Três legendas estreiam nas eleições com ao menos 1.606 candidaturas, cerca de 5,9% do total. Rede (774 candidatos), Novo (414) e PMB (418) apresentam nomes que criticam o sistema político tradicional e minimizam a importância da estrutura partidária e do dinheiro na campanha.

Alessandra Monteiro, de 32 anos, trabalhou como voluntária para recolher assinaturas para criar a Rede e hoje é candidata a deputado estadual pelo partido em São Paulo. É a segunda vez em que ela concorre a um cargo eletivo - a primeira foi em 2014, pelo PSB. "Quando comecei a me interessar pela política, percebi como era difícil participar de um partido sem ter contatos nem sobrenome de família política. A Rede incentiva novas lideranças."

Também candidata a deputado estadual em São Paulo, Cris Monteiro, de 57 anos, disse que nunca havia pensado em concorrer até abril deste ano. Antes de passar pelo processo seletivo para se candidatar pelo Novo, era diretora administrativa do banco de investimento JPMorgan. Cris afirmou que sua campanha será financiada apenas com doações de apoiadores. "Estou ciente de que isso é o correto." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O processo de fusão e incorporação dos partidos políticos está na mira do legislativo. Desta vez, um proposta foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) estabelecendo regras para a efetuação das duas estratégias partidárias. O socialista estabelece, na matéria, o período mínimo de 12 anos ou três legislaturas, a contar da criação da legenda, para a possibilidade de fusão ou incorporação com outras siglas. 

No texto, Bezerra justificou que esse prazo é necessário para que as novas agremiações tenham a chance de colocar em prática os programas partidários. Além disso, de acordo com o senador, esse tempo evitaria a extinção precoce de partidos. A primeira proposta sobre o assunto começou a tramitar, em regime de urgência, na última semana na Câmara Federal. A matéria é do também pernambucano Mendonça Filho (DEM). 

Atualmente o Tribunal Superior Eleitoral tem registrado a existência de 32 partidos políticos. Os dois últimos foram criados em 2013 – Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e o Solidariedade (SD). Alguns partidos são resultado de fusões entre duas ou mais legendas, como é o caso do Partido da República (PR), que reuniu PL e Prona.

Regra vigente

A Lei dos Partidos Políticos, assim como a Constituição, estabelece ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção das legendas, desde que haja respeito à soberania nacional, ao regime democrático, ao pluripartidarismo e aos direitos humanos. A legislação traz ainda regras para que as fusões e incorporação aconteçam, mas não define em qual período isso pode acontecer.

A Constituição também obriga que os partidos tenham caráter nacional. Estão proibidos de receber dinheiro de entidades ou governos estrangeiros e devem prestar contas à Justiça Eleitoral.

Dirigentes do PTB protocolaram na terça-feira (10) uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando a Corte sobre a "legitimidade" de criar uma nova legenda com objetivo de, posteriormente, fundi-la a outra já existente.

As providências tomadas pelo PTB ocorrem enquanto o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), articula a criação do PL. No Congresso, integrantes da cúpula do PMDB decidiram abrir guerra contra a criação de partidos e vão encampar proposta que estabelece uma "quarentena" para fusões de novas legendas. A iniciativa é considerada uma tentativa de barrar as movimentações de Kassab em torno do PL.

Na consulta endereçada ao presidente do TSE, ministro José Dias Toffoli, o PTB indaga sobre eventual "burla" da lei eleitoral no processo de migração de parlamentares a legendas recém-criadas que se incorporam a outras.

"Trata-se de burla da lei eleitoral, visto que a justa causa da desfiliação aparente, filiação em novo partido visa dissimular o verdadeiro motivo da desfiliação, qual seja, o ingresso em partido preexistente mediante a fusão ou incorporação posterior?", pergunta os dirigentes do PTB.

O documento é assinado pela presidente nacional do PTB, Cristiane Brasil, e pelo primeiro secretário-geral da legenda, Campos Machado.

O partido também já decidiu que marcar uma reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir sobre a questão da criação de novos partidos. A data do encontro ainda não foi definida.

A criação na atual legislatura de três partidos políticos - PSD, PROS e Solidariedade -, acabou por influenciar na redução do número de candidaturas a deputado federal de legendas que perderam integrantes para essas siglas, como o PMDB, o PSDB e o DEM.

O caso que mais chama a atenção é o do PMDB, partido que busca retomar o protagonismo perdido para o PT na Câmara e eleger o maior número de deputados neste ano. O partido lançou para a disputa 333 candidatos, 29,1%% a menos do que há quatro anos, quando disputaram o voto de deputado federal 430 postulantes. Outros partidos que integraram a base aliada da presidente Dilma Rousseff também diminuíram o número de candidatos. O PTB caiu de 338 para 253 (36%); PP de 239 para 180 (33%) e PDT foi 320 para 310 (3%).

Presidente do PMDB durante a montagem das alianças nacional e regionais, o senador Valdir Raupp (RO) diz que o nascimento de novos partidos a cada instante ameaça o futuro da política no País, jogando-a num estado anárquico que prejudica todas as legendas. O PMDB foi uma das vítimas dos novos partidos que surgiram depois de 2010. Minguou tanto em tamanho quanto em número de candidatos.

Por outro lado, houve partidos aliados que aumentaram o número de candidatos, caso do PT, que lançou 373 postulantes à Câmara na eleição passada e desta vez apresentaram 390 (4,5%). O PR aumentou foi de 190 para 195 (2%)

Na oposição, quem mais diminuiu o número de candidatos a deputado federal foi o DEM, que passou de 222 para 175 (27%). O PSDB caiu de 329 para 314 (5%). O PSDB caiu de 329 para 314 (5%). O DEM foi de 222 para 175 (27%). Já o PSB, que era aliado de Dilma mas deixou a base para lançar o ex-governador Eduardo Campos a presidente, lançou 387 candidatos a deputado para a eleição de outubro. Em 2010, foram 338. Um aumento de 15%.

O partido que mais lançou candidatos a federal em números absolutos neste ano foi o PSOL, que só tem três deputados federais e decidiu ocupar todos os espaços possíveis e apresentar um grande número de candidatos para todos os cargos, de presidente da República a governador, passando por senador e deputado federal. Só para a Câmara são 412. Eram 335 em 2010. Um aumento de 26%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vencida a etapa de criação dos partidos na Justiça Eleitoral, integrantes do Solidariedade (SDD) e do PROS brigam agora, nos bastidores, por metros quadrados dentro da Câmara dos Deputados.

Em meio à pressão dos parlamentares das duas legendas pelo espaço físico, uma das soluções consideradas por integrantes da Casa é o de desalojar servidores lotados no prédio onde funciona as comissões permanentes e chamado por alguns funcionários de "Avenida Vieira Souto", conhecida avenida do Rio de Janeiro, famosa por ter um dos mais altos custos por metro quadrado da América Latina, e transferi-los para uma área utilizada como "depósito". O possível destino desses servidores fica no subsolo do edifício, onde estão os gabinetes da maioria dos deputados.

O material guardado neste local destinado a depósito, deverá ser transferido para uma espécie de abrigo, a ser construído nas proximidades de um dos estacionamentos da Casa, num local hoje destinado a um viveiro. Essas mudanças devem ser realizadas durante o recesso parlamentar, previsto para começar no final de dezembro, período em que a Casa fica praticamente vazia.

Por terem sido criados no meio da legislatura, o Solidariedade e o PROS devem ocupar, de forma emergencial até o início do próximo ano, duas salas de 35 m2. O endereço da liderança do PROS, por exemplo, deverá ser a sala destinada aos representantes do Ministério Público.

Já o Solidariedade ficará em outra área localizada no Anexo III, até então rejeitada pelos servidores em razão de o espaço concentrar um forte cheiro de gordura, oriundo do restaurante que fica no andar abaixo. Em 2014, a previsão é que as duas legendas ocupem juntas uma área de cerca de 310 m2, no prédio das comissões.

Disputa política

Mas não é só a briga por espaço físico que mobiliza no momento as duas novas legendas. Uma outra disputa interna, envolvendo desta vez espaço político, também começa a tomar corpo nos bastidores da Casa. Com a criação do Pros e do Solidariedade, um novo remanejamento na composição das comissões permanentes da Câmara deverá ser feito no início do próximo ano.

Em tese, o SDD e o PROS, por terem uma bancada com 22 e 17 deputados, respectivamente, têm direito de escolher o comando de uma das comissões. Em contrapartida, o PSC que indicou o deputado Marco Feliciano (SP) para presidir a comissão de Direitos Humanos, por exemplo, perde essa prerrogativa. A dança das cadeiras também atinge o PR, que em tese passaria a indicar o presidente de apenas uma comissão, em vez das duas atuais.

Além da presidência do colegiado, uma nova redistribuição da própria composição das comissões deverá ser feita para acomodar integrantes das duas legendas.

"Claro que vai dar briga, mas não vamos entrar nisso. É preciso fazer os ajustes da mesma forma como fizeram com o PSD", defendeu o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Os ajustes feitos na composição das comissões para atender o PSD ocorreram apenas cerca de seis meses depois da criação da legenda. Na ocasião, ficou decidido que o partido teria o direito de comandar duas comissões. Segundo técnicos da Câmara ouvidos pelo Broadcast Político, esse entendimento pode ser interpretado de forma que ele só valeria para o PSD.

"Acho que vão dificultar essa questão das comissões. Eu mesmo não gostaria de ceder nossos espaços conquistado no processo eleitoral, acho que complica", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). "Daqui até o início do ano, vai ter muita confusão, até porque o presidente (da Casa) Henrique Eduardo Alves já disse que nenhum partido vai perder", afirmou o líder do PDT, André Figueiredo (CE). "É preciso regras perenes, porque se não daqui a pouco cada um dos 513 deputados terá um partido e as reuniões de bancada serão no plenário", ironizou.

Favorecido pelas regras implantadas em 2012, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), também vê no horizonte problemas na discussão sobre o tema. "Sou a favor de ceder tudo de acordo com a proporcionalidade. Mas na maioria dos partidos, ninguém quer ceder", admitiu.

Além da questão do espaço físico e político, a Câmara deverá encontrar também uma saída para a criação de cargos para o SDD e PROS. De acordo com as regras da Casa, cada um terá direito a 51 funcionários, entre comissionados e servidores.

A criação de dois novos partidos, Solidariedade e PROS, promete desencadear migrações envolvendo até 50 deputados - cerca de 10% da composição da Câmara - e afetar sobretudo partidos da base governista. Diante da agitação no mercado eleitoral, PT e PMDB já trabalham para tirar da gaveta o projeto que inibe a criação de novas agremiações. O objetivo dos dois maiores partidos governistas é fechar a brecha na regra da fidelidade partidária criada pelo Judiciário.

Ontem, 25, no primeiro dia após o surgimento, as duas novas siglas já divulgavam 33 adesões. Pela regra atual, o parlamentar que ingressar num partido recentemente criado não poderá ter o cargo questionado pela legenda que o abrigava anteriormente. As negociações políticas dos novos partidos envolvem divisão de tempo de TV em campanhas eleitorais e recursos do fundo partidário.

Criado pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, de saída do PDT, o Solidariedade tem viés oposicionista no plano federal, devendo se alinhar a Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014. O PROS, por sua vez, tem como presidente Eurípedes Júnior, um ex-vereador com passagem por cinco pequenos partidos, e deve integrar a base aliada a Dilma no Congresso. Nos Estados, porém, ambos fazem composições com governadores e lideranças da base e da oposição.

A legenda comandada por Paulinho divulgou ontem a adesão de 23 deputados - sendo um deles suplente -, e um senador, Vicentinho Alves (TO), que vai deixar o PR. Em reunião realizada em um hotel na tarde de ontem 18 deles já discutiam a forma de ampliar a bancada e fazer um arrastão de filiações também nos Estados. Estiveram na local nomes como Manato (PDT-ES), Wladimir Costa (PMDB-PA), Armando Vergílio (PSD-GO) e Fernando Francischini (PEN-PR). O prazo para troca de legenda para quem quer se candidatar em 2014 termina em 5 de outubro.

O PROS informou ontem a adesão de 10 deputados federais, entre eles Vicente Arruda (PR-CE), Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Ademir Camilo (PDT-MG). O partido vive a expectativa de filiar o governador do Ceará, Cid Gomes, de saída do PSB. Com isso, pode receber a filiação do atual ministro Leônidas Cristino (Portos).

De acordo com as listas divulgadas pelas legendas, o PDT é quem mais sofre com a migração na Câmara. Dos 26 deputados, 6 iriam para Solidariedade e 2 para o PROS. O PR é outro que deve ter baixas significativas, perdendo 6 de seus 38 deputados. O PMDB aparece na sequência, com cinco perdas. Na oposição, PSDB, DEM e PPS devem ter a saída de dois deputados cada. O PSB, que anunciou a saída do governo Dilma pela candidatura de Eduardo Campos, também tem 2 baixas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A análise dos processos de criação do partido Solidariedade e do PROS no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi adiada para a próxima terça-feira, 24. O tema, inserido na pauta desta quinta-feira, 19, do tribunal, foi alvo de pedidos de vista, ou seja, mais prazo para análise.

No caso do Solidariedade, o pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral. Já em relação ao PROS, o pedido foi realizado pela própria relatora do caso no TSE, ministra Laurita Vaz.

Após o anúncio do adiamento, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o "Paulinho da Força", idealizador do Solidariedade lamentou o adiamento. "É ruim, porque atrapalha o processo de filiação, que se acaba no próximo dia cinco. Mas faz parte do processo jurídico eleitoral", disse.

De acordo com a lei eleitoral, os partidos têm até o próximo dia 5 para serem constituídos e, assim, participar das eleições do ano que vem. Em relação à Rede Sustentabilidade, projeto da ex-senadora Marina Silva, ainda não há previsão de data para análise do caso no TSE.

Apoiada nos protestos que se espalharam pelo País, a oposição do Senado estuda alternativa para barrar a proposta que asfixia a criação de partidos políticos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram a liminar de abril que suspendia a votação, mas podem ser acionados novamente caso a matéria seja aprovada na Casa.

Autor do mandado de segurança que questionou a votação da proposta, o senador Rodrigo Rollemberg (PTB-DF) tem como primeira meta o arquivamento do projeto de lei. Contudo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira ainda não ter decisão sobre a tramitação da proposta.

Caso se decida manter ao projeto na Casa, líderes da oposição vão pedir que ela passe pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para avaliação da constitucionalidade. "O projeto é objeto de controvérsia e deveria, no mínimo, passar pela CCJ. Seria leviano se não fizéssemos isso.", afirmou o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP).

O argumento dos senadores é que, mesmo os ministros que votaram pela derrubada da liminar de Gilmar Mendes, que impediu a votação, indicaram a inconstitucionalidade da proposta. "Muitos ministros que votaram pela queda da liminar, de alguma forma já adiantaram que o projeto é inconstitucional", frisou Nunes.

Cabe a Renan Calheiros, no entanto, decidir como a matéria vai tramitar. Uma das possibilidades, é votar um requerimento de urgência, que levaria a proposta direto para apreciação em plenário. Na noite em que o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu a liminar para suspender a votação, os senadores haviam acabado de rejeitar, por votação nominal, um requerimento de urgência. Foi uma dupla derrota para o governo que, no entanto, ainda não recuou da matéria.

"Vamos medir qual o ônus que a classe política terá mais uma vez em relação a isso. Se as pessoas estiverem surdas aos recados das ruas, vamos apreciar esse projeto, e caso o Senado esteja insensível a isso, vamos recorrer ao Supremo", adiantando a intenção de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

O Brasil poderá ganhar mais quatro novos partidos políticos ainda este ano para concorrer às eleições de 2014. A discussão sobre a matéria que trata da criação de novas agremiações está, neste momento, no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso acontece porque o Congresso Nacional, por meio de uma Emenda Constitucional, tentou impedir a distribuição do tempo dos programas de TV e rádios e do Fundo Partidário para as novas legendas.

Poderão ser criadas ainda este ano a Rede Sustentável, que tem como principal articuladora política, a ex-ministra do meio ambiente Marina Silva. Atualmente a mobilização gira em torno da coleta de assinaturas. Outras siglas estão com o processo de registro já adiantados. Este é o caso do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), que já protocolou seu pedido de registro, e do Partido Liberal Brasileiro (PLB), que falta alguns documentos para se registrar no TSE.

Outra agremiação tem como principal mentor o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), presidenta nacional da Força Sindical. Ele tem buscado apoio político para criar o Partido da Solidariedade. Cada legenda, mesmo que não possua representantes em nenhuma das três esferas de poder (município, assembleias estaduais, Congresso Nacional e Senado), têm o direito ao fundo partidário e ao tempo do programa partidário gratuito no Rádio e TVs.

Em 2012, o menor repasse que aconteceu foi para Partido Ecológico Nacional (PEN), criado no mesmo ano. A nova legenda recebeu cerca de R$ 340 mil. O tribunal Superior Eleitoral atualmente conta com 30 partidos políticos registrados.

Para uma legenda ser criada a lei exige primeiro a assinatura de 101 membros fundadores distribuídos em pelo menos nove estados. Eles registram o estatuto em um cartório civil em Brasília e o publicam no diário oficial da União.

Depois desse trâmite jurídico, a legenda poderá sair para coletar assinaturas em todos território nacional, sendo necessário 0,5 dos votos válidos da ultima eleição, para que a legenda seja criada.