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"Não podemos ser favoráveis a uma manobra antidemocrática, como esta, que limite espaço de expressão de uma corrente de opinião legitimamente reunida em torno da liderança da ex-senadora e ex-ministra Marina Lima". O comentário é do governador Eduardo Campos e presidente nacional do PSB sobre a aprovação, na noite de quarta-feira, 17, na Câmara dos Deputados, do texto-base do projeto de lei que inibe a criação de partidos, limitando o acesso de novas legendas ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e TV.

A aprovação torna praticamente inviável uma candidatura de Marina, que tenta criar seu partido, o Rede Solidariedade. "É um casuísmo lamentável, contra o qual o PSB, como partido, se posiciona firmemente", reiterou, ao lembrar que a legenda ajudou a viabilizar o PSD do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, em 2011 "Agora, até por coerência, não podemos ser favoráveis a uma manobra deste tipo".

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Campos disse não ter informação que tenha havido pressão por parte do governo federal e de ministros - a exemplo da ministra Ideli Salvatti - sobre os parlamentares, visando à aprovação do projeto. "Sei que o pessoal da base do governo fez isso, o que é um casuísmo lamentável", reiterou, sem dar detalhes.

Ele saudou a criação da Mobilização Democrática (MD), fusão do PPS e do PMN, oficializada na quarta-feira, 17, sob a liderança do deputado federal Roberto Freire (SP), sem se pronunciar sobre a possibilidade de a MD vir a apoiá-lo numa disputa presidencial.

Bastidores

Sem assumir uma eventual candidatura à Presidência da República, Eduardo Campos não falou sobre possíveis dificuldades que a aprovação do projeto possa trazer aos planos do PSB. Aliados, no entanto, garantem que Eduardo Campos está acostumado a desafios. Lembram que ele venceu a eleição para o governo de Pernambuco, em 2006, com menos tempo de televisão e com um palanque menor do que os concorrentes e bateu o então favorito Jarbas Vasconcelos (PMDB), hoje seu aliado e entusiasmado adepto de sua provável candidatura.

Sob pressão do Palácio do Planalto, a Câmara aprovou ontem à noite, por 240 votos a favor, 30 contrários e 13 abstenções, o texto-base do projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. O governo atuou fortemente nos bastidores pela aprovação da proposta. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), telefonou para parlamentares e líderes cobrando a posição de partidos da base aliada. O Estado flagrou um desses telefonemas.O projeto seguirá para votação no Senado. Se aprovado, será levado à presidente Dilma Rousseff para a sanção presidencial.

O resultado cria muitas dificuldades para a candidatura da ex-ministra Marina Silva, que luta para formar seu novo partido, o Rede Sustentabilidade. E também atrapalha as pretensões do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pois quem migrar de legenda não poderá levar com ele o tempo de TV. O prejuízo aos dois prováveis adversários do PT no ano que vem foi maior do que previa o projeto original do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) porque os deputados aprovaram emenda do DEM que reduziu ainda mais o tempo de propaganda na TV das novas legendas.

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De acordo com a lei eleitoral, dois terços do tempo de TV são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara para cada candidato à Presidência. Do tempo restante, um terço é distribuído igualitariamente aos partidos concorrentes. Com a emenda do líder do DEM, Ronaldo Caiado (DEM), o um terço restante será redistribuído em três: dois terços proporcionalmente ao número de representantes eleitos em 3 de outubro de 2010 e um terço para todos os partidos.

Como o tempo de propaganda diária de TV é de 3 mil segundos (50 minutos) diários, 2 mil segundos serão distribuídos para os candidatos de partidos que elegeram deputados e 1 mil segundos serão novamente divididos por três, cabendo 666 segundos para as legendas que elegeram parlamentar e 333 segundos para as que nada têm. Se os concorrentes à Presidência forem quatro, Marina terá 83 segundos, ou 1 minuto e 23 segundos por dia. No caso dos outros candidatos de partidos que elegeram deputados, os 83 segundos serão acrescidos ao tempo que receberão da divisão maior.Em minoria, os contrários à aprovação da proposta que inibe a criação de partidos fizeram de tudo para impedir a votação, mas sucumbiram diante da força dos partidos do governo, que contaram ainda com a ajuda do DEM.

Para o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Marcus Pestana, a aprovação do projeto foi "o Pacote de Abril do governo Dilma" - referência a um ato do ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) que fechou o Congresso e baixou um pacote de medidas casuísticas em 1977. "A história do PT está sendo definitivamente derrotada", disse o líder do MD (Mobilização Democrática), Rubens Bueno (PR). O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) definiu a manobra como "um casuísmo abjeto e safado para prejudicar Marina". O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), rebateu: "Não estamos aqui orientados pelo Planalto, mas por nossa história em defesa da democracia."

‘Rolo compressor’

Pré-candidato tucano à Presidência da República, o senador Aécio Neves (MG) acusou o governo de patrocinar o projeto de lei. "O governo federal, quando lhe interessa criar partidos, estimula e dá instrumento, mas quando acha que pode prejudicá-lo age com rolo compressor. A presença de outras candidaturas eleva o debate e numa democracia como o Brasil ninguém pode querer ganhar uma eleição no W.O.", disse Aécio, recorrendo à linguagem usada no futebol para atribuir a vitória a um time quando o outro não disputa o jogo.

Os presidenciáveis reagem em coro contra a aprovação da proposta. Para Marina, o projeto "é o tiro de misericórdia nos que pensam diferente do governo do PT". Aécio fez críticas à atuação do governo e defendeu a pluralidade de candidaturas em 2014, fazendo elogios a Campos e a Marina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para fugir à restrição que PT, PMDB e DEM pretendem impor aos novos partidos, tirando-lhes o tempo de rádio e TV e o direito ao fundo partidário, PPS e PMN se fundirão nesta quarta-feira (17) em um congresso conjunto e relâmpago. A ideia é começar a reunião por volta das 10 horas e terminar ao meio-dia. Em seguida, a ata de fusão dos partidos será registrada num cartório. O novo partido se chamará Mobilização Democrática (MD) e terá o número 33, que era do PMN.

Os dirigentes da nova legenda temiam que a Câmara aprovasse nesta terça-feira a urgência e votasse as regras que criarão dificuldades para os novos partidos, entre eles o Rede, da ex-ministra Marina Silva. E estava tudo fosse mesmo votado. Mas o plenário da casa foi invadido por centenas de índios por volta das 18 horas. Com medo, boa parte dos deputados escapou por saídas alternativas, impossibilitando qualquer tentativa de fazer a sessão.

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"O rolo compressor que o governo do PT quer passar no Congresso Nacional para aprovar o projeto que dificulta a fusão e a criação de novos partidos é de um casuísmo sem tamanho. Um verdadeiro golpe contra a democracia", disse o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), ao sair da reunião dos líderes partidários. Bueno disse que o governo precisa explicar por que mudou de posição. "Quando da criação do PSD, que levou tempo de TV e fundo partidário dos deputados que tirou dos outros partidos, o governo deu todo o apoio. O próprio Lula trabalhou a favor. Agora, que temos a Marina Silva construindo seu partido, o PPS se unindo ao PMN, reforçando a oposição, querem barrar. Isso é antidemocrático, é puro golpe", afirmou Bueno.

Marina, que pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que o projeto não fosse votado, deixou o gabinete da presidência da Casa decepcionada. "Ele disse que o projeto será votado e que foi apresentado por um companheiro do PMDB", disse Marina, ao falar do encontro com o presidente da Câmara. A ex-ministra atacou o projeto. "Lutamos a vida inteira por democracia. Esse projeto é antidemocrático, tira o direito de que outros expressem duas ideias. É o tiro de misericórdia nesse setor da sociedade que se propõe a fazer uma política diferente. Revive o obscurantismo, o casuísmo, a violência dos mais fortes contra os mais fracos", disse Marina.

Já o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência da República em 2014, disse que o PSB se posicionará, claramente, contra a inibição a novos partidos. "Foi dada a possibilidade para novos partidos e surgiu o PSD. E agora, se querem limitar o nascimento de outros, tirando o direito a tempo de televisão e ao fundo partidário, está errado. Que o façam para a próxima legislatura. Mas agora seria um casuísmo, uma agressão. Há partidos surgindo e tentando coletar o numero de assinaturas, já com parlamentares que desejam efetivamente tomar essa direção em torno da liderança, por exemplo, da senadora Marina Silva, que tem expressão no pensamento brasileiro e no pensamento global. Não vejo porque não deixar que se organize, pra que se faça o debate sobre o futuro do País."

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse que o Palácio do Planalto não está preocupado com a criação de novos partidos. "É um movimento natural, assim como surgiu PSD, é normal que haja esses movimentos. (PPS e PMN) São dois partidos que não estão na base governista, não cabe nenhum comentário valorativo dessa questão", disse ele, após participar de seminário no Palácio do Planalto.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos disse nesta terça-feira que o PSB vai se posicionar claramente contra a inibição a novos partidos, visto que um projeto de lei do PMDB, com o apoio do PT e do governo, visa a proibir o acesso de novas legendas ao fundo partidário e ao tempo de TV.

"Foi dada a possibilidade para novos partidos e surgiu o PSD. E agora, se querem limitar o nascimento de outros, tirando o direito a tempo de televisão e ao fundo partidário, está errado. Que o façam para a próxima legislatura. Mas agora seria um casuísmo, uma agressão. Há partidos surgindo e tentando coletar o número de assinaturas, já com parlamentares que desejam efetivamente tomar essa direção em torno da liderança, por exemplo, da senadora Marina Silva, que tem expressão no pensamento brasileiro e no pensamento global. Não vejo porque não deixar que se organize, para que se faça o debate sobre o futuro do País".

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Possível candidato à sucessão da presidente Dilma Rousseff pelo PSB, Campos tem dito que 'é possível fazer mais'. Numa festa do PT na segunda-feira, 15, em Belo Horizonte, o ex-ministro José Dirceu disse que Campos deveria usar o slogan como carapuça e fazer mais por Pernambuco. Ele respondeu: "Não é de hoje que divirjo do José Dirceu".

Um dos auxiliares mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta terça-feira que o Palácio do Planalto não está preocupado com a criação de novos partidos.

Conforme informou nesta terça-feira o jornal "O Estado de S.Paulo", a Rede Sustentabilidade, projeto de nova sigla da ex-senadora Marina Silva, acusou o governo nesta segunda-feira, 15, de "golpe contra a democracia", ao apoiar projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que quer restringir o acesso de novas legendas ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão gratuito. Além da criação da Rede, outra mudança no cenário político é a fusão de PPS e PMN, que pode ser finalizada nesta semana.

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"É um movimento natural, assim como surgiu PSD, é normal que haja esses movimentos (de criação de novos partidos). (PPS e PMN) São dois partidos que não estão na base governista, não cabe nenhum comentário valorativo dessa questão", disse Carvalho a jornalistas, após participar de seminário no Palácio do Planalto.

Questionado se o governo federal não estaria preocupado com a criação de novos partidos, Carvalho respondeu: "O que nos preocupa é a gente trabalhar aqui dentro e realizar nosso programa. Não vejo (motivo de preocupação), (isso) é uma expressão do momento cultural do Brasil, da cultura política brasileira, a gente não tem que estar preocupado com isso. Insisto, a preocupação nossa é trabalhar muito aqui".

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), defendeu nesta sexta-feira o projeto que restringe benefícios a novos partidos, como recursos do fundo partidário e horário gratuito na TV e no rádio. A proposta prejudica os planos da ex-senadora Marina Silva, que articula a fundação da Rede. Um dos maiores defensores do projeto é o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que há menos de dois anos fundou o PSD. A criação da nova legenda é de interesse de possíveis adversários da presidente Dilma Rousseff na disputa presidencial do ano que vem, como o tucano Aécio Neves e o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

"Quem está tentando criar partido agora e buscar parlamentares à véspera da eleição é que está deturpando o processo eleitoral", disse Cunha. "Quando o PSD foi constituído pelo Kassab, não foi para ter tempo de televisão nem fundo partidário. Foi uma alternativa à janela (brecha para mudança de legenda antes das eleições) que não existia. Quem se filiou foi porque estava insatisfeito com seu partido, não foi por objetivo eleitoral, nem financeiro de ter fundo partidário, nem de montar estrutura para tempo de televisão. Quem concedeu tempo de TV e fundo partidário foi o Poder Judiciário", lembrou o deputado.

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Eduardo Cunha usou o próprio exemplo: "Eu fui eleito pelo PMDB, tive 150 mil votos. O coeficiente eleitoral foi 180 mil. Usei 30 mil votos da legenda do PMDB. É justo eu levar meu tempo para outro partido? É justo eu levar o fundo partidário que o partido gastou para ajudar a dar os votos de legenda que me elegeram? Quem está tentando dar golpe é quem está se aproveitando dos partidos, que usaram suas estruturas para elegerem deputados, para levar o produto final, que é o deputado. Nós não podemos ser mercadoria. Fazer isso (criar um novo partido) agora é oportunismo eleitoral e por isso sou favorável a esse projeto", afirmou Cunha.

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