A gestão Michel Temer acelerou o ritmo das regularizações fundiárias no País, depois de três anos de paralisia durante o governo da presidente cassada Dilma Rousseff. Só nos sete primeiros meses de 2017 foram concedidos a agricultores mais títulos definitivos (TDs) e Contratos de Concessão de Uso (CCUs) do que na comparação com os melhores anos dos governos do PT.

Para especialistas e entidades ligadas à reforma agrária, a regularização da posse de terras dá segurança jurídica aos pequenos produtores rurais e contribui para diminuir a tensão no campo. Eles afirmam, porém, que essa política fundiária ocorre num período em que o governo corta verbas - assim como em diversas áreas - que dão suporte ao desenvolvimento da agricultura familiar.

Segundo a gestão Temer, de janeiro a agosto foram concedidos 7.356 títulos definitivos de posse, mais do que os 6.821 lavrados em 2006, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - melhor ano dos governos petistas (mais informações nesta página).

Os números do atual governo também são superiores na concessão de contratos de concessão de uso da terra. Nos sete meses de 2017, foram assinados 58.837 contratos desse tipo, ante 47.073 em 2010, quando o governo do PT, também com Lula, teve seu melhor desempenho.

"Agora esses pequenos agricultores podem tirar Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), pleitear empréstimos bancários e inclusão em outros programas do governo voltados para a agricultura familiar", disse o coordenador-geral de Regularização Fundiária da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), Humberto Thomé Pereira.

De acordo com o governo, a meta é chegar a 120 mil títulos definitivos - entre 2003 e 2016 foram concedidos 41 mil - e 340 mil contratos de concessão - nos governos petistas foram 255 mil - além de outras 120 mil regularizações até o fim de 2018, quando termina o mandato de Temer.

'Reconcentração'

Apesar do ritmo acelerado, o Programa Nacional de Regularização Fundiária é alvo de críticas. Segundo o geólogo Bernardo Mançano Fernandes, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a concessão dos títulos de posse, aliada ao corte orçamentário em programas voltados para a agricultura familiar, pode fazer com que os beneficiários futuramente vendam suas propriedades.

Segundo Fernandes, um exemplo é a diminuição de verba do governo para Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma espécie de mercado fixo para a produção dos pequenos agricultores. "Com uma população fragilizada e empobrecida, essas terras podem ser colocadas para o mercado e provocar uma reconcentração fundiária."

Para o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Paulo César Moreira, a regularização deveria ser acompanhada por um processo de estruturação dos assentamentos. "Sem discussão, a titularização torna a terra de mais fácil acesso ou de fácil venda para o agronegócio", afirmou.

O governo reconhece que os contingenciamentos orçamentários reduziram os recursos para a agricultura familiar, mas afirma que a política de regularização vai ser complementada com outras ações nas áreas de financiamento, assistência técnica e organização de cooperativas, que podem melhorar as condições de comércio. "A regularização fundiária é só a porta de entrada", afirmou Pereira.

De acordo com o coordenador-geral de Regularização Fundiária do governo Temer, a Sead firmou convênios com os governos da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Ceará e da Bahia. São Paulo e Rio devem ser os próximos. Em São Paulo, por exemplo, a legislação proíbe a venda das terras provenientes de reforma agrária até 20 anos depois da titulação.

Segundo o coordenador da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, José Dumont, a legalização da posse ajuda a reduzir os conflitos agrários em regiões conflagradas. "O processo histórico de emissão de títulos e em grande parte dos conflitos são decorrentes justamente da insegurança jurídica."

ADI

A Amazônia Legal (área instituída para fins administrativos e de planejamento econômico com nove Estados brasileiros) concentra boa parte das titulações. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo a cassação da Lei 13.465/2017, que flexibiliza a alienação de terras da União e normatiza a regularização fundiária na área (mais informações na página A5).

Segundo a PGR, a lei originária da Medida Provisória 759/2016 "representa grave distorção do sistema democrático e desrespeito à função legislativa". A ação foi motivada por representações apresentadas por 61 entidades segundo as quais a lei permite a "privatização de terras públicas, florestas, águas e ilhas federais" tanto na Amazônia Legal como na costa brasileira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a argumentação da PGR. Em nota, a Sead afirmou que "prestou informações, nos autos do processo, que comprovam o alinhamento da lei com as disposições da Constituição Federal". O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux.

'Se quiser, posso pedir empréstimo', afirma agricultor

O agricultor Rodolfo Pereira da Silva nasceu há 42 anos no Sítio Floriano, em Lagoa Seca, cidade próxima a Campina Grande, na Paraíba. Na época o sítio pertencia à mãe dele, que havia herdado do avô. Porém, somente há cerca de um mês a família recebeu o título definitivo de posse da propriedade. "Agora tenho a escritura lavrada. Se quiser, posso pedir empréstimo no banco", disse Silva.

O agricultor não faz parte de nenhum movimento de reforma agrária e aderiu ao Programa Nacional de Regularização Fundiária por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca, que ajudou no cadastramento dos beneficiários.

Silva acredita que a partir de agora será possível aumentar a produção da propriedade de apenas 1,1 hectare onde ele, a mulher e os dois filhos criam porcos e galinhas e cultivam maracujá. "Aqui não tem perigo de ninguém querer vender terra, não. O pessoal está nessa terra faz tempo", disse o agricultor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os ameríndios comemoraram nesta semana a rejeição pelas autoridades americanas do projeto original de um polêmico oleoduto em Dakota do Norte (norte dos Estados Unidos), embora a alegria possa ser ofuscada pelos temores de que Donald Trump reverta a decisão quando assumir a presidência.

Milhares de integrantes de tribos indígenas, ambientalistas e defensores dos direitos dos povos nativos se reuniram na segunda-feira na região de Cannon Ball, no norte dos Estados Unidos, onde montaram barracas para protestar contra o projeto da empresa Energy Transfer Partners.

Desde abril, a tribo sioux da reserva indígena de Standing Rock denuncia que o oleoduto, batizado Dakota Acces Pipeline, ameaçaria suas fontes de água potável, atravessando o rio Missouri e o lago artificial Oahe, e danificaria locais onde foram enterrados seus ancestrais.

"Ainda há questões pendentes", ponderou Dallas Goldtooth, um dos líderes do protesto, após a vitória obtida no domingo passado, quando o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos vetou o projeto original do oleoduto.

Estava previsto que o oleoduto atravessaria quatro estados ao longo de 1.886 km e transportaria o petróleo desde a fronteira com o Canadá até Illinois, mais ao sul.

"A grande questão é saber o que a administração Trump vai fazer", disse Goldtooth à AFP, acrescentando que o clima entre os indígenas e seus defensores é de "muita, muita cautela".

Trump, que assumirá a presidência em 20 de janeiro, está más inclinado que seu predecessor a aprovar este projeto.

"Apoiamos a construção" do oleoduto, disse na segunda-feira o diretor de comunicações do presidente eleito, Jason Miller. "Vamos avaliar toda a situação ao chegar à Casa Branca e tomaremos decisões em função disso".

O futuro governo de Trump poderia, potencialmente, reverter a decisão atual e outorgar a autorização de construção.

A luta continua

Trump, que segundo vários meios americanos é proprietário de parte da sociedade Energy Transfer Partners, tinha previsto se reunir na segunda-feira com Kevin Cramer, deputado por Dakota do Norte na Câmara de Representantes.

Cramer criticou uma "decisão lamentável que manda um sinal espantoso" àqueles que desejam empreender trabalhos de infraestrutura nos Estados Unidos.

A equipe de transição do presidente eleito se reuniu, ainda, com o senador de Dakota do Norte, John Hoeven, que também apoiou o projeto do oleoduto.

"O melhor modo de concluir este trabalho de forma responsável e ativa é explorar rotas alternativas pelas quais o oleoduto pode passar", disse no domingo a subsecretária de obras civis do Exército americano, Jo Ellen Darcy.

A Energy Transfer Partners denunciou, por sua vez, uma decisão "puramente política" de parte da administração do presidente Barack Obama.

"Não somos contrários à independência energética, ao desenvolvimento econômico ou às questões de segurança nacional, mas devemos nos assegurar que essas decisões sejam tomadas com o aval dos povos indígenas", explicou o líder dos sioux de Standing Rock, Dave Archambault.

O governo de Trump deveria "respeitar esta decisão e compreender o complexo processo que nos trouxe até este ponto", acrescentou.

Nesta luta, que se tornou um símbolo da resistência nos Estados Unidos, a tribo recebeu o apoio de simpatizantes de diferentes meios, como o político e o artístico, e de cerca de 2.000 veteranos do Exército americano, que se uniram ao protesto durante o fim de semana, antes do ultimato para os manifestantes evacuarem, nesta segunda-feira, a zona ocupada.

Nas últimas semanas, as forças de segurança reprimiram duramente as manifestações para bloquear a obra, que em alguns momentos se tornaram violentas.

A comemoração da vitória da véspera dava lugar, na segunda-feira, à mobilização, segundo Goldtooth, que afirmou: "Todo mundo é consciente de que a luta está longe de ter terminado".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira, 4, um modelo de mediação de conflitos entre indígenas e produtores rurais que o governo vem adotando desde a morte de um índio em Sidrolândia (MS), no ano passado. Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro disse que o governo mudou sua estratégia em relação ao tema a partir da crise na fazenda Buriti, quando o índio foi morto durante uma ação de reintegração de posse promovida pela Polícia Federal.

De acordo com Cardozo, o governo, nesse novo modelo, estabelece uma mesa de diálogo sobre as terras em processo de demarcação e abre a possibilidade de pagar indenização aos produtores que tenham a titularidade de suas terras.

No processo atual, os produtores titulados recebem apenas pelas benfeitorias que fizeram na área. "O governo federal está disposto a fazer as indenização de proprietários com terras tituladas", afirmou.

Uma das metas, com essas mesas, é diminuir o nível de judicialização dessas disputas e replicá-las em outras áreas de conflito. "Com a mediação conseguiremos evitar ações que vão se arrastar durante anos", concluiu.

Antes dele, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo está buscando um novo modelo jurídico para a questão indígena. "Nós temos a convicção de que não podemos e não vamos tirar um agricultor de uma terra que ele tenha a titularidade e simplesmente realocá-lo sem dignidade", alegou.

Carvalho defendeu ainda que o atual processo de demarcação do País não representa risco à agricultura nacional. De acordo com ele, há no Mato Grosso do Sul 2,28% de terras demarcadas, que "no máximo" podem avançar mais 1%. A porcentagem de terras demarcadas no Rio Grande de Sul é de 0,39%, disse Carvalho, e pode chegar no máximo a 2%. Ele também afirmou que, em Santa Catarina, a parcela do território demarcado é de 0,87% e poderá atingir 2%. "Não se trata de grandes extensões de terra que possam prejudicar a agricultura nacional".

Audiência

Os titulares da Justiça e da Secretaria-Geral da Presidência participam de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre o conflito entre produtores rurais e indígenas no Rio Grande do Sul. O comparecimento dos dois atende a um requerimento dos deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Giovanni Queiroz (PDT-PA), no qual os parlamentares citam o assassinato de dois agricultores por índios caingangues, no fim de abril.

O documento relata que os índios bloqueavam uma estrada em razão do não comparecimento de Cardozo em reunião com lideranças indígenas sobre a demarcação de terras na região. À Comissão de Agricultura, o ministro justificou que não pôde atender ao encontro na data combinada por causa de uma greve de policiais militares que estourou na Bahia à época e que demandou ação coordenada dos ministérios da Justiça e da Defesa.

Dezenas de atiradores em motocicletas mataram mais de 100 habitantes de uma aldeia no norte da Nigéria em um conflito por terras, segundo relatos de sobreviventes. De acordo com eles, dezenas de pessoas estão fugindo a pé de quatro aldeias atacadas, que ficam cerca de 180 quilômetros a oeste da cidade de Katsina.

Residentes contatados por telefone disseram que os ataques começaram na noite de terça-feira (11) e que as últimas vítimas foram mortas na tarde desta quinta (13). Kabiru Ismail, da aldeia Maigora, relatou ter contado mais de 100 corpos enterrados em três aldeias. O imã de Maigora contou que dois policiais estão entre os mortos.

Há meses, a área tem sido aterrorizada por ataques atribuídos aos pastores seminômades fulani contra os produtores rurais hausa. Ambos os grupos são muçulmanos. Grande parte dos episódios de violência de responsabilidade dos fulani na Nigéria se concentra no Estado de Plateau, no centro do país, onde pastores muçulmanos entram em confronto com frequência com agricultores cristãos. Fonte: Associated Press.

O Ministério da Justiça apresentou, nesta terça-feira, 7, a produtores rurais e lideranças indígenas a proposta preliminar de indenização dos 15 mil hectares no Mato Grosso do Sul, que o governo pretende transformar em terras indígenas: as 30 fazendas receberiam, juntas, cerca de R$ 80 milhões. Os valores foram considerados baixos pelos fazendeiros e a negociação deverá continuar.

"Vamos avaliar se houve equívocos e, em caso positivo, fazer ajustes. Essa é uma construção coletiva, não existe fórmula mágica", afirmou o assessor especial do ministério da Justiça, Marcelo Veiga.

O conflito fundiário entre produtores rurais do Mato Grosso do Sul e fazendeiros se acirrou ano passado, depois de os índios terenas Osiel Gabriel e Josiel Gabriel Alves terem sido mortos.

A discussão tem como ponto de partida o plano do governo de ampliar de 2 mil para 17 mil hectares as áreas indígenas no Estado. A terra pretendida para esse fim, no entanto, está regularizada. Produtores rurais não aceitam a forma como o cálculo da indenização vem sendo realizado.

O Ministério da Justiça deverá apresentar para os produtores rurais dentro de 10 dias a metodologia usada para o cálculo, feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai). De acordo com o assessor especial do ministro da Justiça, os valores médios por hectare giram em torno de R$ 6 mil. Das 30 fazendas que devem ser avaliadas, três se recusaram, num primeiro momento. Duas delas, no entanto, concordaram mais tarde em ser avaliadas. Uma ainda resiste.

A governadora em exercício do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, sugeriu que as contas fossem revistas, desta vez pelo Incra. "Como as terras não são indígenas, a atividade não precisa necessariamente ser feita pela Funai", avaliou.

Embora tenha dito estar satisfeita com o saldo da reunião desta terça, a governadora afirmou que as negociações têm de ser feitas de olho no relógio. "Vivemos atualmente um momento de relativa paz na região. Mas não podemos perder o tempo. Não podemos errar, mas temos de correr", avaliou.

Fazendeiros reivindicam que a compensação pelas terras seja calculada com base tanto nas melhorias feitas pelos fazendeiros como pelo preço de mercado terra.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco inicia a Jornada Nacional de Lutas com cinco ocupações. Nesta segunda-feira (15), eles reocuparam a Fazenda Fruit Fort, localizada na BR-235, em frente ao Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O local já havia sido ocupado por militantes do MST em agosto do ano passado, que por determinação da justiça foram obrigados a sair. Já no município de Catende, Mata Norte de Pernambuco, um grupo ocupou o Engenho Juçaral, pertencente à Usina São Luiz. 

No domingo (14), integrantes do movimento realizaram outras três ocupações. A primeira foi na granja Serra das Varas, em Arcoverde, Agreste do Estado. Simultaneamente eles ocuparam a fazenda Sítio Chocalho, em São Caetano, e o Engenho Jacarapina, em Itaquitinga, na Mata Norte.

Reforma Agrária - De acordo com o MST, em Pernambuco existem 163 acampamentos organizados pelo movimento, com mais de 16 mil famílias acampadas. Os dados representariam que há demanda para a reforma agrária no Estado, mas ela estaria parada, tendo uma única nova área desapropriada em 2012.

Conforme o MST, a primeira finalidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) seria “promover e executar a reforma agrária visando a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social”. As recentes ocupações seriam a forma de pressionar para que o Instituto cumpra as determinações.

Evento – Além das ocupações, o MST está promovendo ações no Recife para debater com a sociedade durante a Jornada Nacional de Lutas. O evento acontece em todo o Brasil durante esta semana. 

A iniciativa é realizada desde 1997 em memória dos 19 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. Em 2002, o presidente FHC instituiu a data como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. 

Com informações da assessoria

O projeto Cineclube Direto que acontece mensalmente, apresenta o filme Cabra Marcado para Morrer na terça-feira (26), às 20h, na Casa do Cachorro Preto em Olinda. No segundo ciclo do projeto, serão apresentados filmes que refletem a linguagem do documentário como expressão. Após a exibição do filme, um debate com a equipe do Cineclube Direto completa a programação.

Cabra Marcado para Morrer, dirigido por Eduardo Coutinho, representa a persistência do diretor. Eduardo retomou o projeto depois de 17 anos de sua interrupção, por causa do Golpe Militar de 1964. O filme conta a história que pertence a raiz da própria história brasileira, de desmandos e assassinatos por terras e pela terra. Retrata a luta das Ligas Camponesas contra os feudos de milhões de hectares, dos poucos senhores herdeiros 'divinos' e 'soberanos' de terras maiores que muitos países europeus. Temas como agricultura, opressão, roubos e assassinatos permeiam o documentário.


Serviço:

Cabra Marcado Para Morrer
Terça-feira (26) | 20h
Casa do Cachorro Preto (Rua 13 de maio 99, Olinda – PE)
Gratuito
(81) 3493 2443

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o relatório da subcomissão criada no ano passado para analisar e propor medidas sobre a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O relatório propõe o fim às restrições ao tamanho dos imóveis rurais para aquisição e arrendamento.

A norma hoje em vigor leva em conta um parecer de agosto de 2010 da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Lei nº 5.709/71. O parecer limita as compras e arrendamentos a 50 módulos para pessoas físicas e a 100 módulos para empresas estrangeiras, mediante aprovação prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O relatório aprovado nesta quarta-feira libera as compras por parte de companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior, mas exclui organizações não-governamentais, empresas e fundos soberanos estrangeiros.

A próxima etapa depende de decisão do presidente da Câmara dos Deputados, pois o relatório pode ser encaminhado direto para votação pelo plenário ou antes passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Senado argentino aprovou ontem à noite, por 62 votos a favor e apenas um contra, o projeto que limita a compra de terras por estrangeiros. Somente 15% do total das terras argentinas poderão pertencer a estrangeiros e cada pessoa ou empresa estrangeira só poderá adquirir 1.000 hectares de terras no país. Do total de participação estrangeira, não mais que 30% podem pertencer a pessoas ou companhias de um mesmo país. A lei não prevê efeitos retroativos, mas estabelece uma barreira para frear a onda de compras indiscriminadas de terras argentinas por pessoas físicas e jurídicas de outros países.

Embora tenha despertado polêmica, assim como o pacotão de leis aprovado nas duas últimas semanas pela Câmara e pelo Senado, a lei foi respaldada pelos parlamentares sem nenhum problema, já que o governo de Cristina Kirchner conta com maioria em ambas as Casas. Em discurso durante a posse do segundo mandato, no último dia 10, Cristina Kirchner demonstrou pessoal interesse na aprovação dessa lei, ao pedir sua rápida aprovação. A senadora governista María Rosa argumentou que a lei é necessária para inibir os movimentos dos especuladores que buscam terras produtivas para aproveitar a volatilidade dos preços internacionais de alimentos.

Outro senador governista, Juan Manuel Irrazábal, ressaltou que "a lei é fundamental para a recuperação de faculdades soberanas do Estado e isso fica claro ao receber apoio das bancadas opositoras na defesa dos interesses nacionais". O ex-piloto de Fórmula Um Carlos Reutemann, senador governista da província de Santa Fe, uma das principais produtoras de grãos do país, afirmou que a "Argentina é vista como o celeiro do mundo, um celeiro localizado em um solo específico e, por isso, é necessário protegê-lo".

Embora tenha votado com o governo, o opositor socialista Rubén Giustiniani ponderou que a matéria "tem que ser complementada com uma lei integral de uso e propriedade de terra que limite a concentração, e determine a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico". Como não existe um levantamento detalhado da quantidade de terras em mãos de estrangeiros, a lei estabelece a realização de um censo e um cadastro geral de propriedade. Para os analistas, a lei não vai afetar o volume de investimentos no país, mas sim a forma de aplicação, já que não se poderá adquirir grandes extensões de terras.