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Em 2017, quando ainda era um partido nanico, o PSL havia destinado à então Fundação Abraham Lincoln um total de R$ 1,8 milhão, 22% de sua cota do Fundo Partidário. No ano passado, após virar a segunda maior bancada do Congresso, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, os repasses do partido à fundação, agora Índigo (Instituto Inovação e Governança), saltaram para R$ 23,9 milhões - um aumento de 1.228% em quatro anos.

O Índigo ocupa uma sala no quinto andar de um prédio comercial próximo da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. É o mesmo edifício que abriga a sede do PSL. Não há placas na porta da fundação e seu site tem inscrições abertas para três cursos a distância voltados às eleições de 2020: "Liberdade Econômica", "Curso Básico para Prefeitos" e "Formação Intensiva de Vereadores". Na área de publicações, o site mantém uma descrição da página com a frase "Lorem ipsum", um texto usado por diagramadores que não quer dizer nada, escrito para depois ser preenchido com frases reais.

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Ao ser questionada sobre quais atividades realizou de 2019 para cá, o Índigo enviou uma nota com a seguinte informação, sem mais detalhes: "Especificamente em relação a esta Fundação Índigo, nos anos de 2019 e 2020 foram realizados investimentos na sua área-fim com o desenvolvimento de projetos, especialmente aqueles voltados à área de transferência de conhecimentos".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O projeto que altera o funcionamento dos fundos de pensão está parado na Câmara e só deve ser votado em outubro, depois das eleições. A proposta de lei tem como objetivo reduzir a influência política na escolha de diretores dos fundos e cria mecanismos para impedir que dirigentes de partidos participem da gestão das entidades.

O texto foi aprovado no Senado em abril e entrou na pauta de votação da Câmara por quatro vezes em julho, antes do início do recesso parlamentar. Houve pressão dos trabalhadores dos fundos de pensão das estatais e a votação acabou sendo adiada sucessivamente.

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O projeto é considerado uma das prioridades da gestão do presidente Michel Temer. Após a pressão das entidades, o governo, que queria manter o texto aprovado no Senado, teve de ceder e fazer alterações. A principal delas foi a que retirou a obrigatoriedade para que conselhos das entidades tivessem integrantes independentes.

O projeto atua em três frentes: profissionalização e despolitização dos conselhos deliberativos e fiscais e das diretorias dos fundos; definição das atribuições dos órgãos de fiscalização internos das entidades; e divulgação de informações e resultados para contribuintes.

Pelo texto atual, fica proibido que conselheiros e diretores tenham atuação político-partidária quando estiverem nos cargos. Também cria uma espécie de "quarentena" - de 24 meses - para que dirigentes partidários não ocupem cargos nos conselhos ou em diretorias dos fundos de pensão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, se uniu às fundações Teotônio Vilela, do PSDB, Liberdade e Cidadania, do DEM e Astrogildo Pereira, do PPS, para elaborar uma "agenda programática" que sirva de lastro para a construção de uma coalizão entre as siglas em um eventual governo Michel Temer.

A aproximação, que conta com o aval do vice-presidente, representa o primeiro movimento institucional do PMDB no campo da oposição. O partido está dividido sobre o impeachment, mas comanda seis ministérios no governo Dilma Rousseff. A articulação começou antes de o Supremo Tribunal Federal definir, na quinta-feira passada, o rito do processo de afastamento da presidente - o que foi considerado uma vitória do governo. A primeira reunião conjunta, que ocorreria na última semana, foi remarcada para janeiro. As entidades atuam como braços teóricos e ideológicos das legendas.

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"O impeachment, que antes era uma queda de braço entre o presidente da Câmara e a presidente da República, agora é uma realidade", disse o ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil Moreira Franco, que atualmente preside a Fundação Ulysses Guimarães. "Duas agências rebaixaram o grau de investimento do Brasil, que está com nome sujo no mercado. Quando se trata de economia, temos que trabalhar com coisas objetivas", afirmou.

A fundação foi a responsável pela elaboração do documento "Ponte para o Futuro", que diverge de propostas do PT e do governo para a economia. Entre as medidas sugeridas estão o fim das vinculações constitucionais para os gastos com saúde e educação e não ao aumento de impostos.

"Precisamos conversar com as forças políticas sobre o que podemos fazer em uma eventual saída dela (Dilma)", disse o ex-deputado José Aníbal, presidente do ITV. O tucano fala em "preservar direitos dos trabalhadores e programas sociais", mas ressalta que a iniciativa tem por objetivo "passar confiança ao mercado, já que os investimentos estão paralisados".

Um dos consensos do grupo é a oposição à recriação da CPMF, medida que está entre as prioridades do Palácio do Planalto no Congresso em janeiro. "Há consenso entre nós de não aprová-la", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (BA), que representa o DEM no colegiado.

Documento

Ele diz que a ideia é unificar o discurso entre as legendas "para que o Brasil tenha algum horizonte no futuro". O deputado do DEM também exalta o documento da Fundação Ulysses Guimarães como referência e diz que o texto do PMDB tem muitos consensos que não estão sendo seguidos pelo atual governo. "Vamos lançar um documento das fundações que depois serão discutidos pelos partidos", afirma Aleluia. O coletivo de fundações pretendia formalizar publicamente a aliança ainda este mês, mas postergou para janeiro devido ao acirramento da crise na Câmara.

"A ideia é juntar as fundações para pensar em um programa unificado concreto para o caso de haver impeachment", disse o deputado Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS.

Para os tucanos, a articulação é vista também como uma forma de buscar um consenso no caso de a chapa Dilma/Temer ser cassada pelo TSE. "Um (eventual) próximo governo, com ou sem o Michel Temer, vai ter que ser de transição. É preciso buscar um pacto amplo, do qual não excluo nem mesmo remanescentes do PT", afirmou Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sete universidades federais usaram fundações de apoio para tocar obras com recursos do programa de reestruturação e expansão das instituições federais de ensino superior, o Reuni. Os casos foram questionados em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), finalizada em dezembro. O valor das obras chega a R$ 55,1 milhões.

A CGU fiscalizou 73 obras e em 11 delas - 15% do total - reformas e construções de responsabilidade das universidades foram repassadas às fundações, "caracterizando-se a terceirização da execução das obras", segundo indica o relatório. Em geral, as fundações são criadas por professores para dar apoio a atividades relacionadas a ensino, pesquisa e extensão. "O repasse dos recursos da obra para a fundação de apoio dificulta o acompanhamento e controle dos atos praticados, pois esta não tem capacidade técnica para execução de obras, o que acarreta a subcontratação", ressalta a CGU, que recomendou o fim desse tipo de transferência.

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Decreto que regulamenta o trabalho dessas entidades determina que elas só podem atuar em projetos de melhoria de infraestrutura em obras laboratoriais, aquisição de materiais e equipamentos e outros insumos relacionados às atividades de inovação e pesquisa. O maior montante de terceirização foi identificado na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul. A instituição repassou para a Fundação Simon Bolívar três obras no valor de R$ 13,2 milhões. Os trabalhos identificados foram a construção de um poço artesiano, substituição de esquadrias de um prédio no câmpus de Capão do Leão e a reforma de um setor na Faculdade de Medicina.

A Fundação Simon Bolívar foi criada em 1996 com a "finalidade específica de desenvolver estudos e atividades relacionadas com os processos de desenvolvimento e integração regional", segundo o portal da UFPel. A universidade informou que não há mais obras sendo realizadas por fundações.

Salas

Além da UFPel, aparecem na auditoria da CGU terceirização de obras nas federais do Rio Grande do Norte (UFRN), Goiás (UFG), Paraíba (UFPB), Rondônia (Unir), Juiz de Fora (UFJF) e Lavras (UFLA). Em cinco universidades os projetos de construção de salas de aula são tocados por fundações, como é o caso da UFPB. A construção de um bloco de salas no câmpus na cidade de Bananeiras, no valor de R$ 9,7 milhões, foi repassada para a Fundação José Américo.

Obras de salas e moradia estudantil, no valor de R$ 4,4 milhões, foram intermediadas por uma fundação da UFG, a Funape. A UFG informou que a fundação só intermediou o pagamento da empresa executora da obra, escolhida por licitação. De acordo com a UFG, não há mais repasses à Funape para esse fim.

Na UFRN, uma fundação foi incumbida, por exemplo, de fazer a construção de salas e da residência universitária. As obras tinham o valor de R$ 21,9 milhões, mas acabaram excluídas do convênio e deixaram de ser executadas pela fundação.

O professor Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), critica a atuação das fundações. "O problema continua e não vai ser resolvido enquanto o sistema não for desburocratizado no sentido de não precisar mais das fundações."

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que representa as federais, não quis se pronunciar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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