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Ministra agradece apoio por ataques sofridos por Jefferson

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, agradeceu, na abertura da sessão desta quarta-feira (26), o apoio recebido nos últimos dias após ter sido vítima de ataques misóginos e preconceituosos do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Na ocasião, a ministra salientou os ataques recebidos pelas ministras e ministros do STF “especialmente nesses últimos tempos, diferente de outros períodos, por aduras que vão além de qualquer civilidade”. “Somos num tribunal de um País de um povo a lutar por fazer cumprir uma Constituição, como já foi reiterado aqui: não é tarefa simples. Menos ainda em horas de tentativa de subversão democrática contra o estado de direito”, disse. 

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Cármen Lúcia comentou que, quando criança, no Sertão mineiro, sua mãe dizia que as dificuldades não são fáceis. “Dificuldades fazem parte, mas o Brasil vale a pena, o estado de direito vale a pena. A democracia vale o que cada um de nós faz”, observou. 

O ex-deputado está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde o último domingo (23), após ter sido indiciado pela Polícia Federal - que cumpria uma decisão do ministro Alexandre de Moraes - por quatro tentativas de homicídio, atirar três granadas e dar cerca de 50 tiros em uma viatura da corporação.

Entre as ofensas feitas à ministra, Roberto Jefferson chegou a afirmar que ela age “pior” que prostitutas.

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TSE quer suspender fornecimento de dados ao Serasa

Brasília – A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer a suspensão do acordo que permite o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros à empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian.  A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da Corte antes que mais dados sejam trocados.

De acordo com Cármen Lúcia, o assunto deve ser discutido por todos os integrantes do tribunal porque “o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas é patrimônio do povo brasileiro”.

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O acordo entre o TSE e a Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual corregedora, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a Corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.

Segundo o acordo publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho, a Corregedoria do TSE entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. A troca também prevê confirmação do nome da mãe dos cidadãos e da data de nascimento para evitar que o Serasa confunda pessoas com o mesmo nome.

A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com registro eleitoral, que hoje são cerca de 141 milhões. Ao pedir a suspensão do acordo, Cármen Lúcia propôs à atual corregedora um estudo mais criterioso sobre a proposta e posterior discussão do tema pelo plenário do TSE.

A presidenta ainda ponderou que o TSE tem que vir a público informar o que aconteceu aos cidadãos e os cuidados que estão sendo tomados para proteger dados privados e sigilosos. “Isso certamente será feito pela corregedora-geral, que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania”, completou.

Em nota, a Serasa informa que “não recebeu e não receberá a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros” e que as informações acordadas pelo convênio são públicas e de natureza cadastral. Destaca, ainda, que o convênio não prevê exclusividade no fornecimento de dados e tem objetivo de evitar fraudes contra consumidores brasileiros.

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Ministra Cármen Lúcia fala de responsabilidade do eleitor

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, enviou mensagem aos eleitores brasileiros,  na manhã de hoje, ao participar da cerimônia de verificação dos sistemas de recepção de votos de toda Justiça Eleitoral. “Sempre escolha o que você quer. Procure saber o que você quer da vida, porque é você que está fazendo a sua vida”.

A ministra afirmou ainda que 'o eleitor brasileiro é livre e responsável', ao destacar a quantidade de cidadãos que votará neste segundo turno, em 50 municípios brasileiros. "Serão 31 milhões de eleitores, divididos em 20 estados neste domingo", salientou.

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Verificação dos sistemas -  A verificação dos sistemas que serão utilizados na recepção e na totalização dos votos da eleição de domingo mostrou que todos instalados nos tribunais regionais eleitorais dos 27 estados estão íntegros e são realmente de autoria da Justiça Eleitoral, ou seja, a verificação garantiu que não houve nenhuma interferência externa nesses sistemas e, portanto, estão prontos para as Eleições 2012. Esses sistemas foram “blindados” por meio de certificados digitais na ocasião da cerimônia de lacração.

O sistema de recepção recebe os boletins de urnas que contarão os votos e o sistema de totalização faz a contagem dos resultados da votação. As seções eleitorais são abertas para colher os votos dos eleitores a partir das 8h e fecharão às 17h (horário local) e, a partir do encerramento da votação, as seções eleitorais emitem os boletins de urna por meio de uma mídia digital que será levada até um ponto de transmissão - cartório eleitoral - e esse boletim chega ao TRE de cada Estado, de onde serão contados os votos pelos sistemas informatizados que foram testados hoje.

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Menos de 2 mil recursos de impugnações estão sem decisão

Brasília – A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, minimizou o impacto que a quantidade de recursos apresentados por candidatos impugnados ainda sem decisão pode ter no pleito de amanhã (7). Segundo ela, o órgão já julgou cerca de 4 mil dos quase 7 mil processos relacionados às eleições para prefeito e vereador deste ano. Cerca de 2 mil recursos permanecem sem decisão, sendo que mais de 800 aguardam parecer do Ministério Público Eleitoral.

“Quando se diz que ainda há recursos pendentes, não significa que o candidato impugnado não tenha recebido qualquer decisão. Ele teve uma decisão do juiz, outra do Tribunal Regional Eleitoral e, claro, no exercício do seu direito, recorre pra cá", disse. “O que não houve foi a finalização de um total que é muito superior aos 7 mil que aqui chegaram”, completou.

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De acordo com a ministra, alguns tribunais regionais eleitorais, como o de São Paulo, chegaram a receber mais de 20 mil processos de impugnação. “Tudo foi julgado. Dos que chegaram relativos às eleições de 2012, são pouco menos de 2 mil que ainda não tiveram decisão final, mas que tiveram decisões.”

Cármen Lúcia explicou que, ao final da eleição hoje (7), candidatos com processo de impugnação pendente terão o número de votos indeferido. Na totalização a ser divulgada pelo TSE, devem aparecer inicialmente os candidatos que não registram nenhum processo, enquanto os que ainda podem sofrer impugnação serão apresentados separadamente.

“O eleitor pode querer continuar a votar nele e, ao final, ele [o candidato] pode ter êxito no recurso. O cuidado do eleitor agora é verificar o que ele quer para a sua cidade – uma cidade melhor, mais humana. E qual o candidato que tem mais afinidade com essa condição, voltado para o bem público e não para interesses pessoais”, destacou.

Questionada se o julgamento do esquema conhecido como mensalão poderá ter impacto direto nas eleições deste ano, a presidenta do TSE avaliou que, em pleitos municipais, o cidadão geralmente procura saber mais sobre a cidade onde mora e sobre assuntos relacionados ao cotidiano da população.

“O maior impacto (nas eleições 2012) foi da sociedade, quando reagiu com a iniciativa de ter a Lei da Ficha Limpa. Essa foi a grande mudança. O mais é consequência. Julgamento em qualquer lugar e de qualquer caso nunca será suficiente para uma mudança tão grande como foi”, disse.

Ao final da apresentação do sistema de dados do TSE, Cármem Lúcia evitou falar sobre expectativas para a conclusão da análise dos votos amanhã. “Estamos todos trabalhando para que os cidadãos brasileiros tenham o resultado o mais depressa possível, mas não me arrisco a nenhum horário. Vamos esperar até amanhã”, destacou.

Edição: Lílian Beraldo

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