Encontrado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há 26 anos, o indígena que vivia sozinho na Terra Indígena (TI) Tanaru, em Rondônia, foi encontrado morto durante uma ronda da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC). O anúncio foi feito pela Funai neste sábado (27). Ele era o último sobrevivente de sua etnia, cujo nome não é conhecido pela fundação.

Conhecido como "índio Tanaru" ou "índio do buraco", devido aos buracos que cavava nos locais que habitava, o indígena foi encontrado em sua rede de dormir. Seus pertences e utensílios foram encontrados em seus devidos lugares e duas fogueiras estavam acesas em sua casa, próximas à rede. Em nota, a Funai lamentou o falecimento e informou que não foram registrados vestígios de outras pessoas no local, marcações na mata durante o percurso até a Terra Indígena ou sinais de luta.

Segundo o órgão, o local foi examinado pela perícia da Polícia Federal, com a presença de especialistas do Instituto Nacional de Criminalística (INC) de Brasília e apoio de peritos criminais da cidade de Vilhena. A causa da morte será confirmada por laudo do médico legista da Polícia Federal.

Há 26 anos, o indígena era monitorado pela Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé, da Funai, que registrou as habitações de palha ocupadas por ele durante esse tempo. Foram 53 casas, chamadas pela Funai de "palhoças". Todas seguiam o mesmo padrão arquitetônico: uma única porta de entrada e saída e um buraco cavado no interior da casa.

Em incursão realizada nesta terça-feira, 17, na terra indígena Apyterewa, no Pará, a Polícia Federal constatou a invasão, por parte de fazendeiros, em área onde estão duas aldeias do povo Parakanã. Os invasores, no entanto, se retiraram do local antes da chegada dos policiais.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que acionou a superintendência da corporação em Belém e o delegado da PF em Redenção - cidade mais próxima da Apyterewa - após receber denúncias de ameaças de invasão da terra indígena localizada entre os municípios de São Félix do Xingu e Altamira.

A PF diz que não houve ameaças diretas aos indígenas, mas indica que os fazendeiros enviaram, na segunda-feira, 16, homens e animais para as proximidades de uma das aldeias.

"Segundo os indígenas da comunidade, os homens disseram que a aldeia deveria ser removida e que a terra era dos fazendeiros, numa tentativa de ocupar o território indígena. A tensão paira sobre outras aldeias na mesma área, onde vários invasores permanecem com rebanhos", informou o MPF em nota.

O órgão diz estudar medidas para garantir a segurança dos indígenas e informou ter pedido relatório da Polícia Federal sobre a incursão na área. A Fundação Nacional do Índio (Funai), também acompanha o caso.

O MPF recebe relatos de ameaças desde domingo, 15, quando foram enviados ao órgão áudios em que indígenas narram que foram avisados da organização, por fazendeiros, de equipes para atacar aldeias recém-abertas.

De acordo com a Procuradoria, a terra indígena Apyterewa foi homologada em 2007, sendo que em 2010, a Justiça Federal em Redenção ordenou ao governo federal que promova a "desintrusão - quando invasores são retirados de uma terra indígena que já passou por todas as etapas de demarcação". O órgão diz que tal medida chegou a ser prometida durante a fase de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, mas nunca ocorreu.

Em 2020, os procuradores acionaram a Justiça novamente pedindo a imposição de multa à União e à Funai pela demora no cumprimento da decisão judicial. Até o momento a solicitação não foi analisada.

O MPF diz que, após a ordem judicial de "desintrusão" da Apyterewa, "grileiros com maior poder econômico investiram numa disputa judicial" para tentar "protelar a retirada dos invasores". Nos últimos anos, garimpos e serrarias foram reativadas dentro da terra indígena, indica o órgão. "Em 2020 e 2021, os invasores eram tantos e tão ousados que chegaram a atacar com bombas fiscais ambientais e servidores da Funai que trabalhavam na área", aponta o Ministério Público Federal.

No entanto, as investidas de invasores da terra indígena e de grileiros acabaram barradas também pelo Supremo Tribunal Federal, indicam os procuradores. Somente em 2022, a corte máxima negou pedido para reverter a ordem de "desintrução" da Apyterewa e até uma tentativa de anular a demarcação da reserva, proibindo, "definitivamente, a permanência de não indígenas na terra indígena", segundo o MPF.

No coração da terra indígena Cachoeira Seca, entre os municípios de Altamira, Placas e Uruará, no Pará, postes de madeira sustentam os fios que transportam a energia para abastecer as casas de grileiros, garimpeiros e desmatadores. Dentro da área demarcada, não indígenas usam a eletricidade fornecida, de forma ilegal, pela concessionária Equatorial Energia, uma das maiores companhias do setor.

A Equatorial, empresa privada que atua em seis Estados do País, sabe dessas ligações clandestinas, os chamados "gatos". A empresa já foi multada em mais de R$ 3,3 milhões por instalações irregulares na terra indígena Cachoeira Seca.

A reportagem do Estadão teve acesso a três autos de infração emitidos pelo Ibama contra a Equatorial, nos dias 3 e 7 de fevereiro. A multa mais pesada, de R$ 2,5 milhões, explicita o motivo: "Instalar serviço de transmissão de energia elétrica na terra indígena Cachoeira Seca, sem licença do órgão ambiental competente".

A partir dos dados das multas, a reportagem mapeou o local onde os agentes ambientais encontraram as instalações elétricas irregulares. O ponto fica no meio da terra indígena, em uma área cercada por dezenas de estradas ilegais, todas abertas a partir da BR-230, a rodovia Transamazônica.

DEMARCAÇÃO

Na Cachoeira Seca, terra de 733 mil hectares ocupada tradicionalmente pelo povo Arara e homologada em abril de 2016, após 30 anos de espera para ter seu reconhecimento, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registra, todos os anos, as maiores taxas de devastação de todas as terras indígenas nacionais.

Não se trata de um caso isolado. A proliferação de instalações elétricas da Equatorial - antiga Celpa - em terras indígenas do Pará é denunciada pela Rede Xingu+, formada por organizações indígenas, ribeirinhas e da sociedade civil.

Rodrigo Oliveira, pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA) que acompanha o assunto, critica a lentidão da concessionária. "A Cachoeira Seca é uma das terras indígenas mais invadidas e desmatadas do País, com um processo de desintrusão que vem se arrastando por anos. É muito grave a postura da Equatorial."

RESPOSTA

Por meio de nota, a Equatorial Energia, empresa presente em 22% do território nacional e que atende 9% dos consumidores brasileiros, declarou que recebeu da Funai, em janeiro, "coordenadas de campo das áreas em questão" para fazer a análise da situação. "A companhia aguarda, agora, o agendamento de uma reunião com o Ibama e a Funai para definir a estratégia de como proceder com o desligamento dos contratos irregulares", afirmou, acrescentando que "o processo de desintrusão de terras indígenas não é de responsabilidade da empresa de energia, que necessita de apoio logístico".

Movimento identifica ligações em 4 regiões

Nos últimos anos, foram recorrentes as ações de fiscalização ambiental que resultaram em multas contra a Equatorial Energia em razão de instalações irregulares de energia elétrica dentro de terras indígenas no Pará, tanto por meio de acessos clandestinos quanto por ligações feitas pela própria empresa.

Em dezembro do ano passado, o movimento Rede Xingu+, formado por organizações indígenas, ribeirinhas e da sociedade civil atuantes na bacia do rio Xingu, levou ao Ministério Público Federal de Altamira e Redenção, no Pará, denúncias sobre quatro terras indígenas - incluindo a Cachoeira Seca - onde foram constatadas as instalações, a maior parte delas já localizada por fiscais do Ibama e agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e que resultou em diversas multas contra a empresa. O processo está em andamento no MPF.

Na terra indígena Ituna-Itatá, localizada em Altamira, documentos dão conta de que a própria Equatorial solicitou, em duas ocasiões, permissão para instalar linhas dentro da área, para não indígenas. Primeiro, tratava-se de uma Rede de Distribuição Rural (RDR), com 3 km de extensão. Ao responder à companhia sobre esse pedido, a Funai o classificou como "completamente repudiável" e negou o pleito.

A empresa declarou que ocorreu um erro técnico para fazer os pedidos e que algumas ligações irregulares que foram feitas pela empresa foram desligadas em dezembro.

Uma menina ianomâmi de 12 anos foi estuprada até a morte por garimpeiros na comunidade Aracaçá, na área de Waikás, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, segundo denúncia feita por Júnior Hekurari, líder indígena na região. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que entrou em contato com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e que os fatos estão sendo apurados.

O relato foi feito por Hekurari, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Yek’wana (Condisi YY), em vídeo publicado na noite de segunda-feira, dia 25, em sua rede social. Os garimpeiros, conta ele, aproveitaram quando a maior parte dos indígenas estava caçando para invadir a comunidade.

Segundo Hekukari, uma mulher, a menina e outra criança de 4 anos foram levadas para o acampamento de um garimpo ilegal de ouro, onde a pré-adolescente passou a ser violentada. A mulher, tia da menina, tentou impedir, mas foi jogada no Rio Uraricoera, junto com a outra criança. As três indígenas estavam sozinhas, afirma ele.

"Eles chegaram de surpresa, só estavam as três. O restante da comunidade estava no mato, trabalhando na roça e caçando", disse. A mulher conseguiu escapar nadando até a aldeia, mas a criança não foi localizada. O corpo da adolescente foi recuperado pelos moradores da comunidade. Hekurari enviou ofício ao Distrito de Saúde Indígena (DSEI) de Roraima, à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), à Funai e a Polícia Federal.

Na terça-feira, 26, ele tentou viajar para a região, mas o mau tempo não permitiu o deslocamento. "Estou muito preocupado. Esta comunidade está muito chateada e corre o risco de tentarem revidar atacando os garimpeiros. Só que os garimpeiros estão armados e em um embate a comunidade vai ser totalmente massacrada, porque só vivem cerca de 30 pessoas lá", explicou. Segundo ele, desde 2021 os ianomâmis da região vêm sofrendo seguidos ataques em suas aldeias.

Relatório divulgado pela Hutukara Associação Yanomami no último dia 11 registrou quatro ataques que resultaram na morte de ano menos sete crianças desde o início de 2021. Em um dos casos, um ataque a tiros por garimpeiros em Palimiu resultou na morte de duas crianças por afogamento. Segundo o documento, os atiradores eram capangas de uma chefe de garimpo do Rio Uraricoera, que margeia a Terra Indígena Yanomami.

Outras duas crianças morreram em um ataque com arma de fogo em maio de 2021, Sete embarcações com 27 homens armados e vestindo coletes à prova de balas invadiram e atacaram a comunidade Yakepraopé. Outras três mortes de crianças foram relatadas por afogamento, após serem sugadas pela correnteza provocada por dragas garimpeiras. Segundo o relatório, os familiares acabaram abandonando a região.

Estima-se que mais de 20 mil garimpeiros estejam atuando de forma clandestina dentro da Terra Yanomami, um território cada vez mais ameaçado. A maior reserva indígena do Brasil tem quase 10 milhões de hectares, entre os Estados de Roraima e Amazonas - e parte da Venezuela. Na região, vivem 30 mil índios em 360 comunidades.

As terras dos ianomâmis são alvo do garimpo ilegal de ouro desde a década de 1980, mas nos últimos anos a busca pelo minério se intensificou. Conforme mostrou reportagem do Estadão, com base em estudo do Instituto Igarapé, o desmatamento e o garimpo de ouro na Amazônia acabam se conectando com outros crimes, como a corrupção de agentes públicos, o tráfico de drogas, o trabalho escravo e os homicídios.

A expectativa era que as queimadas na Amazônia tomassem a maior parte da fala de Jair Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU, mas o tema que dominou o discurso do presidente foi questão indígena no Brasil. Bolsonaro falou em "ambientalismo radical" e "indigenismo ultrapassado" ao ler uma carta atribuída a uma comunidade indígena, e criticou o líder da etnia caiapó cacique Raoni, indicado ao prêmio Nobel da Paz.

Segundo Bolsonaro, o cacique é "peça de manobra" de governos estrangeiros. "Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONGs, teimam em tratar e manter nossos índios como verdadeiros homens das cavernas", disse Bolsonaro.

Acompanhado da indígena Ysani Kalapalo, do Xingu, que se declara uma "indígena do século 21", Bolsonaro improvisou em relação ao discurso que tinha levado escrito e decretou: "Acabou o monopólio do senhor Raoni", ao argumentar que Ysani teria poder de representatividade dos povos indígenas por ter sido endossada em carta do Grupo dos Agricultores Indígenas do Brasil, assinada por 52 etnias.

Repúdio

Líderes indígenas brasileiros que estão em Nova York para acompanhar a marcha contra as mudanças climáticas e a Cúpula do Clima da ONU fizeram uma forte manifestação de repúdio às declarações do presidente. "Hoje foi um dia de terror para os povos indígenas do Brasil e do mundo. Bolsonaro fez um discurso de intolerância e muita truculência. Essa fala será histórica, infelizmente, porque mancha o legado brasileiro nas Nações Unidas", afirmou Sônia Guajajara, da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, e coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Citado por Bolsonaro, o cacique Raoni Metuktire estava previsto para falar com a imprensa nesta terça-feira, 25, mas passou mal e se dirigiu para o aeroporto para retornar ao Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Indigenistas responsáveis pelas frentes de proteção aos povos isolados e de recente contato divulgaram, nessa quinta-feira (13), um manifesto para alertar sobre novos riscos de pressão sobre esses índios.

Em uma carta pública, os coordenadores das Frentes de Proteção Etnoambiental e da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai alertam sobre a "extrema complexidade e especificidade da política de proteção desses povos e a necessidade de forte atuação na defesa territorial para sua execução".

A manutenção das políticas aos isolados, que prevê o trabalho de proteção de suas terras de intrusos - permitindo ao índio o poder de decidir se quer ou não fazer contato com pessoas de fora - tem sido questionada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e também é criticada pela futura ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que vai coordenar a Funai.

No documento, os indianistas da Funai lembram que as práticas da fundação se baseiam em princípios da Constituição de 1988, em especial a partir de seu artigo 231. "Esta política foi construída tendo por base as trágicas experiências de genocídio anteriores, passando a atuar por meio da proteção territorial e da política de não-contato", afirma o manifesto.

"A defesa do território é fundamental para a garantia da vida desses povos. As Frentes de Proteção Etnoambiental atuam de forma permanente na vigilância e fiscalização desses territórios."

As atividades de proteção, afirmam os indigenistas, são uma atividade de "responsabilidade e competência específica do Estado, não podendo ser relegada à segundo plano ou à terceiros, nacionais ou estrangeiros".

Os servidores da Funai voltaram a defender que o Ministério da Justiça fique com a tutela da Funai, "sem o desmembramento de suas atribuições, e para garantia da vida dos povos indígenas isolados e de recente contato".

O mesmo pedido de manutenção da fundação debaixo do Ministério da Justiça já havia sido feito publicamente pela organização Indigenistas Associados (INA), que representa os servidores da Funai. Na visão da instituição não foi dada "justificativa institucional ou técnica para a decisão" de mudar o comando sobre a Funai.

Nova ministra

Na semana passada, Damares Alves disse ao jornal O Estado de S. Paulo que não pretende "evangelizar" os índios, mas que questiona a atual política de proteção aos povos isolados. "Vamos trazê-los para o protagonismo. Não é por que estão isolados, que estão esquecidos e deixados a cuidados de ONGs. Quem vai assumir o cuidado desse povo isolado é o Estado", declarou.

Os riscos crescentes vividos pelos povos isolados, a maioria deles isolada na terra indígena Vale do Javari, no Amazonas, foram temas de reportagem especial publicada pelo Estado no ano passado.

A presidente Dilma Rousseff estuda criar um fundo de compensação para índios que vivem em áreas próximas às hidrelétricas previstas no plano de energia do governo para 2021. Também prepara a regulamentação de um artigo da Constituição que obriga o poder público a consultar as comunidades indígenas antes de operar essas usinas.

Trata-se de uma estratégia para reforçar o discurso do governo no embate com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, uma crítica da política de desenvolvimento do País, que segundo ela não é sustentável.

Ex-petista, Marina se aliou ao projeto presidencial do governador Eduardo Campos (PSB) e poderá até disputar a sucessão do ano que vem na condição de vice do pernambucano.

As duas medidas que o governo tenta agora reativar por causa do do "efeito Marina Silva" ficaram paradas por quase 11 anos de gestão do PT no Planalto.

A primeira delas, o fundo, é uma antiga reivindicação dos índios. Ele seria criado com dinheiro da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), paga pelas empresas que exploram as hidrelétricas. A verba equivale a 6,75% do valor total de energia mensal produzida pelas usinas. Só entre janeiro e setembro deste ano, foram repassados R$ 1,3 bilhão da seguinte forma: 45% para os municípios atingidos pelos reservatórios, 45% distribuídos aos Estados onde estão as usinas e 10% para a União.

Uma das propostas que circula no governo, elaborada pelo Instituto Acende Brasil, voltado ao setor elétrico, prevê que a União abra mão de metade do que recebe, e os Estados abram mão de 22% da sua cota.

O Plano Decenal de Energia 2021 do governo federal prevê a construção de 34 hidrelétricas na Região Norte do País. Atualmente elas estão em fase inicial ou ainda só no papel. Nesse plano, para o qual valeriam as novas regras de compensação dos índios, não estão incluídas as polêmicas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, alvos de constantes embates entre as comunidades atingidas e o governo federal.

Consultas

A segunda medida prevista no pacote pró-indígenas de Dilma se refere ao artigo 231 da Constituição, que prevê que os potenciais energéticos oriundos de recursos hídricos só podem ser aproveitados após consulta às comunidades que vivem no local de instalação do empreendimento. Segundo integrantes do governo, essa medida já é considerada urgente no Palácio do Planalto.

Adicionalmente, o governo também vai regulamentar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2003. Essa convenção também estabelece critérios para consulta aos índios.

Em Belo Monte, por exemplo, as comunidades atingidas dizem não ter sido consultadas. Já o governo diz que fez a consulta. Ao estabelecer um critério, a ideia é acabar com polêmicas assim. "Os povos indígenas têm suas próprias formas de debater temas sobre seu futuro, e nossa regulamentação precisa dar conta disso, quer dizer, vamos criar um mecanismo que absorva o protocolo de cada povo, de cada etnia", diz o secretario nacional de articulação social da Secretaria Geral da Presidência, Paulo Maldos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.