundo ele, ficam à mercê do governo “de plantão”. Ele citou a ausência de uma lei para o sistema nacional de educação “que nós entendemos que deve articular as questões financeiras e técnicas entre os entes federados” e a ausência de leis locais para gestão democrática da educação brasileira. “São leis fundamentais para você articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais”, opinou.

 

Hoje universitária, a brasiliense Nathalia Maciel, de 19 anos, que se identifica como mulher negra, acostumou-se a ouvir em sala de aula sobre heróis e heroínas brancos e feitos de europeus que chegaram ao Brasil. Estudou o ensino fundamental e médio em escola pública na região administrativa de Santa Maria, a 40 km do centro da capital. “Sentia falta de saber sobre pessoas negras, que só eram citadas em 20 de novembro (dia da Consciência Negra). As pessoas só faziam para ganhar nota nas matérias”, lamenta.

A percepção da estudante sobre a falta de projetos que valorizem a diversidade e enfrentem problemas como o racismo pode ser constatada em números. Segundo levantamento da ONG Todos Pela Educação, apenas metade (50,1%) das escolas públicas do país tiveram ações contra o racismo em 2021, ano em que foi feita a última pesquisa do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb).

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O fato é que, naquele ano, o total de escolas públicas com projetos para combater racismo, machismo e homofobia caiu ao menor patamar em 10 anos. Os dados utilizados foram extraídos dos questionários contextuais do Saeb destinados a diretores e diretoras escolares, entre 2011 a 2021.

Falhas

A pesquisadora Daniela Mendes, analista de políticas educacionais do Todos Pela Educação, contextualiza que quando questões raciais e de gênero não são trabalhadas dentro das escolas, o ensino falha tanto no processo de aprendizagem dos alunos quanto na construção de uma sociedade melhor, com menos violência e menos desigualdades.

“O impacto que esses dados nos mostram não é apenas educacional. As violências sofridas nas escolas podem ser tanto físicas e verbais quanto simbólicas com insinuações e constrangimentos que tornam o ambiente escolar um espaço hostil para determinados grupos. Isso tem um impacto na evasão escolar”, afirmou Daniela Mendes.

Colonização

De acordo com o que analisa a pesquisadora Gina Vieira, professora da rede pública no Distrito Federal e com projetos premiados em relação à diversidade em sala de aula, a escola no Brasil não promove a diversidade.

“A escola brasileira, assim como o projeto de colonização do país, trabalha na lógica da homogeneização. Então, nós temos um currículo racista e uma educação racista. Nós temos um currículo oficial que ainda conta a história oficial que é contada na perspectiva do homem branco europeu”, pontua.

Ela explica que são raros os materiais pedagógicos diversos que incorporem as vozes dos povos historicamente excluídos. “A gente está, por exemplo, comemorando 20 anos da Lei 10.639 [que inclui História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar], que é resultado da luta histórica do movimento negro pelo direito da história da África e de pessoas negras em diáspora”. Ela cita que as leis não são o suficiente para mudança de perspectivas, mas sim uma mudança cultural e de políticas públicas. “Como diz o Drummond, os lírios não nascem por força da lei”.

Em queda

A quantidade de escolas com projetos atentos à diversidade começou a cair a partir do ano de 2015, quando o índice havia chegado ao maior patamar no período: 75,6%. Desde então, os números despencaram.

Além de racismo, a atuação contra homofobia e machismo está na menor parte das escolas brasileiras. Em 2011, por exemplo, 34,7% das escolas relataram ter ações. Em 2017, o índice chegou a 43,7%. Mas, também caiu nos anos seguintes. Em 2021, representava apenas 25,5%.

Para Daniela Mendes, analista de políticas educacionais do Todos Pela Educação, o avanço de uma pauta ultraconservadora nos últimos anos, os impactos da pandemia e a falta de coordenação nacional durante a última gestão do Ministério da Educação foram fatores que podem ter influenciado o cenário.

Para a professora Gina Vieira, cabe à sociedade estar mobilizada para cobrar uma escola antirracista e contra machismo e homofobia. “A gente precisa rechaçar com toda força essa perspectiva que a gente viveu nos últimos quatro anos entre o professor e a escola representados como inimigos da sociedade. Como alguém que devo fiscalizar, denunciar, gravar e achincalhar. Um país que não valoriza a educação, a escola e os educadores está fadado ao retrocesso”, afirma.

Providências

Em nota à reportagem, o Ministério da Educação garantiu que tem trabalhado para modificar esse cenário desde o início da atual gestão. A primeira ação foi a recriação da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão). “Uma pasta que já se configura como uma ação afirmativa, na qual tem em sua estrutura a Diretoria de Políticas de Educação Étnico-racial Educação Escolar Quilombola, um instrumento institucional para formular, articular e executar as políticas voltadas para a implementação da Lei 10.639/03”.

Além disso, segundo MEC, foi retomada a formação de professores a partir do apoio financeiro às universidades e relançado o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que fomenta a pesquisa na graduação e pós-graduação. “Outra iniciativa resgatada foi a Cadara, a comissão de assessoramento do MEC formada por entes federais e sociedade civil. Ainda há um longo caminho pela frente, mas hoje a Secadi está empenhada em garantir recursos para que no próximo ano possa investir ainda mais em ações de combate ao racismo”.

Para Ingridy, que é uma adolescente negra, de 15 anos, também moradora de Brasília, e estudante de escola pública, uma escola preocupada com diversidade e disposta a não ser homogênea seria fundamental também para o dia a dia. E isso parece uma aula simples. “Ajudaria a combater o preconceito e promoveria o respeito e a aceitação na escola”, avalia.

Até o dia 1° de agosto, a Prefeitura de Guarulhos receberá inscrições online para o curso preparatório Jovem Aprendiz Natasha. A iniciativa é uma parceria entre a instituição Natasha Franco Vieira Educação Profissional e a Subsecretaria da Juventude do município. 

Os requisitos necessários são: idade de 17 a 22 anos, renda per capita familiar de até meio salário mínimo, estar cursando ou ter concluído o Ensino Médio. Para participar, basta se inscrever no link.

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O curso é formado por dois módulos de 30 horas cada, Empregabilidade e Tecnologia. As aulas presenciais começam em 7 de agosto e vão até 18 de dezembro, às segundas-feiras, das 14h às 17h, na sede do instituto.

Outras informações no telefone: (11) 98362-7012.

Natasha Franco Vieira Educação Profissional 

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, número 2.102 - Cocaia, Guarulhos/SP

Nesta segunda-feira (24), o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza a segunda chamada para comprovação de documentação dos classificados no Programa Universidade Para Todos (Prouni), que oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior.

Os candidatos selecionados terão até o dia 3 de agosto para comprovação das informações fornecidas durante a inscrição. Este ano, para o segundo semestre, foram disponibilizadas 276.566 bolsas, sendo 215.530 integrais e 61.036 parciais, com 50% do valor da mensalidade para cursos de graduação, ou de formação específica.

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Os pré-selecionados que concorrem às bolsas integrais devem comprovar renda familiar de até 1,5 salário mínimo, atualmente em R$1.980, por pessoa. Nos casos dos candidatos às bolsas parciais, a renda mensal a ser comprovada é de até três salários mínimos, por pessoa, atualmente em um limite de R$ 3.960.

Além desses critérios os candidatos devem cumprir as exigências relacionadas a formação do ensino médio, ou comprovação de deficiência, ou, ainda, comprovação de formação para o magistério da educação básica, conforme previsto no edital.

Apresentação dos documentos pode ser feita por meio eletrônico no Portal de Acesso Único do MEC, ou na própria instituição de ensino superior.

Os candidatos selecionados são os classificados de acordo com as opções de curso e instituição e as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não conseguiram cumprir as exigências no período da primeira chamada, ocorrida no início do mês de julho.

Os inscritos que não conseguirem comprovar as documentações exigidas nessas duas chamadas perdem a bolsa e abrem nova oportunidade para os candidatos classificados na lista de espera. A divulgação da lista de espera e início dos prazos de comprovação de documentos está prevista para acontecer no dia 18 de agosto.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa foi uma iniciativa do governo federal e, agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.

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O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas.

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.

Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

Violência escolar

Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.

*Com informações da Agência Senado.

A partir desta semana, o FAB LAB LIVRE SP realizará uma série de oficinas gratuitas de fabricação com foco na sustentabilidade. O objetivo é estimular a cultura maker e o conhecimento em tecnologias como impressoras 3D, corte a laser e robótica. Além de buscar inovações com técnicas de economia circular e responsabilidade ambiental.

As inscrições podem ser feitas no site ou presencialmente em uma das unidades da Fab Lab Livre:

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Confira a programação:

11 de julho, terça-feira

"Costura: Bolsa Plástica Reciclada" - 14h30 às 18h30: Apresentar técnicas de costura através da criação de uma bolsa pelo método de fusão de plástico, inspirado na iniciativa "plástico precioso".

Local: FAB LAB Centro Cultural da Penha

Endereço: Largo do Rosário, número 20 - Penha;

"Plástico Precioso: Introdução à Reciclagem de Sacolas Plásticas" - 9h às 13h

Local: FAB LAB Casa da Memória de Itaquera |

Endereço: Rua Antônio Carlos de Oliveira César, número 97 - Itaquera;

12 de julho, quarta-feira - 14h às 18h

"Arduino: Irrigação Inteligente com Válvula Solenóide" - Introdução ao Arduino, contextualizando sua história, detalhes e possibilidades criativas.

Local: FAB LAB Centro Cultural da Juventude

Endereço: Avenida Deputado Emílio Carlos, número 3641 - Limão;

15 de julho, sábado - 9h às 13h

"Plástico Precioso: Introdução à Reciclagem de Sacolas Plásticas"

Local: FAB LAB CFC Cidade Tiradentes

Endereço: Avenida Inácio Monteiro, número 6900 - Cidade Tiradentes.

O Fab Lab Livre SP é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) de São Paulo. Ao calcular o impacto ambiental de cada ação e promover a reavaliação da cultura do consumo, o FAB LAB LIVRE SP e a SMIT demonstram seu compromisso com a sustentabilidade.

Diante de uma população crescente, preservar os recursos naturais, como água, ar, terra e biodiversidade, torna-se essencial para a sobrevivência a longo prazo da sociedade. Com isso, cada workshop adota esse hábito e calcula a redução ativa do impacto ambiental.

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) se manifestou nas redes sociais criticando a situação atual da Educação no estado. “Professores de Caruaru já haviam alertado”, disse, ao se referir à relação da categoria com a governadora Raquel Lyra (PSDB), que foi prefeita da cidade do Agreste.

Em março de 2022 os professores de Caruaru entraram em greve reivindicando reajuste salarial e protestaram em frente à Prefeitura, confrontando a então prefeita.

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Na última quarta-feira (5), os professores do estado entraram em greve contra o reajuste de 13,35% que foi aprovado pela chefe do executivo estadual.

“Apenas professores com magistério completo vão fazer jus aos meros 13,35% do reajuste anunciado. Professores com graduação plena, com especialização, mestrado e com doutorado não terão reajuste”, pontuou a parlamentar. 

Liana Cirne ainda criticou a fala da governadora, quando ela se mostrou supresa com a greve.  Surpresa governadora? Sério isso?”, questionou a vereadora.

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Foram empossados, nessa terça-feira (4), 16 novos gerentes regionais de Educação. Solenidade ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, localizado na área central do Recife. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou o termo de posse.

"As Gerências Regionais de Educação terão um papel fundamental para garantir um regime de colaboração entre Estado e municípios, e esses gestores já entram com uma nova visão de futuro sobre o setor. Agora, vamos trabalhar juntos na construção coletiva do futuro da educação de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra durante a solenidade.

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Os novos gestores passaram por um processo seletivo realizado em duas etapas. O prazo de validade da seletiva é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação de desempenho. 

“Sabemos da importância do cargo que vocês irão desempenhar, que é justamente essa interlocução entre a Secretaria de Educação e as escolas estaduais e municipais também. Estamos dando um importante passo após um processo seletivo difícil. E agora damos as boas-vindas. Vocês farão parte de uma gestão que está fazendo o maior investimento da história de Pernambuco na educação”, disse a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.

Confira a lista completa dos gestores regionais de educação:

Recife Norte - Iury Souza E Silva

Recife Sul - Viviane Da Silva Gomes

Metropolitana Norte - Paulo Dutra

Metropolitana Sul - Eda Maria André Cabral

Mata Norte (Nazaré Da Mata) - Gilvania Cavalcante De Souza

Mata Centro (Vitória De Santo Antão) - Ana Claudia Barbosa Da Silva Padilha

Mata Sul (Palmares) - Danilo José Dos Santos

Vale Do Capibaribe (Limoeiro) - Ana Maria Xavier De Melo Santos

Agreste Centro Norte (Caruaru) - Ana Lúcia Barbosa Dos Santos

Agreste Meridional (Garanhuns) - Antonio Xisto Vilela

Sertão Do Moxotó Ipanema (Arcoverde) - Luvia Bezerra Silva

Sertão Do Alto Pajeú (Afogados Da Ingazeira) - Israel Alves Da Silveira Sertão Do Submédio São Francisco (Floresta) - Silma Diniz Bezerra

Sertão Do Médio São Francisco (Petrolina) - Ana Karina De Oliveira Ramos

Sertão Central (Salgueiro) - Maria Aparecida Carvalho Alencar

Sertão Do Araripe (Araripina) - Rosa Maria Rodrigues

Muito procurados por profissinais de diversas áreas, os concursos públicos são uma opção de carreira mais estável e com bons benefícios. Para professores, a situação não é diferente.

São muitos editais abertos para docentes de diferentes níveis de ensino e áreas do conhecimento. O LeiaJá relacionou dez concursos com vagas para professores em diferentes estados brasileiros. Confira as oportunidades:

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Prefeitura de São José do Rio Preto - São Paulo

Vagas: 98

Cargo: professor de Educação Básica I

Remuneração: R$ 4.480,00

Inscrição: até o dia 6 de julho, pelo site da Vunesp.

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET) - Rio de Janeiro

Vagas: 81

Cargo: professor de nível superior

Remuneração: de R$ 4.875,18 a R$ 10.481,64

Inscrição: até o dia 7 de julho, pelo site do CEFET-RJ.

Câmara Municipal da Prefeitura de Passa Tempo - Minas Gerais

Vagas: 27

Cargo: professor de educação infantil e professor de ensino fundamental

Remuneração: de R$ 1.357,48 a R$ 11.650,00 ou R$ 22,11 a hora-aula

Inscrição: até às 15h59 do dia 7 de julho, pelo site da IBGP.

Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) - Paraná

Vagas: 35

Cargo: professor de ensino superior da carreira do magistério público em diversas áreas do conhecimento 

Remuneração: de R$ 2.463,99 a R$ 13.749,05

Inscrição: até o dia 30 de julho, pela página da organizadora.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR) -  Rio Grande do Sul 

Vagas: 21

Cargo: professores do ensino básico, técnico e tecnológico de diferentes áreas do conhecimento

Remuneração: de R$ 4.875,18 a R$ 10.481,64

Inscrição: até às 17h do dia 11 de julho, pelo site da Fundatec.

Universidade Federal de Catalão (UFCAT) - Goiás

Vagas: 6

Cargo: professor de magistério superior 

Remuneração: de R$ 2.236,32 a R$ 9.616,18

Inscrição: até às 23h59 do dia 31 de julho, pelo site da organizadora.

Prefeitura de Terenos - Mato Grosso do Sul

Vagas: 63

Cargo: professor de arte, professor de educação física, professor regente e professor de educação infantil

Remuneração: R$ 2.664,76

Inscrição: até o dia 21 de agosto, no site da Fapec.

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Pernambuco

Vagas: 40

Cargo: professor de magistério superior de diferentes áreas do conhecimento

Remuneração: de R$ 2.681,35a R$ 10.481,64

Inscrição: até o dia 23 de julho, pelo site da UFPE

Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Piauí

Vagas: 85

Cargo: professores assistentes e auxiliares nível I

Remuneração: de R$ 1.954,43 a R$ 5.863,30

Inscrição: até as 13h do 3 de julho, no horário do Piauí, pela NUCEPE.

Prefeitura de Barra de Santa Rosa - Paraíba

Vagas: 53

Cargo: professor de diferentes disciplinas

Remuneração: de R$ 3.354,68 a R$ 3.690,15

Inscrição: até o dia 27 de julho, no site da Facet.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou um novo protesto nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de Pernambuco durante a votação das deputadas e deputados ao Projeto de Lei Complementar (PL) 712/2023.

Aprovado por 30 votos a favor contra 15 contra, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o PL 712/2023. A votação teve a presença de mais de 500 professores e professoras na audiência que gritaram por greve após o resultado.

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O PL 712/2023, de autoria do Governo de Pernambuco, atualiza o piso do magistério da categoria para cerca de 6 mil professores efetivos, excluindo mais de 52 mil servidores da Secretaria de Educação (SEE). 

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) de Pernambuco, Paulo Rocha, esteve presente na assembleia e afirmou que a decisão “bota areia no sonho de uma educação pública de qualidade” no estado.

“É um projeto de lei ruim que a governadora mandou para cá, ainda assim, a bancada governista, a maioria desta casa, aprovou um projeto de lei que implode nosso plano de carreira, um projeto de lei que é injusto e que divide nossa categoria entre aqueles que vão ter reajuste e aqueles que não terão. Infelizmente essa casa não representa a vontade da população”, afirmou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.

Do lado de fora, a categoria marcou o dia 5 de julho para nova assembleia com todos os profissionais e alunos para discutir a possibilidade de greve e continuar na luta pelo reajuste para 100% dos professores.

A Prefeitura do Recife anunciou, no início da manhã desta terça-feira (27), que as aulas presenciais nas escolas e creches estão suspensas. O comunicado vale para o turno da manhã. A medida foi adotada após as chuvas fortes que atingiram a cidade durante a noite dessa segunda-feira (26) e madrugada da terça.

De acordo com a Secretaria de Educação do muncípio, as aulas serão realizadas de forma remota em todas as unidades de ensino. 

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Em nova assembleia, realizada nesta segunda-feira (12), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), os trabalhadores da educação da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco anunciaram estado de greve. Mais de 1,5 mil profissionais estiveram presentes e fortaleceram a Campanha Salarial Educacional 2023 pelo piso salarial dos professores.

"Decretamos estado de greve em toda rede estadual de ensino de Pernambuco contra o Projeto de Lei 712/2023, que exclui mais de 52 mil trabalhadores. É preciso aplicar o reajuste de 14,95% do Piso Salarial em todas as carreiras dos servidores da educação. Queremos que a governadora envie um novo projeto de lei para a Assembleia, contemplando toda a carreira", declarou Ivete Caetano, presidente do Sintepe.

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O Sintepe informou que irá divulgar uma agenda extensa de lutas como vigílias no Palácio do Campo das Princesas e conversas com deputados estaduais. Nos dias da votação do PL 712/2023, o Sindicato garante que irá lotar as galerias da Assembleia Legislativa.

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