A sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Recife recebeu, na manhã desta terça-feira (18), cerca de 400 famílias agricultoras posseiras, que reivindicam o direito pelas terras que habitam há mais de 50 anos. Elas foram acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do estado de Pernambuco (Fetape).

De acordo com a CPT, as famílias reivindicam a desapropriação imediata de todas as áreas das usinas falidas que têm débito fiscal com o estado e com a União, e que têm débito trabalhista.

Os grupos também pedem que sejam reativados a Comissão Estadual de Acompanhamento aos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE) e o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos (PPCAC), que estão suspensos desde o início do governo de Raquel Lyra. Os órgãos funcionavam como meios para garantir a segurança e a aquisição de terras de maneira pacífica.

A expectativa das famílias é de serem atendidas pelo superintendente do Incra Pernambuco, Givaldo Cavalcanti Ferreira, que foi noemado oficialmente na última sexta-feira (14), e que retornem para suas comunidades com a garantia de medidas que lhes permitam seguir produzindo alimentos saudáveis no campo, com dignidade e justiça social.

No coração da terra indígena Cachoeira Seca, entre os municípios de Altamira, Placas e Uruará, no Pará, postes de madeira sustentam os fios que transportam a energia para abastecer as casas de grileiros, garimpeiros e desmatadores. Dentro da área demarcada, não indígenas usam a eletricidade fornecida, de forma ilegal, pela concessionária Equatorial Energia, uma das maiores companhias do setor.

A Equatorial, empresa privada que atua em seis Estados do País, sabe dessas ligações clandestinas, os chamados "gatos". A empresa já foi multada em mais de R$ 3,3 milhões por instalações irregulares na terra indígena Cachoeira Seca.

A reportagem do Estadão teve acesso a três autos de infração emitidos pelo Ibama contra a Equatorial, nos dias 3 e 7 de fevereiro. A multa mais pesada, de R$ 2,5 milhões, explicita o motivo: "Instalar serviço de transmissão de energia elétrica na terra indígena Cachoeira Seca, sem licença do órgão ambiental competente".

A partir dos dados das multas, a reportagem mapeou o local onde os agentes ambientais encontraram as instalações elétricas irregulares. O ponto fica no meio da terra indígena, em uma área cercada por dezenas de estradas ilegais, todas abertas a partir da BR-230, a rodovia Transamazônica.

DEMARCAÇÃO

Na Cachoeira Seca, terra de 733 mil hectares ocupada tradicionalmente pelo povo Arara e homologada em abril de 2016, após 30 anos de espera para ter seu reconhecimento, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registra, todos os anos, as maiores taxas de devastação de todas as terras indígenas nacionais.

Não se trata de um caso isolado. A proliferação de instalações elétricas da Equatorial - antiga Celpa - em terras indígenas do Pará é denunciada pela Rede Xingu+, formada por organizações indígenas, ribeirinhas e da sociedade civil.

Rodrigo Oliveira, pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA) que acompanha o assunto, critica a lentidão da concessionária. "A Cachoeira Seca é uma das terras indígenas mais invadidas e desmatadas do País, com um processo de desintrusão que vem se arrastando por anos. É muito grave a postura da Equatorial."

RESPOSTA

Por meio de nota, a Equatorial Energia, empresa presente em 22% do território nacional e que atende 9% dos consumidores brasileiros, declarou que recebeu da Funai, em janeiro, "coordenadas de campo das áreas em questão" para fazer a análise da situação. "A companhia aguarda, agora, o agendamento de uma reunião com o Ibama e a Funai para definir a estratégia de como proceder com o desligamento dos contratos irregulares", afirmou, acrescentando que "o processo de desintrusão de terras indígenas não é de responsabilidade da empresa de energia, que necessita de apoio logístico".

Movimento identifica ligações em 4 regiões

Nos últimos anos, foram recorrentes as ações de fiscalização ambiental que resultaram em multas contra a Equatorial Energia em razão de instalações irregulares de energia elétrica dentro de terras indígenas no Pará, tanto por meio de acessos clandestinos quanto por ligações feitas pela própria empresa.

Em dezembro do ano passado, o movimento Rede Xingu+, formado por organizações indígenas, ribeirinhas e da sociedade civil atuantes na bacia do rio Xingu, levou ao Ministério Público Federal de Altamira e Redenção, no Pará, denúncias sobre quatro terras indígenas - incluindo a Cachoeira Seca - onde foram constatadas as instalações, a maior parte delas já localizada por fiscais do Ibama e agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e que resultou em diversas multas contra a empresa. O processo está em andamento no MPF.

Na terra indígena Ituna-Itatá, localizada em Altamira, documentos dão conta de que a própria Equatorial solicitou, em duas ocasiões, permissão para instalar linhas dentro da área, para não indígenas. Primeiro, tratava-se de uma Rede de Distribuição Rural (RDR), com 3 km de extensão. Ao responder à companhia sobre esse pedido, a Funai o classificou como "completamente repudiável" e negou o pleito.

A empresa declarou que ocorreu um erro técnico para fazer os pedidos e que algumas ligações irregulares que foram feitas pela empresa foram desligadas em dezembro.

Às 4h30 do último dia 23, a agricultora Levânia Silva Cardoso, de 38 anos, se despediu do marido e do casal de filhos pequenos, pegou um facão, vestiu seu boné vermelho e foi se juntar ao grupo de 46 pessoas que, uma hora depois, cortaria com um golpe de machado o cadeado da porteira para ocupar a fazenda Santa Cruz do Kurata, em Mirante do Paranapanema, no Pontal que leva o mesmo nome, no extremo oeste do Estado de São Paulo. "Essa é a minha 10.ª ocupação e, como sempre, o objetivo é ter o nosso pedaço de terra", disse, na quinta-feira, ao Estadão.

Foi também a 11.ª invasão sofrida pela fazenda de uma família descendente de imigrantes japoneses - dez delas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A ação marcou a retomada das ocupações de terras no Brasil "depois de um longo período de quarentena produtiva contra a fome e trabalho de base frente à pandemia", como divulgou o MST. No entanto, desde o início do governo Bolsonaro, que na campanha havia pregado "receber os invasores de terras a bala", o número de ocupações já vinha caindo.

De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que monitora os conflitos agrários no País, após 143 ocupações em 2018, o número despencou para 43 em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro e ainda sem pandemia. Nos anos anteriores tinham sido 169 em 2017 e 194 em 2016. No ano passado, já com a pandemia, foram 29 ocupações. Neste ano, até o fim de setembro, aconteceram apenas duas - uma na Bahia, outra no Rio Grande do Norte. Passou em branco em 2021 até o "abril vermelho", mês em que o MST faz ocupações por todo o País para lembrar o massacre de Eldorado dos Carajás (PA), onde 19 sem terra foram mortos em ação da Polícia Militar.

A retomada teve ocupações também na Bahia e no Rio Grande do Norte. Na Chapada Diamantina, oeste baiano, 40 famílias tomaram a fazenda Água Branca, no município de Ruy Barbosa. Já em terras potiguares, cerca de 100 famílias se instalaram à margem da rodovia RN-188, entre Jucurutu e Caicó, à frente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte.

Novas ações vão acontecer em outros Estados, promete o MST, alegando que o avanço da vacinação contra a covid-19 já permite que as bases se organizem para lutar pela terra.

O movimento volta a se organizar para ocupar terras a um ano das eleições. Embora afirme que não se posiciona politicamente, a proximidade com o PT é evidente. O MST engrossou os principais protestos contra Bolsonaro em todo o País.

Queda

De acordo com a Pastoral da Terra, houve 49 ocupações em 2019, ante 143 em 2018

No dia 16 de agosto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidenciável em 2022, visitou, a convite, o assentamento Che Guevara, em Moreno, Região Metropolitana de Recife (PE). "Nossa pauta é autônoma e há 37 anos lutamos pela reforma agrária, mas não podemos ignorar a crise que afeta principalmente os brasileiros mais pobres, nem as 606 mil mortes pela pandemia. Também perdemos muitos companheiros", disse Ricardo Barbosa, liderança no Pontal do Paranapanema.

O movimento afirma ter 90 mil famílias acampadas, à espera de um lote, em todo o País.

"A ocupação é uma ferramenta legítima de luta pela terra e cobramos do Estado agilidade na destinação de terras para assentamentos de Reforma Agrária, pois as famílias trabalhadoras sem terra são diretamente impactadas neste momento de crise e precisam da terra para ter uma forma de viver e de trabalhar", disse Aparecido Gomes Maia, dirigente do MST em São Paulo.

Palco de conflitos

Durante décadas, o Pontal do Paranapanema, região de grandes fazendas entre os rios Paraná e Paranapanema, onde São Paulo faz divisa com os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, viveu um clima de tensão entre fazendeiros e sem terras. Desde 1994, quando se instalou na região, o MST protagonizou a luta pela terra em São Paulo.

Do outro lado, na defesa dos fazendeiros, estava o então presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, hoje titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, do Ministério da Agricultura.

Inimigo do MST, Nabhan é o homem incumbido pelo presidente Jair Bolsonaro de resolver os conflitos pela terra no País. Sua família tem propriedades na região. "Estamos transformando uma reforma agrária que foi feita lá atrás de uma forma política e ideológica e inconsequente de uma realidade onde transformamos assentados em produtores e proprietários rurais", disse, sobre o programa de titulação dos assentamentos do governo.

Incra diz que invasões geram conflitos e trazem insegurança

Para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), invasões como as realizadas pelo MST geram conflitos, promovem insegurança no campo e colocam as famílias em risco, ampliando a vulnerabilidade social. "O imóvel rural invadido não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, conforme a Lei 8.629/1993", informou.

O Incra disse ter publicado este ano 24 editais de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária com a oferta de 1.791 vagas em 13 Estados. "Somente em outubro foram realizadas inscrições de candidatos em oito Estados para oferta de 609 vagas, por meio de editais", disse.

O instituto esclareceu que não foram publicados decretos desapropriatórios de imóveis rurais no período de 2019 a 2021, visto que os processos de obtenção de novas áreas foram suspensos em 2019 devido à indisponibilidade financeira. "Cabe destacar que, desde 2019, a autarquia desembolsou R$ 4,9 bilhões para pagamento de precatórios de desapropriação de imóveis. Ou seja, coube à gestão anterior arcar com valores de processos judiciais de exercícios anteriores", disse.

Desde 2019, segundo o órgão federal, foram criados oito assentamentos nos Estados do Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, assentando cerca de 13 mil famílias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), adiou a sessão prevista para votar o Projeto de Lei 490/2007, que dificulta a demarcação de terras indígenas. A comissão analisaria a proposta nesta terça-feira, 22, mas a reunião foi remarcada para amanhã, após confronto entre indígenas e a Polícia Militar, em Brasília.

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O projeto provoca reação contrária de setores da sociedade civil que defendem os direitos dos índios. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) organizou uma manifestação em frente à Câmara nesta terça-feira, que contou com aproximadamente 80 participantes.

O ato foi reprimido pela PM com o uso de bombas de gás lacrimogêneo e os manifestantes revidaram com arco e flecha. Como forma de encerrar o conflito, que durou cerca de 50 minutos, deputados intervieram e a presidente da CCJ resolveu adiar a sessão. "Suspendemos por causa do gás", afirmou Kicis ao Estadão.

A ativista Chirley Pankará afirmou que foi atingida na cabeça por uma bomba de gás e culpou o governo federal pela repressão ao ato. "Fui atingida por uma bomba na cabeça. Felizmente passo bem, mas não podemos naturalizar esse absurdo", disse ela.

Além de militantes e políticos, celebridades também protestaram contra o projeto de lei, como o youtuber Felipe Neto e a atriz Leandra Leal. Durante toda a manhã desta quarta, 22, a hashtag PL490Não ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter.

O projeto retira do Palácio do Planalto a competência de definir a demarcação de terras indígenas e transfere para o Congresso. O texto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena.

De acordo com a proposta, são consideradas terras indígenas aqueles terrenos que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitados em caráter permanente por índios, usados para atividades produtivas e obrigatórios para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência de índios.

Única indígena na Câmara, a deputada Joenia Wapichana (Rede-AP) faz parte da mobilização contra a iniciativa. "Chega de retrocessos! Diga não ao PL que quer acabar com as terras indígenas do Brasil", escreveu a deputada nas redes sociais.

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), também tem procurado impedir a votação do texto. "Na prática, o projeto acaba com a demarcação de terras indígenas, favorecendo o garimpo ilegal", afirmou Molon no Twitter.

A bancada ruralista é favorável ao projeto e usou de forma irônica a hashtag PL490Não. Para os ruralistas, o projeto não acaba com direitos dos indígenas nem com a demarcação das terras.

Em plena véspera de Natal, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou que agricultores foram ameaçados de morte mais uma vez, no Engenho Batatais, em Maraial, Mata Sul de Pernambuco. O vídeo publicado nesta quarta-feira (24) mostra uma confusão entre posseiros e seguranças armados. Eles seriam contratados por um empresário, que diz ter comprado as terras.

Nas imagens, um agricultor é ameaçado por três homens armados, que disparam para cima e um deles chega a apontar o revólver em sua direção. Entre os gritos, uma mulher identificada apenas como Vanessa, media a discussão e faz com que o trio vá embora. "A situação no local é grave. O empresário ainda mandou o recado de que, caso haja resistências das famílias em impedir o seu avanço na área, a ordem é para matar", expõe a publicação.

O empresário citado por eles é Walmer Almeida da Silva, que afirma ter comprado o Engenho durante a pandemia. Ele é suspeito de usar o filho, o universitário Walmer Almeida Cavalcante, como 'testa de ferro' na empresa IC Consultoria e Empreendimentos Imobiliários para expulsar cerca de 50 famílias da região. Eles alegam que são cadastrados, pagam o devido imposto e moram nas terras há mais de sete décadas.

Segundo a denúncia, cercas e porteiras foram erguidas e a entrada do Engenho passou a ser controlada pelos funcionários armados, que intimidam os populares e os pressionam a sair do local de 960 hectares. O Engenho Batatais foi negociado por apenas cerca de R$ 500 mil e cada hectare saiu pelo preço aproximado de R$ 540. Contudo, o valor de mercado por hectare gira em torno de R$ 9 mil,  sugere o Relatório de Análise do Mercado de Terras do Estado de Pernambuco, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Walmer da Silva chegou a ser preso pela Polícia Federal de Alagoas em 2013, sob a acusação de formação de quadrilha, sonegação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A investigação indica que, pelo menos, R$ 300 milhões foram movimentados por mais de 20 empresas laranja, em cinco anos.

Confira

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O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Justiça impedisse a realização de campanhas eleitorais em terras indígenas de Pernambuco, sob aplicação de multa de R$ 10 mil. Decisão é dessa quarta-feira (11). Em outubro, após solicitação das próprias comunidades, o órgão já havia recomendado que os candidatos consultassem caciques para antes de realizar atos de campanha nos territórios.

--> Povo Pankararu proibirá entrada de candidato não indígena

--> Campanha em terra indígena depende da liberação do cacique

Mesmo após a recomendação referente ao acesso mediante autorização de lideranças, candidatos entraram ilegalmente nas terras do povo Pankararu, no Sertão. Na decisão, o MPF reforça uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai), que já havia estabelecido medidas de prevenção contra a Covid-19.

Na ocasião, as Promotorias Eleitorais de Tacaratu, Jatobá, Itacuruba, Floresta e Petrolândia já haviam acionado o MPF expedir recomendações aos partidos e garantir que a Funai também fosse comunicada sobre a realização de atos de campanha. Contudo, muitas das siglas não informaram sobre o acatamento do documento, aponta o MPF.

O governo Jair Bolsonaro prepara um mutirão para fechar acordos de conciliação com fazendeiros que questionam na Justiça a tomada de suas terras para a reforma agrária. São casos em que os proprietários defendem que o espaço é produtivo e não deveria ser desapropriado ou argumentam que receberam pouco pelos terrenos. Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirma que o objetivo é iniciar a investida ainda neste semestre. Com isso, será possível "destravar" investimentos no campo e a reforma agrária de Bolsonaro, diz ele.

O governo espera que as conciliações permitam, por exemplo, a devolução de uma terra desapropriada, ou parte dela, aos fazendeiros. Há casos em que a disputa judicial se arrasta há décadas e envolve milhões, segundo Nabhan.

Aliado de Bolsonaro desde a campanha e um de seus principais conselheiros na área rural, Nabhan é presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), que rivaliza com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST).

O secretário afirma que seu alinhamento aos ruralistas não vai enviesar os acordos e nega que haja intenção de beneficiar produtores rurais, grupo que apoia o Planalto. Segundo ele, com o mutirão, o governo espera resolver dois problemas: reduzir o acúmulo de litígios com proprietários de terra e a falta de dinheiro em caixa para realizar novos assentamentos.

Ao fechar um acordo, diz o secretário, o governo vai recuperar recursos que foram depositados em juízo pela União para a compra do terreno em disputa. Além disso, a parte da propriedade que será, enfim, desapropriada pode se tornar assentamento para famílias que aguardam na fila do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Nabhan reconhece que muitos terrenos abrigam famílias em situação irregular e "invasores". Por isso, ele diz que os acordos vão priorizar terras nas quais não existam pessoas acampadas. O secretário sustenta que a intenção do governo é resolver os litígios sem confrontos. "Vai ter reintegração de posse. Mas o objetivo é que a família seja acomodada em outro lote, desde que cumpra requisitos previstos em lei", diz.

Apesar do plano, Nabhan diz que ainda é preciso um acerto com a equipe econômica para garantir recursos mínimos para o começo do mutirão. Não há estimativa oficial de famílias acampadas no País - e que poderiam ser beneficiadas pela iniciativa. O MST calcula em 80 mil. Nabhan diz que o número é menor, mas que o governo ainda faz cálculos.

Trâmite. A Constituição permite à União desapropriar imóveis rurais e declarar, por meio de decreto, o interesse social da terra para efeito de reforma agrária. Neste processo, o Incra ajuíza ação de desapropriação, após depositar em juízo uma indenização calculada pelo órgão. Os laudos de vistoria e a indenização podem ser contestados administrativamente ou judicialmente pelo proprietário.

As famílias que pleiteiam terras começam, em geral, como acampados. Depois, se cumprirem requisitos, são assentadas enquanto aguardam a propriedade definitiva da área. Os assentamentos do Incra ocupam 88 milhões de hectares de terra. O governo Bolsonaro estima que 25% dessa área está sendo ocupada, na verdade, por famílias que descumprem os requisitos necessários, como produzir regularmente. Esse espaço poderia abrigar pessoas que aguardam na fila do Incra.

Na avaliação do secretário, a política de reforma agrária do governo não acirrará conflitos no campo. Ele observa que houve queda de ocupações devido à postura mais dura contra invasões. "De janeiro para cá, as invasões acabaram", afirma ele.

A mesma rigidez, argumenta, é aplicada pelo governo em casos de invasões feitas por fazendeiros e madeireiros em terras já concedidas. "Se tiver algum proprietário que diga 'votei no Bolsonaro', se o terreno está improdutivo, vai ser desapropriado", afirma ele.

Timidez. Das cerca de 975 mil famílias que estão assentadas hoje no País, só uma parcela pequena recebeu o documento que dá direito à propriedade definitiva da terra, segundo o Ministério da Agricultura. No Nordeste, por exemplo, só 5% das famílias assentadas têm o título final. O documento dá às famílias acesso a linhas de créditos para a agricultura familiar.

Em julho, o Incra lançou a "Operação Luz no Fim do Túnel" para emitir 25 mil títulos de propriedade definitiva até o final do ano. Nabhan classificou o número como "tímido". Segundo ele, a meta é entregar 600 mil títulos de terra até o final do mandato de Bolsonaro, sendo 200 mil definitivos.

Ao jornal O Estado de São Paulo, Nabhan reclamou da lentidão do Incra. Disse que a operação é um ponto de divergência "democrática" com o presidente do órgão, general Jesus Corrêa. Sem citá-lo, mandou recados. Disse que, se preciso, trocaria um general por "um técnico" no comando do Incra. "O general não é Deus. Na nossa ótica, é um cidadão como qualquer outro", disse.

Despejo. Coordenadora nacional do MST, Kelli Mafort diz que espera um esclarecimento "técnico" da proposta. "A meu ver, não resolve o problema, mas aumenta o conflito, porque desconsidera os possíveis beneficiados, que são as famílias", afirma. Segundo ela, na maioria das vezes, em terras desapropriadas onde não há ninguém acampado existe explicação: as pessoas foram despejadas por ordem judicial e migraram para margens das estradas.

Ela observa que, pela legislação, áreas classificadas como improdutivas no período em que ocorreu a desapropriação não podem estar na mesa de negociação. "Essa medida (mutirão) pode esbarrar na lei vigente", afirma. "Se não estiver cumprindo a função social, a terra tem de ser arrecadada para a reforma agrária", diz ela.

Kelli afirma que o número de acampamentos improvisados após a eleição de 2018 caiu, mas que, nos últimos meses, o MST identificou uma retomada devido ao desemprego à crise econômica. "Tem família chegando aos acampamentos depois que passou a fase do medo, do discurso raivoso do Bolsonaro", avalia. "São pessoas que não conseguem pagar o aluguel, colocar comida na mesa".

4 PERGUNTAS PARA LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA, Secretário de Assuntos Fundiários

1. O senhor não teme que a proposta de mutirão seja interpretada como "pegadinha" para favorecer fazendeiros?

Pegadinha, como? Pelo contrário. Não tem dinheiro. Não é para beneficiar produtor, pelo contrário. Aquele depósito feito há 10, 15 anos volta aos cofres do governo.

2. Há muitos acampados que participam de movimentos sociais, inclusive do MST…

Estamos preocupados em atender aquelas famílias que foram vítimas de uma ilusão.

3. Mas quem vai definir se a família está de acordo com a legislação para ser assentada?

O órgão técnico, no caso, o Incra. Ele que vai lá fazer uma seleção. Agora, no Incra não vai ter mais líder do MST fazendo o que quer. Vai ter um técnico. Se tiver um general lá dentro do Incra que está fugindo da parte técnica, ele vai embora e dará lugar a um técnico. Aí vamos ter outro programa de reforma agrária. Qual o objetivo? Transformar o cara em produtor rural.

4. Como o senhor avalia a proposta em tramitação no Congresso de permitir a compra de terras por estrangeiros?

A visão deste governo é que precisa ter um freio nessa situação, um olhar mais direcionado aos interesses do Brasil. O mundo inteiro está de olho no País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A agricultura utiliza quase 40% das terras do planeta, das quais 70% são pastagens, um nível que deve permanecer estável nos próximos dez anos, de acordo com um relatório sobre as perspectivas globais da agricultura publicado nesta segunda-feira (8).

No entanto, a manutenção das terras agrícolas esconde uma "extensão de terras cultivadas" compensada por uma "diminuição das pastagens", destaca o estudo conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A evolução irá variar de acordo com as regiões. Assim, nos países da América Latina e do Caribe, criticados por ONGs pelo desmatamento, a OCDE e a FAO preveem "uma extensão das terras cultivadas e pastagens".

"Nessa região, as explorações comerciais de grande escala e baixo custo serão as que vão continuar lucrativas o suficiente para investir na limpeza e no cultivo de novas terras, apesar do baixo nível de preços esperado no mercado agrícola nos próximos dez anos", destaca o relatório.

Na África, apesar da disponibilidade de grandes extensões de terra na região subsaariana, as áreas de terras agrícolas "não devem aumentar significativamente" devido aos "conflitos que causam estragos em países onde a terra é abundante", mas também por causa da expansão das superfícies urbanas, a degradação dos solos e atividades de mineração.

"No entanto, espera-se que parte das pastagens seja convertida em terra cultivada, especialmente na Tanzânia", aponta o relatório.

Nos próximos dez anos, o crescimento da produção agrícola mundial será dividida "principalmente entre os países emergentes e países em desenvolvimento".

Será o resultado de um aumento dos investimentos e da recuperação tecnológica, assim como da disponibilidade de recursos (na América Latina) e, em alguns casos, da aceleração da demanda (Índia e África).

O crescimento da produção agrícola será "muito mais modesto" na América do Norte e na Europa, onde o rendimento da produção já atinge, em geral, níveis elevados e onde "as políticas ambientais limitam as possibilidades de expansão", observa o relatório.

As lanças e os dardos envenenados estão à mão, sempre prontos contra os invasores. Mas, desta vez, o povo indígena Waorani do Equador, que vive na floresta amazônica, luta para que os juízes "kowori" (estranhos) impeçam a temida chegada das companhias petrolíferas.

Caçadores por tradição, os waorani (ou huaorani) veem a si próprios como guardiães da floresta. Como povo guerreiro, fizeram valer suas armas ancestrais na defesa de seus códigos de honra, mas, sobretudo, do território pouco explorado que habitam na Amazônia.

"Você quer que petroleiras entrem para matar a selva, acabar com território limpo, com água limpa?".

Com a ajuda de uma intérprete, Debanca, uma dirigente que usa um penacho e o rosto pintado de vermelho, responde com perguntas uma equipe da AFP que chegou até a remota aldeia de Nemompare.

Lá, pelo menos 50 waos vivem em cabanas e casas de madeira na beira do rio Curaray. A maioria anda seminua em meio ao verde e à sombra de árvores gigantes que dominam o entorno. Outros vestem bermuda e camiseta.

Seu assentamento está a 40 minutos de avião de Shell, o povoado que adotou o nome da multinacional europeia que operou na província de Pastaza e é símbolo da penetração da atividade petroleira na Amazônia.

Com o apoio de outros waos, os indígenas de Nemompare e seus arredores foram à Justiça para impedir a entrada das petroleiras.

Um tribunal de Puyo, capital de Pastaza, deverá emitir nesta sexta-feira uma decisão de primeira instância que pode levar a batalha legal até cortes internacionais.

Embora o petróleo mova a economia equatoriana desde 1970, a exploração deixa uma pegada de destruição ainda visível na floresta: fontes de água poluídas, poços de resíduos escuros e obras que afastaram a fauna.

E, talvez o mais paradoxal, mergulhou as populações locais na pobreza.

Lanças, machetes e machados

Em Nemompare, os wao armazenam a água da chuva em enormes tanques para seu consumo, se abastecem de energia com painéis solares e dormem em redes.

Embora tenham aprendido a escrever com os kowori, não usam papel: agarram-se ao wao terere, sua língua, para sobreviver.

Sentada perto do fogo, no centro de uma cabana, Wiña Omaca ilustra os ânimos de resistência de seu povo. "Não só 'tapaa' (lanças), estão prontas 'campa' e 'aweka' (machetes e machados)".

Ninguém se antecipa a falar de guerra, mas os wao podem transformar sua casa em um território hostil para as petroleiras.

"Que fique claro: defendemos nossa selva, nossa cultura e nosso direito com nossa vida", diz Nemonte Nenquimo, presidente do Conselho Waorani de Pastaza (Conconawep) e promotora da demanda.

Com 4.800 membros, os waorani são donos de 800.000 hectares de selva em Pastaza, Napo e Orellana, uma pequena parte da bacia amazônica equatoriana. A lei reconhece a jurisdição indígena, mas mantém o poder do Estado sobre o subsolo.

Há um mês, o Conconawep apresentou uma demanda para que se exclua parte do território wao de uma futura licitação. Para eles, estão em jogo 180.000 hectares que representam menos de 1% da superfície do Equador.

O governo afirma ter autorização para chamar as petroleiras, graças a uma consulta realizada em 2012. No entanto, por meio de sua intérprete, os indígenas indicam que funcionários do governo chegaram, então, de avião e obtiveram o aval com enganos, comida e refrigerantes.

Mais vítimas que guerreiros

Por enquanto, a luta está nos tribunais, mas a história dos wao está atravessada por episódios violentos que fazem temer sua reação.

Por exemplo, seus dois clãs nômades, taromenane e tagaeri, em isolamento voluntário, enfrentaram a morte nas profundezas da selva.

"Não tiveram uma relação amistosa", segundo Miguel Ángel Cabodevilla, autor do livro "Os Huaorani na história dos povos do Oriente".

Em 2013, os wao que estão em contato com o exterior se vingaram dos taromenane pela morte de dois idosos. Houve entre 20 e 30 falecidos, segundo os líderes nativos. As autoridades reconheceram a matança, mas nunca tiveram acesso aos corpos.

Também feriram com lanças os madeireiros que os atacaram a tiros e invadiram suas terras.

Mas a "violência principal foi exercida contra eles, quase desde sempre, e com maior agressividade", enfatiza Cabodevilla.

"Roubaram suas terras, perseguiram-nos e os mataram, escravizaram-nos e, agora, desfruta-se de seus bens no subsolo sem nenhuma compensação adequada", diz à AFP.

Por isso, muitos wao expressam desconfiança após anos de maus-tratos e de manipulação de governos, petroleiros, seringueiros e madeireiros, que, além disso, derivaram em brigas e divisões internas.

Peke Tokare, um "pekenani" (idoso sábio), aponta para a estampa de sua camiseta para resumir o lema waorani: "Monito ome goronte enamai", que significa "nosso território não se vende".