A Polícia Federal instaurou nesta sexta-feira, 22, um inquérito para investigar suposta difamação eleitoral produzida por meio de inteligência artificial.

A investigação se debruça sobre uma denúncia feita pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), de que estaria circulando nas redes sociais um áudio atribuído a ele, com insultos aos professores da capital amazonense.

Segundo a PF, a análise da gravação mostrou que a voz foi manipulada com a utilização de inteligência artificial.

A corporação identificou dois suspeitos de participação no crime. Eles serão ouvidos pelos investigadores.

Como mostrou o Estadão, a Justiça Eleitoral trabalha para regulamentar a aplicação no pleito municipal do ano que vem. O ministro Floriano Azevedo Marques Neto chegou a advertir que uma das principais preocupações da Corte em relação ao uso de inteligência artificial é justamente a criação de imagens e áudios falsos, prática conhecida como deepfake.

Um juiz decidiu, nesta sexta-feira (31), que um júri deverá determinar se a emissora conservadora Fox News cometeu difamação ao apoiar a falsa alegação de Donald Trump de que teria perdido as eleições de 2020 nos Estados Unidos porque as máquinas de votação eletrônica estavam fraudadas.

O juiz Eric Davis, de um tribunal do estado de Delaware, desconsiderou dois recursos da emissora e admitiu, parcialmente, para trâmites um terceiro da empresa Dominion, fabricante das máquinas de votação, que processou a Fox News em 2021 por difamação e reivindica 1,6 bilhão de dólares (R$ 8,1 bilhões, na cotação atual) por danos à sua imagem.

"As provas apresentadas neste procedimento civil mostram que está claro que nenhuma das afirmações relacionadas com a Dominion sobre as eleições de 2020 são corretas", escreveu o juiz em sua decisão de 130 páginas.

O julgamento contra a Fox News se iniciará em meados de abril. A Dominion deverá comprovar que a emissora agiu de má fé, o que, segundo os especialistas, não será fácil.

Em um comunicado, a Fox assegura que "continuará defendendo ferozmente os direitos da liberdade de expressão e a liberdade de imprensa" e menciona o "direito absoluto dos meios de comunicação para cobrir as notícias".

A emissora sempre defendeu, em nome da liberdade de expressão, que era legítimo dar a palavra ao campo de Trump, que acaba de ser indiciado em Nova York por um caso de compra de silêncio de uma atriz pornô em 2016.

Depois das eleições de novembro de 2020, o ex-presidente repetiu que as máquinas utilizadas na votação eletrônica continham um software para desviar os votos para o democrata Joe Biden, cuja vitória ele jamais reconheceu.

Contudo, ao longo das audiências, nas quais inclusive compareceu o dono da emissora, o magnata midiático Rupert Murdoch, ficou evidente que apresentadores e comentaristas da emissora apoiaram a tese de Trump, mesmo não acreditando nele, para manter a audiência.

"Realmente, estamos muito perto de poder ignorar Trump", escreveu o apresentador da emissora e firme apoiador dos republicanos Tucker Carlson aos membros de sua equipe, em 4 de janeiro de 2021, dois dias antes do ataque ao Capitólio por milhares de partidários do magnata.

Os documentos revelaram que, em novembro de 2020, no seio da emissora preferida dos americanos conservadores, ninguém acreditava, nem sequer Murdoch, na teoria da eleição presidencial "roubada" pelos democratas.

"Em retrospectiva, eu gostaria que tivéssemos sido mais contundentes em denunciá-lo", declarou Murdoch.

Mas, na tela da TV, não apenas Carlson, mas também Sean Hannity, María Bartiromo e Laura Ingraham defenderam as teorias de Trump com afinco.

Em um julgamento apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 3, tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu em um processo por difamação contra a também deputada Tabata Amaral (PS-SP). O placar foi de 6 votos a 5.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou a deputada de tentar beneficiar um empresário com o projeto de lei para a distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos.

"Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes", escreveu o deputado nas redes sociais.

"A deputada agindo desta maneira quase infantil mais parece querer atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G, do que realmente conseguir um benefício ao público", diz outra postarem de Eduardo Bolsonaro. As publicações são de outubro de 2021.

Os ministros analisaram, no plenário virtual, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que havia arquivado a queixa-crime movida pela deputada.

Relator do processo, Toffoli argumentou que, apesar de 'levianas e irresponsáveis', as afirmações de Eduardo Bolsonaro não poderiam ser classificadas como fake news. O ministro também defendeu que caberia à Câmara dos Deputados investigar administrativamente se houve excesso. "Não há como retirar as publicações do manto da imunidade: há contexto de disputas políticas em arena legítima", escreveu. Ele foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia interrompido o julgamento com um pedido de vista (mais tempo para análise) em novembro do ano passado, inaugurou a divergência e votou para o STF tornar Eduardo Bolsonaro réu. Ele foi seguido por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes, que completaram a maioria.

Moraes descartou os argumentos da defesa, de que o comentário está dentro da esfera de oposição política e coberto pela imunidade parlamentar. Ele classificou as publicações como "abertamente misóginas".

"Constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Twitter constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares", escreveu.

Barroso também apresentou voto escrito e defendeu que a imunidade parlamentar não pode ser usada para 'legitimar a imputação leviana de crime a outrem'.

"A imputação leviana de crime por parlamentar a terceiro, feita a partir de informações notoriamente falsas, é manifestação que escapa ao contexto da disputa política. O exercício pleno e independente do mandato representativo num regime democrático não depende da prerrogativa de acusar oponentes políticos, falsa e deliberadamente, da prática de ilícitos", defendeu Barroso.

Por Camilla Dantas

Um homem foi condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais à ex-presidente da República Dilma Rousseff, na última terça-feira (7). A condenação foi referente a uma foto tirada durante um voo entre Dubai e São Paulo, em 2019. A decisão foi tomada pela Vara Cível do Foro da Tristeza, na Comarca de Porto Alegre.

De acordo com informações do G1, em 2019, a ex-presidente foi fotografada pelo homem que publicou a foto com insinuações. "Olha a companheira Dilma, voando First Class de Dubai pra SP...eu não disse Caracas ou Havana para SP… Dubai para SP...meteu aquele Caviar, umas boas taças de Dom Perignon, e logicamente aquele vinho Francês...uma maravilha...Parabéns para você que também paga por isso", escreveu em postagem para o instagram.

A Juíza Luciana Torres Schneider, que comandou o caso, explicou que o réu tirou a foto da ex-presidente para difamá-la em publicação postada com uma legenda caluniosa. Em relação ao questionamento do homem sobre as raízes do dinheiro usado por Dilma para pagar a viagem, a magistrada afirmou que conforme esclareceu à imprensa, à época do ocorrido, a viagem realizada aos Emirados Árabes foi custeada pela organização do evento, não havendo portanto dinheiro público.

Em defesa, o homem contestou pois a imagem não "viralizou" na internet e que "pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e atos submetidos a críticas e publicidade, devendo ser toleradas em razão da liberdade de expressão".

Por fim, a Juíza esclareceu que o autor tem o direito de criticar, mas pelo tom jocoso das palavras, ele foi "debochado e grosseiro". Ainda acrescentou que, "mesmo que a autora estivesse em viagem paga com os recursos por ela obtidos em razão da pensão oriunda da sua condição de ex-Presidenta, ainda assim, é incabível a manifestação do réu, tendo em vista que o ganho mensal obtido pela autora tem amparo em lei, é lícito e também é recebido pelos seus antecessores", enfatizou.

A deputada Carla Zambelli (União-DF) afirmou ao Broadcast Político que soube pela imprensa das ações por danos morais da qual é alvo e que foi movida na Justiça pelas deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) e a ex-deputada Manuela D'Ávila (PcdoB), que foi concorreu como vice na eleição de 2018 na chapa de Fernando Haddad (PT). "Não fomos notificados ainda", afirmou a parlamentar.

Nesta segunda-feira, 28, a deputada Sâmia Bomfim divulgou em seu Twitter que ela, Talíria Petrone e Manuela DÁvila haviam entrado na Justiça contra Zambelli "em razão de publicações difamatórias".

À reportagem, Zambelli disse que só se manifestará após ser notificada pela Justiça "para saber qual o fundamento da acusação".

A investida ocorre após Carla Zambelli atacar as parlamentares por celebrarem a legalização do aborto na Colômbia, no último dia 21, e associá-las a "esquerda genocida".

A Justiça Federal rejeitou um pedido do ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), para arquivar a queixa-crime movida contra ele pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi presidente da CPI da Covid, por calúnia e difamação. A denúncia deriva de publicações do tucano nas redes sociais.

Em agosto do ano passado, no auge da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a gestão da pandemia, Virgílio disse no Twitter que o senador cometeu crime ao supostamente vazar documentos sigilosos obtidos pela CPI. No mês anterior, o ex-prefeito já havia usado a conta no Instagram para chamar Omar Aziz de "grosseirão", "uma das pessoas mais perversas que já conheci", "incapaz de ler um livro" e "pessoa doente".

A decisão é do juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, para quem não há elementos que justifiquem uma absolvição sumária - ou seja, sem análise do mérito do processo.

"Não há elementos que configurem manifesta causa de excludente da ilicitude do fato ou excludente da culpabilidade; o fato narrado na denúncia assume relevância penal; a punibilidade não está extinta", escreveu. "Assim, deve ser mantida a decisão que recebeu a denúncia", acrescenta.

Como Virgílio não manifestou interesse em conciliação, o juiz marcou para junho as audiências por videoconferência para ouvir as testemunhas e o próprio ex-prefeito.

Em sua defesa prévia, o tucano alegou que as publicações não configuram crime. Quando a denúncia foi aceita, o advogado Átila Machado, que representa o ex-prefeito, disse que o processo é uma "evidente tentativa de silenciá-lo e, por via de consequência, fazer letra morta o tão caro direito constitucional de livre manifestação".

A rapper Cardi B receberá quase US$ 4 milhões, após ganhar um processo por difamação nos Estados Unidos contra uma blogueira que a chamou de "prostituta" e disse que ela tinha herpes e usava cocaína.

Em 2019, a cantora, de 29 anos, nascida Belcalis Almanzar, processou a youtuber Tasha K por publicar "boatos" e afirmações "degradantes" em 20 vídeos, de acordo com a ação movida no distrito norte da Geórgia.

Cardi B receberá cerca de US$ 2,75 milhões - por danos e despesas médicas - e mais US$ 1,3 milhão para os honorários dos advogados, de acordo com documentos judiciais apresentados segunda (24) e terça-feira (25).

A youtuber, nascida Latasha Kebe, alegou que a rapper tinha herpes oral e que seus filhos nasceriam com deficiência intelectual, declarações que lhe renderam milhões de visualizações no YouTube.

Segundo os documentos do processo, eles causaram a Cardi B "vergonha, humilhação, angústia mental e angústia emocional". Nascida no Bronx, Nova York, Cardi B é conhecida por sucessos como "Bodak Yellow", "I Like It" e "Money".

Representantes legais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram na Justiça do Distrito Federal uma ação indenizatória por danos morais contra a Rádio e Televisão Record (Record TV), na última segunda-feira (1º). O caso acusa ofensa à honra do partido, por meio de calúnia e difamação, após ser veiculada a informação de que a legenda havia sido financiada pelo narcotráfico. A notícia é exibida desde 9 de outubro no Jornal da Record e no programa Domingo Espetacular.

No último domingo (31), a emissora divulgou reportagem em que acusa o empresário colombiano Alex Saab de ser "testa de ferro" do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A informação foi utilizada como gancho para associar a denúncia a outros líderes da esquerda latinoamericana, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo material publicado no site do PT, "a ação demonstra que a Record TV vem repetindo sistematicamente acusações sabidamente falsas contra o PT e seus dirigentes, inclusive o ex-presidente Lula e a presidenta Gleisi Hoffmann, feitas em entrevista da blogueira espanhola de extrema-direita Cristina Seguí, conhecida em seu país por espalhar fake news agressivas (tendo sido inclusive condenada por isso)".

A publicação ainda destaca que "esta suposta fonte, parcial, suspeita e sem credibilidade, tem sido usada pela Record TV para acusar sem provas partidos de esquerda na Espanha e na América Latina, inclusive o PT, de ter recebido financiamento do narcotráfico, num enredo fantasioso que envolveria as FARC e o governo da Venezuela. Nenhuma prova do que ela diz é apresentada nas matérias da TV".

Na ação, os advogados argumentam também que a Record está “levando a uma rede nacional de TV o método criminoso da fakenews empregado nos subterrâneos da internet”, e concluem que a emissora “proferiu grave e inconsequente ofensa e violação à honra objetiva e subjetiva do Requerente com calúnia e difamação, ainda mais agravante em razão do alcance incalculável de visualizações e compartilhamentos nas redes sociais”.

Pelos crimes de calúnia e difamação os advogados demandam que a emissora seja condenada a indenizar o PT na quantia de R$ 100 mil. Requerem também que as matérias ofensivas sejam retiradas das redes sociais ligadas à Record e que a emissora deixe de divulgar as acusações falsas, frisando que esta decisão não configura nenhum tipo de censura, mas a garantia constitucional de preservação da imagem e da honra.

Josep Maria Bartomeu, ex-presidente do Barcelona, foi preso na manhã dessa segunda-feira (1) em operação que foi batizada pela imprensa espanhola como ‘Barçagate’. Ao lado de outros membros da sua diretoria - Oscar Grau, Jaume Masferrer e Gomez Ponti - ele é acusado de contratar uma empresa especializada em montar esquemas de difamação e desinformação nas redes sociais para fortalecer sua posição política no clube. Os dirigentes serão jugados por corrupção, lavagem de dinheiro e administração injusta.

A polícia realizou buscas na sede do clube nas primeiras horas da manhã do dia e logo em seguida se dirigiu a residência dos ex-dirigentes. Josep Maria Bartomeu renunciou ao cargo de presidente do Barcelona em 27 de outubro de 2020 após forte pressão política dentro do clube.

Tudo começou em fevereiro de 2020, quando foi revelado por uma emissora de televisão espanhola, a Cadenaser, um esquema em que o Barcelona, através do atual presidente, Josep Maria Bartomeu contratou a empresa l3Ventures, especializada em divulgação em massa de difamação e fakenews.

Um dia após a reportagem, o então presidente negou as provas apresentadas, mas cancelou o contrato com a l3Ventures. A partir da atitude, a pressão que já vinha por conta de resultados dentro de campo e as tomadas de decisão em casos de renovação, compra ou venda de jogadores só aumentou, pedindo a renúncia ou a antecipação das eleições presidenciais.

Em matéria pouco tempo depois, o El Pais informou que mesmo após a denúncias, Bartomeu continuava a usar perfis falsos e robôs para tentar se autopromover. A Cadenaser voltou a reportar que o Barcelona contava não só com a l3Ventures, mas ainda tinham outras cinco empresas de dados. A partir de junho uma operação judicial foi iniciada para apurar a situação.

Sobe as prisões efetuadas nessa segunda (1), a polícia da Catalunha não se refere só a essa compra de “fakenews”, mas também a uma falta de controle premeditado, que busca um benefício pessoal, falando de "delitos de administração desleal e corrupção entre particulares".