A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou um pecuarista de 59 anos que foi fotografado em um bar em Unaí-MG usando uma braçadeira com o símbolo nazista da cruz suástica. A imagem foi compartilhada nas redes sociais e viralizou.

 De acordo com a Polícia Civil, José Eugênio Adjuto estava sendo investigado desde a segunda-feira (16), quando a corporação foi informada do ocorrido. Na terça-feira (17), foi cumprido um mandado de busca e apreensão na fazenda do suspeito, mas nada de ilícito ou vinculado ao nazismo foi encontrado.

 No mesmo dia do cumprimento de mandado, José Eugênio compareceu à delegacia e alegou sofrer de depressão e ansiedade. Ele contou ter visto na internet que, antes do movimento nazista, a suástica era utilizada como amuleto da sorte.

 O celular do investigado passou por perícia. "Ele realizou pesquisa em 35 sites diferentes, durante alguns bons minutos. Por isso, a nosso ver, ele também tinha conhecimento que a cruz suástica era utilizada pelos nazistas", disse o delegado do caso, Leandro Coccetrone. 

 No dia do registro no bar, a Polícia Militar foi acionada, mas, segundo nota divulgada, a equipe não entendeu que o caso se enquadrava com precisão no crime previsto no artigo 20, que diz ser proibido "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo". 

 Ainda segundo a nota, os policiais orientaram a retirada da braçadeira para evitar problemas de segurança e a "situação foi resolvida no local". A PM abriu procedimento administrativo para apurar a conduta dos policiais.  

 José Eugênio foi indiciado por discriminação racial. A pena prevista para este crime é de dois anos a cinco anos de prisão e multa.

O Ministério Público do Trabalho (MTP) recebeu 896 denúncias de discriminação racial nos últimos cinco anos. Em 2018 foram registrados 205 casos, um crescimento de 30% em relação a 2014. Os números foram divulgados pelo orgão em alusão ao Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, comemorado nesta quinta-feira (21).

O advogado criminal especializado em direito processual penal, Edson Knippel, explica que casos de discriminação racial, seja no ambiente de trabalho ou fora dele, configuram crime de racismo ou injúria racial, ambos previstos no Código Penal brasileiro, portanto, não devem ser negligenciados pelas empresas.

"Quando um trabalhador é vítima de discriminação racial, é importante que haja uma apuração interna por parte do departamento de Recursos Humanos, e que sejam adotadas medidas para coibir esse tipo de crime, como a promoção da diversidade entre os funcionários", afirma.

Segundo a legislação brasileira, a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém em razão de raça, cor, etnia, religião ou origem, enquanto o racismo atinge um número indeterminado de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, sendo este inafiançável e imprescritível.

Knippel acrescenta que o papel da empresa no combate à discriminação também é fundamental para que os trabalhadores que são vítimas desse tipo de crime não se calem. "O número de denúncias divulgado pelo MTP é alarmante, mas não representa a realidade que é ainda mais grave. Há vítimas que não denunciam por medo de ficarem desempregadas, ainda mais na crise em que vivemos. Além do medo de não receber acolhimento da empresa", analisa.

Ainda de acordo com o advogado criminal, existem diversos níveis de discriminação racial presentes na sociedade e que não devem ser aceitos. "No Brasil, o racismo é estrutural e precisa ser desconstruído no trabalho, na educação, de todas as formas. Não se pode tolerá-lo nem em forma de piada", pondera.

Para Knippel, a extinção do Ministério do Trabalho, decretada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início de seu mandato, também não pode ser uma barreira para que os casos de discriminação racial no ambiente de trabalho sejam negligenciados.

"Espero que daqui 10 anos a gente possa ver outra pesquisa sobre o assunto e que mostre que o número de casos desse tipo de crime tenha diminuído. Mas isso não vai ocorrer sem que sejam pensadas políticas públicas para isso. A ausência do Ministério do Trabalho não pode ser um impedimento", avalia.

Um grupo de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) em direitos humanos sustentaram nesta quarta-feira (16) que o racismo e a xenofobia aumentam nos Estados Unidos e que os incidentes racistas vividos no final de semana em Charlottesville são o último exemplo desta tendência. A informação é da Agência EFE.

"Estamos alarmados pela proliferação e a saliência que ganharam os grupos que promovem o racismo e ódio. Atos e discursos deste tipo devem ser condenados sem panos quentes, e os crimes de ódio investigados e seus autores punidos", exigiram mediante um comunicado emitido em Genebra.

Um seguidor neonazista assassinou no sábado uma mulher e feriu várias pessoas em Charlottesville (estado de Virgínia) ao lançar seu veículo contra manifestantes que protestavam pela presença de supremacistas brancos na cidade.

Outra evidência da preocupante da situação nos Estados Unidos é o aumento de manifestações de anti-africanas, disseram o relator da ONU contra as formas contemporâneas de racismo, Mutuma Ruteere; e os presidentes do grupo de trabalho sobre povos africanos, Sabe-o Gumedze; e do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, Anastasia Crickley.

No caso de Charlottesville, os especialistas enfatizaram que os manifestantes de extrema direita lançaram slogans contra pessoas negras e imigrantes e de corte antissemita. Os três lembraram também que incidentes parecidos ocorreram recentemente na Califórnia, em Oregon, Nova Orleans e Kentucky, "o que demonstra a extensão geográfica do problema".

"O Governo deve adotar todas as medidas efetivas de forma urgente para controlar as manifestações que incitam à violência racial e entender como estas afetam a coesão social", disseram.

Os especialistas expressaram também seu pesar pela morte de dois oficiais da policia após a colisão de seu helicóptero quando vigiavam a situação em Charlottesville.

da Agência EFE

Neste sábado (20), será realizada a 5ª audiência pública do Plano Municipal de Educação, na Câmara Municipal de São Paulo. O encontro tem como proposta reunir a população e discutir estratégias para acabar com a discriminação racial e sexual nas escolas. A audiência é aberta ao público, porém também pode ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara.  

Na ocasião, os participantes irão discutir a questão dos direitos humanos e do respeito à diversidade. O projeto conta com um substitutivo, de autoria do vereador Toninho Vespoli ( PSOL), que fixa 19 metas para melhorar o ensino na cidade nos próximos dez anos. As informações completas sobre o Plano encontram-se disponíveis para consulta no site da Câmara de São Paulo. 

5ª Audiência Pública do Plano Municipal de Educação

Sábado (20) | 9h às 12h

Câmara Municipal de São Paulo/ Plenário 1º de Maio (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP)

Por Juliana Gomes

Após ter sido acusada de racismo na última sexta-feira (14), a professora e antropóloga Daniela Cordovil, foi encaminhada para a seccional de São Brás. Segundo denúncia e vídeo que partiu de estudantes, a professora de 34 anos agrediu verbalmente o aluno Paulo de Paula e o vigilante Rubens Santos, que estava de plantão na portaria do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE) da Universidade do Estado do Pará (UEPA), onde ele tinha ordens para não deixar que ninguém entrasse depois das 18h. Ela teria chamado o vigilante de "macaco", "burro" e "palhaço". Na seccional de São Brás, onde foi registrada queixa contra a professora, houve uma correção no inquérito que passou de injúria simples para injúria racial, punível com até três anos de prisão.

Em nota, a Gestão Superior da Universidade do Estado do Pará diz "lamentar profundamente o acontecimento ocorrido na portaria do CCSE na noite da sexta-feira (14). E informa que a Ouvidoria da Instituição vai tomar medidas administrativas para apurar os fatos, assegurado o direito à ampla defesa". A UEPA reitera que não compartilha de opiniões pessoais que abriguem qualquer tipo de discriminação social, racial, sexual ou de diversidade cultural que contradigam a essência plural da universidade.