O Ministério Público do Trabalho (MTP) recebeu 896 denúncias de discriminação racial nos últimos cinco anos. Em 2018 foram registrados 205 casos, um crescimento de 30% em relação a 2014. Os números foram divulgados pelo orgão em alusão ao Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, comemorado nesta quinta-feira (21).

O advogado criminal especializado em direito processual penal, Edson Knippel, explica que casos de discriminação racial, seja no ambiente de trabalho ou fora dele, configuram crime de racismo ou injúria racial, ambos previstos no Código Penal brasileiro, portanto, não devem ser negligenciados pelas empresas.

"Quando um trabalhador é vítima de discriminação racial, é importante que haja uma apuração interna por parte do departamento de Recursos Humanos, e que sejam adotadas medidas para coibir esse tipo de crime, como a promoção da diversidade entre os funcionários", afirma.

Segundo a legislação brasileira, a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém em razão de raça, cor, etnia, religião ou origem, enquanto o racismo atinge um número indeterminado de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, sendo este inafiançável e imprescritível.

Knippel acrescenta que o papel da empresa no combate à discriminação também é fundamental para que os trabalhadores que são vítimas desse tipo de crime não se calem. "O número de denúncias divulgado pelo MTP é alarmante, mas não representa a realidade que é ainda mais grave. Há vítimas que não denunciam por medo de ficarem desempregadas, ainda mais na crise em que vivemos. Além do medo de não receber acolhimento da empresa", analisa.

Ainda de acordo com o advogado criminal, existem diversos níveis de discriminação racial presentes na sociedade e que não devem ser aceitos. "No Brasil, o racismo é estrutural e precisa ser desconstruído no trabalho, na educação, de todas as formas. Não se pode tolerá-lo nem em forma de piada", pondera.

Para Knippel, a extinção do Ministério do Trabalho, decretada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início de seu mandato, também não pode ser uma barreira para que os casos de discriminação racial no ambiente de trabalho sejam negligenciados.

"Espero que daqui 10 anos a gente possa ver outra pesquisa sobre o assunto e que mostre que o número de casos desse tipo de crime tenha diminuído. Mas isso não vai ocorrer sem que sejam pensadas políticas públicas para isso. A ausência do Ministério do Trabalho não pode ser um impedimento", avalia.