Maria Arraes apresenta projeto de lei para certificar empresas que promovem saúde mental  Em vez do silêncio e do estigma, a empatia e a ação. No contexto do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou o Projeto de Lei 4.358/2023, que busca transformar o cenário corporativo brasileiro, incentivando empresas a priorizarem a saúde mental de seus colaboradores.

A iniciativa visa instituir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo companhias que adotam medidas concretas em prol do bem-estar dos funcionários para promover um ambiente de trabalho mais saudável e integrativo. "O grande propósito deste PL é prevenir o adoecimento do trabalhador e trabalhadora, assim como potencializar ações de inclusão. Um ambiente de trabalho saudável cria um espaço seguro de diálogo, o que se reflete em estabilidade no âmbito pessoal e familiar das pessoas", aponta Maria Arraes.

O projeto surge em meio a um cenário alarmante. Segundo a Organização Mundial de Saúde, mais de 18 milhões de brasileiros sofrem com distúrbios relacionados à ansiedade, sendo que o Brasil detém o terceiro pior índice de saúde mental do mundo entre 64 países, conforme o relatório Estado Mental do Mundo 2022, da Sapiens Labs.

Os critérios para a certificação englobam desde a implementação de programas de promoção da saúde mental, capacitação de lideranças e oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico até incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estímulo à alimentação saudável.

Maria Arraes enfatiza o impacto positivo que a valorização da saúde mental pode trazer para o universo empresarial: "Investir nisso não só diminui afastamentos, mas também potencializa a produtividade e o desenvolvimento saudável das atividades profissionais". 

As empresas interessadas passarão por uma avaliação de uma comissão designada pelo Ministério da Saúde. Aquelas que atenderem aos critérios poderão ostentar o certificado em suas comunicações, demonstrando ao mercado e à sociedade seu compromisso com a saúde mental.

*Da assessoria 

A start-up FM2S Educação e Consultoria está disponibilizando 11 cursos gratuitos abertos para todo o público de forma online com temas de soft-skills e capacitação na área de empregos.

Os temas dos 11 cursos são “Empatia”, “Gestão de Conflitos”, “Fundamentos da Gestão da Produção Industrial”, “Introdução ao Lean e Introdução ao Lean Healthcare”, “OKR (Objectives and Key Results)”, “Fundamentos da Gestão de Projetos”, “Fundamentos da Gestão da Qualidade”, “Criatividade – Princípios e Técnicas”, “White Belt” e “Yellow Belt”, com as duas últimas tendo certificação validada internacionalmente. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de janeiro pelo site EAD da FM2S. As aulas estarão disponíveis para serem acessadas até 90 dias após o cadastro. Qualquer um pode participar de forma gratuita e em quantos cursos desejar, sem limite.

Instituições de ensino interessadas em fazer parte da rede certificada do projeto Re-Saber, promovido pelo Ministério da Educação, já podem acessar o edital para aderir ao programa, que visa a capacitação por meio da educação profissional e tecnológica de trabalhadores.

Através deste documento, as instituições de ensino profissional do Brasil podem fazer parte, como certificadoras, do programa de capacitação para implementação 'Re-Saber: Projeto Oficinas do Re-Saber', que é realizado em parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). A iniciativa é direcionada a profissionais maiores de 18 anos de idade que estão inseridos ou não no mercado de trabalho, conforme apontado no edital. 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o acesso para a obtenção da Certificação Avançada para Gestores Educacionais da Alfabetização, vinculada ao programa Tempo de Aprender. O participante deve realizar os cursos disponíveis em plataforma para receber o documento.

A certificação é voltada para diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e gestores de redes educacionais, com o objetivo de preparar os profissionais nas competências e habilidades necessárias para atuar na alfabetização. Os cursos disponíveis, de forma on-line e gratuita, abordam os seguintes temas: gestão organizacional; gestão de pessoas; gestão dos recursos escolares; gestão de bens e serviços na escola; gestão da informação; e gestão pedagógica e alfabetização.

O certificado, com carga horária de 72 horas, ficará disponível após o participante concluir todos os temas da trilha.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 6, que houve "muita fraude" nas eleições americanas que marcaram a derrota de Donald Trump, a quem o líder brasileiro destacou ser aliado. Ao interagir com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi perguntado sobre a situação "bem tensa" em Washington, mas não comentou diretamente a invasão do Congresso dos Estados Unidos por extremistas pró-Trump.

"Eu acompanhei tudo hoje. Você sabe que sou ligado ao Trump. Então, você sabe qual a minha resposta aqui. Agora, muita denúncia de fraude, muita denúncia de fraude. Eu falei isso um tempo atrás e a imprensa falou: 'sem provas, presidente Bolsonaro falou que foi fraudada as eleições americanas'", disse.

Mais uma vez sem apresentar provas, Jair Bolsonaro voltou a alegar que as eleições de 2018, da qual saiu vencedor, registraram fraudes que lhe tiraram uma vitória em primeiro turno. "A minha foi fraudada. Eu tenho indício de fraude na minha eleição, era para ter ganho no primeiro turno", declarou.

Durante visita aos Estados Unidos, em 9 de março do ano passado, Bolsonaro disse que entregaria provas de que as eleições de 2018 foram fraudadas, mas nunca as apresentou.

Mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a invasão do Congresso dos EUA por apoiadores de Trump que acreditam em fraude nas eleições vencidas por Joe Biden é uma "questão interna". "São questões internas dos EUA e que terão de ser solucionadas pelo novo governo e de acordo com a lei", disse o vice ao Estadão.

Líderes de outros países democráticos, como os presidentes da França, Emmanuel Macron, e da Colômbia, Iván Duque, comentaram o episódio. No Brasil, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República disse que não comentaria o caso, e o Itamaraty não havia se posicionado até a conclusão desta reportagem.

Autoridades do Legislativo e do Judiciário condenam invasão

Mais uma vez, autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário brasileiros condenaram a invasão nos EUA. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chamou o episódio de tentativa de insurreição e disse que o protesto é inaceitável.

"As imagens da invasão ao Congresso americano, em uma tentativa clara de insurreição e de desprezo ao resultado das eleições por parte de um grupo,são inaceitáveis em qualquer democracia e merecem o repúdio e a desaprovação de todos os líderes com espírito público e responsabilidade", escreveu Alcolumbre.

No mesmo tom, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou o caso de "desespero de uma corrente antidemocrática que perdeu as eleições".

"No triste episódio nos EUA, apoiadores do fascismo mostraram sua verdadeira face: antidemocrática e truculenta. Pessoas de bem, independentemente de ideologia, não apóiam a barbárie. Espero que a sociedade e as instituições americanas reajam com vigor a essa ameaça à democracia", disse o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.

Os debates na Câmara dos Representantes e no Senado dos Estados Unidos sobre a certificação da vitória de Joe Biden na eleição presidencial foram temporariamente interrompidos na tarde desta quarta-feira, 6, após apoiadores do atual presidente, Donald Trump, invadirem o Capitólio. As salas onde estão os congressistas estão fechadas.

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Antes de conseguirem entrar no prédio do Congresso, os manifestantes derrubaram barricadas de metal na parte inferior dos degraus do Capitólio e obrigaram a polícia a fechar o prédio. Alguns tentaram passar pelos policiais, que, por sua vez, foram vistos atirando spray de pimenta na multidão para mantê-los afastados.

Logo após o início da sessão, os legisladores aliados de Trump questionaram a certificação dos votos do Arizona. Quando há uma objeção, os congressistas realizam um debate que pode durar até duas horas. Por isso, é esperado que a sessão se estenda até a noite.

O vice-presidente americano, Mike Pence, que preside a sessão, declarou em carta enviada aos legisladores que não pode interferir no processo, depois de ter sido pressionado por Trump.

Já o líder do Partido Republicano no Senado, Mitch McConnell, disse que as eleições de novembro de 2020 não foram "roubadas" e que não houve fraude disseminada no pleito

*Com informações da Associated Press

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que o processo de bloqueio de celulares irregulares começa a partir do dia 24 de março em mais localidades do país.

Quem estiver utilizando aparelhos sem certificação nos estados do Nordeste, Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) e Norte (Amapá, Amazonas, Pará, Roraima) vai começar a receber a partir da próxima segunda-feira (7) mensagens SMS alertando sobre o problema.

A medida vale apenas para aparelhos piratas habilitados nas redes das prestadoras a partir do dia 7 de janeiro, não prejudicando as pessoas que adquiram aparelhos irregulares anteriormente.

O telefone irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Anatel.

O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários, segundo Anatel.

Nos estados citados, quem ativar um celular irregular nas redes das prestadoras móveis receberá, em até 24 horas, a mensagem alertando que o dispositivo não funcionará nas redes de operadoras em 75 dias. Alerta similar é encaminhado em 50 e 25 dias antes do bloqueio efetivo.

Segundo a Anatel, no Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio está implantado desde maio deste ano, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 108,8 mil celulares irregulares. Em dezembro, a medida foi realizada no Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

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Nesta quinta-feira (1), a Orquestra Criança Cidadã recebeu o selo de Escola Associada à Unesco, sendo a primeira instituição de Pernambuco e a primeira escola de música da América Latina a fazer parte do Programa de Escolas Associadas (PEA). A entrega do selo foi realizada em Curitiba (PR), ao coordenador geral do projeto, o juiz João Targino, no 21º Encontro Nacional do PEA no Brasil.

“Felizmente, nunca nos faltou reconhecimento pelo trabalho que realizamos na Orquestra Criança Cidadã, mas esse selo da Unesco é, com certeza, um marco importante na nossa história. São portas e oportunidades que se abrem para o crescimento do nosso projeto e a continuação dos esforços despendidos diariamente em prol de um futuro melhor para as crianças, os adolescentes e jovens”, comentou João Targino.

A Orquestra Criança Cidadã promove a inclusão social e a profissionalização por meio da música há nove anos. Durante esse período, a instituição realizou projetos formativos, com várias temáticas, como direitos humanos, interculturalidade, entre outros que fazem parte das preocupações da ONU e da Unesco. “Pertencer ao Programa das Escolas Associadas é um diferencial que devemos saber honrar. Essa conquista deve ser ainda mais valorizada pelo excelente momento vivido pelo programa brasileiro e pela tendência de limitação de novas certificações pela coordenação internacional do PEA”, afirmou Cláudia Tricate, representante do PEA-Unesco.

Em comemoração, no dia 5 de outubro, o núcleo da Orquestra Criança Cidadã no município do Ipojuca completa um ano e celebra o primeiro aniversário com um concerto aberto ao público, na Quadra Poliesportiva de Camela, a partir das 18h30. 

A partir deste sábado (28) os artigos escolares só poderão ser comercializados com o selo de identificação da conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que garante a certificação da qualidade de produtos como apontadores, borrachas, tesouras, entre outros. 

A nova legislação a respeito da certificação de artigos escolares foi regulamentada pela portaria nº 481/2010 do Inmetro, e determina que os artigos tenham requisitos mínimos de segurança para serem comercializados. Alguns dos itens escolares  são comercializados fora das embalagens originais e, nesses casos, sem informações a respeito da certificação. No entanto, o consumidor tem o direito de solicitar o acesso ao rótulo do artigo escolar.

Revendedores e fabricantes que insistirem em vender o produto sem as devidas informações serão autuados e podem ser multados de R$ 800 a R$ 30 mil, dobrando na reincidência. “A nossa equipe de fiscalização está atenta nas ruas para o cumprimento dessa nova norma do Inmetro orientando que os revendedores guardem as embalagens originais dos produtos onde a certificação está visível e, que os consumidores exijam a mesma”, afirma Pedro Paulo Neto, Presidente do IPEM-PE.

Em casos de dúvida ou constatação de irregularidades, entre em contato com o serviço de Ouvidoria do IPEM-PE, pelo telefone 0800 081 1526, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.pe.gov.br.

Com informações de assessoria