Tópicos | assinaturas

Nesta quinta-feira (31), a PlayStation anunciou os jogos que entram no catálogo dos planos Essential, Extra e Deluxe no mês de setembro. São eles: Saints Row, Black Desert – Traveler Edition e Generation Zero. Os jogos estarão disponíveis para todos os usuários do serviço a partir do dia 5 de setembro até o dia 2 de outubro. Os jogadores terão até o dia 4 de setembro para adicionar os títulos de agosto (PGA Tour 2K23, Dreams and Death 's Door) na biblioteca de jogos.  

A PlayStation também anunciou que, a partir do dia 6 de setembro, vai reajustar o valor das assinaturas anuais do PlayStation Plus, válidas por 12 meses.  O objetivo é garantir a qualidade de jogos, vantagens e benefícios do serviço. Os novos valores são: R$ 278,90 (Essential), R$ 475,90 (Extra) e R$ 538,90 (Deluxe). Os planos mensais e trimestrais não sofrerão alterações. Vale reforçar que os membros que já possuem a assinatura anual terão o reajuste apenas na próxima renovação e, neste caso, o novo preço passa a vigorar a partir de 6 de novembro.  

##RECOMENDA##

Também a partir do dia 6 de setembro, qualquer mudança, alteração, upgrade e downgrade de plano ou compra de tempo adicional já contará com os reajustes nos preços. Para conferir os jogos mensais e os valores do reajuste, acesse o blog oficial da PlayStation

Oito senadores da base governista e um da oposição retiraram a assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar os protestos vândalos e golpistas do 8 de janeiro, que é rejeitada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois parlamentares do PSD, PDT e do PSB fizeram coro à retirada de assinatura protocolada do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e dos petistas Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES), que impede que a autora do requerimento, Soraya Thronicke (União-MS) alcance o número mínimo de 27 adesões para a abertura da apuração. Apenas 15 senadores ratificaram o posicionamento.

Ainda que a possibilidade da CPI no Senado esteja agora esvaziada, o governo ainda precisará lidar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, mobilizada por congressistas da linha mais dura de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa frente, aliás, levou a retirada de assinatura de Zequinha Marinho (PL-PA) do requerimento de Soraya, por instrução do líder na Casa, Zequinha Marinho (PL-PA). A CPMI tem a adesão de 193 deputados e 37 senadores e satisfaz as exigências de um terço da Câmara (181) e do Senado (27).

##RECOMENDA##

"Essa comissão, além se contar com o trabalho de senadores e deputados, vai investigar a omissão do governo federal e a verdade dos fatos envolvendo a invasão na sede dos 3 poderes", escreveu no Twitter. Ele também lembrou que foi o primeiro senador a assinar o requerimento de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE). O outro senador do PL que aderiu à abertura da CPI do Senado, Luiz Carlos Heinze (RS), nem ratificou nem fez a retirada de assinatura até o momento.

Soraya e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travavam uma disputa levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura da CPI. A sul-mato-grossense entrou com um mandado de segurança acatado pelo ministro decano, Gilmar Mendes, pedindo que o mineiro justificasse porque o processo estava parado. Pacheco alegou que as assinaturas foram colhidas no dia 9 de janeiro - quando a legislatura anterior ainda estava em curso - e que, para ter validade, precisariam ser recolhidas após o início do mandato dos novos senadores, a partir de fevereiro, definindo pra a última sexta-feira, 17, como o dia limite para que a senadora fizesse a recontagem.

Ângelo Coronel (PSD-BA) chegou a fazer a ratificação de assinatura na quinta-feira, 16, mas fez a retirada no dia seguinte. Além de ter três ministérios no governo Lula, o PSD faz parte da base de apoio ao governador petista na Bahia, Jerônimo Rodrigues. Além dele, de Costa e de Contarato, Flávio Arns (PSB-PR), Leila Barros (PDT-DF), Zenaide Maia (PSD-RN), Weverton (PDT-MA) e Zequinha Marinho (PL-PA) também se afastaram do requerimento.

Em uma lista enviada nesta segunda-feira, 20, a partir de pedido à secretaria geral da mesa, a assessoria de Soraya dividiu os senadores entre aqueles que assinaram e ratificaram a assinatura, aqueles que protocolaram o pedido de retirada de assinatura e aqueles nem ratificaram e nem retiraram assinatura. Na interpretação da senadora, aqueles que assinaram a assinatura anteriormente e não protocolaram a retirada e nem ratificaram manteriam o posicionamento de assinatura: 20 nomes fazem parte da lista e, unidos aos que ratificaram, somariam no número exigido para poder abrir a CPI.

No começo, Soraya tanto contava com o número necessário de assinaturas como também tinha o apoio de petistas, mas Lula logo manifestou rejeição ao tema. À GloboNews, ele disse que a instalação de uma CPI pode "criar uma confusão tremenda".

O Senado do Brasil reuniu 31 assinaturas de políticos para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos golpistas ocorridos em Brasília neste domingo (8), informam representantes da Casa à mídia brasileira nesta segunda-feira (9).

Com isso, o número mínimo de 27 assinaturas foi superado e a CPI já pode ser instaurada. Mais cedo, líderes dos partidos se reuniram com o presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rego (MDB), para debater os próximos passos.

##RECOMENDA##

Já o líder da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), encerrou suas férias e antecipou seu retorno para Brasília nesta terça-feira (10).

Senadores se manifestaram nas redes sociais em apoio à CPI dos Atos Golpistas ou dos Atos Antidemocráticos. Um deles, foi o senador de São Paulo, José Serra (PSDB).

Outro foi o senador Renan Calheiros (MDB), que foi relator de outra comissão semelhante há dois anos, na CPI da Covid-19.

"Volto a Brasília para colher assinaturas da CPI que investigará golpistas e aqueles que, por ação ou omissão, ajudam os terroristas. Eles incluem Bolsonaro, o Procurador Aras, militares e políticos. No MDB vou defender a expulsão do governador do DF", escreveu no fim da manhã desta segunda-feira.

A proposta de CPI foi protocolada pela senadora Soraya Thronicke (União) na tarde do domingo. Calheiros também havia protocolado um pedido, mas a proposta dele ainda não atingiu as 27 assinaturas.

"A democracia aceita tudo, menos que acabem com ela", escreveu a senadora em suas redes sociais. Também nesta segunda-feira, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL) informou que protocolou um pedido de abertura de CPI também na Câmara.

"SEM ANISTIA! Como líder da bancada do PSOL, acabo de protocolar junto aos nossos demais parlamentares, um pedido de CPI para investigar a organização e financiamento dos atos golpistas e terroristas! Sem perdão para os crimes do bolsonarismo!", escreveu.

Confira a lista de assinantes, até o momento: 

1. Soraya Thronicke (UNIÃO-MS) 

2. Giordano (MDB-SP) 

3. Telmário Mota (PROS-RR) 

4. Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) 

5. Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) 

6. Paulo Paim (PT-RS) 

7. Alessandro Vieira (PSDB-SE) 

8. Humberto Costa (PT-PE) 

9. José Serra (PSDB-SP) 

10. Marcos do Val (PODEMOS-ES) 

11. Leila Barros (PDT-DF) 

12. Fabiano Contarato (PT-ES) 

13. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) 

14. Tasso Jereissati (PSDB-CE) 

15. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 

16. Jean Paul Prates (PT-RN) 

17. Flávio Arns (PODEMOS-PR) 

18. Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) 

19. Margareth Buzetti (PSD-MT) 

20. Kátia Abreu (PP-TO) 

21 Weverton (PDT-MA) 

22. Jorge Kajuru (PODEMOS-GO) 

23. Mara Gabrilli (PSDB-SP) 

24. Jaques Wagner (PT-BA) 

25. Angelo Coronel (PSD-BA) 

26. Nilda Gondim (MDB-PB) 

27. Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 

28. Rogério Carvalho (PT-SE) 

29. Irajá (PSD-TO) 

30. Otto Alencar (PSD-BA) 

31. Eduardo Braga (MDB-AM) 

*Com a Ansa

 

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) foi a Brasília, na manhã desta segunda-feira (9), para apurar pessoalmente os estragos dos atos terroristas promovidos por grupos bolsonaristas nesse domingo (8), na capital federal. Futuro líder do PSB na Câmara dos Deputados, o parlamentar começou a recolher assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as invasões golpistas contra as sedes dos Três Poderes da República. 

Nas redes sociais, Carreras publicou vídeos de dentro da Sala Verde e do plenário da Câmara, mostrando uma intensa movimentação de limpeza, além de vidraças e inundações em todos os cantos. “Defendo que o Congresso Nacional seja convocado. O parlamento é a legítima representação do povo e precisa dar os remédios necessários para o vandalismo e para os terroristas. Uma CPI deve ser instalada o mais rápido possível”, escreveu no domingo (8). 

##RECOMENDA##

Nesta segunda-feira (9) ele disse: “Já estou em Brasília para acompanhar de perto o ato terrorista e o grave atentado à democracia que vivenciamos ontem. Vamos agir e trabalhar para punir os responsáveis. Não só os presentes, mas os autores intelectuais e os que estimularam atos covardes”. 

A declaração foi feita simultaneamente a uma reunião feita entre parlamentares da Câmara Alta, que já conseguiram 31 assinaturas para a instauração da CPI no Senado Federal. O número exigido para a abertura é de 27 assinaturas. A previsão é de que, já nesta terça-feira (10), o Senado protocole a decisão. 

O requerimento foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e endossado por senadores como Giordano (MDB-SP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Humberto Costa (PT-PE) e Davi Alcolumbre (União-AP). 

[@#video#@] 

LeiaJá também

- - 'Governo cria e-mail para envio de denúncias de atos no DF'

- 'Deputados de PE seguem Bolsonaro e minimizam invasão ao DF'

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição protocolada na segunda-feira (28) no Senado, conseguiu, nesta terça-feira (29), superar, com 28 nomes, as 27 assinaturas necessárias para sua tramitação ter início.

Pelo texto apresentado, a PEC exclui do teto de gastos - por um período de 4 anos - todo o custo do Auxílio Brasil de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, o que representa R$ 175 bilhões.

##RECOMENDA##

Além disso, a PEC retira do teto R$ 23 bilhões para investimentos, valor que será bancado pelo excesso de arrecadação no ano anterior. Também ficam de fora do teto os gastos com projetos socioambientais e aqueles das universidades públicas bancados por receitas próprias, doações ou convênios.

Trâmite

As assinaturas estão previstas no regimento interno do Senado. Após a PEC estar subscrita por 27 senadores, é feita uma leitura protocolar no plenário da Casa e a proposta é automaticamente despachada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ser colocada em votação após cinco dias. Lá, cabe ao presidente do colegiado definir quando ocorrerá a apreciação.

A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.

A norma interna do Senado destaca que, após a análise no colegiado, a PEC segue para o plenário, onde passa por cinco sessões de discussão, e então está pronta para a votação em primeiro turno. Até o segundo turno, deve haver, regimentalmente, cinco dias úteis de intervalo e mais três sessões de debate.

Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de 49 dos 81 senadores nos dois turnos.

Nascida de negociações, contudo, todos os prazos regimentais da PEC da transição já estão sendo desconsiderados.

Assim que isso acontecer, a PEC deverá ser lida no plenário e despachada para a CCJ. Até lá, o PT já espera ter um acordo com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar o texto para a sessão do colegiado que já está agendada para a quarta-feira.

A previsão inicial e mais otimista do PT até semana passada era votar a PEC na CCJ e no plenário nesta quarta, 30. Mas com as dificuldades de acordo, isso já está praticamente descartado. Ainda não está agendada a deliberação no colegiado, o que petistas acreditam que até pode ocorrer esta semana. Mas a apreciação no Senado já está sendo calculada para terminar somente para a próxima terça-feira, 6.

A lista de quem assinou

1. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)

2. Senador Alexandre Silveira (PSD-MG)

3. Senador Jean Paul Prates (PT-RN)

4. Senador Dário Berger (PSB-SC)

5. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)

6. Senadora Zenaide Maia (PROS-RN)

7. Senador Paulo Paim (PT-RS)

8. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)

9. Senador Flávio Arns (PODEMOS-PR)

10. Senador Telmário Mota (PROS-RR)

11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

12. Senador Humberto Costa (PT-PE)

13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)

14. Senador Carlos Fávaro (PSD-MT)

15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

16. Senador Paulo Rocha (PT-PA)

17. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)

18. Senador Jaques Wagner (PT-BA)

19. Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

20. Senadora Mailza Gomes (PP-AC)

21. Senador Otto Alencar (PSD-BA)

22. Senadora Leila Barros (PDT-DF)

23. Senador Omar Aziz (PSD-AM)

24. Senadora Nilda Gondim (MDB-PB)

25. Senadora Simone Tebet (MDB-MS)

26. Senador Confúcio Moura (MDB-RO)

27. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)

28. Senadora Rose de Freitas (MDB-ES)

A Proposta de Emenda à Constituição da transição foi protocolada nesta segunda-feira (28) no Senado, mas sem as 27 assinaturas necessárias para sua tramitação ter início. Até 21h23 horas, apenas 14 senadores haviam subscrito o texto. Autor da PEC, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou mais cedo que "a ideia inicial era formatar um texto de consenso, mas a negociação demorou muito".

De acordo com o regimento interno do Senado, PECs necessitam ser assinadas por 1/3 dos senadores - 27. Só então, é feita uma leitura protocolar no plenário da Casa e a proposta é automaticamente despachada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ser colocada em votação após cinco dias. Lá, cabe ao presidente do colegiado definir quando ocorrerá a apreciação. A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.

##RECOMENDA##

A norma interna do Senado destaca que, após a análise no colegiado, a PEC segue para o plenário, onde passa por cinco sessões de discussão, e então está pronta para a votação em primeiro turno. Até o segundo turno, são cinco dias úteis de intervalo e mais três sessões de debate.

Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de 49 dos 81 senadores nos dois turnos.

Como é fruto de negociações, contudo, todos esses prazos regimentais já estão sendo desconsiderados tanto pelo PT, quanto por lideranças no Senado. A expectativa é que, tão logo atinja as assinaturas previstas, a PEC seja lida no plenário e despachada para a CCJ. Até lá - o que se prevê que ocorra até o fim de terça -, espera-se já haver um acordo com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar prontamente o texto.

Contudo, sem esse pacto ainda acertado, bem como em torno dos termos finais do texto, a previsão inicial de votar a PEC na CCJ e no plenário nesta quarta, 30, já está praticamente descartada. Ainda não está agendada a deliberação no colegiado, o que petistas acreditam que até pode ocorrer esta semana. Mas a apreciação no Senado já está sendo calculada somente para a próxima terça-feira, 6.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que faltam apenas três assinaturas para atingir a quantidade necessária de nomes para abrir uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) contra o Superior Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda em 2022. Entre os motivos da ação, o parlamentar cita a defesa "do Estado de Direito, da correta aplicação da lei e das liberdades".

"O Congresso Nacional tem o dever de representar o povo brasileiro, de defender a independência e harmonia dos Poderes, de defender o Estado de Direito, de defender a correta aplicação da lei, de defender as liberdades. Nós não podemos compactuar com ataques às garantias e liberdades fundamentais", disse van Hattem em um vídeo.

##RECOMENDA##

O regimento interno da Câmara dos Deputados informa que uma Comissão Parlamentar de Investigação não pode ser transferida de uma Legislatura para outra. Ou seja, caso uma CPI seja aberta nos próximo dias, ela terá ate o dia 31 de dezembro para ser finalizada. O curto tempo, entretanto, não é visto por Marcel van Hattem como um impedimento. "Não é desculpa o final do mandato. Pelo contrário! A situação é urgente e imediata", disse. O deputado defendeu que, após a abertura da comissão, seja entregue um requerimento solicitando que o grupo possa trabalhar durante o recesso de final de ano.

A lista de parlamentares que aderiram à ideia contém membros do PL, União Brasil, MDB, Cidadania, PSDB, Republicanos, PSC, PP, Patriota, PSD, Novo e Podemos, entre eles nomes fortes da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) como Carla Zambelli (PL), Bia Kicis (PL), Eduardo Bolsonaro (PL), Onyx Lorenzoni (PL), Osmar Terra (MDB) e Major Vitor Hugo (PL).

"Nós não podemos compactuar com censura de nenhum tipo, nós não podemos compactuar com bloqueios de contas ou de redes sociais sem o devido processo legal. Nós não podemos continuar compactuando com tantos abusos de autoridades que estamos vendo", afirmou van Hattem.

O deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) declarou nesta sexta-feira, 21, que conseguiu o número necessário de assinaturas para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empresas que fazem pesquisas eleitorais. Segundo Jordy, são 179 deputados que assinaram o requerimento. Ele espera ter 181 apoios, dez a mais que o mínimo necessário, para protocolar oficialmente o requerimento na Câmara. "Vou protocolar quando tiver 181, uma margem de segurança caso alguém desista", disse.

O movimento contra as pesquisas eleitorais é comandado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O discurso contrário aos levantamentos aumentou no último dia 2, quando ocorreu o primeiro turno da eleição e o presidente obteve um resultado melhor do que o indicado pela maioria das pesquisas. Mesmo com o número necessário de apoios, a CPI precisa ter o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para funcionar.

##RECOMENDA##

Lira tem endossado o discurso do presidente de que as pesquisas de intenção de voto precisam ser investigadas. Nesta semana, o presidente da Câmara se empenhou para acelerar projetos de lei que preveem punições para empresas que não conseguirem prever o resultado da eleição. O deputado do PP ressuscitou um requerimento de urgência de 2014 e reuniu o apoio para que a iniciativa pule a análise das comissões e vá direto ao plenário.

No Senado, a base bolsonarista também se mobiliza para emparedar as pesquisas eleitorais. O senador Marcos do Val (Podemos-ES), também da base governista, já havia conseguido reunir assinaturas no início de outubro para uma CPI similar a de Jordy. O pedido está na fila e depende da autorização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Diferente de Lira, o mineiro tem adotado mais cautela em relação as iniciativas que pretendem enquadrar os levantamentos.

Leia a lista dos 179 deputados que apoiam o requerimento de Carlos Jordy:

Adriano do Baldy

Aelton Freitas

Afonso Hamm

Alceu Moreira

Alex Santana

Aline Sleutjes

Altineu Côrtes

Aluisio Mendes

Amaro Neto

André Ferreira

André Fufuca

Angela Amin

Aroldo Martins

Átila Lira

Benes Leocádio

Bia Kicis

Bibo Nunes

Bosco Costa

Capitão Alberto Neto

Capitão Augusto

Capitão Derrite

Capitão Wagner

Carla Dickson

Carla Zambelli

Carlos Chiodini

Carlos Gomes

Carlos Jordy

Carlos Sampaio

Caroline de Toni

Celina Leão

Célio Silveira

Celso Maldaner

Charlles Evangelista

Chris Tonietto

Christiane de Souza Yared

Christino Aureo

Clarissa Garotinho

Coronel Armando

Coronel Chrisóstomo

Coronel Tadeu

Covatti Filho

Da Vitoria

Daniel Freitas

Daniel Silveira

Danilo Forte

Darci de Matos

David Soares

Delegado Éder Mauro

Delegado Marcelo Freitas

Delegado Pablo

Diego Garcia

Dimas Fabiano

Domingos Sávio

Doutor Luizinho

Dr. Frederico

Dr. Jaziel

Dr. Leonardo

Dr. Luiz Ovando

Eduardo Bolsonaro

Eli Borges

Eliza Virgínia

Emidinho Madeira

Eros Biondini

Euclydes Pettersen

Evair Vieira de Melo

Fabio Schiochet

Felício Laterça

Felipe Francischini

Fernando Rodolfo

Filipe Barros

Flávia Morais

Franco Cartafina

Genecias Noronha

General Girão

Geovania de Sá

Giacobo

Gil Cutrim

Gilberto Abramo

Gilson Marques

Giovani Cherini

Glaustin da Fokus

Greyce Elias

Guiga Peixoto

Gurgel

Gustinho Ribeiro

Helio Lopes

Hercílio Coelho Diniz

Hildo Rocha

Hiran Gonçalves

Iracema Portella

Jaqueline Cassol

Jefferson Campos

Jerônimo Goergen

João Campos

João Carlos Bacelar

João Maia

João Roma

Joaquim Passarinho

Jorge Braz

José Medeiros

Josimar Maranhãozinho

Julio Cesar Ribeiro

Junio Amaral

Junior Lourenço

Júnior Mano

Laercio Oliveira

Lafayette de Andrada

Lázaro Botelho

Leda Sadala

Léo Motta

Lincoln Portela

Liziane Bayer

Loester Trutis

Lourival Gomes

Lucas Redecker

Luiz Antônio Corrêa

Luiz Carlos Motta

Luiz Lima

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Magda Mofatto

Major Fabiana

Major Vitor Hugo

Mara Rocha

Marcel van Hattem

Marcelo Álvaro Antônio

Marcelo Moraes

Marcio Alvino

Márcio Labre

Márcio Marinho

Marcos Pereira

Margarete Coelho

Maria Rosas

Marlon Santos

Marx Beltrão

Mauro Lopes

Miguel Lombardi

Milton Vieira

Nelson Barbudo

Nicoletti

Norma Ayub

Olival Marques

Onyx Lorenzoni

Osmar Serraglio

Osmar Terra

Ossesio Silva

Otoni de Paula

Pastor Eurico

Pastor Gil

Patricia Ferraz

Paula Belmonte

Paulo Eduardo Martins

Paulo Freire Costa

Pedro Lupion

Pedro Westphalen

Pinheirinho

Policial Katia Sastre

Pompeo de Mattos

Pr. Marco Feliciano

Professor Alcides

Ricardo Barros

Roberto Alves

Roberto de Lucena

Rodrigo Coelho

Rogério Peninha Mendonça

Ronaldo Martins

Rosana Valle

Sanderson

Sargento Fahur

Silvia Cristina

Soraya Santos

Sóstenes Cavalcante

Stefano Aguiar

Tereza Cristina

Toninho Wandscheer

Vermelho

Vicentinho Júnior

Vinicius Carvalho

Wellington Roberto

Zé Vitor

A "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito" alcançou 1 milhão de assinaturas no dia da leitura no Largo São Francisco, nesta quinta-feira (11). O manifesto teve inicialmente 3 mil signatários de diferentes setores da sociedade civil e foi aberto ao público em geral no dia 26 de julho. Pelo menos 77 faculdades de Direito em 26 Estados e no Distrito Federal, conforme levantamento do ex-presidente da Federação Nacional dos Estudantes de Direito Rodrigo Siqueira Junior.

Na capital paulista, o ato teve aproximadamente 8 mil pessoas do lado de fora da Faculdade de Direito da USP. Havia cerca de 600 pessoas dentro, entre intelectuais, políticos, artistas e líderes de movimentos sociais. Os discursos destacaram o sistema eleitoral brasileiro diante de ameaças de retrocessos. Também ocorreram manifestações do público em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

##RECOMENDA##

A missiva é inspirada na Carta aos Brasileiros de 1977 - um texto de repúdio ao regime militar, redigido pelo jurista Goffredo Silva Telles, e lido também no Largo de São Francisco.

"Queremos eleições livres e tranquilas, um processo eleitoral sem fake news, sem intimidações", afirmou o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr. Durante o seu discurso, Patrícia Vanzolini, presidente da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu o aprimoramento da democracia, mas enfatizou que o momento agora é de reafirmação do regime democrático. "Esse é o momento que diremos que sim, nós queremos avançar e não aceitaremos retrocessos".

No mesmo dia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, divulgou uma carta sobre os manifestos. Em tom contundente, o ministro escreveu que a defesa da ordem democrática e da dignidade humana "impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso".

Todos os principais candidatos à Presidência, com exceção de Bolsonaro, são signatários. O atual chefe do Executivo chamou de "cara de pau" e "sem caráter" quem aderiu ao movimento.

Em publicação em sua conta pessoal no Twitter no começo da tarde desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou os atos em defesa da democracia que ocorrem em várias grandes cidades do País desde o começo do dia. Em vários tuítes, ele publicou sobre a redução de preço do óleo diesel anunciada pela Petrobrás.

O documento em defesa dos tribunais superiores e da Justiça Eleitoral se antecipa aos atos de 7 de Setembro, que estão sendo organizados por apoiadores de Bolsonaro.

Nas redes, opositores a Bolsonaro dominam menções nas redes no debate sobre a carta pela democracia. Segundo o Monitor de Redes do Estadão, a carta teve sete vezes mais menções no Twitter ao longo desta quinta-feira do que o Dia da Independência - cujo debate se concentra no ato político convocado por Bolsonaro, como mostrou o blog.

O levantamento do Estadão na plataforma criada em parceria com a empresa Torabit contabilizou 116,9 mil menções no Twitter e no YouTube sobre a carta até as 18h. O assunto explodiu a partir das 10h, quando teve início o evento na USP. Por outro lado, a medição sobre o 7 de Setembro chegou a 15,8 mil menções. Alguns posts prometem uma "resposta" para o 11 de agosto.

O debate sobre a carta pela democracia na rede social na manhã desta quinta-feira ficou marcado pela oposição a Bolsonaro no Twitter. O nome do presidente ficou em terceiro lugar nos termos relacionados a esse tipo de conteúdo, com predomínio de sentimento negativo. Críticos ainda conseguiram alavancar o termo "Bolsonaro sai, democracia fica" ao primeiro lugar nos trending topics do Brasil e oitavo no mundo.

Leia a íntegra da Carta

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

O site Hollywood Reporter divulgou nesta quinta-feira (11) informações sobre a quantidade de assinaturas de serviços de streaming. Neste informativo, os streamings da Disney superaram a Netflix em número de assinantes pela primeira vez, desde a estréia do serviço.

O Hollywood Reporter afirma que, nesta data, Disney+, Hulu e ESPN+ somam mais de 221 milhões de assinantes, contra 220,7 milhões da Netflix, conforme o último relatório divulgado pela empresa à imprensa.

##RECOMENDA##

A reportagem do site também aponta que o Disney+ ganhou mais de 14,4 milhões de assinantes no terceiro semestre, superando as expectativas que estimavam 10 milhões de novas contas. O Hollywood Reporter ressalta que, entre os novos assinantes, não existem detalhes sobre quantos adquiriram o serviço via combo.

Esta informação vem a público ao mesmo tempo da confirmação de um novo plano do Disney+ nos EUA. Em território norte americano, os fãs poderão escolher entre planos Premium (sem anúncios) e Basic (plano mais barato com anúncios). 

Disney+ ultrapassa Netflix em assinantes, segundo site

A carta pela democracia, organizada na Faculdade de Direito da USP, passou a marca de 800 mil assinaturas nesta terça-feira (9), dois dias antes de sua apresentação em ato no Largo de São Francisco, na capital paulista. Com o aumento das adesões, o presidente Jair Bolsonaro (PL) intensificou seu discurso contra o documento e voltou a citá-lo durante evento na Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta segunda-feira (8). Para o chefe do Executivo, os banqueiros precisam julgá-lo pelas suas ações e não por meio de assinaturas em "cartinhas".

"Vocês têm que olhar na minha cara, ver minhas ações e me julgar por aí. Não assinar cartinha, não vai assinar cartinha", afirmou Bolsonaro. "Quem quer ser democrata não tem que assinar cartinha, não", reiterou.

##RECOMENDA##

O chefe do Executivo ainda afirmou que nunca agiu contra a democracia. "Mandei prender deputado?", questionou, em nova crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou prisão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques à democracia. O parlamentar, contudo, recebeu perdão presidencial em menos de 24 horas após ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão. "Onde está a ditadura? Está no Executivo?", seguiu Bolsonaro.

Na última quarta-feira (3), Bolsonaro afirmou, durante culto evangélico no auditório da Câmara dos Deputados, que quem assinou a carta não tomou posição nas restrições sanitárias impostas por governadores no auge da pandemia de Covid-19. "Vocês todos sentiram um pouco do que é ditadura. E nenhum daqueles que assinam cartinha por aí se manifestaram naquele momento", afirmou o presidente, que ainda critica as medidas de restrição adotadas por governos estaduais para conter o avanço do coronavírus.

A carta pela democracia é uma reação aos ataques ao processo eleitoral feitos pelo presidente. A expectativa é que artistas populares que assinaram o manifesto também passem a engajar seus públicos, o que pode acelerar a marca de 1 milhão de assinaturas até o dia 11 de agosto, data em que será realizado ato na Faculdade de Direito da USP.

Os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e Luiz Felipe d'Avila (Novo) assinaram o documento logo após seu lançamento. Nesta segunda, 8, após ser cobrado por apoiadores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua esposa, a socióloga Rosângela "Janja" da Silva, também endossaram o movimento.

A Carta em Defesa da Democracia já conta com a adesão de mais de 100 mil pessoas, segundo apurou o Estadão. O início para a assinatura do público em geral foi dado na terça-feira, às 17h. O texto reúne juristas e teve também adesão de banqueiros e empresários.

Na virada da noite de terça-feira para esta quarta-feira, a adesão já chegava a 30 mil. Os organizadores estão fazendo um trabalho de filtragem para evitar sabotagem nas assinaturas.

##RECOMENDA##

Além dessa carta, outro manifesto está sendo preparado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), intitulado "Em Defesa da Democracia e da Justiça", e faz parte de um dos atos organizados para ocorrer no dia 11 de agosto, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Nesta quarta-feira, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que vai participar deste manifesto, que deve ser publicado nos principais jornais do País, com assinatura de entidades da sociedade civil. Há expectativa de que a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) também assine o texto. A ideia é unir forças em um mesmo movimento. O manifesto em defesa dos tribunais superiores e da Justiça Eleitoral se antecipa aos atos de 7 de Setembro, que estão sendo organizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

No manifesto disponível para assinatura do público em geral estão petistas, tucanos, procuradores que trabalharam na Lava Jato, o advogado que ajudava a campanha do ex-juiz Sérgio Moro, ex-ministros de FHC, Lula, Dilma e Temer, empresários, economistas liberais, subprocuradores-gerais da República, membros do Ministério Público Federal, uma ex-assessora de Paulo Guedes e João Doria, a coordenadora de programa de Simone Tebet (MDB) e uma série de outras personalidades. O manifesto foi criado na Faculdade de Direito da USP.

Entre banqueiros e empresários estão Roberto Setubal, Candido Bracher e Pedro Moreira Salles, do Itaú Unibanco, Pedro Passos e Guilherme Leal, da Natura, Walter Schalka, da Suzano, Eduardo Vassimon (Votorantim) e Horácio Lafer Piva (Klabin).

O deputado Rui Falcão (PT), coordenador de comunicação da campanha de Lula, assina a carta junto com Joaquim Falcão, que cuidava da parte jurídica da campanha de Moro. Vanessa Canado, advogada e professora do Insper, ex-integrante da equipe de Guedes e ex-articuladora do plano econômico de João Doria (PSDB), também subscreve. Elena Landau, economista à frente do programa de Simone Tebet (PMDB), se une ao grupo.

A lista de economistas inclui ainda Edmar Bacha, que participou da formulação do Plano Real, Samuel Pessoa, Demosthenes Madureira de Pinho Neto, José Marcio Rêgo, Luiz Gonzaga Beluzzo e outros.

Há ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como José Carlos Dias, José Gregori, Pedro Malan e Miguel Reale Júnior e o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga.

Dos ex-ministros dos governos petistas Lula e Dilma, estão José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Renato Janine Ribeiro. Aloysio Nunes (PSDB), foi ministro nos governos FHC e Michel Temer e também subscreve o texto, assim como Raquel Dodge, que foi procuradora-geral da República na gestão do emedebista.

No Ministério Público, há diferentes correntes no apoio ao texto. Procuradores que fizeram parte da gestão do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot (governo Dilma) assinam a lista ao lado de colegas que foram do núcleo duro de Dodge (governo Temer). Há aqueles que estiveram à frente de casos da Lava Jato, como o procurador da república Vladimir Aras, e subprocuradores da República atualmente no cargo, caso de Mario Bonsaglia e Nicolau Dino, por exemplo.

O senador e líder da oposição ao governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nesta terça-feira (28) o requerimento para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o "gabinete paralelo" no Ministério da Educação (MEC). O pedido conta com apoio de 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário, que são 27. As últimas assinaturas foram dos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RR) e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

Em entrevista coletiva a jornalistas, Randolfe classificou o requerimento como "robusto". Segundo o parlamentar, não há dúvidas de que foi instalada uma quadrilha no Ministério da Educação (MEC) e de que o próprio medo do presidente Jair Bolsonaro (PL) diante dos rumos da investigação indica "que há tentáculos do Planalto envolvidos nessa situação".

##RECOMENDA##

Segundo Randolfe, as investigações estão sob "forte ameaça". "Em situações normais não necessitaria de uma CPI, mas essa investigação está sob ameaça de interferência do presidente da República", afirmou o parlamentar.

Como mostrou o Estadão, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi pego no grampo da PF. Em conversa com a filha, no dia 9 de junho, Ribeiro relatou que Bolsonaro havia lhe telefonado, dizendo que estava com um "pressentimento" sobre busca e apreensão na investigação que apura sobre o gabinete paralelo de pastores no MEC.

Apesar dos indícios revelados pelo parlamentar, o pedido de abertura da CPI só terá prosseguimento com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe analisar o requerimento e determinar a instalação. Há dúvidas, até o momento, se a CPI de fato será aberta com a proximidade das eleições de outubro.

Com o avanço do requerimento de Randolfe Rodrigues, governistas tentam barrar a instalação da CPI. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) protocolou requerimento solicitando que a ordem cronológica de pedidos de aberturas de CPIs seja respeitada.

O senador José Serra (PSDB-SP) disse nesta terça-feira, 12, que assinou requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, com o objetivo de investigar o gabinete paralelo no Ministério da Educação (MEC). "As denúncias de corrupção no Ministério da Educação são graves e caberá novamente ao Senado apurar os fatos", afirmou o tucano em publicação no Twitter.

Com o endosso de Serra, já são 25 assinaturas no total, o que deixa Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de instauração da Comissão, mais próximo de alcançar o número mínimo de 27 parlamentares necessários para a abertura da CPI. O senador espera reunir 29 nomes até esta quarta-feira, 13.

##RECOMENDA##

O quórum já havia sido alcançado na última sexta-feira, 8, mas três senadores recuaram: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-AC) e Weverton Rocha (PDT-MA).

O governo deflagrou movimento para tentar impedir a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no Ministério da Educação (MEC). Até ontem, 26 senadores já tinham assinado o requerimento de criação da CPI do MEC. São necessárias 27 assinaturas. O alvo principal da comissão é a atuação do gabinete paralelo operado no ministério por pastores ligados ao ex-ministro Milton Ribeiro e a tentativa de compra de ônibus a preço inflado, casos revelados pelo Estadão.

Presidente da Comissão de Educação no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), que conduziu sessões em que três prefeitos confirmaram ter recebido cobrança de propina para ter acesso a recursos do MEC, estava entre os que defendiam apuração do caso. Mudou o discurso, e agora, mesmo diante dos relatos, diz que vai "analisar a possibilidade" só após ouvir o novo ministro da Educação. A assinatura dele poderia viabilizar a comissão.

##RECOMENDA##

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que costuma apoiar investigações, também não quis aderir ao movimento. Alegou que não quer dar palanque eleitoral para oposição. O senador Carlos Viana (PL-MG), indicado para assumir a liderança do governo no Senado, foi na mesma linha. "Eu não acredito que a gente prospere com as assinaturas ou mesmo que a gente vá se instalar uma CPI em ano eleitoral". Autor do pedido de abertura da CPI do MEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que os fatos são "gravíssimos" e devem ser rapidamente apurados.

Na noite desta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro demonstrou mais uma vez incômodo com escândalo da licitação com indicação de sobrepreço para aquisição de ônibus escolares. No dia nacional dos jornalistas, criticou o trabalho da imprensa. "Investigativo pipoca nenhuma, rapaz. Bando de sem vergonha jornalistas. Não investigam nada", declarou em transmissão ao vivo em suas redes sociais.

Bolsonaro repetiu o discurso de que foi o governo, e não a imprensa, quem descobriu as irregularidades na licitação, o que é uma inverdade. Mesmo diante de alertas de órgãos de controle, o governo manteve o leilão com preços elevados e só reduziu no dia 4, após divulgação do caso pelo Estadão. "Deixa acontecer a licitação, pô", disse, referindo-se ao pregão dos ônibus.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, procurou senadores para barrar a coleta de assinaturas pró-CPI. Ciro, que é senador licenciado e hoje tem poder para liberar recursos do Orçamento a parlamentares, está diretamente ligado à distribuição de verbas do MEC. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é presidido por Marcelo Ponte, ex-assessor de Ciro.

Ouro

A proposta de CPI envolve a investigação do caso de cobrança de propina em ouro e disfarçada por meio da compra de bíblias patrocinadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A comissão também foi proposta para apurar a licitação para compra de 3.850 ônibus escolares. Como revelou o Estadão, a concorrência foi elaborada com indicação de sobrepreço de mais de R$ 700 milhões. A licitação está embargada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ontem, o presidente do FNDE prestou depoimento na Comissão de Educação. Marcelo Ponte alegou que o governo já tinha sido alertado por órgãos de controle e ajustado a cotação dos ônibus antes da divulgação da notícia pelo Estadão. Documentos internos do FNDE, no entanto, desmentem a versão apresentada por ele.

A empresa de telecomunicações americana AT&T divulgou que a plataforma de streaming HBO Max conseguiu finalizar 2021 com 73,8 milhões de assinantes. O valor supera as expectativas da WarnerMedia, que previa um total de 69,4 milhões até o final do ano.

Segundo as informações, os números não englobam as contas compartilhadas, usuários do período gratuito e assinaturas atreladas a outros serviços.

##RECOMENDA##

Um dos motivos que podem ter refletido nesse sucesso foi a estratégia adotada pela Warner no início de 2021, de lançar seus filmes de maneira simultânea nos cinemas e no HBO Max. Além disso, a empresa também contava com a alta expectativa de longas-metragens como “Godzilla vs Kong”, “Mortal Kombat” e “Matrix Resurrections”.

O streaming HBO Max é a casa das principais produções da Warner Bros, que chegou em 2020 nos Estados Unidos e estreou no Brasil em junho do ano passado. A plataforma substituiu o antigo serviço HBO Go, que não conseguiu alcançar resultados satisfatórios para a WarnerMedia.

Atualmente, o HBO Max é uma das principais concorrentes dos serviços Netflix, Amazon Prime Video e Disney+.

O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, afirmou nesta quarta-feira, 10, que já foram mapeados ao menos 20 senadores propensos a assinar o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o orçamento secreto. São necessárias ao menos 27 para que a apuração parlamentar seja aberta. Ainda segundo o vice-presidente da CPI, o requerimento foi protocolado na manhã desta quarta-feira, 10.

Randolfe também indicou que a decisão do Supremo Tribunal Federal que vetou os repasses do orçamento secreto 'é a principal razão' para que haja a CPI. Por 8 votos a 2, a corte barrou o esquema revelado pelo Estadão, determinando ainda que o governo dê "ampla publicidade" aos ofícios encaminhados por parlamentares em 2020 e 2021 para alocação dos recursos em seus redutos eleitorais.

##RECOMENDA##

As indicações do senador se deram após participação dos integrantes da CPI da Covid em reuniões reuniões com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, e membros da força-tarefa do Ministério Público de São Paulo que investiga a Prevent Senior por irregularidades no tratamento de pacientes infectados com o novo coronavírus.

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), também participou das reuniões e apoia a criação da CPI para investigar o orçamento secreto. Na avaliação do senador, o esquema consiste em uma 'espécie de fascismo orçamentário'.

"É fundamental que haja essa investigação. Isso é um escândalo inominável, essa relação do parlamento com o Executivo. Do ponto de vista da constituição, do que significa o orçamento como peça publica, da necessidade de cumprir os princípios de publicidade, impessoalidade e economicidade, é importante que se investigue", disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou na noite desta terça-feira (9) que começou a recolher assinaturas para pedir abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue os repasses de verbas por meio do orçamento secreto.

A medida acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu os pagamentos via emenda de relator (RP-9), dispositivo utilizado no esquema de sustentação ao governo Jair Bolsonaro no Congresso, revelado pelo Estadão.

##RECOMENDA##

"ATENÇÃO! Começamos a reunir assinaturas para aprovar a criação da CPI do Orçamento Secreto (CPI do Bolsolão)!", escreveu Randolfe no Twitter. O parlamentar foi responsável pelo requerimento que resultou na abertura da CPI da Covid, que investigou no Senado omissões e ingerências do governo federal no enfrentamento à pandemia.

[@#video#@]

A Google anunciou nesta quinta-feira (21) que vai reduzir uma tarifa em sua loja de aplicativos enquanto aumenta a pressão para que as gigantes tecnológicas flexibilizem o controle sobre suas lojas online.

A comissão sobre as assinaturas cobradas pelo Google Play será reduzida à metade, de 30% a 15%, a partir de janeiro, anunciou o vice-presidente da gestão de produtos, Sameer Samat, em uma postagem em um blog.

##RECOMENDA##

Atualmente, a Google obtém comissão de 30% durante o primeiro ano de uma assinatura e depois de 15% nas renovações.

A Google explicou que a nova estrutura de tarifas significa que as empresas não terão que esperar que os assinantes renovem para se beneficiar de uma comissão menor.

Google e Apple, cujos sistemas operacionais são executados em 99% dos smartphones do mundo, argumentaram que as comissões de suas respectivas lojas de aplicativos são uma compensação justa por proporcionar plataformas seguras.

No entanto, os desenvolvedores estão irritados com a perda de lucro e os reguladores criticam o controle que as gigantes tecnológicas têm de seus mercados online.

Nos últimos meses, a Apple também reduziu as comissões de 30% para 15% para os aplicativos que gerarem menos de 1 milhão de dólares ao ano.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), considerado governista, está reunindo assinaturas de parlamentares no intuito de criar uma nova CPI. Segundo a Revista Veja, o objeto de investigação da comissão seria o uso de recursos públicos federais enviados a Estados e municípios durante a pandemia da Covid-19.

Até esta quarta-feira (1º), conforme a Veja, Girão já tinha 30 nomes em sua lista, que deve ser apresentada após o dia 7 de setembro. O número mínimo de assinaturas necessárias para encaminhar o pedido ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é 27.

##RECOMENDA##

Caso a CPI seja instaurada, terá como ponto de partida a compra de 300 respiradores, no valor de R$ 48,7 milhões, feita pelo Consórcio Nordeste, grupo que reúne os governadores do Ceará, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Sergipe.

Tudo indica que a empresa Hempcare Pharma, que recebeu o pagamento adiantado do Consórcio, aplicou um golpe. Um inquérito foi instaurado pela polícia baiana para investigar a transação, mas foi remetido para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF), por envolver o governador Rui Costa (PT-BA), apontado pela Polícia Federal como “potencial investigado". O caso desembocou na demissão do secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.

Desde abril de 2020, as investigações do uso de dinheiro público durante a pandemia já resultaram em 158  mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão, em 205 cidades, de 26 Estados.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando