O projeto de lei que cria restrições aos novos partidos voltará a ser discutido no Senado. Ainda sem data para ser colocado em pauta, o PLC 14/2013 foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar a tramitar.

A matéria foi enviada pela Câmara ao Senado em abril e chegou a ser discutido no plenário o requerimento para tramitação em regime de urgência. Mas, a apreciação teve que ser interrompida diante de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O mérito, então, precisou ser analisado pelo plenário do STF. Nessa quinta-feira (20), por sete votos a três, a Corte decidiu que só caberá ao Supremo julgar a constitucionalidade se essa proposta se tornar lei, liberando assim o projeto de lei para apreciação no Senado.