PE: Justiça proíbe campanha eleitoral em terras indígenas
Após solicitação do povo Pankararu, os candidatos que descumprirem a determinação do MPF serão multados em R$ 10 mil
qui, 12/11/2020 - 09:34
A medida é decorrente de denúncias dos Pankararu, junto a outros povos da região
Reprodução/Flickr/Identidade Diversidade
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Justiça impedisse a realização de campanhas eleitorais em terras indígenas de Pernambuco, sob aplicação de multa de R$ 10 mil. Decisão é dessa quarta-feira (11). Em outubro, após solicitação das próprias comunidades, o órgão já havia recomendado que os candidatos consultassem caciques para antes de realizar atos de campanha nos territórios.
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Mesmo após a recomendação referente ao acesso mediante autorização de lideranças, candidatos entraram ilegalmente nas terras do povo Pankararu, no Sertão. Na decisão, o MPF reforça uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai), que já havia estabelecido medidas de prevenção contra a Covid-19.
Na ocasião, as Promotorias Eleitorais de Tacaratu, Jatobá, Itacuruba, Floresta e Petrolândia já haviam acionado o MPF expedir recomendações aos partidos e garantir que a Funai também fosse comunicada sobre a realização de atos de campanha. Contudo, muitas das siglas não informaram sobre o acatamento do documento, aponta o MPF.