A sessão da CPI da Pandemia que ouve, nesta quinta-feira (12), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP), começou tumultuada. Senadores governistas e de oposição travaram discussões diante dos argumentos expostos pelo parlamentar e a pergunta inicial do relator do colegiado, o senador Renan Calheiros (MDB). Por isso, o presidente da CPI, Omar Aziz, suspendeu a sessão para que se busque um trecho de um vídeo do depoimento de Luis Miranda à CPI. Nesse trecho, o deputado relata a menção ao nome de Ricardo Barros feita pelo presidente Jair Bolsonaro.

Questionamento do relator gera bate-boca

Os questionamentos do relator a Ricardo Barros começaram com tumulto entre os integrantes da CPI. Já na primeira pergunta, Barros repetiu que não foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro no suposto esquema da Covaxin.

Após a exibição de vídeo do deputado Luis Miranda na CPI, Renan reforçou que Jair Bolsonaro não desmentiu as declarações de Miranda. Barros repetiu que o presidente não afirmou que ele estava envolvido nem Miranda, citando o vídeo de uma entrevista.

Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, apontou que, se fosse líder do Governo como Ricardo Barros, exigiria que o presidente negasse publicamente a suposta citação. Bate-boca sobre a exibição de vídeos e sobre o direito de fala do depoente se seguiu e foi aí que a reunião foi suspensa.

Depoente nega indicações do PP no Ministério da Saúde

Ricardo Barros esclareceu que seu partido, o PP, não possui indicados no Ministério da Saúde. Segundo ele, o ex-diretor de Logística da pasta Roberto Ferreira Dias teria sido indicado ao cargo pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).

Barros acrescentou que a servidora do ministério Regina Célia foi indicada para a função de fiscalizar contratos em 2016, na gestão do então ministro e atual senador Marcelo Castro (MDB-PI). A servidora já prestou depoimento à CPI por ter sido apontada como a responsável que autorizou o avanço das negociações do ministério com Covaxin, enquanto a área de importação do ministério constatava problemas e indícios de fraude.

*Da Agência Senado

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), apontou a secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, como responsável pelas mortes por covid-19 no Amazonas, reduto eleitoral do parlamentar.

A CPI aprovou, nesta terça-feira, 3, um requerimento para pedir à Justiça o afastamento de Mayra Pinheiro do cargo. A decisão caberá a um juiz federal. Ela é acusada de obstruir as investigações após ter se tornado formalmente investigada na CPI. A secretária afirmou ter enviado perguntas a senadores governistas para que os parlamentares fizessem os questionamentos a ela durante seu depoimento, em uma espécie de jogo combinado.

"Ela é responsável pela morte de pessoas que eu conheço, conheci, porque, em vez de levar um tratamento digno ao povo do Amazonas, ela levou lá o tratamento precoce", disse Omar Aziz na reunião da CPI, que retomou os trabalhos após o recesso parlamentar. A secretária acionou a Justiça e pede uma indenização do senador, no valor de R$ 100 mil, por declarações dadas por ele em relação a ela.

"Eu estou sendo processado pela doutora Mayra, aquela cidadã que, no vídeo, disse que ia passar a bola para cinco senadores aqui para ela fazer o gol. Os senadores aqui são meios de campo da Seleção Brasileira, ela é o Neymar. Ela vai fazer os gols, ainda pede pergunta e resposta", afirmou Aziz, em tom de ironia. "Eu duvido que algum senador, sinceramente, tenha se prestado a isso, porque confio nos senadores aqui."

Em tom de ameaça, o ministro da Defesa Walter Braga Netto mandou um duro recado até Arthur Lira, presidente da Câmara. O general pediu para comunicar, “a quem interessasse”, que não haverá eleições em 2022 se o voto impresso não for aprovado. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o episódio aconteceu no último dia 8, uma quinta-feira, e o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e Aeronáutica.

O clima de tensão atingiu o ápice quando, naquela mesma data, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu publicamente a advertência: “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse o mandatário a apoiadores, na entrada do Palácio da Alvorada.

A apuração do Estadão descobriu ainda que, a portas fechadas, Lira reuniu um seleto grupo para dizer que via aquele momento com muita preocupação, porque a situação era “gravíssima”. Diante da possibilidade de o Congresso rejeitar a proposta de emenda à Constituição que prevê o voto impresso - em tramitação nesta quinta-feira (22) em uma Comissão Especial da Câmara -, Bolsonaro sinalizava, de maneira ainda mais enérgica, o discurso golpista.

A escalada antidemocrática do presidente tomou corpo ainda no mês de maio, quando em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, disse, sem apresentar provas, que o atual sistema de urnas eletrônicas permite fraude. “Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (...) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter eleição. Acho que o recado está dado”, afirmou Bolsonaro no dia 6 de maio. Ao contrário da fala defendida pelo político, as urnas eletrônicas são apontadas como seguras e auditáveis.

Lira e Bolsonaro

A reação do presidente da Câmara, diante do recado dado por Braga Netto, culminou em um encontro com o chefe do Executivo. Segundo o Estadão, na conversa com Jair Bolsonaro, que ocorreu no Palácio do Planalto, Lira disse que o presidente não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional. Líder do centrão, bloco que dá sustentação ao governo no Congresso, Arthur Lira assegurou que iria com Bolsonaro até o fim, com ou sem crise política, mas não admitiria golpe.

O presidente, no entanto, respondeu que não defendia o golpe e que fazia a defesa das “quatro linhas da Constituição”. Lira rebateu e assegurou que tinha entendido o alerta transmitido por Braga Netto, mas avisou que não embarcaria em nenhuma iniciativa que significasse rompimento com a democracia.

As informações da conversa e o recado dos militares são de conhecimento de um restrito grupo da política e do Judiciário, conforme o jornal. Para os ministros do Supremo, a ameaça de golpe tem ligação com o avanço das investigações de militares conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

STF se articula contra voto impresso

Ademais, a temperatura nos bastidores da política aumentaram quando, na última semana de junho, os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes se reuniram com dirigentes de 11 partidos. As conversas reverteram a tendência de aprovação do voto impresso na Câmara, o que teria motivado Bolsonaro a atacar publicamente o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), chamando ele de “imbecil e idiota”.

CPI e militares

Ao mesmo tempo, a CPI da Covid aprofundou os questionamentos sobre os supostos esquemas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. O movimento de ressaltar a participação de militares em atos ilícitos foi reforçado pelo presidente da Comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), cuja declaração sobre as Forças Armadas terem um “lado podre” estremeceu ainda mais os bastidores.

Como resultado, veio a resposta no dia 7 de junho, um dia antes da ameaça feita por Braga Netto. “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano”, disse a nota assinada pelo ministro e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Os senadores agora cogitam convocar Braga Netto, após o recesso parlamentar, para explicar o significado da nota de repúdio à CPI, que pareceu, mais uma vez, um tipo de censura.

Nesse contexto, o tema semipresidencialismo surgiu na agenda da Câmara. Lira pediu que o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) acelerasse a coleta de assinaturas para a emenda que pode instituir o novo sistema de governo no País. Para tramitar, a proposta que tira poderes do presidente, precisa de 171 assinaturas.

O presidente e o vice-presidente da CPI da Pandemia — os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente  — estão organizando as ações do colegiado que serão retomadas em agosto, logo após o fim do recesso parlamentar constitucional. Além da criação de núcleos para o tratamento de temas, como o que vai tratar das empresas que intermedeiam a aquisição de vacinas, os senadores pretendem se debruçar sobre os impactos das notícias falsas (fake news) no agravamento da epidemia de coronavírus. 

As informações foram transmitidas por Aziz e Randolfe por meio das redes sociais, no fim de semana. O presidente da comissão informou que o planejamento prosseguirá ao longo desta segunda-feira (19). Já Randolfe adiantou que a CPI também vai se dedicar em agosto a investigações sobre os negócios e interesses envolvendo a empresa de logística VTCLog. Os parlamentares suspeitam de contratos firmados entre ela, o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos. 

O vice-presidente detalhou ainda que está prevista para acontecer entre os dias 26 e 29 de julho uma reunião virtual entre integrantes da CPI e juristas, a fim de embasar o relatório final da comissão. O responsável pela emissão do parecer definitivo é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

“A CPI está no caminho certo. Estamos descobrindo quem estava e está por trás de uma gestão completamente ineficaz no Ministério da Saúde em relação, especialmente, à pandemia, que já nos custou mais de meio milhão de vidas do povo brasileiro. Não vamos parar”, publicou Randolfe. 

*Da Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 entrou na 11ª semana de funcionamento revezando o foco entre as investigações dos supostos esquemas de corrupção no Ministério da Saúde e o aval do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), segundo o presidente da comissão Omar Aziz (PSD-AM), da continuidade dos trabalhos.

Com foco nas suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas, a CPI entra agora em uma nova etapa. Segundo os senadores, a comissão já reuniu provas suficientes para incriminar integrantes do governo em diversas outras frentes da condução da crise sanitária.

O LeiaJá explica abaixo quais os principais casos de corrupção investigados pela CPI da Covid-19 no Senado:

O cabo da PM que também “vende” imunizantes

Luiz Paulo Dominguetti é um cabo da ativa da Polícia Militar de Minas Gerais que diz ter começado a “atuar no mercado de insumos” para complementar a própria renda. O ato, em si, já é considerado uma infração, visto que o exercício de função remunerada em firma comercial é vedado aos militares da ativa pelo estatuto da PM-MG. Para a CPI, no entanto, não é essa a infração que chama mais atenção.

Afirmando atuar como intermediário brasileiro da empresa do ramo farmacêutico com sede nos Estados Unidos, Davati Medical Supply, Dominguetti compareceu ao Plenário da comissão no dia 1 de julho. Segundo ele, que atuou na negociação da venda de imunizantes Astrazeneca ao Ministério da Saúde, a Davati ofereceu 400 milhões de doses da vacina por um preço inicial de US$ 3,50. O valor total do negócio poderia chegar a US$ 6 bilhões se a compra tivesse sido concluída.

A atuação do suposto representante comercial e da Davati passou a ser investigada pela CPI da Covid após o cabo afirmar, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no dia 29 de junho, que recebeu um pedido de propina durante um jantar em um shopping de Brasília para tratar da aquisição de vacinas, em 25 de fevereiro.

A iniciativa de cunho criminoso, de acordo com Dominguetti, partiu do então diretor de Logística do Ministério da Saúde (à época comandado por Pazuello), Roberto Ferreira Dias, que posteriormente foi convocado pela CPI e confirmou o encontro com Dominguetti, mas negou que tenha pedido propina. Exonerado do cargo, Ferreira saiu da oitiva preso, pagou fiança e foi liberado.

Durante seu depoimento, Luiz Paulo Dominguetti reafirmou a versão contada à Folha, além de trazer também outros questionamentos envolvendo o caso. Um deles diz respeito ao próprio Dominguetti, que sequer tinha vínculo oficial com a Davati durante as tratativas, segundo afirmou a empresa através de nota divulgada no dia 30 de junho. À CPI, ele disse que sua “parceria” com a multinacional só foi “oficializada mesmo” em abril de 2021. Até então, segundo ele, existia “um acordo inicial verbal com o CEO da Davati no Brasil, que era Cristiano [Alberto Carvalho]”.

A empresa então admitiu que Dominguetti intermediou a negociação com o Ministério da Saúde na posição de “autônomo”, mas disse não tinha conhecimento sobre o pedido de propina. O cabo relatou ter ido algumas vezes ao Ministério da Saúde com o intuito de vender vacinas. “Eu tive a oportunidade de estar com três executivos do ministério: o Sr. Elcio Franco, o Sr. Roberto Dias, e o seu Lauricio, da Vigilância Sanitária. Eu estive três vezes no Ministério da Saúde ofertando as vacinas”, disse.

Lauricio seria Lauricio Cruz, atuante do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis. Já Élcio Franco era secretário executivo da pasta, e foi exonerado em março de 2021. Na sequência, em abril, foi nomeado assessor na Casa Civil. Os senadores questionaram sobre o amplo acesso ao Ministério que Dominguetti afirmou ter, e citaram que outras empresas, inclusive mais reconhecidas, a exemplo da Pfizer, tentaram negociar as vacinas e não obtiveram respostas. Com relação a isso, o representante da Davati ressaltou que o contato com o governo foi facilitado por intermédio de outros agentes.

A ligação com nomes importantes da pasta, como Elcio Franco e Lauricio Cruz, segundo o representante, foi feita pela Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários). Dominguetti citou também contato com Amilton Gomes de Paula, reverendo fundador da entidade, que deve ser convocado pela CPI para prestar depoimento nesta semana.

Astrazeneca nega ligação com a Davati

A investigação envolvendo a Davati torna-se ainda mais suspeita a partir de uma nota enviada pela Astrazeneca ao portal G1 logo após o caso vir à tona, em 29 de junho. O laboratório assegurou que “não houve representante da Astrazeneca e as vacinas são disponibilizadas por meio de acordos com o Ministério da Saúde e com a Fiocruz”.

No dia 2 de julho, também por meio de nota, A Davati veio a público para dizer que “não é representante do laboratório Astrazeneca e jamais se apresentou como tal.” A empresa afirmou atuar apenas como “facilitadora”.

“A Davati Medical Supply não detinha a posse das vacinas, atuando na aproximação entre o Governo Federal e um allocation holder, empresa que possuía créditos de vacinas junto ao laboratório AstraZeneca”, disse a empresa.

O reverendo que abriu as portas da Saúde

De acordo com citações do cabo da PM Dominguetti durante a oitiva à CPI, a Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários) intermediou o contato com pessoas importantes do Ministério da Saúde. Segundo ele, o reverendo da entidade Amilton Gomes de Paula atuou nas tratativas.

A Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos, fundada em 1999 com o nome de Senar, passou a se chamar Senah em 2020, conforme seu próprio site. Na primeira semana de julho a entidade passou a figurar nos noticiários nacionais após emails das tratativas com o Ministério da Saúde serem revelados no Jornal Nacional. Em um deles, de 9 de março, Laurício Cruz, diretor de imunização do Ministério, se dirige a Herman Cardenas, presidente da Davati nos Estados Unidos.

No e-mail, Laurício Cruz escreveu que “o Instituto Nacional de Assuntos Humanitários, representados pelo seu presidente Amilton Gomes”, teve agenda oficial no Ministério sobre tratativas da vacina AstraZeneca. Ele completou: "esperamos que os avanços de forma humanitária entre o ministério e 'Astrazenica' [sic] pelo Instituto Nacional de Assuntos Humanitários". É uma referência à Senah. O reverendo Amilton Gomes aparece ainda em uma série de outros emails das negociações.

Além disso, a Senah disponibilizou para a Davati os nomes de duas empresas nos Estados Unidos para receberem o pagamento de comissão, caso a negociação obtivesse êxito. O nome de Amilton Gomes de Paula aparece associado às duas empresas com os respectivos dados bancários.

De acordo com documentos revelados pela CNN Brasil, a Davati chegou a nomear oficialmente o reverendo como seu interlocutor com o Ministério.  “Devido às dificuldades de atender às necessidades deste Ministério quanto a vacina Sars-CoV2, a Davati Medical Suply, está nomeando o SENAH - Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários, Sediado em Brasília DF para que seja nosso interlocutor de forma humanitária junto a este órgão”, confirmou o ofício de 8 de março obtido pela emissora e assinado por Cristiano Carvalho, CEO da Davati no Brasil.

Amilton de Paula, contudo, disse em entrevista ao jornal O Globo que Dominguetti ofereceu apenas uma doação à Senah pelo apoio à negociação, mas que o policial não chegou a especificar valores. Convocado para depor, o reverendo encaminhou nesta segunda-feira (12), um atestado médico à CPI da Covid-19, apontando “impossibilidade momentânea de comparecer ao depoimento” que estava marcado para a próxima quarta-feira (14).

As suspeitas se acentuaram na manhã desta terça (13), quando mensagens do celular de Dominguetti, que está em posse da CPI, reveladas pela revista Veja, comprovaram que Amilton Gomes teve encontros não oficiais com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no intuito de finalizar as negociações.

Empresa de histórico questionável

As irregularidades apontadas nas negociações com a Davati se somam a indícios de outras interferências envolvendo a atuação de intermediários suspeitos nas negociações de imunizantes. É o caso da Precisa Medicamentos, farmacêutica brasileira com contratos anteriormente investigados na área da Saúde. Apesar disso, a empresa mediou a contratação da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

Suspenso em 29 de junho, depois que suspeitas de favorecimento que vieram à tona, o contrato de compra da Covaxin acumula inúmeros questionamentos. Entre eles, o preço da dose do imunizante, a mais cara até então, e o prazo no qual a negociação ocorreu - muito mais rápido que o das outras vacinas, a exemplo da Pfizer. Além disso, existe ainda relato de pressão para agilizar a importação do imunizante.

Em depoimento à CPI da Covid, Luis Cláudio Miranda, deputado federal pelo DEM do Distrito Federal, e Luis Ricardo Miranda, servidor público e chefe do departamento de importação do Ministério da Saúde, alegaram ter relatado pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas envolvendo a aquisição da Covaxin. Segundo o depoimento dos “irmãos Miranda”, o presidente disse na ocasião que esse seria mais um “rolo” de Ricardo Barros, atual líder do governo na Câmara e ex-ministro da Saúde.

Na semana passada, ao ser questionado sobre a data em que Barros seria ouvido, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que o deputado seria ouvido "no momento oportuno" e comentou que era para ele ter paciência que sua hora chegaria. Nesta segunda-feira (12), o líder do governo disse em seu Twitter que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o agendamento de seu depoimento fosse feito ainda nesta semana. Ele negou ter qualquer ligação com as negociações irregulares da Covaxin.

“Prevaricação se aplica a servidor público, não a mim”

Após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) ter afirmado à CPI que avisou o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões que seu irmão, servidor público, teria sofrido para acelerar o processo de compra da Covaxin, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a suspeita de prevaricação que recai sobre Jair Bolsonaro (sem partido). Nesta segunda-feira (12), contudo, o presidente afirmou que o crime “não se aplicaria a ele”.

“O que eu entendo que é prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência. Até o do Luis Lima, mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com Pazuello: 'Pazuello, tem uma denúncia aqui do deputado Luis Lima que estaria algo errado acontecendo. Dá pra dar uma olhada?” disse o presidente em entrevista, trocando o sobrenome “Miranda” por “Lima”.

Bolsonaro continuou: “Ele [Pazuello] viu e não tem nada de errado: 'Já estamos tomando a providência. Vamos corrigir o que está sendo feito'. Agora, você pode ver. Foi corrigido. Ele falou comigo na véspera do meu aniversário, 20 de março, se não me engano, foi lá. Deixou alguns papéis lá. Não entrei com profundidade se era invoice, se não era".

A abertura do inquérito pela PF tem a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorreu após um pedido da Procuradoria-Geral da República. Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação acontece quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício", ou se o pratica "contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Ao contrário do que disse Bolsonaro, o presidente é um servidor público ligado ao Poder Executivo.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o silêncio de Jair Bolsonaro sobre a acusação de ter ignorado suspeita de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin deixa "cada vez mais claro" o cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.

Em entrevista à Rádio Eldorado, ele afirmou que o presidente tem o direito de não responder à CPI, que pede explicações sobre a denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF), mas que é necessário esclarecer a situação à população.

"Ele mesmo (Bolsonaro) admite que recebe mais de cem pessoas por mês e que nem tudo ele encaminha", disse Aziz, em referência à entrevista à Rádio Gaúcha em que o presidente afirmou, ao ser perguntado sobre o caso Covaxin, que não pode "tomar previdência sobre qualquer coisa" que chega até ele. "Um deputado leva a ele uma denúncia falando de irregularidade na compra de vacina (e ele ignora)... Se isso não é grave, se isso não for prevaricar, temos que mudar a Constituição, as leis", disse Aziz nesta segunda.

Aziz também cobrou um posicionamento do presidente a respeito do suposto envolvimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR) no caso Covaxin. De acordo com Luis Miranda, Bolsonaro teria citado o parlamentar paranaense ao tomar conhecimento das suspeitas de corrupção envolvendo a vacina indiana, dando a entender que seria um "rolo" do deputado.

"Ricardo Barros tem que pedir ao presidente para desmentir o Luis Miranda, não é para a CPI que ele tem que desmentir. Não acusamos Ricardo Barros de nada. Quem o acusou foi o presidente, segundo o Luis Miranda", disse Aziz. "O que ele falar para a gente tem pouco ou quase nada de valor. Deputado, peça ao presidente uma nota de desagravo dizendo que o deputado Luis Miranda é um mentiroso."

Aziz afirmou que o relatório da CPI, que será elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), deverá citar, para além do caso Covaxin, "crimes contra a vida e crime sanitário". "Temos questões muito sérias já. Tratamento precoce, imunização de rebanho, propagação de remédios que não tinham efeito nenhum, determinação para que ministro da Saúde estude tirar a obrigatoriedade de máscaras...São coisas que estão claras para a gente. A tipificação do crime será feita no relatório. Tem muita coisa aí que não ficará sem resposta à sociedade."

Na semana passada, a senadora Simone Tebet (MDB-MT) afirmou ao Estadão que a CPI já reuniu elementos suficientes para pedir o impeachment de Bolsonaro por crime de responsabilidade. Para ela, mesmo que o impedimento do presidente ainda não tenha os 342 votos necessários na Câmara, esta situação pode mudar nas próximas semanas, conforme as investigações da CPI se aprofundem.

O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, criticou a participação de militares da ativa no Ministério da Saúde, no que diz respeito à condução da pandemia da Covid-19. Para o médico, não há preparo suficiente por parte dos agentes das Forças Armadas para assumir os postos que foram concedidos na pasta. Por outro lado, Mandetta diz que os militares foram colocados em uma "arapuca" montada pelo presidente Jair Bolsonaro (partido), que assim, teria mais facilidade em encontrar os responsáveis pelos erros da sua gestão. As declarações foram feitas em entrevista ao Metrópoles, nesta sexta-feira (9).

Mandetta disse que há “uma relação direta entre a ocupação militar burra [do Ministério da Saúde] com as mortes [que poderiam ter sido evitadas com a vacinação mais célere]”.

"Do ponto de vista da Saúde, os militares foram péssimos. Se fosse um país onde se responsabilizam as pessoas por mortes causadas por dano à saúde, eles tinham que ser condenados. Os militares não são cúmplices, são co-autores do governo Bolsonaro. No caso da Saúde, praticamente a totalidade dos que foram fazer a intervenção militar no Ministério da Saúde, não tinham preparo para o assunto e é quase a totalidade da ativa. E aí quando vem a consequência através de um inquérito, é claro que vão aparecer as faces desse mau uso da força militar. Aí eles se tornam reféns do Bolsonaro, que os colocou dentro dessa arapuca", declarou o ex-chefe da pasta.

O ex-ministro defendeu a aprovação de uma legislação que determine que militares só possam assumir cargos públicos civis após deixarem formalmente as forças às quais são vinculados. “Não dá para ficar nesse limbo”, avaliou. “Somando salários. E isso incorpora para a aposentadoria. Quer dizer, uma coisa mesquinha”, completou.

Ainda falando sobre a atuação dos militares da ativa no Governo, o ex-ministro criticou a postura do Exército diante das declarações feitas pelo senador e presidente da CPI da Covid, Omar Oziz (PSD-AM), durante sessão da Comissão. Mandetta reconheceu a "nota de repúdio" como "ameaça".

Na última quarta-feira (7), o ministro da Defesa, Walter Braga Neto, e os comandantes das Forças Armadas divulgaram nota em repúdio a declarações de Aziz. O senador disse, durante a sessão para ouvir Roberto Dias, que “há muitos anos o Brasil não via membros do lado pobre das Forças Armadas envolvidos em falcatrua dentro do governo”. Na nota, Braga Neto e os comandantes afirmaram que o parlamentar desrespeitou as Forças Armadas e que “não aceitarão qualquer ataque leviano”.

Para Mandetta, o texto é uma ameaça. O ex-ministro classificou a manifestação como “desproporcional e extremamente agressiva ao Senado da República”. “Foi uma ameaça. O Brasil está um barril de pólvora, com álcool, palha, gasolina, e o Bolsonaro está querendo fumar. Todo dia ele fala que não vai ter eleição, que a urna não presta, que é o 'meu Exército'. A crise militar que tivemos no dia 30 de março, com a exoneração do ministro da Defesa, Fernando (Azevedo), deixou todos desconfortáveis com a utilização de militares da ativa, como é o caso do general Pazuello nomeado como Ministro da Saúde", destacou o ex-titular da Saúde.

Sobre erros e possíveis crimes cometidos pela gestão da Saúde, Luiz Henrique Mandetta mencionou que houve "patrocínio" de uma série de medidas sem base científica pelo Ministério da Saúde, sem serem revistas pela Conitec ou recomendadas pela Anvisa, que já é fruto de ação de improbidade contra o general Pazuello.

"Depois se tem a saída do Ministério da Saúde de qualquer tipo de prestação de contas à sociedade ou de orientação aos estados. Houve falta de atuação do Governo Federal, falta de testes, os testes venceram no depósito do Ministério, provavelmente porque eles acreditam na tese da imunidade de rebanho e outras teses", concluiu.

O presidente da CPI, Omar Aziz (MDB-AM), negou as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que teria desviado R$ 260 milhões. Irritado, o senador desafiou o presidente a encontrar um processo em que ele (Omar) seja réu e ainda indagou por que Bolsonaro não se manifestou até agora sobre as acusações do deputado Luis Miranda (DEM-DF). 

"O senhor está perdendo a oportunidade. Já são 12 dias. É só uma resposta... O senhor, como chefe desta grande nação, por favor, diga para gente que o deputado é um mentiroso. Diga à nação brasileira que Miranda está mentindo e que seu líder na Câmara [deputado Ricardo Barros (PP-PR)] é um homem honesto", afirmou Aziz. 

O senador também disse que nunca acusou Bolsonaro de genocida ou ladrão, mas sim de ser contra a ciência e contra a vacina, o que é público e está claro para todos.

“Eu nunca lhe chamei de genocida, nunca o chamei de ladrão, nunca disse que o senhor fazia rachadinha no seu gabinete", declarou. "Sua palavra é forte e me acusa de algo que não cometi. Procure uma denuncia contra mim.  Não há fatos que comprovem nada contra minha pessoa. Por isso tenho altivez de estar aqui conduzindo com equilíbrio. Quando estiver no "cercadinho" [conversando com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada] pense duas vezes no que vai falar. Dê o exemplo para o bem do Brasil", emendou. 

*Da Agência Senado

Após ser intimidado em nota pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, por indicar que há 'membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos em falcatruas', o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu-se nas redes sociais no fim da noite dessa quarta-feira (7). O senador disse que seu comentário foi distorcido e garantiu que não atacou a ala militar.

"Mais uma vez esse grupo se apega a fakenews para distorcer os fatos e criar sua narrativa. Mas a verdade sempre aparece", escreveu Aziz em seu perfil no Twitter.

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A fala do senador foi dirigida ao depoente Roberto Dias, que foi sargento da Aeronáutica e era ex-diretor de logística do Ministério da Saúde até as denúncias de suspeita de superfaturamento na compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo Bolsonaro.

---> Ramos diz que nota da Defesa quer constranger Parlamento

Em repúdio, o comunicado oficial do Ministério da Defesa considera que a declaração foi 'grave, infundada e irresponsável". Nele, Braga Netto assevera que as Forças Armadas não aceitarão 'qualquer ataque leviano' e que as instituições defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.