A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) lançou conteúdos pedagógicos direcionados a estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O projeto digital EducaPE Prepara conta com aulas remotas intensivas de matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

Ao todo, a iniciativa oferta 100 aulas, ministradas por professores da rede estadual, com exercícios, e-books e slides disponibilizados no canal do projeto no YouTube, nas terças, quartas, quintas e sextas-feiras atá a realização do Enem.

Para acompanhar o lançamento dos conteúdos na plataforma, os estudantes precisam preencher o formulário de inscrição, seguir a página da Escola Técnica Estadual (ETE) de Ensino à Distância Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (@etepacead) no Instagram e seguir o próprio canal do projeto.

O Ministério Público de Roraima (MPRR) iniciou uma investigação para apurar o caso do jovem de 14 anos que foi impedido de estudar, junto com outros colegas, por estarem usando chinelo. O caso aconteceu no dia 27 de agosto, na escola estadual São José, no Centro de Boa Vista.

A mãe do garoto gravou um vídeo em que o seu filho relata ter sido humilhado por uma funcionária da escola, ao dizer que não tinha condições de comprar um tênis novo. A servidora foi afastada da unidade. O MPRR entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação (Seed) para recolher informações sobre o caso.

Ao G1, o Ministério Público afirmou que há uma recomendação no uso de uniformes em escolas das redes estadual, municipal e particular. Segundo o MP, os gestores devem ser orientados a garantir o livre acesso e permanência do aluno na escola, mesmo sem estar uniformizado ou faltando um dos itens, como é o caso do tênis.

A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) anunciou, na última segunda-feira (21), o aumento dos valores de bolsas, ofertadas pela instituição, para o desenvolvimento de pesquisas em três modalidades. O reajuste será nas bolsas de incentivo Acadêmico (BIA), Iniciação Científica (BIC) e de Pós-graduação (BPG), incluindo as de mestrado e doutorado, e passa a valer ainda neste mês de agosto.

De acordo com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-PE), a BIA e a BIC passarão de R$ 500 para R$ 700. Já BPG terá aumento de R$ 2.000 para R$ 2.100 (mestrado) e de R$ 3.000 para R$ 3.100 (doutorado). “As três modalidades beneficiadas com o aumento são destaques em termos de quantidade e relevância na formação de recursos humanos qualificados, mas a Facepe seguirá com as avaliações no sentido de promover o reajuste das demais bolsas incentivando a capacitação de profissionais qualificados”, ressaltou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro.

Atualmente, a Facepe concede cerca de 1.550 bolsas de pós-graduação, sendo 770 para mestrado e 780 para doutorado. A Fundação também apoia 500 bolsas de Iniciação Científica e 300 de Incentivo Acadêmico. “Reconhecendo a importância da valorização das bolsas fomentadas pela Facepe, realizamos uma criteriosa avaliação e conseguimos adequar o planejamento e orçamento da Fundação, de forma a possibilitar o reajuste dos valores das três modalidades, equiparando-os aos do CNPq e da CAPES [agências federais], reajustados em 2023”, explicou a presidente da Facepe, Fernanda Pimentel.

Algumas cadeiras escolares, organizadas em fileiras, uma lousa, mesas e uma estante totalmente preenchida por materiais escolares ocupam boa parte do Centro Comunitário Mário Andrade (CCMA), localizado há seis anos no Ibura de Baixo, na zona sul do Recife. O espaço não é grande, mas, por ora, é suficiente para atender 33 crianças da comunidade que estudam no contraturno, pela manhã ou tarde, na escola CCMA.

Com menos de um mês de existência, a escola comunitária funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h até às 16h, e recebe estudantes dos 4 anos até 14 anos de idade. À frente do projeto está Joelma Andrade, que mostra à reportagem, uma por uma, as fichas de inscrições dos alunos e das crianças que aguardam uma vaga na escola.

Com o aumento da procura, a necessidade de expansão é inevitável. Mas, ainda faltam recursos para uma reforma. Mesmo assim, a escola vai iniciar uma turma à noite, com adultos. “Essa turma à noite, até agora, tem sete inscrito. São as mães das crianças. Muitas não sabem ler, nem escrever. Diferente das turmas das crianças, as aulas da noite vão ser três vezes por semana”, explica à reportagem.

Além da parte conteudista, a iniciativa oferece gratuitamente refeições saudáveis, conversas sobre temas como pedofilia, os perigos de soltar pipa, entre outros; e acolhimento. Aos sábados, há a oferta, também de forma gratuita, de curso de fotografia para adolescentes da comunidade.

Entrada do Centro Comunitário Mário Andrade. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Parte dos alunos da Escola CCMA. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Além de Joelma, a escola conta com as aulas da professora-voluntária Marinalva Miranda, a Tia Mari, como costuma ser chamada pelas crianças, e a enfermeira e voluntária Patrícia Nogueira. A instituição comunitária, mantida por meio de doações, era um desejo antigo de Joelma e do filho Mário Andrade, ou Marinho, como, por diversas vezes durante a entrevista, ela falou.

Mário não viu o sonho do centro se realizar, tampouco a escola comunitária. “Meu filho sempre gostou de ajudar as pessoas. O sonho dele era ter um lugar para que as crianças e os adolescentes ficassem longe das coisas erradas”, conta Joelma ao LeiaJá. Por isso, falar sobre a escola CCMA, assim como do Centro, sem mencionar Mário soa contraditório. “Aqui é o coração de Mário”, frisa Joelma.

Joelma Andrade, idealizadora do centro; escola CCMA e mãe de Mário Andrade. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

No dia 25 de julho de 2016, Mário Andrade de Lima, com 14 anos na época, foi morto de forma arbitrária por um sargento reformado da Polícia Militar de Pernambuco. O adolescente e um amigo, de 13 anos, andavam de bicicleta quando, acidentalmente, bateram na moto do policial, que atirou nos adolescentes. O amigo de Mário foi atingido, mas sobreviveu após se fingir de morto. O ex-PM, Luiz Fernando Borges, foi considerado culpado pelo assassinato de Mário e condenado a uma pena de 30 anos.

As lembranças são latentes na memória de Joelma, que viu o filho ser vítima do extermínio da juventude preta e periférica. “Eu lutei muito para que o assassino de Mário fosse condenado. Foram anos para que, finalmente, ele fosse condenado. Eu lembro, como se fosse hoje, que no dia 10 de outubro de 2018 saiu a sentença após um longo período de luta. Lembro também que eu cheguei aqui no centro, que era a casa onde eu morava com Marinho e minhas duas filhas, disse que queria quebrar tudo para construir o espaço. Perguntaram se eu tinha certeza e minha resposta veio junto com algumas marretadas na parede”, relembra.

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Todos na comunidade conhecem a história de Joelma e Mário. “Do luto à luta” é uma frase uníssona e resume um pouco dos últimos seis anos do Centro Comunitário e, consequentemente, da idealizadora do espaço. Para manter a iniciativa, além das doações, a escola CCMA precisa de material humano. Sem ele, os poucos voluntários ficam sobrecarregados e as atividades se tornam limitadas. Através das redes sociais, Joelma sempre realiza chamamentos para novos voluntários e campanhas para arrecadar recursos para a manutenção do projeto.

O início da escola comunitária só foi possível porque Marinalva Miranda, após promover uma oficina de artesanato, afirmou que seria responsável pelas aulas. “É muito gratificante estar aqui. Quando eu dei a proposta de dar as aulas, disse a Joelma que assumiria e que isso não iria interferir em outras questões minhas. Não há nada que pague quando as crianças chegam aqui e dão aquele abraço”, ressalta a professora-voluntária da escola CCMA.

Patrícia Nogueira, que é enfermeira, salienta que a profissão abre possibilidades para a realização do trabalho voluntário na instituição. “Minha profissão, enquanto enfermeira, dá muito esse leque, dá muito esse espaço de você cuidar das pessoas, cuidar do ser humano. Então, eu sempre procurei fazer alguma ação (...) A Joelma, eu conheci através da história de vida dela. Infelizmente, teve que perder um filho de uma forma bem arbitrária, uma criança para, através dessa dor, transformar o luto em luta”.

Marinalva Miranda (à esquerda) e Patrícia Nogueira (camiseta roxa) são voluntárias na escola CCMA. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Durante a conversa, Joelma Andrade comentou que Mário tinha também o sonho de ser empresário. “Ele dizia: mainha, eu vou ser empresário. Vou ser dono de uma fábrica de feijões”. No centro e na escola CCMA, a plantação de feijões de Mário segue germinando. Tio de um dos alunos, Sérgio Rafael Mendes Gomes destaca a importância do espaço.

Sérgio Rafael Mendes Gomes é tio de um dos alunos da escola comunitária. Foto: Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

“Desde o início do projeto, através das dela [Joelma], das redes sociais que a gente soube que haveria a escola. E foi de suma importância para gente, como para todos da comunidade, porque a gente tem noção que o Estado não consegue suprir todas as necessidades educacionais das crianças (...) eu percebo que meu sobrinho está mais disposto para estudar. Antes, ele não era de falar muito sobre o que fazia na escola, mas, aqui, quando ele chega em casa, sai falando como foi o dia no Centro”.

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A Câmara Municipal do Recife concedeu, nesta quinta-feira (17), a Medalha de Mérito José Mariano ao advogado, ativista dos direitos humanos e educador Sérgio Murilo Junior. A proposição foi do vereador Paulo Muniz (Solidariedade).

“Nada mais justo, diante de uma vida de dedicação à área acadêmica pública, bem como sua grande contribuição para projetos e estudos voltados à inclusão e à acessibilidade”, destacou o vereador, em sua justificativa para a homenagem.

Na solenidade, Sérgio Murilo discursou no auditório da Câmara. "Agradeço ao vereador Paulo Muniz, a indicação para receber essa honraria, que me enche de orgulho. Agradeço àqueles que fazer parte do segmento das pessoas com deficiência, do movimento negro, da cultura, das mulheres, ao movimento LGBTQIA+, que, juntos, são a força que impulssiona as mudanças concretas e reais. Agradeço ao Grupo Ser Educacional, pela confiança e oportunidade de desenvolver projetos que buscam impactar positivamente a sociedade. Janguiê Diniz e Jânyo Diniz são figuras inspiradoras e seus ensinamentos foram fundamentais para o meu crescimento como indivíduo e profissional preocupado com a nossa sociedade", disse.

Quem é o homenageado?

Sérgio Murilo Junior é advogado e militante da área de Direitos Humanos desde 1992. Por duas vezes, foi Presidente da Juventude Latino-Americana pela Democracia, Organização Não Governamental (ONG) Internacional de jovens ligados ao Parlamento Latino-Americano, da qual atualmente é Presidente de honra.

Foi membro fundador do Comitê Nacional de Vítimas da Violência – Parceiros da Paz; Coordenador da Campanha pelo Desarmamento em Pernambuco; Membro da Coordenação do Referendo pelo Desarmamento em Pernambuco; Coordenador da área de Cultura de Paz da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em Pernambuco; Coordenador do Projeto Escola Aberta da UNESCO, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como referência mundial no combate à violência nas escolas; Coordenador do Programa Nacional Paz nas Escolas da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; Ex-Consultor do Banco Mundial para o Programa Vozes Jovens; Sócio Honorário do Instituto Êxito de Empreendedorismo; e Diretor de Governança Ambiental e Social do Grupo Ser Educacional.

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Inclusão

O homenageado tem uma grande contribuição social no que se refere a projetos de inclusão. Em 2013, lançou o “Projeto Praia Sem Barreiras”, que visa garantir o acesso ao lazer através da equiparação de oportunidades para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Em 2016, criou o “Projeto Mães Produtivas”, com o intuito de beneficiar as mães que não podem comparecer às aulas presenciais porque precisam fornecer cuidados especiais aos seus filhos.

Trabalhou ainda com o atendimento e a inclusão de pessoas com Síndrome de Down através do “Projeto Circo Social”, agregando técnicas circenses com o objetivo de promover a cidadania.

É criador também do projeto “Bike Sem Barreiras”, da “Maratona Maurício de Nassau” e a “Ação Tropical”, feita com o intuito de conscientizar as pessoas sobre cuidados com o meio ambiente e proporcionar a reflexão sobre as ações de cidadania e de coletividade.

Poluição

No Grupo UNINASSAU, Sérgio Murilo Junior foi o responsável pela parceria com o Instituto Limpa Brasil, o qual é representante nacional do “Let's do it!”, uma iniciativa que mobiliza centenas de países em defesa do descarte adequado do lixo e que promove, anualmente, o World Cleanup Day, com o objetivo de instituir uma grande ação cívica para a limpeza de cidades em todo o mundo.

A primeira edição do GamethONS, desafio tecnológico direcionado a estudantes e professores do ensino médio de escolas públicas de todo o Brasil, promovido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), recebeu 122 inscrições de equipes de 49 cidades de 14 estados brasileiros, de todas as regiões do país. No final, foram selecionados 31 jogos para avaliação. “O GamethONS teve uma representatividade muito grande”, disse à Agência Brasil o diretor de Tecnologia da Informação (TI), Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do ONS, Marcelo Prais. A iniciativa estimulava a criação de um game (jogo) inédito digital abordando os desafios do setor elétrico e visando as práticas sustentáveis.

O projeto foi lançado em março deste ano e contou com apoio da Sincroniza Educação, que deu suporte pedagógico e operacional na organização de todo o programa. Os três jogos vencedores da competição foram Sustenpata: uma aventura eletrizante, desenvolvido por equipe de Campo Grande (MS); Electrical Conductor, criado por equipe de Nova Friburgo (RJ); e Blown Fuse, criado por grupo de Belo Horizonte (MG).

Todos os participantes dos grupos que ocupam as três primeiras colocações ganharam notebooks, kit ONS, uma assinatura anual da Plataforma Head Energia e um certificado de menção honrosa. Os estudantes participantes das dez primeiras equipes têm ainda a possibilidade de concorrer a uma oportunidade de estágio de curta duração na área de tecnologia da informação do Operador. As vagas são para seis meses e estão sujeitas ao interesse dos participantes, à aprovação dos representantes legais, já que são menores de idade, e à aprovação da escola.

Uso gratuito

Marcelo Prais destacou que todos os jogos criados estão disponíveis para uso gratuito da sociedade no site do programa. “São de uso comum. Podem ser acessados por qualquer pessoa”. Na avaliação do diretor, o jogo classificado em primeiro lugar, o Sustenpata, “conseguiu juntar, surpreendentemente, vários elementos: sistema elétrico, eficiência energética e sustentabilidade”. De acordo com informação da engenheira de Procedimentos de Rede e Assuntos Regulatórios do ONS, Isabella Marchetti, um dos estados mais ativos no desafio foi o Amazonas, que chegou a inscrever 30 equipes.

Prais lembrou que ao criar o GamethONS, o ONS visou permitir a aprendizagem de forma lúdica através do uso da tecnologia; despertar o interesse dos alunos pelo tema para que eles possam buscar, já na primeira graduação, alguma área voltada para tecnologia ou para o setor elétrico; e auxiliar o ingresso desses jovens no mercado de trabalho, oferecendo oportunidades de estágio no ONS. Salientou também que essa primeira edição da competição comemora os 25 anos do ONS. O Operador conseguiu autorização especial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para doar 10 computadores para cada escola dos três primeiros grupos colocados, totalizando 30 computador, para montagem de laboratórios para os estudantes das instituições.

Voto popular

Além da premiação oficial, o público teve a oportunidade de votar, entre os dias 1° e 8 de agosto, no seu game preferido. Foi eleito “queridinho do público” o jogo A Jornada de Tucson, de equipe da cidade de Bombinhas (SC). A votação popular teve um total de 4.059 votos. O jogo vencedor recebeu 463 votos.

O assessor executivo da Diretoria de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do ONS, Carlos Alexandre da Silva Prado, informou que ainda não há decisão do Operador em relação ao lançamento de uma segunda edição do GamethONS. O mais provável é que no primeiro semestre de 2024 seja lançada uma nova iniciativa, embora ainda ligada ao tema da sustentabilidade. No segundo semestre de cada ano, o Operador promove um hackathon denominado DatathONS (maratona de dados) que, em 2023, terá sua quinta edição. Esse desafio é voltado somente para estudantes universitários.

O ONS é o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O vereador Rinaldo Junior (PSB) anunciou a criação de um anteprojeto que propõe Creches Noturnas no Recife. Segundo o parlamentar, as unidades seriam para atender as pessoas que precisam trabalhar à noite e não tem onde deixar os filhos.
De acordo com Rinaldo a ideia inicial é abrir o diálogo com a sociedade e a Prefeitura do Recife, através de Audiência Pública, para debater a criação do programa "Creches Noturnas é Legal".
Rinaldo adiantou que o objetivo do programa é atender a demanda de famílias que realizem atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas nesse horário e acolher crianças em situação de vulnerabilidade social, sendo uma parceria entre as Secretarias de Educação e Assistência Social.
A proposta prevê que sejam utilizadas as creches da Secretaria de Educação nos horários noturnos, com as equipes e estrutura da Secretaria de Assistência Social, para reduzir as desigualdades sociais e atender o direito das crianças de permanecer em local seguro de desenvolvimento, garantindo a realização de atividades lúdicas necessárias à faixa etária, criando vagas em período noturno, acolhendo as crianças em situação de vulnerabilidade social.

O texto detalha ainda que os espaços deverão ser destinados para acolher crianças de zero a 4 anos, por um período de até dez horas diárias.
“Esta Lei proposta busca atender as mudanças no mercado de trabalho que afetam diretamente as famílias de trabalhadores que diante das novas demandas do mercado, lhe impõem horários não convencionais, fazendo com que, as famílias tenham que se adequar a estas novas realidades. Sendo muito importante que o poder público seja sensível e atento a estas situações que afetam as crianças e suas famílias”, diz a justificativa do anteprojeto elaborado por Rinaldo.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que os alunos da rede estadual vão receber impresso, além de ter acesso digital, o material didático elaborado pelo governo paulista. A declaração foi feita no sábado (5), após a inauguração de uma creche em Biritiba Mirim, município que fica a cerca de 90 quilômetros da capital.

Na última terça-feira (1º), o governo paulista decidiu não aderir ao material didático e pedagógico do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), do Ministério da Educação (MEC), ação que gerou bastante polêmica ao longo da semana.

O secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, resolveu abrir mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) em 2024. E anunciou que não iria mais comprar livros para o ensino médio também.

A estratégia do governo de São Paulo atualmente é a de aulas organizadas em Power Point, com cerca de 20 slides, que são passados pelo professor em sala de aula. "A aula é uma grande TV, que passa os slides em Power Point, alunos com papel e caneta, anotando e fazendo exercícios. O livro tradicional, ele sai", disse, na ocasião, Feder ao Estadão.

O Ministério Público Estadual (MP) abriu inquérito para investigar a decisão do governo de São Paulo de dispensar livros didáticos nas escolas estaduais para usar apenas material digital.

Tarcísio reforçou que sua gestão está desenvolvendo este material didático. "Mas isso não é novidade no Estado de São Paulo, que já tem material próprio há algum tempo. Então, a gente está aperfeiçoando esse material e nós vamos encadernar esse material e entregá-lo também impresso", disse ele.

"Ou seja, se o aluno quiser estudar digitalmente, ele vai poder. Se ele quiser estudar no conteúdo impresso, ele também vai ter esta opção. Então, as duas opções vão estar disponíveis."

O governador afirmou que críticas podem surgir. "Acho que as coisas, às vezes, são mal comunicadas por nós mesmos. Ao longo deste ano, a gente fez um esforço muito grande de criar conteúdo digital. São aulas digitais, mais de 6 mil aulas que foram preparadas. Qual o objetivo disso? Facilitar o esforço do professor e também padronizar, uniformizar. Então, isso vai garantir que um aluno que estará na ponta do Vale do Paraíba vai ter o mesmo conteúdo que vai ser ministrado no Alto Tietê, no Vale do Ribeira, no oeste do Estado, e na capital paulista", disse Tarcísio.

Segundo ele, para isso, é necessário ter um material didático que seja compatível com as aulas que estão sendo elaboradas que possam aprofundar o conteúdo, ter exercícios e capacidade de treinamento.

"A gente precisa fechar o ciclo: aula digital, que vai ser ministrada em todas as escolas; o material didático que tem que ser coerente com a aula que será ministrada; tarefa de casa eletrônica, que será uma forma de acompanhar se o aluno está estudando no horário extra classe. Então, a gente fecha este ciclo", afirmou o governador.

Livros oferecidos no PNLD

Como mostrou o Estadão, muitos dos livros didáticos rejeitados pelo governo de São Paulo para a rede estadual são usados por escolas particulares de ponta na capital, como Bandeirantes, Miguel de Cervantes, Porto Seguro, Gracinha e Oswald de Andrade. Os exemplares são os mesmos vendidos no mercado privado, com pequenas adaptações de formato exigidos nos editais públicos.

A decisão de São Paulo tem sido criticada por especialistas, editoras e autores. Na quarta-feira passada, 2, entidades de livreiros do País publicaram um manifesto conjunto contra a decisão e dizendo que o PNLD "é um instrumento de garantia de pluralidade, qualidade didático-pedagógica e de transparência". Entre as organizações estão a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros) e a Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale).

Na última quinta-feira (3), o município Mata de São João (BA) alcançou a meta de ter todas as matrículas das escolas municipais em tempo integral. O marco foi atingido com a inauguração da Escola Municipal Professora Angelina Rodrigues do Nascimento, na Praia do Forte. Na cidade, localizada na região metropolitana de Salvador, os alunos da educação infantil e do ensino fundamental passam pelo menos sete horas por dia na escola e têm atividades de esporte, cultura e sustentabilidade.

A modalidade tornou-se política pública nacional esta semana com a sanção da Lei 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O governo federal irá investir R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Mata de São João, segundo o secretário de Educação do município, Alex Carvalho, deverá aderir ao programa federal para qualificar a oferta do ensino em tempo integral. Agora, depois da sanção da lei, os detalhes do programa serão definidos após um ciclo de seminários nas cinco regiões. Os debates começaram também esta semana, em Cuiabá, na quinta e na sexta-feira (4). Os debates são transmitidos pelo YouTube.

Em Mata de São João, desde 2010 o governo local investe em educação em tempo integral. “Essa decisão se baseia nos estudos e pesquisas que foram desenvolvidas pelo município que apontaram a educação integral como uma possibilidade de melhorar a qualidade da aprendizagem dos alunos”, diz o secretário de Educação. Carvalho atribui à modalidade a melhora no desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino. A cidade teve o melhor desempenho nos anos iniciais do ensino fundamental, do 5º ao 9º ano da região metropolitana, em 2021.

Além das estruturas das próprias escolas, os alunos contam com equipamentos da cidade para o ensino e aprendizagem. “Usamos a praia, o campo, a praça da cidade. Nossa ideia foi transformar Mata de São João em um território educativo. Fazemos trilha com os estudantes, mostramos a natureza, mostramos os projetos que tem na cidade, como o projeto Tamar e o projeto Baleia Jubarte. Apresentamos a história da nossa cidade, a relevância dela para nosso país e nosso estado. Existe esse trabalho onde os alunos aproveitam todos os ambientes possíveis de aprendizado”, diz o secretário.

Referência em tempo integral

Para o Ministério da Educação (MEC), a educação em tempo integral é a ampliação do tempo de permanência nas escolas para um período igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. A modalidade tem como finalidade a perspectiva do desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes a partir de um currículo intencional e integrado, que amplia e articula diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola com a participação da comunidade escolar. 

A educação em tempo integral é realidade na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano desde 2004. A escola, que está localizada no Recife, funciona no colégio mais antigo do país, fundado em 1825. Os 692 alunos, todos do ensino médio, têm nove aulas por dia, das 7h30 às 17h. Eles têm três refeições diárias e as atividades são tanto conduzidas pelos professores quanto desenvolvidas pelos próprios estudantes em alguns momentos, para incentivar o protagonismo dos adolescentes.

“A gente percebe a educação integral, e costuma conversar com os estudantes, como algo que não tem a ver com o tempo que fica na escola, mas com a integralidade da formação, a integralidade enquanto formação de sujeitos sociais”, diz o gestor da escola, Oscar Neto. “Ela vai desenvolvendo autonomia, resiliência, proatividade, tomada de iniciativa. Os jovens são mais criativos, mais inventivos, argumentam, participam, refletem criticamente. Começam a construir um arcabouço necessário para o mundo e não só para o mundo do trabalho, mas para outras esferas da vida”, complementa.

Neto explica que uma das atividades é criada pelos próprios jovens, o chamado clube do protagonismo. Trata-se de clubes que funcionam nos intervalos das aulas, onde os alunos desenvolvem atividades como teatro, dança, xadrez, jogos de tabuleiro. “Eles aproveitam esse momento para interagirem, para alicerçar as aprendizagens”, explica.

Para os estudantes

A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, é uma das estudantes que cursaram o tempo integral no ensino médio na Escola Estadual de Educação Profissional Dona Creusa do Carmo Rocha, em Fortaleza. “A experiência que eu tive foi positiva. Eu fiz curso técnico e, no contraturno, tinha oficina de teatro, oficina de dança, de canto e, inclusive, aula de reforço com professores.”

Ela ressalta, no entanto, que, para que funcione, o tempo integral precisa de uma estrutura mínima e também de bolsas para auxiliar os estudantes que permanecerão mais tempo na escola. A Ubes aponta alguns desafios para a implementação escolar, entre eles está o fato de que para implementar o ensino integral, escolas acabam fechando sobretudo o ensino noturno. Isso faz com que estudantes que precisam trabalhar acabem abandonando os estudos.

Para que isso não aconteça, a estudante diz ser necessário um auxílio para que esses alunos possam ter condições de cursar o ensino integral. Além disso, ressalta, é preciso uma melhora na merenda para que os alunos tenham acesso a três refeições que sejam nutritivas, além de melhoria na infraestrutura das escolas, muitas vezes sucateadas.

“Muitos jovens estão subempregados, como entregadores, nos sinais vendendo bala. Para combater isso e também o trabalho infantil, a gente entende que é importante ter bolsa permanência para escolas em tempo integral. Que isso seja feito de forma qualitativa, entendendo que as escolas que vão aderir precisam passar por reestruturação tanto da parte pedagógica quanto da infraestrutura”, diz Beatriz.

Educação integral

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que as escolas tenham uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, o que equivale a quatro horas diárias.  

Estender a jornada escolar é uma meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014. O PNE estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

“Quando se fala de escola integral fora do Brasil, isso não faz nem sentido se é só escola, pois a escola já tem uma carga horária de sete horas. Estamos falando em um rearranjo do sistema educacional para estar em linha com o que é visto internacionalmente. A gente espera resultados semelhantes no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos] e no PIRLS [Estudo Internacional de Progresso em Leitura], mas com uma oferta de educação em tempo inferior”, diz o diretor de Projetos da Fundação Lemann, Lucas Rocha.

O gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo, complementa: “Acho que o governo federal acerta em lançar um programa para induzir as matriculas em tempo integral para que os estudantes passem mais tempo na escola, mas o grande desafio é que essas escolas que vão ser transformadas do tempo parcial para o tempo integral sejam escolas que tenham proposta pedagógica diferenciada. Porque só aumentar a carga horaria para ser mais do mesmo não faz muito sentido. Então, acho que esse é o grande desafio para a implementação dessa política. Como garantir que essa escola em tempo integral seja verdadeiramente integral”, diz.

Gontijo ressalta que a escola em tempo integral não pode ser uma escola “em que os alunos, ao invés de passarem quatro horas sentados enfileirados passam sete horas. Não é essa a proposta. É uma proposta em que estudante são colocados no cento do processo de ensino e aprendizagem, têm seu processo de protagonismo juvenil desenvolvido, têm outra relação com o espaço da escola, isso é uma coisa que a gente precisa pensar”.

Desafios

De acordo com a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, uma das conquistas no novo programa é a priorização de escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

“Uma das preocupações que a gente tem sempre é que educação em tempo integral normalmente tinha ficado, na história, muito dedicada a escolas urbanas, em locais que tem população mais rica, mais branca e não atingia uma população que não só precisa como tem direito a uma educação integral”, diz.  

A implementação do tempo integral traz, de acordo com a coordenadora-geral, alguns desafios como a melhoria da infraestrutura das escolas, a definição de um plano de carreira para os docentes, que passarão a trabalhar mais horas por dia em uma mesma escola, e políticas para a permanência dos estudantes.

Com apontado por Jade Beatriz, Andressa Pellanda também defende a necessidade de bolsas para estudantes. “Eu acho que uma das questões primordiais é permanência. A gente sabe que vários estudantes não ficam, saem da escola no tempo parcial porque não têm condições de se manter na escola. E, para o tempo integral mais ainda, o estudo que foi feito agora é que precisava ter um incentivo para essas populações que estão em situação de vulnerabilidade. A gente precisa de política de permanência. Educação integral sem permanência ou não existe ou existe de maneira excludente”.  

Segundo a coordenadora-geral, esse programa é um passo, mas ainda é preciso avançar, tanto na lei do PNE, quanto no financiamento, no Sistema Nacional de Educação, “para cada vez mais a educação brasileira parar de falar de educação em tempo integral e falar em educação integral, que é o modelo de direito que a gente defende”.