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Os prefeitos de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), e de Moreno, Vavá Rufino (PTB), uniram-se para cobrar a construção da Barragem do Engenho Pereira, que deve contemplar o abastecimento de água das duas cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), além de parte de Vitória de Santo Antão e Bonança, na Mata Norte. A obra é de responsabilidade do Governo do Estado, através da Compesa, mas está paralisada há três anos por falta de recursos. 

Anderson Ferreira recebeu Vavá, nesta quinta-feira (11), em seu gabinete para discutir o assunto. O republicano disse que marcará uma audiência com a direção da Compesa e irá junto com o prefeito de Moreno, para cobrar a retomada da construção.

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“O Governo do Estado precisa entender a dimensão dessa barragem, que beneficiará a população de duas cidades importantes da Região Metropolitana. Foi por isso que eu e o prefeito Vavá Rufino marcamos esta reunião, porque aqui não entra questão partidária. Temos responsabilidade com nossos cidadãos e não podemos ver uma obra desse tamanho paralisada por falta de recursos”, afirmou Ferreira.

Durante o encontro, Vavá Rufino também convidou o gestor jaboatonense para uma audiência pública que acontecerá no próximo dia 23, no Sesi de Moreno, quando estarão reunidos representantes de vários setores para cobrar do Estado a conclusão da Barragem do Engenho Pereira.

O prefeito de Moreno disse que uma emenda de R$ 6 milhões foi apresentada pela bancada federal de Pernambuco ao Orçamento da União. “Defendo uma ampla articulação e mobilização junto aos governos Federal e Estadual para a obtenção de uma suplementação orçamentária para viabilizar a obra. Em maio do ano passado, estive com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e reivindiquei a retomada da construção e expliquei a ele que é essencial para o abastecimento d’água em Moreno”, contou o petebista.

De acordo com os gestores, já foram investidos cerca de R$ 30 milhões em desapropriações e terraplanagem. Quando ficar pronta, poderão ser acumulados 46 milhões de metros cúbicos de água. Além disso, deve evitar enchentes na região durante o inverno.

Vává Rufino (PTB) foi eleito prefeito de Moreno com 47,23% dos votos válidos neste domingo (2). O novo prefeito é da coligação Todos Juntos Por Moreno que tem apoio dos partidos: PTB, DEM, PHS, PROS, PMDB, PRP, PP, PRB, PSC, PTC, PV, PSD, PC do B, SD, PDT, PSDB, PMB, PT do B,  PR e PTN.

O segundo mais votado foi Edmilson Cupertino (PMN) com 38,03% dos votos válidos, seguido do Professor Erigerson (PSOL) 8,01% e Patrícia Brasil (PSB) ficou na última posição com 6,72%. 

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Com o objetivo de desviar o intenso tráfego de veículos que passam pela Região Metropolitana do Recife, o projeto Arco Viário Metropolitano, será implementado em outra localidade do Estado com um investimento orçado em R$ 1,2 bilhão. A obra vai cortar os municípios de Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata, Paudalho, Abreu e Lima e Igarassu.

A via que será construída ligando diretamente o polo de Suape ao polo automobilístico de Goiana com 77 quilômetros de extensão e 100 metros de largura, foi  discutida nesta última quinta-feira (28) em uma audiência pública no município de Moreno. A prioridade da via é funcionar como a Ponte do Paiva, em Barra de Jangada, que cobra pedágio para a utilização, etretanto, o Governo do Estado esta avaliando a possibilidade tornar a utilização gratuita. 

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A expectativa é de que a obra tenha 36 meses de duração. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas indicará por onde ela vai começar e quais os trechos serão executados primeiro. Segundo os dados do Relatório de Impactos Ambientais (Rima), cerca de 4.200 famílias serão desapropriadas, um total de 14.759 pessoas. Por causa desse fator, uma mudança no traçado original, ou uma recolocação das famílias afetadas em locais próximos à rodovia ou até mesmo um reassentamento único, como está sendo feito na Lagoa Olho D’água, em Barra de Jangada.

O projeto compreende três trechos: o Sul, que terá 24 quilômetros entre a BR-101 Sul e a BR-232; o Oeste, com 20 quilômetros, entre a BR-232 e a BR-408, e o Norte, com 32 quilômetros e que vai da BR-408 à BR-101 Norte. “Jaboatão terá um impacto positivo na mobilidade, tendo em vista que a BR-101 tem gargalos que serão solucionados com essa nova via, a partir do momento em que ela vai ligar os dois polos maiores que são o polo de Suape e o polo automobilístico, em Goiana. Além disso, as margens dessa rodovia se tornarão um espaço propício a novos empreendimentos do setor logístico”, explicou o Secretário Executivo de Meio Ambiente, Vavá Rufino. 

De acordo com o Secretário, Jaboatão será beneficiado na primeira etapa que vai da BR-101 Sul à BR-232. Dos 24 quilômetros, serão 8,1 no território de Jaboatão. “Já vamos começar a desenvolver um plano diretor para esta área, que será anexado ao plano diretor do município, que já está sendo finalizado, para que haja um desenvolvimento sustentável, com as compensações ambientais necessárias”, concluiu. 

Com informações de assessoria

 

 

O Tribunal Superior Eleiotoral (TSE) impugnou a candidatura de Edvaldo Rufino de Melo e Silva, mais conhecido como Vavá Rufino (PSDB) a prefeito de Moreno. O tucano já tinha recorrido da decisão TSE, mas o órgão decidiu manter o pedido de impugnação do registro de candidatura. 

 

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Confira a decisão do TSE na íntegra. 

Processo: Respe Nº 835 - Recurso Especial Eleitoral UF: PE Judiciária

 

Nº único: 835.2012.617.0014

Município: Moreno - PE N.° Origem: 835

Recorrente: Edvaldo Rufino de Melo e Silva

Recorrido: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - Estadual

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

Assunto: Impugnação Ao Registro De Candidatura - Registro De Candidatura – RRC - Candidato - Cargo - Prefeito

 

Decisão

Recurso especial eleitoral - intempestividade - embargos de declaração - suspensão do prazo para interposição de outros recursos - negativa de seguimento.

1. O acórdão atacado mediante o especial foi publicado na sessão de 22 de agosto de 2012 (folha 338). Em 25 seguinte (sábado), foram interpostos embargos de declaração, que, a teor do disposto no § 4º do artigo 275 do Código Eleitoral, suspendem o prazo para a formalização do recurso especial. O pronunciamento resultante do julgamento dos declaratórios ganhou publicidade na sessão de 4 de setembro de 2012, terça-feira (folha 367). Excluído tal dia da contagem, o termo final ocorreu em 5 subsequente (quarta-feira). Este especial somente veio a ser protocolado em 6 de setembro (folha 375), portanto fora do período fixado em lei.

1. Ressalto que o prazo para a interposição de recurso nos processos de pedido de registro de candidatura é contínuo e peremptório, nos termos do artigo 75, cabeça, da Resolução/TSE nº 23.373/2011 combinado com o artigo 16 da Lei Complementar nº 64/1990.

 

2. Diante da extemporaneidade, nego-lhe seguimento.

3. Publiquem.

4. Intimem.

 

Brasília, 27 de setembro de 2012.

Ministro Marco Aurélio, Relator

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