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O dinheiro para pagar a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deve sair do fundo partidário. O partido do presidente Jair Bolsonaro foi multado por "litigância de má-fé" - quando a Justiça é acionada de forma desleal ou irresponsável. O PL entrou com uma ação no TSE para tentar anular parte dos votos do segundo turno alegando que os modelos de urna anteriores a 2020 não são confiáveis.

Ao rejeitar o pedido, Moraes já mandou bloquear os fundos partidários da coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos) até o pagamento da multa. "Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito", escreveu.

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O fundo partidário é abastecido com recursos públicos e doações privadas. O dinheiro é repassado mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes.

O PL recebe cerca de R$ 4,6 milhões por mês. O fundo do PP gira em torno de R$ 4,9 milhões mensais. A cota reservada ao Republicanos, por sua vez, é de aproximadamente R$ 4,4 milhões por mês. Por ordem de Moraes, os valores passarão a ser depositados em uma conta judicial. Os partidos correm o risco de ficar sem verba por dois meses até quitarem a multa.

O partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou parte dos R$ 53 milhões do fundo partidário de 2021 com curso virtual fora do ar, aluguel de imóvel de deputado, contratos com familiares de dirigentes e em um carro desaparecido. O levantamento feito pelo O Globo se baseou na prestação de contas do partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, as notas fiscais não foram anexadas.

A Justiça Eleitoral prevê que o fundo seja usado no aluguel de sedes, salários dos funcionários e para custear campanhas, em ano de eleição. Todas as notas fiscais precisam ser anexadas, mas a legenda não cumpriu essa regra e declarou que gastou apenas R$ 19 milhões. A diferença foi deixada no caixa do partido.

O estado que mais recebeu recursos foi o Piauí, com R$ 1,6 milhão. Conforme declarado pelo PL, R$ 43,5 mil foram destinados para materiais impressos na microempresa da mulher do ex-presidente estadual do partido, o deputado Fábio Xavier. Outros R$ 55 mil foram usados com o aluguel para a cunhada do diretor do partido. Mais R$ 72 mil pagaram o serviço de fretes e carretos da empresa da sogra de Xavier.

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Na lista de gastos, o PL-PI ainda desembolsou R$ 179 mil em um carro que, segundo a atual presidente, Samantha Cavalca, nunca foi visto. Xavier alegou que o veículo é usado pelo diretório da cidade de Regeneração e que consultou o departamento jurídico do partido antes de fechar os contratos.

No Tocantins, o então presidente estadual, deputado Vicentinho Júnior, gastou R$ 10 mil com o aluguel de um escritório que pertence a ele mesmo. O parlamentar alegou que o valor que cobrava era abaixo do praticado pelo mercado. 

Segundo foi informado pelo próprio partido, o PL Mulher fechou negócios de R$ 606 mil com duas empresas ligadas a Henrique de Lima Vieira, fotógrafo próximo ao deputado Zé Vitor, de Minas Gerais. O valor seria para a criação de um sistema de ensino à distância. 

O site com os cursos está fora do ar. R$ 14 mil foram para a administração do site Reaja, Mulher e para a criação de perfis no Instagram e Twitter. Não há nenhum registro das plataformas. Vieira afirmou que os conteúdos saíram do ar por conta do fim do contrato.

A empresa Cidade Positiva também foi contratada por R$ 438 mil para a divulgação do gabinete de Zé Vitor. Ela também administra o site Hora Minas, que é registrado no nome do deputado e divulgava informações positivas sobre seu trabalho. 

Outro gasto suspeito do PL foi em R$ 168,9 mil para a contratação da M2G Consultoria e Assessoria, que tem o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante, como um dos sócios. Para comprovar o serviço prestado, a empresa deve apresentar relatórios sobre a consultoria com os temas relacionados ao Ministério de Educação e ao próprio FNDE, o qual Amarante é diretor.

No documento enviado à Justiça Eleitoral, a M2G indicou que houve reuniões de seus executivos. Porém, as datas chocam com a agenda oficial de Amarante no FNDE. No dia 21 de setembro, ele teve um encontro com o ex-deputado Henrique Oliveira, mas sua agenda não citava a reunião. Amarante disse que não presta serviço a partidos políticos pessoalmente e que não é sócio-administrador, e sim, sócio-cotista. Dessa forma, não haveria incompatibilidade com o cargo. O PL não comentou sobre os gastos suspeitos.

Antes mesmo do início formal da corrida presidencial, em meados de agosto, os partidos dos principais pré-candidatos registram despesas milionárias para promoção dos futuros concorrentes. Entre viagens, contratação de marqueteiros e impulsionamentos nas redes, as siglas estimam que terão de consumir, em média, mais de R$ 3 milhões cada uma para promover os presidenciáveis até o início efetivo da briga por votos.

O dinheiro utilizado nesta etapa é principalmente do Fundo Partidário, que, no ano passado, consumiu R$ 1 bilhão do dinheiro público. Contudo, os partidos dos dois principais concorrentes mantêm os números sob reserva. O PL do presidente Jair Bolsonaro e o PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quiseram informar à reportagem quanto já gastaram ou pretendem gastar nesta fase da disputa.

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Nesta etapa anterior à campanha, a legislação autoriza que os partidos se promovam, façam eventos e explorem seus presidenciáveis como porta-vozes. A estratégia permite que os políticos se apresentem aos eleitores, participem de comemorações e discutam ideias e propostas.

Apesar de passar por uma crise interna, o PSDB já reservou R$ 2,8 milhões para a pré-campanha de João Doria. O MDB prevê R$ 3,5 milhões para Simone Tebet e o PDT fechou um contrato mensal no ano passado de R$ 250 mil com o marqueteiro João Santana - que atua na pré-campanha de Ciro Gomes. A pré-campanha de Felipe d'Avila (Novo) afirmou que já gastou R$ 500 mil, mas disse que não utilizou recursos do partido.

"Nada impede que se divulgue a liderança do partido. O que não pode ter é nenhum tipo de promoção pessoal com os recursos financeiros do partido. Normalmente, contratam agências para fazer pesquisas e monitoramentos de redes com vistas a uma candidatura, e não direcionada a um candidato", disse o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Eduardo Damian.

Marqueteiro

No PT, a contratação do marqueteiro Augusto Fonseca ampliou um embate na pré-campanha de Lula. Como mostrou o Estadão, o primeiro orçamento apresentado pela agência de Fonseca foi de R$ 45 milhões.

A briga pelo controle dos recursos milionários se tornou o ponto central das divergências entre os grupos do ex-ministro Franklin Martins - próximo de Lula - e o do secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, disse que o partido continua a negociar valores com o marqueteiro.

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu parcialmente parecer do Ministério Público Eleitoral e desaprovou as contas do diretório nacional do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) relativas ao exercício financeiro de 2016.

Os ministros consideraram que a agremiação cometeu irregularidades graves ao não repassar recursos a diretórios estaduais e desrespeitar a cota mínima de 5% do Fundo Partidário para ações de incentivo à participação feminina na política, entre outras.

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Ao todo, 43,44% do montante recebido pela legenda naquele ano foram considerados irregulares, o que levou o colegiado a impor as seguintes sanções: obrigação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 1,39 milhão; aplicação de multa de 10% do valor total das irregularidades, correspondente a R$ 139,5 mil; e transferência para conta específica voltada à concretização de programas de incentivo à participação política da mulher no montante de R$ 85,2 mil.

Segundo o relator do processo, ministro Edson Fachin, a ausência de repasse de recurso aos demais diretórios partidários é irregularidade grave e consiste no descumprimento dos artigos 17, inciso 1º, da Constituição Federal, e 44, inciso 1º, da Lei dos Partidos Políticos. Além disso, as condutas do PSTU representaram impedimentos ao exercício da função de fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.

No parecer encaminhado ao TSE, o MP Eleitoral destacou que o uso irregular de recursos do Fundo Partidário acarreta ressarcimento ao erário dada a sua natureza de recurso público, o que deverá ser feito com recursos próprios do partido.

O LeiaJá entrou em contato com o PSTU para ouvir o partido sobre a desaprovação das contas, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.

Com informações da assessoria do MPF

De cada R$ 10 recebidos pelos partidos de dinheiro público em 2015, R$ 1 foi gasto de forma questionável. Esse foi o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao julgar as prestações de contas das siglas. Entre as despesas que a Justiça Eleitoral reconheceu como irregulares estão compras de itens de luxo, festas, reforma em imóveis de dirigentes, viagens injustificadas, pagamentos em duplicidade e honorários para advogados de réus da Lava Jato, além de indícios de falsidade ideológica.

Embora as despesas sejam de quase sete anos atrás, esse é o período mais recente analisado pela Justiça Eleitoral. Toda a movimentação do Fundo Partidário desde então ainda está passível de apreciação pelo TSE. O tribunal prioriza a avaliação de gastos eleitorais, principalmente dos vencedores, mas as despesas dos derrotados e dos partidos não seguem o mesmo ritmo, até porque os prazos são menos exíguos.

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Dos R$ 811 milhões disponíveis para os partidos em 2015, R$ 76,8 milhões foram considerados irregulares pelo TSE. Naquele ano, nenhuma sigla passou incólume pelo crivo. Tiveram as contas reprovadas 20 legendas. Outras 13 foram aprovadas com ressalvas.

As informações sobre o Fundo Partidário foram reunidas pela iniciativa Freio na Reforma, composta por entidades da sociedade civil, diante da discussão no Congresso de projetos que modificam os sistemas de prestação de contas. As propostas estão em tramitação no Senado - inclusive a que acaba com o prazo de cinco anos para a apresentação de documentos referentes às despesas do Fundo Partidário.

QUESTIONAMENTO. Enquanto alguns partidos tiveram irregularidades em menos de 1% dos recursos recebidos, outros tiveram a metade do dinheiro aplicada de forma questionável, segundo o TSE. Depois da apresentação das contas, há uma análise pela área técnica da Justiça Eleitoral e as legendas são instadas a apresentar justificativas. Só então as prestações vão a julgamento.

Quando a irregularidade é confirmada, há a obrigatoriedade da devolução dos recursos, que são depositados no próprio fundo. Já para a responsabilização dos envolvidos, a legislação prevê que ela só ocorrerá se for dolosa (intencional), que signifique enriquecimento ilícito e que represente lesão ao patrimônio do partido. Além da dificuldade de cumprir todos esses critérios, ainda demanda a proposição de ação pelo Ministério Público Eleitoral. E, muitas vezes, o tempo transcorrido entre a descoberta da ilicitude e a conclusão do processo é tão grande que o caso prescreve.

AERONAVE. A lista das legendas que mais gastaram valores do Fundo Partidário de forma irregular é encabeçada pelo PROS, com R$ 10,7 milhões considerados como gastos irregulares. Do total, chama a atenção o investimento de R$ 3,1 milhões que o partido fez na compra de aeronaves. Segundo a Justiça Eleitoral, 60% dos deslocamentos ocorreram entre as cidades de Formosa e Goiânia, ambas em Goiás. Além de Formosa fazer parte do reduto eleitoral do então presidente do partido, Eurípedes Júnior, os dois municípios estão a apenas 280 quilômetros de distância. Os gastos com manutenção e combustível passaram de R$ 140 mil.

Como mostrou o Estadão, a compra de um helicóptero R66-Turbine foi o motivo da destituição de Eurípedes da presidência da sigla em 2020. Na ocasião, também foi revelada a compra de um avião. O TSE identificou uma terceira aeronave nas contas do PROS, um avião EMB810D Seneca III, da Embraer. O TSE afirmou que é preciso coibir "práticas recorrentes quanto à atuação de líderes partidários que agem como ‘donos’ das agremiações, em perfeita confusão entre seus interesses e fins partidários." Procurado, o partido não respondeu à reportagem.

Também o PT teve as contas desaprovadas por não comprovar de forma satisfatória o uso de R$ 8,3 milhões. O montante inclui o gasto de quase R$ 500 mil para a contratação de advogados de réus da Lava Jato, entre eles o ex-tesoureiro do partido Paulo Ferreira. A Justiça identificou que os serviços advocatícios não tinham vínculo com a atividade partidária. "Constitui irregularidade grave, na medida em que recursos públicos estão sendo utilizados ao amparo de causas individuais e personalíssimas, de evidente afronta aos princípios da administração pública." Em nota, o PT afirmou que apresentou, em outubro, recurso ao Supremo Tribunal Federal contra o acórdão do TSE.

O mau uso de R$ 7 milhões do Fundo Partidário colocou o Patriota no pódio das siglas que tiveram as maiores quantias questionadas. Uma chácara no município de Barrinha (SP) "ganhou" R$ 50 mil em benfeitorias, como TV, frigobar, ar-condicionado e câmera de segurança. O dinheiro público também foi usado para compras de supermercado e a contratação de uma pessoa para fazer a limpeza do local. A chácara pertencia ao então presidente do partido, Adilson Barroso.

À Justiça, o partido alegou que a chácara cumpria o papel de sede administrativa da sigla, mesmo localizada a 343 quilômetros da capital. O TSE afirma que a legenda não comprovou tal vinculação. Procurado, Barroso não respondeu.

SEM CONTROLE. "Há uma sanha por uso de dinheiro público sem controle", disse o diretor do movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa. Integrante da Freio na Reforma, ele defendeu a necessidade de um controle maior. "O aumento exponencial de recursos públicos não se fez acompanhar de investimentos em recursos humanos e tecnológicos para fazer essa fiscalização."

Para a coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano, a reprovação das contas não significa ilicitude. "Se a Justiça Eleitoral não consegue visualizar para onde foi o dinheiro, pode existir irregularidade formal, que precisa ser confirmada se é também material."

O TSE não se manifestou sobre medidas de controle que são adotadas. Todos os outros partidos que tiveram as contas desaprovadas foram procurados. O PTB informou que "notas fiscais, cheques e extratos foram devidamente apresentados". O PL disse que irregularidades no pagamento das despesas cartorárias foram detectadas pela própria agremiação, que "imediatamente solicitou instauração de investigação".

O Podemos afirmou que a responsabilidade de gestões anteriores não pode ser imputada ao atual partido. O PDT, em nota, disse que nunca agiu de "má-fé" na prestação de contas. As demais siglas não responderam.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Além de aumentar o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022, o Congresso se movimenta para adotar duas medidas que têm influência nas eleições do ano que vem: turbinar o Fundo Partidário, aquele pago todos os anos às legendas, e retomar a propaganda das legendas no rádio e na TV fora do período eleitoral. As mudanças devem ampliar o montante de recursos públicos para as campanhas e pressionar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Em 2021, o Orçamento prevê R$ 979,4 milhões para o Fundo Partidário. Para 2022, a estimativa é de que o fundo tenha R$ 1,061 bilhão, caso não haja mudança na lei. Um projeto aprovado no Senado em julho, porém, traz a volta da propaganda das siglas e aumenta os recursos do Fundo Partidário para financiar as inserções no rádio e na TV.

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Se a proposta receber o aval da Câmara e for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor vai aumentar para R$ 1,3 bilhão no ano que vem, conforme análise da Consultoria de Orçamento do Senado repassada ao Estadão/Broadcast. Somados os dois fundos (eleitoral e partidário), o gasto público com as eleições de 2022 pode chegar a R$ 7 bilhões, um patamar inédito.

Diferentemente do fundo eleitoral, pago apenas no período das disputas, o Fundo Partidário é transferido todos os anos para as legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É um recurso para bancar o funcionamento dos diretórios e as atividades diárias das siglas. Em ano eleitoral, porém, o dinheiro pode ser usado para irrigar as campanhas. A única exigência é gastar 5% do total com a promoção da participação de mulheres na política, regra que o Congresso tenta flexibilizar.

A articulação para ampliar os valores ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento empresarial de campanhas. A retomada dessa proposta chegou a ser ensaiada no Legislativo neste ano, mas não andou. O presidente Jair Bolsonaro já prometeu vetar o aumento do fundo eleitoral, mas admitiu negociar uma reserva de R$ 4 bilhões, patamar exigido pelo Centrão.

Propaganda

No dia 14 de julho, o Senado aprovou um projeto para recriar a propaganda partidária, extinta em 2017. A proposta foi apresentada pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT) e é relatada por Carlos Portinho (PL-RJ), todos aliados de Bolsonaro. O PL é um dos principais partidos do Centrão. A proposta estabelece que o Fundo Partidário seja reforçado em ano eleitoral com os valores da compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV receberam em 2016, por causa da propaganda. Em ano não eleitoral, a referência será 2017.

Se os valores forem aplicados, o Fundo Partidário terá R$ 1,291 bilhões em 2022 e R$ 1,658 bilhão em 2023, sempre aumentando nos anos seguintes, de acordo com a análise da consultoria. Os senadores aprovaram o aumento sob a justificativa de bancar o retorno da propaganda, que gera renúncia fiscal para a União. A Consultoria do Senado afirma, porém, que a compensação não é suficiente, em razão do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas independentemente da arrecadação.

Nos últimos anos, o Fundo Partidário tem sido reajustado pela inflação por causa do teto. É o que estabelece o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado no Congresso. O texto precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro até o próximo dia 20.

A intenção de retomar a propaganda partidária é tão efetiva no Congresso que os parlamentares aprovaram um dispositivo na LDO de 2022 para obrigar o governo a prever despesas com o ressarcimento das emissoras de rádio e TV pelas inserções. No parecer do projeto do Senado, o relator Carlos Portinho argumentou "que há necessidade do fortalecimento do Fundo Partidário" para arcar com o novo gasto previsto".

"A propaganda nunca foi gratuita. (O eleitor) não tinha ideia dos volumes de compensação. E a gente está falando de dinheiro público e de tributo", disse o senador ao defender no plenário do Senado o aumento do Fundo Partidário para financiar o retorno da propaganda das legendas no rádio e na TV.

Impacto

Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o fundo eleitoral vai tirar R$ 4,93 bilhões de obras e serviços de interesse dos próprios parlamentares no ano que vem, como mostrou o Estadão. O valor corresponde aos recursos que sairão das emendas de bancada estadual, calculadas em R$ 7,06 bilhões no próximo ano.

O aumento do Fundo Partidário, por outro lado, vai acabar pressionando outras ações da Justiça Eleitoral, como a manutenção dos tribunais e os investimentos em tecnologia. Motivo: os recursos saem justamente do orçamento da Justiça Eleitoral e do total arrecadado com multas no Judiciário.

Os dois fundos são despesas obrigatórias e garantidas em lei. Precisam estar na previsão de gastos da União e são blindadas de cortes. Na prática, de acordo com técnicos ouvidos pela reportagem, o aumento retira dinheiro de outras áreas, como saúde e educação. No ano que vem, por exemplo, se o Executivo verificar a necessidade de bloquear gastos federais para cumprir a meta de resultado primário - a conta que precisa fechar no fim do ano entre receitas e despesas -, o corte em outras áreas pode se tornar obrigatório, já que os fundos partidário e eleitoral estão protegidos.

No mês passado, um grupo de parlamentares entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da LDO e proibir o aumento do fundo eleitoral. A Corte ainda não se pronunciou sobre a ação, mas pediu esclarecimentos à Câmara e ao Senado. A cúpula do Congresso defende a votação do projeto e nega descumprimento de normas do Legislativo, como alegam os críticos da proposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em 2017, quando ainda era um partido nanico, o PSL havia destinado à então Fundação Abraham Lincoln um total de R$ 1,8 milhão, 22% de sua cota do Fundo Partidário. No ano passado, após virar a segunda maior bancada do Congresso, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, os repasses do partido à fundação, agora Índigo (Instituto Inovação e Governança), saltaram para R$ 23,9 milhões - um aumento de 1.228% em quatro anos.

O Índigo ocupa uma sala no quinto andar de um prédio comercial próximo da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. É o mesmo edifício que abriga a sede do PSL. Não há placas na porta da fundação e seu site tem inscrições abertas para três cursos a distância voltados às eleições de 2020: "Liberdade Econômica", "Curso Básico para Prefeitos" e "Formação Intensiva de Vereadores". Na área de publicações, o site mantém uma descrição da página com a frase "Lorem ipsum", um texto usado por diagramadores que não quer dizer nada, escrito para depois ser preenchido com frases reais.

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Ao ser questionada sobre quais atividades realizou de 2019 para cá, o Índigo enviou uma nota com a seguinte informação, sem mais detalhes: "Especificamente em relação a esta Fundação Índigo, nos anos de 2019 e 2020 foram realizados investimentos na sua área-fim com o desenvolvimento de projetos, especialmente aqueles voltados à área de transferência de conhecimentos".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que faça um "pente-fino" nas prestações de contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nos últimos cinco anos. O objetivo do levantamento é verificar se houve repasses do fundo partidário a contas ligadas ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, que dirige a legenda.

A ordem foi dada no inquérito das fake news, que apura o disparo de notícias falsas, ofensas e ameaças contra ministros do STF e tem Roberto Jefferson como um dos investigados. Moraes, relator das investigações, quer saber se o dinheiro foi usado para financiar "ataques ostensivos e reiterados às instituições democráticas e à própria democracia".

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"Exemplos inúmeros relacionados ao agir do representado [Roberto Jefferson], aos quais se somam tantos outros, que extrapolam os limites da liberdade de expressão, prestigiando a desinformação e atacando frontalmente as instituições democráticas e a honorabilidade de seus membros, além de grupos de imprensa", escreveu o ministro em despacho na semana passada.

Roberto Jefferson chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão e teve perfis nas redes sociais suspensos por determinação de Alexandre de Moraes no curso nas investigações. A cada diligência, o ex-deputado reagiu com críticas contundentes: chamou o STF de "Tribunal do Reich", em referência ao regime nazista, e classificou ordens de Moraes como "tirania" e "censura".

Antes disso, o aliado do governo recomendou ao presidente Jair Bolsonaro demitir todos os ministros do STF, ainda que não exista base legal para isso. Na sequência, postou uma foto no Twitter segurando uma arma e escreveu: "estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos".

Também chegou afirmar, em entrevistas à imprensa, que Moraes foi advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) antes de ser nomeado ao STF - o que lhe rendeu condenação em primeira instância por danos morais.

Ainda disse que os ministros do tribunal "não têm moral" e "formaram uma organização criminosa para a prática do crime de abuso de autoridade". "São lobistas ligados a empreiteiras, bancos, televisões, grandes escritórios de advocacia e partidos de esquerda", disse. "Oro todos os dias para que Deus quebre as mãos de Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes. Deus me permita assistir sua derrota e execração aos olhos do povo brasileiro."

A decisão de Moraes foi tomada depois que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma petição cobrando providências sobre o que chamou de "sistemática campanha de disseminação de fake news" nos perfis de Roberto Jefferson nas redes socais. Além do ofício ao TSE, o ministro notificou a Corregedoria e a Procuradoria Eleitoral para "adoção das medidas que entenderem cabíveis".

Defesa

A reportagem entrou em contato com a assessoria do partido, mas não teve resposta até o fechamento do texto. O espaço está aberto para manifestação.

Os partidos brasileiros não cumpriram a exigência legal de destinar 5% da verba que recebem do chamado Fundo Partidário - o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - em programas que incentivem a presença de mulheres na política, de acordo com levantamento acadêmico consultado pelo Estadão. A norma foi desrespeitada em 67% das ocasiões, considerando quatro exercícios financeiros já julgados de 32 agremiações. Apenas os nanicos Democracia Cristã (antigo PSDC) e PSTU respeitaram a regra nos anos considerados.

Outras 10 agremiações desrespeitam a norma durante os quatro anos da pesquisa: PCB, Cidadania (antigo PPS), PT, DEM, PP, MDB, PTC, PRP (incorporado ao Patriota), Avante (antigo PTdoB) e PRTB. Os dados foram coletados pelo pesquisador André Norberto Carvalho, que consultou os julgamentos das prestação de contas das siglas em 2010, 2011, 2012 e 2013. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu as análises de 2014 e avalia 2015.

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Ao contrário da cota de 30% do Fundo Eleitoral que tem de ir para candidaturas femininas - exigência que deriva de uma interpretação do TSE sobre a Lei das Eleições - a cota dos 5% consta explicitamente da Lei dos Partidos Políticos desde 2009.

Alguns partidos tentaram, em suas prestações de contas, fazer com que despesas administrativas - como manutenção de instalações e telefone, por exemplo - fossem aceitas pelo tribunal como investimentos voltados ao aumento da participação feminina. Caso do PSDB que, a partir de 2011, criou uma norma interna sobre a aplicação dos recursos destinados à promoção da participação feminina na política, permitindo computar uma parcela dos gastos de manutenção da sede nacional - onde funciona também a Secretaria do PSDB-Mulher - como investimento para fins do programa.

Apesar de ser uma exigência legal, o desrespeito à norma dos 5% só não levou à reprovação das contas partidárias quando esse era o único problema nos cálculos apresentados pelos partidos. Na imensa maioria das vezes, o TSE optou por aprovar as contas com ressalvas, aplicando "os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade", com o entendimento de que as falhas tinham afetado uma porcentagem pequena da verba pública destinada às agremiações.

"Logo que começa o julgamento das contas de 2010, firma-se o entendimento de que esse descumprimento por si só não geraria a desaprovação de contas, só uma multa de 2,5%", explicou Carvalho ao Estadão.

Uso eventual

O levantamento do pesquisador também mostrou que o mesmo argumento - que livrou partidos de serem penalizados por não investirem o mínimo em programas de participação feminina - não foi aplicado diante de outras falhas. Ao se debruçar sobre problemas de outra natureza, o ministro Luiz Fux considerou que era importante considerar o valor nominal da irregularidade - ou seja, se ela tinha comprometido quantias vultosas, mesmo que estas representassem uma parte pequena da verba total. O ministro Henrique Neves, também na análise de outros pontos que não a cota dos 5%, defendeu que o TSE deveria observar a qualidade e a gravidade das falhas.

Nessa linha, Carvalho também destacou uma relatório de Luís Roberto Barroso, acompanhado por Edson Fachin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, segundo o qual irregularidades graves comprometem a transparência das contas, mesmo que representassem porcentual ínfimo em relação ao total de recursos.

O tratamento que o TSE deu à regra dos 5% passou a ser questionado pela ministra Rosa Weber, que começou a defender a ideia de que a reincidência no erro, ou seja, o descumprimento da cota por vários anos, deveria sim levar à reprovação das contas - desfecho que leva à suspensão dos repasses do Fundo Partidário.

"A ministra Rosa Weber propôs que geraria reprovação na terceira reincidência", afirmou o pesquisador Norberto Carvalho, salientando que esse entendimento foi aplicado uma vez, para reprovar as contas de 2012 do DEM. "Mas também não prevaleceu (nos demais julgamentos sobre a questão) essa ideia, porque criou-se o entendimento de que aqueles partidos que cumpriram parcialmente com os 5% estariam tentando viabilizar o cumprimento da norma. Mas a norma não coloca essas gradações, ela simplesmente estabelece que 5% é o mínimo", argumentou Carvalho.

Proporcionalidade

Para a advogada Maíra Recchia, coordenadora-geral do Observatório de Candidaturas Femininas da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, não se valora adequadamente a inserção das mulheres na política.

"Se aplica o princípio da proporcionalidade para isso, mas não para outros casos", criticou a advogada Recchia. E acrescenta: "Ao tratar de outros assuntos, eles rejeitam as contas eventualmente por uma porcentagem que, ainda que seja irrisória, eles falam que compromete a regularidade". "E aí os partidos vão aplicando (esse pacote de verbas) em outras coisas que nada têm a ver com sua finalidade", concluiu Recchia.

A advogada admite que as agremiações partidárias vêm montando, em anos recentes, secretarias para as mulheres - mas sua avaliação é que isso ainda está muito distante de caracterizar atuação partidária. "As mulheres ficam restritas às secretarias de mulheres, fazendo palestras para mulheres e organizando cursos de formação", criticou. Mas nenhuma dessas atividades configura cumprimento do texto legal: " A legenda não as insere efetivamente na política", concluiu Recchia.

Anistia

Em 2019, o Congresso aprovou uma mudança na lei dos partidos que anistia todas as siglas que tenham deixado de aplicar, entre os anos de 2010 e 2018, 5% do Fundo Partidário em programas de participação feminina, desde que tenham aplicado esse porcentual no financiamento de candidaturas femininas. Para especialistas, a mudança foi uma reação dos partidos à expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral passasse a penalizar com mais rigor as legendas que descumprissem a regra.

Os partidos apresentaram explicações. O MDB afirmou que fechou um acordo com o TSE para investir na participação das mulheres valores pendentes de outras eleições. O DEM informou que "cumpriu as sanções do TSE" e lançou um programa de formação. O PSDB foi procurado, mas não respondeu, assim como o PSL. O PT afirmou que o estudo refletiu as dificuldades nos anos iniciais de aplicar "uma legislação que começou a romper uma longa tradição de desigualdade". O PSOL informou que "o partido e sua setorial de mulheres estavam, nos anos referidos, num período de adaptação à nova legislação" e que irá se adaptar às regras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O fundo partidário destinado ao PSL foi utilizado para pagar bonecos gigantes do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do deputado federal e presidente da sigla, Luciano Bivar. Os 14 bonecos infláveis custaram aos cofres públicos cerca de R$ 33 mil. As informações são da Folha de São Paulo.

Tal qual faraós egípcios, os políticos do Partido Social Liberal (PSL) apostaram na grandiosidade de suas próprias imagens para conquistar a admiração da população. Para isso, foram confeccionados oito bonecos de 1,8 metros; quatro de três metros e dois gigantes com cinco metros de altura.

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De acordo com a reportagem, os bonecões infláveis foram fincados nos portões de um evento realizado em São Paulo, no dia 17 de agosto de 2019, para promover o lançamento da campanha nacional de filiação do partido. As solenidades descentralizadas em diversas cidades do país custaram R$ 4 milhões. 

Com a popularização da figura de Bolsonaro, o PSL ganhou protagonismo nacional e passou a receber R$ 9 milhões do fundo partidário. Anteriormente, o valor do repasse era menor que R$ 700 mil.

O recurso também serviu para custear um veículo de R$ 165 mil, almoços e jantares nos restaurantes mais caros de Brasília; além da construção de um jardim de inverno e mobílias de luxo para a nova sede do partido. Os gastos com escritórios de advocacia também foram multiplicados, incluindo R$ 340 mil para a advogada que defendeu candidatos em Minas Gerais, denunciados por terem sido laranjas para o desvio de verba eleitoral.

Novo partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil não usará a verba do fundo partidário de R$ 2 bilhões, sancionado na sexta-feira (17) à noite com o Orçamento de 2020. O presidente deu a declaração durante discurso em evento para mobilizar apoiadores da nova legenda, na Associação Comercial do Distrito Federal, em Brasília.

O presidente justificou que a não sanção do fundo aprovado pelo Congresso poderia implicá-lo em crime de responsabilidade. Ele disse que sancionou o fundo partidário a contragosto, mas assegurou que o Aliança não usará esses recursos para angariar apoiadores nem para disputar as eleições municipais deste ano, caso a legenda consiga levantar assinaturas suficientes para oficializar a criação.

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“Temos que agir com inteligência. De vez em quando, recuar. Algumas coisas, eu sanciono contra a minha vontade. Outras, eu veto contra a minha vontade também. O Brasil não sou eu”, disse o presidente à plateia de apoiadores.

Em relação à economia, Bolsonaro disse que manterá a linha liberal, com a diretriz de diminuir o tamanho do Estado. O presidente afirmou que essa não era sua visão no passado, mas disse que, no governo, a cada dia se surpreende ao descobrir a existência de determinados órgãos. Como nos últimos dias, ele reafirmou a defesa da retirada de intermediários no transporte de combustíveis, para reduzir o preço final aos consumidores, e defendeu a venda direta de etanol das usinas para os postos de abastecimento.

O presidente disse que pretende se recandidatar a reeleição em 2022. Segundo ele, se o partido conseguir se mobilizar, pode formar uma bancada de até 100 parlamentares no Congresso daqui a dois anos. Ao fim do evento, centenas de apoiadores distribuíram fichas para coletar assinaturas para a criação da legenda, depois de o presidente deixar o local. Para disputar as eleições de 2020, o partido depende do reconhecimento de pelo menos 492 mil assinaturas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

O diretório nacional do Pros destituiu o presidente da sigla, Eurípedes Júnior, e suspendeu sua filiação por três meses no sábado (11). O dirigente é acusado de desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário e lavagem de dinheiro. O anúncio rachou o partido. A defesa de Eurípedes e parlamentares da sigla veem tentativa de golpe partidário.

Em nota divulgada após a reunião deste sábado, o Pros informou que em 2015 Eurípedes Junior adquiriu um helicóptero no valor de R$ 2,4 milhões para uso pessoal e com recursos do fundo partidário. "Inúmeros foram os apelos, na época, para que o então presidente declinasse da compra ou do uso da aeronave, sem êxito". diz a sigla. "A partir desse acontecimento, o partido passou a ver uma administração ditatorial, sem democracia e transparência, guiada por interesses pessoais do presidente e seu restrito grupo político, que não chega a dez membros."

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O partido diz ter visto "uma escalada de desmandos" de Eurípedes na presidência do Pros. "É impensável que uma agremiação política com a magnitude do Pros continuasse sendo comandada por um grupo que, comprovadamente, desejava apenas se locupletar do poder". De acordo com a diretório nacional, o partido será comandado por uma comissão provisória presidida por Marcus Vinicius Chaves de Holanda até a próxima convenção nacional.

Mas este não é o entendimento da defesa de Eurípedes, que vê uma "tentativa natimorta de golpe partidário" e defende que o dirigente segue na presidência da sigla.

"O Presidente Nacional do PROS continua sendo Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, e todos os seus órgãos partidários permanecem inalterados", diz a defesa em nota (leia na íntegra abaixo). "Trata-se de uma tentativa natimorta de golpe partidário, que não resiste a uma análise jurídica mínima, e se deu ao arrepio do estatuto partidário, de suas resoluções, da legislação de regência e de princípios básicos da Constituição Federal."

"Trata-se de uma tentativa natimorta de golpe partidário, que não resiste a uma análise jurídica mínima, e se deu ao arrepio do estatuto partidário, de suas resoluções, da legislação de regência e de princípios básicos da Constituição Federal", afirma a defesa. "O Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, não admite que um Partido Político com representação o Congresso Nacional, seja tomado de assalto, dessa forma."

No Congresso, as bancadas do Pros também afirmam ter visto uma "clara tentativa de golpe partidário" na decisão do diretório nacional da sigla. "O senadores e deputados do Pros reconhecem a plena vigência de mandato da atual executiva nacional, presidida por Eurípedes Junior e repudiam a nota que foi indevidamente veiculada por pessoa não autorizada no site do partido mencionando a nova composição", escrevem o senador Telmário Mota e o deputado Acácio Favacho, líderes do partido em suas respectivas Casas.

Em 2018, o então presidente do Pros foi alvo da Operação Partialis - investigação que mira suposto esquema de desvios de mais de R$ 2 milhões em contratos da prefeitura de Marabá (PA) para compra de gases medicinais no interior do Estado. Parte dos valores teria sido destinada à compra de uma aeronave por João Salame Neto, ex-prefeito de Marabá. Com a suposta ajuda de assistentes, a compra teria sido ocultada por meio da venda do avião ao Pros.

Euripedes chegou a se apresentar à Polícia Federal, em Brasília, mas não ficou preso por causa do período eleitoral que veta detenções, exceto nos casos em flagrante. Duas semanas depois, a Justiça considerou que não havia mais motivos para manutenção do decreto de prisão contra Eurípedes.

NOTA DA DEFESA DE EURÍPEDES JUNIOR

O Diretório Nacional do PROS, por meio de sua assessoria jurídica, vem por meio da presente trazer a público, o seu posicionamento.

O Presidente Nacional do PROS continua sendo Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, e todos os seus órgãos partidários permanecem inalterados.

Trata-se de uma tentativa natimorta de golpe partidário, que não resiste a uma análise jurídica mínima, e se deu ao arrepio do estatuto partidário, de suas resoluções, da legislação de regência e de princípios básicos da Constituição Federal.

Fala-se em um reunião do Diretório Nacional, a qual não foi convocada por seu Presidente legitimamente eleito, e na qual membros deste mesmo órgão partidário foram impedidos de adentrar à sede do Partido, para participar de tal reunião. A Sede Nacional foi invadida, tomada, e isolada, por essas pessoas.

Além disso, as senhas do sítio eletrônico oficial do Partido, bem como de suas redes sociais, foram alterados, para divulgações indevidas. O Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, não admite que um Partido Político com representação o Congresso Nacional, seja tomado de assalto, dessa forma.

O PROS buscará todos os meios institucionais para regularizar a situação jurídica e política do Partido, o mais rápido possível, bem como buscará a responsabilização de todos os envolvidos.

Alex Duarte Santana de Barros Secretário Jurídico da Executiva Nacional do PROS

Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena Advogado do Diretório Nacional do PROS OAB/GO n.º 33.670

Paulo Henrique Gonçalves da Costa Advogado OAB/DF n.º 61.528

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL) afirmou nesta quinta-feira (2), que foi o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que apresentou a proposta de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral. Além disso, Joice diz que - se por acaso Bolsonaro vetar o "fundão" - ele não corre risco de impeachment, como vem sendo dito pelo próprio presidente.

"Afirmar que a discussão legislativa do quanto a ser aprovado geraria crime de responsabilidade é pura má-fé. É tentar manipular de forma mentirosa a opinião pública. Isso não pode ser feito por um presidente da República. É vergonhoso. Vexatório. É molecagem", escreveu a deputada.

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Em sequência de publicações no seu Twitter, Joice aponta que Bolsonaro quer provocar um desgaste no Congresso com essas "informações enganosas". A pesselista diz ainda que o presidente da República "tem que assumir suas responsabilidades. Se quer vetar, como eu defendo, que vete e enfrente o desgaste com o Congresso e pare de conversa fiada e desculpas esfarrapadas. Se quer sancionar, que sancione e assuma seu papel e fale a verdade ao povo", publicou a deputada.

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-> Bolsonaro diz não ter como interferir no fundo eleitoral

Às vésperas de ano eleitoral – em 2020, os eleitores brasileiros vão eleger prefeitos e vereadores – o Congresso precisou aprovar às pressas a regulamentação do Fundo Eleitoral. Sem ele, muitos candidatos não teriam verba para suas campanhas no ano que vem.

Atualmente, existem dois fundos utilizados para financiar partidos políticos e seus candidatos: o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário.

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Fundo Eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.

O TSE utiliza critérios de distribuição definidos em lei. Dois por cento do total são divididos igualmente por todos os partidos registrados no tribunal. Além disso, 35% são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos por eles na última eleição. Outros 48% são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara e 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado.

Em setembro, o Congresso alterou as regras do Fundo Eleitoral e algumas mudanças geraram polêmicas. Os parlamentares aprovaram o pagamento de multas eleitorais com o dinheiro do fundo e o retorno da propaganda partidária semestral. Ambas alterações, no entanto, foram vetadas pelo presidente da República. Os parlamentares também mantiveram a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas.

Fundo partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é formado por dotações orçamentárias da União. Ou seja, por verba pública cujo fim específico destina-se a suprir os partidos. O fundo, no entanto, também é composto por multas eleitorais, pagas por candidatos condenados pelo TSE.

Também compõem o fundo doações de pessoas físicas ou jurídicas. Essas doações não são feitas diretamente aos partidos políticos; os depósitos devem ser efetuados na conta do Fundo Partidário. Além disso, o fundo pode receber outros recursos destinados em lei, seja em caráter permanente ou eventual.

Normas para eleição municipal

Nesta quinta-feira (12), o plenário do TSE aprovou as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020. As regras regulamentam os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; a realização de pesquisas de intenção de voto, além de tratar sobre os lacres das urnas e o cronograma do cadastro de eleitores.

 

O Congresso Nacional manteve o veto a dois itens do projeto de lei sobre mudanças nas regras eleitorais (PL 5029/19): a permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; e a fixação de datas relacionadas à análise de inelegibilidade de candidatos (se eles podem ou não se candidatar).

Na Câmara dos Deputados, embora a maioria tenha optado por derrubar o veto, não foi alcançado o número suficiente de votos. Apenas 223 deputados votaram contra o veto, quando o mínimo é de 257. Houve 193 votos a favor da manutenção do veto.

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Como não foi derrubado na Câmara, o veto não precisou ser analisado pelo Senado.

*Da Agência Câmara Notícias

 

A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reprovou, nesta quarta-feira, 27, as contas de Maria de Lourdes Paixão Santos, candidata a deputada federal pelo PSL nas eleições de 2018, e determinou que ela devolva R$ 380 mil ao fundo partidário. O valor tem relação com os recursos públicos cuja utilização, segundo a Procuradoria, "não foi devidamente comprovada".

O TRE de Pernambuco reprovou as contas da candidata. Segundo a Procuradoria Eleitoral, Lourdes Paixão foi a candidata do PSL que mais recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no Estado - R$ 400 mil.

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Ela foi também a segunda candidata do partido a receber o maior volume de verbas, atrás de Luciano Bivar, presidente da legenda e único candidato eleito, que recebeu R$ 1,8 milhão.

Lourdes Paixão conquistou, no entanto, apenas 274 votos.

No parecer ao TRE, a Procuradoria Eleitoral registra que há "fortes indícios" de que a candidatura de Lourdes teria sido "fictícia".

O documento indica que 97% dos recursos recebidos pela candidata, ou R$ 380,3 mil, foram destinados ao pagamento de uma só empresa, pelo suposto fornecimento de serviços gráficos.

Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, os serviços teriam sido contratados "de forma simulada, com o objetivo de desviar recursos públicos de campanha".

A Procuradoria diz ainda que há indícios de que a única sócia da empresa seria uma "laranja".

De acordo com a prestação de contas, o valor seria referente à produção de 10,9 milhões de peças gráficas, incluindo nove milhões de santinhos e 1,5 milhão de adesivos tipo "praguinha", no dia 3 de outubro de 2018.

O entendimento da Procuradoria, no entanto, é o de que não seria "lógico, nem plausível" que as 10 milhões de peças gráficas tenham sido "totalmente distribuídos por apenas quatro militantes em menos de uma semana antes das eleições".

O Ministério Público indicou também que não havia prova de que os adesivos e santinhos tenham sido, de fato, impressos e distribuídos.

Lourdes Paixão alegou que o material não foi distribuído apenas pela militância, pelos militantes pagos, mas também "pelos apoiadores e eleitores do partido" que, segundo ela, "se aglomeravam diariamente, especialmente no Comitê Central da Campanha, em busca de material gráfico".

"Não se mostra lógico, contudo, que diante da alegada adesão maciça de apoiadores e eleitores à sua campanha, suficiente para distribuição de mais de dez milhões de materiais gráficos diversos, em curtíssimo espaço de tempo (sem qualquer comprovação a esse respeito nos autos), a candidata tenha obtido uma inexpressiva votação, absolutamente menor se comparada a outros candidatos menos aquinhoados com recursos públicos destinados ao seu partido", considerou a Procuradoria Eleitoral.

Defesas

A reportagem tenta contato com o PSL em Pernambuco e com Lourdes Paixão. O espaço está aberto para manifestação.

Um desejo antigo dos parlamentares é aumentar os recursos de todos os fundos destinados às atividades partidárias. As regras de uso das verbas já existentes, no entanto, apresentam brechas que permitem que o dinheiro público seja utilizado em pagamentos que vão além de despesas do dia a dia.

Em 2018, os diretórios das legendas compraram carros de luxo. Uma das aquisições mais caras foi feita pelo MDB de Santa Catarina, que usou o dinheiro do Fundo Partidário na compra de um Chevrolet Trailblazer no valor de R$ 150 mil.

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A prática de comprar carros e imóveis não estava clara nas regras do fundo. No fim de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que regulamentou essas aquisições. Só no ano passado, os partidos gastaram um total de R$ 893 mil da verba na compra de veículos. Deste total, oito compras custaram mais que R$ 50 mil. A maioria dos veículos com esse valor é enquadrado em grupos de "luxo" ou "executivo" em sites de aluguel de carros, o que pode fazer com que as compras sejam questionadas pela Justiça, segundo especialistas. As siglas, por sua vez, alegam que as aquisições foram feitas dentro da lei e para uso restrito das legendas.

O Republicanos lidera o uso do fundo para compras de automóveis em 2018. No ano passado, os diretórios da sigla desembolsaram R$ 379,3 mil com carros. O diretório do Distrito Federal adquiriu uma maxivan, usada, JAC T8, também com sete lugares, ao custo de R$ 62 mil. O carro foi comprado de um ex-funcionário da liderança do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo. Já a direção nacional comprou um modelo igual ao usado por Bolsonaro, um Ford Fusion, zero quilômetro, por R$ 140 mil, além de um Volkswagen Virtus por R$ 73,59 mil para usar na sua sede, em Brasília.

PT

A segunda legenda que mais aproveitou o Fundo Partidário para compra de carros em 2018 foi o PT. O partido gastou R$ 126 mil. Mais da metade deste valor foi consumido pelo diretório de Goiás na compra de um Renault Duster Dynamique, de R$ 68 mil. O terceiro na lista é o PL, que bancou R$ 116 mil.

Em 2017, os gastos dos partidos para comprar automóveis foram ainda maiores - chegaram a R$ 1,173 milhão. O carro mais caro naquele ano custou R$ 165 mil, comprado pelo PRP, partido que se fundiu ao Patriota.

Para o cientista político Marcelo Issa, diretor executivo da Transparência Partidária, a mudança na legislação pode reduzir a capacidade de fiscalização. "A Justiça Eleitoral deve sempre avaliar a economicidade da despesa e a compatibilidade do gasto com as finalidades do fundo partidário do ponto de vista substantivo", disse. "A nova redação é genérica e, portanto, mais permissiva, aumentando a discricionariedade dos partidos quando da aquisição desse tipo de bem", afirmou.

Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, afirma que é preciso "bom senso". "O automóvel não pode ser um carro de luxo, que preencha mais o interesse do dirigente partidário do que da própria sigla. Não dá para comprar um veículo importado e colocar cadeirinha de criança no banco de trás", disse.

O Fundo Partidário é uma espécie de "mesada" com dinheiro público para bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, eventos e salários de funcionários. Os 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem receber, por este canal, R$ 959 milhões em 2020, conforme a proposta de Orçamento enviada pelo governo ao Congresso. As siglas ainda ganham dinheiro do fundo eleitoral, que tem como objetivo financiar as campanhas.

Além de deixar mais claro o aval para "compra ou locação de bens e imóveis" com dinheiro do fundo partidário, a lei sancionada por Bolsonaro permite que um político acusado de caixa 2 em campanha use a verba para bancar a própria defesa. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que pagamento de advogados por partidos cresceu 48% em 2018 em relação ao ano anterior - foi de R$ 34,43 milhões para R$ 50,92 milhões. A articulação para mudar a legislação eleitoral foi uma resposta da classe política a decisões da Corte Eleitoral, que vinha endurecendo posições sobre uso do recurso.

O advogado Bruno Rangel, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, no entanto, considera que a nova redação sobre uso do fundo eleitoral não aumenta brechas para caixa 2. "Se ocorrer, vai continuar sendo fiscalizado e punido por órgãos de controle", disse. Para Rangel, a própria competição entre os partidos já funciona como barreira. "Se o partido gastar mal, com a cláusula de barreira, fatalmente vai deixar de existir."

Bolsonaro vetou alguns trechos da minirreforma, como a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio e a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Os vetos ainda podem ser revistos pelo Congresso.

Defesas

Procurado, o Republicanos alegou que a venda do JAC T8 foi feita por um correligionário que trabalhou na sigla quatro anos antes do negócio ser fechado. "Não há nenhuma irregularidade na transação, que é pública", disse o partido. A sigla ainda afirma que comprou um veículo de grande porte no Pará para enfrentar estradas em condições precárias. Procurados pela reportagem, os demais diretórios e legendas não responderam.

O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) ironizou, nesta quarta-feira (16), os colegas de partido que têm articulado uma debandada da sigla, que passa por uma crise interna que opõe aliados do presidente da sigla, Luciano Bivar (PSL-PE) e do presidente Jair Bolsonaro.

"Eles querem sair, mas querem levar o fundo partidário, o dinheirinho para a campanha, o mandato. Adorei esse conservadorismo", disse o parlamentar à Rádio Eldorado. "O conservador tem que ser legalista. É um despreparo completo, eles não podem sair nessas condições que eles querem. É impossível. A lei é clara: ou espera uma janela partidária ou espera fusão de um partido com outro, ou seria expulso e brigaria na Justiça."

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Na terça-feira (15), mais um capítulo desta crise foi escrito: o deputado Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, se uniu à oposição para tentar obstruir a medida provisória que trata sobre a reformulação da estrutura do Poder Executivo. A votação foi adiada por duas horas, mas a obstrução caiu. Deputados bolsonaristas iniciaram um movimento para destituir Waldir da função.

De acordo com Tadeu, a obstrução foi "uma saída regimental" utilizada por deputados do PSL para que pudessem continuar uma reunião que estava sendo realizada no gabinete da liderança em que se discutia a crise no partido.

"A obstrução foi feita porque todo nós estávamos na sala da liderança decidindo o que fazer com esse papelão que essa meia dúzia está fazendo e nós não poderíamos estar no Plenário, porque teve votação nominal", disse. "É apenas uma estratégia de adiar. Tanto é que depois que acabou a reunião, todos nós fomos para o plenário e votamos 100%. É uma saída regimental para continuarmos a reunião."

Tadeu condenou os ataques a Bivar, mas se definiu como "bolsonarista" e disse que não vê motivo para sair do partido. "Um grupo de deputados, de forma imatura, passou a fazer ataques ao presidente Luciano Bivar. Esse grupo se posicionou como bolsonarista numa infantilidade sem precedentes. Colocaram isso em todos os meios de comunicação. Isso causou esse eventual 'racha'. Acusam quem não está com eles de não ser bolsonarista. Uma mentira."

Após o deputado Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, se unir à oposição para tentar obstruir a medida provisória que trata sobre a reformulação da estrutura do Poder Executivo e mexe com pontos sensíveis como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), deputados bolsonaristas iniciaram um movimento para destituir o parlamentar da função.

O movimento foi comandado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e pelo deputado Filipe Barros (PSL-GO) que coletavam assinatura da bancada para tirar Waldir do cargo. O líder tem papel fundamental na estrutura da Câmara. A pauta de votações da Casa é discutida na reunião de líderes.

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Além disso, o líder tem a prerrogativa de orientar o partido, participar dos trabalhos de qualquer comissão (mesmo daquelas em que não for integrante); indicar membros da bancada que irão integrar as comissões; registrar candidatos a cargos da Mesa e inscrever membros da bancada para comunicações parlamentares.

A tentativa de derrubar Waldir é mais um capítulo da crise interna do PSL que foi agravada nesta terça-feira após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE).

No dia em que a Polícia Federal deflagrou uma operação contra o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), o grupo de deputados da legenda que apoia o dirigente tenta um contra-ataque no plenário da Câmara. Na pauta da Casa, está uma medida provisória que trata sobre a reformulação da estrutura do Poder Executivo e mexe com pontos sensíveis como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida precisa ser aprovada até esta quarta-feira, 16, pela Câmara e Senado para não perder a validade.

O grupo conta com o presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), e também com o líder da legenda na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO).

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A orientação do partido é de obstruir a votação, enquanto a do governo, feita pelo Major Vitor Hugo (PSL-GO), é de aprovar.

Os deputados pró-Bivar tentam ainda reduzir o quórum do plenário para que a sessão seja encerrada, e a CCJ possa retomar o debate sobre o projeto que trata da possibilidade de prisão em segunda instância.

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