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O presidente Jair Bolsonaro admitiu, nesta sexta-feira (1º), que é "zero" a chance do Aliança pelo Brasil sair do papel. Em resposta a um apoiador em frente ao Palácio do Planalto que disse ter assinado a ficha de filiação ao partido, Bolsonaro respondeu: "esquece, é impossível, zero chance de formar o Aliança".

Apoiadores do governo continuam com as articulações para criar o partido, que poderia abrigar Bolsonaro, hoje sem legenda, nas eleições de 2022. Mas o Aliança ainda não conseguiu coletar 492 mil assinaturas válidas necessárias, como determina a lei.

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Hoje, Bolsonaro tem convite de siglas como o PP, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o PTB, de Roberto Jefferson. Até o momento, não se decidiu. Questionado nesta sexta por um apoiador sobre para qual legenda poderia migrar, o presidente não respondeu.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro montaram uma "força-tarefa" para coletar assinaturas, mas, ainda assim, o Aliança pelo Brasil não deve sair do papel até o ano que vem. O próprio presidente já admitiu publicamente que já não conta com a criação do partido para disputar a reeleição, em 2022.

O empresário Luís Felipe Belmonte, segundo-vice-presidente da legenda idealizada por Bolsonaro, afirmou que o grupo deve conseguir reunir o número necessário de assinaturas até abril do ano que vem, mas dificilmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguirá analisar e validá-las a tempo.

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Para disputar as eleições de 2022, o Aliança precisa coletar 492 mil assinaturas até abril do ano que vem. Desde novembro de 2019, quando a sigla foi anunciada, até hoje, o partido recolheu pouco mais de 130 mil apoios validados pelo TSE.

Os esforços para atrair apoiadores têm ocorrido em eventos bolsonaristas, como as manifestações pró-governo no 7 de Setembro. Segundo Belmonte, a mobilização no Dia da Independência rendeu 100 mil assinaturas, que precisam ser analisadas pelo TSE. O empresário admitiu que Bolsonaro está afastado desse processo. "O presidente não está acompanhando a criação do Aliança. Não sei dizer os planos partidários dele."

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que "dificilmente" irá conseguir formar um partido para as próximas eleições, em 2022, e que em março terá que decidir o que fazer. Disse ainda que uma das possibilidades é escolher outra legenda para abrigar seu nome. Apesar disso, o presidente ainda não desistiu da criação de sua sigla. "Vamos continuar fazendo", disse durante conversa com apoiadores nesta terça-feira (2).

Na segunda-feira (1º), o presidente sinalizou a apoiadores que estaria tendo adversidades para formar seu partido por causa de "problemas burocráticos", mas que nesta terça-feira, após as eleições no Congresso Nacional, já iria retomar a discussão sobre o assunto.

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Em outro momento da conversa, Bolsonaro repetiu que até março buscará um novo partido, mas não abandonou o projeto do Aliança pelo Brasil, que ainda não obteve a quantidade de assinaturas necessárias para impulsionar a criação da sigla. Diante da imprevisibilidade, partidos como Progressistas, PSL, Republicanos, PTB, Patriota e PL já acenaram interesse no nome do presidente.

Bolsonaro está sem partido desde novembro de 2019, após se desvincular do PSL em meio a uma série de desentendimentos entre ele e o presidente da sigla, Luciano Bivar (PE).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar, na manhã desta segunda-feira, 1, durante conversa com apoiadores, que enfrenta dificuldades para a criação de seu partido, o Aliança pelo Brasil, justificando que há muitos "problemas burocráticos" e que, caso não dê certo, "tem que pensar numa outra alternativa".

Fundado em novembro de 2019, após Bolsonaro romper com o PSL, o projeto para criação da sigla não obteve 10% das assinaturas necessárias. No entanto, segundo o presidente, a discussão sobre o Aliança será retomada na terça-feira, 2, após a eleição da Câmara e do Senado.

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Em novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou que, se não conseguir a cota necessária para impulsionar o projeto, "a gente, em março, vai ter uma nova opção". Diante da inviabilidade, a alternativa pode ser a de filiar-se a outros partidos, como Progressistas, PSL, Republicanos, PTB, Patriota e PL, que já acenaram interesse no nome do presidente.

Durante a conversa, Bolsonaro aproveitou para reafirmar sua posição contra as medidas de isolamento social adotadas por governadores para conter a disseminação do coronavírus. "Cada vez mais se comprova que a política do 'Fique Em Casa' destrói cada vez mais a economia, inunda o Brasil de desempregados, vem inflação, aumento de preços", afirmou, mas eximiu sua culpa na instabilidade nacional: "não pode continuar culpando o presidente por essa política porque ela não é minha", afirmou.

Com relação às medidas, Bolsonaro também fez questão de criticar seus adversários políticos, adeptos do distanciamento social. Segundo Bolsonaro, "'Fique Em Casa' é para uns, para outros é Miami e Maracanã. Aí não dá", relembrando a viagem de João Doria (PSDB) para Miami, no final do ano passado, e, mais recentemente, a polêmica envolvendo o prefeito paulista Bruno Covas (PSDB), que neste domingo, 31, decidiu ir à final da Copa Libertadores, no Rio de Janeiro, com o filho.

Há nove meses sem partido e ainda com dificuldades para tirar do papel o Aliança pelo Brasil, o presidente Jair Bolsonaro passou a ser cortejado por outras siglas com promessas que vão da fidelidade em votações no Congresso, controle de diretórios regionais a dinheiro para bancar sua campanha à reeleição, em 2022. O presidente admitiu o "assédio" de ao menos quatro legendas, mas disse que está conversando para decidir qual proposta aceitará.

O Progressistas, o PTB e o PSL, partido pelo qual o presidente foi eleito em 2018, confirmaram conversas com Bolsonaro. Neste último, a reconciliação depende ainda de um processo de pacificação interna na legenda, que inclui extinguir punições impostas a 19 deputados aliados ao governo, entre eles o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (SP).

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"Diante da quase inviabilidade do Aliança, eles renunciariam ao pedido de criação do partido e ficariam no PSL definitivamente. Em troca, faríamos uma revisão antecipada das sanções", disse o presidente do PSL, Luciano Bivar, ao Estadão/Broadcast, afirmando que ainda não teve uma resposta de Bolsonaro, mas que aguarda a evolução das conversas.

Lançado em novembro do ano passado, após o rompimento de Bolsonaro e Bivar, o Aliança havia conseguido apenas 3% das 490 mil assinaturas necessárias para conseguir o registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de julho. Segundo representantes da nova sigla, o processo ainda está em andamento e já há 200 mil apoiadores, a maioria ainda pendente do aval da Corte.

Foi o próprio presidente, no entanto, que colocou em dúvida a viabilidade do projeto anteontem, em transmissão ao vivo pela internet. "Não posso investir 100% no Aliança, em que pese o esforço de muita gente pelo Brasil. Eu tenho de olhar outros partidos. Tenho recebido convites. Em três partidos, me convidaram para conversar. Um foi o Roberto Jefferson. Tem mais dois partidos também. Já conversei com os presidentes desses dois outros partidos. Tem uma quarta hipótese aí, o PSL", afirmou.

Apesar das conversas com Bivar, parlamentares do PSL, como o senador Major Olimpio (SP) e o deputado federal Junior Bozzella (SP), se adiantaram em dizer que Bolsonaro não é bem-vindo.

Vantagem

O motivo do desentendimento, no ano passado, foi o controle da superpotência partidária que o PSL se tornou. Na onda do "bolsonarismo", a sigla pulou de quatro para 52 deputados eleitos na Câmara, atrás apenas do PT, que elegeu 54.

O sucesso nas urnas se refletiu nos cofres do partido, que passou a ter o segundo maior quinhão do dinheiro público que abastece as legendas e na propaganda eleitoral na TV e no rádio - os critérios para a divisão levam em conta a votação para a Câmara. Estes fatores podem pesar na escolha do presidente, que poderá usar estas vantagens na sua campanha à reeleição.

Correndo por fora, o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), disse que já teve diversas conversas com Bolsonaro. A legenda passou a integrar oficialmente a base aliada do Congresso recentemente, como parte da estratégia do Palácio do Planalto de se aproximar do Centrão. Além cargos no Executivo, Bolsonaro entregou nesta semana a liderança na Câmara para o deputado Ricardo Barros (PR). "Toda vez fala em tom de brincadeira que está com saudade do partido e eu disse a ele que ninguém se perde no caminho de casa", disse Nogueira. Bolsonaro foi filiado à sigla entre 2005 e 2016.

Além do apoio no Congresso, Nogueira declarou "fidelidade" ao projeto de reeleição de Bolsonaro. "Ofereci a ele o partido, que é o maior do centro, tempo de televisão e fidelidade total ao projeto de reeleição", disse o senador, com a ressalva de que o apoio independe de Bolsonaro aceitar o convite.

Também na disputa pela filiação de Bolsonaro, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, prometeu dissolver todos os seus diretórios regionais e compor novas chapas ao lado do presidente. "Ele achou excelente e disse ‘Roberto, em você eu confio, você é um homem de palavra’", disse Jefferson.

Para o vice-presidente do Aliança, Luís Felipe Belmonte, o assédio a Bolsonaro ocorre na esteira da melhora da aprovação do governo, mas garante que a legenda estará pronta até 2022. "Agora todo mundo quer o presidente no partido, mas ele não disse que não vai fazer o Aliança. Falou apenas que está analisando outras situações", disse Belmonte. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ter identificado a assinatura de sete eleitores mortos na lista de apoios apresentada pelo Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar. Tesoureira da sigla, a advogada Karina Kufa disse que pediu uma verificação interna e que, em pelo menos um desses casos, foi constatado que o apoiador assinou a lista em 26 de janeiro e morreu em 22 de fevereiro.

Para ter o registro aprovado e poder disputar eleições, o Aliança precisa coletar a assinatura de 491,9 mil eleitores - que devem ter firmas reconhecidas em cartório. O partido já apresentou mais de 80 mil fichas assinadas ao TSE, mas, segundo o balanço mais recente, apenas 6.605 foram aprovadas - menos de 2% do necessário. Outras 13,7 mil foram rejeitadas pelos técnicos da Corte, incluindo a dos sete apontados como mortos. O restante está em análise.

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"Nós adotamos o sistema de reconhecimento de firma justamente para impossibilitar o uso de fichas por eleitor falecido, como foi denunciado massivamente no momento da criação do PSD", disse Karina, em referência ao partido criado pelo ex-ministro Gilberto Kassab, em 2011. Na ocasião, a sigla foi acusada de incluir eleitores mortos para conseguir o número de assinaturas necessárias.

Um outro integrante do Aliança, que pediu para não ser identificado, citou a possibilidade de os nomes terem sido incluídos propositalmente na lista entregue ao TSE como forma de boicote ao novo partido.

O Aliança pelo Brasil foi criado em novembro após Bolsonaro romper com o PSL, partido pelo qual foi eleito em 2018. Inicialmente, a intenção do grupo político do presidente era obter o registro até este mês, a tempo de disputar as eleições municipais de outubro. O plano foi abandonado após dificuldades em reunir o apoio necessário.

Filiação

Até agora, o principal motivo das assinaturas apresentadas pelo Aliança terem sido rejeitadas pelo TSE é a filiação a outro partido. Das 13,7 mil fichas descartadas, 10,7 mil (78%) foram por este motivo.

Uma regra criada na reforma eleitoral de 2015 exige que, para apoiar a criação de uma nova sigla, o eleitor não pode estar filiado a nenhuma outra legenda. A restrição teve como objetivo dificultar a proliferação de partidos no País. Em julgamento ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 9 votos a 1, derrubar a exigência (mais informações nesta página).

Karina afirmou ainda que está em contato constante com a Corte Eleitoral para sanar qualquer dúvida que surja durante o processo de coleta de assinaturas. "O Tribunal Superior Eleitoral tem sido muito prestativo com todas as indagações que apresentamos, dando pronto suporte técnico. Tenho realizado audiências com ministros e técnicos do TSE e posso afirmar com total segurança a responsabilidade que tratam do tema. Qualquer informação contrária, se foi prestada, deve ser por quem não conhece a operação da Aliança pelo Brasil", disse a advogada do Aliança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Supremo decidiu em sessão ordinária, nesta quarta-feira (4), negar um pedido do Pros que poderia beneficiar a coleta de assinaturas para o Aliança pelo Brasil, cuja criação é encampada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A legenda pediu a inconstitucionalidade da exigência de que apenas pessoas não filiadas a partidos poderiam prestar seu apoio à criação de novas siglas e o limite temporal mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Uma das barreiras identificadas pela tesoureira do Aliança, Karina Kufa, é justamente a proibição de que filiados a partidos apoiem a criação de novas siglas. Os dirigentes do Aliança receberam relatos de eleitores sobre dificuldades burocráticas para se desfiliar das atuais siglas e embarcar no novo projeto de Bolsonaro para a fusão de partidos.

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A ação chegou ao Supremo em 2015, movida pelo Pros, que contestou a restrição imposta por uma lei que proibiu a contabilização, no processo de criação de novos partidos, da assinatura de eleitores filiados a outras agremiações. Para a sigla, a barreira viola os princípios das liberdades de manifestação e convicção política, criando duas classes de cidadãos (uns com e outros sem filiação partidária).

Na época, pelo placar elástico de 10 a 1, o STF manteve em vigor a restrição, frustrando o Pros e defendendo o maior rigor previsto na legislação para o surgimento de mais siglas. O caso voltará a ser discutido em meio à ofensiva de Bolsonaro para viabilizar o Aliança pelo Brasil. Nesta quarta, 4, o placar foi mantido.

Quando apresentada a ação, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar, tendo em vista que se aproximavam as eleições de 2016. O Plenário, no entanto, votou pelo indeferimento da liminar em 30 de setembro de 2015, tendo ficado vencido o ministro Dias Toffoli. À época, os ministros concordaram que o pluripartidarismo estava sujeito ao controle qualitativo e quantitativo.

A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União emitiram pareceres contrários ao pedido do Pros.

O Brasil atualmente possui 33 partidos registrados. Destes, 30 possuem representação na Câmara e 21 no Senado.

Segundo Cármen, outros 76 aguardam na fila de aprovação do Superior Tribunal Eleitoral. "Basta ler os programas partidários de todos os partidos, muitos são solidários entre si, quando não cópias, mas não se tem nenhum compromisso com o cumprimento destes programas", afirmou.

Segundo a ministra, a "prática política observada na atualidade mostra haver diferença entre partido político e legenda partidária".

"Formalizam-se, não raro, agremiações intituladas partidos políticos, e assim são formalmente, mas sem substrato eleitoral consistente e efetivo, e estes grupos atuam como subpartidos, organismos de sustentação de outras instituições partidárias, somando ou subtraindo votos para se chegar a resultados eleitorais pouco claros ou até mesmo fraudadores da vontade dos eleitores".

"Essas legendas habilitam-se a receber parcela de fundo partidário, disputam tempo de divulgação de suas propostas, não para difundir ideias e programas, mas para atuar como nomes sobre os quais atuam em deferência a interesses partidários que não são aqueles que constam de seus programas, nem a busca de concretização do que foi proposto. Mais pior e mais grave: para obtenção de vantagens particulares, em especial, em alguns casos, até mesmo apenas para os dirigentes", afirmou Cármen.

A ministra afirma que "ao assinarem fichas de apoio a criação desses partidos, não poucas vezes, a história tem registrado que os eleitores sequer sabem da condição conivente porque não valorizam a assinatura cidadã com a mesma seriedade, compromisso e responsabilidade, quando assinam um documento de outra natureza, por exemplo documentos financeiros, como se a rubrica cívica valesse menos do que a assinatura de um documento financeiro - o que é um ledo engano."

"Preocupa hoje o mundo inteiro que, além de os partidos não terem compromissos muitas vezes com aqueles que os apoiam, que é uma reunião, e hoje não se fala mais tanto em interesses de partidos, mas de bancadas, sem que se tenha nenhum ideário, nem a formação nem a idealidade. Bancada da bíblia, bancada da bala, bancada do boi. Como se bancada substituísse partido", argumentou.

Um julgamento marcado para esta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF) pode atingir os planos do presidente Jair Bolsonaro de tirar do papel o partido Aliança pelo Brasil, que ainda patina na coleta de assinaturas. O plenário vai decidir se uma pessoa filiada a um partido político pode ou não assinar a ficha de apoio de criação de uma nova sigla.

Não se trata de permitir a filiação a dois partidos simultaneamente, e sim de decidir se alguém pode apoiar a criação de uma nova sigla mesmo já sendo filiado a outra.

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Para a advogada e tesoureira do Aliança, Karina Kufa, a proibição deve ser derrubada pelo Supremo. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até esta segunda-feira, 5.499 assinaturas em favor da criação da nova sigla foram consideradas válidas, 51.765 estão em fase de impugnação (contestação), 2.827 ainda em análise por cartórios e outras 13.419 já foram descartadas por uma série de motivos, entre eles a questão da filiação e o fornecimento de informações incompletas.

Uma das barreiras identificadas por Kufa é justamente a proibição de que filiados a partidos apoiem a criação de novas siglas. Os dirigentes do Aliança receberam relatos de eleitores sobre dificuldades burocráticas para se desfiliar das atuais siglas e embarcar no novo projeto de Bolsonaro.

"Isso inviabiliza a criação de partidos e traz um transtorno enorme para o cidadão. O ato de apoiamento é do cidadão, não do partido. Não podemos cercear umas das formas de exercício direto da democracia", afirmou Kufa.

Para sair do papel, o Aliança precisa coletar até março as 491,9 mil assinaturas. O partido já jogou a toalha e dirigentes admitem não ser possível viabilizar seu registro na Justiça Eleitoral até o início de abril, prazo necessário para disputar as eleições municipais deste ano.

Liberdade de manifestação

A ação chegou ao Supremo em 2015, em uma ação movida pelos Pros, que contestou a restrição imposta por uma lei que proibiu a contabilização, no processo de criação de novos partidos, da assinatura de eleitores filiados a outras agremiações. Para a sigla, a barreira viola os princípios das liberdades de manifestação e convicção política, criando duas classes de cidadãos (uns com e outros sem filiação partidária).

Na época, pelo placar elástico de 10 a 1, o STF manteve em vigor a restrição, frustrando o Pros e defendendo o maior rigor previsto na legislação para o surgimento de mais siglas. O caso voltará a ser discutido em meio à ofensiva de Bolsonaro para viabilizar o Aliança pelo Brasil.

Integrantes do STF ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, acreditam ser difícil que o tribunal mude o entendimento, ao examinar desta vez o mérito da ação. O único ministro que não participou do primeiro julgamento foi Alexandre de Moraes, que chegou à Corte em 2017, após a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo.

O presidente Jair Bolsonaro participou de um evento do Aliança pelo Brasil, em Vitória, capital do Espírito Santo, neste sábado, 29, por meio de uma videoconferência. Na chamada, interagiu com alguns dos apoiadores e, após receber elogios de um deles, fez um comentário semelhante ao que já lhe rendeu acusações de racismo e processos na Justiça.

"Bolsonaro, sou negão, votei em você e em 2022 vou votar de novo. Você é o melhor presidente do Brasil", disse o apoiador, negro, ao presidente. "E você está com oito arrobas", respondeu Bolsonaro, arrancando risadas dos presentes.

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A conferência foi feita por meio do telefone celular da advogada Karina Kufa, que articula a criação do novo partido. O áudio da conversa foi reproduzido nos alto-falantes do evento, que reuniu entre 1 mil e 2 mil pessoas em Vitória, segundo os organizadores.

Um comentário semelhante já rendeu ao presidente um processo por racismo. Durante uma palestra em abril de 2017, o então deputado federal disse que quilombolas visitados por ele não faziam nada e que o mais leve pesava sete arrobas - unidade de medida usada na pesagem de bovinos e suínos.

Bolsonaro chegou a ser condenado na primeira instância, mas foi absolvido na segunda. Na época, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas destacou que, "durante mais de três séculos e meio, pessoas negras foram legalmente comercializadas como escravas no Brasil, comercializadas inclusive em função da massa corporal que ostentavam".

Na semana passada, durante uma transmissão ao vivo pela internet, Bolsonaro atribuiu a cor do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), que é negro, ao tempo a mais que ele teria passado na barriga da mãe. Em tom de brincadeira, Bolsonaro associou, por meio de uma metáfora, a gestação a um forno, e Hélio teria dado uma "queimadinha" ao demorar dez meses para nascer.

Eleições

Ao dirigir uma mensagem final aos apoiadores capixabas, Jair Bolsonaro ignorou as eleições de 2020 ao dizer que vai "mergulhar" na disputa de 2022, quando pretende eleger deputados federais.

"Com o partido formado, vocês vão se orgulhar de todos aqueles que nós trabalharmos para representar o diretório estadual. Vão ser pessoas realmente com ficha limpa, comprometidas com o futuro do Brasil. E nós mergulharemos em 2022 para, de fato, a gente mudar o destino do Brasil. Faremos uma grande bancada, se Deus quiser", comentou.

A ideia inicial era ter o Aliança viabilizado para o pleito de vereadores e prefeitos deste ano. O núcleo que articula a formação do partido já dá o plano como abortado, como disse ao Estado o segundo-vice presidente do Aliança, Luís Felipe Belmonte.

"Se não der agora, não tem problema, até porque seria um risco. Não haveria tempo de, em duas semanas, formar diretórios, filiar e procurar candidatos em 5.700 municípios."

A menos de 40 dias do prazo limite estabelecido pela Justiça Eleitoral para que os partidos políticos obtenham registro para disputar as eleições municipais deste ano, a cúpula da Aliança pelo Brasil, sigla que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar, admite que não vai conseguir participar dos pleitos deste ano. Até esta quarta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia validado apenas 3.334 assinaturas - são necessárias, no mínimo, 492 mil para obtenção do registro.

De acordo com o advogado Luís Felipe Belmonte dos Santos, segundo vice-presidente e principal operador do partido a ser criado, foram coletadas mais de 1 milhão de assinaturas, mas elas não foram reconhecidas nos cartórios eleitorais. "Nossa parte foi feita, mas os cartórios eleitorais estão recusando todas as fichas com firma reconhecida. Eles alegam que não houve regulamentação. Além disso, o sistema cai toda hora. Os cartórios eleitorais não estavam preparados para um volume tão grande (de assinaturas)", disse Belmonte.

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O TSE, porém, informou que o Aliança apresentou um total de 66.252 assinaturas - além das 3.334 validadas, outras 48.127 estão em prazo de impugnação, 2.593 na fase de análise dos cartórios e 12.198 já foram consideradas inaptas.

Na tentativa de se viabilizar, o Aliança mandou um pedido ao TSE perguntando se era possível dispensar a validação de assinaturas pela Justiça Eleitoral quando o apoio tivesse sido reconhecido por tabelião do registro de notas. O pedido ainda tramita na Corte Eleitoral.

Diante da dificuldade, o discurso bolsonarista agora é que não há pressa em registrar a legenda. "O presidente não está pensando na próxima eleição, mas na próxima geração. Se não der agora, não tem problema, até porque seria um risco. Não haveria tempo de, em duas semanas, formar diretórios, filiar e procurar candidatos em 5.700 municípios", disse Belmonte.

"O presidente não quer quantidade, mas qualidade. Ele quer pessoas de confiança para evitar que se repita o que houve com o PSL", afirmou o advogado, em referência ao partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, e do qual se desfilou em novembro.

Ausência

A avaliação de Belmonte é que a ausência do Aliança nas eleições de 2020 não terá peso relevante no projeto de reeleição de Bolsonaro em 2022. "O nome dele tem força e não depender de prefeitos o apoiando. O presidente deve apoiar candidatos pontuais. A lógica de ter que eleger muitos prefeitos para ter uma base na disputa presidencial foi destroçada em 2018."

A tese é compartilhada pelo sociólogo Murilo de Aragão, da consultoria Arko Advice. Segundo ele, a ausência do Aliança vai fazer falta a Bolsonaro em São Paulo, onde a disputa é a mais "federalizada" do País. Na capital paulista o presidente ainda não tem um nome para defendê-lo nos debates. "Seria melhor para ele ter uma rede de apoios, mas isso não será decisivo em 2020. Como não há fidelidade partidária para prefeitos, eles podem mudar lá na frente. Além disso, hoje não há uma agenda que mobilize o País, o que faz com que eleições sejam mais municipalizadas", disse.

Ao vislumbrar um cenário em que não existirá um partido bolsonarista nas urnas, siglas de direita como Patriota, PL e Republicanos buscam filiar seguidores de Bolsonaro que pretendem abandonar o PSL. A coordenação do Aliança já indicou que, caso não consiga obter o registro até março, deve liberar seus pré-candidatos para entrarem nos partidos que quiserem.

Para o deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), dissidente do grupo ligado ao Palácio do Planalto, os bolsonaristas sabiam desde o início que seria impossível criar um novo partido a tempo de participar das eleições de 2020 e cometeram um "estelionato eleitoral".

"Ou enganaram o presidente ou o presidente e seus aliados fizeram uma ação orquestrada e de má-fé para alimentar uma narrativa segundo a qual as instituições impõem derrotas ao Bolsonaro, para estimular uma militância agressiva e odiosa", afirmou. Para ele, Bolsonaro não está preocupado com as eleições municipais ou com a possibilidade de ficar desidratado para tentar a reeleição. 

Para o filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o partido em processo de criação pelo pai, o Aliança pelo Brasil, não precisa estar pronto para participar das eleições municipais deste ano. "Tivemos um mês para formar os quadros do PSL, não tivemos nenhum tipo de filtro, entrou uma grande quantidade de pessoas e agora nem todas elas estão comprometidas com o projeto Bolsonaro", disse.

Para ele, agora, é preciso evitar a pressa. "Para termos quadros qualificados que saibam debater, pessoas que vocês conheçam há um pouco mais de tempo para ter mais confiança. Acredito que o melhor é o Aliança não estar pronto para as eleições deste ano", afirmou.

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O deputado afirma que isso não vai prejudicar o Aliança e, aqueles que tiverem intenção de disputar as eleições deste ano, podem fazer, desde que não em partidos de esquerda. "Brasileiro via de regra vota nas pessoa, partido é secundário. Ninguém votou em Bolsonaro porque ele estava no PSL", disse.

O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), disse que já esperava a decisão da Executiva Nacional de pedir nova suspensão dos parlamentares que pretendem migrar para o Aliança pelo Brasil. "Considero natural novo pedido de suspensão. Vão tentar subterfúgios judiciais para retirar a liderança. Só não sei no que eu estou prejudicando eles", afirmou.

A executiva nacional do PSL decidiu hoje pedir a suspensão de 17 deputados federais e dois estaduais das atividades político-partidárias por um período de um ano. O pedido da Executiva ainda não tem efeito prático e precisa ser homologado pela Direção Nacional para ter validade. O grupo alvo da punição é formado por deputados bolsonaristas que entraram em rota de colisão com o presidente do PSL, Luciano Bivar, após apoiar Jair Bolsonaro na disputa interna pelo comando da legenda e posteriormente no processo de criação do Aliança pelo Brasil.

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Apesar do processo que pode destituí-lo da liderança, Eduardo não confirmou se pretende permanecer como líder do partido durante este ano e disse que não quer assumir a presidência de nenhuma comissão. Ele presidiu a Comissão de Relações Exteriores no ano passado. Segundo Eduardo, o partido se reúne na próxima semana para tratar sobre comissões e o PSL deve ficar com a Comissão de Finanças e Tributação e sem a de Constituição e Justiça (CCJ).

"Quero ter mais tempo para retomar pautas mais domésticas do que internacionais", disse. Ele disse que também pretende ajudar o governo a se aproximar mais do Nordeste.

Entrevistas

Além disso, afirmou que vai começar a produzir um programa de entrevistas semanal com pessoas do governo. O primeiro convidado será o ministro da Justiça, Sergio Moro. A atração será transmitida pelas redes sociais e Eduardo disse que pensava em escolher o nome "Direto da Fonte" para batizar o programa, mas foi informado, durante a entrevista, que esse é o nome da coluna do Estado da jornalista Sonia Racy.

Anunciada pelo Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro quer criar, a estratégia de autenticar assinaturas de apoiadores antes de enviá-las para a Justiça Eleitoral está esbarrando em normas que regulam o funcionamento dos cartórios e no receio entre tabeliães de ficarem associados a uma corrente política. O ritmo lento da coleta de assinaturas já faz lideranças do grupo admitirem que é possível que a sigla não fique pronta a tempo de disputar as eleições de 2020.

No Piauí e em Pernambuco, as corregedorias dos tribunais de Justiça proibiram os cartórios de notas, responsáveis pelas autenticações, de realizar o serviço fora de suas dependências ou do horário de expediente. Nos dois Estados, os juízes corregedores argumentaram que não existem elementos que comprovem a necessidade do atendimento especial. No caso de Pernambuco, porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu um recurso dos aliados do presidente.

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Na última semana, o Estado visitou alguns dos principais cartórios de notas de São Paulo e constatou que, na capital paulista, há pouca adesão.

Os organizadores do Aliança têm até o final de março para recolher as 491,9 mil assinaturas necessárias para que o partido possa participar das eleições municipais deste ano. Para agilizar o processo, o partido optou por autenticar as fichas de apoiamento antes de enviá-las ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, os técnicos do TSE ficam desobrigados de conferir as assinaturas, trabalho considerado o mais demorado na criação de um partido. Além disso não há a necessidade de recolher mais assinaturas do que o necessário para compensar as fichas que eventualmente possam ser recusadas pelo TSE.

A advogada Karina Kufa, tesoureira nacional do Aliança, admite a dificuldade para formalizar a criação do novo partido. "Vou ser honesta: 100% de certeza não posso garantir", disse ela. "Se a gente tivesse grana para investir no projeto, seria rápido. Mas essa não é realidade." Segundo Karina, não é possível dizer qual o número de assinaturas (autenticadas ou não) recolhidas até agora.

Números do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que a estratégia adotada pelo Aliança, ao menos por enquanto, não fez diferença no movimento dos cartórios. Em janeiro, os cartórios de notas de São Paulo imprimiram 3,7 milhões de selos para autenticação de assinaturas. No mesmo mês de 2018 foram 3,8 milhões de unidades (2019 não serve como comparação por ser um ano de troca do modelo dos selos).

O 24º Tabelionato de Notas, na região central, recebeu apenas 26 fichas desde o dia 20 de dezembro - média de menos de uma por dia. A média diária do cartório é de mais de 400 autenticações.

No 21º Tabelionato, também no centro, foram pouco mais de 40 fichas de apoiamento desde o dia 20 de dezembro. No dia 17, os responsáveis pelo cartório proibiram uma ação de coleta de assinaturas dos partidários do Aliança na frente do local. "Pedi educadamente para saírem da porta do cartório, e eles atenderam", disse o preposto substituto Hilton Barbosa dos Santos.

Exemplos

Segundo a legislação, cabe à corregedoria do Tribunal de Justiça de cada Estado normatizar o funcionamento dos cartórios. Na última semana, dois casos chamaram a atenção. O primeiro foi em Belém (PA), onde apoiadores do Aliança vestidos com camisetas do partido fizeram uma ação dentro de um cartório. O caso está sendo apurado pela corregedoria do TJ-PA.

O segundo caso ocorreu em Londrina (PR). No domingo passado, o reverendo Emerson Patriota, da Igreja Presbiteriana do Brasil, usou o púlpito para conclamar os fiéis a assinar fichas de apoio ao Aliança. Havia um escrivão para as autenticações, à disposição na igreja e fora do horário de expediente.

Pernambuco

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu ontem, 1, liminar autorizando a participação de cartórios no II Encontro Pernambucano de Apoiadores do Partido Aliança pelo Brasil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco não havia autorizado o funcionamento de cartórios de Recife e Olinda no evento, fora do horário regulamentar e em caráter excepcional.

Aliados do presidente Bolsonaro recorreram, e Martins acolheu o pedido. O evento ocorreu ontem, em Olinda. Na avaliação do corregedor nacional de Justiça, a participação, limitada à prática de atos próprios dos notários, não possui caráter político. "O que deve ficar claro é que os notários não podem, no exercício das suas atribuições, se posicionar com uma conotação político-partidária", apontou.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia negado pedido de cinco partidos de oposição para barrar a atuação dos cartórios na autenticação das fichas de apoio ao Aliança pelo Brasil. Eles alegavam que os cartórios são delegações públicas e, portanto, não podem ter atividade partidária.

Preocupados com a repercussão que o caso tomou, dirigentes do Colégio Notarial do Brasil (CNB) tentam explicar que não houve acordo ou parceria entre a entidade - que congrega mais de 9 mil cartórios em todo o País - e o Aliança.

Segundo o presidente da seção São Paulo do CNB, Andrey Guimarães Duarte, o Colégio foi consultado pelos organizadores do partido sobre a viabilidade da estratégia. "O Colégio não presta serviço para o Aliança e não tem hierarquia sobre os notários", disse ele.

Desde o dia 20 de dezembro, o Colégio enviou oito circulares aos tabelionatos orientando como proceder nos casos de apoio ao Aliança. Entre as recomendações listadas estavam evitar o uso de símbolos políticos por parte dos funcionários e proibir faixas e cartazes do partido nas dependências dos cartórios.

A preocupação inicial do Colégio, afirma Duarte, foi preparar os cartórios para a possibilidade de uma grande demanda por autenticações, o que acabou não acontecendo até agora. "Nós temíamos não dar conta da demanda", disse ele.

No ano passado, o ex-presidente do CNB Paulo Gaiger foi nomeado por Bolsonaro para o Comitê Gestor da Infraestrutura das Chaves Públicas, órgão federal que define as políticas de certificação digital.

Restrições

Segundo o CNB, em 12 Estados é necessária autorização judicial para o cartório atender fora de suas dependências e horário. Geralmente, em caráter excepcional. Em três Estados, a prática é liberada, e em outros dez não há disposição legal sobre o tema. No Distrito Federal, os cartórios atendem em esquema de plantão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após um pastor presbiteriano em Londrina (PR) abrir a igreja para coletar assinaturas em prol da criação do partido do presidente Jair Bolsonaro, a cúpula da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB) divulgou nota sinalizando contrariedade à articulação.

Conforme o Estadão/Broadcast revelou, o reverendo Emerson Patriota "desafiou" membros da Igreja Presbiteriana Central, no norte do Paraná, a assinarem a lista de apoio à criação do Aliança pelo Brasil. O movimento foi organizado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), aliado de Bolsonaro e membro da instituição.

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Em nota, a Igreja Presbiteriana do Brasil informou que a instituição "não é apolítica" e tem um compromisso histórico com a democracia, mas afirmou que "em nenhum momento apresentou ou apresenta apoio a qualquer partido político." Após o movimento de Londrina, a instituição foi pressionada para se posicionar oficialmente. Nos bastidores, conforme o Estadão/Broadcast apurou, a atitude do pastor no Paraná incomodou a cúpula da igreja.

"Em resolução de sua reunião ordinária em 1990, o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil orienta seus concílios em geral que evitem apoio ostensivo a partidos políticos e que as igrejas não cedam seus templos ou locais de culto a Deus para debates ou apresentações de cunho político", diz a nota.

A cúpula da igreja também relatou que a opinião pessoal de membros ou pastores não refletem o posicional oficial da instituição.

Entre louvores e orações, fiéis da Igreja Presbiteriana Central de Londrina, no Paraná, foram "desafiados" no domingo passado a assinarem uma ficha de apoio à criação do Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro. O reverendo Emerson Patriota pediu, do púlpito, para os integrantes da congregação colocarem seus nomes na lista que será entregue à Justiça Eleitoral.

Representantes de um cartório da cidade estavam lá para reconhecer as assinaturas. No estacionamento, havia um ônibus estampado com a marca do Aliança e fotos de Bolsonaro e do deputado Filipe Barros (PSL-PR).

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Aliado do presidente e seguidor da igreja, o parlamentar foi responsável por articular a campanha de coleta de apoio no local. Para tirar o Aliança do papel, Bolsonaro precisa de aproximadamente 492 mil assinaturas em apoio à criação da legenda. O processo precisa ser validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou em dezembro, aliados do presidente apostam em igrejas evangélicas, entidades de classe de policiais militares, Exército e bombeiros para viabilizar o Aliança. O partido precisa ser homologado até 4 de abril se quiser participar das eleições deste ano. Articuladores admitem que a sigla pode não ser formalizada a tempo. Segundo Barros, "centenas" de pessoas assinaram a lista no domingo.

Durante o culto no fim de semana, enquanto dava avisos sobre as atividades da igreja, o pastor anunciou a presença dos funcionários do cartório no templo. "Nós estamos desafiando todos a passarem lá, conhecerem o estatuto, os valores (do Aliança)", afirmou o reverendo. "Disseram que é mais difícil entrar nesse partido do que em algumas igrejas por aí. Tem que ter mais vida idônea do que algumas igrejas exigem. Isso é muito bom porque tem valores familiares."

Ao Estadão/Broadcast, Barros disse que outras instituições religiosas estão se mobilizando para reunir as assinaturas. Segundo ele, o ônibus, apelidado de "Busão do Aliança" e bancado por apoiadores, tem circulado pelo interior do Paraná.

Representantes de outras igrejas evangélicas já haviam feito movimentos para ajudar Bolsonaro a oficializar seu partido. No sábado, o presidente da Assembleia de Deus no Amazonas, Jônatas Câmara, irmão do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da bancada evangélica, pediu a fiéis que assinassem a lista de apoiadores do Aliança no Estado. De acordo com Silas, o apoio ao partido que Bolsonaro quer criar não é institucional. "Dentro de igreja, esquece (não tem apoio institucional). Eles (os pastores) estão atentos a esses movimentos de direita organizados e participam indo lá (nos locais onde são coletadas assinaturas)", afirmou o deputado.

Permissão

O ex-procurador regional eleitoral de São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves disse que coletar assinaturas em igrejas para criar um partido político não é ilegal. A restrição só ocorre em período de campanha eleitoral. "Se não houver constrangimento para que as pessoas assinem, não há ilegalidade. Neste caso, está dentro do espaço da confissão e não há problema", afirmou Gonçalves ao Estado. Um integrante da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR), ouvido reservadamente, também afirmou que não há proibição legal.

Especialista em Direito Eleitoral, Maria Cláudia Bucchianeri, do Instituto Brasiliense de Direito Público, concordou. "No Brasil, é possível que movimentos religiosos se organizem e apoiem a criação de partidos que reverberem sua pauta de interesses e valores." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Aliança pelo Brasil, partido político que o presidente Jair Bolsonaro quer tirar do papel, publicou um post, nessa terça-feira (21), para comemorar o número de 200 mil seguidores no Twitter. A postagem foi compartilhada por 1.800 perfis e teve mais de 8 mil curtidas.

Porém, um fato curioso na imagem usada chamou a atenção de vários internautas. Muitos apontaram que algumas pessoas que aparecem na foto estão em dois lugares. O descuido virou piada na internet.

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"Dá pra fazer um jogo dos 7 erros com a imagem"; "Clonaram todos de um lado pro outro, repara"; "Legal que tem vários irmãos gêmeos na imagem"; foram alguns dos comentários. Veja a postagem original.

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O perfil do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar, manipulou digitalmente uma imagem para comemorar a marca de 200 mil seguidores no Twitter. Na foto, metade das cerca de 50 pessoas que aparecem lado a lado, com as mãos levantadas, foi duplicada.

"Já somos 200 mil", diz a frase que acompanha a imagem. Na legenda, o perfil oficial do Aliança Pelo Brasil também fez um agradecimento aos apoiadores.

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O Aliança faz um esforço este mês para conseguir as quase 500 mil assinaturas exigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e viabilizar o registro da sigla.

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Os criadores do Aliança pelo Brasil, partido político que o presidente Jair Bolsonaro quer tirar do papel, acreditam que será possível ter todas as assinaturas necessárias a favor da criação da legenda já no início do próximo mês. São necessários 492 mil apoiamentos distribuídos proporcionalmente pelo Brasil para que o registro possa ser feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"A meta era a do Distrito Federal, cumprir em fevereiro, daqui a duas semanas. Acho que até fevereiro a gente resolve o Brasil. Vamos trabalhar para isso. Receber os apoiamentos eu garanto. Se tudo vai estar processado, vai depender", comentou o advogado Luís Felipe Belmonte, segundo vice-presidente e um dos principais articuladores da agremiação.

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Ele liderou neste sábado, 18, um evento com apoiadores que contou com a presença de Jair Bolsonaro. Na ocasião, Belmonte voltou a criticar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões sancionado pelo presidente - embora tenha dito compreender as razões do chefe do Executivo para a sanção.

"Dentro do limite que o próprio TSE encaminhou e Congresso aprovou, ele correria risco de questionamentos severos. Ele está cumprindo a lei. Mas ele e o partido trabalharemos (sic) pela extinção do Fundão", comentou.

Belmonte também anunciou que os comandos regionais do Aliança, quando criados, serão submetidos a uma "peneira" pela cúpula. Simpatizantes têm reivindicado nas redes sociais o controle do partido, sem qualquer respaldo dos líderes.

"O presidente já deixou claro que não tem lugar garantido pra ninguém. Tudo será analisado na hora certa. E tudo vai passar na peneira. Teve gente que foi no lançamento do partido, tirou foto e saiu de lá dizendo que ele é o responsável pelo partido no local. Isso é conversa furada", afirmou.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comparou neste sábado o exercício de seu cargo com um casamento. Durante evento da Aliança pelo Brasil, em Brasília, Bolsonaro afirmou que a Presidência "não é uma lua de mel".

"É um casamento de quatro ou oito anos. Ou, quem sabe, por mais tempo, lá na frente", afirmou, sem esclarecer exatamente o que queria dizer com "mais tempo".

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Bolsonaro afirmou ainda que, neste "casamento", os "fins serão o bem estar deste povo". "Eu já passei dos 60 (anos). A gente começa a não pensar de maneira diferente. A pensar com os pés do chão. O que nós queremos deixar para quem vem depois? O que eu quero deixar para a minha filha Laura?", afirmou durante seu discurso.

Durante a fala, o presidente também fez referências indiretas à relação com seu antigo partido, o PSL. "Como disse, é pesado. Decepções, ingratidões, gente que se revela depois que assume o poder, gente que pede cargo e responde: você já teve um cargo acima do nosso nome, o seu mandato", citou o presidente. "Mas nem isso satisfez uma parte daqueles que chegaram conosco para ocupar a Câmara e o Senado Federal", acrescentou.

O presidente afirmou ainda que não existe "satisfação maior" do que ser bem recebido em qualquer lugar do Brasil. "Tenho compromisso com vocês, com a pátria e com Deus acima de tudo", disse.

Em evento com simpatizantes e colaboradores do partido Aliança pelo Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a abordar neste sábado, 18, o atentado que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo ele, o autor da facada, Adélio Bispo de Oliveira, "é protegido até hoje".

"Jamais o sistema podia sonhar que uma pessoa, com o nosso perfil, poderia chegar à Presidência da República", afirmou Bolsonaro em discurso no evento, em Brasília. "A facada só aconteceu quando este sistema teve a certeza de que a única maneira de nos deter seria a eliminação física. E não é a toa que o assassino é protegido até hoje. O sistema protege esta pessoa", acrescentou Bolsonaro, sem especificar qual seria a proteção recebida por Adélio Bispo.

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Em maio do ano passado, a Justiça concluiu que Adélio tem transtorno mental e é inimputável - ou seja, é incapaz de entender seu crime e responder por seus atos.

Em seu discurso, Bolsonaro afirmou ainda que houve um "ponto de inflexão" com sua chegada à Presidência. "Nós vamos um dia, realmente, de fato, assumir os destinos de nossa nação, pela via democrática. Estamos plantando aqui essa verdadeira mudança para 2022", acrescentou.

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