Em todo o Brasil, até a manhã deste domingo (7), os Tribunais Reginais Eleitorais (TREs) tiveram que trocar 256 urnas eletrônicas, das 400 mil disponibilizadas para esse pleito municipal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esse número está dentro da normalidade, pois a Justiça Eleitoral tem 56.844 urnas que podem substituir as defeituosas.   

Caso falte energia, as urnas eletrônicas dispõem de uma bateria que dura doze horas sem recarregar e a eleição não será interrompida. Até o momento não há registro de votação em cédulas de papel nas 431.185 sessões eleitorais. Cerca de 138 milhões de eleitores irão escolher prefeitos e vereadores em todo território nacional.

Ficaram desobrigados de votar os eleitores do Distrito Federal (DF) e Fernado de Noronha, onde não há prefeito nem vereadores. 2.529 urnas foram dispostas em todo País para justificar a ausência do voto. Em Fernando de Noronha o governador de Pernambuco nomeia um administrador e no DF só tem eleição para governador, senador e deputados.

As eleições municipais deste domingo (7) ocorrem em clima de "tranquilidade" e "sem irregularidades". Foi esta a avaliação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacando também que o número de urnas eletrônicas com problemas operacionais no pleito de hoje representam menos de um quarto do que foi visto nas disputas de 2008 e 2010.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, que também integra o Supremo Tribunal Federal, houve ocorrência de prisões, mas em número "irrelevante". De acordo com a magistrada, há um "clima de tranquilidade total" nas eleições deste ano. "O eleitor hoje é muito mais participante, muito mais presente", disse a ministra, sinalizando que espera menos abstenção na disputa para as prefeituras e câmaras de vereadores nos 26 Estados.

"Não há nada de irregular. Uma ou outra prisão que tenha ocorrido estamos seguindo também, mas é tudo de muita irrelevância até aqui, no sentido de qualquer número", afirmou a ministra, ressaltando que divulgaria mais dados ao final do dia. "É muito menor do que outras intercorrências".

Passada a metade do período eleitoral neste domingo, com cinco horas de votação, o número de substituições das urnas eletrônicas até as 12h30 é inferior ao registrado até o mesmo horário nas eleições de 2008 e de 2010. "É menos de um quarto do que se teve em relação às outras duas eleições", disse em entrevista coletiva à imprensa a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.

Segundo ela, as substituições ocorreram dentro da normalidade. O número total de urnas eletrônicas substituídas será divulgado até o fim do dia.

Em São Paulo, até as 11 horas deste domingo, 33 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas em todo o Estado. Na capital paulista, 12 equipamentos apresentaram falhas, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Todas as substituições foram realizadas por outras urnas eletrônicas e não há nenhum colégio eleitoral onde ocorram votos manuais. No mesmo período em 2010, na capital, cerca de 37 equipamentos já tinham sido substituídos.

No Rio de Janeiro, o número de urnas eletrônicas que apresentaram problemas em todo o Estado subiu para 675, segundo informação divulgada às 13 horas. Do total de urnas com problemas, 188 precisaram ser substituídas. Na capital fluminense, 99 urnas foram trocadas e outras 24 tiveram problemas que foram solucionados.

Já na região Centro-Oeste, cerca de 20 urnas apresentaram falhas no Estado de Goiás e foram substituídas até as 12 horas deste domingo, informa o TRE da região. No Nordeste, o balanço do TRE de Pernambuco apontou que 114 urnas tiveram problemas em todo o Estado, com 19 substituições. As outras 95 tiveram problemas técnicos solucionados. Todas as urnas estão funcionando.

Brasília – A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, minimizou o impacto que a quantidade de recursos apresentados por candidatos impugnados ainda sem decisão pode ter no pleito de amanhã (7). Segundo ela, o órgão já julgou cerca de 4 mil dos quase 7 mil processos relacionados às eleições para prefeito e vereador deste ano. Cerca de 2 mil recursos permanecem sem decisão, sendo que mais de 800 aguardam parecer do Ministério Público Eleitoral.

“Quando se diz que ainda há recursos pendentes, não significa que o candidato impugnado não tenha recebido qualquer decisão. Ele teve uma decisão do juiz, outra do Tribunal Regional Eleitoral e, claro, no exercício do seu direito, recorre pra cá", disse. “O que não houve foi a finalização de um total que é muito superior aos 7 mil que aqui chegaram”, completou.

De acordo com a ministra, alguns tribunais regionais eleitorais, como o de São Paulo, chegaram a receber mais de 20 mil processos de impugnação. “Tudo foi julgado. Dos que chegaram relativos às eleições de 2012, são pouco menos de 2 mil que ainda não tiveram decisão final, mas que tiveram decisões.”

Cármen Lúcia explicou que, ao final da eleição hoje (7), candidatos com processo de impugnação pendente terão o número de votos indeferido. Na totalização a ser divulgada pelo TSE, devem aparecer inicialmente os candidatos que não registram nenhum processo, enquanto os que ainda podem sofrer impugnação serão apresentados separadamente.

“O eleitor pode querer continuar a votar nele e, ao final, ele [o candidato] pode ter êxito no recurso. O cuidado do eleitor agora é verificar o que ele quer para a sua cidade – uma cidade melhor, mais humana. E qual o candidato que tem mais afinidade com essa condição, voltado para o bem público e não para interesses pessoais”, destacou.

Questionada se o julgamento do esquema conhecido como mensalão poderá ter impacto direto nas eleições deste ano, a presidenta do TSE avaliou que, em pleitos municipais, o cidadão geralmente procura saber mais sobre a cidade onde mora e sobre assuntos relacionados ao cotidiano da população.

“O maior impacto (nas eleições 2012) foi da sociedade, quando reagiu com a iniciativa de ter a Lei da Ficha Limpa. Essa foi a grande mudança. O mais é consequência. Julgamento em qualquer lugar e de qualquer caso nunca será suficiente para uma mudança tão grande como foi”, disse.

Ao final da apresentação do sistema de dados do TSE, Cármem Lúcia evitou falar sobre expectativas para a conclusão da análise dos votos amanhã. “Estamos todos trabalhando para que os cidadãos brasileiros tenham o resultado o mais depressa possível, mas não me arrisco a nenhum horário. Vamos esperar até amanhã”, destacou.

Edição: Lílian Beraldo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que às 20h cerca de 90% dos votos esterão apurados e até às 22h os eleitores saberão os resultados de todos os municípios brasileiros. Com o término da votação às 17h, as sessões eleitorais irão transmitir as informações aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). 

Os portões dos colégios eleitorais estarão abertos das 8h às 17h. Segundo informações do TSE, as urnas tem capacidade de funcionamento de 12 horas sem estar ligadas a rede elétrica.

Os eleitores brasileiros não sabem se 2.830 candidatos poderão assumir os cargos de prefeito ou vereador eleitos no próximo domingo (7). O número de candidaturas sub judice refere-se à quantidade de recursos recebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não receberam decisão definitiva, todos envolvendo pedidos de impugnação baseados na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, foram recebidos pela corte 2.985 recursos referentes a registros de candidatura para as eleições deste ano. Desse total, 678 foram julgados pelos ministros do TSE, mas ainda cabe recurso por parte dos réus, enquanto 155 já têm decisão definitiva.

O TSE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que se trata de um volume muito grande de processos recebidos em um período próximo às eleições em função dos prazos processuais. A corte julga os recursos encaminhados pelos tribunais regionais eleitorais que, por sua vez, julgam recursos às decisões de juízes de primeira instância, caminho inicial para a impugnação de candidaturas.

Os candidatos cujas candidaturas não tiveram deliberação da Justiça Eleitoral concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente. Se o candidato tiver posteriormente o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado será analisado caso a caso pelo tribunal.

Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até mesmo a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos. Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, está valendo pela primeira vez para as eleições municipais deste ano.



**Com informações da Agência Brasil

Com as eleições municipais se aproximando, os candidatos aumentam o ritmo de compromissos e aproveitam os últimos dias para fazer propagandas, que serão finalizadas no próximo sábado (6). De acordo com a legislação eleitoral, candidatos, partidos e coligações ficam impedidos de fazer qualquer manifestação no domingo (7) visando influenciar a decisão do eleitor.

Mas nem todos os tipos de propaganda serão encerrados no sábado. Esta quinta-feira (4) é o último dia do horário eleitoral obrigatório no rádio e na televisão. As emissoras só têm até esta quinta para transmitir debates entre os candidatos. As que forem iniciadas nesta quinta podem se estender até a sexta-feira (6). Mas o horário limite é às 7h. Esta quinta também é o último dia para a realização de comícios e reuniões públicas e a utilização de sonorização fixa.

Esta sexta é o último dia para a divulgação paga na mídia impressa e a reprodução na Internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral.

No sábado, os 480 mil candidatos ao pleito poderão fazer a propaganda através de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e 22h. No mesmo horário poderá ser feita a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

No domingo, quase 140 milhões de eleitores terão das 8h às 17h para comparecerem às sessões eleitorais e escolherem o prefeito e vereadores municipais. Cada eleitor poderá fazer a própria manifestação de apoio a candidatos, desde que seja individual e silenciosa.

Não haverá votação no Distrito Federal - que elege governador e deputados assim como os estados - e em Fernando de Noronha - distrito de Pernambuco. Os eleitores cadastrados para votar no exterior também não vão às urnas, porque eles votam apenas na escolha de presidente da República.

Regendo sua primeira eleição, a Lei da Ficha Limpa levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de impugnação de 1.361 candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Apesar de a votação ocorrer no próximo domingo (7), no entanto, a grande maioria dos políticos sob suspeição disputará o voto do eleitorado sem saber se será enquadrada como ficha suja.

A incerteza vai marcar a eleição porque o plenário do TSE não conseguirá julgar todos os processos antes do próximo domingo. Até lá, estão previstas, inicialmente, duas reuniões da Corte, nesta terça (2) e quinta-feira (4). Contudo, há a possibilidade de os ministros decidirem, por sessões extras, acelerar o julgamento dos processos.

Além dos casos motivados pela Lei da Ficha Limpa, o TSE também tem que analisar milhares de outras ações envolvendo registros de candidaturas. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral, os candidatos concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente.

Contudo, a vitória nas urnas não será a garantia de posse no cargo ao qual disputou. Isso porque, se posteriormente o candidato tiver o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O tribunal analisará caso a caso qual será o procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado.

Entre as hipóteses estão a diplomação do segundo mais votado ou até a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos.

Lei Complementar 135 - Aprovada em 2010, a Lei batizada como Ficha Limpa está valendo para as eleições municipais deste ano. Pela legislação, não podem se candidatar a cargo eletivo os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada (por mais de um desembargador), mesmo em processo não transitado em julgado (com condenação definitiva).

Entre outros pontos, a lei também pune o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade pela soma do que resta do mandato e mais oito anos. Antes, a suspensão era de três a oito anos.

No próximo domingo (7), quase 140 milhões de eleitores de 5.568 cidades irão às urnas para escolher prefeito e vereadores. A votação será das 8h às 17h.

Nesse horário, de acordo com a legislação eleitoral, é proibida a divulgação de pesquisas de intenção de voto, mais conhecida como pesquisa boca de urna, apuradas no dia da votação. Os levantamentos feitos nos dias anteriores poderão ser publicados. As pesquisas realizadas no domingo só poderão ser veiculadas após as 17h, respeitando o fuso horário de cada região.

No dia da votação também será proibida a distribuição de material de propaganda política ou qualquer tipo de prática que tente influenciar a decisão do eleitor. Isso é caracterizado como crime punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.

Mas, o eleitor poderá fazer a manifestação individual e silenciosa de sua intenção, usando bandeiras, broches e adesivos, por exemplo.