Senadores durante a CPI da Pandemia Pedro França/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado recomeça os trabalhos nesta terça-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Durante o período, os senadores dividiram-se em núcleos e avançaram nas investigações a partir da análise de documentos entregues à CPI. O retorno dos depoimentos presenciais deverá ser marcado pelas denúncias de desvios de recursos públicos na que envolvem negociações para a compra de imunizantes durante a pandemia.

Com o início dos trabalhos em abril de 2021, a comissão instaurada para investigar as ações e omissões do governo na pandemia, bem como os repasses federais aos estados, ouviu, até agora, ex-ministros, membros da equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), personalidades envolvidas em teorias negacionistas e pessoas ligadas às ofertas suspeitas de vacinas para o Ministério da Saúde. As desconfianças de superfaturamento e pedido de propina nas negociações resultaram em desgaste para o chefe do Executivo, cuja aprovação está em queda.

A CPI já conseguiu prorrogar seu funcionamento até o dia 5 de novembro.

No texto a seguir, o LeiaJá relembra os avanços da comissão e mostra as principais linhas de investigações seguidas pelos senadores.

Longe do fim

Nesta segunda etapa, a ideia da cúpula da comissão é concentrar os primeiros esforços nos casos de suposto superfaturamento da vacina indiana Covaxin, além do esquema de propinas envolvendo a empresa norte-americana Davati Medical Group. Dessa forma, será possível ganhar tempo hábil para, nas próximas semanas, mobilizar as atenções às novas frentes de investigação.

O caso envolvendo o reverendo Amilton Gomes de Paula, depoente desta terça-feira (3), por exemplo, terá centralidade. Fundador da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), de Paula foi convocado para explicar a participação da ONG na negociação feita por Luiz Paulo Dominguetti, o policial militar que ofereceu 400 milhões de doses da AstraZeneca sem autorização do laboratório sem origem comprovada.

A ponte entre o Ministério da Saúde e Dominguetti, que dizia representar a empresa Davati, foi feita pela Senah. Ademais, uma reportagem da Folha mostrou também que a organização não governamental autorizada pelo Ministério a negociar a compras de vacinas para o Brasil, fazia tratativas com uma outra empresa norte-americana, a International Covid Solutions Corp, que não conseguiu comprovar como disponibilizaria os imunizantes.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, que teve acesso a troca de mensagens, a Senah intercedeu em nome do governo brasileiro para negociar com essa empresa a compra de vacinas da Pfizer e da AstraZeneca, além de luvas e seringas. A AstraZeneca nega que negocie venda para empresas privadas.

Novas frentes?

Entre os novos alvos da CPI, segundo a Folha, estão as suspeitas de corrupção nos hospitais federais do Rio de Janeiro (RJ), além de negócios da empresa VTCLog com o Ministério da Saúde. A linha de investigação sobre as unidades hospitalares está sob a responsabilidade do senador Humberto Costa (PT-PE), que na próxima semana deve apresentar nomes a serem convocados para as oitivas.

A Folha apontou o nome de Marcelo Lambert, superintendente do escritório da Saúde no Rio supostamente indicado por Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), como um possível primeiro nome a ser chamado.

Quanto aos contratos suspeitos da VCTLog com o Ministério, devem ser investigados a partir do depoimento da presidente da empresa, Andreia Lima. A quebra de sigilo telefônico de Roberto Dias, ex-diretor de logística da pasta, demonstrou inúmeros contatos com a VTC, o que reforça as desconfianças de irregularidades em licitações milionárias vencidas pela empresa.

As notícias falsas na berlinda da CPI

O compartilhamento massivo de notícias falsas também deve ganhar espaço na comissão. Conforme reportagem do jornal O Globo, a missão da CPI é identificar agentes públicos que difundiram as chamadas “fake news” durante a pandemia. Na lista em posse dos senadores, estão 26 parlamentares cujas postagens em redes sociais contém “conteúdos de desinformação”.

No entanto, o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), avalia que “depoimentos nesse caso não serão necessários”. Segundo O Globo, Calheiros considera os próprios posts como provas contundentes que serão anexadas ao relatório final das investigações.

A CPI deve abrir uma outra linha de investigação para apurar também a participação direta do governo, via Secretaria de Comunicação (Secom), no financiamento e estímulo à propagação de desinformação sobre a Covid-19. O raciocínio a ser seguido, nesse caso, seria a quebra de sigilo fiscal da agência Artplan, contratada pela Secom.

Existem suspeitas de que o contrato teria ligação com o financiamento de influenciadores digitais atuantes como “porta-vozes” de informações falsas. Apesar disso, até agora os dados mostram que a verba paga pelo governo federal à agência foi direcionada a duas empresas subsidiárias da Artplan. A CPI pretende, por esse motivo, pedir a quebra de sigilo das subsidiárias para descobrir quem recebeu a verba pública.

Outro veículo suspeito de servir como megafone de notícias falsas é a rádio Jovem Pan, que entrou na mira da CPI. Após Renan Calheiros sinalizar a possibilidade de solicitar a quebra de sigilo bancário do veículo, setores representantes da mídia comercial se pronunciaram. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por exemplo, emitiu nota de repúdio classificando a investida do senador como “uma afronta à liberdade de expressão”.

“O presidente não mandou investigar absolutamente nada”

Na quinta-feira (29), em entrevista ao canal MyNews, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a comissão já conseguiu provar três crimes cometidos pelo governo. Sendo: crime contra a vida, crime sanitário e crime de prevaricação. Com relação a eles, não seria preciso ouvir mais nenhuma testemunha.

Aziz explicou que o governo federal recebeu orientações de um gabinete paralelo e agiu deliberadamente para atrasar a compra de vacinas. A partir disso, houve a crença de que a imunidade poderia ser adquirida naturalmente pela população, o que aconteceria com o vírus circulando sem dificuldades no país. Isso motivou o governo a se posicionar contra medidas como o isolamento social e incentivar o uso de remédios sem eficácia comprovada.

O crime de prevaricação diz respeito ao aviso feito pelos irmãos Luis Cláudio Miranda, deputado federal pelo DEM-DF, e Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde. Eles afirmam ter noticiado pessoalmente o presidente Bolsonaro sobre as suspeitas de irregularidades na compra da Covaxin.

O presidente, por sua vez, confirmou o encontro, mas disse ter passado o caso para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. No mês de julho, Jair Bolsonaro passou a ser investigado pela Polícia Federal sob suspeita de prevaricação.

Para Aziz, Bolsonaro cometeu o crime. “O presidente não mandou investigar absolutamente nada (...). Para quem joga pedra em todos, ele prevaricou”, enfatizou.

Além disso, o presidente da CPI disse que a comissão deve voltar a ouvir Pazuello, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, os servidores da Saúde Luis Ricardo Miranda e William Santana, e o ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco. Informações sobre o contrato de compra da Covaxin passadas por eles nos depoimentos foram conflitantes.